A nota recomenda vacinar somente jovens entre 12 e 17 anos com comorbidades

O Ministério da Saúde emitiu nota informativa, na noite desta quarta-feira (15), recomendando não vacinar adolescentes com idades entre 12 e 17 anos sem comorbidades. O documento foi assinado eletronicamente pela secretária extraordinária de Enfrentamento à Covid-19, Rosana Leite de Melo.

O texto explica que a Organização Mundial da Saúde (OMS) não recomenda o uso da vacina em jovens com ou sem comorbidades; também justifica que os testes de eficácia neste público não pe comprovada; além de que os casos cujos quadros evoluem para gravidade em adolescentes são raros.

Confira a íntegra da nota:

Fonte: Diário do Poder

 

A Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada desta quinta-feira, 16, a votação do novo Código Eleitoral (PLP 112/21). Aprovado na forma do substitutivo da relatora, deputada Margarete Coelho, o texto será analisado ainda pelo Senado.

O projeto consolida, em um único texto, toda a legislação eleitoral e temas de resoluções do TSE. Na principal votação desta quarta-feira, 15, o plenário da Câmara retomou o tema da quarentena, que será exigida de certas categorias para poderem disputar as eleições.

Por 273 votos a 211, os deputados aprovaram emenda exigindo o desligamento de seu cargo, quatro anos antes do pleito, para juízes, membros do Ministério Público, policiais federais, rodoviários federais, policiais civis, guardas municipais, militares e policiais militares.

Na semana passada, o plenário havia aprovado destaque do PSL que retirou do texto da relatora uma quarentena de cinco anos para juízes e membros do Ministério Público. Naquela votação, 254 deputados opinaram por manter a quarentena, mas eram necessários 257 votos. Para manter a isonomia, também haviam sido aprovados outros destaques retirando a exigência para as demais categorias.

Já a emenda aprovada nesta quarta-feira, assinada pelo deputado Cacá Leão e outros líderes partidários, prevê que juízes e membros do Ministério Público terão de se afastar definitivamente de seus cargos e funções quatro anos antes do pleito. De igual forma, a norma valerá para policiais federais, rodoviários federais, policiais civis e guardas municipais.

Quanto a militares e policiais militares, os quatro anos deverão ser anteriores ao começo do período de escolha dos candidatos e das coligações previsto para o ano eleitoral, que começa em 20 de julho.

Entretanto, até as eleições de 2026 vale o afastamento pela regra geral, em 2 de abril do ano eleitoral. “Quando a Constituição veda a filiação partidária, de uma forma ou de outra abre uma fenda para que haja, realmente, limitações de direitos políticos dessas categorias”, declarou a relatora.

Renúncia

Ainda em relação às situações de inelegibilidade, emenda do deputado Danilo Cabral aprovada na semana passada manteve na lei o impedimento para aqueles que renunciaram no momento de abertura de processo de perda de mandato por infringência a dispositivos constitucionais. A inelegibilidade vale para as eleições realizadas desde a renúncia e até oito anos após o término da legislatura.

Improbidade administrativa

Entretanto, outras situações de inelegibilidade serão extintas, como a que impedia a candidatura de dirigentes não exonerados de responsabilidades pela liquidação judicial ou extrajudicial de instituições financeiras.

Quanto aos que podem ser inelegíveis por terem sido excluídos do exercício da profissão por infração ético-profissional ou demitidos do serviço público por processo administrativo ou judicial, a restrição será aplicada apenas se o motivo comprometer a moralidade para o exercício de mandatos eletivos.

Para os que tiverem suas contas rejeitadas por ato doloso de improbidade administrativa em decisão irrecorrível, o texto prevê que a Justiça Eleitoral, para reconhecer a inelegibilidade, não poderá se basear em fatos que tenham sido objeto de procedimento preparatório ou inquérito civil arquivados ou de ação de improbidade extinta sem resolução de mérito, rejeitada com liminar, julgada improcedente ou julgada procedente somente em função de ato culposo.

No caso de condenações transitadas em julgado ou em segunda instância, o texto aprovado mantém a lista atual de crimes que implicam inelegibilidade, acrescentando aqueles contra a ordem tributária, contra a economia e as relações de consumo e contra o Estado Democrático de Direito.

No entanto, o período no qual a pessoa não poderá se candidatar passa a contar da condenação pelo crime e não mais a partir do fim do cumprimento da pena.

Contagem inversa valerá para o político condenado a perda de mandato, para o qual os oito anos de inelegibilidade contarão a partir da decisão e não mais a partir do término do mandato, como é hoje.

Conteúdo bloqueado

Foi aprovada emenda do deputado Bohn Gass para retirar trecho do projeto que proibia provedores de redes sociais e de aplicativos de mensagens de adotarem critérios que implicassem “censura de ordem política, ideológica, artística ou religiosa de candidatos a cargos políticos”.

O trecho, segundo deputados da oposição, repete termos da MP 1.068/21, devolvida ao governo pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por tratar de temas proibidos para uma MP.

Ao mesmo tempo, a emenda incluiu no texto dispositivo prevendo que a adoção de critérios de moderação ou limitação do alcance da divulgação de conteúdos não deve ser implementada visando a desequilibrar a igualdade de condições entre candidatos a cargos políticos.

Debates eleitorais

Nesta quarta-feira, os deputados aprovaram também destaque do Psol e excluíram do texto regra para manter a bancada eleita na Câmara dos Deputados como critério para a participação em debates transmitidos por emissoras de rádio e TV. Pelo texto, têm participação garantida os candidatos de partidos com um mínimo de cinco deputados federais.

O trecho retirado determinava que fossem levadas em conta as mudanças de filiação partidária ocorridas até a data da convenção não contestadas pelo partido ou com justa causa reconhecida pela Justiça Eleitoral. Isso poderia diminuir a bancada eleita usada no critério.

Ação afirmativa

Para fins de distribuição de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o texto prevê a contagem em dobro de votos em mulheres ou negros uma única vez por pleito.

Igual regra será aplicada na contagem de eleitos, pois esses são os dois critérios principais na repartição.

Emenda do deputado Alessandro Molon incluiu os candidatos indígenas na contagem em dobro para fins de distribuição dos recursos do Fundo Partidário.

A contagem em dobro valerá até que ocorra paridade política como ação afirmativa. Fica mantida ainda a cota mínima de 30% de cada sexo nas candidaturas lançadas pelos partidos.

Sobras de vagas

A relatora incorporou no novo Código Eleitoral as mudanças previstas no PL 783/21 para as regras sobre as sobras de vagas. Essas sobras são as vagas para cargos proporcionais (deputados e vereadores) que poderão ser preenchidas por partidos com um limite mínimo de votos obtidos.

Poderão concorrer à distribuição das sobras de vagas apenas os candidatos que tiverem obtido votos mínimos equivalentes a 20% do quociente eleitoral e os partidos que obtiverem um mínimo de 80% desse quociente.

O quociente eleitoral é um número encontrado pela divisão do número de votos válidos pelo número de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral (Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais), desprezada a fração.

Para a distribuição das vagas aos mais votados, usa-se primeiramente esse critério do quociente e, só depois disso, as sobras são repartidas.

Candidaturas coletivas

O texto aprovado autoriza a prática de candidaturas coletivas para os cargos de deputado e vereador (eleitos pelo sistema proporcional). Esse tipo de candidatura caracteriza-se pela tomada de decisão coletiva quanto ao posicionamento do eleito nas votações e encaminhamentos legislativos.

O partido deverá autorizar e regulamentar essa candidatura em seu estatuto ou por resolução do diretório nacional, mas a candidatura coletiva será representada formalmente por apenas uma pessoa.

O texto permite, no entanto, que o nome do coletivo seja registrado na Justiça Eleitoral juntamente com o nome do candidato, assim como nas propagandas, se não criar dúvidas quanto à identidade do candidato registrado.

O partido definirá regras para o uso desse tipo de candidatura, especificando como ocorrerá seu financiamento e a participação da coletividade na tomada de decisão sobre os rumos e estratégias políticas da candidatura.

Na hipótese de vacância do mandato do representante da candidatura coletiva, em caráter provisório ou definitivo, tomará posse o suplente do respectivo partido político.

Com cerca de 900 artigos, o projeto do novo Código Eleitoral é resultado do grupo de trabalho de reforma da legislação eleitoral, composto por representantes de diversos partidos.

Confira as emendas e destaques rejeitados nesta quarta-feira:

– emenda do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) pretendia desconsiderar decisões jurídicas ou fatos posteriores ao registro da candidatura que pudessem reverter condições de elegibilidade ou inelegibilidade do candidato;

     – destaque do PDT pretendia retirar as Forças Armadas dentre as entidades listadas como fiscalizadoras dos códigos-fonte, softwares e dos sistemas eletrônicos de biometria, votação, apuração e totalização dos votos;

    – emenda do deputado Wellington Roberto (PL-PB) pretendia permitir, para fins de distribuição de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), a contagem de deputados que mudaram de partido durante a legislatura em razão de o partido pelo qual foram eleitos não ter atingido a cláusula de desempenho;

 – emenda do deputado Bohn Gass pretendia limitar os gastos de campanhas nas eleições de 2022 e 2024 a 80% dos limites definidos para as eleições de 2018 e 2020, respectivamente;

    – emenda do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) pretendia permitir a propaganda paga à escolha do partido com recursos públicos destinados a esse fim;

– destaque do Novo pretendia retirar do texto a volta da propaganda partidária em rádio e TV;

– destaque do Republicanos pretendia permitir a propaganda eleitoral em templos;

   – emenda da deputada Renata Abreu (Podemos-SP) pretendia permitir o uso de outdoors na propaganda eleitoral.

Informações: Agência Câmara de Notícias.

Falta de transparência tem causado dificuldades ao controle público e aos órgãos de fiscalização.

Após ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal no Maranhão concedeu liminar que determina à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) que disponibilize consulta pública irrestrita de informações obrigatórias e de interesse geral em matéria ambiental no seu site, na forma da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Pela decisão, a falta de transparência tem causado entraves ao controle público e social da gestão dos bens ambientais e da qualidade dos ecossistemas existentes no território maranhense, como também aos órgãos públicos de fiscalização.

Segundo a ação do MPF, o portal eletrônico de informações ambientais mantido pela Sema não disponibiliza dados acerca de autos de infração, termos de embargos e relatórios de fiscalização elaborados pelo órgão estadual. Também não constam dados quantitativos sobre as fiscalizações realizadas, sanções ou medidas de polícia administrativa determinadas pelo Poder Judiciário.

Além disso, não há informações para consulta pública sobre os licenciamentos ambientais e respectivas licenças concedidas, nem sobre os empreendimentos beneficiados, como também não é permitido o acesso aos processos de licenciamento ambiental no sistema eletrônico respectivo senão àqueles diretamente interessados.

Em vista disso, a Justiça Federal no Maranhão determinou que a Sema disponibilize, no prazo de 120 dias, através do seu site eletrônico na internet, acesso público livre sobre os processos ambientais em tramitação, independente de cadastramento prévio ou de senha, com atualização mensal dos dados divulgados.

Devem ser informados o quantitativo de licenciamentos ambientais e listagens com as licenças ambientais concedidas, audiências públicas agendadas no âmbito dos processos de licenciamento ambiental e autos de infração, com as respectivas penalidades impostas pelos orgãos ambientais estaduais.

Foi determinada, ainda, a divulgação de listas dos termos de ajustamento de conduta (TACs) firmados, registros de apresentação dos termos de referência, estudos de impacto ambiental, relatório de impacto ambiental e plano de recuperação de áreas degradadas.

Por fim, a Sema terá que apresentar, no prazo de 60 dias, um canal digital que viabilize os requerimentos, por escrito, de outras informações, inclusive para o fornecimento de cópias de documentos, certidões autenticadas e vista dos processos administrativos referentes a licenciamentos ambientais e autuações. Em caso de descumprimento, o órgão terá que pagar multa diária de R$ 10 mil. Número do processo para consulta na Justiça Federal: 1023474-38.2021.4.01.3700

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal no Maranhão

 

 

Presidente da Câmara colocou em seu lugar o relator Renan Calheiros, que diz que pode incluir no relatório mudança constitucional

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), colocou o senador Renan Calheiros (MDB-AL) em seu devido lugar ao afirmar que “foge do escopo do relatório da CPI tratar de um assunto que é constitucional”.

Renan, que é relator da CPI da Pandemia, insinuou que incluiria no relatório uma alteração no rito do impeachment de presidentes da República, estabelecendo um prazo para que o presidente da Câmara analise os pedidos.

“Eu não ousaria alterar, daqui (da Câmara), o regimento de o presidente do Senado alterar o rito do impeachment de ministro do Supremo”, alfinetou.

O poder de relator em uma comissão dominada pela oposição tem feito Renan acreditar que retomou o prestígio perdido depois deixar a presidência do Senado ao ser derrotado por Davi Alcolumbre em 2019, mas Lira relembrou Renan que esse tipo de decisão é do plenário e não de um parlamentar.

“Sugestão todo parlamentar pode fazer, projetos todos os parlamentares podem fazer”, disse. “Se a maioria do plenário quiser a qualquer momento alterar, altera. Eu não acredito que seja esse o sentimento das duas Casas”, concluiu.

Fonte: Diário do Poder

 

Esforço é para coordenar manifestações contra Bolsonaro nos dias 2 de outubro e 15 de novembro. PSDB, MDB e PSD foram chamados. Unificação esbarra em divergências de pauta. As manifestações de 07 de setembro causaram muitas preocupações ao PT pelo sumiço da militância.

Deputada Gleisi Hoffmann, presidente do PT, entre as organizadoras da unificação dos partidos pela mobilização de rua contra o presidente Bolsonaro.

Está prevista para hoje (16) em Brasília a reunião dos partidos de oposição da esquerda, centro-esquerda e outras correntes, para tentar unificar a participação em atos públicos contra o governo e o presidente Bolsonaro. Para o encontro são esperadas as cúpulas do PT, PSOL, PCdoB, PDT, PSB aos quais se juntarão PV, Rede, Cidadania e Solidariedade. Também estão chamadas para o encontro legendas de centro e centro-direita: PSDB, MDB e PSD.

Estão previstos dois grandes atos públicos do tipo, com intervalo de pouco mais de um mês: 2 de outubro e 15 de novembro. A ideia é levar o máximo de manifestantes às ruas e obter uma mobilização popular crescente.  A reunião dos partidos pretende consolidar uma pauta comum para os protestos, que agregue legendas, filiados e obtenha apoio na sociedade. “Estaremos trabalhando pra buscar essa unidade, independente de posicionamento ideológico”, declarou ao blog o deputado André Figueiredo, do PDT.

Mas a aglutinação política não é simples. Há os que defendem que a pauta exclusiva seja o impeachment de Bolsonaro – ideia que divide a cúpula do próprio PT. Parte do comando do partido avalia que a vitória de Bolsonaro nas urnas é a melhor opção para o ex-presidente Lula. O combate às reformas propostas pelo governo também divide opiniões. Dificilmente as legendas de centro aceitarão se juntar ao movimento se ele incluir esta reivindicação. “A unidade de ação das oposições exige uma agenda mínima que passa pela defesa da democracia, da Constituição e do impeachment”, declarou ao blog o deputado Orlando Silva, do PCdoB. “Imagino que MDB, PSD e PSDB não assinam ainda, mas estar na mesa e dialogar já é um passo”, completa.

A adesão de correntes ligadas à direita, como os movimentos MBL e VPR, que se mobilizaram por protestos no último domingo, não está dentro das prioridades. As condições para a aglutinação desta ala de opositores de Bolsonaro às esquerdas são consideradas mínimas.

Fonte: R7

 

Na sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, na última terça-feira (14), o senador Marcos Rogério questionou o andamento dos trabalhos da comissão, ao confrontar o relator Renan Calheiros sobre o objeto da comissão.

Durante a audiência, onde o diretor do Fib Bank prestava depoimento, o relator afirmou que a CPI tinha como objeto apurar ‘ações e omissões em relação ao que aconteceu no Ministério da Saúde e no Amazonas’.

Marcos Rogerio fez questão de esclarecer este ponto, demonstrando o erro de Renan Calheiros ao definir o intuito da CPI:

“Fazendo uma correção de algo que o relator mencionou hoje logo pela manhã, que a CPI é para apurar ações e omissões em relação ao que aconteceu no Ministério da Saúde e no Amazonas. Está certo ou está errado o relator? Errado.

Os requerimentos que deram origem a esta CPI, colocam como objeto de apuração desta CPI, tanto as ações e omissões do Ministério da Saúde, governo federal, quanto ao que aconteceu no estado do Amazonas, bem como no Distrito Federal, estados e municípios”, apontou ele. E aproveitou para questionar a recusa da Mesa em direcionar as investigações da CPI para os estados e municípios:

“É preciso reposicionar este fato, porque não pode tentar passar à sociedade que esta CPI tem como objeto investigar apenas Ministério da Saúde e estado do Amazonas. Isso não é verdade. Talvez isto até justifique algum comportamento desta CPI que até agora não quis avançar nesta investigação”. A omissão vergonhosa em investigar estados e municípios é favorecimento, inclusive ao filho do relator que é integrante do Consórcio de Governadores do Nordeste, responsável pelo desvio de quase R$ 50 milhões, dinheiro do Governo Federal para a combate a covid.

O senador também expôs sua frustração com a condução da CPI, mas que ainda tem esperanças de que as investigações avancem em outros fatos relevantes:

“Confesso que espero que a gente tenha, até as últimas audiências que teremos aqui, a oportunidade ainda de avançar um pouco mais na investigação que chega no caminho do dinheiro desviado. Saber o que foi feito com a ‘dinheirama’ toda enviada aos estados e municípios”, encerrou ele.

Jornal da Cidade Online

 

Indígenas aguardam decisão da Corte sobre terras ocupadas após a Constituição de 1988. A continuação do julgamento fica sem data definida.

Julgamento do caso só poderá ser retomado após a devolução do processo por parte do ministro Alexandre de Moraes.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso, e adiou o julgamento do marco temporal das terras indígenas pela Corte. Nesta quarta-feira (15), os ministros realizaram a 6ª reunião para tratar do caso. O julgamento foi presidido pela ministra Rosa Weber.

Com o ato de Moraes, a retomada do julgamento fica sem data.  A interrupção ocorreu quando havia dois votos divergentes, contra e a favor do marco. O ministro Edson Fachin, relator do tema, foi a favor contra a definição de um lapso temporal para a demarcação das reservas. Para o magistrado, ao tratar do assunto, a Constituição não define data limite para a definição das áreas pertencentes aos povos tradicionais.

“Autorizar, à revelia da Constituição, a perda da posse das terras tradicionais por comunidade indígena, significa o progressivo etnocídio de sua cultura, pela dispersão dos índios integrantes daquele grupo, além de lançar essas pessoas em situação de miserabilidade e aculturação, negando-lhes o direito à identidade e à diferença em relação ao modo de vida da sociedade envolvente”, afirmou Fachin, na semana passada, ao votar.

Ao abrir divergência, o ministro Kássio Nunes Marques entendeu que as terras ocupadas pelos povos tradicionais pertencem ao Estado. “Todas as terras indígenas são um bem público federal”, diz Nunes Marques. Ele defendeu que o tema tem ligação com a soberania e defesa nacional e destacou que a Polícia Federal e as Forças Armadas podem atuar nas áreas delimitadas, sem a necessidade de consultar os ocupantes.

Fonte: R7

 

Para a Procuradoria Regional Eleitoral, Josimar de Maranhãozinho realizou propaganda eleitoral antecipada.

O Ministério Público Eleitoral, por meio do Procurador Regional Eleitoral Juraci Guimarães, ingressou com uma ação no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) contra o pré-candidato ao governo do estado Josimar Cunha Rodrigues (Josimar de Maranhãozinho) por realizar propaganda eleitoral antes do prazo estabelecido na legislação eleitoral.

Nas provas juntadas na ação, o deputado federal Josimar de Maranhãozinho é considerado responsável por participar do evento “Encontro de Prefeitos do PL”, no qual contou com elevado nível de organização, bem como significativa aglomeração de pessoas e presença de elementos padronizados de propaganda eleitoral, destacando-se a afixação de engenhos publicitários com efeito de outdoor, balões com as cores do partido (PL), bandeiras, banners, adesivos e jingle.

Além disso, os conteúdos referentes ao encontro foram disponibilizados na rede social Instagram, inclusive com transmissão ao vivo, e contaram com interações virtuais que demonstram a ampliação e eficácia da propaganda eleitoral antecipada, tais como “Meu governador tamos juntos nessa campanha 22 Rumo a vitória!”, “Pode contar comigo”, “Vamos com tudo meu futuro governador”.

Em vista disso, o MP Eleitoral requer a concessão de liminar para a remoção das publicações na rede social do pré-candidato, além da condenação, ao final, com aplicação de multa pela propaganda eleitoral antecipada. Número do processo para consulta no TRE: 0600159-71.2021.6.10.0000

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal no Maranhão

 

Investigados foram os responsáveis pelo desmatamento de mais de 60 mil hectares, sem qualquer tipo de autorização

Uma organização criminosa que atua em garimpos ilegais de ouro na região do município de Centro Novo (MA) é o alvo da Operação Curimã, da Polícia Federal, nesta quarta-feira (15). Segundo a PF, os criminosos têm grande poder econômico e político e atuam na região há pelo menos três anos.

Os investigados foram os responsáveis pelo desmatamento ilegal de mais de 60 mil hectares de áreas para abertura de garimpos de ouro, sem qualquer autorização dos órgãos competentes. Os policiais federais apuraram e buscam provas de que esses garimpos utilizam cianeto de forma massiva para extração do ouro, além do uso de mercúrio, situação que tem causado grande poluição ambiental, inclusive, do Rio Maracaçumé.

Cianeto

O cianeto pode atacar o cérebro e provocar tremores, delírios e alucinações, além de provocar parada cardíaca. A vítima desse tipo de envenenamento pode morrer por asfixia ou por falência múltipla de órgãos por isso, os policiais constataram que há grande perigo para população local exposta a este tipo de substância.

Na ação, 130 policiais federais deram cumprimento a 19 mandados de busca e apreensão, além de cinco mandados de prisão preventiva nos estados do Maranhão e do Pará, expedidos pela 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Maranhão.

Crimes

Os investigados responderão pelos crimes de usurpação de bens da União, poluição, mineração ilegal, além de porte ilegal de arma de fogo e por integrarem organização criminosa. Somadas as penas máximas ultrapassam mais de 20 anos.

Fonte: R7

 

O presidente da Petrobrás, General Joaquim Silva e Luna, fez um forte discurso em defesa da estatal na Comissão Geral do plenário, na última terça-feira (14):

“Quanto a ser orgulho ou não ser orgulho, a Petrobrás sempre foi e sempre será um orgulho para o povo brasileiro”, declarou ele. Silva e Luna ainda aproveitou para lembrar os momentos difíceis enfrentados pela Petrobrás:

“Uma casa que foi assaltada não é uma casa de assaltantes. Ela [Petrobrás] teve um momento difícil, passou por isso, já saiu deste momento e tem todo o orgulho de si. Então, povo brasileiro, orgulhe-se da sua Petrobrás”, apontou ele.

E ainda fez questão de declarar seu orgulho por fazer parte da Petrobrás:

“Aquele uniforme laranja que o nosso pessoal usa nas plataformas, nas áreas de trabalho, nas refinarias, eles prestam uma espécie de elegância moral a todos nós que temos orgulho de vesti-los”.

Jornal da Cidade Online