O Ministro da Justiça, Flavio Dino, tem 48 horas para entregar as imagens do circuito interno do Palácio da Justiça no dia 08 de janeiro. Será que finalmente a verdade virá à tona?

Após o ministro recusar o pedido da CPMI, o presidente da comissão, Arthur Maia, foi pressionado pelos parlamentares da oposição, como explica o senador Eduardo Girão (Novo-CE), em entrevista exclusiva à jornalista Berenice Leite:

“Por que o ministro não quer mostrar as imagens?  

É para que não vejam sua atuação naquele fatídico dia? 

Ou é a Força de Segurança Nacional, que ninguém sabe por onde andava naquele dia, e especula-se que estaria no Ministério da Justiça, represada, enquanto poderia ter evitado a quebradeira? 

Está muito claro que houve omissão. Quem errou tem que pagar, mas tem muita gente inocente presa. Não entregar as imagens é quase uma confissão de culpa. 

Por que eles temem tanto? 

É por que eles poderiam ter evitado o que aconteceu no dia 08, mas foi conveniente para eles continuarem com a perseguição”, ressaltou.

Jornal da Cidade Online

 

Além de representantes das comunidades quilombolas Santa Rosa dos Pretos e Santa Maria dos Pinheiros, a reunião teve participação de integrantes da DPU, Incra e MIR

 O Ministério Público Federal (MPF) realizou reunião com representantes de comunidades quilombolas impactadas pelas obras de duplicação na rodovia BR-135, no Maranhão. As lideranças ressaltaram a necessidade de concluir os protocolos de consulta às comunidades e a realização do Estudo de Componente Quilombola (ECQ), bem como a manutenção do diálogo acerca do empreendimento. O encontro aconteceu na sede do MPF, em São Luís.

Participaram da reunião, além do procurador da República Hilton Melo, a Defensora Pública da União Larissa Rocha, o advogado Rafael Silva, e lideranças representantes das comunidades quilombolas Santa Rosa dos Pretos, e Santa Maria dos Pinheiros, situados no município de Itapecuru Mirim, também diversos representantes de instituições, incluindo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a União das comunidades quilombolas de Itapecuru Mirim (Unicqta), a Justiça nos Trilhos e a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), e, por videoconferência, os representantes do Ministério da Igualdade Racial (MIR).

Durante a reunião, o procurador da República Hilton Melo fez uma breve contextualização dos acontecimentos relacionados à ação civil pública e abordou as decisões vigentes que autorizam a execução das obras no trecho referente ao Lote 3, que liga os municípios de Itapecuru Mirim e Miranda do Norte.

Os representantes do Incra, Oriel Moraes e a antropóloga Mara Palhares, detalharam as mudanças estruturais em curso na autarquia e os desafios administrativos para o cumprimento das pautas relacionadas ao licenciamento e regularização dos territórios quilombolas. Foi enfatizada a importância de respeitar os protocolos de consulta das comunidades para garantir o cumprimento dos direitos previstos na Convenção 169.

Luís Gustavo Magnata, representante do Ministério da Igualdade Racial, reafirmou o compromisso do Governo Federal em respeitar os direitos das comunidades quilombolas, enquanto o MPF enfatizou a importância do reforço orçamentário para concretizar os compromissos assumidos.

Os representantes das comunidades quilombolas destacaram os desafios decorrentes da transferência de atribuição da Fundação Palmares para o Incra, dificultando o diálogo em nível estadual. Além disso, relataram os impactos que as comunidades sofrem com o empreendimento e o objetivo de, conjuntamente às tratativas acerca da duplicação da rodovia, seja dado prioridade também à titulação dos territórios.

A respeito dos protocolos de consulta, o MPF apresentou estratégias para retomar as tratativas na Ação Civil Pública, buscando a institucionalidade adequada e revisando as decisões vigentes. Um dos pontos destacados foi a necessidade das comunidades construírem seus próprios protocolos comunitários de consulta. Nesse sentido, o líder Joercio Pires informou que já estão em processo de construção os Protocolos de Consulta das comunidades de Santa Rosa dos Pretos e Santa Maria dos Pinheiros.

Encaminhamentos– Ao término da reunião, o MPF se comprometeu com a manutenção do diálogo com os territórios quilombolas para acompanhar as preocupações destacadas pelas lideranças. Por fim, o advogado Rafael Silva sugeriu a inclusão da proteção dos territórios como uma condicionante a ser estabelecida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e observada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Essa medida faz parte das estratégias para garantir a proteção e preservação dos territórios quilombolas.

PRMA-ASCOM – Assessoria de Comunicação Social

 

O SINTSEP informa que a Maranhão Parcerias não tem aplicado as demissões por aposentadoria compulsória mediante autorização Judicial. Alguns empregados demitidos têm buscado individualmente o Judiciário, existindo decisões pela reintegração dos funcionários e outras em sentido contrário, o que é absolutamente natural dentro do sistema de Justiça.

Os empregados idosos da MAPA vêm sendo demitidos pouquíssimos dias antes dos seus aniversários de 70 anos, sem qualquer possibilidade de contraditório e defesa administrativa, violando preceitos constitucionais e Termo de Ajuste de Conduta firmado pela MAPA em 2014.

Da mesma forma, o SINTSEP nunca foi comunicado previamente, na qualidade de entidade que representa a categoria de trabalhadores, violando, igualmente, preceitos constitucionais e entendimento vinculante do Supremo Tribunal Federal (tema n° 638 do STF). A Ação Civil Pública promovida pelo SINTSEP traz fatos inéditos nunca apreciados anteriormente pelo Judiciário maranhense.

O SINTSEP informa também que nunca desejou litigar contra a MAPA. Tentou-se a celebração de acordo pelos diversos meios legais disponibilizados, tendo a MAPA recusado qualquer possibilidade de conciliação. Reafirmamos nossa finalidade de defesa da categoria e os advogados da referida Ação Civil Pública encontram-se com canal aberto para eventual possibilidade de conciliação.

A DIRETORIA DO SINTSEP-MA

 

O deputado estadual Leandro de Jesus (PL-BA) protocolou ação contra resolução que promove a legalização do aborto, drogas e tratamento hormonal em adolescentes.

Após o parlamentar ajuizar uma ação popular na Justiça Federal de Brasília contra a resolução nº 715/2023, do Conselho Nacional de Saúde, colegiado vinculado ao Ministério da Saúde, que, entre outras “orientações estratégicas” para o Plano Plurianual e para o Plano Nacional de Saúde, previa a legalização do aborto, das drogas e o tratamento de hormônio para adolescentes de 14 anos, a Advocacia-Geral da União se manifestou alegando que a resolução “não traz dano à moralidade administrativa”.

No item 49 da resolução é possível conferir que um dos objetivos do Conselho seria “garantir a intersetorialidade nas ações de saúde para o combate às desigualdades estruturais e históricas, com a ampliação de políticas sociais e de transferência de renda, com a legalização do aborto e a legalização da maconha no Brasil”.

Na ação popular protocolada, o parlamentar baiano alega que o ato ofende a moralidade administrativa e recai em desvio de finalidade ao tratar de matérias que não são da competência do órgão, como a legalização do aborto e da maconha.

Além disso, o parlamentar afirma que a redução da idade de início de tratamento hormonal para 14 anos, prevista na resolução do Conselho Nacional de Saúde, põe em risco a integridade física e os direitos das crianças e dos adolescentes, que possuem proteção integral pelo ECA.

“Não podemos admitir que uma das prioridades do Conselho Nacional de Saúde e do Ministério da Saúde seja acabar com vidas de bebês e legalizar as drogas. Observem quantas famílias sofrem com o tráfico, com a dependência química de seus entes. O tratamento hormonal para adolescentes de 14 anos é outro absurdo. Uma criança de 14 anos tem condições de fazer uma escolha de vida desse tipo? Por isso, ajuizamos esta ação popular, que, ao que parece, incomodou a União, que se manifestou no processo. Não vamos deixar isso batido”, completou o deputado estadual.

Jornal da Cidade Online

 

Documento secreto aponta que o governo Lula ignorou o Plano Escudo, protocolo de defesa do Planalto, que o GSI deveria ter acionado no dia 8 de janeiro. Todas as diretrizes do Plano Escudo foram negligenciadas.

Por exemplo, o Batalhão da Polícia do Exército (BPE) e o 1° Regimento de Cavalarias de Guardas do Exército (1RCG) sequer foram acionados. Além disso, outros fatos têm deixado o governo Lula em desespero com o fim das narrativas:

– O inquérito Militar que apontou erro do governo nas ações do dia 8 de janeiro;

– A viagem às pressas de Lula no dia 7 de janeiro para Araraquara;

– A recusa de Flávio Dino em ceder às imagens do dia 8 de janeiro.

Tudo isso, tem sido um prato cheio para a oposição encurralar o governo na CPMI do dia 8 de janeiro, que se transformou um verdadeiro inferno para Lula e seus comandados.

Lula se livrou dos patriotas na frente dos quartéis, mas a história não o perdoará.

Contra fatos, não há narrativas.

Fonte: Berenice Leite e Emílio Kerber

O sindicalista e fundador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, José Rainha Júnior não conseguiu ‘escapar’ de um depoimento à CPI do MST, comissão que investiga as ações e ‘possíveis crimes’ cometidos pela organização que diz lutar pela reforma agrária, fundada em 1985.Afastado do movimento desde 2007, após divergências políticas, ele é líder da Frente Nacional de Lutas (FNL), organização que também ajudou a criar, porém, considerado uma peça chave para esclarecer as décadas de invasões e destruição em propriedades privadas.

Por meio de seus advogados, Rainha tentou evitar a ‘convocação na condição de testemunha’ feita pelo colegiado. Mas o pedido que acabou indeferido pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber.

A sessão está marcada para a próxima quinta-feira (3). Figura controversa, José Rainha foi acusado de ter cometido vários crimes ao longo de sua vida à frente dos movimentos, com destaque para formação de quadrilha, estelionato e extorsão. Em 2015, foi condenado a 31 anos e 5 meses de prisão, mas está cumprindo pena em liberdade.

Quando caminhava para José Rainha depor e naturalmente não se negar a ficar calada, seus advogados conseguiram uma liminar expedida pelo ministro do STF, Luís Fux, para que ele possa ficar calado ou responder apenas o que lhes não comprometa e muito menos o MST. O depoimento do ex-líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra está marcado para esta quinta-feira (03).

Jornal do Agro Online

 

A CPI do MST acaba de aprovar a convocação do ministro da Casa Civil, Rui Costa. Pelo placar de 14 a 10, Rui Costa está obrigado a comparecer sob pena de crime de responsabilidade em caso de falta sem justificativa. A convocação do ministro entrou na pauta depois de iniciada a reunião, a pedido do relator, deputado Ricardo Salles (PL-SP), e pegou os governistas de surpresa.

“Na mesma lógica em que foi convocado o ex-ministro Gonçalves Dias, porque era o chefe imediato da Abin de janeiro a março, a mesma lógica se aplica ao ministro Rui Costa que desde a referida data em diante passa a ser o chefe da Abin. Até para ter uma postura de equidade. Um foi chefe até março e outro foi chefe dali em diante”, afirmou Salles.

O deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) afirmou que a convocação “tem pertinência”, porque o MST teria usado de chantagem para nomear indicados no governo.

“Vencemos a obstrução da esquerda que estava desesperada com a convocação do Ministro da Casa Civil.  Rui Costa vai ter que explicar muita coisa que envolve o MST e nomeações para o INCRA.”

Gleisi Hoffmann (PT-PR) chamou o requerimento de absurdo. “Não tem lógica o ministro da Casa Civil vir falar nessa CPI, que nem tem objeto, para falar sobre nomeações do governo”, afirmou a presidente do PT. “Esse requerimento é um absurdo”, mas não contestou a aprovação democrática. O choro é livre, disseram alguns parlamentares.

Jornal da Cidade Online

 

 

Ministra do Planejamento chegou a declarar que não conhecia o indicado de Lula. Diante das declarações do presidente a situação de Simone Tebet, sempre vista como uma estranha no ninho, fica insustentável.

O presidente Lula jogou mais um elemento no caldeirão de contradições do constrangedor anúncio de Márcio Pochmann para a presidência do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em live no “Conversa com o Presidente,” na manhã desta terça-feira (01), Lula afirmou que a ministra do Planejamento, Simone Tebet, pasta responsável pelo IBGE, sabia da nomeação de Pochmann.

“A Simone Tebet sabe que o Marcio Pochmann é meu escolhido há muito tempo e, com toda a clareza, ela ponderou que era importante terminar o Censo. Terminou o Censo, agora o Marcio Pochmann vai tomar posse como presidente do IBGE”.

A informação contradiz o relatado por Tebet, que chegou a dizer que “não conhecia” o indicado.

A nomeação de Pochmann ocorreu de forma atabalhoada, o anúncio foi feito pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta. Momentos antes, a troca no IBGE foi negada pela ministra.

Diário do Poder

 

O ex-ministro do GSI já afirmou que não alterou nenhum relatório enviado pela Abin

O ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Saulo Moura da Cunha, afirmou textualmente que o então ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Gonçalves Dias mandou retirar do relatório encaminhado a autoridades a informação de que ele, recebeu alerta individualizado, encaminhado diretamente ao ex-ministro por Saulo cunha, sobre o risco de depredação às sedes dos Três Poderes no 8 de janeiro.

Interrogado pela relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), Saulo afirmou que “não adulterou o relatório, mas retirou uma informação por ordem de Gonçalves Dias”. 

O general decidiu que essa informação do envio de alerta que recebeu não constaria do relatório a ser encaminhado pela ABIN. E é o ministro que decide o que será encaminhado conforme a lei. Vale destacar que o ex-ministro do GSI já afirmou em entrevista que não fraudou relatórios enviados pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). As declarações de Saulo foram feitas em depoimento nesta terça-feira (1) à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro.

Saulo Cunha relatou ainda que a Abin produziu 33 alertas de inteligência entre os dias 2 e 8 de janeiro sobre a na época possível depredação ás sedes dos Três Poderes.

“Entre o dia 2 de janeiro e o final da madrugada do dia 8 de janeiro, a Abin produziu 33 alertas de inteligência. Não são relatórios. Há uma diferença conceitual. O relatório de inteligência é um documento estratégico, é um documento que passa por um processamento, leva um tempo para ser produzido”, declarou.

Diário do Poder

 

O SINTSEP como coordenador do Fórum das Carreiras do Poder Executivo tem articulada uma nova reunião do colegiado que gira em torno de 15 sindicatos de trabalhadores do serviço público do Maranhão para em conjunto solicitarem pela terceira vez ao governador Carlos Brandão, reunião para tratar de reposição salarial dos servidores públicos estaduais com mais de oito anos com salários defasados, o que tem gerado indignação das categorias profissionais. O que causa mais revolta aos servidores públicos é que o Governo do Estado é seletivo no benefício de alguns segmentos de servidores que são constantemente contemplados, muito embora a receita estadual em plena ascensão, registra Cleinaldo Bil, presidente do Sintsep e coordenador do Fórum das Carreiras.

Entre os dados verificados está o crescimento da Receita Corrente Líquida (RCL) em relação ao primeiro quadrimestre do ano passado e o gasto com a folha de pagamento de pessoal abaixo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Um relatório elaborado pelo Dieese e encomendado pelo SINTSEP aponta que a situação financeira do Estado do Maranhão está confortável para que o governador Carlos Brandão (PSB) faça a recomposição salarial dos servidores públicos, que estão há, aproximadamente, oito anos com os salários defasados.

Entre os dados verificados está o crescimento da Receita Corrente Líquida (RCL) em relação ao primeiro quadrimestre do ano passado e o gasto com a folha de pagamento de pessoal abaixo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo já encaminhou dois ofícios solicitando com urgência o agendamento de uma reunião com o governador Carlos Brandão, para tratar sobre a política salarial dos servidores públicos do Estado. Mas, até o momento, nenhum retorno foi dado.

“Vamos encaminhar um terceiro ofício e não sabemos por que o governador ainda não agendou uma reunião com o Fórum. O percentual de 9% concedido pelo ex-governador Flávio Dino, dividido em duas vezes, não influenciou no salário do servidor, uma vez que as perdas chegam há quase 60%”, afirmou Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras.

Cleinaldo ressaltou ainda que o arrocho salarial é muito grande e os servidores estão inconformados com a situação. “Daí a urgência da reunião com o governador Brandão para tentarmos negociar a recomposição salarial dos servidores. Foi uma decepção muito grande para nós o ex-governador Flávio Dino não ter dado continuidade ao PGCE. Precisamos que o governo atual faça a implantação da segunda etapa do plano”, assinalou.

Fonte: SINTSEP e Fórum das Carreiras do Poder Executivo