Lula promete dinheiro do BNDES para o exterior e brasileiros estão com crédito rural suspenso pelo banco

Dias após o presidente Lula prometer usar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiamento em obras no exterior, como o gasoduto argentino, o BNDES suspendeu os pedidos de financiamento e contratação referentes ao ano agrícola de 2022/2023.

A interrupção ocorreu na tarde desta segunda-feira (07). A linha de crédito estava congelada, voltou a operar e, em menos de uma semana, foi suspensa novamente. Linhas de investimento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o PRONAF Investimento, também foram suspensas.

Segundo as informações do jornal Valor Econômico, a medida adotada pelo BNDES afeta ainda os seguintes pontos:

• Linhas do Pronaf matrizes e reprodutores;
• Pronaf tratores e colheitadeiras;
• Programa nacional de apoio ao médio produtor rural (Pronamp);
• Programa para a adaptação à mudança do clima e baixa emissão de carbono na agropecuária (ABC+);
• Programa para construção e ampliação de armazéns (PCA);
• Programa de financiamento à agricultura irrigada e ao cultivo protegido (Proirriga); e
• Programa de capitalização de cooperativas agropecuárias (Procap-agro giro).

Diário do Poder

 

Estão na lista municípios de São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Maranhão, Rio Grande do Sul e Santa Catarina

Mais 12 municípios atingidos por desastres naturais entram em situação de emergência. A informação é do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). As portarias que oficializam a medida foram publicadas na edição desta quarta-feira (8) do Diário Oficial da União (DOU). 

A maior parte dos reconhecimentos foi concedida a municípios que enfrentam chuvas intensas. São sete ao todo, sendo que quatro estão localizados no estado do Maranhão. São os casos de Paço do Lumiar, Raposa, São José de Ribamar e da capital, São Luís.

Além destas, São José do Rio Pardo, em São Paulo, Cambuci, no Rio de Janeiro, e Camboriú, em Santa Catarina, também sofrem com as fortes chuvas.

Cachoeirinha, em Pernambuco, além de Arvorezinha, São Pedro do Sul, Victor Graeff, no Rio Grande do Sul, enfrentam estiagem. Já Rio das Antas (SC), queda de granizo.

A Pasta reconheceu, ainda, estado de calamidade pública em Rodeio, em Santa Catarina, que enfrenta chuvas intensas.

Como solicitar recursos federais para ações de defesa civil

Cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela Defesa Civil Nacional estão aptas a solicitar recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) para atendimento à população afetada.

As ações envolvem socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo.

Brasil 61 

 

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, ocupou espaço em vários veículos de comunicação para anunciar uma espécie de revolução que estava fazendo na educação infantil em nossa capital, destacando reformas de escolas, compra de materiais modernos, professores treinados e outras condições de direitos às crianças da capital. Paralelamente, o dirigente municipal divulgou um vídeo em que uma criança foi usada mostrando uma escola moderna como referência do Sistema de Educação do Município, como se isso não fosse obrigação do poder público, com a aplicação de recursos destinados à educação, inclusive de forma transparente

Imediatamente, apareceram inúmeras denúncias de escolas abandonadas sem as mínimas condições para funcionamento. A TV Mirante, utilizou a mesma metodologia da prefeitura de São Luís para a divulgação e oportunizou a várias crianças mostrarem que o prefeito faltava com a verdade e a realidade de uma unidade na comunidade Pedrinhas, era bem diferente da escola maquiada para enganar a população, mostrada na televisão.

                Mais de 1.500 crianças sem escolas e o Ministério Público interpela a prefeitura

Muitos pais e mães enfrentam humilhações quando procuram a Semed em busca de matrículas para os seus filhos e são orientadas e se dirigem a uma unidade com a informação de que o problema será solucionado. Quando elas pensam que tudo será resolvido, são mandadas para outros locais, ou são informadas que não existem vagas. Centenas de pais recorreram aos Conselhos Tutelares depois dos engodos e a questão chegou a Promotoria Especializada da Educação do Ministério Público Estadual.

O promotor Lindonjonson Gonçalves vem adotando medidas em favor das crianças e registrou que a Prefeitura de São Luís tem recursos suficientes para atender as demandas de todas as crianças que desejem estudar, depois de fazer levantamentos, inclusive até da arrecadação e do percentual que obrigatoriamente deve ser aplicado na educação. O promotor titular da educação garante que caso a prefeitura de São Luís não atenda as necessidades sobre os direitos das crianças a uma educação com um mínimo de qualidade, deverá recorrer à justiça com ações para que a lei seja cumprida, como já fez em outras oportunidades.

A questão de vagas em escolas municipais é muito séria, uma vez que a oferta de matrículas sempre foi inferior a procura e mais de 1.500 crianças correm o risco de ficarem sem escola. Como questão política e tentativa de impressionar a população, inúmeros artifícios são criados, que felizmente são derrubados diante da realidade dos fatos. Mesmo com o apoio dos Conselhos Tutelares e do Ministério Público, pais e mães de crianças ameaçam fazer movimentos de protestos na cidade para denunciar o desrespeito aos direitos das crianças a educação infantil pela prefeitura de São Luís.

Fonte: AFD

 

A grande expectativa era a indicação dos nomes dos vereadores para a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, que tem a responsabilidade de apurar as imputações de crimes sexuais com inquéritos policiais feitas ao vereador Domingos Paz. O vereador Nato Júnior, que era o presidente, continua na mesma comissão e pode ser reeleito.

A composição das comissões permanentes da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) para o biênio 2023/2024 foi anunciada nesta terça-feira pelo presidente do legislativo municipal, vereador Paulo Victor (PCdoB) – único parlamentar que, pelo Regimento Interno, não pode fazer parte das comissões. São 30 vereadores titulares e suplentes que vão atuar em quatorze comissões permanentes e mais a Procuradoria da Mulher da Casa. Nos próximos dias, o membro mais idoso de cada grupo deve convocar seus integrantes para, logo na primeira reunião, eleger presidente e vice-presidente dos respectivos colegiados e definir dia, local e horário das reuniões ordinárias, com presença de no mínimo três membros titulares e as deliberações são tomadas pela maioria dos votos dos presentes.

Confira a distribuição dos colegiados:

1 – CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, ASSUNTOS MUNICIPAIS E REDAÇÃO FINAL

Concita Pinto (PCdoB), Edson Gaguinho (União Brasil), Karla Sarney (PSD), Álvaro Pires (PMN), Chico Carvalho (Avante) e Andrey Monteiro (Republicanos) (suplente).

2 – ORÇAMENTO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO E PATRIMÔNIO MUNICIPAL

Marquinho (sem partido), Thyago Freitas (DC), Gutemberg Araújo (PSC), Raimundo Penha (PDT), Aldir Júnior (PL) e Daniel Oliveira (PL) (suplente).

3 – EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER

Coletivo Nós (PT), Marcial Lima (Podemos), Andrey Monteiro (Republicanos), Pavão Filho (PDT), Raimundo Penha (PDT) e Octávio Soeiro (Podemos) (suplente).

4 – SAÚDE E MEIO AMBIENTE

Edson Gaguinho (União Brasil), Beto Castro (Avante), Rosana da Saúde (Republicanos), Umbelino Júnior (sem partido), Gutemberg Araújo (PSC) e Domingos Paz (Podemos) (suplente).

5 – DEFESA DO CONSUMIDOR

Marcial Lima (Podemos), Fátima Araújo (PCdoB), Umbelino Júnior (sem partido), Marcos Castro (PMN), Marlon Botão (PSB) e Andrey Monteiro (Republicanos) (suplente).

6 – ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS, MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE, JUVENTUDE E IDOSO

Raimundo Penha (PDT), Silvana Noely (PTB), Coletivo Nós (PT), Daniel Oliveira (PL), Zeca Medeiros (Patriota) e Marlon Botão (PSB) (suplente).

7 – ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

Nato Júnior (PDT), Octávio Soeiro (Podemos), Fátima Araújo (PCdoB), Ribeiro Neto (Patriota), Marcos Castro (PMN) e Rosana da Saúde (Republicanos) (suplente).

8 – LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E COMUNICAÇÃO

Pavão Filho (PDT), Antonio Garcez (sem partido), Chico Carvalho (Avante), Daniel Oliveira (PL), Rosana da Saúde (Republicanos) e Ribeiro Neto (Patriota) (suplente).

9 – SEGURANÇA PÚBLICA

Ribeiro Neto (Patriota), Aldir Júnior (PL), Gutemberg Araújo (PSC), Zeca Medeiros (Patriota), Pavão Filho (PDT) e Marcos Castro (PMN) (suplente).

10 – ASSUNTOS METROPOLITANOS

Umbelino Júnior (sem partido), Marquinhos (sem partido), Beto Castro (Avante), Ribeiro Neto (Patriota), Álvaro Pires (PMN) e Pavão Filho (PDT) (suplente).

11 – MOBILIDADE URBANA, REGULAÇÃO FUNDIÁRIA E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO

Astro de Ogum (PCdoB), Aldir Júnior (PL), Álvaro Pires (PMN), Ribeiro Neto (Patriota), Marlon Botão (PSB) e Zeca Medeiros (Patriota) (suplente).

12 – ECONOMIA, TRABALHO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO, AGRICULTURA E PECUÁRIA.

Domingos Paz (Podemos), Karla Sarney (PSD), Beto Castro (Avante), Marcos Castro (PMN), Antônio Garcez (sem partido) e Marcial Lima (Podemos) (sem partido).

13 – PROCURADORIA DA MULHER

Karla Sarney (PSD), Concita Pinto (PCdoB) e Fátima Araújo (PCdoB).

14 – ASSUNTOS PORTUÁRIOS

Karla Sarney (PSD), Fátima Araújo (PCdoB), Concita Pinto (PCdoB), Rosana da Saúde (Republicanos), Álvaro Pires (PMN) e Silvana Noely (PTB) (suplente).

15 – COMISSÃO ESPECIAL MISTA

Astro de Ogum (PCdoB), Gutemberg Araújo (PSC), Edson Gaguinho (União Brasil), Aldir Júnior (PL), Francisco Chaguinhas (Podemos), Coletivo Nós (PT), Concita Pinto (PCdoB) e Álvaro Pires (PMN) (suplente).

Comunicação da CMSL

 

Em ofício enviado à CGU, parlamentares apontam vínculo do ex-senador com duas empresas do setor de óleo, gás e petróleo

Nove deputados da oposição questionaram, na terça-feira (7), junto à Controladoria-Geral da União (CGU), a indicação do ex-senador Jean Paul Prates (PT/RN) para a presidência da Petrobras. Eles argumentam que Prates tem ligações com, ao menos, duas empresas que atuam no setor de óleo, gás e petróleo. O ex-senador petista foi indicado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com o documento, Prates está vinculado às empresas Carcará Petróleo — que tem como atividade a extração de petróleo e gás natural — e Bioconsultants Consultoria em Recursos Naturais e Meio Ambiente Ltda., especializada em recursos naturais e meio ambiente, da qual o ex-senador é sócio por meio de uma holding, a Singleton Participações Imobiliárias. O ofício é assinado pelos deputados Deltan Dallagnol (Podemos-PR), Adriana Ventura (Novo-SP), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Alfredo Gaspar (União-AL), Alexandre Guimarães (Republicanos-TO), Luiz Lima (PL-RJ), Maurício Marcon (Podemos-RS), Joaquim Passarinho (PL-PA) e Marcel Van Hatten (Novo-RS).

Conselho de Administração

O conselho de administração da Petrobras aprovou, por unanimidade, em 26 de janeiro, a nomeação de Prates para presidente da companhia. Agora, o nome do indicado precisa ser validado pela assembleia geral de acionistas.

Além de nomeado para a presidência, Prates foi indicado para integrar o conselho de administração da Petrobras. Seu nome havia sido aprovado durante análise interna por parte dos comitês de elegibilidade e de pessoas.

Prates era o principal cotado para assumir o comando da estatal. O parlamentar participou ainda do grupo técnico de minas e energia da equipe de transição do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Fonte: R7

 

O presidente Lula (PT) continua a criar problemas para o governo com suas declarações, que até agora não desceram do palanque eleitoral. Ao classificar a privatização da Eletrobras de “bandidagem”, ele também chama de bandidos os deputados e senadores que aprovaram a desestatização da empresa no Congresso, além de chamar de bandidos os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) que acompanharam e aprovaram o processo, durante o governo do ex-presidente Bolsonaro.

Base dividida

Horas depois da fala de Lula, deputados do Psol passaram a defender a reestatização da Eletrobras nas redes sociais. Petistas, nem tanto.

Metralhadora no pé

No Congresso, lulistas desconversaram sobre as ofensas do presidente contra os parlamentares. Na Bolsa, ações da Eletrobras despencaram.

Crime doloso

Lula chamou o processo de privatização de “maquiavélico”, que denota dolo por parte daqueles que chama de “bandidos”.

Coluna do Claudio Humberto

 

A estratégia do presidente Lula para minar Roberto Campos Netto na presidência do Banco Central inclui crítica pública, a base de deputados na Câmara e “ataques de dentro para fora”, revelou à coluna um assessor presidencial. No próximo mês, o petista deve indicar duas novas diretorias para o BC; Fiscalização, onde é esperado um nome técnico; e Política Monetária, que fará a ‘oposição’ a Campos Neto.

Estabilidade incômoda

Lula quer abreviar a estadia de Campos Netto, com mandato até 2024, como de Augusto Aras (PGR), remanescentes do governo Bolsonaro.

Porrete

Líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR) já disse que o partido deve pressionar contra a política econômica do BC e a política de juros.

Bombeiro queimado

Fernando Haddad (Fazenda), pouco prestigiado, virou o bombeiro na crise. Mas nem no BC há muita fé no sucesso do ministro.

Carne de pescoço

Campos Netto garante que fica até o fim do mandato. E não adianta promessas de recondução, ele já se posicionou contra a reeleição.

Coluna do Claudio Humberto

 

Volume mensal equivale a quase o total retirado em 2021

Mesmo voltando a render mais que a inflação, a aplicação financeira mais tradicional dos brasileiros enfrenta fuga recorde de recursos. Em janeiro, os brasileiros sacaram R$ 33,63 bilhões a mais do que depositaram na caderneta de poupança, informou hoje (6) o Banco Central (BC). A retirada líquida (saques menos depósitos) é a maior para todos os meses desde o início da série histórica, em 1995. O recorde anterior foi registrado em agosto do ano passado, quando os correntistas sacaram R$ 22,02 bilhões a mais do que depositaram.

Em 2022, a caderneta registrou fuga líquida (mais saques que depósitos) recorde de R$ 103,24 bilhões, em um cenário de inflação e endividamento altos. Os rendimentos voltaram a ganhar da inflação por causa dos aumentos da taxa Selic (juros básicos da economia), mas outras aplicações de renda fixa são mais atraentes que a poupança.

Em 2020, a poupança tinha registrado captação líquida (depósitos menos saques) recorde de R$ 166,31 bilhões. Contribuiu para o resultado a instabilidade no mercado de títulos públicos no início da pandemia de covid-19 e o pagamento do auxílio emergencial, que foi depositado em contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal.

A fuga líquida em janeiro equivale a quase o total da diferença entre saques e depósitos em 2021. Naquele ano, a poupança tinha registrado retirada líquida de R$ 35,5 bilhões. A aplicação foi pressionada pelo fim do auxílio emergencial, pelos rendimentos baixos e pelo endividamento maior dos brasileiros.

Rendimento

Até recentemente, a poupança rendia 70% da Taxa Selic (juros básicos da economia). Desde dezembro do ano passado, a aplicação passou a render o equivalente à taxa referencial (TR) mais 6,17% ao ano, porque a Selic voltou a ficar acima de 8,5% ao ano. Atualmente, os juros básicos estão em 13,75% ao ano, o que fez a aplicação financeira deixar de perder para a inflação pela primeira vez desde meados de 2020.

Diário do Poder

 

Além do senador Jean Paul Prates na Petrobras e do ex-senador Aloizio Mercadante no BNDES, expressamente vedados pela Lei das Estatais, o governo Lula esculachou no deboche ao permitir que o ex-candidato ao governo gaúcho Edegar Pretto assumisse a presidência da Cia Nacional de Abastecimento (Conab) sem ao menos ter sido indicado e aprovado no conselho de administração da empresa. Pior: órgãos de fiscalização como Procuradoria Geral da República (PGR) não parecem se importar com total indiferença.

Proibição expressa

A Lei das Estatais proíbe que políticos com mandato ou pessoas que tenham participado de campanhas eleitorais dirijam empresas estatais.

Fim da eficiência

A exigência de gestão técnica prevista na Lei das Estatais fez Petrobras e Banco do Brasil, por exemplo, registrarem desempenho histórico.

Lei ainda em vigor

A Câmara já aprovou sua desfiguração Lei das Estatais, no assalto final dos políticos, mas o Senado ainda não. A lei federal continua em vigor.

PGR não agiu

Questionada nesta segunda (6), a PGR não informou o que e se pretende adotar qualquer iniciativa contra as múltiplas ilegalidades.

Coluna do Claudio Humberto

 

Cada empresa apresenta uma justificativa, mas a verdade vai se impondo e a sucessão de demissões em massa vai desenhando uma forte crise de empregabilidade. O fato do dia vem da fintech, C6 Bank, que fez uma rodada de demissão em massa nesta segunda-feira (6.fev.2023). O banco tenta justificar chamando de readequação, porém as informações indicam que foram cortados 12% da força de trabalho da empresa, cerca de 500 demitidos.

Não é pouco já que as fintechs se caracterizam por equipes enxutas. O banco soltou uma declaração:

“Como é praxe nas empresas que buscam o melhor nível de eficiência nos mercados em que estão inseridas, o grupo avalia periodicamente a produtividade das equipes e, quando necessário, faz readequações de cargos e profissionais, bem como adequações de suas estruturas ao momento do negócio”, diz o texto.

Impotente, o Sindicato dos Bancários e Financiarias de São Paulo, Osasco e Região disse em nota que se reuniu com o C6 Bank para tratar das demissões. Isso pouco significa na medida que as demissões já foram efetivadas imediatamente.

Os setores mais afetados são os de tecnologia da informação, corporativos e os operacionais – ou seja, profissionais bem treinados e remunerados que já adquiriram uma expertise na área.

Apesar do C6 Bank informar que serão feitas novas contratações, não faz sentido dispensar funcionários que já dominam a operação da empresa para contratar novos que terão que ser treinados e testados, com um grande custo para a empresa.

O C6 Bank se soma ao Nubank, à multinacional francesa Legrand e diversas empresas dos mais variados setores que tentam se livrar do ‘peso da folha’ tentando sobreviver à uma política econômica cada vez mais imprevisível por parte do governo Lula. O clima na Fiesp e em outras associações empresariais é “apertem os cintos, o piloto sumiu”.

Jornal da Cidade Online