O líder sindical Cleinaldo Bil, presidente do Sintsep e coordenador do Fórum das Carreiras do Serviço Público, que congrega mais de 15 sindicatos de trabalhadores do serviço público, informou que as categorias vão pedir durante o próximo mês de março, uma reunião com o governador Carlos Brandão.

As entidades avaliaram que o governador é bastante propenso ao diálogo e já deixou bem claro, que tem pretensões de valorizar os servidores públicos, e um encontro para um debate é sempre salutar. A intenção de todos os dirigentes sindicais que integram o Fórum é uma busca de entendimentos entre o poder público e os servidores para um bom funcionamento das instituições com parcerias que venham favorecer a todos, registra o coordenador do Fórum. Lamentável sob todos os aspectos é que no governo passado, tentamos por sucessivas vezes a abertura de um diálogo, mas infelizmente não houve receptividade por parte do então governador. Agora acreditamos na possibilidade, em virtude do governador ser bem acessível ao diálogo, caminho para entendimentos e construção de direitos e interesses coletivos para ambas as parte, o que tem criado perspectivas de uma administração pública que visa o bem comum, afirmou Cleinaldo Bil.

Fonte: AFD

 

Brasileiros destroem amizades e dividem famílias defendendo quem tem imunidade parlamentar e foro privilegiado

Sempre me imagino tentando explicar para um extraterrestre o que acontece no mundo em que vivemos. Penso que, ao verem as pessoas defendendo apaixonadamente quem as oprime, desfazendo amizades e desprezando os próprios familiares, os ETs tentariam entender os motivos disso, já que na ficção eles são sempre mais evoluídos do que nós.

Vejamos como seria o diálogo:

ET: É verdade que a população elege a cada quatro anos as pessoas que vão criar as regras que todos deverão seguir, gostando ou não, concordando ou não?
Eu: É sim!

ET: E é verdade que os políticos já criaram um número enorme dessas regras?
Eu: Sem dúvida! Desde a Constituição de 1988 foram criadas quase 5 milhões de normas, entre emendas constitucionais, leis delegadas, complementares e ordinárias, medidas provisórias, decretos e normas complementares, entre outros.
ET: Tem certeza? Porque fazendo as contas, seriam mais de 780 normas por dia útil.
Eu: Tenho. Inclusive, só de normas tributárias, que definem o quanto as pessoas terão de pagar de impostos, foram mais de 320 mil.
ET: E quem administra o dinheiro dos impostos?
Eu: Os políticos, claro! E a maioria deles se elege prometendo dar coisas grátis às pessoas.
ET: Como assim “grátis”, se o Estado não produz nada e vive do dinheiro dos impostos?
Eu: É claro que não são grátis, mas as pessoas acreditam que são.
ET: Mas os políticos conseguem enganar as pessoas com essa conversa mole?
Eu: Sim. Eles mentem muito bem, inclusive, pagam ótimos publicitários para criarem campanhas tão mentirosas quanto lindas e envolventes. Campanhas pagas, aliás, com o dinheiro do próprio povo. Uma verba que eles chamam de fundo eleitoral.
ET: As pessoas pagam para serem enganadas? Não pode ser… eu acho que você está brincando comigo!
Eu: Bem que eu gostaria, mas é verdade. Aliás, além de tudo isso, as pessoas continuam votando nos mesmos políticos. Muitos até brigam com amigos e familiares para defender esses políticos.
ET: Mas, por que as pessoas defenderiam os políticos já que eles têm imunidade parlamentar, foro privilegiado, poder de influência, dinheiro, bons advogados e leis que eles mesmo criam para defenderem a si mesmos?
Eu: Não sei explicar, sinto muito.
ET: Imagine… eu é que sinto muito por vocês.
Eu: Ei! Você já vai?
ET: Sim, acabo de me lembrar que tenho um compromisso inadiável lá no meu planeta. Adeus!

Patrícia Lages – R7

 

A CEF começa a pagar os auxílios de fevereiro, e em 12 estados brasileiros há mais beneficiários que empregados

O tema da pobreza no Brasil sempre esteve presente nos palanques e nos discursos de políticos dos mais variados partidos e, ao longo de décadas, elegeu um sem-fim de candidatos que prometeram combatê-la mesmo sem que tivessem a menor intenção de fazer isso.

Sem dúvida alguma, prestar assistência a pessoas em situação de vulnerabilidade financeira é uma medida necessária para amenizar o sofrimento da população. Porém, isso deveria ser feito com critérios rígidos, com contrapartida do beneficiário e por um período previamente estabelecido. Mas, ao contrário disso, os programas sociais brasileiros exigem geralmente duas coisas: que as pessoas sejam pobres e que permaneçam pobres.

A verdade é que, entra governo e sai governo, o discurso de que o problema do Brasil é a desigualdade social permanece o mesmo, quando, na verdade, o problema é a pobreza. E a única forma eficaz de combater a pobreza é promovendo a geração de riqueza, coisa que nenhum governo até hoje se esforçou para fazer.

Enquanto isso, os programas de distribuição de renda vão se ampliando cada vez mais, tanto por meio da criação de mais benefícios quanto em valor e em número de pessoas atendidas. Segundo levantamentos do Caged e do Ministério da Cidadania, em janeiro de 2022, 12 estados brasileiros (46% das unidades federativas) tinham mais pessoas vivendo de benefícios do que trabalhando, sendo quatro no Norte (AC, AM, PA e AP) e oito no Nordeste (MA, PI, CE, BA, PB, PE, AL e SE).

A pergunta que fica é: por qual motivo ou mediante que tipo de incentivo essas pessoas voltariam ao mercado de trabalho, visto que, em diversos municípios, os salários dos trabalhadores são inferiores à soma dos benefícios que elas podem receber sem fazer absolutamente nada?

A Argentina nos dá a dica de onde tudo isso pode parar. De acordo com a Jefatura de Gabinete de Ministros e a Secretaria de Gestión y Empleo Público, 67,5% dos empregados do país são funcionários públicos. E, segundo dados do Desarrollo Social, publicados pelo jornal La Nación, 25% da população vive de benefícios governamentais, o que corresponde a quase 12,5 milhões de pessoas. Quem paga a maior parte dessa conta são os 32,5% de trabalhadores empregados na iniciativa privada.

Como nosso presidente é fã da situação política e econômica da Argentina — a qual classificou como “privilegiada” —, caso seu governo resolva seguir o exemplo de Alberto Fernández, pelo menos já saberemos de antemão o que nos espera nos próximos anos. Preparemos o bolso, pois Lula não está fazendo nada que não tenha avisado antes, mas que muita gente fez questão de não ouvir.

Patrícia Lages – R7

 

Nomeado pelo governo Lula para compor grupo destinado ao combate do discurso de ódio e ao extremismo, 0 influenciador Felipe Neto coleciona postagens que parecem contradizer o propósito da equipe. São ofensas contra jornalistas, apoiadores de Jair Bolsonaro e até xingamentos contra o ex-presidente, à época das ofensas ainda sob o posto de maior autoridade do país.

A nomeação do influencer foi publicada nesta quarta-feira (22), no Diário Oficial da União (DOU), em uma portaria assinada pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida. Além de Neto, a ex-deputada e ex-candidata a vice-presidente da chapa do petista Fernando Haddad, em 2018, Manuela D`Ávila também foi nomeada.

O youtuber já foi intimado pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, em 2021, a depor em uma investigação de “crime contra a segurança nacional”, após chamar Bolsonaro de genocida em seu twitter.

Chama atenção as publicações de Felipe, que em uma de suas postagens chega a associar o ex-presidente a figura de um cachorro:

Felipe Neto associa comportamento do ex-presidente ao de um cachorro

Diário do Poder

 

O ex-governador de São Paulo e atual vice-presidente do Brasil, Geraldo Alckmin (PSB), fez umas movimentações bastante estranhas nos últimos meses. O ex-tucano abandonou o partido de décadas e perdeu boa parte da admiração dos eleitores ao declarar apoio ao Lula (PT), de quem, por sinal, passou o maior tempo da vida pública criticando. Agora, Alckmin, devidamente paramentado em sua nova sigla socialista, mantém um ar tão discreto e reservado que chega a confundir e constranger até mesmo aliados e amigos próximos.

Segundo informações de bastidores, Alckmin tem um caráter tão indecifrável e recluso, que é quase impossível saber por que tomou medida tão drástica de defender e promover a candidatura de um “ex- rival”. Pior ainda agora é saber o que se passa na cabeça dele, quando é nítido que o ex-governador de São Paulo não tem nada a ver com as características da extrema-esquerda.

O ex-tucano é extremamente metódico e não fala da vida íntima e nem planos futuros por nada nesse mundo. O futuro dirá quais são os planos de Alckmin…

Sebastião Teodoro. Jornalista – Jornal da Cidade Online

 

Sem constatar ofensa à Constituição, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade da norma que afirma que os suplentes não precisam atingir votação mínima nas eleições. O julgamento virtual foi encerrado na sexta-feira (17/2).

Os candidatos titulares só podem ser eleitos caso tenham votação individual de pelo menos 10% do quociente eleitoral. Porém, tal regra não se aplica aos suplentes, conforme o parágrafo único do artigo 112 do Código Eleitoral.

O Partido Social Cristão (PSC) questionou a norma e alegou que ela viola a soberania popular e a representação proporcional adequada. Para a legenda, é necessário exigir votação mínima também dos suplentes, já que se exige dos titulares.

Todos os ministros acompanharam o voto do relator, Luís Roberto Barroso. Para ele, os princípios constitucionais mencionados pelo PSC são aplicados ao sistema eleitoral, mas não se pode extrair deles “qualquer regra concreta e específica para as eleições proporcionais”.

Ou seja, na visão do ministro, é impossível tirar qualquer interpretação da Constituição para afastar a regra. “Alcançar esse tipo de conclusão é afastar o que determinou o legislador infraconstitucional”, assinalou.

Barroso ainda ressaltou que a exceção garante que o partido do titular mantenha sua representatividade mesmo em caso de posse do suplente, além de preservar “uma linha partidário-ideológica presumivelmente harmônica entre a pessoa que assumirá o cargo legislativo e aquela que o deixou”.

Foi fixada a seguinte tese de julgamento:

“A exceção à exigência de votação nominal mínima, prevista para a posse de suplentes, constante do art. 112, parágrafo único, do Código Eleitoral, não ofende a Constituição”.

Fonte: CONJUR

O ministro da Justiça, o comunista Flávio Dino, retuitou uma manchete do portal de notícias G1, citando o fato de que um dos autores dos disparos que mataram sete pessoas em um bar do município de Sinop-MT (como noticiado aqui no JCO)seria portador de uma arma legalizada e frequentador de clube de tiro.

“Mais 7 homicídios brutais. Mais um resultado trágico da irresponsável política armamentista que levou à proliferação de ‘clubes de tiro’, supostamente destinados a ‘pessoas de bem’ (como alega a extrema-direita)”. Foi o que escreveu o político maranhense na postagem, de forma generalizada e irresponsável, considerando que se trata de um caso isolado e que jamais poderia representar, estatisticamente, os milhões de brasileiros portadores de armas legais (são cerca de 2,4 milhões devidamente regularizadas em todo o território nacional, atualmente).

Acompanhando a situação e trabalhando no congresso nacional contra a política desarmamentista sem critério do Lula, a deputada federal Bia Kicis deu a resposta imediata a Dino, e mostrou um vídeo de uma Websérie veiculada no Youtube, de nome ‘Crias da Favela, em que atores mostram a realidade do crime nos morros do Rio de Janeiro e também de outros locais do Brasil, onde milhões de armas ilegais ‘correm soltas’ sem qualquer controle: “Só trouxa acredita que a política desarmamentista é para proteger o cidadão e dar mais segurança às cidades.

E aí, @FlavioDino, acabou o liberou geral com as armas mesmo? Vai cadastrar e recomprar essas aí?”.

O certo é que ninguém subirá nos morros para tentar desarmar os verdadeiros assassinos em série, aqueles que aterrorizam milhares de famílias e pessoas de bem, diariamente. Vivemos tempos de hipocrisia e mentiras… agora expostas de maneira oficial por um governo sem escrúpulos e o sentimento de revolta e indignação da maioria dos brasileiros.

Jornal da Cidade Online

Para você eleitor nordestino que deu vitória maciça para Lula em sua região, em 2022, duas notícias, uma boa e uma ruim. A boa é que não vai faltar picanha no Nordeste. A ruim é que você não será um dos beneficiados. Ao que tudo indica que essa ‘picanha’ ficará restrita às ex-primeiras damas estaduais. A elite socialista nordestina acaba de criar uma nova forma de se locupletar com dinheiro público, indicar a esposa do governador para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) cuja principal função é fiscalizar as prestações de contas do governo – o que em muitos casos colocaria a esposa como uma das responsáveis pela fiscalização de contas do marido, uma afronta aos conceitos de boa governança.

Já é assim no Piauí, em Alagoas, no Amapá e em breve na Bahia. E o que esses estados têm em comum? Baixíssimo IDh, altos índices de violência e total falta de perspectiva econômica – tanto que nos 4 casos existem mais trabalhadores vivendo do ‘auxilio-Brasil (ou Bolsa Família) do que em empregos com carteira assinada.

Bahia (19º no IDH) para a surpresa de ninguém, a exprimiria dama, Aline Peixoto desponta como favorita para assumir o cargo de conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).  Pudera, seu marido, ex-governador por 8 anos e atualmente Ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), joga todo peso do governo federal para favorecê-la na ‘eleição’ onde votam apenas deputados estaduais baianos.

Piauí – Anteriormente, Rejane Dias, a esposa do ex-governador do Piauí (26º no IDH), Wellington Dias (PT), já havia garantido sua cadeira no TCE-PI. O maridão também é ministro do Desenvolvimento Social do governo Lula.

Alagoas – o estado é último colocado na Ranking por IDH, índice de desenvolvimento humano), 27º entre as 27 unidades federativas – Renata Calheiros foi eleita pelos deputados estaduais de Alagoas para o TCE em dezembro. Ela é esposa de Renan Filho (MDB), O atual ministro dos transportes, Renan Filho, governou Alagoas até abril do ano passado. Renata poderá em breve assistir o TCE-AL julgar contas do seu marido e talvez até do seu sogro Renan Calheiros. Como Alagoas é sempre um case em matéria de atraso político, além dela o TCE de Alagoas, tem como vice-presidente, Otávio Lessa, é conselheiro desde 2002, quando foi indicado por seu irmão, o então governador Ronaldo Lessa (PDT).

Amapá (12º no IDH), o caso é ainda mais acintoso, Marília Góes, esposa do ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes e ex-governador do estado, se tornou conselheira do Tribunal de Contas do Amapá em fevereiro de 2022, quando seu marido ainda governava o Estado. Sua indicação chegou a ser suspensa pela Justiça sob acusação de nepotismo (favorecimento profissional devido ao vínculo familiar), mas a decisão foi revertida.

Paraíba (24º estado no IDH), o ex-governador Cássio Cunha Lima nomeou seu tio Fernando Rodrigues Catão conselheiro em 2004 por seu sobrinho. Reeleito em 2006, Cunha Lima foi cassado por decisão judicial em 2009. No ano seguinte, seu primo, Arthur Cunha Lima, também se tornou conselheiro do TCE, após ser escolhido pela Assembleia Legislativa paraibana.

Caso a eleição da ex-primeira-dama baiana se confirme, Costa será o quarto ministro do governo de Luiz Inácio Lula da Silva a ter sua esposa como conselheira de um tribunal de contas, instituições que têm como função fiscalizar se o dinheiro público está sendo bem empregado (kkk).

Veja as vantagens desse cargo de conselheiro:

 – Estabilidade até os 75 anos (idade limite para aposentadoria no serviço público).

 – Plano de saúde de altíssimo padrão.

 – Remuneração a partir de R$ 35.462,22. Além disso, trazem poder, já que os tribunais de conta podem, inclusive, deixar políticos inelegíveis, caso as contas de seu governo sejam rejeitadas.

Na Bahia, a indicação da ex-primeira virou munição política. O deputado estadual Alan Sanches (União Brasil), classificou de “imoral” a tentativa de eleger a esposa de Rui Costa para o TCM-BA. Seu partido lançou o deputado estadual Tom Araújo para disputar a vaga com Aline Peixoto.

“Não tenho absolutamente nada contra a ex-primeira-dama, mas pessoalmente eu acho imoral indicar a esposa para um cargo vitalício, até os 75 anos de idade, com salário de R$ 41 mil, cuja maior prerrogativa é ser esposa do ex-governador e ministro da Casa Civil. Não faço juízo de valor sobre a pessoa da ex-primeira-dama, mas faço, sim, sobre os princípios que o atual ministro da Casa Civil esquece de usar”, criticou Sanches em seu perfil do Instagram.

Ainda que a legalidade dessas indicações esteja sendo discutidas, a imoralidade é gritante. E onde estarão aqueles intrépidos repórteres investigativos da Folha, do Estadão, do UOL que caçavam uma vendedora de açaí pelo interior do estado do RJ que tomaram esse furo da BBC inglesa?

No campo legal é aquela salada de sempre, em tese nepotismo foi proibido no serviço público por decisão do Supremo Tribunal Federal, por meio da Súmula Vinculante 13, mas (e sempre tem um ‘mas’) a própria Corte estabeleceu exceções e há controvérsia se a proibição se aplica às vagas em tribunais de contas. Essa súmula vedou a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau. No entanto, o Supremo estabeleceu também que funções públicas de caráter político, como cargos de ministros e de secretários estaduais e municipais, são funções em que pode haver a nomeação de parentes.

E pensar que Bolsonaro foi proibido de nomear o diretor da Polícia Federal porque ele havia tirado uma foto com o senador Flavio Bolsonaro. Uma foto…

Eduardo Negrão

Consultor político e autor de “Terrorismo Global” e “México

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, é o único membro da Justiça na lista de 71 participantes do fórum da Unesco sobre “regulação”, interpretada como tentativa de controle ou censura à mídia e às redes sociais. Não há outro juiz de corte superior de qualquer país no evento. Democracias consolidadas, como Estados Unidos, consideram escandalosa a exposição midiática de magistrados. Além de Barroso, só políticos e personalidades da esquerda, como Lula, foram convidados.

Nem o Lula vai

Apesar de ter o antigo sonho de regular a mídia, Lula não vai ao evento. Mandou carta cobrando os “atores que controlam as plataformas”.

Elo com o calote

Um dos palestrantes é Nizar Yaiche, da PwC, auditora das Lojas Americanas acusada de esconder a fraude bilionária que fez milhares de vítimas.

Jair foi o alvo

Em 2022, Barroso esteve no evento patrocinado em Boston por Jorge Paulo Lemann, aquele das Lojas Americanas, onde Bolsonaro era o alvo.

La vie em rose

O evento para esquerdistas discutirem controle das mídias termina nesta quinta (23). Depois, três dias de folga em Paris. Ninguém é de ferro.

Coluna do Claudio Humberto

 

Mesmo nos casos de furto qualificado, é possível a excepcional aplicação do princípio da insignificância quando se estiver diante de condutas claramente motivadas pela fome e pela pobreza.

 Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial ajuizado por um homem condenado com outras pessoas por tentar furtar três peças de carne do supermercado onde trabalhava. A acusação não estabeleceu um valor específico para os bens. Já a defesa alegou que duas peças de fraldinha e uma de peito são avaliadas em R$ 60, montante que não foi contestado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte.

O valor está abaixo de 10% do salário mínimo à época dos fatos, a régua imposta pelo STJ para a aplicação do princípio da insignificância. O problema, no caso concreto, é que a condenação incluiu duas qualificadoras: concurso de pessoas e fraude, com abuso de confiança.

Relator, o ministro Ribeiro Dantas sustentou que, diante da pequena quantidade de alimentos que os réus tentaram furtar, a simples incidência das qualificadoras não torna típica a conduta dos acusados. Assim, ele entendeu possível a absolvição pela aplicação da insignificância penal.

“Afinal, mesmo para os casos de furto qualificado, é possível a excepcional aplicação do princípio da insignificância quando se estiver diante de condutas claramente motivadas pela fome e pobreza, em todo irrelevantes para o Direito Penal”, disse. A votação foi unânime.

Fonte: CONJUR