Virou piada entre diplomatas a lorota de Lula (PT) sobre o cancelamento humilhante do visto dos EUA para a embaixadora Maria Luiza Viotti, pela demora na aceitação de Daniel Perez, embaixador indicado por Donald Trump. Com ar ofendido, Planalto e Itamaraty acusaram Washington de “grosseria inaceitável” de anunciar antes do agrément. A mentira é que foi grosseira, diz admirado diplomata brasileiro: a demora na aceitação foi para criar caso com Trump e levar isso ao palanque eleitoral.

Isso é novidade

Anunciar nomes de embaixador publicamente, antes do aval, nunca foi para o Itamaraty motivo de ruptura ou de “escalada hostil”.

Chantagem não pode

A Convenção de Viena não fixa prazo para o agrément, mas também não autoriza o uso político da demora como instrumento de chantagem.

Já ocorreu antes

Em 28 de julho 2022, Daniel Scioli já se exibia como futuro embaixador da Argentina, mas agrément brasileiro só viria em 2 de agosto.

Sem chiliques

O Brasil não deu chiliques quando a França negou agrément a Vasco Leitão da Cunha. E era 1963, o auge da “Guerra da Lagosta”.

Coluna do Claudio Humberto

Eles são inescrupulosos. A bandidagem está sendo desmascarada. A Câmara já enviou ao STF o depoimento de um comerciante que afirma que a acusação por crime de estupro de vulnerável envolvendo o deputado Alfredo Gaspar (PL-AL) teria sido uma “armação”. O relato foi colhido pela Polícia Legislativa da Casa de forma virtual, após a corporação ser acionada pelo próprio Gaspar. O parlamentar alagoano relatou que o depoente teria ligado para seu gabinete funcional a fim de denunciar a trama.

O material foi enviado pela Câmara ao Supremo. O caso precisou ser remetido à Corte após o comerciante citar que a “armação” teria sido feita, supostamente, por pessoas ligadas ao deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que tem foro privilegiado. No relatório enviado ao STF, a Polícia Legislativa informa ter colhido o depoimento de um homem identificado como “Luís Antonio Lopes”, de 62 anos. Segundo o documento, ele seria dono de um quiosque no shopping Jardim Guadalupe, na Zona Norte do Rio de Janeiro. O comerciante relatou que a suposta “armação” envolvia o recrutamento de uma jovem chamada “Marcela Maria Mendes”, que prestava serviços em seu quiosque. O plano seria Marcela conceder entrevistas fingindo se chamar “Jailma” e se apresentando como vítima do estupro de Gaspar.

Jornal da Cidade Online

 

Delator confirmou à PF que “Careca do INSS” pagava mesadas ao filho de Lula. O então secretário-executivo do Ministério da Saúde Swedenberger Barbosa, o “Berge”, espécie de petista profissional que sempre ocupa cargos secundários, mas chaves, em governos do PT, e Marco Aurélio Ribeiro, o Marcola, ex-titular do Gabinete Pessoal de Lula, ajudaram a “abrir portas” do Ministério da Saúde para os negócios milionários de interesse de Fábio Luiz, o Lulinha, filho do presidente da República, e seu parceiro Antonio Camilo Antunes, o “Careca do INSS”. O esquema foi detalhado em depoimento à Polícia Federal por um delator do esquema que chegou a ser entrevistado pela emissora CNN, mas pediu para não ter o nome divulgado. Os investigadores acreditam que Lulinha e Antonio Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, estariam associados à lobista Roberta Luchsinger, para tentar obter contratos billionários na área do Ministério da Saúde, onde “Berge” era o secretário-executivo, na prática, o vice-ministro.

Esse delator contou à PF em depoimentos realizados no ano passado que o “Careca do INSS”, acusado de comandar nbos parte do robubo bilionário a cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas, pagava mesada vultosa a Lulinha em troca de acesso à estrutura do Ministério da Saúde para vender supostos medicamentos produzidos a partir do princípio ativo do canabidiol, substância obtida na planta da maconha.

Diário do Poder

 

                                                                                                                                                                                              Percival Puggina

Durante os governos militares, anos 60 e 70, surgiram no Brasil algumas dezenas de organizações revolucionárias de base marxista. Mataram, feriram, assaltaram, sequestraram. Por rejeitarem tanto o autoritarismo quanto a democracia e a liberdade, atrasaram a redemocratização. Os adjetivos por trás das siglas com que se tornaram conhecidas diziam o que queriam. Eram revolucionárias, comunistas, maoístas, leninistas, trotskistas, armadas, vermelhas. Como tais se apresentavam. Procure no Google e peça uma lista tão completa quanto possível (porque a primeira resposta traz apenas meia dúzia) e verá que nenhuma fala em democracia ou em liberdade. Algumas traziam o L significando que eram libertadoras, mas sua libertação se referia ao regime instalado e tinha fins totalitários que os adjetivos das demais letrinhas esclareciam bem.

Quando caiu o Muro de Berlim e o Leste Europeu retornou à democracia, Lula e Fidel criaram o Foro de São Paulo. Olhe a lista das quatro dezenas de organizações que o constituíram. Em todas, os adjetivos reproduzem os mesmos objetivos. Muitas ingressariam no processo político e chegariam ao poder, em cujo exercício cuidaram de instituir regimes que protegessem o Estado e inibissem as liberdades inerentes aos cidadãos. Criaram ditaduras, fraudaram eleições, silenciaram a divergência e perseguiram quem se lhes opusesse.

Faço este preâmbulo para afirmar que hoje, quando a “coisa” manda com uso abusivo e ostentatório de poder, esses presos políticos, esses exilados, essas vítimas de assédio estatal, essas confissões exigidas para libertar prisioneiros culpados de ter lado político e participar do protesto do 8 de janeiro, são vítimas de velha cultura política, antagônica à democracia e às liberdades.

Quando essa nova classe chegou ao poder, eu já escrevia há mais de 15 anos para os dois maiores jornais da Capital e para quase todos os periódicos do Rio Grande do Sul, situação que se prolongou por mais uma década e meia. O período todo coincide com a vigência da nova Constituição e nunca, em trinta anos, sofri qualquer restrição à liberdade de expressão. Agora, a “coisa” tem fãs do regime chinês e isso exige cautela.

Quando ainda não havia rede social, e desde que o PT chegou ao poder em 2003, o governo e seu partido se empenharam, isto sim, no que ficou conhecido como “controle social da mídia”. Tentaram impor ao Congresso a criação de um Conselho Federal de Jornalismo para “orientar, disciplinar e fiscalizar” o exercício da profissão. O sonho dourado do arbítrio para controlar a imprensa, porém, era o fabuloso “Marco Regulatório das Comunicações”. Esses ensaios rumo às arbitrariedades caíram no esquecimento quando chegaram as redes sociais e o velho jornalismo deixou de lado o ideal libertário para se alinhar com o governo contra os adversários comuns. Há mais de dez anos, tempo suficiente para que essa longa história seja esquecida, as redes são o alvo preferido … de ambos.

Quem queria controlar a mídia, agora quer controlar as redes sociais com apoio da mídia. O que pode a sociedade quando o parlamento é submisso, dá o exemplo com o próprio temor e a desejada blindagem é objeto de escambo nos altares do poder?

Desprotegida do próprio parlamento, a sociedade foi e permanece intimidada. Há verdades que a “coisa” considera intoleráveis e às quais reage de modo truculento alegando motivos impróprios. Essa “coisa” em que vivemos vem daí e democracia não é. Contra ela votarei em outubro!  Oh, céus!

Percival Puggina é arquiteto, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org),

 

Coordenador da campanha de Flávio afirma que articulação política na residência de ministro do STF coloca separação dos Poderes sob suspeita. O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência, criticou nesta segunda-feira (10) a reunião entre o presidente Lula (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), realizada na casa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro ocorreu em 4 de agosto e foi mediado por Moraes e pelo ministro Cristiano Zanin. Foi a primeira reunião entre Lula e Alcolumbre, após o Senado rejeitar a indicação do advogado geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no STF. As relações entre o presidente e o senador estavam desgastadas. Também foram discutidas pautas consideradas prioritárias pelo governo no Congresso.

Em nota, Marinho afirmou que a articulação faz parte da democracia, mas criticou a participação de ministros nas negociações. Para o senador, acordos na residência de integrantes da Corte representa “uma linha perigosa” e coloca em dúvida a imparcialidade.

O coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro também acusou o grupo político ligado ao governo de tentar preservar influência e impedir a vitória do candidato do PL.

“Nossa resposta será nas urnas. Eles têm os acordos. Nós temos o povo”, afirmou Marinho

O senador ainda questionou a atuação de ministros envolvidos em inquéritos com impacto político e eleitoral nas articulações entre Executivo e Legislativo. Zanin foi indicado ao STF por Lula, enquanto Moraes mantém relação institucional próxima com Alcolumbre.

Diário do Poder

 

O chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, está formalmente fora da campanha à reeleição de Lula. É a crise estabelecida ante os resultados ruins que estão chegando no Planalto. Lula já deixou transparecer o seu descontentamento com o trabalho do marqueteiro. Tudo indica que Sidônio será mantido na Secom apenas para evitar que a crise ganhe contornos maiores, mas o seu afastamento do dia-a-dia da candidatura já está decidido.

Por outro lado, percebe-se que a campanha petista tem sofrido com as divisões internas. A guerra nos bastidores ganhou um novo capítulo na semana passada, com a saída do ex-chefe de gabinete da Presidência Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola, da coordenação da campanha petista, após ser revelado que ele recebeu dinheiro da empresária Roberta Luchsinger. Pessoas próximas a Marcola apontam fogo amigo no episódio após a divulgação de informações sobre as reações de Lula ao saber do caso.

Jornal da Cidade Online

Eles devem superar em 2026 a tunga de 2025, que chegou a cerca de R$4 trilhões. A partir desta terça-feira (11), o Impostômetro, plataforma da Associação Comercial de São Paulo, passa a registrar R$2,5 trilhões de impostos tomados da população brasileira, apenas em 2026. Nunca um governo tomou tanto dinheiro do brasileiro, tão rapidamente. Até o final deste ano, pela primeira vez na História, o pagador de impostos vai ver sair do bolso mais de R$4 trilhões, outro recorde histórico sob o governo Lula (PT). A informação é da Coluna Claudio Humberto, do Diário do Poder.

Em 2025, o governo Lula (PT) conseguiu chegar perto, mas foram R$3,98 trilhões tomado dos pagadores de impostos.

Entre 2024 e 2025 a arrecadação cresceu quase 10%: passou de R$3,62 trilhões para R$3,98 trilhões. Este ano vai chegar aos R$4,13 trilhões.

Apesar dos valores estratosféricos, a plataforma Gasto Brasil aponta que o governo já gastou mais de R$900 bilhões a mais do que arrecadou.

Diário do Poder

*Por Carlos Arouck

Em depoimento prestado à Polícia Legislativa, um comerciante revelou ter participado de uma trama elaborada para acusar falsamente o deputado Alfredo Gaspar, atual vice na chapa de Flávio Bolsonaro, de abuso sexual. A narrativa, segundo ele, foi montada com a participação de uma jovem identificada como Marcela (também referida como Jailma), que assumiria identidade da operação tinha o objetivo claro de atingir politicamente o relator da CPMI do INSS. Em conversa com Carlos Roberto Lopes, este passou a atacar verbalmente o relator, chamando-o de “canalha”, “safado” e “vagabundo”, e afirmando que “tinham que acabar com a raça desse cara”. Foi nesse contexto que o declarante passou a perceber que a narrativa montada com Marcela seria utilizada como instrumento político contra o parlamentar.

O caso começou a ganhar contornos em 14 de abril, quando a assessora de Gaspar, Marise Pena, relatou ter recebido uma ligação de Luiz Antonio Lopes. Nesse contato, Lopes afirmou ter conhecimento da armação e revelou que sua própria conta bancária havia sido utilizada para receber os pagamentos destinados a Marcela. Foram registrados três depósitos: R$ 10 mil, R$ 4 mil e R$ 2,5 mil, totalizando pelo menos R$ 16,5 mil. Um desses valores, de acordo com o depoimento, teria sido feito por Carlos Roberto Lopes, presidente da Conafer, que chegou a ser preso por determinação da própria CPMI por mentir ao colegiado. O depoente destaca ainda que os pagamentos eram feitos, em regra, por outras pessoas, aparentemente para evitar que os principais envolvidos figurassem diretamente nas transações bancárias.

O detalhe mais grave da história aparece na descrição de uma reunião virtual. Segundo o depoimento, Marcela viabilizou um encontro pelo Google Meet no qual estiveram presentes o próprio deputado federal Lindbergh Farias, Carlos Roberto Lopes, um vereador de Nova Iguaçu conhecido como “Toninho da Padaria” e outras pessoas não identificadas. Durante a reunião, Marcela cobrou o pagamento que lhe havia sido prometido e foi informada de que o valor seria providenciado, o que de fato ocorreu por meio de terceiros. O declarante afirma, segundo sua percepção, que Lindbergh Farias parecia ter ciência do contexto tratado nas reuniões e integrava o conjunto de pessoas que discutiam os desdobramentos da narrativa falsa.

Na avaliação do depoente, o indivíduo chamado Lucas foi apontado por Marcela e também percebido por ele como o mentor inicial da ideia daquela simulação. O conjunto de informações coloca o parlamentar no centro de uma operação que, se confirmada, configura tentativa de manipulação política por meio de acusação fabricada, pagamentos dissimulados e reuniões articuladas com o objetivo de destruir a imagem do relator da CPMI do INSS.

*Por Carlos Arouck

 

 

João Nabas. Esse é o nome do mais novo herói nacional. O policial federal arriscou a sua carreira para que as relações de ministros do STF com Daniel Vorcaro viessem à luz do dia, via imprensa. Em casos envolvendo os grandes próceres da República, que detém os cordões do poder, não há outra forma de avançar além de acionar o quarto Poder, a imprensa. Sem as revelações da jornalista Malu Gaspar, o caso Master não existiria, e os milionários ministros Moraes e Toffoli estariam livres de constrangimento até hoje.

Um dos “excessos” da Lava-Jato comumente apontado pelos advogados de defesa e por Gilmar Mendes eram os ditos “vazamentos seletivos” de provas para a imprensa. No entanto, como neste caso, não haveria Lava-Jato se não houvesse a imprensa com suas fontes nas investigações. Em um país em que a justiça funciona somente para quem está fora dos círculos íntimos do poder, a imprensa livre tem um papel fundamental. E não existem denúncias da imprensa sem informantes.

Sim, Nabas violou o sigilo funcional e responderá por isso na forma da lei. Esse é o preço que o herói paga por mostrar as vísceras do sistema político e judicial brasileiro. Vísceras estas que estariam até hoje devidamente enterradas em um processo que nem se iniciaria, dado o sono profundo do PGR. Nabas responderá com o próprio cargo, e até com prisão, pelos seus atos. Até por isso deveríamos ser-lhe gratos pela sua coragem.

Marcelo Guterman. Engenheiro de Produção pela Escola Politécnica da USP e mestre em Economia e Finanças pelo Insper.

 

*Por Luiz Holanda

O rombo financeiro do INSS ficou conhecido como o escândalo dos descontos indevidos das aposentadorias e pensões de segurados, especialmente dos velhinhos, cujo prejuízo é estimado em cerca de R$ 6,3 bilhões. A roubalheira era patrocinada por entidades, sindicatos e associações que firmavam acordos de cooperação para oferecer serviços e cobrar mensalidades dos segurados. Os descontos ocorriam de forma irregular e sem autorização dos aposentados e pensionistas. Como a impunidade entre nós é um princípio fundamental de nossa administração pública, nada vai acontecer. Além disso, a lentidão do sistema judiciário e a prescrição de crimes de colarinho branco alimentam a percepção de que a corrupção compensa. Tantos são os recursos que o processo pode se estender por décadas, adiando ou impedindo o cumprimento de penas.

O esquema abrange autoridades dos três poderes da República, embora de formas e com dinâmicas próprias em cada um deles. Os desvios éticos, ilícitos e os esquemas de corrupção sistêmica ou pontual podem ocorrer em qualquer uma dessas esferas, abrangendo vários tipos como a compra de apoio político (o chamado “toma lá, dá cá”), o desvio de recursos de emendas parlamentares, a corrupção na aprovação de leis de interesse particular ou corporativo e a prática de contratações irregulares de funcionários fantasmas (rachadinhas). A roubalheira no INSS foi mais um tipo. Até o filho do presidente Lula, Fábio Luiz Lula da Silva, conhecido como Lulinha, foi envolvido. Atualmente ele responde a três inquéritos da Polícia Federal (PF) autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As investigações giram em torno de suspeitas de tráfico de influência e favorecimento de interesses privados em órgãos e empresas públicas federais, tendo surgido a partir de elementos colhidos na Operação Sem Desconto, que apura as fraudes no INSS. As investigações apuram se Lulinha atuou para favorecer o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes (conhecido como “Careca do INSS”) e a empresária Roberta Luchsinger em negociações e tratativas contratuais voltadas à venda de medicamentos à base de cannabis medicinal para a pasta.

No bolo das investigações estão a Dataprev e o da relatoria do ministro Flávio Dino, que apura conexões e movimentações financeiras envolvendo um ex-chefe de gabinete da Presidência da República (Marco Aurélio Santana Ribeiro, o “Marcola”) e a empresária Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha, além de eventuais vazamentos sigilosos relacionados aos casos. Agora surge um novo envolvido, o senador Weverton Rocha, do PDT do Maranhão. A PF está investigando o parlamentar por suspeita de envolvimento no esquema de fraudes e descontos ilegais envolvendo o INSS. Segundo a imprensa, o senador seria o líder do núcleo político e possível beneficiário do esquema investigado na Operação Sem Desconto. Seus familiares (esposa, filha e irmã) sofreram busca e apreensão pela PF, além de aliados e do advogado Willer Tomaz, apontado como integrante do núcleo de lavagem de dinheiro. A investigação aponta também o uso de empresas de fachada, laranjas, circulação de dinheiro em espécie e compra de bens de luxo (imóveis e aeronaves) para ocultar valores desviados.

O senador Weverton Rocha nega todas as acusações de participação no esquema e afirma que não foi pego de surpresa pela operação da Polícia Federal que mirou seus familiares, afirmando encarar a ação com tranquilidade e que “nada tem a esconder”, classificando os fatos como ataques políticos decorrentes de sua atuação e candidatura. A esposa do senador, Samya Bernardes, está sendo solicitada a explicar repasses financeiros que somam cerca de R$ 11 milhões, direcionados a ela por meio de ligações com o advogado e empresário Willer Tomaz.

A defesa alega que os valores são decorrentes de serviços advocatícios regulares. A filha do senador, Arina Catarina Viana Rocha, é citada pela imprensa como atuante no controle financeiro e operacional de postos de combustíveis (Petro São Francisco e Petro São José), cujas contas teriam sido utilizadas para movimentar recursos, adquirir propriedades rurais, pagar maquinário agrícola e realizar transferências a terceiros indicados pelo senador. Uma irmã do senador, Geyse Rocha, gerenciava interesses patrimoniais da família, e a outra, Shainess Kellmassen, é apontada como intermediária em transferências bancárias suspeitas para ocultar a origem dos recursos. O princípio da presunção de inocência está positivado no Art. 5º, LVII, da Constituição Federal e no Art. 8º, item 2, da Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH), a qual prevê que “toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove legalmente a sua culpa”. Uma coisa, porém, é certa: se, por acaso, alguma acusação for comprovada, nada vai acontecer.

*Luiz Holanda

Advogado e professor universitário