Projeto é uma reação aos recentes julgamentos virtuais no STF

Foi protocolado nesta quinta-feira (19) pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos/RS) o projeto de Lei que prevê anistia a manifestantes acusados e condenados pelas manifestações de 08 de janeiro, em Brasília. Os acusados de dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa resultantes da manifestação, não estão incluídos no projeto de Lei. O PL de autoria de Mourão, é uma reação aos recentes julgamentos realizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que enquadram manifestantes nos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e deposição de governo legitimamente constituído. 

“Os órgãos de persecução penal não têm conseguido individualizar as condutas praticadas por cada um dos manifestantes e o que estamos vendo é inconcebível. Não há como condenar indistintamente as pessoas que participaram das manifestações pelo cometimento de crimes de golpe de Estado”, ressalta Mourão.

“As depredações ocorridas no dia 08 de janeiro constituem conduta deplorável que merecem reprovação, mas não se pode apenar todos os manifestantes como se tivessem tentado contra a Democracia. O que houve foi um quebra-quebra generalizado, mas não uma tentativa de golpe de Estado. Essas pessoas devem pagar pelos seus atos, mas não da forma como o STF tem interpretado”, afirma.

Hamilton Mourão critica as penas aplicadas como “desproporcionais” e “injustas”.

“Nos preocupa o fato das sessões de julgamento serem, em grande parte, virtuais, o que não confere transparência ao processo e, tampouco, o devido processo legal ou a ampla defesa”, conclui.

Diário do Poder

 

O jurista Ives Gandra Martins acredita que as articulações no Legislativo contra o ativismo e abuso de poder no Judiciário terão consequências positivas. “No momento que o Congresso está zelando por sua competência normativa, os poderes tendem a voltar às suas funções constitucionais e o equilíbrio voltará a existir”, afirmou ao site Diário do Poder o professor, que também garantiu acreditar que “estamos caminhando” para o retorno do equilíbrio institucional entre os poderes.

Eterno otimista

“Sou sempre um otimista na convivência harmônica, com respeito a independência entre os poderes”, afirmou Gandra Martins.

Mensagem dada

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco já disse que analisará projetos que alteram regras do STF, como mandatos para ministros por exemplo.

Primeiro passo

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado já aprovou limites para decisões monocráticas (de um só magistrado) no STF.

Coluna do Claudio Humberto

 

No atual desgoverno petista, nem o Exército merece o mínimo de respeito por parte da bandidagem. O país virou uma verdadeira ‘casa da mãe Joana’, uma terra sem lei, onde cada um faz o que quer e só quem é punido é que exerce o seu direito de liberdade de expressão contra essa situação maligna.

De dentro de um quartel em Barueri (SP), foram furtadas 21 metralhadoras. Dessas, 13 são metralhadoras ponto 50, capazes de derrubar aeronaves.

O caso se tornou público e fez com que o general Tomás Ribeiro Paiva finalmente tomasse alguma atitude.

Ele decidiu exonerar o diretor do Arsenal de Guerra de São Paulo, tenente-coronel Rivelino Barata de Sousa Batista, responsável pelo quartel de Barueri.

A exoneração foi anunciada na noite desta quinta-feira (19) pelo general Maurício Vieira Gama, chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Sudeste. O tenente-coronel não será expulso do Exército, mas vai ser removido para outra função.

Por causa das investigações, cerca de 160 militares ainda estão aquartelados – ou seja, impedidos de sair da unidade de Barueri. O chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Sudeste afirmou ainda que civis também estão sendo investigados por possível envolvimento no crime. Algo realmente vergonhoso.

Jornal da Cidade Online

 

 

 

Direto de Israel, Davi Atar, vice-chefe do Departamento da Ásia Central do Ministério das Relações Exteriores de Israel, conversou com exclusividade com a jornalista Katiuscia Sotomayor, do canal Fator Político BR, e trouxe as últimas notícias sobre a guerra, revelando as barbaridades que os terroristas do Hamas têm feito com inocentes. Atar também não poupou críticas ao governo Lula:

“Brasil e Israel têm uma ligação de décadas. O Brasil até presidiu a votação sobre a criação do estado de Israel. Temos expectativa que nossos amigos próximos expressem apoio, mostrem empatia e também para condenar de um jeito mais veemente um ataque terrorista.

É importante chamar ‘terror’ de ‘terror’. Não é uma questão de agenda política, é uma questão humana, de amizade, de se posicionar do lado certo da história. Tenho certeza que o Brasil, com a ajuda do povo brasileiro, vai se posicionar do lado certo da história, vai condenar o terrorismo e apoiar a paz”, frisou.

Jornal da Cidade Online

 

 

 

 

Foi pedido ao Ministério da Saúde que priorize as Terras Indígenas Awá, Caru e Araribóia, que se encontram em regiões isoladas e de difícil acesso

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação ao Ministério da Saúde, no último dia 10, para que seja disponibilizado transporte, inclusive aéreo de emergência, em quantidade suficiente para atendimento das demandas de saúde dos indígenas assistidos pelo Distrito Sanitário Especial Indígena do Estado do Maranhão (DSEI/MA).

Na recomendação, encaminhada ao secretário nacional de Saúde Indígena, Ricardo Weibe Nascimento Costa, foi solicitada atenção especial às comunidades com vulnerabilidade agravada diante do isolamento e de condições precárias de acesso por terra, a exemplo do povo Awá Guajá, das Terras Indígenas Awá, Caru e Araribóia, situadas no oeste do Estado. O prazo estabelecido para a prestação do serviço foi de 30 dias, a partir do recebimento da notificação.

Assinada pelo procurador da República Hilton Melo, a recomendação foi baseada em denúncias feitas pela Associação Arari e pela Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão (Coapima) sobre a insuficiência do quantitativo de veículos para atendimento aos indígenas.

Segundo apurado, ainda está em andamento o procedimento licitatório para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte para promover a assistência em todas as aldeias abrangidas pelo Distrito. Também foi relatado que foram feitas três tentativas de contratações públicas (pregões), todas frustradas diante da ausência de adequação entre as propostas das empresas e os valores apresentados pela Secretaria de Saúde Indígena (Sesai).

No documento, o procurador da República frisa que é função institucional do Ministério Público Federal defender os direitos e interesses das populações indígenas. “A ausência de transporte sanitário agrava a extrema vulnerabilidade das condições de saúde dos povos indígenas isolados e de recente contato. É urgente a disponibilização do serviço, de forma adequada e suficiente, para os integrantes dessas comunidades”, ressalta Hilton Melo.

O secretário nacional de Saúde Indígena tem o prazo de dez dias, a partir do recebimento do documento, para informar ao MPF se acatará a recomendação e quais medidas serão adotadas para seu cumprimento. Em caso de descumprimento, o órgão ministerial poderá adotar providências judiciais ou extrajudiciais cabíveis.

Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal no Maranhão

 

Documento ainda traz críticas sobre a Lava Jato e cita escolha do próximo PGR

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou um relatório com críticas ao papel do Brasil na cooperação internacional no combate à corrupção. O documento, divulgado nesta quinta-feira (19), é referente ao cumprimento da Convenção contra o Suborno Transnacional. Um dos pontos destacados pela OCDE cita decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que anulou processos decorrentes de acordos de leniência da Odebrecht no âmbito da Lava Jato. O grupo de trabalho da organização vê o movimento com preocupação.

No caso da decisão de Toffoli, são citados pontos como segurança jurídica e risco a capacidade do Brasil de fornecer e obter cooperação jurídica mútua em casos de suborno internacional. O documento ainda traz críticas sobre juízes e promotores envolvidos na Lava Jato, como falta de imparcialidade do Judiciário. Um dos trechos do documento fala em “preconceito político” em casos que envolviam autoridades.

“(…) promotores federais e um juiz federal agiram com preconceito político em casos envolvendo diversas figuras políticas nacionais. Concluindo que o juiz violou o seu dever de imparcialidade”, destaca trecho do documento.

Para a OCDE, de acordo com o documento, a escolha do próximo procurador-geral da República, que deve ser definido pelo presidente Lula, “será um importante marcador da futura direção do Brasil”.

Diário do Poder

 

O velho problema e espécie de herança maldita do governo Flavio Dino, volta a colocar em perigo milhares de vidas e patrimônios de empresários, na utilização dos ferrys boats que fazem o transporte diários de pessoas, coletivos e veículos pesados de cargas entre a Ponta da Espera, em São Luís e o Cujupe. na Baixada Maranhense. O problema explodiu ontem na Assembleia Legislativa do Estado e a Comissão de Obras e Serviços Públicos do parlamento estadual endereçou à presidência do legislativo estadual um pedido de convite ao presidente da Emap, Gilberto Lins para falar aos parlamentares sobre a realidade dos ferrys boats que operam atualmente na prestação de serviços sob a responsabilidade da Empresa Maranhense de Administração Portuária e os riscos iminentes de mais acidentes.

                  O negócio à época contratado pelo governo Flavio Dino, foi bastante vergonhoso e mobilizou instituições de todos os poderes constituídos do Maranhão, mas mesmo assim se manteve o contrato e as embarcações sucateadas, tendo inclusive uma delas de nome José Humberto, que foi denunciada como sendo uma balsa improvisada com ferry boat, que levou um bom período, sendo submetida as mais diversas improvisações no Porto do Itaqui. Depois de todos os arranjos, a embarcação entrou em operação e de imediato surgiram vários problemas e ela por inúmeras vezes ela teve que ser retirada de operação, diante da intervenção das autoridades, mas pela persistência a balsa improvisada com ferry boat, continua oferecendo riscos a milhares de passageiros, que se locomovem entre a capital e a baixada.

                   Há poucos dias a embarcação chegou a ficar à deriva e precisou ser rebocada para a Ponta da Espera, causando pânico aos passageiros. A mobilização da Assembleia Legislativa do Estado é bem procedente e emergencial, temendo que acidentes de maiores proporções venham a ser registrados, uma vez que milhares de vida estão sob ameaça todos os dias. A verdade é que medidas urgentes precisam ser adotadas, antes que fatos lamentáveis e de sérias proporções venham a ser registrados com serviços de improvisos.

Fonte: AFD   

Artilharia de má qualidade e despreparo provocaram a tragédia

As Forças de Defesa de Israel (FDI) divulgaram os resultados de investigação supervisionada sobre a origem do foguete que atingiu um hospital na Faixa de Gazeta, mostrando que o artefato foi disparado de um cemitério próximo, mas, apesar de direcionado a Israel, acabou caindo em território palestino, como já aconteceu mais dd 450 vezes desde o início do conflito, em 7 de outubro.

As FDI já haviam divulgado vídeo mostrando a trajetória de um foguete lançado pelos terroristas da Jihad Islâmica, que perde altitude repentinamente e cai em seu próprio território. A TV Al Jazeera divulgou o vídeo mostrando o momento em que o foguete cai subitamente, provocando a explosão, que segundo os militares, atingiu o hospital. Veja: De acordo com os militares, foi esse foguete que atingiu o hospital Ahli Arab, em Gaza, nesta terça (17). São muito frequentes casos assim, repetidos mais de 450 vezes desde o início do conflito, em razão de materiais de má qualidade e despreparo dos responsáveis pelo lançamento.

Tão logo houve a explosão, os responsáveis pela comunicação do grupo terrorista Hamas, espalhou a fake news de que o ataque teria sido das forças militares de Israel, mas durante coletiva pela internet, Daniel Hagari, porta-voz das Forças de Defesa de Israel, confirmou que, pela forma como explodiu, o foguete não poderia fazer parte do arsenal de Israel e que, no momento do ataque, não havia operação militar israelense em curso na região do hospital.

O “Ministério da Saúde” do Hamas, em Gaza, disse que a explosão matou 200 pessoas, depois aumento esse número para 300 e finalmente para 500, responsabilizando Israel pela tragédia. As imagens divulgadas pelas forças israelenses mostram um ponto de luz – o foguete da Jihad Islâmica – no momento em que perde altitude repentinamente.

Israel divulgou mais cedo um comunicado garantindo que hospitais não são alvos da Força de Defesa, reiterando que o foi a Jihad Islâmica que atacou o hospital.

A Jihad islâmica é um grupo ligado ao Hamas, no popular do contexto brasileiro definir a Jihad seria como rotular um grupo de atlética universitária, só que com o agravante da conduta terrorista. O grupo radical foi fundado na década de 1980, no Egito, por iniciativa de estudantes universitários de Gaza, teve o objetivo de compor a ofensiva antissemita do Hamas.

Diário do Poder

 

O Brasil fracassou no conselho de segurança da ONU, vendo derrotada sua proposta de resolução sobre a crise no Oriente Médio, em razão de sua intransigência juvenil de excluir do texto o reconhecimento do direito de autodefesa de Israel, de resto previsto em tratados e convenções internacionais. Pior: imaginava que os Estados Unidos não perceberiam a malandragem. Não foi erro da diplomacia e sim ordem do Planalto, segundo confirmou experiente embaixador em negociações multilaterais.

Legitimação do terror

Ficou claro para os EUA que a manobra poderia legitimar o Hamas e ainda faria a ONU “reconhecer” o “direito” dos terroristas de atacar Israel.

Sem perigo de dar certo

Sob desconfiança geral, por sua condescendência com os terroristas, o Brasil inviabilizou de vez a proposta ao tentar isolar os EUA no conselho.

Portas do inferno abertas

Além de legitimar a ação terrorista do Hamas, o texto brasileiro abria caminho para outros inimigos se sentissem autorizados a atacar Israel.

Diário do Poder

 

  Hélio Doyle anunciou demissão após publicação em rede social

O presidente da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), Hélio Doyle, anunciou a demissão da estatal após compartilhar uma publicação que ofendia os apoiadores de Israel na guerra contra os terroristas do Hamas.

“O ministro Paulo Pimenta me manifestou hoje seu descontentamento por eu ter repostado, no X, postagem de terceiro acerca do conflito no Oriente Médio. Disse-me que a referida reportagem e sua repercussão na imprensa criaram constrangimentos ao governo, que mantém posição de neutralidade no conflito, em busca da paz e da proteção aos cidadãos brasileiros. Diante disso, pedi desculpas e comuniquei que deixo a presidência da EBC, agradecendo ao ministro Pimenta e ao presidente Lula pela confiança em mim depositada por todos esses meses”, disse Doyle nas redes sociais.

A publicação não aparece mais na rede social X, ex-twitter, mas há outras publicações hostis a Israel.

“Para validar a mentira de Israel, tem emissora pro-EUA contando o que é a Jihad Islâmica. E frisando sua aliança com o Irã… chamam de “guerra de versões”, disse em outra publicação.

Apesar do anúncio da demissão, no perfil da rede social, Doyle ainda ostenta o título de presidente da EBC.

Diário Poder