A festa dos petistas que correram nas redes sociais para dizer que o governo Lula, assim como já havia feito o de Jair Bolsonaro, também estava conseguindo baixar os preços dos combustíveis, durou pouco…. Pouco até demais, podemos dizer. A redução anunciada pela Petrobras, fruto do fim da política de paridade com o preço internacional (que na prática desatrela das altas e baixas do dólar ou do valor do barril do petróleo, mas não garante que os reajustes internos sejam evitados), foi de R$ 0,40, por exemplo, para o litro da gasolina, no preço praticado nas refinarias.

Nas bombas, o impacto médio ficou entre R$ 0,20 e R$ 0,25, que passou a ser pago ‘a menos’ pelo motorista, por cada litro.

Mas passados cerca de 15 dias, o governo Lula está anunciando que aquela política de teto de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aprovada também por Bolsonaro e que limitou a cobrança do imposto estadual a 17% na maior parte dos estados, levando à efetiva queda dos preços, só dura até o próximo dia 31, ou seja esta quarta-feira. A partir de quinta-feira (1), irá vigorar um de ICMS de valor único para todos as unidades da federação, de R$ 1,22 por litro, cobrado uma única vez, ainda nas distribuidoras. O resultado, com exceção de dois estados, será a disparada dos preços, e em alguns casos o acréscimo chegará a R$ 0,30. Se você mora, por exemplo, em São Paulo, o litro da gasolina ficará R$ 0,27 mais caro já a partir desta quinta-feira (1).

Então o negócio é correr para posto e encher o tanque… a não ser que prefira ficar em casa e ‘Fazer o L’ pra ver se o preço baixe milagrosamente!

Jornal da Cidade Online

 

 

Um diagnóstico inédito sobre dados específicos da empregabilidade de jovens no Brasil, feito pela Subsecretaria de Estatísticas e Estudos do Trabalho, revela que, dos 207 milhões de habitantes do Brasil, 17% são jovens de 14 a 24 anos, e desses, 5,2 milhões estão desempregados, o que corresponde a 55% das pessoas nessa situação no país, que, no total, chegam a 9,4 milhões.

Segundo a pesquisa Empregabilidade Jovem Brasil, apresentada na última sexta-feira (26), em um encontro no CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola), em São Paulo, no primeiro trimestre de 2023, 23% das jovens mulheres ocupadas e 37% dos jovens homens ocupados não tinham concluído o ensino médio e 38% das desocupadas e 46% dos desocupados não concluíram o ensino médio.

Apenas 9% das jovens ocupadas e 5% dos jovens ocupados têm ensino superior. Um dado alarmante!

Jornal da Cidade Online

Profissionais que cobriam coletiva com o ditador venezuelano, também relatam agressão por parte do GSI

Profissionais de imprensa que acompanhavam a coletiva de imprensa com o ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, acusam a segurança do venezuelano de agredir fisicamente a repórter da TV Globo Delis Ortis.

Nas redes sociais, um vídeo mostra o momento em que outros profissionais de imprensa confrontam a equipe da segurança.

A agressão ocorreu na saída do ditador do Palácio do Itamaraty, após Delis Ortis questionar o ditador sobre o tamanho da dívida da Venezuela com o Brasil. Testemunhas dizem que a repórter foi agredida com um soco na região do tórax.

Outros profissionais também reclamam de agressão por parte da equipe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do presidente Lula.

Diário do Poder

A afirmação foi feita ao vivo pelo âncora de um dos vários noticiários diários exibidos na Globo News, enquanto mostravam dados absolutamente aterrorizantes sobre a situação de autoritarismo, perseguições, assassinatos e fome na Venezuela.

Um a um, o âncora, citava os dados, de que a Venezuela ‘tinha’ uma população de aproximadamente 28 milhões de habitantes, mas: 7 milhões fugiram do país, 6,8 milhões passam fome e mais de 4% das crianças sofre de desnutricão aguda. Em resumo, metade da população do país tomado por Maduro à força, ou fugiu ou não tem o que comer, enquanto as crianças sofrem gravemente.

Mas ainda tem mais:

Entre 2016 e 2019, 19 mil pessoas foram executadas extrajudicialmente, ou seja, foram assassinadas por ordem do governo, sem direito a julgamento. E desde 2014, já são mais de 15 mil prisões arbitrárias (!)

Mas o jornalista resolveu dar aquela ‘passada de pano’: ‘E aí entra essa espécie de ditador moderno ou a forma como as ditaduras acabam prevalecendo hoje, que não é com tanques e dominando e tomando o poder à força, mas cerceando as liberdades e cerceando as opções das pessoas’.

Ora, ora… que eles parecem ter esquecido como Maduro conseguiu se manter no poder ainda no início, com carros blindados ‘literalmente’ passando por cima de manifestantes contrários ao seu governo. Mas já que resolveram ‘explicar’ o que é e como age um ‘ditador moderno’… seria só coincidência com o que estamos vivendo no Brasil de Lula?

Talvez, Nicolás Maduro esteja aqui para ‘dar a derradeira aula’ ao Janjo.

Jornal da Cidade Online

 

Os clientes da agência da Caixa Econômica Federal da praça João Lisbôa foram surpreendidos na manhã desta terça-feira, com uma cena inimaginável para um estabelecimento de crédito, que chamou a atenção de muita gente e causou indignação para a maioria. Uma mulher com aspecto debilitado foi conduzida em uma ambulância e numa maca foi colocada na recepção da agência da CEF.

A pessoa com uma máscara e com a cabeça coberta foi conduzida até o local por uma ambulância do Hospital do Câncer Tarquínio Lopes do Estado, acompanhada de uma enfermeira e dois maqueiros, os quais não souberam explicar a finalidade da mulher doente em uma agência bancária. Me informaram que receberam ordem do hospital para fazer levá-la ao local, sem maiores esclarecimentos, mas ouviram falar que se tratava de um procedimento para comprovação de vida da paciente, em que um familiar dela já havia acionado uma pessoa do estabelecimento de crédito, que olharam a cena e teriam pedido a retirada da doente, o mais rápido possível de dentro da agência da CEF.

Perguntei a um dos maqueiros e a enfermeira se podia conversar com ela por alguns minutos, eles me responderam que ela estava bastante debilitada e seria muito desconfortante tentar algum diálogo, que poderia ser recusado e o problema maior, decorrente do seu delicado estado de saúde. Quanto ao familiar dela, me disseram que ela estava dentro do banco.

A maior revolta e indignação de muitas pessoas, inclusive chegou a atrair a atenção de pessoas que circulavam do lado de fora da CEF, foi o desrespeito a dignidade humana de uma pessoa doente ser exposta numa maca dentro uma agência bancária. Um esclarecimento se faz necessário, reside em que os maqueiros e a enfermeira, deixaram bem claro, que estavam ali apenas cumprindo as ordens que lhes foram repassadas no Hospital do Câncer Tarquínio Lopes.

Por se tratar de uma questão séria, em que está no centro, uma pessoa com câncer em estado bem acentuado, ser submetida a uma situação de total desrespeito, inclusive que feriu a sua sensibilidade e atropelou os seus direitos de ser humano.

O Ministério Público e a própria Secretaria de Estado da Saúde com o Hospital do Câncer Tarquínio Lopes podem esclarecer os fatos e se manifestarem.

Fonte: AFD

 

 

 

Em discurso sensato no plenário do legislativo municipal, o vereador Francisco Chaguinhas, vice-presidente da casa, afirmou que fez uma caminhada na interinidade do comando da Casa, onde o respeito e o entendimento foi à tônica maior. Criticou, em pronunciamento na sessão desta segunda-feira (29), conflitos internos entre os colegas do, que infelizmente não passam pelo diálogo e muitas vezes chegam ao extremo.

 “Quero dizer a todos que nós somos um poder diferenciado. Temos o bastidor, os bastidores que têm os Poderes Executivo e Judiciário, mas no caso do Legislativo, vamos além, pois temos a liturgia de um cargo e a tribuna. Aquilo que acontece no bastidor ou nos bastidores, que é bom, é vociferado na tribuna. Aquilo que acontece de ruim nos bastidores, dentro da liturgia do cargo, é vociferado também na tribuna e eu quero, na manhã de hoje, dizer que durante a minha interinidade, fiz o que foi de melhor: fui buscar a energia e o caráter dos meus ancestrais e tenho convicção que fiz uma caminhada aonde respeito a todos foi à tônica maior”, disse.

“E digo mais: sabia que estava sangrando nos bastidores. Era visível e eu sei todos que fariam isso pela indiferença. Era só olhar o ‘raio-x’ do rosto e do comportamento de cada um, que lá estava à indiferença. São seres humanos, porque se fosse estátua, aí só observava os cocôs dos passarinhos na cabeça, mas são seres humanos. E, eu quero aqui, a vossa excelência, senhor presidente, que eu jamais vou quebrar a ponte que os dezoito vereadores construíram no primeiro momento, e depois vários vereadores construíram no segundo momento”, afirmou.

Em seu discurso, Chaguinhas destacou ainda que a cada lição de conhecimento fez uma grande reflexão para fortalecer o seu espírito. Citando o ex-presidente da Casa, Isaías Pereirinha, o parlamentar do Podemos destacou que na política “não existem verdadeiros amigos, apenas os amigos de ocasião”.

 “Muitos desses parlamentares, nos bastidores, fizeram um trabalho para que nós entrássemos numa grande contenda, mas isto não vai acontecer. Não vai acontecer. Porque nós vivemos num berço de civilidade. E no momento que eu derramava o sangue pelos escarnecedores, eu fui buscar me embrenhar no conhecimento e a cada lição de conhecimento fiz uma grande reflexão para fortalecer o meu espírito. E retirar do meu espírito a ambição, o orgulho, o oportunismo e, acima de tudo, a ganância. E eu me espelho no ex-presidente desta Casa, vereador Pereirinha, que era cheio de amigos, a residência dele transbordava de amigos. Esse mesmo exemplo pode ser colocado a todos, pois nós não temos verdadeiros amigos. Nós temos amigos de ocasião”, frisou.

Antes de encerrar seu pronunciamento, o vice-presidente da Câmara garantiu que não vai quebrar a “ponte” que construiu para consolidar a vitória do colega Paulo Victor na eleição da presidência da Casa, mas pediu respeito mútuo ao grupo de parlamentares que construiu o que classificou de “primeira barragem”.

“Quando se entra numa luta dentro do próprio colegiado, você tem várias pessoas que lhe apoiam, e outras que lhe dão as costas. E voltam naturalmente, que é na dinâmica da política, e aí não são mais apoiadores do candidato Paulo Victor, passando a ser apoiadores do presidente Paulo Victor. É totalmente diferente. Então quero dizer que eu não vou quebrar a ponte com vossa excelência. Sabe por quê? Talvez você não necessite mais desse velho vereador, mas eu vou precisar de vossa excelência para consolidar as vitórias que tivemos”, registrou.

Chaguinhas concluiu seu discurso lembrando o acordo pactuado com o governador Carlos Brandão que contribuiu para consolidar a reeleição do mandatário do Palácio dos Leões. O parlamentar disse ainda que “São Luís tem que ser a pedra fundamental” da discussão na Câmara.

“Esta Casa construiu uma rodovia daqui para o Palácio do Governo e o nome desta rodovia é “BR dos Leões”. E o governador tem sido autêntico, quando tem nos encontrado. E tem dito que os nossos estão em vigência e ainda não foram cumpridos porque o governo está tendo dificuldade, pois precisa sair da letra C para a letra B para poder oxigenar a economia do Estado. E eu estou aqui esperando, porque nós temos esta BR construída por esses vereadores e ninguém pode tirar isso. Quero dizer aqui, que da forma do recorte que foi feito e me excluído, eu aceito. Mas eu quero dizer que dentro dessa aceitação, esteja o respeito mútuo. Que foi o respeito que construiu a primeira barragem da vitória do vereador Paulo Victor, presidente desta Casa. E eu, uma vez excluído e, como bom trovador, vou botar minha viola no saco e irei cantar em outras freguesias. Sempre respeitando vossa excelência, como presidente que lutei e votei”, completou.

“E quero dizer a todos, vereadores, nós temos uma coisa chamada que é fundamental, que é uma agenda de vigência que está com o tempo marcado. Seja o prefeito que for, nós temos um mandato e uma corresponsabilidade com essa cidade. Não vou baixar a guarda. Ela vai ficar sempre na altura do bom combate. E o que é o bom combate? Não é jogar o companheiro contra a parede ou colocar um companheiro no canto do ringue. O bom combate é colocar São Luís como uma pedra fundamental no debate de procurar as soluções”, concluiu.

Fonte: Comunicação CMSL

 

 

O biólogo, ambientalista e advogado Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça, presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), ficou revoltado com as Medidas Provisórias aprovadas pelo Congresso na quarta-feira (24), todas relativas à gestão do Meio Ambiente, e acusou os parlamentares de “esculhambar” o setor.

– Nós vivemos um dia de “ressaca” na área ambiental, com votação de medidas provisórias que esculhambaram com a Lei da Mata Atlântica e sobre alterações na demarcação de terras indígenas. Ao mesmo tempo, teve essa crise relacionada ao indeferimento da licença (à Petrobras para exploração na foz do rio Amazonas) – desabafou em entrevista ao “podcast 2+1”, de O Globo e da CBN.

Agostinho acrescentou, no entanto, que é possível reverter o esvaziamento dos Ministérios do Meio Ambiente (Marina Silva) e dos Povos Indígenas (Sonia Guajajara) antes da votação no plenário da Câmara dos Deputados.

A frustração de Agostinho com o Governo Lula também foi compartilhada por Sonia Guajajara que citou “machismo”, “racismo” e “misoginia” para explicar por que as pastas dela e de Marina estão sendo atacadas.

– Acho que da forma que ficou, apresenta e resgata esse comportamento tutelado sobre os povos indígenas, de não permitir que a gente decida, de não permitir que a gente participe desse rito da demarcação de terras indígenas – lamentou. 

E acrescentou:

– Não posso negar que há, sim, uma certa frustração. Até porque o presidente Lula se comprometeu durante a campanha, prometeu ministério, cumpriu e esse ano se posicionou fortemente com esse protagonismo dos povos indígenas e a retomada da demarcação dos territórios – completou.

Jornal do Agro Online

Os governos do Partido dos Trabalhadores têm – e sempre tiveram – como premissa básica de atuação a elevação dos gastos públicos e a manipulação da realidade socioeconômica por meio do uso do dinheiro público para atingir seus objetivos políticos. E o atual mandato do presidente Lula não fugirá à regra. Nada se aprendeu com a crise gestada no período de Dilma na Presidência.

O presidente Lula não mediu esforços para aprovar um plano que lhe permita gastar ainda mais o dinheiro do contribuinte. Para isso todas as táticas mais vis da política brasileira foram utilizadas, envolvendo nomeações para cargos públicos, controle de estatais e a famigerada liberação de emendas no Congresso.

Os deputados federais que votaram com o governo receberam, em média, R＄ 7 milhões em emendas. Líderes chegaram a ver mais de R＄ 15 milhões liberados pelo Planalto. O montante total ultrapassa os R＄ 3 bilhões em emendas empenhadas na véspera da votação. O inacreditável montante de R＄ 1 bilhão foi liberado no mesmo dia que a Câmara deu 372 votos para a proposta do Governo Federal.

Não bastasse o desastre moral e ético, o texto do arcabouço consegue ser ainda pior do que vermos deputados federais sendo agraciados com emendas para votar a favor.

O arcabouço prevê que as despesas públicas sempre irão aumentar. Lula poderá gastar ano após ano, ao menos 0,6% a mais do que no ano anterior.

Para que o plano dê certo será necessário que o Planalto apresente novas formas de aumentar a arrecadação. E aumento de arrecadação só virá com elevação da carga tributária.

Economistas revelam que só para 2024 faltam mais de R＄ 120 bilhões em receitas para que o arcabouço fiscal funcione.

O que se percebe é que o projeto aprovado na Câmara dos Deputados possui uma complexidade ímpar, de difícil assimilação e compreensão pelo mercado, além de ser quase impossível de ser cumprido no curto prazo. O governo Lula venceu essa batalha aproveitando as facilidades mais baixas da política brasileiras, mas a realidade e os fatos provavelmente muito em breve colocarão o arcabouço fiscal em sérios riscos.

Eduardo Bonates é advogado especialista em Contencioso Tributário e Zona Franca de Manaus e sócio do escritório Almeida, Barretto e Bonates Advogados

 

Processo se arrastava desde 1997 nas gavetas do Supremo, e foi decidido em placar de 6 a 5

Em votação apertada e com 26 anos de atraso, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar o decreto presidencial de Fernando Henrique Cardoso, o “FHC” (PSDB), atestando que empregadores não precisam justificar formalmente demissões de funcionários sem causa ou motivação. A decisão foi encerrada na noite de sexta-feira (26), com placar de 6 a 5, após o ministro Kassio Nunes Marques incluir seu voto no plenário virtual. O ministro concluiu que a revogação de tratados internacionais por ato do presidente da República, como foi o caso, depende de autorização do Congresso Nacional. Mas ponderou que o entendimento somente deve ser válido para decretos futuros, não para o ato de FHC e demais revogações através de decretos presidenciais.

Em 1996, FHC rompeu com a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que previa quase que uma estabilidade do trabalhador em empresas privadas, ao obrigar empregadores a formalizar motivos para poder demitir sem justa causa, citando, por exemplo, comportamento, desempenho do empregado no posto de trabalho, ou razões financeiras ou de avanço tecnológico na empresa.

“Conquanto louvável o zelo do art. 158, OIT, seus efeitos podem ser adversos e nocivos à sociedade. Isso provavelmente explica a razão da denúncia feita por decreto pelo presidente Fernando Henrique Cardoso à época, cioso quanto ao fortalecimento do número de empregos, bem como à necessidade, para isso, de investimento nacional e internacional, com vistas à evolução e geração de desenvolvimento da própria sociedade brasileira. Daí a necessidade de se conferir ao julgado efeitos prospectivos”, decidiu Nunes Marques.

Jornal da Cidade Online

 

Ninguém estará protegido do “marco temporal” das terras indígenas, ameaça absurda pendente de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A avaliação é de um dos mais experientes e admirados magistrados brasileiros, Fábio Prieto, que foi desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo. “Nenhuma terra, urbana ou rural, estará a salvo da alegação de que, um dia, há séculos, terá sido ocupada por comunidades indígenas e, portanto, a propriedade não será mais dos brasileiros, mas da União que deve servi-los”.

Outro entendimento

A ação lacradora tenta fazer o STF rever a tese de que indígenas têm posse das terras que ocupavam em 1988, promulgação da Constituição.

Governador avisado

Atual secretário de Justiça do governo paulista, Fábio Prieto explicou a ameaça em documento ao governador Tarcísio de Freitas (Rep).

Posse imemorial

Há milhares de ações na Justiça (propostas pela União) que alegam que terras “ancestrais” são de tribos, mesmo sem posse há séculos.

Pegada sempre

A malandragem é que a propriedade dessas terras, diz a Constituição, é da União. A posse “imemorial”, dizem ações, seria dos indígenas.

Coluna do Claudio Humberto