Chamou atenção nas últimas semanas a utilização das chamadas Emendas Pix, que cresceu oito vezes no governo Lula, chegando a inacreditáveis R$ 6,4 bilhões, destinados, supostamente, a conseguir apoio político em articulações com o Congresso. 

Somente no início de julho, quando houve a votação da Reforma Tributária, foram autorizados o repasse de R$ 5,2 bilhões nessa modalidade, segundo informações do Orçamento do Senado.

Para Magno Malta, a prática, se não for fiscalizada e transparente, pode significar a volta sofisticada do Mensalão e do Petrolão, dois casos emblemáticos de corrupção.

“Está se aproximando o dia de discutir essa reforma tributária, que não é nem utopia, é uma maluquice qualificada, para destruir a economia do país. É para comprar base, não tenho dúvida disso! Só o fato de turbinar liberação de verbas via Pix, já é algo que a gente precisa questionar e enfrentar”, ressaltou.

Jornal da Cidade Online

O Ministro da Justiça, Flavio Dino, tem 48 horas para entregar as imagens do circuito interno do Palácio da Justiça no dia 08 de janeiro. Será que finalmente a verdade virá à tona?

Após o ministro recusar o pedido da CPMI, o presidente da comissão, Arthur Maia, foi pressionado pelos parlamentares da oposição, como explica o senador Eduardo Girão (Novo-CE), em entrevista exclusiva à jornalista Berenice Leite:

“Por que o ministro não quer mostrar as imagens?  

É para que não vejam sua atuação naquele fatídico dia? 

Ou é a Força de Segurança Nacional, que ninguém sabe por onde andava naquele dia, e especula-se que estaria no Ministério da Justiça, represada, enquanto poderia ter evitado a quebradeira? 

Está muito claro que houve omissão. Quem errou tem que pagar, mas tem muita gente inocente presa. Não entregar as imagens é quase uma confissão de culpa. 

Por que eles temem tanto? 

É por que eles poderiam ter evitado o que aconteceu no dia 08, mas foi conveniente para eles continuarem com a perseguição”, ressaltou.

Jornal da Cidade Online

 

Além de representantes das comunidades quilombolas Santa Rosa dos Pretos e Santa Maria dos Pinheiros, a reunião teve participação de integrantes da DPU, Incra e MIR

 O Ministério Público Federal (MPF) realizou reunião com representantes de comunidades quilombolas impactadas pelas obras de duplicação na rodovia BR-135, no Maranhão. As lideranças ressaltaram a necessidade de concluir os protocolos de consulta às comunidades e a realização do Estudo de Componente Quilombola (ECQ), bem como a manutenção do diálogo acerca do empreendimento. O encontro aconteceu na sede do MPF, em São Luís.

Participaram da reunião, além do procurador da República Hilton Melo, a Defensora Pública da União Larissa Rocha, o advogado Rafael Silva, e lideranças representantes das comunidades quilombolas Santa Rosa dos Pretos, e Santa Maria dos Pinheiros, situados no município de Itapecuru Mirim, também diversos representantes de instituições, incluindo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a União das comunidades quilombolas de Itapecuru Mirim (Unicqta), a Justiça nos Trilhos e a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), e, por videoconferência, os representantes do Ministério da Igualdade Racial (MIR).

Durante a reunião, o procurador da República Hilton Melo fez uma breve contextualização dos acontecimentos relacionados à ação civil pública e abordou as decisões vigentes que autorizam a execução das obras no trecho referente ao Lote 3, que liga os municípios de Itapecuru Mirim e Miranda do Norte.

Os representantes do Incra, Oriel Moraes e a antropóloga Mara Palhares, detalharam as mudanças estruturais em curso na autarquia e os desafios administrativos para o cumprimento das pautas relacionadas ao licenciamento e regularização dos territórios quilombolas. Foi enfatizada a importância de respeitar os protocolos de consulta das comunidades para garantir o cumprimento dos direitos previstos na Convenção 169.

Luís Gustavo Magnata, representante do Ministério da Igualdade Racial, reafirmou o compromisso do Governo Federal em respeitar os direitos das comunidades quilombolas, enquanto o MPF enfatizou a importância do reforço orçamentário para concretizar os compromissos assumidos.

Os representantes das comunidades quilombolas destacaram os desafios decorrentes da transferência de atribuição da Fundação Palmares para o Incra, dificultando o diálogo em nível estadual. Além disso, relataram os impactos que as comunidades sofrem com o empreendimento e o objetivo de, conjuntamente às tratativas acerca da duplicação da rodovia, seja dado prioridade também à titulação dos territórios.

A respeito dos protocolos de consulta, o MPF apresentou estratégias para retomar as tratativas na Ação Civil Pública, buscando a institucionalidade adequada e revisando as decisões vigentes. Um dos pontos destacados foi a necessidade das comunidades construírem seus próprios protocolos comunitários de consulta. Nesse sentido, o líder Joercio Pires informou que já estão em processo de construção os Protocolos de Consulta das comunidades de Santa Rosa dos Pretos e Santa Maria dos Pinheiros.

Encaminhamentos– Ao término da reunião, o MPF se comprometeu com a manutenção do diálogo com os territórios quilombolas para acompanhar as preocupações destacadas pelas lideranças. Por fim, o advogado Rafael Silva sugeriu a inclusão da proteção dos territórios como uma condicionante a ser estabelecida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e observada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Essa medida faz parte das estratégias para garantir a proteção e preservação dos territórios quilombolas.

PRMA-ASCOM – Assessoria de Comunicação Social

 

O SINTSEP informa que a Maranhão Parcerias não tem aplicado as demissões por aposentadoria compulsória mediante autorização Judicial. Alguns empregados demitidos têm buscado individualmente o Judiciário, existindo decisões pela reintegração dos funcionários e outras em sentido contrário, o que é absolutamente natural dentro do sistema de Justiça.

Os empregados idosos da MAPA vêm sendo demitidos pouquíssimos dias antes dos seus aniversários de 70 anos, sem qualquer possibilidade de contraditório e defesa administrativa, violando preceitos constitucionais e Termo de Ajuste de Conduta firmado pela MAPA em 2014.

Da mesma forma, o SINTSEP nunca foi comunicado previamente, na qualidade de entidade que representa a categoria de trabalhadores, violando, igualmente, preceitos constitucionais e entendimento vinculante do Supremo Tribunal Federal (tema n° 638 do STF). A Ação Civil Pública promovida pelo SINTSEP traz fatos inéditos nunca apreciados anteriormente pelo Judiciário maranhense.

O SINTSEP informa também que nunca desejou litigar contra a MAPA. Tentou-se a celebração de acordo pelos diversos meios legais disponibilizados, tendo a MAPA recusado qualquer possibilidade de conciliação. Reafirmamos nossa finalidade de defesa da categoria e os advogados da referida Ação Civil Pública encontram-se com canal aberto para eventual possibilidade de conciliação.

A DIRETORIA DO SINTSEP-MA

 

O deputado estadual Leandro de Jesus (PL-BA) protocolou ação contra resolução que promove a legalização do aborto, drogas e tratamento hormonal em adolescentes.

Após o parlamentar ajuizar uma ação popular na Justiça Federal de Brasília contra a resolução nº 715/2023, do Conselho Nacional de Saúde, colegiado vinculado ao Ministério da Saúde, que, entre outras “orientações estratégicas” para o Plano Plurianual e para o Plano Nacional de Saúde, previa a legalização do aborto, das drogas e o tratamento de hormônio para adolescentes de 14 anos, a Advocacia-Geral da União se manifestou alegando que a resolução “não traz dano à moralidade administrativa”.

No item 49 da resolução é possível conferir que um dos objetivos do Conselho seria “garantir a intersetorialidade nas ações de saúde para o combate às desigualdades estruturais e históricas, com a ampliação de políticas sociais e de transferência de renda, com a legalização do aborto e a legalização da maconha no Brasil”.

Na ação popular protocolada, o parlamentar baiano alega que o ato ofende a moralidade administrativa e recai em desvio de finalidade ao tratar de matérias que não são da competência do órgão, como a legalização do aborto e da maconha.

Além disso, o parlamentar afirma que a redução da idade de início de tratamento hormonal para 14 anos, prevista na resolução do Conselho Nacional de Saúde, põe em risco a integridade física e os direitos das crianças e dos adolescentes, que possuem proteção integral pelo ECA.

“Não podemos admitir que uma das prioridades do Conselho Nacional de Saúde e do Ministério da Saúde seja acabar com vidas de bebês e legalizar as drogas. Observem quantas famílias sofrem com o tráfico, com a dependência química de seus entes. O tratamento hormonal para adolescentes de 14 anos é outro absurdo. Uma criança de 14 anos tem condições de fazer uma escolha de vida desse tipo? Por isso, ajuizamos esta ação popular, que, ao que parece, incomodou a União, que se manifestou no processo. Não vamos deixar isso batido”, completou o deputado estadual.

Jornal da Cidade Online

 

Documento secreto aponta que o governo Lula ignorou o Plano Escudo, protocolo de defesa do Planalto, que o GSI deveria ter acionado no dia 8 de janeiro. Todas as diretrizes do Plano Escudo foram negligenciadas.

Por exemplo, o Batalhão da Polícia do Exército (BPE) e o 1° Regimento de Cavalarias de Guardas do Exército (1RCG) sequer foram acionados. Além disso, outros fatos têm deixado o governo Lula em desespero com o fim das narrativas:

– O inquérito Militar que apontou erro do governo nas ações do dia 8 de janeiro;

– A viagem às pressas de Lula no dia 7 de janeiro para Araraquara;

– A recusa de Flávio Dino em ceder às imagens do dia 8 de janeiro.

Tudo isso, tem sido um prato cheio para a oposição encurralar o governo na CPMI do dia 8 de janeiro, que se transformou um verdadeiro inferno para Lula e seus comandados.

Lula se livrou dos patriotas na frente dos quartéis, mas a história não o perdoará.

Contra fatos, não há narrativas.

Fonte: Berenice Leite e Emílio Kerber

O sindicalista e fundador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, José Rainha Júnior não conseguiu ‘escapar’ de um depoimento à CPI do MST, comissão que investiga as ações e ‘possíveis crimes’ cometidos pela organização que diz lutar pela reforma agrária, fundada em 1985.Afastado do movimento desde 2007, após divergências políticas, ele é líder da Frente Nacional de Lutas (FNL), organização que também ajudou a criar, porém, considerado uma peça chave para esclarecer as décadas de invasões e destruição em propriedades privadas.

Por meio de seus advogados, Rainha tentou evitar a ‘convocação na condição de testemunha’ feita pelo colegiado. Mas o pedido que acabou indeferido pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber.

A sessão está marcada para a próxima quinta-feira (3). Figura controversa, José Rainha foi acusado de ter cometido vários crimes ao longo de sua vida à frente dos movimentos, com destaque para formação de quadrilha, estelionato e extorsão. Em 2015, foi condenado a 31 anos e 5 meses de prisão, mas está cumprindo pena em liberdade.

Quando caminhava para José Rainha depor e naturalmente não se negar a ficar calada, seus advogados conseguiram uma liminar expedida pelo ministro do STF, Luís Fux, para que ele possa ficar calado ou responder apenas o que lhes não comprometa e muito menos o MST. O depoimento do ex-líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra está marcado para esta quinta-feira (03).

Jornal do Agro Online

 

A CPI do MST acaba de aprovar a convocação do ministro da Casa Civil, Rui Costa. Pelo placar de 14 a 10, Rui Costa está obrigado a comparecer sob pena de crime de responsabilidade em caso de falta sem justificativa. A convocação do ministro entrou na pauta depois de iniciada a reunião, a pedido do relator, deputado Ricardo Salles (PL-SP), e pegou os governistas de surpresa.

“Na mesma lógica em que foi convocado o ex-ministro Gonçalves Dias, porque era o chefe imediato da Abin de janeiro a março, a mesma lógica se aplica ao ministro Rui Costa que desde a referida data em diante passa a ser o chefe da Abin. Até para ter uma postura de equidade. Um foi chefe até março e outro foi chefe dali em diante”, afirmou Salles.

O deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) afirmou que a convocação “tem pertinência”, porque o MST teria usado de chantagem para nomear indicados no governo.

“Vencemos a obstrução da esquerda que estava desesperada com a convocação do Ministro da Casa Civil.  Rui Costa vai ter que explicar muita coisa que envolve o MST e nomeações para o INCRA.”

Gleisi Hoffmann (PT-PR) chamou o requerimento de absurdo. “Não tem lógica o ministro da Casa Civil vir falar nessa CPI, que nem tem objeto, para falar sobre nomeações do governo”, afirmou a presidente do PT. “Esse requerimento é um absurdo”, mas não contestou a aprovação democrática. O choro é livre, disseram alguns parlamentares.

Jornal da Cidade Online

 

 

Ministra do Planejamento chegou a declarar que não conhecia o indicado de Lula. Diante das declarações do presidente a situação de Simone Tebet, sempre vista como uma estranha no ninho, fica insustentável.

O presidente Lula jogou mais um elemento no caldeirão de contradições do constrangedor anúncio de Márcio Pochmann para a presidência do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em live no “Conversa com o Presidente,” na manhã desta terça-feira (01), Lula afirmou que a ministra do Planejamento, Simone Tebet, pasta responsável pelo IBGE, sabia da nomeação de Pochmann.

“A Simone Tebet sabe que o Marcio Pochmann é meu escolhido há muito tempo e, com toda a clareza, ela ponderou que era importante terminar o Censo. Terminou o Censo, agora o Marcio Pochmann vai tomar posse como presidente do IBGE”.

A informação contradiz o relatado por Tebet, que chegou a dizer que “não conhecia” o indicado.

A nomeação de Pochmann ocorreu de forma atabalhoada, o anúncio foi feito pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta. Momentos antes, a troca no IBGE foi negada pela ministra.

Diário do Poder

 

O ex-ministro do GSI já afirmou que não alterou nenhum relatório enviado pela Abin

O ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Saulo Moura da Cunha, afirmou textualmente que o então ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Gonçalves Dias mandou retirar do relatório encaminhado a autoridades a informação de que ele, recebeu alerta individualizado, encaminhado diretamente ao ex-ministro por Saulo cunha, sobre o risco de depredação às sedes dos Três Poderes no 8 de janeiro.

Interrogado pela relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), Saulo afirmou que “não adulterou o relatório, mas retirou uma informação por ordem de Gonçalves Dias”. 

O general decidiu que essa informação do envio de alerta que recebeu não constaria do relatório a ser encaminhado pela ABIN. E é o ministro que decide o que será encaminhado conforme a lei. Vale destacar que o ex-ministro do GSI já afirmou em entrevista que não fraudou relatórios enviados pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). As declarações de Saulo foram feitas em depoimento nesta terça-feira (1) à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro.

Saulo Cunha relatou ainda que a Abin produziu 33 alertas de inteligência entre os dias 2 e 8 de janeiro sobre a na época possível depredação ás sedes dos Três Poderes.

“Entre o dia 2 de janeiro e o final da madrugada do dia 8 de janeiro, a Abin produziu 33 alertas de inteligência. Não são relatórios. Há uma diferença conceitual. O relatório de inteligência é um documento estratégico, é um documento que passa por um processamento, leva um tempo para ser produzido”, declarou.

Diário do Poder