O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso tomou uma decisão polêmica, que gerou muita especulação em Brasília. Ele mandou soltar um homem preso em flagrante com 1,2 quilos de maconha. Segundo Barroso, a quantidade elevada de droga não é suficiente para manter a prisão preventiva do acusado, que não tem passagens anteriores e alega que a droga seria para consumo pessoal.

O homem em questão é do Rio de Janeiro e foi preso numa estação de metrô em São Paulo, no Bom Retiro, em 30 de junho. A decisão do ministro foi no dia 14 de julho, apenas dois dias depois de participar de evento da UNE e declarar: “Nós derrotamos o bolsonarismo.”

O homem preso com 1,2 quilos de droga foi colocado em liberdade. Para quem não se lembra, Barroso também é o autor da frase “Perdeu, Mané!”, em resposta a um cidadão brasileiro que o questionou nos Estados Unidos sobre o pleito eleitoral.

Jornal da Cidade Online

Ex-coordenador da Lava Jato provoca ministro e secretário nacional da Justiça por fazer operação com base em delação que condenavam

O ex-coordenador da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ironizou o ministro da Justiça, Flávio Dino, e seu secretário Nacional de Justiça, Augusto de Arruda Botelho, por tomarem por base uma delação premiada para deflagrar, hoje (24), a Operação Élpis, e investigar assassinos da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes. O ex-deputado federal cassado lembrou das críticas dos petistas ao instituto da delação premiada que levou o presidente Lula (PT) a ser preso por crimes investigados na Lava Jato. E provocou os integrantes do Ministério da Justiça, a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Supremo Tribunal Federal (STF) e até o ministro Gilmar Mendes.

“Delação agora é prova? Até ontem, o PGR estava desdenunciando e o STF desrecebendo denúncias adoidadas contra corruptos sob o fundamento de que apenas a delação não é suficiente. Alguma lei deve ter mudado. Ou o que mudou foi a capa dos autos?”, criticou Deltan Dallagnol, no Twitter.

Na delação premiada utilizada para a Operação Élpis, o ex-policial militar Élcio Queiroz admitiu a própria culpa no caso Marielle e detalhou a participação do ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, preso hoje, bem como do ex-policial militar Ronnie Lessa e de outras pessoas, no atentado a tiros que até hoje não teve mandante identificado.

“Assistam à mágica acontecer: agora delação premiada se tornará a coisa mais maravilhosa do mundo, capaz de resolver todos os problemas do Brasil. A esquerda, os garantistas de ocasião e os prerrogativistas, todos festejarão o que até ontem eles criticavam na Lava Jato. Hipócritas”, condena o ex-chefe da Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF).

Deltan Dallagnol lembra que o delator Élcio Queiroz está preso preventivamente desde março de 2019, há mais de 1.500 dias. E questiona: “Cadê o ministro Gilmar Mendes, os advogados do ‘prerrô’ e os jornalistas que criticavam as prisões alongadas de Curitiba? O problema era a Lava Jato, né?”, provoca, citando a operação que mirava poderosos da República envolvidos no esquema bilionário de corrupção. 

Arruda Botelho é lembrado por Deltan Dellagnol pelo seu posicionamento como advogado de empreiteiras, que chegou a publicar artigo na Folha, defendendo o fim da delação premiada. “Relembrar é sofrer”, conclui, na publicação que remete ao texto do agora secretário Nacional de Justiça.

Diário do Poder

A cúpula petista e o Planalto andam apreensivos com a prisão do general venezuelano Hugo Carvajal nos Estados Unidos, aonde chegou extraditado na quarta (20), após cerca de dez anos de negociação com a Espanha. Temido ex-chefe da Inteligência, o general foi “olhos e ouvidos” do ditador de Nicolás Maduro, acusado de prender, torturar e matar opositores. Cúmplice e testemunha dos crimes do tirano, até narcotráfico, ele foi “operador” de esquemas de corrupção com governantes amigos.

Tráfico de drogas

O DEA, órgão dos EUA de combate ao narcotráfico, acusa Carvajal de enviar 5,6 toneladas de cocaína da Venezuela para o México, em 2006.

Corrupção S/A

Carvajal era uma das figuras centrais do poder mantido com a divisão de negócios em uma Venezuela de economia dilacerada pelo regime.

Esqueceram de mim

A área de inteligência no Brasil tem a informação de que Hugo Carvajal se queixa de “abandono” de Maduro e demais aliados e cúmplices.

Bandido blindado

O ex-presidente Donald Trump pressionou pela extradição, mas esbarrou na proteção ao general de governantes esquerdistas, na Espanha.

Coluna do Claudio Humberto

 

O sindicalista Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP ratificou a informação de que a Justiça concedeu liminar para que empregados do Estado, colocados à disposição da MAPA, há poucos dias dos seus aniversários de 70 anos, não serem demitidos sem estarem aposentados pelo INSS.

Em ação civil pública promovida pelo SINTSEP, foi concedida medida liminar determinando a suspensão das demissões de funcionários idosos da empresa Maranhão Parcerias (MAPA), sob a presidência de Cassiano Junior, membro da equipe do governador Carlos Brandão (PSB),

Na ação, o SINTSEP informou à Justiça que os empregados da MAPA, há poucos dias dos seus aniversários de 70 anos, estão sendo demitidos por aposentadoria compulsória sem estarem aposentados pelo INSS e sem qualquer possibilidade de defesa, deixando muitos em situação de vulnerabilidade e dificuldade de se sustentarem.

É informado ainda que a MAPA tem escolhido aleatoriamente os idosos a serem demitidos, além de inúmeros precedentes pela inaplicabilidade da demissão por aposentadoria compulsória dos empregados públicos.

Entre outros assuntos, foi informado ainda sobre Termo de Ajustamento de Conduta firmado no passado pela MAPA, pelo qual ele ficou proibida de tal procedimento com os citados desligamentos, afirmou Cleinaldo Bil.

SINTSEP-MA

 

Recondução é defendida por outros membros do governo

O presidente Lula pode avaliar reconduzir o atual procurador-geral da República, Augusto Aras, revelou em entrevista ao jornal O Globo o ministro da Justiça, Flávio Dino. A informação chegou a causar surpresa, em vista de que muitos comentários davam, que o ministro estaria defendendo a indicação do nome do seu irmão, o procurador Nicolao Dino Neto.

Aras tem mandato garantido até setembro, quando Lula deverá indicar um nome para a PGR. Aras tem se articulado para ser reconduzido.

Apesar de ter sido nomeado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, dentro do governo há quem defenda a recondução de Aras.

“Eu imagino que, em relação ao PGR, ele vai ouvir uns quatro ou cinco nomes que pessoas ao redor dele defendem” declarou Dino.

Diário do Poder

 

A medida, uma resposta ao desrespeito do governo federal ao Estatuto do Desarmamento, foi assinada por mais de 50 parlamentares e protocolada neste sábado (22). Trata-se de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta o decreto 11.615/23 editado na sexta (21) pelo governo federal e que restringe o porte e posse de arma no país.

O texto, de autoria do deputado federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), conta com a co-autoria de mais de 50 parlamentares de oposição e, se aprovado, restabelece a legislação do Governo Bolsonaro. Segundo Bilynskyj, o decreto do Governo Lula possui pontos que “exorbitam o poder regulamentar, uma vez que viola o Estatuto do Desarmamento”.

O PDL tramitará agora nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.

Confira abaixo o nome dos coautores:

Delegado Paulo Bilynskyj                                      Carla Zambelli

Luiz Philippe de Orleans e Bragança                  Junio Amaral

Capitão Alden                                                          Delegado Fabio Costa

Alfredo Gaspar                                                        Pedro Lupion

Roberta Roma                                                         Rodolfo Nogueira

Coronel Assis                                                           Delegado Palumbo

Sanderson                                                                Cristiane Lopes

Bia Kicis                                                                    Zucco

Pedro Westphalen                                                   Silvia Waiãpi

General Girão                                                           Coronel Chrisóstomo

Gilson Marques                                                        Capitão Alberto Neto

Daniela Reinehr                                                        Mauricio Marcon

Mario Frias                                                                Caroline de Toni

Amália Barros                                                            Nicoletti

Sargento Gonçalves                                                  André Fernandes

José Medeiros                                                            Rodrigo Valadares

Delegado Ramagem                                                  Julia Zanatta

Coronel Fernanda                                                      Nikolas Ferreira

Pastor Eurico                                                              Sargento Portugal

Alceu Moreira                                                             Messias Donato

Bibo Nunes                                                                  Zé Vitor

Mauricio do Vôlei                                                       Delegado Éder Mauro

Maurício Carvalho                                                      Sargento Fahur

Filipe Martins                                                              Delegado Caveira

Thiago Flores                                                               Coronel Telhada

Osmar Terra                                                                 Gilvan da Federal

Coronel Ulysses

Jornal da Cidade online

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), na Sessão Plenária realizada na quarta-feira, 19/07, desaprovou prestações de contas dos municípios de Marajá do Sena e de Cachoeira Grande e julgou irregular prestação de contas da Prefeitura de Paraibano.

A corte de contas emitiu parecer prévio pela desaprovação da Prestação de Contas Anual de Governo do Município de Marajá do Sena/MA, no exercício financeiro de 2019, tendo como responsável o prefeito Lindomar Lima de Araújo, em virtude da malversação das contas municipais, com aplicação acima de 54% da Receita Corrente Liquida em gasto com pessoal, resultando em 64,48%, descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Também foi emitido parecer prévio pela desaprovação da Prestação de Contas Anual de Governo do Município de Cachoeira Grande/MA, de responsabilidade do Prefeito Antônio Ataíde Matos de Pinho, relativa ao exercício financeiro de 2018, por inconsistências no desenvolvimento do relatório-padrão e incongruências e/ou insuficiências de dados constantes na e-PCA. Também ficou decidido o encaminhamento de cópia das peças processuais à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado.

A Tomada de Contas Anuais de Gestores do Fundo Municipal de Saúde – FMS, da Prefeitura de Paraibano, exercício financeiro de 2017, de responsabilidade do prefeito Hélio Pereira de Sousa, do secretário municipal de Finanças Almiran Pereira de Sousa e do presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) Márcio Roberto Silva Mendes, foi considerada irregular pelo Pleno do TCE por conta da ausência de responsáveis cadastrados perante o TCE/MA no Sistema SIGER, procedimentos licitatórios pendentes de envio e com informações incompletas, além de procedimentos licitatórios não enviados/inseridos no sistema. Foi imputada multa solidária de R$ 10.000,00 aos três responsáveis.

Fonte: Comunicação TCE-MA

 

Mais de oito mulheres são estupradas por hora, 205 por dia ou 6.244 casos por mês. Esse é o número oficial publicado no Anuário de Segurança Pública divulgado na quinta-feira (20). Como se não bastasse, mais de 61% das vítimas têm até 13 anos de idade. Esses são os dados do ano passado, em que foram registrados 74.930 estupros em todo o Brasil. Pasme, mas em 64,4% dos casos em que a vítima possui até 13 anos de idade, o abusador é um membro da família e quando ela tem mais de 14 anos, esse número cai para 37,9%, ainda absurdo. 

Só que a situação é de maior descalabro, porque os casos de violência contra a mulher são os campeões de subnotificação no país. A censura da sociedade, a vergonha, a culpa, o medo de represálias – tudo concorre para que a mulher não proceda ao registro de ocorrência policial. Assim, a realidade fática aponta, pelo menos, para o dobro desses números.

Esses números estratosféricos são o resultado de políticas públicas ineficientes ou quase inexistentes, incrementados por um machismo cultural exacerbado, falta de investimento na preparação de uma polícia realmente especializada e na sensação de impunidade que reina no nosso país – ou seja, um total descaso das autoridades públicas no que se refere à proteção da mulher. 

O Brasil virou referência do turismo sexual e o governo é omisso, quando não é complacente com campanhas publicitárias repletas de mensagens subliminares estimulando essa atividade lucrativa. Ora, o turista traz divisas para a nossa economia…

Jornal da Cidade Online

Dados oficiais de 16 estados mostram que o MS tem a maior despesa média por detento, com R$ 3.199,54, seguido por PI e MA

Um preso custa em torno de R$ 1.819 por mês aos cofres públicos, segundo levantamentos da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais) referentes a janeiro e fevereiro de 2023 em 16 estados brasileiros. O valor é 37% maior que o do atual salário-mínimo nacional, que é de R$ 1.320.

Segundo a secretaria, que disponibiliza os dados estatísticos do Sistema Penitenciário Brasileiro, em janeiro as despesas totais dos estados com funcionários, alimentação, transporte, manutenção das instalações e outros serviços para os presídios foram de R$ 860,4 milhões. Já em fevereiro, esse valor subiu para R$ 953,1 milhões.

Ou seja, no primeiro mês do ano, cada um dos 497.080 presos gerou um custo médio de R$ 1.730,97 aos estados. No mês seguinte, a população prisional cresceu para 499.443, e os gastos para cada um subiram para R$ 1.908,43. Dessa forma, a média de gastos de cada preso ficou em R$ 1.819,70 por mês.

Especialistas entrevistados pelo R7 apontam como causas para as despesas desse porte fatores como a ineficiência do Estado em políticas como educação e emprego, além da necessidade de investimentos para evitar que as más condições dos presídios beneficiem facções no recrutamento de novos membros.

Quais os gastos de cada estado?

Os dados foram fornecidos por 16 estados. Embora o gasto médio nacional esteja em torno de R$ 1.819,7, três estados chamaram atenção por registrarem custos com valor superior ao dobro do salário-mínimo atual. Mato Grosso do Sul, Piauí e Maranhão tiveram os maiores gastos médios: R$ 3.199,54, R$ 3.138,30 e R$ 2.745,60, respectivamente.

Já Paraná, Rondônia, Alagoas e Roraima estão entre os estados que menos desembolsaram para custear os presos. O estado paranaense gastou R$ 517,93; Rondônia, R$ 1.541,24; Alagoas, R$ 1.639,53; e Roraima, R$ 1.731,19. Os dados mostram que há uma diferença significativa de 517,76% entre Mato Grosso do Sul, o estado com o maior custo médio, e Paraná, unidade federativa com menores despesas.

Fonte: R7

A velha imprensa está se contorcendo e finalmente apontando alguns absurdos que vem ocorrendo no Brasil. Talvez, tenha despertado muito tarde. As ilegalidades e afrontas à lei já avançaram muito e parece cada vez mais difícil impor um freio. Nesse sentido, advogados constitucionalistas e criminalistas ouvidos pelo Estadão afirmam que as buscas e apreensões realizadas nos endereços dos suspeitos de terem hostilizado o ministro Alexandre de Moraes em Roma, são ilegais.

Na realidade, a medida autorizada pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, é uma aberração jurídica, sem nenhum respaldo na lei. Além da desproporcionalidade da decisão de Rosa Weber, quando determina busca e apreensão num caso de agressão verbal ocorrido na Itália, prepondera a incompetência do STF para investigar pessoas sem foro por prerrogativa de função. Quer dizer, uma barbárie jurídica.

O constitucionalista André Marsiglia foi no cerne da esdrúxula decisão: “Agressão verbal não tem qualquer conexão com qualquer coisa que possa ser encontrada na casa.”

Outros reconhecidos juristas ouvidos pelo jornal opinaram no mesmo sentido. Aliás, parece evidente o abuso de autoridade, uma prática recorrente na nova democracia brasileira.

Gonçalo Mendes Neto. Jornalista.