Parlamentar solicitou instalação de Feira Livre, no final da Rua Bom Jesus; a entrega do Posto de Saúde, a Requalificação Asfáltica do bairro e outras melhorias solicitadas pela comunidade através do vereador.

O 1º vice-presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Francisco Chaguinhas (Podemos) se reuniu, nesta quinta-feira (25), com o secretário David Col Debella, titular da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), com o objetivo de discutir três importantes investimentos para o Jardim São Cristóvão I.

Na reunião, com a participação de representantes do bairro, o parlamentar solicitou a Feira Livre, no final da Rua Bom Jesus, reiterando um requerimento de sua autoria; a entrega do Posto de Saúde e a Requalificação Asfáltica da comunidade.

De acordo com Chaguinhas, foi um encontro muito produtivo e satisfatório com a certeza de que a operacionalização das obras públicas seguirá dentro do que foi questionado, com a importante observação da manifestação do titular da Semosp, de que todas serão de imediato atendidas.

“Tivemos uma conversa muito produtiva e satisfatória com a certeza de que o setor de obras públicas está bem gerenciado, registrou Chaguinhas

“O secretário foi muito receptível em analisar para atender as demandas e se comprometeu a nos ajudar e a comunidade do São Cristóvão, dentro do que for possível. Acredito que, em breve, teremos boas notícias para nossas comunidades”, concluiu o primeiro vice-presidente da Câmara Municipal.

Fonte: Comunicação CMSL

Brasília pegou fogo com a abertura da CPMI do 8 de janeiro, com a base do governo tentando dominar a comissão, da mesma forma que fizeram na CPI do Circo, como ficou conhecida a CPI da Covid. Mas, o deputado federal André Fernandes (PL-CE) estava lá para desmontar a esquerda, arrancando a máscara da hipocrisia.

A senadora Eliziane Gama, relatora da CPMI, falou que nunca se viu, desde o regime militar, algo como o que aconteceu no dia 8 de janeiro em Brasília. Pois André Fernandes refrescou a memória da senadora que, por sinal, é amiga de longa data de Flavio Dino, ministro da Justiça…

“Talvez ela tenha esquecido o que aconteceu em 2017, quando vândalos invadiram o Congresso Nacional, quebraram ministérios, feriram policiais. Naquela época, o então presidente, Michel Temer assinou GLO. 

E hoje, essas pessoas que dizem que foi uma tentativa de golpe [o ocorrido em Brasília em janeiro de 2023], naquela época reagiram, não ao que seria um ‘golpe’, mas sim contra a atitude de Michel Temer, tentando defender os poderes. Algumas postagens ainda estão nas redes sociais!”, revelou.

Jornal da Cidade Online

O desembargador Marcos Augusto de Sousa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), suspendeu a decisão da juíza Diana Wanderlei, da 5ª Seção Judiciária do Distrito Federal, que havia anulado a posse do atual presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimento (ApexBrasil), o ex-senador e ex-governador do Acre Jorge Viana, por ele não falar inglês.

Na decisão, o desembargador acolheu o argumento da Advocacia-Geral da União de que o afastamento de Viana da presidência da autarquia poderia gerar prejuízo ao setor.

“Nessa linha, vê-se que a União trouxe ao processo o último relatório de gestão da Apex, referente ao ano de 2022, a revelar que tais atividades repercutem diretamente em diferentes setores da economia nacional, tais como o comércio por atacado, a fabricação de produtos alimentícios, entre outros, os quais também restariam prejudicados com a manutenção da decisão atacada, de onde se extrai também o risco de lesão à economia”, assinalou o magistrado, sem questionar a regra da fluência em inglês.

O afastamento de Viana foi provocado por ação popular de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL). Ele alegou que a nomeação do ex-governador foi irregular por ele não possuir fluência em inglês, e questionou a suspensão dessa norma estatutária pela atual direção da entidade.

Fonte: CONJUR

 

Comissão que investiga ataques aos poderes terá como relatora a senadora Eliziane Gama

O Congresso Nacional finalmente instalou, na manhã desta quinta-feira (25), a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) criada para investigar os ataques de 8 de janeiro que destruíram sedes dos Poderes da República, visando destituir o presidente Lula (PT). Como antecipou a Coluna Cláudio Humberto, o colegiado iniciou com a eleição do presidente da CPMI, o deputado Arthur Maia (União-BA).

A relatora da comissão será a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que fará o relatório final da investigação que envolverá 32 parlamentares titulares, dos quais 16 senadores e 16 deputados, e o mesmo número de suplentes. O vice-presidente da CPMI será o senador Cid Gomes (PDT-CE), em sua primeira experiência em comissão de inquérito. E o segundo vice-presidente é o senador Magno Malta (PL-ES).

Ao assumir a presidência da CPMI do 8 de janeiro, Arthur Maia destacou a obrigação de o Congresso Nacional fazer uma investigação sobre o que de fato aconteceu nos ataques aos poderes da República. O deputado afirmou estar ciente de que já existe investigação em curso e avançada nas instituições. Bem como de que há narrativas a serem elucidadas, tanto a de que tudo seria resultado de uma orquestração maior para instalar golpe contra democracia, como a de que houve facilitação.

“Esta comissão estará prestando um trabalho à democracia. Porque não é razoável que nada disso seja investigado. A diferença é que a investigação nesta comissão será em praça pública, aberta, democrática e transparente, como é a natureza do poder Legislativo. A porta arrombada e cabe a nós saber a razão por que esta porta foi arrombada”, disse Arthur Maia, em sua primeira fala como presidente da CPMI do 8 de janeiro.

A primeira reunião de instalação da CPMI criada em abril foi presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), parlamentar de maior idade entre os integrantes.

A investigação deve durar 180 dias sua investigação sobre atos de ação e omissão que resultaram na prisão de mais de mil acusados de crimes contra a democracia, a Constituição e as sedes dos Três Poderes da República, na capital federal, Brasília (DF).

Diário do Poder

 

Ministério do Meio Ambiente sofreu desmonte e teve poderes esvaziados em MP que reestrutura o organograma do governo

Neste governo, não há figura em situação mais difícil e constrangedora que Marina Silva. Em menos de seis meses desde a posse, tornou-se alvo preferencial de críticas vindas de petistas ortodoxos, aliados pragmáticos e, obviamente, dos contêineres de inimigos que soube acumular em suas décadas de luta contra o agronegócio e a favor de um ambientalismo que a fez abandonar o Ministério do Meio Ambiente, em 2008.

Desta vez, o desenho do isolamento de Marina não tem os mesmos traços de 15 anos atrás — quando sua saída foi vista como um enfraquecimento do governo Lula, desmascarado em seus falsos compromissos ambientais. Nem há condições objetivas (nem dignas) para que a ministra peça demissão neste momento, pois sabe que sairá menor do que entrou – minúscula, na verdade –, politicamente anulada e sem como se arrepender do apoio de primeira hora (importantíssimo) que ofereceu a Lula desde setembro de 2022.

Marina se tornou uma ministra sem poder após o esvaziamento (quase um desmonte) na pasta do Meio Ambiente levada a cabo pela Congresso com a medida provisória que reestrutura o organograma do atual governo, numa vitória impiedosa dos setores conservadores do Legislativo federal.

Para Marina, sobra de espólio o indiscutível respeito que desfruta entre ambientalistas e ONGs internacionais. Mas, logo ali na frente, a ministra sabe que terá de se preparar para mais uma provável derrota, que nada tem a ver com o “ogronegócio”, expressão pouco hábil com que ela se refere aos poderosos produtores rurais que não rezam pela mesma cartilha do globalismo verde.

Pois é essa mesma lógica mais radical capitaneada por Marina que não admite a fortemente encaminhada questão de explorar um campo com potencial de 14 bilhões de barris de petróleo a 175 quilômetros da costa do Amapá. O Ibama já negou a licença ambiental para a chamada bacia da foz do Amazonas. Essa é questão de vida ou morte para os ambientalistas brasileiros e a audiência estrangeira que acompanha Marina.

Para quem conhece o método que Lula adota na hora de salvar o próprio pescoço e entregar a cabeça de fiéis escudeiros, é jogo jogado. Com tantos problemas e tantos inimigos, não é fácil ser Marina Silva. Na verdade, nunca foi.

Fonte: R7

 

Ministro pediu vista do processo que avaliava se manteria ou não a decisão que liberou o pagamento do piso salarial da categoria

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista (mais tempo para análise) e suspendeu o julgamento que avaliava se manteria ou não a decisão que liberou o pagamento do piso salarial da enfermagem. No último dia 15, o relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, autorizou o pagamento do piso, e a decisão seguiu para o plenário virtual da Corte. De acordo com as regras do STF, o ministro deve devolver o processo em até 90 dias

Na decisão, Barroso afirmou que os valores deveriam ser pagos por estados, municípios e autarquias somente nos limites dos recursos repassados pela União. Já no caso dos profissionais da iniciativa privada, Barroso sugeriu a possibilidade de negociação coletiva. A decisão do ministro se deu em uma ação apresentada pela Confederação   de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).

Lei sancionada

No último dia 12, o governo federal sancionou a lei que libera R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso nacional de enfermagem. O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional em abril e destina recursos ao Ministério da Saúde, que repassará os valores a estados e municípios.

A lei prevê o pagamento de R$ 4.750 a enfermeiros, R$ 3.325 a técnicos de enfermagem e R$ 2.375 a auxiliares de enfermagem e parteiras. O piso foi instituído em 2022 a partir da aprovação de um projeto de lei no Congresso Nacional, posteriormente sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Fonte: R7

 

A gastança do presidente Lula e da primeira-dama Janja em Londres, para a cerimônia de coroação do rei Charles III, revela-se ainda mais escandalosa que as estimativas iniciais. Os gatos alcançaram uma cifra milionária: exatos R$1.331.395,82 (Veja no Portal da Transparência).  Apesar de Lula só ir ao local em 5 de maio, a comitiva do casal presidencial reservou 57 quartos, entre 26 de abril e 09 de maio, no luxuoso JW Marriot Grosvenor House London Hotel. Uma diária no suntuoso hotel pode chegar a R$ 95 mil.

Veja os números do esbanjamento de Lula em Londres usando dinheiro público.

Veja bem

À época, sem ter como explicar a gastança, a assessoria de Lula alegou “razões de segurança” para reservar um andar inteiro do hotel.

Adora luxo

A fama do casal ostentação se espalha. Janja já ganhou o apelido de “Esbanja”, com destaque para sua bolsa de R$21 mil da grife Celine.

Coisa de xeique

Nesse passeio a Londres, Lula gastou R$135.783,25 “extras” alugando duas salas de reuniões que, segundo assessores, nem foram utilizadas.

Dizer o quê?

A coluna procurou obter explicações do Palácio do Planalto, que jura prezar pela transparência, mas foi inútil. O espaço segue aberto.

Coluna do Claudio Humberto

 

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, nomeou o advogado Marcelo de Oliveira Mello, ex-sócio de Nestor Cerveró, para liderar o departamento jurídico da estatal. Cerveró é réu confesso na operação Lava Jato e foi condenado a mais de 27 anos de prisão por corrupção na Petrobras e lavagem de dinheiro recebido como propina, mas, em razão dos acordos de delação premiada, acabou obtendo o benefício de seis anos de prisão domiciliar.

A indicação, que aconteceu na última sexta-feira, 19, causou controvérsia e repercutiu mal dentro da estatal. Eles eram sócios em uma offshore pertencente ao ex-diretor internacional da estatal e réu confesso.

Esse não é o primeiro trabalho de Mello na Petrobras. O advogado trabalhou na estatal entre 1987 e 2004, tendo atuado no departamento jurídico da Braspetro, extinta subsidiária da petroleira, e também na gerência da área jurídica de Assuntos Internacionais da própria Petrobras.

Em 2015, Mello admitiu à Polícia Federal que ajudou Cerveró, ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, a abrir uma filial da empresa Jolmey, usada, segundo as investigações da Lava Jato, para lavagem de dinheiro.

A Petrobras afirma que todos os candidatos a cargos de gestão na empresa devem cumprir os requisitos profissionais, técnicos e de integridade necessários para exercer a função. Sob o comando do novo governo, a estatal alega que os nomes selecionados atendem aos critérios éticos e morais exigidos pela empresa. Segundo o jornal O Globo, a companhia confirmou que o “processo de ingresso está em andamento” e que “possui um robusto sistema de avaliação para ingressos dos seus executivos”.

O ex-juiz da Lava Jato e senador Sergio Moro (União-PR) disse que irá reagir a essa possível contratação. “Essa notícia é tão surpreendente que imaginei, em um primeiro momento, ser fake news. Mas aí lembrei que no Brasil do avesso do governo Lula esse é o novo normal. No Senado, vamos reagir”, escreveu, em seu perfil no Twitter.

Diário do Poder

A afirmação é do ministro da Previdência, Carlos Lupi feita a jornalistas. Segundo ele, o governo estuda a volta da CPMF. A decisão depende da área econômica, mas a pasta da Previdência já estaria debruçada sobre o assunto, para que a retomada do tributo pudesse financiar o sistema previdenciário brasileiro.

“Acho — e nisso vou contrariar muitos, porque dá muito desgaste, mas eu falo o que penso — que a CPMF é um imposto justo. Porque cobra mais de quem circula mais o dinheiro, mas não é uma discussão isolada”, disse o ministro.

A declaração de Lupi é mais uma demonstração de que o governo está perdido, totalmente sem rumo e sem saber o que fazer com sua sanha de arrecadar espoliando o trabalhador. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia descartado a retomada da contribuição, em março deste ano.

Jornal da Cidade Online

 

Cerca de 9 em 10 médicos formados no exterior não foram para a 2ª etapa do Revalida 2023. Dos 10.066 inscritos, só 1.217 passaram para a fase seguinte, que exige avaliações práticas. O exame torna médico com diploma obtido fora apto a exercer a profissão no Brasil. A prova de habilidades clínicas deste ano está marcada para os dias 24 e 25 de junho.

Dados fornecidos pelo INEP, mostram que 8,7 em cada dez médicos formados no exterior que tentaram validar seu diploma para atuar no Brasil, por meio do Revalida, não passaram para a segunda etapa no primeiro semestre deste ano.

Dos 9.236 presentes, só 1.217 foram para a fase seguinte, que exige avaliações práticas. Isso representa uma aprovação de 13,18%. No segundo semestre do ano passado, esse índice foi ainda menor: somente 12,75% dos 7.004 concorrentes passaram na primeira etapa do concurso. Desses, só 14,07% avançaram após a segunda fase: 265 candidatos.

A Bolívia foi o país com o maior número de aprovados na etapa final do segundo semestre de 2022. Foram 612. Na sequência vêm Cuba, com 512 no mesmo período, e Paraguai, com 409.

Hoje, o candidato precisa desembolsar R$ 4.516,09 para fazer as duas provas do Revalida. A sigla significa Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira.

Se não forem aprovados, os brasileiros ou estrangeiros graduados em medicina em outros países não podem solicitar o registro nos conselhos regionais de medicina, CRM.

Agência Estado