Em âmbito regional, o Norte e o Nordeste brasileiros contam com os maiores índices de perdas na distribuição, com taxas de 49,78% e 46,25%, respectivamente O volume total de água não faturada em 2023, aproximadamente 5,8 bilhões de m³, equivale ao desperdício diário de 6.346 piscinas olímpicas de água tratada. É o que revela novo levantamento divulgado nesta segunda-feira (24), pelo Instituto Trata Brasil. O estudo mostra que essa mesma proporção corresponde ao conteúdo de 21.153.224 caixas d’água domésticas, cada uma capaz de atender uma família de 5 pessoas durante um dia. Levando-se em conta apenas perdas com vazamentos, o volume perdido de mais de 3 bilhões de m³ abasteceriam cerca de 50 milhões de brasileiros no período de um ano.

Em âmbito regional, o Norte e o Nordeste brasileiros contam com os maiores índices de perdas na distribuição, com taxas de 49,78% e 46,25%, respectivamente. A classificação total por região fica da seguinte forma:

• Norte (49,78%)
• Nordeste (46,25%)
• Sudeste (38,56)
• Sul (36,49)
• Centro-Oeste (34,12)

A média brasileira chega a 40,31%. A Portaria 490/2021 prevê uma redução desse nível para 25%, o que promoveria uma economia de 1,9 bilhão de m³ de água, o equivalente ao consumo médio de mais de 30 milhões de brasileiros em um ano.

Em relação aos estados, Alagoas lidera entre os que mais perdem água na distribuição, com uma taxa de 69,86%. Na sequência aparece Roraima, com 62,51% e Acre, com 62,25%. Confira a lista completa por unidade da federação:

• Goiás (GO) – 25,68%
• Tocantins (TO) – 30,96%
• Distrito Federal (DF) – 31,46%
• São Paulo (SP) – 32,60%
• Paraná (PR) – 33,11%
• Santa Catarina (SC) – 35,31%
• Minas Gerais (MG) – 36,22%
• Rondônia (RO) – 37,03%
• Paraíba (PB) – 37,09%
• Mato Grosso do Sul (MS) – 38,58%
• Espírito Santo (ES) – 38,70%
• Rio Grande do Sul (RS) – 40,14%
• Brasil – 40,31%
• Piauí (PI) – 40,57%
• Amazonas (AM) – 40,68%
• Pernambuco (PE) – 41,79%
• Bahia (BA) – 42,08%
• Ceará (CE) – 42,60%
• Mato Grosso (MT) – 44,19%
• Sergipe (SE) – 45,74%
• Rio Grande do Norte (RN) – 47,19%
• Rio de Janeiro (RJ) – 52,23%
• Amapá (AP) – 53,71%
• Maranhão (MA) – 55,95%
• Pará (PA) – 58,71%
• Acre (AC) – 62,25%
• Roraima (RR) – 62,51%
• Alagoas (AL) – 69,68%

Quanto aos municípios, vale destacar que 13 entre os 100 mais populosos do Brasil atendem às metas de até 25% em perdas na distribuição e 216 L/ligação/dia em perdas por ligação. Entre eles estão Santos (SP), Duque de Caxias (RJ), Goiânia (GO), Maringá (PR) e Teresina (PI).

Fonte: BRASIL 61

 

Em setembro de 2025, a Primeira Turma do Supremo o condenou a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e outros crimes contra a ‘democracia’. A inelegibilidade até 2030 já veio antes, por abuso de poder político. Agora vem a cela, possivelmente em regime fechado, com direito a prisão domiciliar só se a saúde piorar.

Em um país em que réus graúdos costumam escolher o exílio dourado (ou pelo menos o silêncio estratégico em Miami, Lisboa ou Orlando), Bolsonaro desembarcou em Brasília, proveniente de Orlando, olhou para a tempestade judicial e disse: “Eu fico”. Ficou para ver o circo pegar fogo de perto.

Essa decisão já o coloca em um lugar que nenhum outro político brasileiro contemporâneo ocupou. José Dirceu preferiu negociar a delação. Eduardo Cunha tentou a fuga cinematográfica e foi pego no aeroporto. Michel Temer passou a noite na cadeia e depois se recolheu ao silêncio dos livros e das entrevistas pagas. Lula, quando esteve na iminência da prisão em 2018, cogitou asilo na embaixada da Itália (rejeitado) e só não saiu do país porque o cerco já estava fechado.

Bolsonaro teve três meses nos Estados Unidos, passaporte diplomático na mão, filhos instalados, conta bancária recheada e zero extradição à vista. Bastava ficar. Ninguém o chamaria de covarde; ao contrário, diriam que foi “estratégico”. Mas ele voltou. Isso destrói todas as narrativas prontas.

A narrativa número um, martelada 24 horas por dia, é a do “covarde que foge da Justiça”. Não cola. A narrativa número dois é a do “egoísta que só pensa na família”. Também não fecha: se o objetivo fosse blindar os filhos, a Flórida era o melhor escudo possível. A narrativa número três é a do “louco perigoso que precisa ser contido a qualquer custo”. Isso não explica por que ele próprio se entrega ao cadafalso.

O que sobra é algo incômodo: o cara tem uma fibra que a política brasileira, há décadas, não produzia. Pode ser teimosia, orgulho ferido, missão messiânica, cálculo frio de mártir. Mas covardia não é. Irrita os adversários porque quebra o enredo fácil do “ditador fugitivo”. Irrita parte dos aliados porque transforma Bolsonaro no símbolo máximo da resistência, quando muitos prefeririam que ele fosse apenas o cabo eleitoral que entrega votos e fica quieto no canto. A prisão dele, hoje, é sustentada menos pelos desafetos (que já o consideram politicamente morto) e mais por alguns aliados que precisam do mártir para unificar a tropa. Querem o Bolsonaro preso, algemado na foto, querem os votos dele, mas sem o protagonismo que ele inevitavelmente traz.

Mas, enquanto o ex-presidente encara o pelotão, o outro lado do espectro político não escapa do escrutínio. O governo Lula, que prometeu moralidade e reconstrução, afunda em escândalos que ecoam os velhos tempos do PT. O mais recente é a Operação Sem Desconto, que explodiu em 2025. Trata-se de um esquema bilionário de fraudes no INSS, com desvios estimados em R$ 6 bilhões entre 2019 e 2024, envolvendo descontos indevidos em aposentadorias de velhinhos vulneráveis. 

O dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, foi preso como líder do golpe, mas o que assusta é o elo com o Planalto. Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS nomeado por Lula em 2023 e indicado pelo PDT de Carlos Lupi (então ministro da Previdência), foi preso na operação que investiga o esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões do INSS.  Um sindicato ligado ao irmão do presidente, Frei Chico, vice-presidente do Sindnapi, aparece nas investigações, alimentando a CPMI do INSS, que já derrubou Lupi.

Não para por aí. Em novembro, a Operação Coffee Break mirou bem perto da família: Carla Ariane Trindade, ex-nora de Lula (ex-mulher de Marcos Cláudio, filho da ex-primeira-dama Marisa), foi alvo de buscas por tráfico de influência no MEC, abrindo portas para a Life Tecnologia Educacional, empresa que faturou R$ 70 milhões em contratos superfaturados de kits e livros didáticos para prefeituras paulistas.   Ao lado dela, Kalil Bittar, ex-sócio de Lulinha (Fábio Luís) na Gamecorp da Lava Jato, atuava como lobista, usando o sobrenome presidencial para liberar verbas do FNDE. Lula permanece em silêncio, enquanto a PF revela ter “poucas dúvidas” de pagamentos em espécie à sua nora.

Desde 2023, o governo bloqueou R$ 4,4 bilhões da Saúde em 2024, R$ 1,2 bilhão da Educação, mais R$ 3,8 bilhões em 2023 que paralisaram hospitais, Farmácia Popular e livros didáticos. Faltam verbas para as prioridades. As projeções para 2027 contemplam um déficit de R$ 10,9 bilhões só para cumprir os pisos constitucionais, comprimidos pelo arcabouço fiscal que Lula mesmo aprovou.   É o “retorno do velho modo petista”, como diz o ex-procurador Deltan Dallagnol: loteamento do Estado para aliados, corrupção como consequência inevitável.

A incoerência grita mais alto que nunca. Enquanto isso, lá fora, Nayib Bukele transforma El Salvador no país mais seguro das Américas prendendo 1% da população adulta e jogando a chave fora, e o centro democrático brasileiro aplaude de pé o “milagre”. Aqui, quando se fala em prender um ex-presidente sem crime de sangue, o mesmo centro faz cara de paisagem e repete que “instituições estão funcionando”. Mas e os desvios no INSS? E a família de Lula no MEC? E os cortes que deixam crianças sem livros e velhos sem remédios?

No fim, Bolsonaro pode até ir para a cadeia. Mas a imagem que ficará não será a do covarde que fugiu, nem a do genocida que alguns desenharam. Será a do homem que teve a chance de sumir e preferiu voltar para encarar o sistema que, enquanto persegue uns, protege os seus.

Isso é raro na política tradicional feita de fugitivos, delatores, sobreviventes que escolhem sempre o caminho mais confortável – e de escândalos que, de um lado ou outro, devoram a credibilidade de todos.

Carlos Arouck

Policial federal. É formado em Direito e Administração de Empresas.

 

O presidente Lula evitou comentar diretamente a prisão preventiva de Jair Bolsonaro, decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, durante entrevista coletiva na África do Sul, onde participa da cúpula do G20. Ele afirmou que a Justiça já analisou o caso por cerca de dois anos e meio, com investigação, delações e julgamento, e que Bolsonaro teve “todo direito à presunção de inocência”.

Lula ressaltou que “a Justiça decidiu, está decidido” e que Bolsonaro “vai cumprir a pena que a Justiça determinou”, acrescentando que “todo mundo sabe o que ele fez”.

Questionado sobre o risco de a prisão afetar as relações do Brasil com os Estados Unidos, o presidente afirmou que isso não ocorrerá. Segundo ele, Trump “tem que saber que somos um país soberano” e que as decisões internas brasileiras devem ser respeitadas.

A declaração foi dada em um momento de tensão política, após Moraes justificar a prisão preventiva de Bolsonaro pela convocação de uma vigília em frente ao local onde cumpre a prisão domiciliar e pelo risco de fuga, especialmente após o ex-presidente admitir ter danificado a tornozeleira eletrônica.

Diário do Poder

Presidente da Câmara dos Deputados afirma que relator está finalizando texto e que oposição passou a aceitar alternativa de revisão de penas.

Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que o projeto de anistia relacionado aos condenados pelos atos de 8 de janeiro — incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, sentenciado a 27 anos e 3 meses — voltou a ganhar tração entre lideranças da oposição. O presidente da Câmara foi questionado se haveria articulação com o STF para tratar de anistia ou revisão de pena após a execução da sentença.

Em entrevista ao programa Entre Nós, da Rádio BandNews FM, Motta afirmou que o relator, Paulinho da Força, tem dialogado com Câmara, Senado, governo e demais Poderes, e está na fase final de redação do texto. Segundo ele, a proposta só será debatida no Colégio de Líderes quando estiver concluída. O deputado também disse perceber mudança no posicionamento da oposição, que inicialmente rejeitava alternativas à anistia ampla, mas agora admite discutir revisão de penas para envolvidos sem papel central nos ataques de 8 de janeiro.

Sobre o calendário legislativo, Motta garantiu que há tempo para votar todas as prioridades de 2025, incluindo segurança pública, PEC da Segurança e outras pautas estruturais. Disse que a Câmara tem mantido ritmo intenso de votações, com impacto positivo em áreas como educação, saúde e fiscal, e que um esforço concentrado antes do recesso deve assegurar a apreciação dos projetos prioritários.

Diário do Poder

Mecanismo é determinante para garantir a rastreabilidade do hidrogênio usado como insumo em produtos estratégicos.

A certificação do hidrogênio de baixo carbono (H₂BC) está se tornando um dos elementos centrais da transição energética global. No Brasil, esse selo ambiental pode ser decisivo para atrair investimentos, ampliar a competitividade e posicionar o país como referência no mercado de hidrogênio limpo. Mas o que caracteriza essa certificação e por que ela é essencial para a indústria e para os transportes pesados?

O que é a certificação do hidrogênio de baixo carbono

A certificação do H₂BC atua como um selo que comprova que o hidrogênio foi produzido com baixa emissão de gases de efeito estufa (GEE). Esse mecanismo diferencia o produto do hidrogênio convencional e assegura efetividade na redução das emissões em setores estratégicos.

Para compradores, investidores e governos, a certificação oferece segurança quanto à rastreabilidade e à credibilidade ambiental do produto. “Fortalece tanto o mercado interno quanto o de exportação, criando condições favoráveis para que os projetos brasileiros possam acessar políticas de estímulo, como o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro) e o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), e competir globalmente, especialmente em mercados exigentes como o europeu”, avalia Roberto Muniz, diretor de Relações Institucionais da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Como funciona a certificação

A certificação analisa todo o ciclo de produção do hidrogênio, do processo de geração até a saída da fábrica, seguindo modelos como o do poço ao portão (well-to-gate), adotado internacionalmente. Padrões como a ISO/TS 19870:2023 orientam o cálculo das emissões envolvidas na produção.

Insumos essenciais para a transição energética dependem de hidrogênio certificado, como: 

• amônia verde (base de fertilizantes de baixo carbono e combustível marítimo);
• combustíveis sustentáveis de aviação (SAF);
• combustíveis para navegação e transporte pesado;
• aço verde, no qual o hidrogênio substitui o coque de carvão na siderurgia.

Estudo da CNI aponta importância da certificação e destaca práticas internacionais

Apresentado na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), estudo da CNI reforça que um sistema nacional de certificação confiável é fundamental para destravar investimentos e acelerar a transição energética. A entidade analisou modelos adotados por dez países, entre eles Alemanha, Reino Unido, Estados Unidos, China, França e Coreia do Sul, com o objetivo de identificar práticas aplicáveis à realidade brasileira. O levantamento apontou que o uso do modelo da well-to-gate é adotado pela maioria dos esquemas de certificação pesquisados.

De acordo com Davi Bomtempo, superintendente de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, o Brasil reúne condições para assumir liderança no mercado global de hidrogênio de baixo carbono, principalmente devido à matriz elétrica majoritariamente renovável. “O levantamento reforça a necessidade de certificação confiável, principalmente, olhando para a garantia de credibilidade ambiental; dessa forma, há atração de investimentos e, também, o acesso a políticas de incentivo econômico”, complementa Bomtempo.

A análise conclui que a certificação do H₂BC é fundamental para consolidar a credibilidade ambiental do hidrogênio brasileiro. O mecanismo abre caminho para investimentos nacionais e internacionais, além de permitir que empresas se adequem a regulações como o Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira da União Europeia (CBAM), ampliando a competitividade global.

Sistema brasileiro de certificação do hidrogênio

A CNI recomenda que o Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio (SBCH2), previsto no marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono (Lei 14.948/2024) e ainda pendente de regulamentação, seja flexível e adequado ao contexto produtivo nacional. Defende ainda o uso exclusivo de novas fontes renováveis (adicionalidade) seja opcional no mercado interno para evitar aumento de custos e preservar a competitividade. O certificado nacional poderia conter informações básicas e, de forma opcional, dados mais detalhados para exportação.

Indústria brasileira testa modelos de rastreabilidade

Iniciativas no país já apontam para uma possível adoção futura da certificação. Em Pernambuco, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), em parceria com empresas como Neuman & Esser, Hytron, Siemens e White Martins, desenvolve um sistema digital de rastreamento com sensores e Internet das Coisas (IoT) para assegurar a rastreabilidade completa da produção.

 No Porto de Suape, um eletrolisador de 100 kW produz diariamente cerca de 30 kg de hidrogênio verde, volume suficiente para abastecer quatro veículos por aproximadamente 100 km cada. A estrutura inclui sistemas de armazenamento, célula a combustível e estação de abastecimento, permitindo testar todo o ciclo de produção, estocagem e uso do H₂BC.

Segundo a CNI, em âmbito nacional, mais de R$ 250 milhões já foram investidos em 45 projetos de pesquisa conduzidos pelos Institutos SENAI de Inovação, envolvendo 62 empresas e 17 instituições científicas. O objetivo é validar tecnologias eficientes e sustentáveis para produção e uso do hidrogênio de baixo carbono no Brasil.

Fonte: BRASIL 61

Eles já representam um quarto da alimentação dos brasileiros.

Uma nova série de estudos dedicada ao impacto dos alimentos ultraprocessados na saúde humana foi publicada na revista The Lancet nesta semana. Os dados revelam que os ultraprocessados já representam quase um quarto da alimentação dos brasileiros, passando de 10% para 23% desde os anos 1980.  O estudo reúne três artigos elaborados por 43 pesquisadores de diferentes países e é coordenado pelo epidemiologista brasileiro e professor da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), Carlos Monteiro.

Monteiro afirma que os dados revelam que os ultraprocessados não só são um problema grave de saúde, aumentando o risco de muitas doenças crônicas, como o seu consumo está em alta no mundo inteiro. Em 93 países analisados, o consumo aumentou em 91 deles, tornando-se um fenômeno global que remodela padrões alimentares, comportamentos e até a saúde coletiva. E as consequências já são refletidas no mundo todo, como o aumento da obesidade, de doenças cardiovasculares, diabetes tipo 2, inflamações crônicas e até de certos tipos de câncer. 

Os pesquisadores reforçam a urgência de políticas que valorizem alimentos frescos, minimamente processados e modos de comer que respeitem a cultura, o território e a saúde, como orienta o Guia Alimentar da População Brasileira. Entre as recomendações, destacam-se a rotulagem clara de aditivos, restrição à publicidade, especialmente para crianças, proibição de ultraprocessados em escolas e instituições públicas e incentivos para que famílias de baixa renda tenham acesso facilitado a alimentos naturais.

O que são alimentos ultraprocessados?
Os ultraprocessados nascem da combinação de frações baratas de ingredientes como amidos, açúcares, óleos refinados, misturados a corantes, aromatizantes, conservantes e estabilizantes. O objetivo é criar algo pronto, durável e altamente palatável, quase sempre mais sedutor do que nutritivo. Biscoitos recheados, refrigerantes, macarrão instantâneo, salgadinhos, “iogurtes” cheios de saborizantes e cereais matinais açucarados são exemplos de alimentos ultraprocessados.

Fonte: BRASIL 61

Uma das pautas da COP30, o aumento nas emissões de carbono na floresta é causado pelo desmatamento ilegal e os incêndios criminosos que atingem principalmente as comunidades indígenas. O Brasil não só perdeu a oportunidade de se estabelecer na vanguarda da agenda climática mundial, como parece sofrer de incurável inconsequência mercadológica.

*Por Carlos Augusto Pantoja Ramos e Nelson Ramos Bastos

Certa vez, o sábio e filósofo Nego Bispo alertou sobre a necessidade de diferenciar entre agir de forma controversa e agir de maneira inconsequente. “Eu já fui controverso e faz parte, mas inconsequente, não!”, disse Bispo. Entendemos assim que se algumas vezes somos controversos e falhamos, faz parte de nossa caminhada analisar nossas atitudes, cujo processo de auto questionamento pode nos trazer aprendizado e evolução. No entanto, o que devemos evitar é agir de forma inconsequente, sem pensar nos efeitos danosos de nossas ações para com as pessoas e em relação à natureza.

E diante de todas as pesquisas científicas sobre as causas do aquecimento global, que se intensificou dramaticamente nas últimas cinco décadas, que apontam o uso dos combustíveis fósseis como (literalmente) o motor principal das mudanças climáticas, parece que o mundo humano mergulhou em um estágio de inconsequência febril. Para o secretário geral da ONU, Antonio Gutérrez, as maiores empresas de combustíveis fósseis se recusam a abandonar um modelo de negócios que vai contra a existência da humanidade.

Enquanto isso, o que faz o Brasil, país-sede da COP 30 a ser realizada na cidade amazônica de Belém do Pará em novembro de 2025? Tem seu principal órgão ambiental, o Ibama, liberando em outubro para a Petrobrás a licença ambiental para a perfuração do primeiro poço de petróleo em águas profundas no bloco FZA-M-059, na Bacia da Foz do Rio Amazonas, na costa do estado do Amapá.

Ironicamente, naquela região está o arquipélago do Bailique, cujas ilhas abrigam milhares de famílias que todo dia sentem as consequências do aumento do nível do mar em suas moradas, sobretudo em águas cada vez mais salobras e na perda de terras engolidas pelas marés. Migrar de lá não é uma conjectura diante das mudanças do clima.

Não apenas a comunidade cientifica, mas ambientalistas, pescadores e pescadoras artesanais, quilombolas e indígenas temem por um colapso socioambiental sem precedentes, por isso cobram a não perfuração e exploração de petróleo na bacia da foz do Amazonas. Nota-se que ainda faltam mais estudos com dados robustos sobre a complexidade ecossistêmica da região e não apenas do bloco 59, mas de todos os demais blocos na região, incluindo o aprofundamento da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) para exploração de hidrocarbonetos no mar, uma vez que a crise climática já é uma dura realidade enfrentada pelos povos mais vulneráveis.

A violação de direitos territoriais dos pescadores artesanais coloca a várzea ribeirinha – costeira de Marajó e seus povos em situação de alta vulnerabilidade socioambiental e econômica.

No dia 18 de outubro de 2025, na comunidade tradicional pesqueira de Jubim, em Salvaterra no Marajó, reuniram-se pescadores e pescadoras artesanais na PRÉ-COP DA PESCA ARTESANAL, espaço popular de debate sobre o futuro da pesca artesanal no Marajó e na Costa Atlântica paraense. Nesse encontro, ficou exposta nas falas dos participantes a preocupação de que uma iminente poluição por óleo poderá comprometer a cadeia produtiva do pescado no estuário amazônico.

Segundo o Estudo Ambiental da BP (2015) um derrame na pluma pode atingir as correntes subsuperficiais e causar danos diretos aos estoques de peixes e moluscos por aderência ao corpo, ou acumulação nos organismos tornando-os impróprios para consumo humano. Além disso, a própria atividade petrolífera se mantém como agente da elevação das perdas e danos para a pesca artesanal, em consequência do aquecimento das águas e da emissão de CO2 na atmosfera global.

O dia 20 de outubro de 2025 é um dia que ficará marcado para sempre na vida dos povos das águas formados pescadores artesanais, indígenas, quilombolas e ambientalistas. Neste dia, o IBAMA quando concedeu a licença para perfuração do bloco exploratório 59 pela Petrobras, abre oportunidade para a prospecção de outros blocos no mesmo perímetro de águas profundas na bacia da foz do Amazonas: FZA-57, 86, 88, 125 e 127, blocos pertencentes à petrolífera francesa TOTAL.

Temos lido que a COP 30 de Belém seria a COP da implementação. Ao percebemos diante de nossos olhos a consolidação do capital industrial para o petróleo que agora trará leviatãs de ferro para perturbar a vida dos pescadores artesanais do Marajó e costa amapaense; do agronegócio da soja que se movimenta para implodir pedrais de um rio cheio de vida como o rio Tocantins; para os mercados especulativos de carbono (incluindo a sua versão do mar, o carbono-azul) desejosos de novas terras amazônicas em seu capital-nuvem; de sistemas de energia que mesmo sendo alternativos, podem causar muito sofrimento como a relação entre usinas eólicas e famílias rurais no nordeste brasileiro, de que COP da implementação estamos afinal nos referindo? Da COP em que o capital desfilaria a sua supremacia de querer transformar os povos e biomas em uma planetária zona de sacrifício?

Vivemos em uma quadra da história repetida ali e acolá em que os movimentos de guerra seguem a trilha da exploração de petróleo como no exemplo do Oriente Médio. A indústria bélica mundial está buscando novas frentes e fica na espreita sobre a tensão entre EUA e Venezuela e Venezuela e Guiana, cujo tema de disputa é o petróleo. Nós, do estuário amazônico, estamos agora mais perto dessa confusão e agora também com o barril.

Uma democracia como o Brasil é cheia de controvérsias, disso sabemos. Mas, em nome das futuras gerações, não precisa ser inconsequente.

Fonte: CPT Nacional

No Integraram o denominado Comitê Consultivo e Estratégico do Banco Master figuras tidas como de grande conhecimento jurídico. Eis os componentes desse malfadado ‘Conselhão’:

– Ricardo Lewandowski, atual ministro da Justiça e Segurança Pública. Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF).

– Henrique Meirelles, ex-presidente do Banco Central de Lula.

– Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda de Lula.

– Gustavo Loyola, ex-presidente do BC de Itamar Franco e Fernando Henrique.

O jornalista Cláudio Dantas fez a seguinte consideração sobre essa questão:

“É difícil compreender como um esquema de fraude desse tamanho tenha passado nas barbas de tantos notáveis. Mais difícil é entender como todos permaneceram no colegiado, recebendo gordos jetons, mesmo após as denúncias da imprensa sobre inconsistências no balanço da instituição.”

Jornal da Cidade Online

O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís (MA), determinou a suspensão imediata das atividades da Agility Cash sob suspeita de fraude em operações de crédito. Ele também determinou que o Banco Central faça um alerta público para que o sistema Pix rejeite novos pagamentos à empresa.

A ação foi ajuizada com base em reclamações no Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON) da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, que identificou um esquema de indução de consumidores à contratação de empréstimos consignados, sob o pretexto de “portabilidade ou renegociação de contratos já existentes” e liberação de supostos “benefícios do governo”. A decisão suspende os contratos de empréstimo, cartão de crédito e cartão de benefício consignados firmados dos 20 consumidores que reclamaram ao NUDECON.

Bloqueios

O juiz ordenou o bloqueio eletrônico de bens móveis e imóveis e valores até o limite de R$ 500 mil das contas dos réus João Gabriel Gomes Abu El Haje e Abu El Haje Finan – Informações Cadastrais e Promoção de Vendas, para garantir a satisfação dos direitos dos consumidores prejudicados. Os réus também foram proibidos de incluir os 20 consumidores mencionados no processo em cadastros negativos de crédito. Caso algum nome já esteja inscrito, eles devem retirá-lo.

Dentro de vinte dias, o Banco do Estado do Rio Grande do Sul, o Santander (Brasil) S.A., o Banco C6 S.A., o Banco Daycoval S.A., o Banco Master S/A e o Banco Mercantil do Brasil devem apresentar a lista completa de todos os contratos firmados por consumidores do Maranhão que tenham o endereço da Agility Cash ou que tenham sido usados os números de IP identificados.

Promessas enganosas

A empresa é suspeita de fazer promessas enganosas de redução das taxas de juros, diminuição do valor das parcelas e repasses mensais correspondentes à economia obtida, além de pagamento mensal do suposto benefício. Isso levaria o consumidor a acreditar que fazia um negócio vantajoso, quando, na realidade, era vinculado a novas dívidas, sem benefício real ou contraprestação legítima.

Segundo a Defensoria, as contratações são mascaradas por meio de “Instrumentos Particulares de Assunção de Dívida e Outras Avenças” entre o consumidor e a própria Agility. O contrato tem linguagem técnica e cláusulas dúbias e abusivas, que impedem alteração ou liquidação antecipada, isentando a empresa de responsabilidade e nomeando os supostos fraudadores como representantes legais das vítimas. De acordo com a denúncia, a Agility também coletava dados e registros biométricos de seus clientes e fazia contratações não autorizadas de novos empréstimos e crédito consignado.

Funcionamento ilícito

Segundo informações do processo, a empresa não possui autorização do Banco Central para atuar como instituição financeira ou correspondente bancário e exercia suas atividades à margem da regulamentação. 

Para o juiz Douglas Martins, “torna o objeto do contrato ilícito e, consequentemente, nulo de pleno direito”. Somada à formalização de contratos com manipulação de informações e ausência de consentimento informado, a empresa contraria frontalmente a legislação vigente e tem “conduta prejudicial”. Ele diz que ficou comprovado, pelas irregularidades cadastrais, manipulação de informações e fraudes, o prejuízo a diversos consumidores e destaca que foram atingidos, principalmente, os mais fragilizados, como idosos e pessoas em condição de pobreza.

CONJUR – Com informações da assessoria de imprensa do TJ-MA.

 

“Não há nada mais perigoso para a democracia do que um juiz que não reconhece limites para seu poder”, disse Christopher Laudau.

O vice-secretário de Estado dos EUA, Christopher Laudau manifestou-se oficialmente, em nome do governo dos Estados Unidos, afirmando que o ministro Alexandre de Moraes “expõe o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Brasil  à vergonha e ao descrédito internacional”, em post publicado na rede social X neste sábado (22).

“O juiz Alexandre de Moraes, um violador de direitos humanos sancionado, expôs o Supremo Tribunal Federal do Brasil à vergonha e ao descrédito internacional ao desrespeitar normas tradicionais de autocontenção judicial e politizar de forma escancarada o processo judicial”, escreveu Landau.

“Os Estados Unidos estão profundamente preocupados diante de seu mais recente ataque ao Estado de Direito e à estabilidade política no Brasil: a provocativa e desnecessária prisão do ex-presidente Bolsonaro, que já estava em prisão domiciliar sob forte vigilância e com rígidas restrições de comunicação, continuou a autoridade norte-americana, para concluir:

– “Não há nada mais perigoso para a democracia do que um juiz que não reconhece limites para seu poder.”

Diário do Poder