O bingo foi suspenso por não possuir autorização para funcionamento. Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 10 mil por evento. Os infratores vinham atuando nos município de Rosário, Santa Rita, Presidente Dutra, Pirapemas, São Mateus, Alto Alegre, Cantanhede, Matões do Norte, Miranda do Norte, Viana e Cajari.

O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão liminar, na Justiça Federal no Maranhão, para que os responsáveis pelo bingo “Molin Molin” interrompam imediatamente a sua realização e parem de expor, veicular ou anunciar qualquer modalidade de sorteio. Há indícios de que o empreendimento estava funcionando em alguns municípios do Maranhão, sem autorização do Ministério da Economia e demais órgãos competentes, o que é proibido pela legislação. Em caso de descumprimento, foi determinada a aplicação de multa de R$ 10 mil por evento do show de prêmios, podendo ser elevada em caso de necessidade.

 Denúncia – A decisão liminar é fruto de ação civil pública ajuizada pelo MPF após o recebimento, em junho de 2021, de documentação encaminhada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Rita (MA). Na documentação constava representação formulada pela Associação Brasileira de Concursos Lotéricos, Sorteios e Assemelhados (Abracos), informando que a Molin Molin funcionava de forma irregular. Segundo os dados, o empreendimento realizava exploração de jogo de azar (sorteio) promovido sem autorização do Ministério da Economia (ME).

 Apuração – Após consulta do MPF à Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap/ME), foi informado que o sorteio não possuía autorização da referida secretaria. Além disso, foi constatado que o negócio não é uma organização da sociedade civil, o que é uma exigência da legislação para esse tipo de atividade.

As apurações apontaram que, apenas nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, foram realizados diversos sorteios nos municípios de São Mateus do Maranhão, Alto Alegre do Maranhão, Pirapemas, Cantanhede, Matões do Norte, Miranda do Norte, Viana e Cajari. As transmissões eram realizadas, simultaneamente, por meio de redes sociais e canais de televisão e rádio.

Nas cartelas e propagandas do show de prêmios da Molin Molin era anunciada uma clínica privada, sem fins lucrativos, voltada à reabilitação de dependentes químicos, como beneficiária da iniciativa. “Trata-se de uma notória tentativa de encobrir a ilegalidade da atividade, por meio de uma suposta modalidade de filantropia premiável”, destaca o MPF na ação. “A atividade exercida pelos representantes do empreendimento viola a legislação federal que rege a exploração de jogos de azar no Brasil”, acrescenta.

Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal no Maranhão

 

A conservadora e atualmente considerada a mais forte candidata de oposição da Venezuela, Maria Corina Machado, vai participar de uma audiência pública no Senado Federal brasileiro. O convite partiu do senador Sérgio Moro:

“O senador Sérgio Moro (União-PR) registrou, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (4), a aprovação do requerimento de sua autoria para a realização de uma audiência pública na Comissão de Segurança Pública com a líder da oposição venezuelana Maria Corina Machado, pré-candidata à presidência do país vizinho, declarada inelegível pela Controladoria-Geral da Venezuela. O senador disse que o Parlamento brasileiro precisa ‘dar voz’ aos opositores de Nicolás Maduro, diz reportagem publicada no site do Senado.”

A data ainda será marcada, mas há expectativa para que ocorra ainda nesta semana, antes do início do mini recesso parlamentar de meio de ano.

Corina teve os direitos políticos cassados por 15 anos pelo Supremo venezuelano. A decisão ocorreu justamente na semana em que ela participava de uma série de comícios, levando milhares de pessoas às ruas de diversas regiões do país da América do Sul, despontando inclusive como a preferida nas pesquisas eleitorais.

Ao saber de sua participação em audiência no parlamento daqui a base do governo no Congresso Nacional e até mesmo o próprio Palácio do Planalto já devem estar de cabelo em pé. Afinal, se ela disser tudo o que sabe sobre a política de seu país, com os detalhes sórdidos sobre a narco ditadura de Maduro e o sofrimento imprimido ao povo na última década, não vai ficar pedra sobre pedra e pode sobrar até para o petista que ocupa a presidência da República. A ‘presença’ de Corina Machado no Brasil foi tema de análise pela bancada de jornalistas da Jovem Pan News:

Jornal da Cidade Online

 

O Governo Lula (PT) comemorou mais uma vitória, esta semana, considerada como compensação. Após ter a Reforma Tributária aprovada na Câmara dos Deputados, os parlamentares se reuniram novamente e, nesta sexta-feira (7), aprovaram projeto de lei do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) que, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, será capaz de arrecadar R$ 50 bilhões em 2023.

A proposta seria analisada apenas em agosto, mas o presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), achou que o momento era oportuno para enquadrá-la e colocou para aprovação. A bancada do agronegócio foi, veemente, contra e disse que o Conselho sugerido concede à União muito mais poder do que o recomendado, garantindo ao Executivo Federal poder de desempatar o placar de votos que estiverem analisando processos administrativos

Do domingo (02) até a quinta-feira (06), o Governo Federal gastou R$ 16,2 bilhões em emendas Pix para aprovar propostas no Congresso Nacional. As negociatas de interesses políticos entre o executivo e o legislativo, retiram bilhões de reais que poderiam ser aplicados em benefício da população e vão parar em contas de parlamentares mediante Pix.

Jornal do Agro Online

 

Um levantamento do Instituto Nacional de Cardiologia (INC) mostra que, entre 2008 e 2022, o número de internações por infarto aumentou no Brasil. Entre os homens, a média mensal passou de 5.282 para 13.645, alta de 158%. Entre as mulheres, a média foi de 1.930 para 4.973, aumento de 157%.

O estudo leva em consideração dados do Sistema de Internação Hospitalar do Datasus, do Ministério da Saúde. Por isso, cobre todos os pacientes brasileiros que usam os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), seja nos hospitais públicos ou nos privados que têm convênios. Isso representa de 70% a 75% de todos os pacientes do país.

Alguns fatores aumentam os riscos de infarto, informa o Instituto Nacional de Cardiologia. “O infarto do miocárdio acontece em populações mais idosas. E sabemos também do aumento da prevalência da obesidade na população brasileira”, explica a diretora-geral do INC, Aurora Issa.

Segundo Aurora, o frio também aumenta as chances de infarto. Dados do INC indicam que os casos são mais frequentes durante o inverno. No ano passado, o número de infartos nessa estação foi 27,8% maior em mulheres e 27,4% maior em homens na comparação com o verão.

“O frio leva à contração dos vasos [sanguíneos]”, diz a especialista. “A pessoa que tem um infarto, na maioria das vezes, já tem a placa de gordura nas artérias. O que leva ao infarto é uma inflamação na placa e a formação de um trombo em cima dessa placa. As infecções, muitas vezes, são um gatilho para a inflamação.”

As doenças cardiovasculares são a principal causa de morte entre homens e mulheres no Brasil. Entre 2017 a 2021, 7.368.654 pessoas morreram por esse motivo no país. De acordo com o INC, as principais formas de prevenção são a prática de exercícios físicos e a alimentação balanceada.

Diário do Poder

Número de indicados irá aumentar ainda durante o atual governo

Dos atuais 92 ministros na ativa atuando em tribunais superiores, Dilma e Lula conseguiram emplacar 58 nomes. Levantamento feito pela coluna considerou o TSE, STF, STJ, STM, TST e TCU, que foi considerado apesar de não pertencer ao Judiciário.

A ex-presidente Dilma, com seis anos de governo, é a recordista em nomeações, emplacou 31 ministros. A petista superou até mesmo o “criador”, Lula, que fez 27 nomeações. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O número de indicados ainda vai aumentar. No STJ, 24 dos atuais 30 ministros são da gestão petista. O tribunal está com três cadeiras vagas.

O ex-presidente Jair Bolsonaro assinou 18 nomeações. Fernando Henrique Cardoso, outras 10. As seis restantes são de Michel Temer.

No STF, tutor-geral da Nação, Dilma tem quatro nomeados, seguida por Lula, com três; Bolsonaro tem dois. Temer e FHC, um ministro cada.

Diário do Poder

 

Segundo a CNN Brasil, o recado de Janja teria ocorrido, após membros do Centrão terem solicitado que o ministério do Desenvolvimento Social entrasse na lista de pastas que poderão receber indicações de cargos, incluindo a troca do próprio ministro.

“Em recado ao centrão, a primeira-dama, Janja, se reuniu com o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, e gravou um vídeo dizendo que a pasta “é o coração” do governo federal #CNNBrasil360″. Escreveu a CNN em sua conta do Twitter, incluindo o vídeo da declaração da primeira-dama:

“Eu estou aqui no MDS e esse é o coração do governo… então aqui é realmente onde o coração do governo pulsa”, diz Janja, demonstrando que realmente não sabe como funciona a política quando o PT está no poder e ainda é usada pelo próprio partido.

Se alguém ainda tem dúvida de que Lula está disposto a entregar tudo para conseguir uma base de apoio e sobreviver na presidência, aí está a prova. Nesse ritmo, o Centrão vai ficar com o coração e muito mais. Se bobear, Lula entrega a própria Janja e as suas ilusões intempestivas.

Jornal da Cidade Online

O desembargador aposentado Sebastião Coelho mostrou mais uma vez que tem a coragem de poucos. Sem meias palavras, o magistrado citou uma série de exemplos que considera invasão de poderes e de violação de direitos humanos e das próprias bases da democracia.

“Temos os inquéritos, sendo um aberto há mais de 4 anos, o primeiro foi em 2019. Cabe tudo. Ali, o ministro chega e diz que fulano de tal não pode mais ter rede social. Por qual motivo? Não interessa. Profissionais de imprensa, de mídia, que vivem disso, o ganha-pão é a interação com o seu público. Tem pessoas, tem jornalistas que estão banidos das redes sociais. Programas estão ameaçados. Agora, uma ameaça de fechar a Jovem Pan. 

Um procurador da República que foi noticiado que assinou uma tal carta democrática. São os filhotes do arbítrio do Supremo Tribunal Federal”, disse.

O desembargador ainda falou sobre as prisões após o 8 de janeiro:

“No 8 de Janeiro, temos o Supremo Tribunal Federal afirmando uma competência que ele não tem. O que está fora [da Constituição] é jeitinho brasileiro. Várias prisões absolutamente ilegais. Nenhum dos delegados tinha autonomia. 

A delegação de competência foi somente para ouvir as pessoas. Houve manifestação do Ministério Público em vídeo, uma advogada falou, se isso for verdade…imagina. Em audiência de custódia, o promotor fazer a manifestação por vídeo gravado. É porque já sabia que o juiz não tinha poder nenhum de dar a sua decisão naquela matéria”

Jornal da Cidade Online

 

Projeto que tramita na Câmara prevê a criminalização do uso de uma das poucas “armas” que restam ao cidadão para fazer valer os seus direitos no serviço público, quando são vítimas de mau atendimento ou de negligência: a câmera de foto e vídeo do celular. O projeto é de autoria de um petista que atualmente exerce o cargo de ministro das Relações Institucionais: Alexandre Padilha. Ele era deputado federal pelo PT-SP quando apresentou seu próprio projeto de censura, em junho de 2020.

Como em ditaduras

A pessoa desrespeitada terá de pedir autorização a quem o desrespeitou para fazer foto ou vídeo. Ou cometerá “crime” de documentar a desfeita.

Precedente perigoso

O foco de Padilha são estabelecimentos de saúde, mas, se emplacar, a censura pode ser ampliada a delegacias ou quaisquer outras repartições.

Imprensa impedida

Em seu projeto, Padilha não abre exceção nem mesmo para a imprensa na cobertura de fatos e denúncias: fotos e imagens só “autorizadas”.

Coluna do Claudio Humberto

 

Sofrendo a cada votação no Congresso, sobretudo na Câmara, o governo Lula rabisca a reforma ministerial para acomodar partidos como União Brasil, Progressistas e Republicanos. A adesão deve ser tímida, como no caso do PP e do Republicanos. O passe do União foi selado com a saída de Daniela Carneiro do Ministério do Turismo. O deputado federal Celso Sabino (União-PA), já era chamado de ministro entre os colegas e despachava como tal, antes de sentar na cadeira.

No muro

O PP, com 49 deputados, foi sondado e deve ser lembrado. Reunião da sigla sobre a reforma tributária foi tocada pelo cacique Ciro Nogueira (PI).

Peso de ouro

O apoio do PP deve sair caro. A sigla quer uma pasta com musculatura. Wellington Dias, do Desenvolvimento Social, balança na pasta.

Lá e cá

Daniela, cotada para liderança de Lula na Câmara, deve ser a ponte para atrair o Republicanos. O partido insiste que vai seguir “independente”.

Apetite

Com fome de cargos e recursos, a Câmara quer avançar sobre domínios petistas no governo federal. Correios e Embratur estão na lista.

Coluna do Claudio Humberto

 

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática (MMA) anunciou, nesta quinta-feira (6), que vai começar a embargar áreas desmatadas ilegalmente para coibir a destruição no Cerrado brasileiro. O Executivo Federal utilizará imagens de satélite para justificar o impedimento de atividades agropecuárias e madeireiras na região. Imagens desse tipo já estão sendo utilizadas em áreas agrícolas da região Amazônica.

Em coletiva, o Secretário Extraordinário de Controle de Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial no MMA, André Lima, adiantou que serão embargadas áreas com desmatamento ilegal acima de 0,5 km² (50 hectares). A média para o bioma é de 5 km² (500 hectares). 

– Tem estados, como a Bahia, que delegaram para os municípios autorizarem (o desmatamento). Mais de 300 municípios da Bahia estão emitindo autorização. E, daí, o controle de tudo isso, quando você dilui, sem o sistema integrado, fica praticamente impossível de se ter, então queremos estabelecer uma regra nacional – explicou Lima, acrescentando que a ação do ministério contará com a parceria dos governos estaduais e da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema).

Além dos embargos, o Governo Lula vai revisar todas as autorizações permitidas para o desmatamento e pretende suspender os Cadastros Ambientais Rurais (CAR). Em outubro, haverá o lançamento do novo Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Cerrado (PPCerrado).

De janeiro a junho de 2023, o Cerrado perdeu 4.407 km² de vegetação nativa. O número é o maior da série histórica do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), iniciada em 2019 para o bioma. Ele também representa uma alta de 21% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Segundo o Inpe, 81% do desmatamento no Cerrado no primeiro semestre deste ano aconteceu nos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, conhecido pelo acrônimo Matopiba.

Jornal do Agro Online