Durante audiência pública na Câmara Municipal nessa quinta-feira (9), usuários do transporte públicos de São Luís relataram as dificuldades que enfrentam diariamente nos coletivos da cidade. A audiência foi uma das últimas etapas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades na gestão do transporte público da capital maranhense.

No debate que foi conduzido pelo presidente do colegiado, vereador Chico Carvalho (Avante), diversos usuários relataram os transtornos que passam diariamente por depender dos coletivos.

Entre as principais reclamações estão ônibus velhos, falta de cobradores, demora, monopólio de empresas e inconstância nos horários. O problema atinge quase todos os bairros, mas a situação mais crítica, conforme as reclamações, afeta especialmente a população que mora em comunidades afastadas da região central.

“A empresa que faz linha para o bairro da Liberdade não tem mais condições de operar. É só problema, ela não cumpre horário, faltam coletivos para atender a demanda e a situação virou um caos. Então, tem que tirar essa empresa para outras investirem. Se fosse antigamente, a população já tinha realizado manifestações”, relatou Francisca de Jesus, que mora na comunidade.

Representantes dos segmentos da sociedade lotaram o plenário da Casa e apontaram saídas para a questão. Eles destacaram que, enquanto faltam ônibus para atender a demanda, sobram problemas e reclamações no sistema de transporte público municipal.

Deficiências

O presidente do Sindicato dos Usuários de Transporte Coletivo Rodoviário, Hidroviário, Aéreo do Estado do Maranhão (SINDUTCOL-MA), Paulo Henrique da Silva, apontou uma série de deficiências no sistema de ônibus da cidade e afirmou que ninguém mais aguenta essa situação.

“As reclamações vão desde a precariedade dos veículos, antigos e que quebram sem parar, deixando o usuário no meio do caminho, até a quantidade insuficiente deles a disposição, resultando em superlotação e atrasos constantes, sobretudo nos horários de maior demanda. Essa situação virou um drama sem fim. O usuário da capital maranhense não aguenta mais ser transportado como sardinha em lata, pagando caro por isto”, declarou.

Monopólio

Para o presidente da Cooperativa de Táxi e Transporte Alternativo da Área Itaqui-Bacanga (Coopertaaib), Charles Teixeira, a regulamentação do transporte alternativo pode ser uma saída para quebrar o monopólio no sistema de transporte coletivo.

“Precisamos quebrar o monopólio que leva caos aos usuários. Por isso, entendemos a importância da regulamentação do transporte alternativo, além de alternativo, ele é essencial”, declarou.

A CPI do Transporte foi instalada em dezembro de 2021, após a greve de rodoviários em outubro daquele ano. Nesse período, o colegiado ouviu depoimentos de representantes de empresas e sindicatos, fez visitas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público e analisou documentos. Uma das sugestões repetidas no debate foi à quebra dos contratos da licitação realizada em 2016 por descumprimento sistemático dos acordos pactuados e a inoperância dos órgãos reguladores e fiscalizadores.

O que diz o MP?

A promotora Lítia Cavalcanti, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, que no ato representou o Ministério Público do Maranhão (MP-MA), afirmou que vai aguardar o envio do relatório da CPI para tomar algumas medidas.

“Nós vamos aguardar o recebimento do relatório das investigações para tomar algumas medidas. Fiquei muito feliz com a realização da CPI, pois o colegiado deverá nos apresentar uma vasta documentação probatória para que possamos prosseguir com as investigações”, afirmou.

O evento contou com o secretário da Comissão, vereador Octávio Soeiro (Podemos); o relator dos trabalhos, vereador Álvaro Pires (PMN), e o co-vereador do Coletivo Nós (PT), Jonathan Soares, que é membro do colegiado. Apenas o vice-presidente, vereador Astro de Ogum (PCdoB), não participou do encontro.

A audiência também contou com a presença do presidente da Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), Rosinaldo Francisco Alvino Mendes; do secretário municipal de Trânsito e Transportes, Diego Baluz, representando a Prefeitura de São Luís; de representante da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), dos Legislativos de Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar, dentre outros.

Fonte: Comunicação CMSL

 

Se o partido de Lula quiser, e puder, deve aplicar dois corretivos no deputado federal Gastão Vieira: uma nota de repúdio do Coletivo de Mulheres do PT e o alinhamento de voto na Câmara Federal à bancada progressista, sob pena de expulsão do petismo

Ex-PMDB e Pros, filiado de última hora no PT, Gastão Vieira é um político enraizado na origem das espécies do sarneísmo e foi agregado ao dinismo, quando as duas águas se misturaram.

Mas, o problema não é de onde ele veio, já que quase todos os gatos são pardos no jogo partidário e nos campos de poder.

O foco da crítica é o que ele faz e como vota.

Recentemente, o deputado agrediu verbalmente nas redes sociais a petista e professora universitária Mary Ferreira, só porque ela o criticara pelas sucessivas posições favoráveis à agenda ultraliberal do governo Jair Bolsonaro (PL).

No Encontro de Tática Eleitoral do PT do Maranhão, realizado dias 4 e 5 de junho, o confronto veio novamente à tona e a professora expôs publicamente as contradições do deputado, gerando um tumulto no palco.

O parlamentar vota alinhado à bancada de direita e ultradireita do Maranhão, embora seja base do ex-governador Flávio Dino.

Leia mais e entenda o contexto.

Gastão Vieira foi derrotado para o Senado em 2014 (ainda no campo liderado por José Sarney) e candidatou-se a deputado federal (Pros) em 2018, já convertido ao comunismo maranhense. Ficou na segunda suplência, mas foi efetivado na Câmara Federal graças a um acordo que retirou Rubens Junior (PCdoB) de Brasília para ser candidato a prefeito de São Luís e transformou o primeiro suplente Simplício Araújo (Solidariedade) em titular da Secretaria de Indústria e Comércio.

Bem antes, em 2011, pelas mãos de José Sarney, em aliança com Lula, Gastão Vieira foi ministro do Turismo no governo Dilma Roussef e chefe do então presidente da Embratur, Flavio Dino.

Quando agrediu verbalmente Mary Ferreira, o deputado extravasou a sua superioridade curricular: amigo de Lula, ministro de Dilma e avalizado pela Direção Nacional do PT para ingressar no petismo maranhense pela porta da frente, com direito a agredir uma militante histórica e entrar na lista de pré-candidatos do PT na federação com o PSB e PV.

 Pelo conjunto da “obra”, cabem duas advertências: uma nota de repúdio do Coletivo de Mulheres do PT e o enquadramento da Direção Nacional. Se continuar votando na pauta bolsonarista, vai ser expulso do partido!

Fonte: Do Blog de Ed Wilson Araújo

 

O líder sindical Cleinaldo Bil, presidente licenciado do Sintsep-MA, vem realizando reuniões com lideranças políticas e comunitárias como pré-candidato a deputado estadual pela legenda do PSC. Apesar de enfrentar problemas de coluna, Bil como é mais conhecido, dentro de duas semanas participará de inúmeras reuniões na área da Baixada Maranhense, iniciando por Viana, sempre vivenciando as aspirações populares para nortear a sua futura campanha.

Recentemente, durante o registro do aniversário do bairro da Liberdade, Cleinaldo Bil recebeu importantes apoios de segmentos da comunidade, onde o seu irmão Cézar Bombeiro é uma das expressivas lideranças. A verdade é que Bil tem grande parte das suas origens no bairro da Liberdade, onde juntamente com todos os seus irmãos tiveram o privilégio de viver naquela comunidade e dali seguirem as suas vidas como estudantes e mediante concurso ingressarem em instituições públicas e construírem as suas vidas, com seriedade, zelo, probidade e transparência. Cleinaldo Bil é uma expressiva liderança que busca espaço na política, vindo da base e como poucos conhece a sua realidade e sempre está presente com as lideranças.

Fonte: AFD

 

Se o Supremo Tribunal Federal (STF) levou apenas quatro dias para derrubar a decisão que suspendia a cassação de dois deputados bolsonaristas, não tem a mesma pressa quando se trata de políticos, digamos, de outros campos. O ministro Dias Toffoli também suspendeu a cassação de um deputado de Brasília, em 2020, e até hoje, 441 dias depois, não há sinais de que o caso vá a julgamento no STF. O deputado foi cassado em 7 de outubro e nove dias depois Toffoli cassou a medida.

Desde 2020

A cassação suspensa 16 de outubro de 2020 envolve um rico empresário que é deputado distrital em Brasília, José Gomes (PP).

Abuso de poder

Gomes foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por “abuso de poder econômico” contra funcionários de suas empresas.

Decisão vapt-vupt

A decisão vapt-vupt de Toffoli, suspendendo a punição de Gomes, saiu logo após a cassação. A suplente Luzia de Paula nem esquentou lugar.

Já está em outra

Certo de que nada lhe vai acontecer, e como o abuso de poder foi relativizado no STF, Gomes agora é pré-candidato a deputado federal.

Coluna do Claudio Humberto

 

Já se percebia em Lisboa, novembro passado, durante mais um evento de turismo judiciário e parlamentar, a trama do Congresso para aparelhar politicamente a diplomacia. Chamou a atenção, durante recepção na residência da embaixada do Brasil em Portugal, senadores e deputados observando sua decoração, obras de arte, carros com motoristas. Todos babando de ambição. O tema das conversas era “capturar” os cargos da diplomacia, uma das poucas áreas protegidas de políticos oportunistas.

Ar de dono

Paulo Azi (União-BA), presidente do conselho de ética da Câmara, que coisa, foi visto fazendo um tour pela residência oficial, com ar de dono.

Clima se cobiça

Nesse clima de cobiça, citavam a PEC 34, de Alcolumbre et caterva, que os permite assumir embaixadas sem renunciar ao mandato.

Olha quem fala

“Claro, tem que ser sem perda de mandato”, salivava Aécio Neves, do PSDB, ex-presidente da comissão de Relações Exteriores da Câmara.

Já se vê no cargo

Convidados à recepção observaram o deputado Domingos Neto (PSD-CE) fazendo pose de embaixador, fazendo piada. Já se via no cargo.

Coluna do Claudio Humberto

 

O Partido da Causa Operária (PCO) voltou a criticar o Supremo Tribunal Federal (STF), após a decisão do dia (07) de voltar a cassar o mandato do deputado estadual Fernando Francischini (União-PR) por supostas fake news, em um vídeo publicado nas redes sociais. Para o partido, a “cassação é ilegal”.

Francischini se tornou, em 2018, o deputado estadual mais votado da História do Paraná, mas perdeu o mandato na Justiça Eleitoral após as críticas às urnas eletrônicas naquele ano. O ministro do STF Kassio Nunes Marques decidiu monocraticamente reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que confirmou a cassação de Francischini, mas ontem a Segunda Turma do STF derrubou a decisão.

Para o PCO, o STF “estabeleceu uma verdadeira ditadura em que 11 togados sem um único voto derrubam parlamentares eleitos”.

Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes incluiu o Partido da Causa Operária  no inquérito das fake news, após defender a dissolução do STF. Moraes determinou o bloqueio das contas do partido nas redes sociais, além do depoimento à Polícia Federal do presidente do PCO, Rui Costa Pimenta, para explicar as críticas.

Diário do Poder

 

Testemunha indígena teria feito a afirmação à agência de notícias Amazônia Real; jornalista inglês e indigenista da FUNAI estão desaparecidos desde o domingo

O jornalista britânico Dom Phillips, colaborador do jornal inglês The Guardian, e o indigenista Bruno Araújo Pereira, servidor licenciado da Fundação Nacional do Índio (Funai), desaparecidos na Amazônia desde domingo, 5, teriam sido vítimas de uma emboscada, segundo a agência de notícias Amazônia Real.

Repórteres da agência citaram uma fonte indígena que informou ainda que os indígenas da região alertaram sobre os riscos de Bruno e Dom Phillips seguirem sozinhos pelo rio Itacoaí após terem cruzado com um grupo armado em uma embarcação no rio Itacoaí, no Vale do Javari, em Atalaia do Norte, no Estado do Amazonas, na fronteira com o Peru. Os dois foram visitar com a equipe de Vigilância da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja).

Segundo o site, a testemunha faz parte de uma equipe de 13 vigilantes indígenas que circulava com o jornalista e o indigenista pela região do Vale do Javari desde o dia 3 de junho. Logo após a notícia do desaparecimento dos dois, o grupo iniciou as buscas, mas sem sucesso.

De acordo com o relato da testemunha, por volta das 4 horas do domingo (5), o indigenista e o jornalista avisaram que iriam conversar com o ribeirinho “Churrasco”, presidente da comunidade São Rafael. Dias antes, eles já haviam cruzado com um outro grupo em uma embarcação de 60HP, considerada incomum para navegar em cursos d’água (furos e igarapés) mais estreitos. Este grupo que cruzou com os indígenas fez questão de mostrar que estava armado e fez intimidações.

Segundo a testemunha da agência Amazônia Real, Bruno e Dom foram recebidos apenas pela mulher de “Churrasco”, que ofereceu a eles “um gole de café e um pão”. Depois, seguiram viagem em um barco da Funai com motor de 40 HP. Nessa comunidade, haveria uma embarcação de 60 HP, fornecida por narcotraficantes para os ribeirinhos. Com um motor dessa potência, seria muito fácil alcançar o barco do jornalista e do indigenista pelo rio. A suspeita, segundo essa fonte, é que “um traficante mandou o 60 (HP do motor) para lá exatamente esperando a vinda do Bruno, porque com certeza existe informante na cidade (de Atalaia do Norte) e tinha a informação de que o Bruno ia chegar na região”. A região do desaparecimento é estratégica para tráfico e tem garimpo ilegal.

Prisão

Policiais militares prenderam Amarildo da Costa de Oliveira, de 41 anos, conhecido pelo apelido de Pelado. Segundo os policiais, a lancha do suspeito foi vista perseguindo o barco de Bruno Pereira e de Dom Phillips logo depois que eles deixaram a comunidade de São Rafael. Durante a perseguição, ele estaria acompanhado de outras quatro pessoas, que vêm sendo procuradas pelos investigadores.

Pelado é sobrinho de “Churrasco”. Após ser preso, ele negou qualquer relação com o sumiço dos dois homens.

“A única situação que ele acompanhou foi quando a embarcação que Bruno e Dom Philips estavam conduzindo passou em frente a sua comunidade. [Ele fez] contato visual apenas”, afirma o delegado titular da 50ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP), Alex Perez.

A polícia fez buscas na residência de Amarildo em função de denúncias anônimas sobre uma suposta participação. “Chegando na residência dele, encontraram munição de uso restrito, além de chumbinhos e uma substância entorpecente”. Segundo a polícia, Pelado foi preso por posse de munição de uso restrito e permitido.

Diário do Poder

 

Parecer da Procuradoria Parlamentar da Câmara dos deputados afirma que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando o bloqueio das contas do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) viola a independência do Poder Legislativo. A manifestação do procurador parlamentar, o deputado Luis Tibé (Avante-MG) dá munição a Silveira, que deve ser utilizada por sua defesa na disputa judicial.

Diz o parecer:

“Sem embargo dos fundamentos fático-jurídicos que a embase, fato é que a concessão de medidas judiciais constritivas não pode prejudicar a efetividade da CEAP [Cota para Exercício da Atividade Parlamentar] – verba em essência destinada a fim público –, a não ser que se trate de fundamento relacionado diretamente à criação, à regulamentação e à disposição da própria verba. Do contrário, a constrição judicial redundará, por vias transversas, imediata e inexoravelmente no bloqueio do exercício do mandato parlamentar”.

O ato da mesa diretora da Câmara que dispõe sobre a cota determina que os gastos devem ser relacionados exclusivamente ao exercício da atividade parlamentar, como passagens aéreas, telefonia, manutenção de escritórios, entre outros.

“Verificamos, assim, que a natureza pública da verba – cujo pressuposto reside na viabilização da atuação parlamentar – impede por completo a validade do bloqueio judicial advindo de obrigações sem qualquer pertinência subjetiva com o titular de tais verbas, vale dizer, o próprio Estado”, acrescenta a procuradoria.

A manifestação então aponta três conclusões, que vão contra a decisão de Moraes:

1) Medidas judiciais constritivas sem pertinência com a titularidade subjetiva da CEAP, que bloqueiem diretamente os depósitos reembolsados nas contas bancárias indicadas pelos parlamentares, afetam o livre exercício da atividade parlamentar e simultaneamente violam os seguintes valores principiológicos de nossa República: i) a representação popular; ii) a independência do Poder Legislativo; e iii) a isonomia dos entes federativos.

2) O bloqueio judicial dos reembolsos da CEAP depositados pela Câmara dos Deputados […] implica violação ao livre exercício da atividade parlamentar do deputado Daniel Silveira.

3º) No que concerne especificamente ao bloqueio dos reembolsos da CEAP […], a decisão prolatada pelo eminente relator ministro Alexandre de Moraes, no bojo da Ação Penal n. 1.044-DF do STF, viola a independência do Poder Legislativo, por interferir na gestão do custeio dos serviços vinculados diretamente ao exercício da atividade parlamentar.

Jornal da Cidade Online

 

Dorival Júnior será o técnico do Flamengo, que procurou os dirigentes do Ceará na manhã desta quinta-feira para negociar sua saída – o contrato se encerraria em 31 de dezembro. Detalhe: ele foi contratado no início de abril pelo Vovô e soma apenas 18 partidas.

A curiosidade é que Dorival já se acertou com o Flamengo – até o fim da temporada – antes mesmo de Paulo Sousa ser demitido. Ele chegará com um preparador físico, um auxiliar técnico e um preparador de goleiros. A multa ao Ceará pela rescisão é de R$ 450 mil. A diretoria rubro-negra queria fechar primeiro com um substituto antes de oficializar a dispensa do português porque temia não ter quem comandar o time contra o Inter, no próximo sábado, no Beira-Rio. O único na Gávea com certificado para dirigir o time profissional é Mario Jorge, que acabou de ser promovido do sub-17 para o sub-20.

Dorival comandará o Flamengo pela terceira vez. A primeira passagem se encerrou em 2013 depois de apenas 37 jogos. Ele acabou demitido por causa do alto salário, em meio à necessidade de redução dos custos. Depois, esteve na Gávea por 12 jogos, em 2018.

Antes de fechar com o Ceará, em abril, Dorival havia ficado quase dois anos fora do mercado, por causa de problemas familiares. No Vovô, foram 11 vitórias, quatro empates e três derrotas, tirando o clube da zona de rebaixamento no Brasileiro e classificando para a fase de mata-mata da Sul-Americana.

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Jornal Extra

 

O partido argumenta que eles não exercem atividade policial ou equiparada.

O partido Rede Sustentabilidade ajuizou, no STF, uma ADPF, com pedido de liminar, contra a prática da OAB de rejeitar a inscrição de guardas municipais nos quadros da advocacia brasileira. A ação foi distribuída à ministra Cármen Lúcia.

A Rede afirma que a norma do Estatuto da Advocacia que considera incompatível o exercício da advocacia por ocupantes de cargos ou funções vinculadas, direta ou indiretamente, à atividade policial (artigo 28, inciso V da lei 8.096/94) não pode ser aplicada às guardas municipais.

Segundo o partido, as funções da guarda, que compreendem a proteção de bens, serviços e instalações municipais, não podem ser equiparadas, nem mesmo de forma indireta, à atividade policial.

Para o partido, apenas os órgãos elencados no artigo 144 da CF (polícias federal, civil e militar, entre outros) podem ser considerados integrantes do aparato estatal da segurança pública.

A Rede argumenta que a recusa em aceitar os integrantes da guarda municipal nos quadros da advocacia é desproporcional e viola os preceitos fundamentais da liberdade de profissão e da isonomia. Processo: ADPF 978

Informações: STF.