O Estado do Maranhão terá 180 dias para realizar obras de recuperação de dois edifícios seus no Centro Histórico, que estão em estado de abandono. A foto é da prática utilizada pelo Governo do Estado, mandando fechar os buracos nos prédios para dar não dar muito na vista, como foi o caso da antiga fábrica da Oleama.

O Ministério Público Federal (MPF) obteve na Justiça Federal sentença contra o Estado do Maranhão por danos em imóveis tombados de sua propriedade, localizados na Rua da Palma, no antigo prédio do Primeiro Distrito Policial, e na Rua da Estrela, no antigo prédio da Oleama, ambos situados no Centro Histórico de São Luís (MA). A sentença obriga a realização de obras urgentes para a recuperação dos edifícios, que se encontram abandonados e em estado de deterioração, conforme atestam os laudos técnicos.

Em 2014, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) expediu ofícios e informações técnicas que relataram a precariedade do estado de conservação dos imóveis e a necessidade de imediata realização de serviços, com o intuito de assegurar a sua recuperação. Os prédios estão inseridos em área de tombamento federal. Sendo assim, são integrantes do conjunto arquitetônico e paisagístico da cidade de São Luís, patrimônio cultural da humanidade reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Antes da sentença, a Justiça Federal já havia concedido, a pedido do MPF, decisão liminar obrigando o Estado do Maranhão a recuperar os imóveis e o intimou diversas vezes a comprovar o cumprimento da decisão, mas o réu limitou-se a juntar alguns documentos desatualizados, datados de 2012/2013, sem aprovação final do Iphan.

Dessa forma, constatou-se a omissão do Estado do Maranhão, uma vez que era seu dever, como proprietário dos imóveis, conservar e manter os bens tombados, executando as obras necessárias à recuperação e restauração, preservando seu valor artístico, histórico, turístico e paisagístico, bem como pagar quantia indenizatória em caso de danos irreversíveis.

Em vista disso, a Justiça Federal determinou que o Estado do Maranhão realize as obras de restauração, recuperação e conservação integral dos imóveis, de acordo com as diretrizes técnicas e após aprovação de projeto pelo Iphan, no prazo de 180 dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Foi determinado, ainda, que o Estado faça contínua vigilância dos imóveis e pague indenização, em valor a ser fixado após as obras, pelos danos causados que não forem passíveis de recuperação, a ser revertida ao Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos.

Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal no Maranhão

 

O Partido dos Trabalhadores, cujo maior expoente é o ex-presidente e ex-presidiário Luiz Inácio Lula da Silva – condenado a mais de 9 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, mas que teve estranhamente suas condenações anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – ainda não “bateu o martelo” sobre a possibilidade do presidenciável fazer “corpo a corpo” com o eleitor, antes do pleito deste ano, que decidirá o novo presidente da República.

A verdade é que a cúpula da sigla está preocupada mesmo é que o tiro saia pela culatra e, por isso, estuda uma forma de como realizar um evento com público para marcar o início da campanha de Lula na disputa.

A maioria quer uma festa mais reservada, restringida aos “companheiros militantes”, que seria em abril, entre 9 e 16 do próximo mês, mas tem uma outra ala da legenda que gostaria de que o encontro fosse – digamos assim – mais aberto.

Se depender de aliados como o governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), Lula não coloca nem a ponta dos dedinhos pra fora de um limite favorável a ele. O ex-PCdoB alega que seria “perigoso demais” para o ex-presidente.

Nisso, ele tem razão! Lula corre o sério risco de ser escorraçado. A população clama: Vem pra galera, Lula!

Fonte: Jornal da Cidade Online

Proposta agiliza a resposta judicial para 48h, equiparando-se ao que ocorre nos casos de violência contra mulheres

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei 44.308/2021, que agiliza a concessão de medidas protetivas aos idosos, equiparando-a ao que acontece, atualmente, nos casos de violência doméstica cometidos contra mulheres. Tal como na Lei Maria da Penha, o delegado de polícia que registrar uma prática de violência contra idoso ou a sua possibilidade iminente deverá imediatamente oficiar ao juiz, que decidirá em até 48 horas sobre proteções cabíveis.

O projeto segue, agora, para análise da Câmara dos Deputados. Caso a proposta vire lei, o regramento será incluído no Estatuto do Idoso. A Justiça poderá adotar medidas como afastamento do lar ou domicílio do idoso do suposto agressor e suspensão ou restrição ao porte de arma de fogo. A autora da proposta, senadora Simone Tebet (MDB-MS), considera que o projeto traz um efetivo aprimoramento do sistema para a proteção do idoso.

“Quando a mulher é idosa, ela, de alguma forma, entra na medida protetiva quando é violentada ou quando há denúncias gravíssimas de violência física ou psicológica na Lei Maria da Penha e, com isso, consegue ter medida protetiva em 48 horas. Isso não acontece com o idoso, porque o homem não se encaixa na Lei Maria da Penha. Nada mais justo do que atribuir a ele os mesmos direitos da mulher idosa”, defendeu Tebet.

Atualmente, no caso dos idosos homens que sofrem violência ou abuso e recorrem à delegacia, antes de chegar à Justiça, o delegado plantonista precisa encaminhar o registro para o Ministério Público, solicitando ao órgão que encaminhe uma medida de urgência para o Poder Judiciário. O projeto sustenta que essa tramitação mais longa torna lento o atendimento que deveria ser urgente, sobretudo em cidades pequenas que não possuem funcionários disponíveis. 

O tema ganhou espaço na pauta sobretudo em razão dos números de abusos contra idosos durante a pandemia. Dados do Disque 100 do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos revelam que somente entre março e junho de 2020 houve um aumento de 59% nessas denúncias. Em novembro de 2020, uma operação do Ministério da Justiça mirou o resgate de 16 mil idosos vítimas de maus-tratos. Na ocasião, mais de 400 pessoas foram presas.

Fonte: R7

De acordo com o vereador, o órgão está agindo com desrespeito a pessoas humildes que procuram ganhar o pão de cada dia. O vereador chamou a atenção do prefeito Eduardo Braide

O vereador Astro de Ogum (PCdoB) ocupou a tribuna durante o grande expediente, na sessão ordinária desta terça-feira, 15, para criticar as ações da Blitz Urbana em bairros de São Luís

O parlamentar informou que alguns servidores que integram a Blitz Urbana estão abordando com truculência comerciantes informais. “Tem um agente da Blitz Urbana de nome Welington que está agindo como um ditador da cidade de São Luís. Ele chegou na Ribeira com alguns homens armados ameaçando a população. O problema é grave, alguns moradores foram ameaçados até de bala pela Blitz Urbana”, disse.

Astro de Ogum ressaltou que os vereadores têm que tomar providências em relação às atitudes de servidores da Blitz Urbana. Ele também destacou que por conta da pandemia e outros problemas, como o aumento no desemprego e a inflação, muitas pessoas estão encontrando na informalidade uma forma de se sustentar.

“Nós estamos em um momento muito difícil. Eu quero saber se os governantes preferem a pessoa trabalhando, vendendo seus produtos, ou se preferem que sejam assaltantes. O trabalho da Blitz Urbana está empurrando as pessoas para a miséria, essa que é a realidade.”, disse o parlamentar.

No final de seu pronunciamento, Astro de Ogum convidou os demais parlamentares para realizar uma visita ao bairro Ribeira. “Eu gostaria que fosse criada uma comissão para que a gente vá até a Ribeira, para que a gente possa ouvir os comerciantes e os moradores”, finalizou.

Blitz Urbana

A Blitz Urbana é um órgão vinculado à Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (SEMURH) e tem o objetivo de realizar os serviços de fiscalização pelos órgãos da Administração Municipal de São Luís, inclusive em relação ao comércio formal e informal.

Fonte: Comunicação da CMSL

 

Gibi será distribuído em escolas e repartições; CNJ lançará material sobre violência física e sexual contra crianças e adolescentes

O STF (Supremo Tribunal Federal) lançou nesta quarta-feira (16) uma parceria com a Turma da Mônica para combater notícias falsas e desinformação entre crianças e adolescentes. A Corte virou história em quadrinhos em um gibi que será distribuído em escolas e repartições públicas do país.

Os personagens da história infantil explicam, no quadrinho, o papel do Supremo e do Poder Judiciário. O lançamento da edição ocorreu na sede do STF, em Brasília. A primeira parceria da Corte com os Estúdios Mauricio de Sousa ocorreu em 2008 e foi novamente realizada em 2015.

O desenhista e escritor Mauricio de Sousa afirma que o tratamento da informação verídica deve começar logo cedo. “A formação de um cidadão consciente começa na infância. E a Turma da Mônica veio ajudar, nesse esforço do STF, para que as informações corretas sobre o nosso sistema judiciário cheguem de uma forma simples e alegre a essas crianças e suas famílias”, explicou.

O presidente do STF, ministro Luiz Fux, destacou a relevância do diálogo com as crianças sobre o meio jurídico. “As crianças vão tomar conhecimento do país a que pertencem, dos direitos básicos e ter noções de cidadania”, afirmou.

Ministros do Supremo Tribunal Federal viraram personagens de quadrinhos com a parceria

Fux destacou que a parceria também vai ser feita com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Nesse trabalho, será elaborada uma campanha com a Turma da Mônica contra a violência e o abuso sexual de crianças. “O abuso pode ocorrer por pessoas de confiança, pessoas da própria família. Conforme dados levantados pelo Unicef e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, entre 2016 e 2020, 35 mil crianças e adolescentes de 0 a 19 anos foram mortos de forma violenta no Brasil. Sendo que, de 2017 a 2020, 180 mil sofreram violência sexual”, disse.

Diário do Poder

 

Premiação será a quinta maior da história do concurso e equivale a mais de 156 mil salários mínimos

O concurso 2.463 da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira (16) à noite no Espaço Loterias da Caixa em São Paulo, não teve acertadores das seis dezenas. Os números sorteados foram 11 – 16 – 31 – 37 – 42 – 51. O próximo concurso, previsto para sábado (19), deve pagar o prêmio de R$ 190 milhões.

A quantia será a quinta maior da história da loteria em um sorteio regular. O maior montante já sorteado foi R$ 289.420.865, quantia recebida por uma aposta única de um morador de Pernambuco, em 11/05/2019.

As únicas duas vezes em que o prêmio da Mega-Sena superou o ganho pelo apostador de Pernambuco foi nos sorteios especiais da Mega da Virada dos anos de 2017 (R$ 306 milhões) e 2018 (R$ 302 milhões).

Apesar dos valores serem maiores do que o pago no último sábado, eles foram divididos, respectivamente, entre 17 e 52 apostas, o que torna o apostador de Pernambuco o recebedor do maior prêmio da história da loteria.

Fonte: R7

 

 

Conselho é previsto na CF/88, com relevantes funções; seus membros foram eleitos em março de 2020 e seguem, inexplicavelmente, sem tomar posse e sem qualquer justificativa do presidente do senado, Rodrigo Pacheco.

A posse do CCS – Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional sopita na gaveta do presidente do Congresso, Senador Rodrigo Pacheco, há mais de um ano. Com efeito, os membros do Conselho foram eleitos em março de 2020 e a posse foi adiada pelo início da pandemia. No entanto, com o trabalho organizado remotamente, e agora com o arrefecimento da pandemia, não se compreendem os motivos para que este importante órgão, previsto na Constituição Federal (art. 224), não tenha tido sua posse regular.

INEXPLICÁVEL

Está numa das gavetas de Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, o ato de posse do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, eleito há dois anos.

Entre as suas atribuições, está a de realizar estudos, pareceres e outras solicitações encaminhadas pelos parlamentares sobre liberdade de expressão, monopólio e oligopólio dos meios de comunicação e sobre a programação das emissoras de rádio e TV.

Seus 13 integrantes foram eleitos em março de 2020, veio a pandemia e foi suspenso o trabalho das comissões do Congresso.

Num ano de campanha eleitoral, com a inevitável disseminação de mentiras, o funciona mento dessa comissão teria alguma utilidade, até porque seu congelamento é inexplicável.

Conselho de Comunicação Social

Em 3 de março de 2020, o Congresso Nacional escolheu, em reunião conjunta, os nomes dos novos integrantes do Conselho de Comunicação Social. Foram eleitos 13 titulares e 13 suplentes para um mandato de dois anos. Será a 6a composição do Conselho.

Formam o conselho três representantes de empresas de rádio, televisão e imprensa escrita; um engenheiro especialista na área de comunicação social; quatro representantes de categorias profissionais e cinco representantes da sociedade civil. O colegiado reúne-se toda primeira segunda-feira do mês nas dependências do Senado.

Os membros são eleitos por senadores e deputados federais, a partir de sugestões de entidades representativas dos setores da comunicação social e da sociedade civil.

Previsto na Constituição (art. 224), o conselho é um órgão auxiliar do Congresso Nacional. Entre as suas atribuições, está a de realizar estudos, pareceres e outras solicitações encaminhadas pelos parlamentares sobre liberdade de expressão, monopólio e oligopólio dos meios de comunicação e sobre a programação das emissoras de rádio e TV.

Fonte: Redação do Migalhas

 

 

Entidade Transparência Brasil encontrou 15 Tribunais de Justiça com dados incompletos no portal. O painel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que divulga a remuneração dos magistrados, omitiu 60.179 contracheques de juízes e desembargadores de todo país, de acordo com levantamento da Transparência Brasil.  Segundo o relatório divulgado nesta terça-feira (15), 15 Tribunais de Justiça estão com dados incompletos no portal. As lacunas podem ser de um mês ou mais de um ano.

Com a resolução do CNJ de 2015, a divulgação dos vencimentos é obrigatória, com informações sobre remuneração, incluindo indenizações, identificação individualizada e nominal de beneficiário.

No período investigado pelo estudo, entre 2018 e 2021, há 33 meses consecutivos com dados inconsistentes ou inexistentes. Os que apresentam maior discordância com as normas são os Tribunais de Justiça do Piauí e do Ceará, respectivamente. Logo em seguida, estão Roraima, Bahia, Minas, Sergipe, Acre, Mato Grosso, Tocantins, Alagoas, Distrito Federal, Pará, Paraíba, Paraná e Rio Grande do Sul.

Os próprios tribunais são responsáveis por preencher o painel de remuneração. Os dados são encaminhados por um documento ao CNJ.

Fonte: CNJ

 

O senador Weverton Rocha, o então todo poderoso, e um dos novos ricos do Maranhão, jamais pensou que enfrentaria intensa rejeição de partidos e políticos ao seu projeto de candidatura ao Governo do Maranhão, em que até os chamados amigos de primeira hora estão pulando do seu barco.

Nos últimos dias, dirigentes de partidos políticos, lideranças estaduais e municipais, até então tidas como comprometidas com o projeto do senador Weverton Rocha, estão se manifestando favoráveis a apoiar a pré-candidatura do vice-governador Carlos Brandão, que assumirá o governo do Maranhão com a renúncia do governador Flavio Dino, pré-candidato ao senado federal.

Como governador, Carlos Brandão será candidato à reeleição. Com muita habilidade e evitando rota de colisões, com posicionamentos claros e conversando com todas as correntes políticas e partidárias, sempre pautando pela seriedade, vem conseguindo somar forças, que estão consolidando a sua candidatura e a sua eleição.

O senador Weverton Rocha, que alimentava a esperança de aglutinar a oposição e contar com uma forte ofensiva para a disputa eleitoral, se deu mal, por não inspirar confiança e ser um político que não honra compromisso. Há quem afirme que o senador vem colhendo frutos amargos semeados em sua trajetória política.

Enquanto Carlos Brandão sobe, Weverton Rocha desce, e ainda mais que aliados de inimagináveis suspeitas, estão o deixando e sem qualquer discernimento e procuram o vice-governador para lhe hipotecar solidariedade, que no contexto político é apoio. O caso mais recente e que tem gerado as mais diversas especulações, foi o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Othelino Neto, que apesar de ter anunciado que deixaria o PCdoB, para se filiar ao PDT, partido do Weverton Rocha, causou surpresa a sua decisão de permanência no PCdoB e naturalmente na base aliada de Carlos Brandão.

Há quem afirme, que como os apoios ao senador estão definhando, ele ainda tem tempo para repensar, uma vez que uma derrota como está sendo desenhada pode ser o comprometimento do seu futuro político, muito embora o jogo ainda não tenha começado. A verdade é que quando as grandes forças políticas partidárias tomam decisões como as que estamos vendo, são sinais de não há volta e muito pelo contrário, apenas mais avanços.

Fonte: AFD

Os usuários dos transportes coletivos de São Luís, mesmo dentro dos sucateados ônibus que trafegam pelas mais diversas linhas de nossa capital, nunca têm a garantia de que chegarão aos seus destinos. As panes diárias em inúmeros coletivos, proporciona a que passageiros sejam abandonados em ruas e avenidas e acabem causando transtornos para quem precisa chegar ao local de trabalho no horário. Mesmo sendo diários os problemas, a fiscalização com a adoção de medidas duras para acabar com o problema, que deveriam ser da SMTT, parecem muito distantes e indiferentes, inclusive as multas que se fazem necessárias como punição para os infratores. A foto do registro acima foi ontem no São Francisco.

A questão do serviço de transporte coletivo é muito antiga, mas parece que agora tomou um rumo sério e muito grave, pelos prejuízos a população. Com a frota em ampla operação, o transporte coletivo já é bastante deficiente, e agora com 60% determinado pela Justiça do Trabalho, mas que estariam circulando muito menos, o problema toma proporções sérias e de total desrespeito aos usuários.

Enquanto empresários e rodoviários fazem um jogo de interesses deles para o não entendimento, a população é totalmente prejudicada por falta de uma posição do Ministério Público e Justiça do Trabalho e por extensão da Prefeitura de São Luís. Houve a concessão do aumento de R$ 0,20 para as passagens, mas eles querem R$ 0,50 e o subsídio de R$ 4 milhões que foi até o presente mês e que os empresários querem torna-lo permanente seria a causa da total esculhambação imposta por rodoviários e empresários. A falta de autoridade é que proporciona uma espécie de abandono a população da cidade de São Luís, que vem sofrendo cotidianamente com a indiferença do poder público. A realidade é que há necessidade de uma decisão urgente como garantia ao direito e ir e vir dos cidadãos.

Fonte: AFD