Impedida de investigar empresas de pesquisas pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Polícia Federal não poderá ajudar a desvendar o misterioso interesse de bancos e corretoras de investimentos na contratação de pesquisas eleitorais. Gastam milhões. Isso tem despertado suspeitas de experientes parlamentares como o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), convencido de que se trata de “um negócio bilionário”.

Suspeita sólida

Ricardo Barros acha que pesquisas eleitorais podem ter sido usadas para influenciar votos e também para afetar o comportamento da Bolsa.

Olha a dinheirama

A corretora e banco Genial gastou com a novata Quaest quase R$2,6 milhões (R$2.585.831,61) somente em setembro e outubro.

Pesquisa para quê?

O banco de investimentos BTG Pactual, cujo dono é ligado a Lula, pagou R$1 milhão (R$1.031.662,64) à empresa FSB por pesquisas eleitorais.

Dinheiro não falta

A XP Investimentos gastou R$168 mil com duas pesquisas do Ipespe e o Banco Modal R$ 907 mil por 14 pesquisas da Futura Inteligência.

Coluna do Claudio Humberto

 

 

Órgão avisou o TSE sobre irregularidades em recursos aplicados na campanha do ex-presidente há quatro anos

O MPE (Ministério Público Eleitoral) recomendou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que a prestação de contas da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Palácio do Planalto em 2018 não seja aprovada. Além disso, o órgão sugeriu que o petista devolva aos cofres públicos R$ 8,8 milhões que foram aplicados de forma irregular, quase metade dos R$ 19,7 milhões que ele utilizou na campanha daquele ano.

As recomendações partiram do vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco. Ele analisou um relatório produzido pela Asepa (Assessoria de Exame de Contas Partidárias) do TSE sobre a prestação de contas de Lula que encontrou inconsistências como recebimento indireto de recursos de origem não identificada ou oriundos de fonte vedada e falta de capacidade operacional de fornecedores da campanha, entre outras.

“Diante das irregularidades expostas, as contas não podem ser tidas como aprovadas e o Ministério Público Eleitoral sugere a determinação de recolhimento ao Tesouro Nacional do montante de R$ 275.265,77 e ressarcimento ao erário da importância de R$ 8.562.170,42, devidamente atualizados”, ressaltou Gonet.

A Asepa informou ao vice-procurador-geral eleitoral que os indícios de irregularidades na aplicação dos recursos financeiros da campanha de Lula “podem configurar ilícitos eleitorais”. Gonet informou que o MPE vai investigar as denúncias. “Em decorrência, a Procuradoria-Geral Eleitoral encaminhou as informações ao órgão do Ministério Público Eleitoral competente para apuração da materialidade e demais providências cabíveis.”

Gonet concordou com a maioria das irregularidades apresentadas pela Asepa, sobretudo com a que diz que Lula teve gastos desproporcionais em relação ao período em que pôde fazer campanha. Em 2018, o ex-presidente começou a campanha eleitoral em 16 de agosto, mas a candidatura dele à Presidência foi barrada pelo TSE 16 dias depois, em 1º de setembro.

Parte dos contratos foi aproveitada por Fernando Haddad (PT), que foi lançado à Presidência no lugar de Lula. De todo modo, o vice-procurador-geral eleitoral constatou R$ 8,04 milhões utilizados de forma indevida pelo ex-presidente e sugeriu que esse valor seja ressarcido ao erário.

Gonet também considerou que Lula não detalhou de forma adequada gastos de R$ 253,6 mil com serviços gráficos. Segundo a instituição, houve falta de comprovação da materialidade do gasto e do vínculo com a campanha.

O vice-procurador-geral eleitoral ainda concluiu que o ex-presidente emitiu notas fiscais em nome próprio, mas não registrou os documentos na prestação de contas. Dessa forma, segundo o órgão, Lula deixou de comprovar o pagamento de despesas no valor R$ 210,5 mil, o que configura doação vedada de fornecedor.

Do mesmo modo, Gonet destacou que Lula não comprovou R$ 161,3 mil em despesas com o fretamento de aeronaves. Ele teria de apresentar notas fiscais, indicar quais passageiros usaram o transporte e explicar o vínculo do gasto com a campanha, mas não enviou as informações.

As recomendações de Gonet serão analisadas pelo ministro Benedito Gonçalves, responsável pelo julgamento das contas de Lula em 2018. O R7 pediu uma manifestação do ex-presidente, mas não teve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.

Fonte: R7

 

Senador eleito no Paraná com um milhão e novecentos mil votos, Sergio Moro foi elemento surpresa na equipe que acompanhou o presidente Jair Bolsonaro ao debate da Band onde confrontou com o ex-presidiário Lula.

Quando Moro apareceu no ‘Lounge’, feito para convidados VIPs e assessores, a equipe petista ficou num silencio absoluto. Um misto de surpresa e falta de reação. Ficou claro que não esperavam por isso. No decorrer do debate até comentaristas da GloboNews ressaltaram que Lula estava muito nervoso. Com certeza a presença de Moro ajudou nisso.

A ideia de convidar Moro ao debate foi do próprio Bolsonaro. Ambos se reuniram na quarta passada. A articulação teria sido mantida em sigilo até a hora do debate, quando Moro surgiu na Band como “elemento surpresa” para desestabilizar Lula. A interlocutores, Moro tem dito que a união entre ele e Bolsonaro é “pragmática” e visa derrotar um “inimigo comum”.

Mas, mais um elemento surpresa vem por aí…

Sergio Moro, e o ex-procurador da Lava Jato, agora deputado federal Deltan Dallagnol, irão gravar inserções para a propaganda eleitoral na TV do presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL). A informação é do site O Antagonista.

O núcleo da campanha de Bolsonaro acredita, de acordo com o portal, “que Moro pode converter votos nulos e brancos de eleitores que se decepcionaram com Bolsonaro, após o desembarque do ex-ministro em 2020”.

Jornal da Cidade Online

Entre as propostas que serão analisadas pelo Senado para custear o piso salarial da enfermagem está um projeto de lei que reabre por 120 dias o prazo de adesão ao programa que permite a repatriação de recursos não declarados. O PL 798/21 reabre o RERCT – Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária. O texto é de autoria do atual presidente da Casa, Rodrigo Pacheco.

O Programa de Repatriação de Recursos foi criado em 2016 e, até o ano seguinte, trouxe de volta ao Brasil cerca de R$ 175 bilhões.

Na avaliação de Pacheco, o RERCT (lei 13.254/16) demonstrou ser uma alternativa legislativa bem-sucedida para regularização de recursos, bens e valores, de origem lícita, cuja existência não tenha sido declarada tempestivamente aos órgãos públicos brasileiros.

Inúmeras pessoas físicas e jurídicas fizeram uso do programa. Inicialmente, o período de adesão se esgotou no fim de 2016. O prazo foi reaberto em 2017, por força da lei 13.428, daquele ano. Ao final, o governo Federal estima que cerca de R$ 175 bilhões foram repatriados, com grande impacto positivo para os cofres públicos, em virtude das multas e dos impostos recolhidos.

O PL 798/21 deixa claro que o contribuinte que aderir ao RERCT deverá identificar a origem dos bens e declarar que eles têm origem em atividade econômica lícita, sem obrigatoriedade de comprovação. Assim, o ônus da prova de demonstrar que as informações prestadas são falsas recai, em qualquer tempo, sobre a Receita Federal, ressalta Rodrigo Pacheco na justificativa do projeto.

De acordo com o autor da proposição, o projeto propõe multa de 167% do valor do imposto devido, de modo que o percentual total a ser pago pelo declarante que aderir ao RERCT durante o novo prazo será de 40% sobre o valor do ativo objeto de regularização, em contraponto aos 35,25% e 30% devidos em prazos anteriores.

Ao defender a aprovação do projeto, Rodrigo Pacheco avalia que a abertura de novo período para adesão ao RERCT poderá colaborar para que novos recursos advindos do exterior auxiliem o Brasil a superar a atual crise econômica que atinge a sociedade brasileira.

O relator Renan Calheiros já apresentou voto favorável ao PL, sem propor modificações. A matéria seria analisada no dia 6/10, mas acabou adiada. Agora, não tem data prevista para retornar à pauta de votações.

Relembre

Em 2015, Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, concedeu uma entrevista ao Migalhas e abordou o projeto de repatriação. Em sua avaliação, a repatriação é bem-vinda, mas “tem limites”, de modo que “não faça uma premiação de quem praticou irregularidades” e não afete o risco moral.

Fonte: Migalhas

 

 

Ministros integrantes do Superior Tribunal de Justiça se consideraram afrontados pela atitude do ex-presidente Lula (PT), que em visita a Maceió fazia elogios ao aliado Paulo Dantas (MDB), o governador acusado de corrupção, no exato momento em que a Corte Especial do STJ confirmava por esmagadora maioria o afastamento do político de suas funções. As declarações de Lula, ao lado de políticos de má fama no Estado, ligaram o alerta no tribunal sobre riscos institucionais.

Insultos covardes

A afronta ao STJ começou antes, quando a ministra Laurita Vaz passou a ser covardemente insultada por haver afastado o governador do cargo.

Saques criminosos

Paulo Dantas é acusado de se beneficiar de um esqueça corrupto que furtou R$54 milhões dos cofres públicos por meio de saques criminosos.

Quadrilha do cartão

Ele é responsabilizado pela nomeação de 93 pessoas cujos salários de mais de R$15 mil eram sacados por cúmplices usando cartões de débito.

Coluna do Claudio Humberto

 

Até mesmo o ministro Alexandre de Moraes se surpreendeu com o baixo nível que a campanha petista atingiu. Imediatamente ele determinou que as redes sociais TikTok, Instagram, LinkedIn, Facebook, Youtube, Telegram e Kway retirem do ar vídeos em que Jair Bolsonaro (PL) afirma que “pintou um clima” entre ele e meninas venezuelanas de 14 e 15 anos.

Moraes considerou que as postagens traziam “fato sabidamente inverídico, com grave descontextualização e aparente finalidade de vincular a figura do candidato ao cometimento de crime sexual”.

Na decisão, o presidente do TSE cita publicação da presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann. Segundo o ministro, o post de Gleisi se “descola da realidade, por meio de inverdades, fazendo uso de recortes e encadeamentos inexistentes de falas gravemente descontextualizadas do Representante, com o intuito de induzir o eleitorado negativamente, diante da autoria de fato grave (pedofilia)”.

É uma safadeza que ultrapassou todos os limites de falta de respeito ao povo venezuelano e muito mais ao brasileiro, se constituindo numa das piores baixarias de todos os tempos praticada pelo PT e que mereceu o repúdio imediato ao presidente do TSE. Agora é esperar pelas providências criminais da própria corte eleitoral.

Jornal da Cidade Online

 

Aproveitando o Dia de Nossa Senhora Aparecida, celebrado pelos católicos, Lula sapecou uma nova mentira: disse que até o papa o inocentou. Foi por essas e outras que Leonel Brizola concluiu:

“Para subir, Lula é capaz de pisar no pescoço da própria mãe!”.

Ele já vinha mentindo que tinha sido inocentado nos processos da Lava Jato. Mentira! Qualquer um pode acessar falas de Gilmar Mendes e Luiz Fux, ministros do STF, que esclarecem: o que houve foi uma “anulação formal” dos processos: “Ninguém discute se houve ou não corrupção!”, diz Gilmar Mendes. Não, Lula não foi inocentado pelo STF. O favorzinho supremo que Lula recebeu foi este: O STF, que, por cinco anos, admitiu que os processos da Lava Jato (envolvendo Lula) corressem em Curitiba, mudou de ideia de repente e disse que tem de ser em Brasília, mandando voltar tudo à estaca zero.

E Lula também tem mentido que foi inocentado na ONU. Não houve nem poderia haver julgamento na ONU: é só uma fake news.

Agora o PT usa o 12 de outubro, data muito cara para os católicos (o que implica certa emotividade) e, na propaganda política, afirma que o papa afiançou a inocência de Lula. Mentira! Mais uma fake news!

Acaso o papa tem jurisdição para anular as sentenças condenatórias de Lula (condenado, sim, por alta corrupção)?  Desde quando é papel do papa julgar práticas criminosas? A quem pensam enganar com essa fake news?

Lula e seus sequazes já vinham tratando com deboche os evangélicos. Agora sobrou para os católicos!

Renato Sant’Ana

Advogado e psicólogo. E-mail do autor: sentinela.rs@uol.com.br

 

Stalin antecipou a criação do ‘photoshop’ manipulando imagens incluindo ou excluindo delas parceiros e adversários para reconstruir a história. Nesta eleição brasileira, está em curso a criação de um Lula inocente, incorruptível, digno e probo, que só anda com as melhores companhias da cena política nacional e internacional. Na campanha eleitoral, seus advogados trabalham com a finalidade de que seu passado só seja invocado para receber elogios.

Tudo se passa como se Lula não fosse, junto com Fidel Castro, fundador do Foro de São Paulo, nem companhia frequente dos ditadores da Venezuela e da Nicarágua. Sempre que líderes petistas são interpelados sobre a natureza colaborativa e amistosa dessas relações respondem uníssonos que preservam a autonomia dos povos. Uma resposta que não guarda relação com a importância da pergunta.  Contudo, ainda que os apoios e as manifestações de apreço não existissem, o silêncio seria um silêncio que grita ante as consciências bem formadas. Um silêncio ouvido pelos que têm ouvidos de ouvir.

Em 23 de fevereiro de 2010, horas antes de Lula chegar a Cuba para uma visita ao amigo ditador Fidel, morreu o preso político Orlando Zapata Tamayo após 85 dias de greve de fome. A prolongada greve e a morte de um preso condenado a 36 anos (!) por falta de respeito, desordem pública, resistência e desobediência, repercutiu imensamente. E sobre isso caiu o silêncio de Lula. Fidel, em artigo para o Granma, após o retorno de Lula ao Brasil, elogiou-o por esse silêncio.

Depois de proibir menções à relação de Lula com ditadores, referências ao mensalão durante seu governo, o TSE impôs nova restrição à campanha de Bolsonaro. Agora está proibida de chamar Lula de ladrão. Fatos comprovados por três instâncias do Poder Judiciário e que valeram ao ex-presidente condenação a mais de 12 anos de prisão saem do mundo real e vão para o mundo etéreo de estranhas e criativas decisões judiciais. Por ali permanecem, produzindo efeitos práticos e imediatos, mesmo que ministros do STF reconheçam que os crimes aconteceram.

Em sua decisão, o ministro Sanseverino afirma (Jornal da Cidade Online, de 13/10):

“Verifica-se que, como alegado, a campanha eleitoral impugnada é ilícita, pois atribui ao candidato a conduta de ‘corrupto’ e “ladrão’, não observando a legislação eleitoral regente e a regra de tratamento fundamentada na garantia constitucional da presunção de inocência ou não culpabilidade”.

Dá-me forças Senhor!

Em 10 de junho, Uol Notícias (Folha) noticiou:

“O ministro Luiz Fux, presidente do STF disse hoje que as decisões judiciais que anularam processos da Lava Jato foram tomadas por ‘questões formais’. Por outro lado, o magistrado, que participou de um evento em homenagem aos 75 anos do Tribunal de Contas do Pará, também defendeu que ‘ninguém pode esquecer que houve corrupção no Brasil’.”

Pode sim, ministro Fux. Pode sim. Aliás, nem sei qual é o assunto, mesmo.

Percival Puggina

Membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org,

 

Em recente sessão realizada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes fez uma séria advertência à mídia tradicional:

“Não podemos achar que as mídias tradicionais só falam a verdade. Se a mídia tradicional propaga uma notícia falsa, as consequências legais são exatamente a mesma das redes sociais. Não é porque é mídia tradicional que pode falar o que bem entender.”

O pronunciamento do magistrado aconteceu logo após o jornal O Globo, em editorial, condenar o avanço da ‘censura’ dentro do tribunal.

Jornal da Cidade Online

 

O desafio lançado pelo empresário catarinense Luiz Henrique Crestani pode ser a grande chance de um apoiador do Lula ficar milionário. Mas, ao que parece, será só mais um motivo para deixar os esquerdopatas ainda mais desesperados:

“Estou oferecendo um milhão de reais para quem trazer o número do processo com a data e o estado, dizendo que Lula não cometeu os crimes que ele é acusado nos 26 processos, de roubar, ou de então de se apropriar de algumas coisas”, disse Crestani em um vídeo publicado nas redes sociais.

O empresário aproveitou para alfinetar a equipe de campanha de Lula, que trata o tema nos programas levados ao ar em horário eleitoral gratuito:

“Você acredita na propaganda de TV, na propaganda de rádio, que ele vai lá e fala que não pode ser chamado de nada porque não cometeu crime algum, provem isso… eu vou tirar do meu bolso… é a tua chance, sem precisar comprar mega sena, loteria, nem nada, vai levar um milhão de reais”, concluiu.

Luiz Henrique também formalizou o desafio em um edital publicado ao final do vídeo. Nele, consta a data limite até 28 de outubro para quem quiser apresentar ‘as provas’ da inocência ou da absolvição de Lula em qualquer um dos 26 processos.

Só não vale ‘cartinha da ONU’ e nem cancelamento de julgamentos e sentenças em decisões polêmicas do STF.

Jornal da Cidade Online