O Brasil deu um passo triste, nesta sexta (21), para autoritarismo quando o presidente Lula (PT) assinou projeto que, a pretexto de combater “crimes contra o Estado democrático de direito”, apenas intimida e criminaliza manifestações democráticas dos cidadãos, garantidas na Constituição. Prevê até 12 anos de prisão para um vago “crime contra a liberdade das autoridades políticas”, seja lá o que isso for. E inclui o Brasil na lista de ditaduras que adotaram legislação semelhante, como Venezuela e Cuba.

Abaixo, veja a lista elaborada pelo Instituto Liberal apontando as ditaduras que adotaram legislação semelhante à proposta por Lula:

Péssimas companhias

A blindagem é difundida em outros regimes que Lula aprecia, Nicarágua é um deles. A lista tem ainda Coreia do Norte, Irã, Síria, Camboja…

Diferença explicita

A pena hoje é de 30 anos de prisão para quem mata meros mortais, mas pelo projeto será 40 anos caso a vítima seja uma autoridade.

Constituição ignorada

O projeto de Lula ignora o Artigo 5º da Constituição Federal que garante que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.

Ditadura, velha amiga

A sanha lembra outro arroubo autoritário que ronda o Brasil: a regulação das redes sociais com o que a oposição chama de Projeto da Censura.

Coluna do Claudio Humberto

 

Os trabalhadores brasileiros podem ser obrigados a pagar o maior imposto do mundo. Depois da Reforma Tributária aprovada na Câmara e que, em outubro deste ano, será votada no Senado, a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) poderá incidir de forma grotesca no bolso do consumidor e se tornar a mais cara do planeta. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou um estudo em que calcula o valor do tributo em mais de 28%.

Pressionado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admite a advertência do IPEA, mas diz ter “cartas na manga” para aliviar o bolso do cidadão: vai tentar “balancear” a reforma na declaração de Imposto de renda. Atualmente, o imposto mais caro do mundo é cobrado na Hungria em 27%.

Jornal do Agro Online

 

Para o advogado Ralph Tórtima, que defende os três acusados de hostilizar o ministro Alexandre de Moraes, o rito processual está invertido. O ministro e seu filho, Alexandre Barci Moraes, ainda não foram ouvidos pela Polícia Federal. “Não se admite em nosso ordenamento jurídico. Curiosamente nesse caso as vítimas sequer foram ouvidas. […] Curiosamente, neste caso, há uma inversão. Se começa os procedimentos ouvindo-se os supostos autores”, explicou.

Para o advogado, não há expectativa de que o ministro e o filho sejam convocados a depor por avaliar que o caso está “à revelia daquilo que é o normal”. “Não sei como as coisas serão conduzidas”. Segundo o advogado, o trio foi abordado e inquirido pela PF assim que desembarcou no Brasil, no sábado (15), às 5h30. Disse que os suspeitos foram comunicados que teriam de se manifestar sobre o episódio, mas que não foram advertidos dos trâmites processuais iniciais (direito ao silêncio e direito de defesa).

“Foram abordados, filmados e fotografados assim que saíram do avião e submetidos a um interrogatório absolutamente contrário àquilo que se espera e aquilo que está previsto em lei”, disse Tórtima, que fala em revelia ao rito processual.

Em 18 de julho, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão contra o trio. A ação dos agentes foi realizada em 2 endereços no município de Santa Bárbara d’Oeste (SP), a cerca de 140 km de São Paulo. Em nota oficial, a corporação informou que “as ordens judiciais estão sendo cumpridas no âmbito de investigação que apura os crimes de injúria, perseguição e desacato praticados contra ministro do STF”.

A ação policial foi autorizada pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber. Moraes se declarou impedido de atuar no caso, mas manifestou interesse “na apuração de crimes contra a honra e contra a liberdade pessoal”, conforme trecho da decisão da presidente do STF.

Jornal da Cidade Online

 

Hoje, sexta-feira (21), durante evento no Palácio do Planalto, um fato curioso aconteceu. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, fez uma comparação entre o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e o ex-presidente de Cuba, Fidel Castro, ao ironizar o período em que Alckmin foi governador em São Paulo.

“O Alckmin, claro, esse foi quase um Fidel Castro. Quatro mandatos lá. Camarada Alckmin. Não sei quantos mandatos lá em São Paulo”, disse.

Geraldo Alckmin governou o estado de São Paulo por quatro mandatos, de 2001 a 2006 e de 2011 a 2018. A comparação gerou aquele riso amarelo de Alckmin e outros presentes sorriram também, entendendo o direcionamento do Ministro da Justiça, justamente no evento, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Fidel Castro, ditador sanguinário, governou Cuba durante 59 anos, de 1969 até 2008.

Jornal da Cidade Online

 

A CPI das ONGs está escancarando o que acontece de fato na Amazônia e os interesses obscuros que rondam nossas florestas e nossos índios. Em entrevista à jornalista Berenice Leite, a deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP) revelou que ONGs usam o nome dos indígenas para receber dinheiro da Noruega, Alemanha, França, do Fundo Amazônia e outros países em troca de informações e materiais abundantes existentes na região. “No final, eles não prestam contas e o nome que fica sujo é o do indígena. Depois eles abrem outra ONG e colocam no nome de outro indígena. 

Eles fazem pressão psicológica na população indígena, que acaba não entendendo que está sendo usada, além da maioria agir como verdadeiras quadrilhas, inclusive teriam a participação de facções criminosas com bastante infiltrações na Amazônia.

É alarmante o número de indígenas com o nome sujo no Ministério da Fazenda e na Receita Federal pela não prestação de contas”, destacou a deputada. As declarações da deputada indígena, conferem perfeitamente com o depoimento do deputado Aldo Rebelo, que advertiu as autoridades que as ONGs instaladas em todo o território amazônico estão a serviço de diversos países, que retiram riquezas do local para atender interesses de grandes empresas estrangeiras.

A deputada afirmou: “Nenhum desses países querem a preservação da Amazônia, estão interessados na exploração clandestina e criminosa. Grande parte deles conhecem o potencial da riqueza mineral e flora medicinal inimaginável, recebendo fartos materiais e informações através das ONGs criminosas instaladas na região para furtar o Brasil.”

Jornal da Cidade Online

 

O jornalista J.R. Guzzo publicou um artigo revelador no jornal Estado de São Paulo, o “Estadão”. O texto desvenda o verdadeiro problema do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na viagem à Itália.

Leia o artigo na íntegra abaixo:

Houve um incidente no aeroporto de Roma e até agora não está claro o que realmente aconteceu. Pelo que deu para entender, a Polícia Federal e a mídia dizem que o ministro Alexandre de Moraes, a mulher e o filho foram insultados, e até agredidos, por um casal de brasileiros — um senhor de 70 anos e sua esposa. O acusado nega tudo; há alegações, inclusive, de que a agredida foi a sua mulher e que o agressor foi o filho do ministro. Os “especialistas” dizem que pode ter ocorrido um “ataque ao estado de direito”. Lula disse que os acusados são “animais selvagens” e precisam ser “extirpados”. Seu ministro da Justiça, também antes da apuração começar, já assinou a sentença de condenação dos suspeitos. Moraes, ele próprio, até agora não disse nada.

O ministro, pelo seu comportamento público, não é um homem do silêncio, da moderação e da harmonia. Em seu inquérito perpétuo (quatro anos, já), para investigar “fake news” e “atos antidemocráticos, mandou prender, multar, censurar, bloquear contas, quebrar sigilos legais, indiciar — e disse, tempos atrás, que “ainda falta muita gente pra prender, muita gente pra multar”. Se sofreu um atentado como o que foi descrito, contra a sua própria pessoa física, o normal é que estivesse tratando o episódio como um crime de lesa-pátria. Mas até agora não houve nenhum terremoto — e, mais que tudo, não apareceram as imagens das câmeras instaladas no aeroporto de Roma.

O que se sabe, no mundo das realidades, é a existência de outro tipo de problema. Segundo noticiou o jornalista Eduardo Oinegue, na rádio BandNews FM, o ministro Moraes foi à Itália para participar de um evento em Siena. Mas não era ninguém de Siena, nem da Itália, quem promovia o evento. Era uma faculdade particular de Direito de Goiânia – uma UniAlfa, que já havia montado a primeira fase do evento em Valladolid, na Espanha. Dos 31 palestrantes da lista que foi divulgada, 20 eram do Brasil mesmo, e 11 deles da própria UniAlfa.

“Essa Vitamedic fabrica ivermectina, uma das drogas que o ex-presidente Jair Bolsonaro recomendava contra a covid — e que foi amaldiçoada para todo o sempre pela imprensa, os defensores da democracia e a CPI do ‘genocídio’” J.R. Guzzo

É uma história ruim, mas a parte menos edificante é a própria UniAlfa. Ela pertence a um grupo empresarial de Goiás que se dedica a múltiplas atividades — vende refrigerantes, aluga carros, lida com imóveis e, entre várias outras coisas, tem um laboratório farmacêutico, a Vitamedic. É aí que está a dificuldade. Essa Vitamedic fabrica ivermectina, uma das drogas que o ex-presidente Jair Bolsonaro recomendava contra a covid — e que foi amaldiçoada para todo o sempre pela imprensa, os defensores da democracia e a CPI do “genocídio”. Poucos dias antes dos colóquios de Siena, a Vitamedic foi condenada pela Justiça do Rio Grande do Sul a pagar uma multa de R$ 55 milhões, por “danos coletivos à saúde”; a empresa, que faturou R$ 500 milhões com a venda de ivermectina durante a pandemia, deu apoio ao “kit covid”, um delito de “fake news” que o STF considera absolutamente hediondo.

Está certo um ministro do STF aceitar convites como o que recebeu do grupo que controla a UniAlfa? Ele, a mulher e o filho? E se a condenação da Justiça gaúcha acabar batendo um dia no Supremo? O presidente da empresa, José Alves, já teve coisas a tratar ali — durante a CPI, na qual teve de depor, obteve um mandado de segurança contra a quebra do seu sigilo bancário e telefônico. O STF atravessa o pior momento de toda sua história. Não precisa, positivamente, de histórias como essa.

ESTADÃO e Jornal da Cidade Online

 

Modelo é aprovado por 85% da comunidade, apontam dados do MEC

A Presidência da República publicou na edição de hoje (21) do Diário Oficial da União o decreto que revoca o programa das escolas cívico-militares, instituídas em 2019, primeiro ano da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O decreto, assinado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, estabelece o prazo de 30 dias para um plano de transição e encerramento das atividades das escolas.

O fim do programa foi anunciado pelo Ministério da Educação na última semana. O titular da pasta, Camilo Santana, nunca esteve em uma escola cívico-militar. A informação foi publicada na Coluna do Cláudio Humberto.

O programa é aprovado por 85% da comunidade atendida, conforme dados do próprio MEC. Apesar da decisão do governo Lula, ao menos 19 estados, como Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Maranhão e o Distrito Federal, já anunciaram que vão manter o modelo educacional.

Diário do Poder

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, e o secretário-executivo da pasta, Swedenberger Barbosa, foram informados da “situação crítica” dos insumos para ações de vigilância em saúde e laboral, de acordo com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), em alertas ignorados. Estão em falta materiais para diagnóstico de Covid-19, Rubéola, Parvovírus, Chikungunya, Zika, além da Doença de Chagas. Somente este ano o Conass notificou o ministério por duas vezes.

Pane geral

O problema grita nos Laboratórios Centrais (Lacen) de todos os Estados, que trocam insumos entre si, quando têm, ou a população fica à mingua.

Logística capenga

Gestores que pedem o estoque ouvem que a trava está no departamento de logística. São pendências judiciais, licitações ou o produto esgotado.

Vacinação comprometida

O Conass alerta que a falta de insumos compromete a vacinação. Falta, por exemplo, diluente para vacinas contra Covid-19 e a poliomielite.

Embromation

Questionado pela coluna, o Ministério da Saúde pediu “tempo” para responder, demonstrando ignorar o problema.

Coluna do Claudio Humberto

O ex-governador Sérgio Cabral, condenado a mais de 400 anos de prisão em processos da Lava Jato, vai ser enredo de escola de samba em 2024. A homenagem será feita pela União Cruzmaltina, agremiação carioca e desfila pela série Prata, na Intendente Magalhães, na zona oeste. Sérgio Cabral que teve bilhões de bens conquistados com o dinheiro a custa da fome e da miséria de milhões de cariocas, agora será homenageado pelo próprio povo do Rio, diante da benevolência das autoridades do judiciário brasileiro. A roubalheira e a impunidade é um binômio que prospera neste sofrido Brasil e os beneficiados ainda debocham de tudo e de todos.

O lançamento oficial do enredo será no próximo domingo (23), mas a escola já divulgou um vídeo para anunciá-lo. Nas imagens aparecem projetos do governo Cabral, como a linha 4 do metrô, as UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) e o incentivo às cotas raciais nas universidades. Segundo o presidente da escola, Rodrigo Brandão, o enredo vai abordar toda a história de Cabral. “Começando pela infância, passando pelo jornalismo e adentrando por todo o mérito político do governador.” Brandão disse ainda que o tema inaugura uma nova fase na União Cruzmaltina. “A escolha do enredo nasce a partir do novo módulo de trabalho da agremiação, no qual o objetivo é tratar sobre temas atuais”, mas não se manifestou se aspectos da sua vida bastante vitoriosa na roubalheira e outros crimes serão pelo menos mencionados.

Com o anúncio, alguns torcedores da escola criticaram a homenagem a Sérgio Cabral. “É sério mesmo que vão homenagear um cara que foi condenado e ficou preso por seis anos?”, disse um torcedor. Outro comentou: “Por favor, Cruzmaltina, torci tanto por vocês (como torcedor do clube também) e me vêm com homenagem a quem dilapidou nossos cofres?”.

O presidente da escola disse que entre os 950 componentes que desfilam na agremiação não houve críticas. “Quanto à bolha externa, já sabíamos que geraria polêmica, porém estamos recebendo apoio de diversos setores, grupos e classes. Está sendo muito positivo! Estou recebendo diversas mensagens de apoio.”

STF colocou Cabral em liberdade

Em dezembro de 2022, Cabral deixou a cadeia após ter ficado seis anos na prisão, pelas acusações de corrupção em processos ligados à Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Monitorado por tornozeleira eletrônica, ele passou a viver em um apartamento em área nobre na zona sul. Apesar das condenações do ex-governador, que somam mais de 400 anos em ações judiciais, o STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu que havia excesso de prazo no cumprimento da prisão preventiva.

Fonte: R7

 

A malandragem vai ter que comer o peru atrás das grades!

O deputado federal Messias Donato (Republicanos – ES) é coautor em vários projetos para acabar com as famosas saidinhas de presos no Natal e em outras datas festivas, repudia de forma veemente a regalia: O parlamentar também entende como privilégio a Lei das Execuções Penais com muitos favorecimentos para inúmeras saídas temporárias, observando também a progressão de pena, que reduz penas de criminosos muitas vezes, em mais de 70%. Algumas unidades prisionais, interessadas em beneficiar criminosos, são tratadas como de ressocialização, mesmo com presos das saidinhas temporárias não retornando e os que são instrumentos de facções, destacou o parlamentar.

“É um absurdo, chega no final do ano, quando as famílias se reúnem para celebrar o nascimento do menino Jesus, há um desencarceramento, uma pauta tendenciosa da esquerda que quer colocar quem está cumprindo pena, na rua, isso aumenta a violência, o número de estupros, roubos, furtos, homicídios, isso já está mais do que provado”, explicou, em entrevista à jornalista Berenice Leite.

Jornal da Cidade Online