Condenado pela morte de Elisa Samúdio, jogador deixou a cadeia em 2019 e cumpria prisão domiciliar desde então. Infelizmente a sociedade condena pelo júri popular e a justiça facilita a liberdade.

A Justiça do Rio concedeu liberdade condicional ao goleiro Bruno Fernandes, que cumpria prisão domiciliar em regime semiaberto. A decisão foi assinada pela juíza Ana Paula Abreu Filgueiras, da Vara de Execuções Penais, na última quinta-feira (12).

O jogador foi condenado a 22 anos de prisão pela morte de Eliza Samúdio, em 2013. Ele deixou a cadeia em 2019 e depois passou a morar na Região dos Lagos, no Rio.

Na prática, a nova decisão libera Bruno de restrições de horário para chegar em casa, diferentemente do que ocorre na prisão domiciliar. Uma das condições impostas para o benefício é ter ocupação lícita.

A determinação estabelece ainda que ele compareça trimestralmente a uma sede do sistema penitenciário para manter dados e informações pessoais atualizados.

Apesar de o Ministério Público ter se manifestado contrário à decisão, a juíza atendeu ao pedido da defesa de Bruno: “Não há qualquer óbice concreto à concessão do livramento condicional ao apenado, na medida em que ele preenche o requisito objetivo necessário desde 10/4/2022, conforme cálculo do atestado de pena atualizado”. Sem maiores questionamentos, o goleiro ganhou a liberdade.

Fonte: R7

 

Parlamentares na Câmara e no Senado preparam uma ofensiva para apurar a responsabilidade do ministro Flávio Dino (Justiça) nos atos de vandalismo em Brasília, ocorridos no início do mês. O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) gasta os sapatos para coletar assinaturas de apoio e instalar a ‘CPI do Dino’. No pedido de instalação, é destacado que o ministro teve “ciência prévia e privilegiada” da manifestação.

Faltou comando

O deputado destaca os alertas ignorados da Abin sobre a manifestação e o baixo efetivo da Força Nacional, que ficou à deriva.

Dois pesos

“Apenas o governador do DF foi afastado, enquanto o ministro de Lula segue respondendo por sua pasta livremente”, avalia o deputado.

Preto no branco

No Senado, Marcos do Val (Podemos-ES) encabeça a ofensiva. Quer convocar Flávio Dino para explicar a inação diante dos fatos.

Nada fez

O senador avalia que Ibaneis foi induzido ao erro e quer apurar a responsabilidade do ministro de Lula, a quem acusa de prevaricação.

Coluna do Claudio Humberto

 

Com poucos dias do novo governo, a esquerda de volta ao poder, o temor toma conta do nosso país. O Lula (PT), agora, declarado presidente eleito do Brasil, retirou, nesta sexta-feira (13), da Política Nacional de Educação Digital, as aulas práticas de computação, robótica e programação. As aulas seriam direcionadas aos estudantes do Ensino Fundamental e Médio. E alegou que as questões precisavam de autorização do ministro da Educação, Camilo Santana, e que também não tinham aprovação do Conselho Nacional de Educação (CNE). Também foi alvo do veto de Lula trecho da lei que comparava os ebooks a livros físicos e, portanto, com imunidade tributária. O PT alegou que esse tema precisa ser melhor debatido no Congresso.

A Lei 14.533/2023 sancionada, com vetos, pelo atual presidente retira a inclusão, capacitação, especialização, pesquisa e a educação escolar digital. Além de permitir a viabilização dos planos digitais para as redes de ensino, qualificação de profissionais da educação, inclusão de mecanismos de avaliação digital e metas na aplicação de política para o ensino público e privado.

O texto também altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) que estabelecia a educação digital como dever do Estado por meio da garantia de internet de alta velocidade às instituições públicas de ensinos básico e superior.

Jornal da Cidade Online

Meu tio sempre dizia ‘o dia que chover dinheiro, vai cair um boleto vencido na minha cabeça’ – parece que a fase na Rede Globo é exatamente essa. Apesar do rombo descoberto nas Lojas Americanas não ter nada a ver com a Globo, ainda assim terá forte reflexos na Vênus “Platinada”.

As Americanas informaram o cancelamento do patrocínio do BBB-2023, uma paulada de mais ou menos R$ 105 milhões de reais. Ontem, os papéis das Americanas derreteram na Bolsa de Valores e despencaram 77%. Consequência direta da renúncia de Sérgio Rial do posto de CEO da varejista. Ele saiu dez dias após assumir o cargo por ter descoberto um rombo de R$ 20 bilhões nos balanços da empresa.

O executivo-chefe, Sergio Rial pediu demissão após encontrar “inconsistências em lançamentos contábeis”, o que ficou implícito que os controladores da empresa ‘mentiram’ para ele quando ele foi contratado há pouco mais de um mês.

Rial tem um grande currículo e já foi diretor de gigantes como a Cargill, Seara e foi presidente da Marfrig. Em 2016 assumiu a presidência do Santander Brasil e comandou o banco até dezembro de 2021.Diante do ocorrido, o conselho da Americanas nomeou interinamente o diretor de recursos humanos João Guerra, como presidente e diretor de RI.

Leia o comunicado das Americanas:

“A Americanas S.A. informa que cancelou sua participação no BBB 23. Neste momento, a companhia está focada na gestão do negócio e no propósito de oferecer a melhor experiência a seus clientes, parceiros e fornecedores. A Rede Globo segue como relevante parceira na estratégia de marketing e comunicação da Americanas S.A”, diz o texto.

Que situação…

Eduardo Negrão

Consultor político e autor de “Terrorismo Global” e “México pecado ao sul do Rio Grande” ambos pela Scortecci Editora.

 

Vice-presidente do PT organizou viagem e aproveitou para promover encontro com o ex-ministro de Lula, que disse estar em férias na ilha, revendo muitos amigos.

Vice-presidente do PT e deputado federal eleito pelo Rio de Janeiro, Washington Quaquá foi a Cuba recentemente para comemorar sua vitória nas urnas. Para além de uma viagem com a família para descansar na ilha caribenha, o petista levou apoiadores que o ajudaram na campanha e promoveu uma espécie de “tour de formação política”. O ponto alto da viagem foi um encontro com José Dirceu, o ex-todo-poderoso ministro do primeiro mandato de Lula que foi condenado no escândalo do mensalão.

Quaquá estava com um grupo de 30 pessoas, incluindo lideranças de favelas do Rio de Janeiro. O encontro com Dirceu foi quase uma coincidência, mas representou um upgrade no roteiro da turma, conta o deputado. José Dirceu, que estava de férias em Cuba, acabou virando uma espécie de atração vip da excursão de Quaquá. “Soube que ele (Dirceu) iria na mesma época, liguei e falei para ele fazer um debate com o meu pessoal.”

A reunião com o ex-ministro se deu no hotel Paseo del Prado, onde Washington Quaquá estava hospedado com familiares e cujas diárias começam em cerca de US$ 200 dólares no fim de janeiro (o restante do grupo ficou em casas alugadas). “Fui levar a minha base de campanha, gente da favela, lá para Cuba, para comemorar a vitória e, de certa forma, fazer um tour de formação política, para eles conhecerem como é Cuba. Aproveitamos e o Zé Dirceu fez um debate com eles. Falamos sobre Cuba, sobre o Brasil e tomamos muito rum”, diz Quaquá.

O deputado conta que pagou parte dos gastos do grupo durante a viagem, que durou nove dias. Amigo de Lula, Quaquá já planeja outra viagem a Cuba, em maio. Desta vez será algo com contornos oficiais – sem José Dirceu, e com um grupo de deputados, para um roteiro cultural e econômico. Quaquá afirma que pretende trazer a indústria farmacêutica de Cuba para operar no Brasil, especialmente em Maricá, seu reduto eleitoral. Também fala em promover a vinda do corpo de balé cubano ao país. “Quero ajudar no aprofundamento das relações do Brasil com Cuba” e espero contar com o importante apoio de José Dirceu. Ao retornar da viagem a Cuba, Quaquá e José Dirceu — ou “Comandante Dirceu”, como ele diz, voltaram a trocar figurinhas em Brasília, na festa da posse de Lula.

Coluna do Rodrigo Rangel – Metrópoles

 

Ditadura usava cacoete autoritário de chamar oponentes de “terroristas”

O Ato Institucional nº5 (AI-5) é unanimidade entre juristas e historiadores como o mais duro golpe da ditadura contra direitos fundamentais no Brasil. Marcou o início dos anos de chumbo e serviu como pilar da legislação autoritária do regime militar.

A primeira ordem do AI-5 foi dissolver o Congresso, e deu ao presidente da República o poder de intervenção nos governos estaduais e de cassar os direitos de cidadãos. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Como descreveu Elio Gaspari no magnífico “A Ditadura Escancarada” (ed. Intrínseca, SP, 592 pp., 2014), o AI-5 oficializou a ditadura no Brasil.

Com o AI-5, o governo pode restringir manifestações e reuniões públicas, impor censura prévia à imprensa e às artes e confiscar bens por decreto. Um cacoete da ditadura era se referir a opositores como “subversivos” ou “terroristas”, com o intuito de endurecer medidas repressivas.

Diário do Poder

O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) ingressou com representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) questionando o decreto da Advocacia-Geral da União (AGU), que cria uma Procuradoria para avaliar o que é ou não informação.

“Esse decreto define o que vem a ser desinformação. Isso também é inconcebível porque, se você vai definir o que é desinformação para limitar o direito de expressão, evidentemente que esta definição tem que ser feita por lei. A lei pode dizer o que é desinformação, e não o governo”, explicou o parlamentar.

“Nós estaríamos criando uma perspectiva muito ruim de patrulhamento de pensamentos, de censura às críticas e até mesmo de perseguição política. Quando você delega à advocacia pública a função de definir o conceito de desinformação, você politiza o tema que ser 100% visto sob a ótica jurídica. O direito de expressão é constitucional. Todos nós temos liberdade de expressão. Se existe alguma limitação a esse direito tem que ter previsão constitucional ou legal”, continuou.

Embora o deputado reconheça que é preciso criar regras para evitar o disparo de notícias falsas, esse patrulhamento não quer dizer necessariamente o fim da liberdade de expressão e do livre pensamento.

“Não incumbe ao Poder Executivo regular opiniões e a liberdade de expressão, inclusive quanto a políticas públicas. Eventuais danos sofridos pela União ou qualquer outro ente da federação, decorrente do uso da desinformação, deverá receber o devido tratamento, inclusive com a propositura de demandas para reparação desse dano. Todavia, não cabe ao Poder Público acionar o Poder Judiciário contra opiniões de qualquer pessoa”, argumentou.

“O que o presidente Lula está fazendo é permitir que, por meio de um decreto, se tente limitar, dando à Advocacia Geral da União o poder de representar contra pessoas, podendo criar uma verdadeira perseguição política a seus adversários”, lamentou.

Jornal da Cidade Online 

 

Nos últimos dias, o senador Marcos do Val tem se destacado na defesa de manifestantes em Brasília. Até o momento, ele é o único parlamentar que foi até o local onde os manifestantes estavam antes de serem encaminhados aos presídios de Brasília.

Confira:

Marcos do Val viu de perto tudo o que estava acontecendo e decidiu investigar os bastidores dos acontecimentos em Brasília no último domingo (08). No Twitter, o senador acaba de afirmar que encontrou uma nova prova que compromete Flávio Dino

“URGENTE!

Pedirei seu afastamento e a sua investigação

No documento ele fala que poderia acionar a Força Nacional em caso de necessidade.

Então vem a pergunta: Por que não acionou???”, escreveu o parlamentar.

Jornal da Cidade Online

 

Governo ainda não garantiu o pagamento do novo salário-mínimo e prevê voltar a cobrar impostos federais sobre combustíveis

Especialistas ouvidos pelo R7 consideram uma “decepção” o pacote econômico anunciado nesta quinta-feira (11) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para reduzir o rombo de R$ 231,5 bilhões nas contas do governo. O déficit bilionário está previsto no Orçamento de 2023, mas, conforme alega Haddad, as medidas provisórias e portarias divulgadas (veja os detalhes mais abaixo) vão ajudar o governo a reverter a situação e terminar o ano com o saldo positivo de R$ 11,13 bilhões.

Na avaliação do economista Antônio da Luz, “toda vez que o governo gasta mais do que arrecada, só tem duas formas de resolver: ou aumentar a dívida e passa o problema para as gerações futuras ou aumentar os impostos”. “O governo deveria estar focado na redução do gasto público. Aprovou a PEC supostamente para o Bolsa Família, e agora existe incerteza sobre o salário-mínimo, mas o aumento [salarial] do STF, com aumento cascata, foi de 18%. Isso é uma decepção”, avaliou Da Luz.

Promessa de campanha

O atual valor do salário-mínimo é de R$ 1.302, por causa de uma medida provisória assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, em dezembro de 2022. Apesar da não confirmação do reajuste de R$ 1.320, Haddad afirmou que o presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não descumpriu a promessa de campanha, já que a quantia de R$ 1.302 está acima da inflação. O esperado pela sociedade, no entanto, era esse valor chegar a R$ 1.320. Mas, segundo Haddad, o valor separado no Orçamento 2023 para a medida — cerca de R$ 6,8 bilhões — não se mostrou suficiente.

Precisamos reestimar o que vai acontecer com a rubrica para submeter à decisão política. Durante o anúncio do pacote de medidas, Haddad também disse que a movimentação era para melhorar as contas públicas e funcionaria como uma “carta para o Banco Central”. Segundo o economista Antônio da Luz, essa declaração merece ser avaliada com cautela, porque seguir um caminho de ampliação de gastos é limitar as opções do Banco Central.

“Se for assim, não há alternativa ao Banco Central senão manter os juros elevados. O aumento do gasto público gera inflação, e a consequência é manter juros elevados ou até aumentar mais, dependendo da escalada inflacionária de 2023. Então, não é passar a conta para o Banco Central; é responsabilidade dele fazer superávit primário em 2023 reduzindo gastos, sem passar a fatura para a sociedade”, afirmou o economista.

Imposto sobre combustíveis

Segundo o ministro, existe a possibilidade de o governo federal voltar a cobrar impostos sobre combustíveis a partir de março. O retorno parcial da cobrança dos impostos está na planilha do Ministério da Fazenda, mas o presidente Lula, afirmou Haddad, deve bater o martelo sobre o assunto após a posse da nova diretoria da Petrobras. De acordo com o economista César Bergo, o desgaste econômico e social dessas reavaliações do governo é certo. “O discurso do governo precisa ser coerente. Não pode falar uma coisa e vir, depois, falar outra que não tem nada a ver. Teremos pela frente dias cruciais para fechar acordos e administrar esse desgaste a partir de fevereiro. São medidas urgentes, mas que não resolvem os problemas”,

Medidas provisórias

Entre as medidas provisórias e portarias divulgadas pelo governo para reduzir o rombo de R$ 231,5 bilhões nas contas do governo estão:
• lançar o programa “Litígio Zero”, que permitirá aos contribuintes sanarem seus tributos com o governo e, ao mesmo tempo, o ingresso de recursos para os cofres públicos;
• focar a extinção dos recursos de ofício para dívidas abaixo de R$ 15 milhões, o que possibilitará a eliminação automática de cerca de mil processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) no valor de quase R$ 6 bilhões;
• retornar com o voto de qualidade no Carf. Na prática, o governo aumenta as chances de vitória da Receita em julgamentos, o que vai ampliar a arrecadação. Atualmente, há cerca de R$ 1 trilhão em impostos sendo discutidos no Carf.

Fonte: R7

 

Quando se vota e se elege governos de esquerda, é preciso saber que eles vão priorizar o aumento do Estado em detrimento da iniciativa privada. Quem achou que ao votar em Lula, iria diminuir a taxa de desemprego e o nível de investimentos da iniciativa privada aumentaria, errou redondamente. Só a Bolsa de Valores já perdeu mais de 500 bilhões de reais desde a eleição de Lula. E, a conta chegou mais cedo do que se imaginava. Com apenas 10 dias de governo, várias empresas estão anunciando fechamento de unidades, acompanhado, logicamente, de demissões em massa de seus colaboradores.

Simultaneamente, mais dois estelionatos eleitorais vêm à tona neste momento:

– O salário-mínimo não receberá um aumento real; e

– A tabela de Imposto de Renda não será corrigida para 5 mil reais, como prometido em campanha e quem recebe a partir de um salário-mínimo e meio já vai sentir as garras do leão.

Justamente o eleitorado mais vulnerável, de baixa renda, começa a sentir o gosto amargo do socialismo petista. Agora, só resta fazer o “L” e chorar sentado.

Jornal da Cidade Online