Greve cruel de 48h força a “remarcação” mais de 50 mil consultas

Ganhando salário básico e mínimo de cerca de R$19 mil mensais, sem contar inúmeros privilégios e regalias que em alguns casos dobram esse valor, médicos peritos do INSS realizam nova paralisação, desta vez de dois dias, deixando na fila cerca de 50 mil trabalhadores em situação desesperadora.

Já houve uma “greve” de um dia, na segunda-feira 31 de janeiro. Enquanto os grevistas desfrutavam do esticadão de fim-de-semana, mais de 25 mil trabalhadores na fila de atendimento tiveram suas consultadas adiadas, “remarcadas”. Agora, a greve de dois dias começou nesta terça (8) e segue até esta quarta (9).

Fontes do INSS afirmam que muitos dos grevistas emendaram o fim de semana com esta greve e criaram um esticadão ainda maior, diante da garantia de que nada lhes acontecerá. Eles têm estabilidade no emprego, ao contrário de mais de 90 dos trabalhadores do setor privado que eles são obrigados a atender.

Os médicos peritos do INSS têm na fila de espera trabalhadores sem renda e que aguardavam a perícia para receber benefícios tipo auxílio-doença ou para retornarem ao trabalho. Gente muito pobre, em situação desesperadora, viram frustrada a expectativa, por exemplo, de Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Coluna do Claudio Humberto

 

Mas as consultas para saber se há contas deixadas em bancos somente poderão ser feitas a partir de 14 de fevereiro

O Banco Central disponibilizou nesta segunda-feira (7) um novo site exclusivo para o SVR (Sistema Valores a Receber), com os dados de contas esquecidas por clientes em bancos. Mas as consultas só poderão ser feitas a partir da próxima segunda-feira, 14 de fevereiro.

Segundo o BC, todo o relacionamento do cidadão com o SVR se dará no novo site (valoresareceber.bcb.gov.br). Não será possível consultar ou solicitar valores no SVR no site principal do BC.

O novo endereço foi criado para ampliar a capacidade de atendimento, depois que o aumento de demanda derrubou o site do BC no último dia 24, após a divulgação do serviço que permite que cidadãos e empresas consultem se têm algum dinheiro “esquecido” a receber em bancos e demais entidades do sistema financeiro.

O novo serviço possibilitará que a população confira se tem dinheiro em contas encerradas com saldo disponível ou devido a tarifas cobradas indevidamente em operações de crédito, por exemplo. A consulta aos valores esquecidos será feita em duas fases. O BC calcula que há R$ 3,9 bilhões em valores esquecidos nas instituições financeiras nessa primeira etapa, de 28 milhões de CPF e CNPJ. No total, são R$ 8 bilhões.

Fonte: R7

 

A Educação Básica para crianças sofreu com longa duração da pandemia de coronavírus no Brasil. O número de alunos com 6 e 7 anos que ainda não sabem ler ou escrever cresceu 66% na pandemia, afirma nota técnica do Todos Pela Educação, divulgada nesta terça-feira, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do IBGE. De 2019 para 2021, esse contingente de crianças passou de 1,4 milhão para 2,4 milhões.

Na pesquisa, os respondentes dos domicílios afirmam se suas crianças sabem ou não ler e escrever. Com base na resposta, são calculados o número e o percentual de crianças que, de acordo com seus responsáveis, estão ou não alfabetizadas.

Em termos relativos, o percentual de crianças de 6 e 7 anos que, segundo seus responsáveis, não sabiam ler e escrever foi de 25,1% em 2019 para 40,8% em 2021. De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), uma criança deve acabar a alfabetização aos 7 anos.

A alfabetização é o alicerce de uma trajetória escolar de sucesso e quanto mais cedo, melhor. Um aluno que não consegue se alfabetizar bem tem a sua trajetória prejudicada pelo resto da vida — avalia Olavo Nogueira Filho, diretor executivo do Todos Pela Educação.

A pesquisa reforçou ainda a diferença entre crianças brancas das pretas e pardas. Os percentuais de crianças pretas e pardas de 6 e 7 anos de idade que não sabiam ler e escrever passaram de 28,8% e 28,2% em 2019 para 47,4% e 44,5% em 2021, sendo que entre as crianças brancas o aumento foi de 20,3% para 35,1% no mesmo período.

Também é possível visualizar uma diferença relevante entre as crianças residentes dos domicílios mais ricos e mais pobres do país. Dentre as crianças mais pobres, o percentual das que não sabiam ler e escrever aumentou de 33,6% para 51,0%, entre 2019 e 2021. Dentre as crianças mais ricas, o aumento foi de 11,4% para 16,6%.

— No fundo, isso evidencia que o ensino remoto teve efetividade muito baixa do ponto de vista pedagógico. Ou seja, prejudicou todo mundo. Mas, além disso, teve um alcance baixo, deixando as crianças mais pobres de fora — diz Nogueira Filho. — E esses dados também revelam mais uma vez a questão estrutural onde a desigualdade é marcada por questões de raça e cor.

Fonte: O GLOBO

 

O ministro do STF, Roberto Barroso escreveu um artigo para a revista do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri). Em tempos de vazamentos, antes da publicação, o artigo vazou para a Folha.

Do que o jornal divulgou sobre o texto do ministro, ganhou destaque a seguinte frase: “O motivo real da queda de Dilma foi falta de apoio, não pedaladas [fiscais]”, acrescentando a isso, que a ex-presidente “não foi afastada por crimes de responsabilidade ou corrupção e sim por perda de sustentação política. Até porque afastá-la por corrupção, depois do que se seguiu, seria uma ironia da história”.

Assim vamos, de uma impropriedade para outra, de uma demasia para outra. A parolagem do ministro Fux na abertura do ano judiciário de 2022 sobre a inadequação da política do “nós contra eles” não é aplicável à realidade das democracias.

No entanto, a mesma fala é de leitura urgente e adequada a membros do poder de Estado que preside! Colegas do ministro é que deveriam se sentir funcional e moralmente impedidos de quaisquer ações e manifestações que se alinhem com alguma das posições políticas e filosóficas em controvérsia ou disputa pelo poder. Simplesmente perderam as estribeiras, o freio e o autocontrole.

Pedindo licença para usar a palavra que espalham como tempero de discurso a quem atua no quadrante oposto, tornaram-se “milicianos” das suas causas. A credibilidade do STF afunda sob o peso de tais comportamentos, inquéritos ilegais, censuras, ameaças e prisões políticas.

Por fim, como nota de rodapé, vale lembrar que presidente com apoio, não cai mesmo. Se Deodoro, Getúlio (em 1945 e 1954), Carlos Luz, Café Filho, Jânio, Jango, Collor e Dilma, tivessem apoio, teriam cumprido seus mandatos.

Percival Puggina

Membro da Academia Rio Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país.

 

Antonio Palocci não poderá gozar do mesmo benefício concedido ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, em decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal, em novembro último, teve seus bens desbloqueados. O pedido da defesa do ex-ministro foi negado por Ricardo Lewandowski em decisão divulgada nesta segunda-feira (7/2). O ministro do STF é o relator do acórdão que liberou os bens de Lula.

“A par da ausência de exibição dos documentos, restou evidenciada a sua falta de interesse de agir quanto ao pedido de extensão, porquanto não há nenhuma prova de que o juízo de origem tenha se recusado, de forma imotivada ou arbitrária, a cumprir decisão desta Suprema Corte”, disse o ministro em sua decisão.

Ainda de acordo com o magistrado, “no caso em exame, busca-se a extensão dos efeitos da decisão na qual a 2ª Turma determinou, quanto ao reclamante Luiz Inácio Lula da Silva, o pronto levantamento das constrições patrimoniais”. “Não constato a necessária identidade no concernente às relações processuais acessórias”, afirma.

A defesa de Palocci havia argumentado junto ao STF que, se a 13ª Vara Federal de Curitiba foi declarada incompetente para bloquear os bens de Lula, isso também deveria valer para ele, que era corréu na ação. Lewandowski afirmou, no entanto, que o ex-ministro não foi alvo das mesmas medidas cautelares aplicadas a Lula, além de não ter apresentado indícios do paralelismo entre os dois casos.

Tal argumento não convenceu o magistrado. “Como se vê, para o atendimento do pleito do peticionante, acaso pudessem ser superados os obstáculos processuais, far-se-ia necessária uma incursão aprofundada no arcabouço probatório dos autos originários, providência sabidamente incabível no limitadíssimo âmbito de cognição dos pedidos de extensão em reclamação, mormente diante da ausência, na espécie, das principais peças da indigitada cautelar.” Por isso, segundo Lewandowski, não houve afronta à decisão tomada no caso de Lula, “o que inviabiliza a utilização deste pedido de extensão”.

Fonte: CONJUR

 

Itaipava do Grajaú tem a menor cobertura vacinal contra a Covid-19 entre todos os municípios do Maranhão. Apenas 35,39% dos moradores tomaram as duas doses da vacina ou a dose única. Mais de 7 mil pessoas podem tomar a vacina, mas ainda não foram aos postos. Os dados são do Vacinômetro do estado e foram atualizados no dia 06 de fevereiro. A maioria dos casos graves e hospitalizações ocorre entre pessoas não vacinadas ou com esquema vacinal incompleto. Frente ao avanço da variante Ômicron do coronavírus, o ministro da saúde Marcelo Queiroga diz que a vacinação é um meio de amenizar casos graves sem a necessidade de hospitalizações. “O Brasil tem ainda alguns estados em que a vacinação não chegou aos níveis desejados.”

Para assegurar maior proteção contra a circulação do vírus, é necessário se atingir patamares superiores a 70% da população imunizada. Na região do Grajaú, no Maranhão, Tuntum, Santa Filomena, Jenipapo dos Vieiras, Fernando Falcão e Arame ainda não conseguiram completar a imunização de 60% da população.
“Hoje, nós já sabemos que a Covid não é bem assim. As coberturas vacinais, elas têm que estar acima de 90% quiçá 95%”, alerta a médica Rosana Leite de Melo, secretária extraordinária do enfrentamento à Covid do Ministério da Saúde.

O Ministério da saúde tem enviado lotes de imunizantes para todos os estados. Há doses suficientes para todos. Atualmente, pessoas acima de 18 anos podem tomar doses dos imunizantes da Pfizer, CoronaVac, AstraZeneca e Jansen (que é dose única). A segunda dose tem intervalos diferentes entre os fabricantes. É importante verificar o seu cartão de vacina e não atrasar a dose.

Quem tomou a segunda dose há mais de quatro meses, deve procurar os postos para a aplicação da dose de reforço. A estratégia ajuda a manter os anticorpos em níveis suficientes para combater a Covid-19.

Crianças e Jovens

Atualmente crianças entre 5 e 11 anos já podem tomar a primeira dose da vacina. Para elas, é administrada uma dosagem diferenciada da Pfizer. Quem tem entre 6 e 11 anos também pode tomar a CoronaVac. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que até o dia 15 de fevereiro haverá doses suficientes para toda a população infantil do Brasil.  Adolescentes entre 12 e 17 anos recebem o imunizante da Pfizer. É importante ficar atento à data marcada no cartão de vacinação para não perder a data da segunda dose.

Fonte: Brasil 61

 

CGU identificou que 1,8 milhão de pessoas foram beneficiadas de forma indevida e muitas famílias não receberam todas as parcelas 

Relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) mostra que o prejuízo com pagamentos irregulares do auxílio emergencial de R$ 300, que vigorou por quatro meses em 2020, pode ter chegado a R$ 809,9 milhões. De acordo com o órgão, 1,8 milhão de pessoas receberam o valor de forma indevida — o número equivale a 3,2% do total de 56,8 milhões dos beneficiários.

Enquanto isso, muitas famílias não receberam todas as parcelas a que tinham direito. Segundo a CGU, o fato pode ter ocorrido depois que o Ministério da Cidadania adotou ações preventivas para suspender, bloquear ou cancelar benefícios com base em indicativos de irregularidades.

Conforme relatório da órgão, R$ 44,4 milhões do que foi pago de forma indevida foram devolvidos aos cofres públicos. No caso dos R$ 764,5 milhões restantes, ainda é preciso “adoção de providências pelo Ministério da Cidadania”.

A auditoria analisou os dados do período entre abril e agosto de 2020, quando o governo federal pagou o valor de R$ 600 mensais no início da pandemia, e também os quatro meses posteriores, quando o benefício foi prorrogado, também no valor de R$ 600.

Nessa extensão analisada, a Controladoria-Geral identificou que 15,7 mil pessoas com indicativo de morte, 38,2 mil presos em regime fechado, 16,7 mil residentes no exterior, 822 mil trabalhadores com vínculo formal e 240 mil famílias com renda mensal superior ao limite receberam as parcelas de forma indevida.

Providências

De acordo com advertências da CGU, o Ministério da Cidadania deve verificar as inconsistências cadastrais apontadas pela auditoria, realizar ajustes nas bases de dados dos beneficiários e avaliar a adoção de “medidas para solicitação de devolução” dos recursos e “providências operacionais” para evitar novos pagamentos indevidos.

Fonte: R7

 

O presidente do Tribunal, ministro Barroso, enviou ofício ao Telegram – que não tem escritório no Brasil – para pedir cooperação no combate à desinformação. Em dezembro do ano passado, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, enviou ofício ao diretor executivo do aplicativo de mensagens Telegram, Pavel Durov, solicitando uma reunião para discutir possíveis formas de cooperação sobre o combate à desinformação. A carta, no entanto, nunca foi recebida pela empresa. Após quatro tentativas do Correio, a carta retornou ao Tribunal.

Campanha contra desinformação

O Telegram não possui escritório no Brasil. Por esse motivo, Barroso sugeriu que o encontro ocorresse com algum representante da plataforma para estabelecer contato entre o TSE e o app para avaliar possíveis ações a serem adotadas. O ofício foi enviado a Pavel Durov, CEO da empresa. No documento, o ministro Barroso ressaltou que o Telegram é um aplicativo de mensagens de rápido crescimento no Brasil, estando presente em 53% de todos smartphones ativos disponíveis no país.  No entanto, é por meio do Telegram que muitas teorias da conspiração e informações falsas sobre o sistema eleitoral estão sendo disseminadas sem qualquer controle.

Tentativas

A primeira tentativa foi feita no dia 26 de dezembro. Nessa ocasião, o objeto não foi entregue sob a justificativa de “carteiro não atendido”. A segunda tentativa ocorreu em 27 de dezembro. Dessa vez, a carta não foi entregue porque a empresa não tinha expediente. No mesmo dia, horas mais tarde, uma nova tentativa foi feita e, mais uma vez, o carteiro não foi atendido. A última tentativa foi em 29 de dezembro: “empresa sem expediente”.

Por: Redação do Migalhas

 

 

Casamento de longo prazo entre partidos antecipa articulações e determinará alianças para eleições municipais

A legalidade das federações partidárias, a ser decidida pelo STF nesta semana, é a novidade do cenário eleitoral que projeta profundas mudanças na cena política para esta e para as próximas eleições. O desafio que se coloca aos partidos é conciliar interesses nacionais, hoje, e locais, amanhã — isto é, a união de siglas que vai vigorar por quatro anos exige o planejamento e a preparação de alianças também para as eleições municipais de 2024.

Após a palavra final do STF, que julgará se as federações podem ser adotadas, a partir de questionamento do PTB — o partido alega que seria necessária emenda constitucional para a adoção do regime —, o desafio estará lançado, e deve implicar inclusive a renúncia de candidaturas, para acomodar o novo cenário. As legendas pedem mais prazo para se adaptar ao sistema, e desejam que o limite para a homologação das federações passe a ser agosto, e não abril, como estabeleceu o ministro Barroso.

Os ensaios partidários, até aqui, preveem, nas legendas de esquerda, a formação de federação entre PT, PV, PSB e PSOL; no centro, PSDB, MDB e Cidadania iniciam conversas. Os partidos à direita do espectro político optaram pela fusão, como é o caso de PSL e DEM. Em tese, a formação de três grandes blocos de ação tem o potencial de alterar profundamente a correlação de forças no cenário político, se os grupos conseguirem vencer diferenças internas.

As federações obrigam, além da conciliação de posições ideológicas e de agenda, ao compartilhamento de recursos para a atividade política, como o Fundo Eleitoral e do tempo de propaganda na TV, por exemplo. O mecanismo também permite salvar da exclusão os pequenos partidos que não tenham atendido à chamada cláusula de barreira.

Fonte: Cristina Lemos – R7

Um levantamento feito pelo SINTSEP aponta que as perdas salariais dos servidores públicos do Maranhão, no governo Flávio Dino, chegam a até 60,41% em alguns grupos, como é o caso do Grupo Estratégico, que compreende os subgrupos da Fiscalização Agropecuária, Gestão Ambiental, Metrologia e Atividade de Trânsito. O percentual compreende a inflação acumulada no período de 2014 a 2021.

O cálculo foi feito pela calculadora cidadã do Banco Central, levando em conta o índice de Correção pelo INPC (IBGE). No Grupo Administração Geral, que engloba os subgrupos Apoio Operacional, Apoio Administrativo, Apoio Técnico e Nível Superior, as perdas salariais no período de 2015 a 2021 chegam a 51,95%.

O mesmo percentual é registrado no Grupo Educação, que compreende os subgrupos Ensino de Arte e Cultura e Atividade Pedagógica Nível Superior. Nesse cenário, a perda salarial mensal, quando colocada em Real, varia de R$ 753,35 até R$ 2.960,15 a depender do cargo.

Em dezembro do ano passado, o governador Flávio Dino concedeu um reajuste médio de 9% às categorias do funcionalismo público do Maranhão, que deverá ser pago em duas parcelas, sendo a primeira neste mês de fevereiro e, a segunda, em março.

Segundo Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, o percentual não repõe nem 15% das perdas inflacionárias que os servidores tiveram ao longo dos sete anos do governo Flávio Dino.

“Se a gente for diminuir 51,95% por 9, fica um prejuízo de 42,95% de déficit para os servidores públicos do Estado do Maranhão. Nós não nos contentamos com esse percentual e seguiremos lutando e reivindicando, com a participação de toda a categoria, para que possamos sensibilizar o Governo do Estado do Maranhão a respeito da nossa situação”, afirmou.

Fonte: SINTSEP-MA