O Brasil vive um quadro de insegurança jurídica sem precedentes desde a redemocratização plena, após a promulgação da Constituição de 1988. Desde então, atravessamos diversos processos na tentativa de construção de uma sociedade mais justa, mas aqueles que deveriam concretizar e defender esse processo, fazem o contrário. Deputados, senadores e alguns ministros de cortes superiores, abraçaram o fisiologismo e passaram a defender os próprios interesses e de algumas corporações, em detrimento à sociedade, o resultado disso, é a insegurança jurídica e política que ameaça a democracia diariamente.
E os ataques mais graves partem de alguns políticos que insistem em tentar desqualificar a Constituição Federal e alguns ministros do Supremo Tribunal Federal, que a distorce para acomodar entendimentos cínicos que não se sustentam diante de nenhum debate simplório.
E neste cenário de instabilidade política, com Congresso em devaneios tentando mudar o modelo administrativo, seja com o tal ‘semipresidencialismo’ ou ‘parlamentarismo’, que nada mais são que golpes de Estado disfarçados de debate, e de insegurança jurídica, com o STF retorcendo e por vezes desrespeitando a Constituição e as leis, que os oportunistas ganham muito dinheiro.
O Banco Itaú talvez seja o que mais lucra com esse cenário caótico. Com as instituições ocupadas por pessoas preocupadas com o próprio umbigo, o Itaú não é fiscalizado, não responde pelo volume de calotes que aplica na praça e consegue navegar em águas tranquilas, entupindo os bolsos da diretoria.
O Itaú vende e não entrega. A empresa Rondhevea comprou, pagou e até hoje não levou o lote de ações avaliados pela justiça em R$ 2,09 bilhões, por conta de uma interferência ilegal promovida pelo ministro Luiz Fux, que transformou o Conselho Nacional de Justiça, um órgão com competências administrativas, em um puxadinho do judiciário, como se fosse uma instância recursal paralela, criada apenas para favorecer o banco.
O golpe, e essa é a palavra infelizmente, foi tramado no luxuoso escritório da família de outro ministro do Supremo, Luís Roberto Barroso. A BFBM Advogados é comandada pelo sobrinho do ministro, e foi de lá que partiu a idéia de acusar a juíza Rosana Lúcia de Canelas Bastos de ter sido ‘parcial’ ao determinar o bloqueio nas contas do banco para pagar a dívida. O golpe só foi possível com a anuência de Fux, que presidindo o CNJ, acatou a reclamação infundada e, indo contra a Constituição e toda a jurisprudência do STF, proibiu a juíza de atuar no processo até que a reclamação fosse julgada, e ainda cassou a ordem de bloqueio, que também é ilegal.
Foi golpe. É calote. E está impune porque quem deveria fiscalizar e enquadrar Luiz Fux, chamando-o para explicar sua decisão que não tem amparo nem em ata de condomínio, que dirá na legislação brasileira, assiste inerte e normaliza, que é o Senado Federal, cheio de oportunistas, que com raríssimas exceções (e não consigo lembrar nenhuma, mas deve ter), fazem vista grossa e discursos populistas, mas não cumprem seu dever, que é de fiscalizar com seriedade os atos de alguns ministros da Suprema Corte. Evidente que a tramóia contou com a anuência da diretoria do Banco Itaú, que autorizou e vem pagando o escritório da família Barroso.
Quem preside o Conselho é Milton Maluhy Filho, o ‘homem que faz chover’. É Diretor Presidente do Itaú Unibanco desde 2021. Como membros da diretoria temos:
- Alexandre Grossmann Zancani,
- Alexsandro Broedel,
- André Luís Teixeira Rodrigues,
- André Sapoznik,
- Carlos Fernando Rossi Constantini,
- Flávio Augusto Aguiar de Souza,
- Leila Cristiane Barboza Braga de Melo,
- Matias Granata,
- Pedro Paulo Giubbina Lorenzini,
- Ricardo Ribeiro Mandacaru Guerra e
- Sergio Guillinet Fajerman.
- São diretores ainda:
- Adriano Cabral Volpini,
- Álvaro Felipe Rizzi Rodrigues,
- Andre Balestrin Cestare,
- Daniel Sposito Pastore,
- Emerson Macedo Bortoloto,
- José Geraldo Franco Ortiz Junior,
- José Virgilio Vita Neto,
- Paulo Sergio Miron,
- Luciana Nicola Schneider,
- Renato Barbosa do Nascimento,
- Renato da Silva Carvalho,
- Renato Lulia Jacob,
- Tatiana Grecco e
- Teresa Cristina Athayde Marcondes Fontes.
A interferência
Na sessão que começou a ser julgada a reclamação contra a juíza, em 6 de outubro de 2020 (vídeo mais abaixo), Fux se portou com valentia, adjetivou a magistrada e após um pedido de vistas, não levou mais a reclamação à pauta, mantendo a juíza como suspeita, e o banco sem pagar o que deve.
Fica praticamente impossível acreditar que o banco escolheu o escritório do sobrinho de Barroso aleatoriamente. Também fica difícil aceitar que o CNJ, órgão responsável por avaliar conduta de magistrados e a organização da justiça, se preste a ser um mero puxadinho de banco caloteiro, contumaz devedor, habituado a não honrar compromissos com seus acionistas.
Abaixo, as alegações que foram feitas pelo sobrinho de Luís Roberto Barroso contra a juíza Rosana Lúcia de Canelas Bastos. É importante observar que elas foram repetidas por Fux, quando levou o caso ao conhecimento dos demais conselheiros. As mesmas queixas foram apresentadas à Corregedoria do TJPA, que julgou improcedente e manteve a magistrada no processo, aguardando apenas o desfecho do julgamento no CNJ. Sabendo da ilegalidade de sua decisão, Fux vem se recusando a pautar a reclamação, enquanto o banco segue tentando afastar a juíza ou declara-la suspeita, para que o processo seja redistribuído e o banco consiga mais tempo de calote.
Fonte: Painel Político
