Os deputados André Fernandes e Carla Zambelli, afirmaram nas redes sociais que o número de deputados e senadores necessários para a instalação da CPMI de 8 de janeiro já foi atingido. O apoio de 171 deputados federais e 27 senadores está confirmado. “Tem muita gente barbada que não está dormindo”, destacou a deputada Zambelli, referindo-se ao presidente Lula (PT.

André Fernandes (PL-CE), por sua vez, publicou no Twitter que, por não se tratar de uma comissão de inquérito exclusiva de uma das casas legislativas, sua instalação é obrigatória, de acordo com o “Art. 21 do Reg. Comum do CN: uma vez requerida por 1/3 das casas, a instauração é automática!”, disse.

Em se tratando de uma CPMI, a instalação é automática após a coleta do número mínimo necessário. No governo federal, há muito temor com relação a atuação dessa comissão parlamentar de inquérito.

Lula e Flavio Dino são contra. Parece óbvio que temem por algo sério e que pretendem esconder, mas que serão investigados.

Muitos inocentes estão presos com violação de direitos e ameaça de serem condenados sem o direito a defesa plena. E isso é imperdoável e extremamente grave num estado democrático de direito.

Jornal da Cidade Online

 

Com o processo estacionado na Justiça Eleitoral do Distrito Federal, Antônio Palocci pode reaver os quase R$73 milhões que estão sob custódia judicial. O processo contra o ex-ministro da Fazenda e “operador” confesso de Lula é um dos cerca de 260 que foram gerados pela Operação Lava Jato e ainda tramitam a passos de tartaruga. O juiz da 1ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do DF recebeu um “pedala” da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Lava Jato.

Na gaveta

O processo de Palocci chegou a 1ª Zona Eleitoral do TRE-DF em julho de 2022 e, sete meses depois, pouco andou.

Caducando

A 13ª Vara curitibana mandou ofício ao TRE-DF destacando que prazos legais “já estariam esgotados há muito tempo”, cobrando providências.

Não dar em nada

A Lava Jato destacou que o caso de Palocci corre risco de prescrever e a fortuna devolvida, o que pode gerar “sensação de impunidade”.

Na marra

Caso a Justiça do DF não ande com a papelada, a ameaça da força tarefa é levar o caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Coluna do Claudio Humberto

 

Uma coisa é inegável… Ou os advogados são verdadeiros “Pontes de Miranda” ou existe uma simpatia inegável por Lula da Silva nas Cortes Superiores, pois a sucessão de decisões favoráveis ao Lula é algo inimaginável. Tanto que a decisão de suspender o processo da Lava-Jato que investiga doações ilegais ao Instituto Lula, tomada pelo ministro Ricardo Lewandowisk, está sendo questionada pela Procuradoria Geral da República.

A PGR requereu que a Corte retome as investigações pois existe robusto conjunto de provas que indicam materialidade do ilícito. As supostas doações ilegais ao Instituto teriam sido realizadas durante o governo Dilma Rousseff, entre 2013 e 2014, e arrecadou um total de R$ 4 milhões.

Em agravo regimental apresentado na quarta-feira, 22, a PGR pede que Lewandowski volte atrás da decisão e prossiga com a ação penal sobre o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil, Antonio Palocci, o diretor do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e delatores como Marcelo Odebrecht, Alexandrino Alencar e Hilberto Silva.

A vice-procuradora geral da República, Lindôra Maria Araújo, afirma que, caso a decisão de Lewandowski não seja revogada, o processo será submetido a julgamento no colegiado do STF. Causa espécie essa anulação pois a maioria das provas e evidências foram fornecidas pelos próprios réus.

A PGR reforçou que as denúncias ao Instituto Lula não se baseiam apenas nas provas que foram anuladas. Segundo Lindôra, há e-mails, relatos “pormenorizados” de delatores da construtora, bem como provas apreendidas em dispositivos eletrônicos do empresário Marcelo Odebrecht e “recibos dos valores ilícitos” apresentados por ele mesmo.

O Instituto Lula recebeu da empresa de Norberto Odebrecht uma doação ilegal de R$ 4 milhões dividida em quatro repasses de R$ 1 milhão, segundo denúncias feitas pelo Ministério Público Federal (MPF), o montante doado vinha de crimes de organizações criminosas, cartel, fraude à licitação e corrupção em contratos da construtora com a Petrobras.

Quem não se lembra do notório Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht? Virou livro, filme e minissérie.

“Em suma, são muitos os elementos de convicção presentes e também possíveis, para além daqueles reputados imprestáveis pela decisão recorrida, que autorizam a manutenção da Ação Penal nº 1017822-67.2021.4.01.3400 (Caso ‘Doações ao Instituto Lula’) com relação aos demais corréus perante o Juízo da 10ª Vara Federal Criminal de Brasília”, finalizou a PGR. Resumindo, existe uma montanha de provas, evidências, testemunhas, delações e até acordo de leniência.

Jornal da Cidade Online

 

Simplificar a tributação no Brasil é necessário, mas a alíquota de 25% prejudica seriamente o bolso dos mais pobres como injustiça

As alíquotas e a forma como são cobrados impostos, tributos, taxas e contribuições no Brasil beiram a insanidade. Aliás, chamar um pagamento obrigatório de contribuição já é, por si só, um disparate. Porém, livrar o país desse verdadeiro manicômio tributário não tem sido nada fácil, pois, além da falta de vontade política — que adia as reformas há décadas —, faltam também lisura, coerência e, principalmente, compromisso com a população.

Afinal de contas, não há um partido sequer, que não tenha prometido a tão necessária e urgente reforma tributária mas que, depois de eleito, não tenha jogado o assunto para debaixo do tapete. Porém, o governo atual do PT propõe fazer com que algo que já é muito ruim se torne péssimo.

Para simplificar a cobrança de impostos, o governo pretende criar o IVA, Imposto sobre Valor Agregado, substituindo tributos federais (PIS/Cofins e IPI), estadual (ICMS) e municipal (ISS). A ideia de unificação é excelente, porém a alíquota proposta é absurda. Caso aprovado, o IVA brasileiro será de 25%, o segundo maior do mundo, perdendo apenas para o da Hungria (27%), o que causará aumentos enormes nos preços de diversos produtos e, principalmente, nos serviços.

Para citar apenas dois setores que poderão ter aumentos astronômicos com a alíquota proposta, temos os exames laboratoriais, que sofrerão um reajuste de mais de 330% nos impostos (hoje o total é de 5,65%), e o transporte coletivo, com um aumento de quase 60% na taxação (hoje em 15,65%).

E, apesar de o PT se apresentar como o partido que luta pelos mais pobres, é exatamente a população de menor renda que mais sai perdendo quando o assunto é imposto sobre consumo. Isso porque a renda dos mais pobres, por ser inferior ao necessário à sua própria subsistência, é direcionada em sua totalidade para o consumo, não restando nada para poupar. Já na renda dos mais ricos, há sobra, que pode ser investida e trazer rendimentos.

Uma taxação tão alta sobre o consumo chega a ser uma medida das mais perversas contra a população mais pobre, pois aumenta o abismo entre as classes e faz com que quem ganha mais pague menos e quem ganha menos pague mais. A unificação dos impostos por meio do IVA é benéfica no que se refere à simplificação dos cálculos e dos recolhimentos, porém a alíquota precisa ser muito mais baixa do que a proposta pelo governo. O problema todo consiste no seguinte: para baixar a alíquota, é preciso que o governo baixe os gastos públicos, coisa que o PT já disse que não fará.

Em resumo: no país da piada pronta, o Partido dos Trabalhadores é o que propõe arroxar ainda mais os salários, taxar os mais pobres e concentrar mais riqueza nas mãos de quem tem já tem dinheiro. Parabéns a todos os envolvidos, pois o amor aos mais ricos realmente venceu.

Patrícia Lages – R7

 

O prefeito Eduardo Braide anunciou durante o aumento de tarifas para os coletivos, de que até setembro a prefeitura de São Luís colocará na frota precária que serve muito péssimo a população, 60 ônibus novos, o que significa que não são aqueles em que empresários com chassis velho e motor recondicionado colocam carrocerias novas e dizem que são novos.

O que tem deixado as pessoas intrigadas é que a prefeitura não tem empresa pública de transporte coletivo para a comprar coletivos. Como o dirigente municipal não fez os devidos e necessários esclarecimentos, pode-se perfeitamente subtender, que o executivo municipal pode avalizar para empresários ou então a repetição da prática bastante utilizada na administração passada, conforme citamos acima, chassis velho e motor recondicionado com carroceria nova. A expectativa é muito grande, mas muita gente não leva a sério o que o prefeito diz, diante de tantas promessas e problemas na cidade, muitos dos quais fáceis de ser resolvido, mas a falta de compromisso com a população é muito maior.

                Cadê os abrigos cobertos nas paradas?  

Hoje estive conversando com alguns grupos de usuários de coletivos sobre a promessa de 60 ônibus novos, a maioria não acredita. Um prefeito que não consegue ter um mínimo de respeito aos usuários sem a colocação de abrigos cobertos nas paradas de coletivos, que vem prometendo desde o início da sua administração. Colocou apenas alguns e nada mais, o que vem causando sérios problemas de saúde para idosos, deficientes, crianças, adolescentes e trabalhadores, que no inverno enfrentam a chuva e no verão o sol.

A foto acima é do dia 06 de março de 2021, quando o prefeito Eduardo Braide participou de uma solenidade organizada por empresários e que anunciou para a população de São Luís, que estava entregando “ônibus novos” para a população, quando tinha apenas dois meses de administração, o que na verdade não passou de uma farsa vergonhosa. O resultado é que hoje existe em circulação diária em São Luís, de acordo com o Sindicato dos Usuários de Transportes Coletivos uma frota que não passa de 540 ônibus, menos da metade que circulava quando o prefeito Braide assumiu o Executivo Municipal.

A verdade é que o serviço de transporte coletivo da capital entrou em decadência foi exatamente na frágil e descompromissada administração, que atualmente dirige a sofrida cidade de São Luís.

Fonte: AFD

 

 

O Governo do Lula (PT) criou uma equipe “multidisciplinar” que pretende elaborar estratégias para combater supostos discursos de ódio e extremismo. O grupo, que está sendo arquitetado pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDH), incluiu figuras polêmicas como a ex-deputada federal Manuela D’Ávila (PCdoB-SP) – que será a presidente da comissão -, o youtuber Felipe Neto, o ex-reitor da Ufpel, Pedro Hallal, e a jornalista da Folha de São Paulo Patrícia Campos Mello, entre outros.

O que todos esses participantes têm em comum? Eles não são muito abertos ao diálogo, tolerância e discursos contraditórios.

Felipe Neto, por exemplo, dava suas “patadas” na internet em seus seguidores que ousavam defender o ex-presidente Jair Bolsonaro. Manuela D’Ávila, na campanha presidencial de 2018, falou abertamente sobre a necessidade de censurar a internet e Patrícia Campos Mello foi a repórter que Hans River do Rio Nascimento, ex-funcionário da Yacows, na famigerada CPMI das Fake News, acusou de oferecer sexo a ele em troca de informações para uma reportagem contra o ex-presidente Bolsonaro.

O colegiado terá duração de 180 dias e vai trabalhar em conjunto com o PL das Fake News, que o governo petista tenta aprovar no Congresso Nacional.

O deputado federal mais votado do Brasil, Nikolas Ferreira, – eterno algoz de Felipe Neto – resumiu toda essa hipocrisia do PT em apenas uma frase:

“Vamos criar um grupo contra extremismo com extremistas.”

Jornal da Cidade Online

 

O assunto debatido ao vivo no programa Arena CNN, com apresentação da jornalista Raquel Landim, tratava da chacina que vitimou 7 pessoas em um bar da cidade de Sinop, no estado do Mato Grosso. A pergunta apresentada aos debatedores, entretanto, não focava no real motivo das mortes – o ato covarde de dois criminosos que perderam no jogo de sinuca e que resolveram a questão ‘na bala’, ao invés de pagar a aposta.

“Essa chacina é culpa da política armamentista de Bolsonaro?” Questionou Landim, tentando emplacar a narrativa do ministro da Justiça, o comunista Flávio Dino, sobre a necessidade de desarmar a população que detém armas legais, adquiridas sob regras rígidas e todos os registros necessários.

Pois a resposta do analista político Hélio Beltrão foi simplesmente arrasadora: “Essa chacina é culpa dos assassinos, desses abomináveis seres que fizeram isso ontem”, disse Beltrão.

E prosseguiu, cobrando a devida punição aos criminosos:

“Infelizmente o Brasil tem uma impunidade absurda em que provavelmente daqui a dez anos esses caras estão aí cumprindo condicional e etc… eles têm que mofar na prisão.” O golpe de misericórdia de Hélio Beltrão, entretanto, veio na conclusão de sua fala, quando esclareceu a diferença entre CACs e os que conseguem armas ilegais, esses, sem serem por Dino e Cia:

“Todo criminoso tem acesso a arma o tempo inteiro, assim como no caso das drogas, que é proibido, mas todo consumidor de drogas encontra em cada esquina… Bandido tem acesso a arma sempre… O número de homicídios no Brasil diminuiu significativamente nos últimos quatro anos… se CAC fosse o responsável por todo esse drama, a gente viveria um efeito nos números… a quantidade de homicídios existentes, se você pegar o número de CACs envolvido nisso, é mínima”…

Jornal da Cidade Online

 

O senador Plínio Valério (PSDB-AM), autor da Lei Complementar 179/2021, que garantiu autonomia para o Banco Central trabalhar sem a interferência do Governo Federal e também o responsável pela PEC que pretende limitar o mandato dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), comentou recentemente sobre o polêmico tema.

Em entrevista à Jovem Pan, o parlamentar criticou a postura dos ministros do STF:

“Não pode um cidadão ser nomeado ministro e sair de lá com 75 anos. É um recado da população: ‘Vocês não são semideuses’. Ministros não são semideuses, há tempo para entrar e sair. É para dar um choque de realidade. O STF, ao contrário do que alguns ministros pensam, não é supremo em tudo”, destacou o senador, defendendo um mandato mais breve para cada magistrado para que se faça uma “oxigenação” do Judiciário.

Pela regra atual, cada ministro pode permanecer no cargo até completar 75 anos.

Valério explicou que os próprios parlamentares “judicializaram” o que poderia ser resolvido dentro do Congresso Nacional ao abrir ações para que o Supremo se manifestasse, e que o resultado disso é que a Constituição tem sido desrespeitada e os direitos básicos, quebrados.

“Eles conseguiram rasgar a Constituição e fazer suas próprias legislações. O único remédio para frear é o impeachment de um ministro e, assim, dar exemplo à população. Eu jogaria para cima o nome de quatro ministros e o que caísse na mão a gente votaria. Mas, a aprovação do impeachment é improvável. É preciso maioria. Eu sou minoria“, lamentou.

Jornal da Cidade Online

 

 O passamento do jornalista e radialista Silvan Alves é profundamente sentido nos mais diversos segmentos sociais maranhense e lamentada na categoria de jornalistas, radialistas e outros profissionais da comunicação. A verdade é que a morte de Silvan Alves ocorreu exatamente no momento que as categorias profissionais se sentiam abaladas com passamentos de Gil Maranhão e Haroldo Silva.

A princípio muita gente se recusou a acreditar na morte de Silvan Alves, pelo impacto profundo da informação, mas quando a massificação veio a tona muitas narrativas relacionada ao comunicador tomaram muitas proporções, destacando-se o seu expressivo compromisso profissional e o amor à luta no combate a violência e a sensibilidade que tinha sempre em se ver no outro.

Conhecia Silvan Alves, de O Jornal na década de 80, quando trabalhávamos na produção de matérias de cidade e policial. Era de uma sensibilidade com uma máquina, quando repórter fotográfico e muitas vezes não mediu esforços para garantir a foto e a matéria. Houve uma vez que ele e Eloy Cutrim contrariam interesses de alguns policiais militares, que os agrediram e tentaram tomar a máquina. Muito determinado sofreu fortes pancadas, mas garantiu a matéria e as fotos dos seus agressores.

Não demorou muito e recebeu convite para trabalhar em O Imparcial, quando ganhou muito destaque na produção de importantes matérias e se tornou um repórter investigativo respeitado, sendo a sua trajetória marcada por forte influência para a elucidação de crimes e deu enormes contribuições para s solução de inúmeros casos. Tinha uma personalidade forte e teve seu nome envolvido em conflitos pelo direito de garantir e publicar informações verdadeiras, como compromisso profissional.

Silvan Alves era uma pessoa amiga e bastante admirada pelos colegas, daí que a notícia do seu passamento causou um profundo pesar nos segmentos sociais, entre colegas profissionais e de um modo especial entre os seus seguidores, que ao longo de vários anos, o acompanharam em O Jornal, O Imparcial e mais recente no programa Bandeira 2 na Rádio e TV Difusora.

Fonte: AFD

 

Os bilionários Jorge Paulo Lehmann, Beto Sicupira e Marcel Telles em nada são ameaçados. Nem sequer são investigados pela fraude que vitimou milhares de funcionários, parceiros e fornecedores das Americanas, que eles controlam. Ao contrário, têm sido abençoados por decisões que dificultam a investigação, apesar da fraude de R$47,3 bilhões vitimar empresas na maioria de pequeno e médio portes, algumas dedicadas a fornecer até 70% de sua produção à rede de 2 mil lojas da arapuca.

Nem banco pode tanto

A fraude afetou dramaticamente os balanços do Santander, do Bradesco e do Itaú, entre outros, mas os responsáveis pelo rombo têm santo forte.

Fraude protegida

Apesar da gravidade da fraude, uma liminar proibiu mandado de busca e apreensão, requerido por bancões, nos e-mails das Americanas.

Parece brincadeira

Os três acumulam fortuna estimada em US$100 bilhões (mais de R$520 bilhões), mas só ofereceram um “troco” de R$1 bi para “cobrir” o rombo.

Blindagem brasileira

Politicamente articulado, Lehman financiou com sua fundação eventos nos EUA para autoridades de oposição falarem mal de Jair Bolsonaro.

Coluna do Claudio Humberto