O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e ConselhoNacional de Justiça (CNJ) precisa dar explicações à sociedade sobre sua decisão, tomada como corregedor interino do CNJ em setembro de 2020, que favoreceu o Banco Itaú e já causou um prejuízo de mais de R$ 580 milhões para um acionista, que comprou, pagou por um lote de ações, mas não consegue receber por conta da interferência ilegal do ministro a favor do banco.

Fux, atuando como corregedor do CNJ, interferiu no processo judicial, cassando a decisão da juíza Rosana Lúcia de Canelas Bastos, do Tribunal de Justiça do Pará, acatando pedido do advogado Rafael Barroso Fontelles, sobrinho do  também ministro do STF, Luís Roberto Barroso.

O CNJ não tem competência, nem atribuições, para cassar decisões judiciais, pois não é instância recursal, e isso quem diz é a Constituição, confirmada por vários julgados do Supremo. Mesmo sabendo claramente disso, Fux atuou no processo, e já provocou um prejuízo incalculável ao mercado, que vê a decisão com temor, afinal, foi criada uma instância paralela que serve apenas para que o Itaú possa aplicar um calote.

O sobrinho de Barroso apresentou uma série de alegações sem fundamentos contra a juíza paraense, provocando a paralisação do processo, que já deveria ter sido concluso, se Fux pautasse para que fosse finalizado. Mas o ministro se recusa, favorecendo apenas o Banco Itaú com sua demora.

O processo diz respeito a um lote de 51.939 ações do Banco Itaú, que o banco se recusa a pagar o que valem, alegando desvalorização por conta dos planos econômicos. Três perícias, porém, comprovaram que os cálculos estão certos. Em agosto de 2017 as ações do Itaú estavam sendo comercializadas a R$ 40,25, que totalizaram R$ 2.090.544,75, valor que foi homologado e que em 2020 a juíza mandou bloquear. Atualmente, esses mesmos papéis estão valendo menos de R$ 30.

O Banco já foi multado, nesta ação, por litigância de má-fé.

A manobra protagonizada pelo banco no Conselho Nacional de Justiça, orquestrada a pedido do advogado Rafael Barroso Fontelles, deveria ser passível de punição, pois o advogado mentiu na reclamação, chegando a acusar a juíza de estar ‘levantando valores’ que sequer foram bloqueados, e ele tinha amplo conhecimento desse fato.

Fica praticamente impossível acreditar que o banco escolheu o escritório do sobrinho de Barroso aleatoriamente. Também fica difícil aceitar que o  CNJ, órgão responsável por avaliar conduta de magistrados e a organização da justiça, se preste a ser um mero puxadinho de banco caloteiro, contumaz devedor, habituado a não honrar compromissos com seus acionistas.

Abaixo, as alegações que foram feitas pelo sobrinho de Luís Roberto Barroso contra a juíza Rosana Lúcia de Canelas Bastos. É importante observar que elas foram repetidas por Fux, quando levou o caso ao conhecimento dos demais conselheiros. As mesmas queixas foram apresentadas à Corregedoria do TJPA, que julgou improcedente e manteve a magistrada no processo, aguardando apenas o desfecho do julgamento no CNJ. Sabendo da ilegalidade de sua decisão, Fux vem se recusando a pautar a reclamação, enquanto o banco segue tentando afastar a juíza ou declará-la suspeita, para que o processo seja redistribuído e o banco consiga mais tempo de calote.

Fonte: Painel Político

 

Foram notificadas mais de 207 mil infecções entre 29 de maio e 4 de junho; média móvel de diagnósticos cresceu 115% em 14 dias

Os números de novos casos de Covid-19 voltaram a subir no Brasil. Na semana passada foram registradas 207,6 mil infecções, um aumento de 24,5% em relação aos sete dias anteriores. Trata-se do maior patamar desde o período entre 20 e 26 de março, quando houve 214,9 mil diagnósticos.

Dados do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) mostram ainda que a média móvel de novos diagnósticos também permanece em crescimento: 115% no dia 4 de junho, em comparação com o observado duas semanas antes.

Por outro lado, houve redução do número semanal de mortes: de 863 para 606 (-29,8%), com uma média móvel de 87 óbitos por dia (-7,44% em relação a 21 de maio).

O cenário é de preocupação entre especialistas, principalmente pelo aumento das internações por doenças respiratórias.

O boletim InfoGripe, elaborado pela Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), divulgado no dia 1º, traz uma estimativa de 7.200 internações por Srag (síndrome respiratória aguda grave) em todo o país entre 22 e 28 de maio — eram 6.100 na semana anterior (alta de 18%). Desse total, 59,6% estão associados à Covid-19.

“Onde que isso vai dar? Seria um exercício de bola de cristal, mas o que a gente sabe, que estamos sim em uma fase de aumento do número de novos casos, com reflexo nas internações. Pode ser algo não muito impactante, mas também pode novamente desencadear um volume importante de internações”, alertou em entrevista recente ao R7 o coordenador do InfoGripe, o pesquisador Marcelo Gomes.

A chegada do frio em boa parte do país tem, segundo o especialista, reforça o componente sazonal do momento atual, que não foi observado em outros anos porque o comportamento da população era outro: as pessoas estavam mais dentro de casa e o uso de máscaras em locais fechados ainda era obrigatório.

“Esta é a primeira vez que temos o comportamento mais ou menos usual pré-pandemia com o clima em cima. Justamente na sazonalidade, a gente está com a guarda baixa, que vem desde a segunda quinzena de janeiro. A coisa foi melhorando, os números diminuíram significativamente e com isso veio um relaxamento quase que geral.”

O grande problema envolve basicamente o declínio da imunidade conferida pelas vacinas ao longo do tempo e da própria imunidade natural de quem teve Covid-19 previamente.

Projeções feitas pelo Grupo de Pesquisa Interdisciplinar Ação Covid-19 já haviam indicado no ano passado a possibilidade de o Brasil ter uma nova onda de infecções entre abril e setembro de 2022. Por esta razão, o governo iniciou no começo do ano a aplicação do segundo reforço do imunizante em idosos e agora estendeu para todos maiores de 50 anos e profissionais da saúde.

Na Nota Técnica em que recomenda o segundo reforço, o Ministério da Saúde chama atenção para o “cenário epidemiológico” e para “uma possível sazonalidade da Covid-19 à semelhança de outras viroses respiratórias”.

“Qualquer situação em que aglomerar pessoas sem ventilação é propícia para transmissão de doenças respiratórias. É por isso que esperamos que haja um aumento, não só de Sars-CoV-2, mas também de outros vírus de transmissão respiratória”, salienta o vice-presidente da SBI (Sociedade Brasileira de Infectologia) e coordenador da infectologia da Unesp (Universidade Estadual Paulista) em Botucatu, Alexandre Naime Barbosa.

O médico, todavia, estima que menos de 50% das síndromes gripais no Brasil sejam testadas para Covid-19.

“O ideal seria qualquer pessoa com quadro gripal ser testada. Pior do que não ter uma informação é ter uma informação errada. O que está acontecendo agora é uma subnotificação impressionante.”

Diante da situação, o governo de São Paulo, por exemplo, passou a recomendar o uso de máscaras em locais fechados, ainda em tom educativo, sem qualquer obrigatoriedade.

Especialistas sustentam que o uso da proteção facial é uma forma efetiva de frear a rápida disseminação do vírus, especialmente porque a cepa do coronavírus que está predominando no Brasil é uma subvariante da Ômicron chamada BA.2, ainda mais transmissível do que a da onda registrada em janeiro deste ano.

Fonte: R7

 

A “revolução” na Igreja Católica prometida pelo Papa Francisco arranca no próximo domingo de Pentecostes. Promulgada a 19 de março, a nova constituição apostólica que reforma a Cúria Romana, intitulada “Pregar o Evangelho”, entra em vigor a 5 de junho.

O documento resulta de nove anos de trabalho do Sumo Pontífice com o “conselho dos cardeais” e representa uma restruturação significativa, nomeadamente na governação da Igreja Católica. A última revisão data de há 34 anos, pela mão de João Paulo II.

Com a nova constituição, o Papa Francisco pretende reforçar a dimensão missionária e pastoral da Igreja.

Entre as grandes novidades, está o fim das posições “intocáveis” de poder. Os mandatos de clérigos e religiosos ao serviço da Cúria passam a estar limitados a cinco anos, com a possibilidade de uma única renovação. A nova constituição prevê também que um leigo possa assumir um cargo de governo na Cúria, por decisão direta do Papa.

Com a entrada em vigor do texto, prevê-se também um grande número de novas nomeações por parte do pontífice, já que todos os cargos da Cúria serão renovados.

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Agência Reuters

 

Há poucos dias recebi um pedido de uma senhora residente em frente ao canal da Areinha, nas imediações do bairro de Fátima para ver de perto o total abandono da prefeitura de São Luís. Tenho várias imagens do local, que oportunamente irei divulgando. A realidade é que o canal é um dos grandes focos de dengue, que constantemente ataca muita gente e as grande vítimas são idosos e crianças que moram nas imediações.

Inúmeras pessoas me revelaram que continuam morando no local por não terem condições de se mudar para outro lugar. Além de dengue, diarreia, doenças respiratórias, o canal da Areinha é risco de vida para muitas crianças, que pelas árvores que existem nas margens, escondem perigos com buracos em que até um adulto pode cair na vala de água estagnada. O problema é da maior seriedade e está dentro do centro histórico da cidade, além de constituir em passagens diárias de políticos e administradores, tanto pela avenida dos Africanos, como pelo lado de acesso ao bairro de Fátima.

Se algum vereador quiser efetivamente defender os interesses coletivos e mais precisamente zelar pela saúde pública de pessoas pobres e humildes, tem ali, assuntos para inúmeras denúncias no plenário da Câmara Municipal. A verdade é que são cada mais acentuados os discursos sobre preservação do meio ambiente, mas na prática nada acontece e a esculhambação é cada vez maior. A verdade é que a prefeitura de São Luís não pode mais se omitir a problemas sérios e que merecem ações urgentes, como direito e respeito a dignidade coletiva. A cidade de São Luís precisa ser tratada com respeito e os moradores das imediações da vala da Areinha correm riscos de vida com a proliferação da dengue e precisam ser tradados como cidadãos portadores direitos.

Fonte: AFD

Eu deveria estar presente à cerimônia em que, no dia 30 de maio, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul conferiu ao jornalista Alexandre Garcia a Medalha do Mérito Farroupilha. A admiração que conta décadas ganhou, no tempo, o retorno e os prazeres de uma amizade que se renova com alegria em eventuais reencontros.

No entanto, a súbita decisão por uma necessária viagem de férias me levou à Sicília no período de sua vinda a Porto Alegre para o merecido reconhecimento ao destacado conterrâneo.

De volta ao Brasil, leio hoje (03/06), como de hábito, o artigo com que ele, na Gazeta do Povo, registra o evento e reproduz aspectos do pronunciamento que fez. Enquanto lia a íntegra, da qual destaco abaixo alguns parágrafos, reiterou-se em mim aquela convicção sobre o quanto é prudente e civicamente útil prestar-lhe atenção.

Em certo momento, Alexandre menciona o cancelamento da vinda de Toffoli a Gramado, por desconvite, e de Fux a Bento Gonçalves por “questões de segurança” para afirmar que saudara os episódios como expressões de “intolerância do bem porque a cidadania tem tolerado muito – e o exercício da passividade não é o exercício da cidadania”.

E vai adiante:

“A tolerância tem encorajado avanços cada vez maiores nas nossas liberdades. Quando senadores, num julgamento presidido pelo então chefe do Supremo, ministro Lewandowski, rasgaram o parágrafo da Constituição que estabelecia oito anos de impedimento em cargo público para a presidente condenada e todos ficamos calados, nossa omissão autorizava atos futuros semelhantes. E vieram.”

“Sob o pretexto da pandemia, o Supremo deu poderes a prefeitos e governadores de ficarem acima de cláusulas pétreas da Constituição, que tratam de direitos e garantias fundamentais, e que só poderiam ser mudadas por uma nova Constituinte. No entanto, suprimiu-se o direito de ir e vir, de reunião e de culto.”

“Antes já se havia suprimido a exigência do Ministério Público, num inquérito criado pelo Supremo, em que a suposta vítima é a investigadora, é quem denuncia e julga e também executa a pena. O passo seguinte a esse “inquérito de fim do mundo” como o chama o ministro Marco Aurélio, foi suprimir o artigo 220 da Constituição, que trata da liberdade de expressão em qualquer plataforma e veda qualquer tipo de censura.”

“Nosso silêncio, nossa omissão, foi autorizando a lenta substituição da Constituição por juízes constituintes. Estamos como o sapo que se sente confortavelmente aquecido na panela sobre o fogo. Por isso que o despertar da cidadania em Bento Gonçalves e agora em Gramado, pode ser visto como esperança de fim dessa tolerância servil. Uma intolerância democrática, legalista, se levanta, nos sacode a cidadania. Temos, na nossa história muitos exemplos, da busca da liberdade, ainda que tardia. As vozes legalistas podem ter a força do basta aos que estão indo além de seus deveres. A voz da intolerância cidadã é a força da democracia.”

Seguem-se aplausos! A causa da crise institucional, que alguns ministros com nariz arrogantemente empinado apontam para outro lado, está no desprezo a quem protesta com a Constituição na mão. Está, também, na permanente disposição de defender de modo ardoroso todas as diversidades, exceto a de opinião. Está, por fim, em estatizar verdades e criar supostas devoções e dogmas civis.

Percival Puggina, membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

Ao devolver o mandato do deputado estadual paranaense Fernando Francischini, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), em nada extrapolou sua competência. Muito pelo contrário. A decisão monocrática foi semelhante a muitas outras, dos demais ministros, anulando ou reformulando decisões de tribunais superiores. A diferença é que desta vez beneficiou um político bolsonarista e isso parece imperdoável. Além de tudo, ele fundamentou bem sua decisão.

Não era ‘crime’

Quando o então deputado federal Francischini falou mal da urna, no dia da eleição de 2018, não havia lei ou regra que o impedisse.

Direitos ignorados

Além de não ofender a legislação, Francischini era protegido pela imunidade parlamentar e pelo direito constitucional à livre expressão.

Retroagiu para prejudicar

Marques apontou que Francischini foi cassado por razão “longe de ser pacífica na época, já que até hoje o tema é agitado no mundo inteiro”.

Votos no lixo

Francischini foi o deputado estadual mais votado da História do Paraná, mas o TSE decidiu jogar no lixo seus 427.749 votos… bolsonaristas.

Diário do Poder

 

O PT usou a hashtag #ministrogolpista para dizer que “Alexandre de Moraes advogou para o PCC e maquiou dados de letalidade policial”.

Nesta sexta-feira (3), após a punição do PCO, o PT correu e apagou o seu tuíte, que havia sido postado em 2016.

O post continha um link que direcionava para um texto, também apagado no site do partido, em que o PT afirmava, entre outras coisas, que Moraes tinha atuado como advogado em 123 processos em favor da Transcooper, empresa que teria sido “citada em uma investigação que apura formação de quadrilha e lavagem de dinheiro do PCC”. O print no entanto é eterno:

Fonte: Jornal da Cidade Online

 

É caso único de renúncia aos recursos, que vão para os demais partidos. Um grande exemplo a seguido pelos demais partidos

O Partido Novo cumpriu a promessa e devolveu o montante de R$ 87,7 milhões do Fundo Eleitoral, a legenda foi a única que rejeitou o dinheiro público reservado para financiar a campanha das Eleições 2022.

A formalização da renúncia ocorreu nesta quinta-feira (02), por meio da entrega de um ofício à secretaria geral da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Desta forma o dinheiro público retorna aos cofres da União.

Durante coletiva de imprensa, o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro afirmou que se for somadas as quantias de 2018, 2020 e 2022, o partido já devolveu cerca de R$ 125 milhões. ” Dinheiro do pagador de impostos, que agora volta para o Tesouro Nacional para ser aplicado em políticas públicas”.

O feito da sigla foi anunciado nas redes sociais. O prazo estipulado para que os partidos políticos comunicassem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a renúncia aos recursos terminou ontem.

Agora o TSE tem até o dia 16 de junho para divulgar quanto cada partido vai receber do Fundo Eleitoral, que nesse ano gerou polêmicas com a provação pelo Congresso Nacional do montante de R$ 4,9 milhões.

Diário do Poder

 

Em entrevista exclusiva à TV JCO, o senador Lasier Martins (Podemos-RS) não poupou críticas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Também não é para menos! Martins pediu que fosse pautado o impeachment do ministro Alexandre de Moraes e não foi atendido. Ele também conseguiu as 30 assinaturas necessárias para convidar o ministro Barroso a dar explicações sobre as declarações envolvendo as Forças Armadas e teve o pedido ignorado:

“Não havendo esse espírito democrático, que, aliás, Pacheco havia prometido em sua posse, fica muito difícil levar para discussão os pedidos de convites, impeachment, nada disso tem andamento, tudo vai para gaveta. Tudo isso causa uma indignação do eleitorado brasileiro que vê que a vontade daqueles que nos mandam para cá – somos apenas representantes do povo e dos estados – não é atendida”, desabafou.

O senador destacou que sempre se insurgiu contra o superpoder do STF, que foi aumentando com o aparelhamento do PT:

“Hoje, dos 11 ministros, 7 são notoriamente petistas, têm posição ideológica e votam a favor de quem os botou lá. O marco histórico foi a descondenação do Lula, liderada pelo ministro Fachin, que era sabidamente advogado dos Sem Terra. A posição do Supremo estimula impunidade”, ressaltou.

Moraes no TSE

O ex-presidente Michel Temer afirmou que o ministro Alexandre de Moraes trará tranquilidade às eleições, estando à frente do TSE. Questionado sobre isso, Lasier Martins foi enfático:

“Tranquilidade? Só se for para o Temer, espero para ver”, ironizou. 

Lula e a ameaça contra o Brasil

Martins revelou ainda sua preocupação com a possibilidade de reeleição do ex-presidiário Lula:

“Estamos ameaçados de ter de volta na presidência da República alguém que desviou recursos, enriqueceu, enriqueceu a família, seus asseclas, e que, se voltar, vai fazer a mesma coisa, quem sabe levando o Brasil para um caminho parecido com o da Venezuela”, alertou.

Jornal da Cidade Online

 

A audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Maranhão para uma discussão já bastante debatida no parlamento, com vistorias em terminais e outras audiências na Baixada Maranhense, de que pouco ou nada adiantou, a não ser o oportunismo político para os interessados em obter dividendos eleitorais

O que foi diferente e bem observado ficou por conta do presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos Celso Henrique Borgneth. Ele se mostrou incapaz para um cargo de tamanha responsabilidade, e que segundo comentários gerais, a sua intenção e criar mecanismos para manter a empresa Internacional Marítima no controle dos serviços, mesmo sucateada e sem a mínima capacidade técnica para um serviço da maior responsabilidade. Ele inclusive foi o responsável pelo sério desgaste do governador Carlos Brandão, que anunciou a contratação de um ferry boat novo e a MOB apresentou um velho com mais de 50 anos e totalmente maquiado.

Outro fato que chamou a atenção dos presentes à audiência pública, foi o posicionamento firme da promotora de justiça Lítia Cavalcanti, dos direitos dos consumidores, que de maneira determinada defendeu os direitos da população que vem sendo bastante penalizada com o desrespeito, falta de compromisso, de seriedade e transparência e a esculhambação implantada na prestação dos serviços.

A contratação do ferry boat José Humberto, procedente do Pará foi questionada por 07 promotores da Baixada Maranhense. O que se torna necessário é uma investigação na MOB, uma vez que com a contestação do Ministério Público, a mesma embarcação foi contratada através de outra empresa, o que vai complicar ainda o sério problema. Sem dúvidas, o presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos está altamente comprometido e com ele vai o governo.

Totalmente contrário ao posicionamento da promotora de justiça, o Procurador Geral de Justiça, Eduardo Nicolau se posicionou favorável ao Governo do Maranhão, que há 08 anos não conseguiu fazer qualquer melhoria. Bem a propósito, o procurador Eduardo Nicolau esteve presente à assinatura do contrato entre as empresas Internacional Marítima e a Celte Navegação com o governo Flavio Dino como vencedoras de uma licitação, que veio se constituir em vergonhoso protecionismo e anulado muito bem, pelo governador Carlos Brandão.

Fonte: AFD