O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão vinculado ao Ministério da Economia, aprovou no último dia 17/12 a isenção do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos (DPVAT) pelo segundo ano seguido.

A medida foi possível graças a um excedente de valores no FDPVAT, fundo da Caixa Econômica Federal que administra os recursos do DPVAT, para cobrir acidentes de trânsito.

Quando foi instituído, em fevereiro do último ano, o FDPVAT recebeu R$ 4,3 bilhões do consórcio que formava a Seguradora Líder, administradora oficial do seguro DPVAT. Desde então, o dinheiro vem sendo usado para o pagamento de indenizações.

O CNSP informou que tem promovido diminuições anuais no valor do prêmio para retornar os valores excedentes aos proprietários dos veículos. O valor chegou a ser igualado a zero para todas as categorias tarifárias em 2021. “Tal decisão promove a devolução à sociedade dos excedentes acumulados ao longo dos anos. Sem nova arrecadação, a tendência é que esses recursos sejam consumidos com o pagamento das indenizações por acidentes de trânsito ao longo do tempo”, informou o órgão.

A medida foi tomada após pedido da Superintendência de Seguros Privados (Susep). O excedente foi formado com prêmios pagos pelos próprios proprietários ao longo dos anos. O Sistema Único de Saúde (SUS) é afetado pela decisão, já que recebia 45% da arrecadação anual do DPVAT.

Caso a cobrança fosse mantida, os motoristas teriam de pagar entre R$ 10 e R$ 600 para custear as coberturas do seguro. As tarifas variam de acordo com o tipo de veículo e a região do país.

Com informações da Agência Brasil.

 

O infeliz comercial do Bradesco, onde três garotas – digitais influencers – sugerem que não comam carne as segundas-feiras gerou uma grande polêmica.

Acostumados a ver os pecuaristas relevar esse tipo de provocação, dessa vez foi diferente. O Bradesco sentiu na pele a força do “quem lacra, não lucra”.

Sindicatos e associações de pecuaristas organizaram churrascos em várias cidades bem na porta das agências do Bradesco.

O churrascão comeu solto em Ribeirão Preto (SP), Araçatuba (SP), Birigui (SP), Cuiabá (MT), Rondonópolis (MT), Água Boa (MT), Canarana (MT), Barra do Garça (MT), Araguaina (TO), Goiania (GO) e Xingara (PA).

O protesto acorreu em cinco estados desgastando ainda mais a imagem do banco, além de que grandes pecuaristas estão retirando mais de R$ 20 bilhões do estabelecimento de crédito e transferindo para outros concorrentes. Apesar das tentativas do Bradesco em tentar conciliar o problema, inclusive com pedidos de desculpas públicas, o empresariado do agronegócio produtor de carne, não aceitou e pretende ir mais à frente.

Jornal da Cidade Online

 

 

Há poucos minutos a CNN, informou que em declaração prestada a rede de televisão, o presidente do Conass, Carlos Lula, disse que diante dos avanços da variante ômicron e dos riscos sérios de problemas graves, manifesta-se pelo cancelamento do carnaval em todos os Estados do Brasil. O secretário de saúde do Maranhão e presidente do Conass, deixou bem claro que o posicionamento da entidade será tomado, após reunião do colegiado com avaliação diante da realidade e apresentação da proposta ao Ministério da Saúde.

Fonte: AFD

 

Desde sábado (1º/1), as entidades e empresas que desenvolverem pesquisas eleitorais serão obrigadas a registrá-la no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) até cinco dias antes da divulgação. Apesar da necessidade do registro da pesquisa, não existe a obrigatoriedade de divulgação dos resultados.

O pedido de registro deve vir acompanhado das seguintes informações, previstas no artigo 33 da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997): quem contratou a pesquisa; valor e origem dos recursos; metodologia e período de elaboração; e plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução, nível econômico e área física do trabalho a ser executado, intervalo de confiança e margem de erro, entre outras.

A obrigação do registro das pesquisas eleitorais faz parte da Resolução 23.600, do Tribunal Superior Eleitoral, que trata do assunto. Na sessão plenária de 16 de dezembro, a resolução foi atualizada para incluir inovações, como a integração do instituto da federação partidária e dispositivos destacando que a Justiça Eleitoral não faz controle prévio sobre resultado de pesquisa, nem gerencia ou cuida da divulgação.

Outra novidade é que a enquete apresentada ao público como uma pesquisa eleitoral será reconhecida como pesquisa sem registro. A norma também indica que compete ao juízo da fiscalização eleitoral o exercício do poder de polícia contra a divulgação de enquetes.

Candidatas e candidatos, partidos, Ministério Público, coligações e as federações partidárias poderão acessar o sistema interno de controle, verificação e fiscalização da coleta de dados das entidades e das empresas que divulgarem pesquisas eleitorais. A solicitação de acesso deverá ser encaminhada à Justiça Eleitoral.

Segundo a resolução, partidos, candidatas e candidatos, coligações, federações partidárias e o Ministério Público também são partes legítimas para impugnar o registro ou a divulgação de pesquisas eleitorais, quando verificarem eventual descumprimento das regras sobre o assunto.

Em caso de suspensão da divulgação da pesquisa, a decisão será comunicada a quem for responsável pelo registro do levantamento, bem como a quem a contratou.

Com informações da assessoria de imprensa do TSE.

 

 

 

                                                                                                                                                                 Carlos Nina

Nesta terça-feira, 4 de janeiro de 2022, a Fundação Antônio Jorge Dino inaugura mais dois aceleradores lineares, de um total de três aparelhos novos, completando o parque de expansão do serviço de Radioterapia do Hospital Aldenora Bello. Serão quatro, agora, para atender aos pacientes de câncer na unidade hospitalar da FAJD.

É um fato extraordinário numa longa história de luta, determinação, superação, esperanças, sacrifícios e conquistas.

Não foi, não é, nem será fácil. As novas estimativas de câncer só têm aumentado nos últimos anos. O câncer não dá trégua. A FAJD também não. A luta contra o câncer é o dia a dia da Fundação Antônio Jorge Dino.

Médico vocacionado para a profissão, Antônio Dino iniciou esse enfrentamento nos anos 60. Vice-Governador do Maranhão, assumiu a chefia do Governo com a renúncia de José Sarney, para candidatar-se ao Senado.

Dino presidia a Liga Maranhense de Combate ao Câncer, e sua esposa, Enide Moreira Lima Jorge Dino, a Liga Feminina de Combate ao Câncer.

No Governo anterior, Aldenora Bello, esposa do então governador Newton Bello, havia lançado a pedra fundamental para construção de um Hospital do Câncer.

Ao assumir a presidência da Liga, Antônio Dino encontrou o local ainda incipiente, com apenas três salas: uma de consultório médico, uma para as voluntárias e uma com um aparelho de Raio-X, à época, quebrado.

Iniciou, então, um trabalho de ampliação da área e das instalações para uma unidade hospitalar. Começou com um Pavilhão de Cobaltoterapia e a aquisição de uma bomba de cobalto. Em seguida, partiu para a sala de cirurgia e outras dependências e recursos necessários para a efetiva prestação de serviços médicos de combate ao câncer.

Em18 de julho de 1976 Antônio Dino faleceu. D. Enide, desde então, dedicou-se a essa luta. Com a união da Liga e da Rede, criou a Fundação Antônio Jorge Dino, em 10 de dezembro de 1976, e não parou mais.

Nunca foi fácil. Não apenas pelo poder destrutivo da doença, mas pelas dificuldades para montar e manter a estrutura física e a dotar de recursos tecnológicos e humanos necessários para esse embate.

Contudo, passo a passo, a Fundação Antônio Jorge Dino foi-se consolidando, apesar da desigualdade da luta. A demanda de portadores da doença crescendo sempre em proporção maior do que a capacidade de atendimento da Fundação.

Com centenas de pessoas na fila, a Fundação não dispunha de equipamentos em quantidade necessária para atender com a devida urgência aos pacientes locais. Ao longo dos anos como única unidade de combate ao câncer no Maranhão e, depois, como referência no tratamento do portador da doença, logo vieram pacientes do interior do Maranhão e até de outros estados.

Operando 24 horas por dia, o risco de esgotamento dos equipamentos era permanente.

Neste sentido são necessários a manutenção, a reposição e novos equipamentos para que o atendimento não sofra descontinuidade.

Como presidente da Fundação, D. Enide foi incansável na busca de recursos e ajuda não só para equipar o Hospital da Fundação, mas também para as Casas de Apoio, sem as quais o tratamento das pessoas carentes que vêm de outras cidades não teria continuidade assegurada.

A inauguração desta quarta-feira é mérito do ex-governador João Castelo, através de emenda parlamentar, e do desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho, através de destinação de multa trabalhista. Viabilizaram, cada um, a aquisição dos dois novos aceleradores e equipamentos modernos para o atendimento na unidade hospitalar da FAJD. Recentemente foi inaugurado um equipamento semelhante, doado pelo Governo do Estado do Maranhão.

Assim, a Fundação começa o ano de 2022 dando nova esperança no seu tratamento aos portadores da doença.

Essa conquista, porém, não significa uma pausa para FAJD. Ao contrário. É o disparo para largada de novas conquistas, para se fortalecer porque o inimigo é cruel e covarde. Ataca sorrateiramente, sem avisar.

A FAJD está alerta. Sempre atenta. Fato esse público, notório, reconhecido pela comunidade, que, através de suas doações, dá suporte ao atendimento da Fundação às pessoas carentes.

Assim, a FAJD tem superado e contornado todas as dificuldades, graças, sobretudo, à liderança inconteste da presidente Enide Jorge Dino, do vice-presidente Antônio Dino Tavares, que se tem revelado um dirigente competente e comprometido com a luta iniciada por seu avô e mantida por sua avó, ao lado de quem iniciou seu aprendizado nesse trabalho incessante, correspondendo à confiança e à esperança nele depositadas.

Na retaguarda, atentos conselheiros curadores e fiscais, diretores igualmente competentes e funcionários dedicados, fazem parte dessa Instituição que tem prestado inestimáveis serviços na árdua tarefa de combater o câncer.

À vista de tais fatos, não é mera coincidência a escolha da data para essa inauguração. No exercício da presidência, Antônio Dino Tavares assim o fez para, com inquestionável apoio de todos os que fazem a Fundação, homenagear a presidente pela passagem de seu 94º aniversário.

Para D. Enide, com certeza, não haveria nenhum presente melhor do que poder entregar para a comunidade e aos pacientes de câncer tamanhos recursos para a luta à qual tem dedicado sua vida nas últimas cinco décadas.

A nós, que a admiramos pelo seu exemplo, só resta agradecer a Deus por lhe ter dado saúde, lucidez, discernimento, disposição e determinação para realizar e continuar realizando esse magnífico trabalho que a Fundação tem feito ao longo desses 45 anos de existência, em prol da saúde das vítimas de câncer.

Fonte: Carlos Nina

 

O ex-governador Alckmin gastou seu capital político rapidamente e pode deixar de ser uma liderança em São Paulo para se tornar apenas uma ‘moeda de troca’ no tabuleiro político. Geraldo Alckmin se desfiliou do PSDB no último dia 15 com o compromisso de se filiar ao PSB (Partido Socialista Brasileiro), o que ainda não ocorreu.

Mesmo assim, o PSB faz de Alckmin sua principal moeda de troca e, para cede-lo como vice do ex-presidiário Lula, exige que o PT apoie o PSB no Rio Grande do Sul, na figura do deputado estadual Beto Albuquerque; e que Fernando Haddad abra mão de sua candidatura ao governo de São Paulo para apoiar Márcio França (PSB-SP).

Ou seja, o PSB acredita em “Papai Noel”.

Isso deixou a cúpula do PSB irritada com o PT em relação às alianças regionais e já se fala em desistir da aliança entre Lula e Geraldo Alckmin para unir forças com o PDT de Ciro Gomes.

Claro que é um blefe, difícil que o PT caia nessa. De qualquer forma, uma rixa entre esquerdistas é sempre uma coisa boa para o país.

Fonte: Correio Braziliense

 

Para muitos observadores políticos, o governador Flavio Dino vem dando demonstrações de que não está disposto a lutar pela candidatura de Carlos Brandão ao governo do Maranhão. Primeiramente, diz que o vice-governador é um bom candidato, mas nunca bateu o martelo em seu favor. Segundo, já deixou bem claro, que se na reunião do grupo político no final de janeiro, a decisão da maioria for a favor de outro candidato, não terá outra alternativa, a não ser seguir a maioria.

Paralelamente, o senador Weverton Rocha divulga sistematicamente pesquisas das mais diversas dentro do contexto político, em que aparece muito à frente de Carlos Brandão, o que é um grande sinal de terá a vantagem na reunião. Outro problema é quanto mais espaço ocupa o senador, as forças próximas do governador não se movimentam em favor do vice-governador e o próprio governador não se posiciona com determinação em favor de quem seria o seu candidato.

No entanto, o que mais chamou a atenção de alguns segmentos políticos, foi a iniciativa de Flavio Dino, solicitar que o vice-governador Carlos Brandão acelere a sua filiação ao PSB, partido atual do governador, que também é dirigente estadual. Caso Brandão não seja o escolhido como candidato a governador na reunião do final do mês e ele pelo direito democrático de querer disputar o pleito e como filiado ao PSB, ele teria legenda? Não, uma vez que o partido na mão de Flavio Dino, ele não teria a menor chance, ainda mais sob o argumento do partido haver assumido compromisso com o grupo.

Diante do jogo em construção e que não se tem dúvidas de articulações sincronizadas, o Carlos Brandão estaria também impedido de fazer acordos políticos, esbarrando na fidelidade partidária e naturalmente com ameaças de correr o risco de perder o cargo de governador. Caso essa estratégia venha a prevalecer, visa acima de tudo destruir politicamente o vice-governador.

Como Carlos Brandão já sabe com quem está lidando e da capacidade de cada um deles, naturalmente tem também as suas estratégias e com absoluta certeza não se renderá, daí que o confronto é iminente. Quanto aquela história de que Flavio Dino estaria disposto em ficar no governo até o final do seu mandato é praticamente improvável pelos sérios problemas da sua administração, que sem foro privilegiado pode lhes custar muito caro, principalmente pelo considerável número de adversários que vem construindo na política.

Fonte: AFD

 

 

             Começam a ficar mais claras e preocupantes, as fragilidades do Sistema Penitenciário do Maranhão. Em novembro, 04 presos não encontraram maiores dificuldades para fugir de uma Unidade de Ressocialização de Imperatriz, tendo os bandidos amarrado e amordaçado os agentes penitenciários temporários e escapado por uma porta lateral de acesso do presidio. O alarme foi dado por moradores das imediações ao pessoal da vigilância armada de uma das guaritas.

              Em dezembro houve o registro de duas fugas em Timon, com dois presos em cada uma delas. A primeira ocorreu, quando dois presos de elevado índice de periculosidade foram chamados para descarregar um caminhão no pátio interno do presídio do Maracujá em Timon. Como não colocaram vigilância e o caminhão estava com a chave no contato, os bandidos ligaram o pesado veículo, arrebentaram o portão e fugiram. Nas proximidades do presidio abandonaram o caminhão e escaparam. Existem suspeitas de facilidade.

               A primeira fuga em Timon foi no dia 08 de dezembro e 08 dias depois mais precisamente no dia 13, duas outras fugas foram registradas, quando os presos que faziam transportes de blocos de cimento de dentro da unidade prisional para a parte externa da unidade sem qualquer vigilância, decidiram se mandar e o alarme foi dado depois de várias horas da fuga.

               Para demonstrar que são cada vez mais acentuadas as fragilidades e que demonstram ser propositais no Sistema Prisional do Maranhão, no município de Nunes Freire, dois presos não tiveram maiores dificuldades de escapar um dia após o natal. A segurança interna estava bastante reduzida e o sistema videomonitoramento, a exemplo das demais unidades, têm inúmeros pontos cegos, além do fator determinante, que os agentes penitenciários temporários não são capacitados, o que acaba por favorecer as fugas.

              Policiais Penais são menos de 20% da segurança penitenciária

            O sério problema em todo o Sistema Penitenciário do Maranhão é que para um contingente de mais de três mil agentes penitenciários, sem qualificação e indicados por políticos ou amigos do secretário e também da república mineira, as pessoas são imediatamente contratadas e colocadas para trabalhar. Existe atualmente menos de 20% policiais penais em todo o Sistema Penitenciário do Maranhão, em razão da falta de concurso público. Os concursados recebem salários melhores e outras vantagens e direitos, enquanto os terceirizados percebem apenas 25% do total de um agente penal, o que resulta em facilidades, inclusive de subornos.

              Apesar da seriedade do problema e da iminência de mais riscos sérios, os órgãos de controle do Sistema Penitenciário do Maranhão se mostram indiferentes, dentre os quais estão Tribunal de Justiça e o Ministério Público. O mais grave dentro do contexto e que já foi denunciado, é que a SEAP está formando grupos armados como o que já funciona em Timon, que são agentes penitenciários terceirizados, armados e dirigindo veículos no transporte de presos, o que é privativo de policiais penais e mais precisamente do GEOP – Grupo Especial de Operações Penitenciárias. A grande preocupação é que são pessoas usando armas indevidamente e com fardamento semelhante a militar como se fosse uma força regular, quando na verdade, tudo e criação do poderoso Murilo Andrade, mas como os órgãos de controle são indiferentes, resta esperar pelas consequências.

Fonte: AFD

 

 O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, derrubou decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) e autorizou o governo federal a dar prosseguimento à compra de R$ 310 milhões de imunoglobulina humana 5G, remédio usado para tratamento de diversas doenças, entre elas o HIV.

O magistrado citou o risco de desabastecimento do Sistema Único de Saúde e liberou a assinatura do contrato do Ministério da Saúde com a Nanjing Pharmacare, da China.

O plenário da corte de contas havia determinado a suspensão da aquisição sob o argumento de que a empresa que venceu o pregão eletrônico realizado pelo Executivo apresentou preços 36% superiores aos concorrentes, o que poderia gerar um desperdício de R$ 160 milhões.

O TCU acolheu uma representação da Virchow Biotech, que foi a primeira colocada no certame, mas acabou desclassificada do certame porque o Ministério da Saúde entendeu que o remédio vendido pela empresa não atenderia às exigências de qualificação técnica.

Fux, porém, reverteu a decisão do TCU e autorizou a compra dos remédios pelo prazo de 60 dias para, segundo ele, evitar o desabastecimento do SUS.

“Em verdade, cuida-se de solução judicial que confere tempo hábil à Administração Pública para prosseguir nas contratações emergenciais em vigência e/ou adquirir os medicamentos estritamente necessários”, escreveu na decisão assinada em 29 de dezembro.

Fonte: Yahoo Notícias

Estudo da Unicef mapeou hábitos e práticas, nível de acesso à informação e insegurança alimentar agravada pela pandemia de Covid-19 entre essas crianças. Uma pesquisa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) apontou alto consumo de alimentos ultra processados entre crianças de zero a 6 anos de famílias beneficiadas Bolsa Família. O estudo “Alimentação na Primeira Infância: conhecimentos, atitudes e práticas de beneficiários do Bolsa Família” analisou os hábitos alimentares de famílias com crianças menores de 6 anos apoiadas pelo programa social vivendo na Amazônia Legal, no Semiárido Brasileiro e em dez capitais (Manaus, Belém, São Luís, Fortaleza, Recife, Maceió, Salvador, Vitória, Rio de Janeiro e São Paulo). 

A amostra de entrevistados, composta principalmente por mães (79,5%), mostrou que a maioria dos domicílios tem a figura materna como a principal responsável pelo sustento da família (56%). Cerca de 80% das famílias relataram o consumo de alimentos ultra processados pelas crianças no dia anterior à entrevista.

Alimentos ultra processados são formulações industriais prontas para consumo e feitas inteiramente ou majoritariamente de substâncias extraídas de alimentos (óleos, gorduras, açúcar, proteínas), derivadas de constituintes de alimentos (gorduras hidrogenadas, amido modificado) ou sintetizadas em laboratório com base em matérias orgânicas (corantes, aromatizantes, realçadores de sabor e outros aditivos usados para alterar propriedades sensoriais).

Os alimentos mais consumidos foram biscoitos salgados ou recheados e bebidas açucaradas, como bebidas lácteas e achocolatados.

“O estudo aponta ainda que a baixa qualidade da alimentação faz com que os pequenos não recebam nutrientes suficientes para o desenvolvimento e crescimento adequado e insegurança alimentar,” de acordo com Stephanie Amaral, oficial de Saúde do UNICEF no Brasil.

Os motivos citados com maior frequência para a compra de alimentos e bebidas ultra processados foram sabor (46%), preço (24%) e praticidade (17%). Outro fator é a acessibilidade, uma vez que 64% das famílias afirmaram morar perto de estabelecimentos de refeições prontas e 54%, próximas de lojas de conveniência, enquanto o acesso a hortas perto da casa é menor, pois ocorre apenas em 15% dos casos.

A falta de informação adequada impacta de maneira preocupante os hábitos alimentares dessas famílias, que enfrentam barreiras para identificar o que é de fato um alimento saudável. Pouco menos da metade (48%) das famílias não se sente confiante para interpretar os rótulos dos alimentos. Soma-se a isso o fato de que apenas 34% afirmaram que costumam lê-los e entendê-los com frequência antes da compra. 

A moradora de Ceilândia, região administrativa do Distrito Federal, Cláudia Machado, tem uma filha de cinco anos e tem uma filha de 5 anos e costuma incluir alimentos ultra processados industrializados entre as receitas caseiras e saudáveis que oferece. “Aqui em casa eu recebo Bolsa Família, eu tenho uma filha de cinco anos e costumo dar pra ela cuscuz, tapioca porque sustenta, sustenta mais, biscoitos e bolachas”. O estudo demonstrou ainda que mais de um terço da amostra (35%) não ingere a quantidade necessária de ferro e quase metade (46%), de vitamina A.

Acesso a alimentos saudáveis

O acesso dificultado à alimentação saudável foi apontado por mais de 80% dos entrevistados, e a baixa diversidade na dieta por 25%. Crianças menores de 2 anos que vivem na Amazônia Legal, por exemplo, estão mais sujeitas à baixa diversidade na dieta do que no Semiárido ou nas capitais. A incidência de famílias em situação de insegurança alimentar também é maior em áreas rurais e na Amazônia Legal, antes e durante a pandemia.

Em três quartos das famílias entrevistadas há provável dificuldade na introdução de variedade na alimentação das crianças, o que pode influenciar a diversidade da alimentação e a ingestão de nutrientes.

Os reflexos da crise sanitária global, causada pela pandemia de Covid- 19, recaíram sobre o acesso à renda e à alimentação adequada. Muitas pessoas perderam o apoio de espaços institucionais, como escolas que ofereciam merendas, e tiveram que centralizar a alimentação nos domicílios. Essa mudança ampliou a incidência de famílias em situação de insegurança alimentar. Cerca de 72% das famílias entrevistadas afirmaram que alguma criança com idade até 5 anos e 11 meses que reside na casa deixou de fazer alguma refeição porque não havia dinheiro para comprá-la. Esse número era de 54% antes da pandemia.

Brasil 61