Gostaria de tecer alguns comentários sobre as duras palavras de Gilmar Mendes sobre a aprovação pelo Senado de uma proposta de emenda à Constituição que limita decisões individuais de ministro do STF.

Mas vou me dar ao luxo de “plagiar” as palavras proferidas pelo Ministro Luiz Roberto Barroso contra o ministro Gilmar Mendes na sessão do STF em 21 de março de 2018.

“Me deixa de fora desse seu mau sentimento.

Você é uma pessoa horrível, uma mistura de mal com o atraso e pitadas de psicopatia.

Isso não tem nada a ver com que tá sendo julgado.

É um absurdo vossa excelência aqui fazer um comício, cheio de ofensas, grosserias.

Vossa excelência não consegue articular um argumento. Já ofendeu a presidente, já ofendeu o ministro Fux, agora chegou a mim.

A vida pra Vossa excelência é ofender as pessoas.

Não tem nenhuma ideia!

Não tem nenhuma ideia!

Nenhuma!

Nenhuma!

Só ofende as pessoas, ofende as pessoas.

Qual é a sua ideia?

Qual é a sua proposta?

Nenhuma!

Nenhuma!

É bílis, ódio, mau sentimento, mal secreto. É uma coisa horrível.

Vossa excelência nos envergonha.

Vossa excelência é uma desonra para o tribunal.

Uma desonra pra todos nós.

Um temperamento agressivo, grosseiro, rude. É péssimo isso.

Vossa excelência sozinha desmoraliza o tribunal.

É muito ruim, é muito penoso pra todos nós termos que conviver com Vossa excelência aqui.

Não tem ideia, não tem patriotismo, tá sempre atrás de algum interesse que não é o da justiça.

Uma coisa horrorosa!

Uma coisa horrorosa!

Uma vergonha!

Um constrangimento!

É muito feio isso!

Isso é um Supremo Tribunal Federal.

Uma coisa horrível.”

Henrique Alves da Rocha

Coronel da Polícia Militar do Estado de Sergipe.

 

Basicamente Ministros do STF confessam que invadiram a arena política. Segundo o Estadão, o ‘partido político’ do STF pretende retaliar Jaques Wagner do PT pela votação que restringe poderes do STF.

É como uma confissão de que o PT está nas mãos do STF, pelos favores feitos no passado. Ministros do STF dizem que “não vão admitir” uma decisão dos representantes legítimos eleitos pelo povo.

Como assim?

Como pode o STF achar que vai castrar para sempre o Senado brasileiro?

Impeachment já.

Erica Gorga. Doutora em direito pela USP

 

 

Assessores do ministro da Fazenda têm batido ponto na Câmara para aprovar ao menos parte da pauta econômica de interesse do Planalto. No pacote de promessas, o governo já prevê o aumento das emendas impositivas e de bancadas no Orçamento do próximo ano. A ordem é apertar para votar na próxima semana, na Câmara, o projeto sobre as subvenções do ICMS. A pressa para votar tem bilhões de motivos: o projeto tem potencial de bater a carteira do contribuinte em R$35 bilhões.

Tête-à-tête

A pressa fez o próprio ministro entrar em campo e tratar sobre o assunto diretamente com o dono da pauta, presidente da Câmara Arthur Lira.

Bilhões em jogo

Para emendas de bancada e individuais, o Orçamento separou R$37,6 bilhões, valor que, pela aprovação do texto, deve aumentar.

O tempo urge

Se não votar na próxima semana, o governo terá 15 dias úteis para votar o texto até a Câmara encerrar as atividades de 2023.

Coluna do Claudio Humberto

 

Jurista, esclareceu que é técnica a decisão que limita decisões monocráticas

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reagiu com firmeza pouco habitual aos discursos políticos agressivos e ameaçadores de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a aprovação da PEC que limita suas decisões monocráticas. Pacheco afirmou, em pronunciamento a jornalistas, que o Senado tomou a decisão dentro dos limites de sua atribuição constitucional, chegando a dar lições do conhecimento jurídico que faltou aos ataques dos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.

O presidente do Senado explicou a natureza da decisão do plenário, na noite desta quarta-feira (22): “Não podemos admitir que a individualidade de um ministro do Supremo Tribunal Federal declare inconstitucional uma Lei sem a colegialidade”.

Observe as declarações de Rodrigo Pacheco:

Ele ainda defendeu que o debate sobre o fim das decisões monocráticas é técnico. “Vai ao encontro de um princípio constitucional, que deveria ser aplicado no Brasil e não é: que somente a maioria absoluta de um tribunal pode declarar a inconstitucionalidade de uma Lei”, prosseguiu.

A fala de Pacheco ainda enfrentou a ‘politização’ presente no discurso magistrados, que tentaram justificar a interferência nas competências do Congresso pela oposição ao ‘negacionismo’ e a uma suposta ‘afronta das Forças Armadas contra o Brasil e contra o STF’. “Não admito que se queira politizar”, disse o presidente do Senado.

E completou: “O discurso político no Brasil infelizmente está muito pobre, muito vazio de argumentos para poder se deixar levar a uma discussão desse nível, entre direita e esquerda, entre um presidente e um ex-presidente”.

Diário do Poder

 

O veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei de desoneração da folha de pagamento foi duramente criticado por entidades empresariais de setores prejudicados pela medida.

“A decisão implica diretamente na redução de postos de trabalho e vai na contramão da necessidade do país de geração de emprego”, disse o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Renato Correia.

“Prorrogar a desoneração é fundamental para a indústria da construção. O setor trabalha com ciclos de produção e planejamento de longo prazo. É danoso para o setor que uma obra seja iniciada considerando uma forma de contribuição e, no meio do processo, precise considerar um novo formato. Impacta o custo da produção, a geração de empregos e aumenta a insegurança jurídica em relação aos contratos firmados”, acrescentou Correia.Tanto a CBIC quanto a Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e Informática (Feninfra) defenderam a derrubada do veto presidencial pelo Congresso.

“A decisão do presidente contraria posições históricas adotadas em sua trajetória e em seus governos sobre a preservação e geração de postos de trabalho. Certamente, ele foi aconselhado por alas do governo menos sensíveis a essa questão”, disse a presidente da Feninfra, Vivien Mello Suruagy. Segundo ela, o fim do benefício coloca em risco a sobrevivência das empresas e os empregos dos trabalhadores. A executiva acredita que muitas companhias do setor devem rever planos de investimento e expansão a partir de 2024.

“Apenas na área de abrangência da Feninfra, 400 mil postos de trabalho podem ser fechados em dois anos, sem a continuidade da desoneração. Os custos com a folha de pagamento iriam triplicar e as empresas não teriam como absorver esse aumento”, complementou. O setor de telecomunicações emprega 2,5 milhões de pessoas.

Aprovado em caráter final no dia 25 de outubro, o PL 334/2023 prorrogou por quatro anos a desoneração da folha de pagamento para 17 setores, que termina em 31 de dezembro. Essa política foi adotada no começo da década passada, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, e renovada diversas vezes.

A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta das empresas. Os 17 segmentos contemplados pelo projeto da desoneração da folha são: call center, comunicação, calçados, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

Uma emenda incluída pelo Senado, durante a tramitação, estendeu o benefício para servidores públicos em prefeituras de municípios com até 142 mil habitantes.

Fonte: CNN.

 

Nesta quinta-feira (23), o ministro Alexandre de Moraes ironizou críticas que pode receber nas redes sociais por sua atitude e fez chacota com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A questão dizia respeito a negativa de sustentação oral a um advogado em um agravo. Moraes sustentou sua decisão no regimento interno na Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A conceituada advogada Fabiana Barroso comentou de maneira sarcástica o posicionamento do ministro: “Ampla defesa, devido processo legal, são submetidos a regime interno com direito a risinhos.

Alexandre de Moraes faz chacota com a OAB e ignora direitos tutelados pela Constituição Federal.” Sem dúvida, vivemos uma situação complicada em nossos tribunais superiores, onde o direito a ampla defesa virou objeto da vontade dos ministros disse a advogada e destacou:

A OAB paga um preço por ter se acovardado em momentos cruciais, quando era imperativo que se posicionasse e manteve-se silente.

Jornal da Cidade Online

A aprovação da PEC que limita os “superpoderes” de ministros do STF no Senado caiu como uma “bomba” em Brasília. Uma verdadeira demonstração de que as coisas estão mudando. No meio disso tudo, a jornalista da Globo Eliane Cantanhede “vazou” uma informação que escancara a estranha relação entre o STF e o Governo Lula.

Em suas redes sociais, ela escreveu:

“Ministros do Supremo classificam como ‘traição rasteira’ o voto do líder do governo no Senado, Jaques Wagner, contra eles, depois de toda a resistência ao golpe bolsonarista. O recado é: ‘ou o Jaques Wagner sai, ou não tem mais papo do STF com o Planalto e o governo’…”

O deputado federal Nikolas Ferreira comentou:

“Ela acaba de dizer que a Suprema Corte do país tem relações de interesse com o governo no Senado. E pior: usam de chantagem para pressionar um Senador e o poder Executivo. Isso não é uma corte. Muito menos composta por juízes. É apenas um instrumento de poder.

E a jornalista obteve essa informação e a divulga como se não houvesse nenhum escândalo.”

Jornal da Cidade Online

 

Pela terceira vez, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, “fugiu” da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (21). Em ofício, Dino se vitimizou afirmando que é alvo de ameaças proferidas por parlamentares e, por isso, falta segurança para comparecer ao colegiado. Ele citou xingamentos e confusões de outras convocações e pediu providências quanto à conduta do presidente da comissão, deputado Sanderson (PL-RS), alegando falta de capacidade e de isenção do parlamentar.

Ao mesmo tempo, Flavio Dino pede que a reunião seja realizada em uma comissão geral no plenário da Câmara, repetindo os argumentos usados para não comparecer à última convocação feita pela comissão no dia 24 de outubro, como tentativa para impor tratamento diferenciado, sem um mínimo de discernimento e falta de respeito ao legislativo O deputado Sanderson afirmou que a ausência do ministro configura crime de responsabilidade com base no Artigo 50 da Constituição Federal.

“Ministros de Estado, quando convocados, havendo pertinência temática e há, e não comparecendo, ele automaticamente comete crime de responsabilidade. A menos que tivesse uma justa causa, uma doença, ou que foi convocado para uma reunião internacional de última hora, mas não é isso.

Ele não vem porque não quer”, acusou. Flavio Dino é isso. Deboche e covardia, afirmou, o deputado Sanderson.

Jornal da Cidade Online

Aconteceu o inevitável: A primeira morte física, vítima da truculência do STF.Falo “morte física” porque quero distingui-la da morte moral já imposta a tantas vítimas inocentes do arbítrio judicial desta vergonhosa corte, dita de Justiça, o STF. A infâmia judicial já começa pelo julgamento de pessoas – sem prerrogativa de foro – pelo STF, o que acaba por lhes roubar um direito fundamental humano, o do DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, garantido pela Constituição Federal e por acordos internacionais firmados pelo Estado brasileiro. Condenados no STF (um determinismo imoral!) aquelas vítimas não têm mais a quem recorrer; o Grande Inquisidor lhes confiscou, arbitrariamente, o direito ao duplo grau de jurisdição.A infâmia judicial continua pela prisão ANTECIPADA, sem o devido processo legal e condenação. A Constituição Federal e o Código de Processo Penal estão sendo grosseiramente vilipendiados pela corte que só existe, segundo a própria Constituição, para defendê-los.

A primeira vítima fatal se chama Cleriston da Cunha, era vendedor e nunca teve passagem anterior pela polícia; era, portanto, cidadão de bem. Mas estava ANTECIPADAMENTE preso na Papuda, a mando de Alexandre de Moraes, em atentado à Constituição Federal que garante o status de inocente até o trânsito em julgado. Clesão, como era conhecido Cleriston, nem sequer havia sido julgado e já estava preso por ANTECIPAÇÃO por ordem olímpica e arbitrária do ministro Alexandre de Moraes.

Enquanto isso, a Dama do Tráfico, Luciane Barbosa Farias, mulher do chefe do Comando Vermelho no Amazonas, já condenada a dez anos em segunda instância, entra livre e imperturbada pela porta da Frente do Ministério da Justiça, é recebida no Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e (pasmem!) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), hoje presidido pelo ministro do STF, Luís Roberto Barroso, também conhecido como “perdeu, Mané” e militante confesso contra o bolsonarismo (ou seja militante pró-Lula). Enquanto isso, a bandidagem CONDENADA na Lava-Jato (Zé Dirceu, Lula, Gerson Almada, Renato Duque, João Vacari Neto, Eduardo Cunha, …) está toda solta e gozando as benesses dos roubos praticados contra os brasileiros.

Esta é a chamada justiça brasileira, uma árvore que dá frutos medonhos, fétidos e, como ensinou Mateus, não pode ser coisa que preste. Clesão sofria de vasculite de múltiplos vasos e miosite secundária à Covid-19. Um atestado médico de FEVEREIRO deste ano informava que, sem tratamento adequado – que não lhe era dado na cadeia – corria risco de morte. Este atestado fora incluído no processo pelo advogado de Clesão, mas Moraes aparentemente o ignorou até o dia fatal.

De novo: esta é a justiça brasileira. E o senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, parece continuar sua viagem a Marte e ignorar as barbaridades perpetradas pelo mais odiado indivíduo do Brasil, Alexandre de Moraes, até mesmo mais odiado do que os seus demais colegas do STF. Vale a pena assistir ao vídeo em que o respeitado jornalista Augusto Nunes expõe sua versão do ‘J’accuse’, assumindo, bravamente, a posição que sempre foi de Émile Zola no momentoso caso Dreyfus.

Augusto Nunes: ‘Morte de preso do 8 de janeiro é culpa do Estado brasileiro’:

José J. de Espíndola

Engenheiro Mecânico pela UFRGS. Mestre em Ciências em Engenharia pela PUC-Rio. Doutor (Ph.D.) pelo Institute of Sound and Vibration Research (ISVR) da Universidade de Southampton, Inglaterra. Doutor Honoris Causa da UFPR.

 

O deputado Jordy, líder do PL, diz que a condecoração pareceu uma celebração macabra de culto a morte, em meio a comoção pela morte anunciada de um pai de família sem antecedentes criminais e sofrendo de problemas de saúde, como diabetes, desmaios constantes e crises do coração, preso pelos atos de 8 de janeiro, mesmo com atestados médicos, numa audiência do STF, os seus problemas de saúde foram ignorados e o parecer favorável à sua liberdade pela PGR também, e a sua morte foi decretada

O líder da oposição, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), subiu à tribuna da Câmara dos Deputados para protestar contra a morte de Cleriston Pereira da Cunha, o Clezão, morto na Papuda, nessa segunda-feira (20). O parlamentar chamou de ‘culto à morte’ a condecoração entregue pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, em cerimônia realizada no dia seguinte a morte anunciada do cidadão Cletriston Cunha.

Alexandre de Moraes recebeu a condecoração da Ordem de Rio Branco, maior honraria conferida pelo Ministério das Relações Exteriores.

“Ironicamente nós assistimos o presidente Lula condecorando seu algoz [Alexandre de Moraes], o responsável pela sua morte. Porque foi omisso, tinha a caneta para que ele [Clezão] pudesse cumprir essa pena em liberdade provisória”, afirmou o carioca.

O parlamentar completou dizendo que a cena de condecorando Moraes ao lado do Ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, configurou “uma celebração macabra, como se fosse o culto à morte”.

Diário do Poder