Ministro Flavio Dino acionará CNJ e MPF contra desembargador que inferiorizou o Nordeste

Magistrado disse que Paraná tem “nível cultural superior” ao Norte e Nordeste do país.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou no Twitter que irá acionar o CNJ e o MPF contra o desembargador do TJ/PR Mário Helton Jorge. O magistrado disse, em sessão de julgamentos na última quinta-feira, 13, que “o Paraná é um Estado que tem nível cultural superior ao Norte e Nordeste do país etc”

Dino citou a “abordagem discriminatória” e afirmou que “precisamos de uma Justiça antirracista no Brasil”. Ele apontou que a conduta do desembargador pode ser enquadrada na lei 7.716/89, que define os crimes de preconceito de raça ou de cor.

“Nível cultural superior”

A fala do desembargador se deu em sessão da 2ª câmara Criminal do TJ/PR na última quinta-feira, 13. O magistrado citou Lava Jato e Mensalão e falava em “roubalheira generalizada” ao fazer o comparativo entre Estados. “Aqui no Paraná é uma vergonha”, disse, destacando o “nível cultural superior” do Estado.

Fonte: Migalhas

Lula e Janja: Luxo, bebidas caras e restaurantes dispendiosos, tudo com “dinheiro público”

Não há “dinheiro público”, há apenas “dinheiro dos contribuintes”. (Margaret Thatcher).

O milionário presidente do Brasil, Lula e sua esposa Janja, gostam de luxo. Gostam de bebidas caras. Adoram comer em restaurantes dispendiosos. Idolatram festas e viagens, roupas finas, badalação com aduladores, se portam sempre como um casal “bon vivant”, a expressão francesa que significa “boa vida” ou indivíduos que são “amantes dos prazeres da vida”. Nada contra. O problema é que nenhum centavo gasto pertence aos dois. É dinheiro público. O seu, o nosso dinheiro recolhido através de impostos. Deveria ser gasto com parcimônia, responsabilidade e cuidado, já que o dinheiro não pertence a nenhum deles.

Lula passou 580 dias na cadeia preso por corrupção. Nasceu em uma família de retirantes nordestinos e era pobre como Jó. Lula estudou apenas até a 3ª série primária. Adulto e com filhos, não tinha “um pau pra dar em um gato”. Nunca possuiu lojas, fazendas, fábricas, nunca foi empresário e em nenhum momento de sua vida, antes de entrar para política, ocupou altos cargos ou foi CEO de qualquer banco ou empresa que lhe permitisse elevados rendimentos.

Lula, hoje, é um milionário.

Como se deu esse milagre? Essa pergunta você pode responder.

Janja, a esposa deslumbrada, se porta como uma “aristocrata-tupiniquim”, sem perceber o ridículo de seu comportamento tentando ser aquilo que nunca foi, pois veio de uma família pobre. Muito jovem filiou-se ao PT, arranjou um marido, cuja imprensa oficial nunca procurou saber o nome, divorciou-se, estudou Sociologia na Universidade Federal do Paraná e os “cumpanheros”, lhe arranjaram uma boquinha na empresa de energia Itaipu Binacional em Curitiba, onde trabalhou durante quase vinte anos.

Quando se tornou primeira-dama, disse à imprensa:

– “Vamos trabalhar para eu me tornar essa primeira-dama que vocês esperam… E tem um segredinho: vamos tentar ressignificar esse conceito de primeira-dama”. (Jornal Estado de Minas em 26/09/2022).

Honrando a palavra, “Janja, a deslumbrada”, começou a mostrar aos brasileiros o que é “ressignificar” o papel de primeira-dama.

Disse o site “Diário do Poder” em 11/04/2023:

“Em cem dias de poder, a primeira-dama Janja já mostrou não haver resistido aos encantos do mercado de luxo, tanto quanto a ‘burguesia’ que a esquerda ataca. Na visita oficial a Washington, Janja posou com o marido e o casal Biden exibindo uma bolsa da marca Celine, uma das mais ambicionadas por madames de todo o mundo. Vendida no site da grife de luxo por R$21.400, tem forro de camurça e acabamento em prata. A expectativa é de que ela não repita o acessório na visita à China”.

Você que lê o texto, tenha em mente que o maridão de Janja, o ex-presidiário Lula, ganha um valor líquido como presidente de R$23.453,43. A bolsa de Janja carbonizou praticamente todo salário do milionário presidente.

“Questionada, a assessoria de Janja não explicou a origem do valioso objeto ou se a bolsa foi incorporada ao patrimônio público, caso tenha sido mimo de terceiros”.

Informa ainda o site que a camisa de seda que usou para entrevista ao Fantástico custa R$2.580.  A grife que vestiu Janja, na posse de Lula, tem preços distantes da maioria dos brasileiros: ali, um vestido chega a custar mais de R$7 mil.

Mas isso é apenas o início da “ressignificação”. Antes de se mudar para o palácio do Alvorada, residência de Bolsonaro durante quatro anos, Janja chamou Netusa Nery, da Globo News, jornalista que só fala abobrinha e exalta o governo 24 horas por dia, para que ambas mostrassem ao Brasil como o Palácio em que o casal ia morar tinha sido destruído por Bolsonaro e afirmou a toda imprensa que “o Palácio do Alvorada se encontrava em situação alarmante de preservação”. Diante desse fato, os “aristocratas que nasceram em berço de lata, Lula e Janja”, se recusaram a morar no Palácio em que Bolsonaro e sua esposa residiram durante quatro anos. Não era digno deles. Onde já se viu?

Então Lula e Janja, “os dois aristocratas do sertão” foram morar no Hotel mais luxuoso de Brasília, o Meliá, e torraram a bagatela de R$ 216.823,95, tudo pago com o suor dos trabalhadores que sustentam a nação e o luxo dos mandas-chuvas do país. Poderia ter ido morar no Palácio do Alvorada ou na Granja do Torto, mas não. Exigiu reformas e foi morar no Hotel mais chique de Brasília às custas da patuléia que acorda às 4 da manhã.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, respondeu:

– “Durante o mandato do meu marido, preservamos o Palácio do Alvorada, respeitando a estrutura que é patrimônio tombado e também o dinheiro do povo brasileiro”, escreveu no Instagram.

Ressignificando ainda mais o papel de primeira-dama, “Janja, a deslumbrada” e seu marido, o “milionário Lula”, atacaram novamente:

– “Lula compra sofá de R$ 65 mil e pendura na conta do brasileiro; precisava?” (Revista Veja, em 12 abril de 2023).

– “Governo gasta R$ 65 mil com sofá e R$ 42 mil com cama para Lula e Janja no Alvorada”. (Jornal Folha de São Paulo em 11 de abril de 2023).

Os dois torraram dessa vez do dinheiro público R$ 196.770, em cinco móveis e um colchão para o Palácio da Alvorada. Os objetos, uma cama, dois sofás e duas poltronas foram comprados em uma loja de um shopping de design e decoração em Brasília. Em outra loja, o governo comprou um colchão king size.

O “milionário Lula” e a “deslumbrada Janja”, agora dormem em uma cama que custou 42 mil reais.

Lula engana os pobres e Janja ressignifica o país.

Em reuniões transmitidas pela TV “o milionário Lula” afirma sempre, com lágrimas nos olhos, que vai “colocar de novo os pobres no orçamento”. Durante os quatro anos do governo Bolsonaro, os petistas e o “consórcio de imprensa” criticaram Bolsonaro ferozmente, enquanto o Presidente afirmava que jogava nas quatro linhas, respeitava o dinheiro público e comia cachorro-quente no meio da rua com o povo ao seu redor.

Imaginem o que diriam os “comunas-socialistas”, “os artistas”, “o consórcio de imprensa” liderado pela Globo”, “as Ongs”, “os ministros petistas do supremo” se ele queimasse 65 000 reais dos cofres públicos num sofá – sem falar nos outros móveis igualmente caros.

Disse a Revista Veja:

“Em 2017, o agora deputado Eunício Oliveira virou presidente do Senado. Ao chegar à residência oficial da Casa, encontrou móveis velhos e espaços precisando de reformas. Com ajuda de servidores da Casa, buscou no acervo do Senado obras de arte, peças assinadas por Oscar Niemeyer, mesas de madeira de lei e outros artigos que transformaram o espaço sem que um real de dinheiro público fosse gasto.

O acervo da Presidência, da mesma forma, conta com móveis de diferentes artistas brasileiros consagrados. Impossível imaginar que não seria suficiente para decorar o palácio”.

Isto é, se o “casal milionário” tivesse alguma consideração ou apreço pelo dinheiro público, teria feito o mesmo, buscaria no Acervo Presidencial móveis que estão sobrando, prestigiariam os artistas brasileiros e não onerariam os combalidos cofres públicos.

Mas claro que não! Os nobres “Janja e Janjo” ensinam aos súditos brasileiros, todos os dias, o que é “ressignificação” do papel de primeira-dama.

Carlos Sampaio

Professor. Pós-graduação em “Língua Portuguesa com Ênfase em Produção Textual”. Universidade Federal do Amazonas (UFAM)

 

Governo virou minoria na Câmara, e Arthur Lira reina como nunca

Após a criação do maior bloco parlamentar da Câmara dos Deputados enquanto Lula estava no avião a caminho da China, o governo virou minoria do Legislativo, caso quase inédito na História. O maior bloco (PP, União, PSDB, PSB, PDT etc.) tem 173 integrantes liderados pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que sobretudo agora vai reinar absoluto. O segundo maior bloco (MDB, PSD, Rep etc.) tem 142 e o bloco do governo não chega a igualar os 99 do PL de Jair Bolsonaro.

Cereja do bolo

O Novo, que também é oposição ao governo Lula, tem três deputados. A bancada da “minoria” tem 102 deputados, contra 95 da “maioria” lulista.

Divisão rendeu

O PL de Jair Bolsonaro acabou se transformando no fiel da balança na Câmara. Será crucial para ‘desempatar’ quase todas as votações.

Fora da base

Partidos como PSB do vice Geraldo Alckmin e o PDT estão mais alinhados ao governo, mas têm rachado em votações importantes.

Realidade é cargo

A criação dos blocos atende à atual realidade interna da Câmara, não significa obrigatoriedade de votos, que quase nunca serão unificados.

Coluna do Claudio Humberto

 

Ministério Público pede apuração do caso de assédio envolvendo deputado Márcio Jerry

Representação proposta pelo Ministério Público Eleitoral pede providências sobre o caso envolvendo o deputado comunista Márcio Jerry (PCdoB/MA), que teria sido flagrado assediando a deputada Júlia Zanatta (PL/SC)

As imagens não deixam dúvidas do comportamento adotado pelo deputado maranhense, companheiro de primeira hora do ministro Flávio Dino.

O crime que deverá ser apurado é o de ‘violência política de gênero’. Imagens que estão circulando incriminam claramente o comunista.

A esquerda – sempre adotando o critério de dois pesos e duas medidas – tenta minimizar e passar pano para a atitude de Márcio Jerry. O parlamentar já foi denunciado a Comissão de Ética da Câmara Federal.

Jornal da Cidade Online

 

Secretaria Nacional de Justiça confirma a extradição de Thiago Brennand para o Brasil

Empresário é investigado pelos crimes de ameaça, estupro, lesão corporal e cárcere privado cometidos no estado de São Paulo

A Secretaria Nacional de Justiça confirmou, neste domingo (16), a extradição do empresário Thiago Brennand, acusado dos crimes de ameaça, estupro, lesão corporal e cárcere privado, dos Emirados Árabes Unidos para o Brasil.

“O procedimento segue seus trâmites regularmente, e ainda não há previsão de quando o extraditando chegará ao Brasil”, informou a pasta por meio de nota.

Desde setembro do ano passado Brennand está em Abu Dhabi, capital dos Emirados Árabes. Atualmente, há cinco mandados de prisão preventiva contra o empresário em aberto em território brasileiro. Sua ida ao exterior motivou a expedição da sua primeira ordem prisional, assinada pela juíza Érika Mascarenhas, da 6ª Vara Criminal de São Paulo. Até o momento, a defesa do investigado não atendeu aos telefonemas nem respondeu às mensagens enviadas pela reportagem.

Denúncias

O caso do empresário ganhou repercussão depois que ele foi flagrado por câmeras de segurança ao agredir a modelo Alliny Helena Gomes em uma academia no Shopping Iguatemi, em área nobre da capital paulista, no dia 3 de agosto. Depois, outras mulheres decidiram denunciá-lo.

A estudante de medicina Stefanie Cohen, de 30 anos, é uma das denunciantes. Em outubro, ela revelou ao R7 que foi estuprada por Brennand. Na época, ela disse que foi dopada e abusada: ‘Percebi que falar sobre isso faz parte da minha cura’. Ainda em outubro, o MP-SP (Ministério Público de São Paulo) fez a terceira denúncia contra o empresário pela agressão do garçom Vitor Igor Rodrigues Machado, de 26 anos, em condomínio de Porto Feliz, no interior do estado. Na quarta denúncia, ele foi acusado do crime de ameaça e da contravenção penal de vias de fato (quando há uma agressão física leve) contra Agostinho Rodrigues da Silva, de 54 anos, caseiro do condomínio onde vivia.

O empresário também é investigado pelo estupro de uma norte-americana. Segundo o MP-SP, ele teria ameaçado a mulher com a divulgação de imagens de cenas íntimas caso ela rompesse o relacionamento.

Fonte: R7

 

Rui Costa X Flávio Dino: Embate no âmbito do governo por nomeação

A situação de Flávio Dino está cada vez pior e sinaliza o quanto anda mal a gestão do Lula (PT). Ninguém mais se entende. Envolto em inúmeras confusões, Flavio Dino acaba de arrumar um entrevero com Rui Costa, o ministro-chefe da Casa Civil. O ‘pé-de-briga’ diz respeito a nomeação da advogada Marilda Silveira para trabalhar como assessora especial do Ministério da Justiça.

Rui Costa barrou a nomeação e evidenciou uma disputa interna entre os dois ministros. A alegação de Rui Costa é de que a advogada atuou em processos contra Lula no âmbito da Operação Lava Jato. Dino bancou a nomeação pela relação de décadas com a advogada. Ela fez parte do corpo de advogados que trabalhou na ação impetrada por Dino contra profissionais do Hospital Santa Lúcia após seu filho ter falecido em 2012.

Ele afirma que Marilda atuou de forma profissional na Lava Jato e não tem qualquer afinidade ideológica com Sérgio Moro. O fato é que o nome foi barrado pela Casa Civil e só Lula poderá resolver o impasse. Quem perder a disputa vai ficar muito mal e bastante enfraquecido.

Jornal da Cidade Online

 

Partido português convoca ato contra Lula: “Lugar de ladrão é na prisão”

O deputado português, André Ventura, presidente do partido de direita, o CHEGA, convocou a sociedade do seu país para um ato público contra o discurso do presidente Lula (PT) em sessão da Assembleia da República Portuguesa. O ex-condenado da Lava Jato tem viagem agendada para entre os dias 21 e 25 de abril e acordou com o Parlamento português, que estaria na casa para expor alguns assuntos. Mas, os deputados de direita pressionaram para que o petista não fosse ouvido na sessão principal, que é a mais importante e conseguiram.

Não satisfeito, Ventura foi para as redes sociais e convocou a sociedade a se manifestar contra a visita de Lula ao país. – Já temos corrupção a mais em Portugal, não precisamos de importá-la! Juntem-se a nós, frente ao Parlamento, no dia 25 de abril, a partir das 9h. Precisamos de todos! Mesmo todos! – escreveu o parlamentar no Twitter.

A declaração do deputado português vai na direção contrária ao que Lula pregou no último dia 10 de abril, data em que comemorou 100 dias governando o Brasil. Na ocasião, o petista alegou que o Brasil voltava a ter “prestígio internacional” com o seu terceiro mandato. Mas, dadas as recepções minguadas que teve, tanto na China, quanto nos Emirados Árabes, é possível constatar o inverso, com investidores estrangeiros, inclusive, retrocedendo no investimento que fariam no país em virtude da falta de credibilidade e segurança do atual governo. Lula é um conhecido corrupto e seu retorno ao comando do Brasil é considerado um vexame internacional! É a interpretação que fica cada vez mais expressada a nível internacional, daí as recepções frias que tem recebido e agora as manifestações populares.

Jornal da Cidade Online

 

 

Por mais impostos governo Lula deve retomar cobrança do DPVAT

O terceiro mandato do Lula (PT) veio disposto mesmo a aumentar a arrecadação de impostos no Brasil. O petista, que já voltou a cobrar os impostos federais nos combustíveis, taxou as compras de lojas virtuais e pretende levar para a União o mais importante tributo dos municípios, o ISS; agora, mira no Seguro de danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, o DPVAT.

O Ministério da Fazenda, sob o comando do filósofo Fernando Haddad, criou um tal de “grupo de trabalho” para avaliar de que forma o tributo pode ser inserido no arcabouço legal que trata de indenizações decorrentes de danos pessoais causados por veículos automotores. A instalação do grupo, por sinal, é recente. Foi oficializada nesta sexta-feira (14) e tem 90 dias para concluir o levantamento. Entretanto, nos bastidores do governo é certo que Lula já “bateu o martelo” para o imposto voltar a ser cobrado no licenciamento dos carros a partir do ano que vem.

– Nós precisamos refazer os modelos do DPVAT e reconstruir um novo DPVAT, com uma nova arquitetura para esse seguro, que é extremamente relevante. Temos um ano para fazer isso – afirmou, em março deste ano, o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, durante evento da Confederação Nacional de Seguros (CNSeg), em São Paulo, que apresentou o Plano de Desenvolvimento do Mercado de Seguro (PDMS).

A nova modelagem, de acordo com a gestão petista, permitirá que várias seguradoras sejam beneficiadas com os acidentes de trânsito. – As seguradoras vão poder criar produtos para essa modalidade e aumentar as opções para o consumidor – completou, muito contente, o presidente da CNSeg, Dyogo Oliveira.

O DPVAT havia sido abolido no Governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) depois que o órgão de controle das contas públicas, o TCU, constatou em auditoria que o tributo era motivo constante para milhares de fraudes no Brasil.

Jornal da Cidade Online

 

Diariamente mais de 10 usuários são assaltados fora dos coletivos de São Luís, diz a Associação dos Usuários

O presidente da Associação dos Usuários de Transportes Coletivos de São Luís, denunciou há poucos dias, que em média diária mais de 06 usuários de coletivos são assaltados fora dos ônibus. Paulo Henrique Silva, registrou que a entidade vem fazendo levantamentos em vários bairros da capital e a tendência é que o número venha a ser maior em relação aos atuais.

O dirigente da entidade destaca que, além dos banalizados assaltos a coletivos, estão inseridos dentro do contexto, os furtos dentro dos ônibus e os assaltos praticados nas paradas de coletivos e aos passageiros que descem nas paradas, muitos são seguidos pelos bandidos e se tornam vítimas, com inúmeros casos de violência física.

                                        A Organização dos Bandidos

A Polícia Militar com as suas dificuldades quanto aos números de efetivos e viaturas, tem procurado fazer enfrentamento a bandidagem, com algumas estratégias muitas vezes não tão eficazes. A PM tem uma espécie de barreira permanente ao lado do Mercado do Peixe, já bem manjada pelos criminosos, que dispõem de informações sobre locais das ações policiais e geralmente atacam entre uma e outra, com observância principalmente aos horários, daí é que geralmente não são enfrentados na prática de seus atos criminosos.

Paulo Henrique, de acordo com o trabalho que vem fazendo, são muitos os passageiros dentro dos coletivos ficam apavorados quando sentam aos seus lados pessoas em que despertam suspeitas para eles. Os motoristas de coletivos quando desconfiam de elementos, temem por fazer denúncias que podem não se sustentar e no caso positivo serem marcados para a morte.

Trata-se de uma problemática, principalmente que muitos foram os motoristas e cobradores que já perderam a vida para o crime e um número bem acentuado dos que sofrem problemas de ordens psicológicas, sem amparo para tratamento e os que ficaram com sequelas físicas

Entendo, que as policias militar e civil não vão conseguir com sucesso o  enfrentamento a criminalidade dentro do contexto específico do transporte coletivo, se não houver uma união de esforços da Associação dos Usuários, dos Sindicatos das Empresas e dos Rodoviários e dos passageiros com as forças de segurança, levando-se em conta que muitos vêm os bandidos entrando no coletivo e que imediatamente  poderiam comunicar a força policial, mas para tanto se faz necessário a união de esforços com estratégias eficientes com cada um fazendo a sua parte em prol da segurança.

Fonte: AFD

 

 

Justiça proíbe greve de policiais penais federais

Multa diária em caso de descumprimento ou realização de “operações-tartaruga” é de R$ 200 mil. A categoria está insatisfeita com a nova administração penitenciária indicada pelo Ministério da Justiça

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que impede a deflagração de uma greve dos policiais penais federais que havia sido programada para iniciar nesta sexta-feira (14/04).

A ação inibitória de greve foi ajuizada após a convocatória para o movimento grevista ter sido amplamente noticiada na imprensa nacional. A Advocacia-Geral argumentou que eventual paralisação dos policiais penais representaria risco de dano irreparável, tendo em vista que tais servidores públicos “realizam a segurança dos estabelecimentos penais federais de segurança máxima, onde estão presos de alta periculosidade, chefes de organizações criminosas”, além de outros indivíduos que demandam atenção maior do Estado.

Além disso, a AGU sustentou que o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento acerca da vedação de greve por parte dos integrantes das carreiras policiais ou de segurança pública, incluindo as chamadas “operações-padrão” ou “operações-tartaruga”, atentando ainda para os riscos à integridade física dos próprios presos.

O ministro relator Humberto Martins acolheu os pedidos da Advocacia-Geral e determinou, em sede de tutela provisória, que não sejam iniciados eventuais movimentos paredistas ou operações-padrão – bem como a suspensão, acaso iniciados –, sob pena de multa diária no valor de R$ 200 mil.

“(…) A natureza essencial e de extrema importância para a segurança pública das atividades funcionais de competência dos referidos servidores impõe a concessão da liminar, considerando os riscos graves de ocorrência de motins, rebeliões, riscos à segurança e vida dos próprios presos, cuja segurança constitui responsabilidade objetiva do Estado. Outrossim, em tal caso, merece prevalecer o interesse público de manutenção da segurança interna, da ordem pública e da paz social, em detrimento do interesse individual da categoria de servidores públicos”, registrou o ministro.

Diário do Poder