Apesar de ser tratada como privilégio concedido a setores politicamente poderosos, e de fato tem sido assim desde 2011, a desoneração da folha de salários transcende esse rótulo limitante. Em realidade, deve ser configurada como um direito a ser estendido a todos os setores da economia e não somente a uma minoria. E mais, não apenas a empregadores, mas também aos empregados. Além de reduzir os custos trabalhistas das empresas e estimular a geração de empregos, a desoneração tem outras vantagens inequívocas, como maior competitividade das exportações, pois encargos sociais não são desonerados no comércio internacional, e redução da litigiosidade trabalhista que no Brasil bate todos os recordes internacionais.

A prorrogação aprovada no Congresso e vetada pelo governo não apenas mantém esse privilégio de poucos, mas ainda dificulta um debate mais amplo acerca da desoneração do trabalho para toda a economia brasileira. Particularmente relevante é o fato de que a atual desoneração, ainda que justificável por si mesma dentro dos limites em que vem sendo utilizada, não abrange setores empregadores de atividades exercidas pela população mais carente, como por exemplo, a mão de obra terceirizada em condomínios, manutenção, limpeza e serviços pessoais, como evidenciado no relatório “Radiografia econômica do setor de serviços” publicado pela Federação Brasileira das Empresas de Asseio e Conservação (Febrac).

 Embora o impacto da desoneração da folha de salários seja de difícil quantificação, alguns estudos sugerem que tal medida poderia estimular o crescimento do emprego, principalmente como uma política ampla e sustentada a médio e longo prazos, já que o mercado de trabalho é notoriamente rígido no curto prazo. Por outro lado, a desoneração da folha também possui potenciais desvantagens, incluindo a diminuição na receita para o financiamento da seguridade social, que já se encontra em estado pré-falimentar. A atual desoneração é concedida sem uma fonte alternativa de financiamento, e sem qualquer condicionante ou cobertura para a receita perdida. Em 2020, o governo estimou um impacto fiscal de aproximadamente R$ 10 bilhões com a desoneração da folha, tendo no passado atingido mais de R$ 30 bilhões anuais. Entre 2011 e 2018 o custo médio dessa política atingiu R$ 25 bilhões por ano.

Como resultado, a desoneração da folha além de ter sido transformada em privilégio permanente para os setores politicamente organizados, ainda implica uma significativa carga adicional a ser suportada pelos setores excluídos desse benefício, e que serão chamados a cobrir os crescentes e explosivos déficits previdenciários, ou então, perderem benefícios como ocorreu com a reforma previdenciária de 2019.

Ademais, deve ser firmemente salientado que a reforma tributária em votação no Congresso Nacional, a PEC 45, implicará elevação significativa da carga tributária sobre os prestadores de serviços. Minhas estimativas sugerem que, considerando a atual configuração da PEC 45, e supondo-se uma alíquota de 27,5% (que considero grosseiramente subestimada), os serviços terão elevação média de 22,7% na carga de impostos sobre a produção.

Algumas atividades deverão suportar aumentos altamente desestabilizadores, como mão de obra temporária 28%, arquitetura e engenharia 38%, condomínios 44%, serviços administrativos 40%, serviços de impressão, cinematografia, desenvolvimento de sistemas e serviços imobiliários com aumentos superiores a 50%, e vigilância e segurança 106%. Dessa forma, a desoneração da folha, desde que acompanhada por algum mecanismo de compensação de receitas perdidas, emergiria como elemento fundamental para reequilibrar o indesejável deslocamento de carga gerado pela PEC 45, que desfavorece os setores mais empregadores do país.

A desoneração da folha de salários não deve ser tratada como uma concessão ou privilégio, mas sim como uma estratégia de política econômica que visa 1) reconstruir o equilíbrio tributário vigente, potencialmente abalado pelos efeitos que advirão da PEC 45 e, 2) alavancar e expansão do emprego e do crescimento econômico e 3) garantir formas mais eficientes de financiamento da moribunda seguridade social brasileira, ponto a merecer uma futura e mais detalhada análise.

Marcos Cintra é doutor em economia pela Universidade de Harvard – EUA

Fonte: CONJUR

 

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil enviou nesta segunda-feira (27/11) ofício ao Supremo Tribunal Federal solicitando que o regimento interno da corte seja alterado para que as ações penais originárias sejam, como regra, julgadas sempre presencialmente. A entidade argumenta que a medida possibilitará sustentações orais nas sessões e, consequentemente, maior direito à ampla defesa.

O documento é assinado pelo presidente da OAB, Beto Simonetti, pelo vice-presidente, Rafael Horn, pelos secretários Leonardo Campos, Sayury Otoni e Milena Gama, e pelos presidentes das 27 seccionais da entidade. O ofício foi enviado ao presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso.

“Não se ignora que o julgamento em Plenário Virtual assegura a manifestação oral do defensor, embora de forma assíncrona ao julgamento. Contudo, diante da relevância e excepcionalidade das ações penais, o julgamento presencial reveste-se de um valor inestimável em prestígio à garantia da ampla defesa, assegurando aos advogados a realização da sustentação oral em tempo real e o esclarecimento de questões de fato relevantes”, diz a OAB.

Um dos argumentos da entidade é que as ações originárias são julgadas no Supremo em única instância, tornando de “extrema relevância e sensibilidade” que as sessões sejam presenciais, com sustentação oral também presencial. Segundo a OAB, a apreciação de inquéritos e de ações penais envolve a análise de fatos e de provas, o que não se compatibiliza com o formato e os tipos de interação permitidos no Plenário Virtual. “Em razão da natureza dos bens jurídicos envolvidos, que incluem a própria liberdade, e da gravidade das possíveis repercussões sobre a esfera jurídica das pessoas afetadas, o processo penal exige a mais ampla garantia das faculdades processuais, que somente se realiza pelo plenário físico”, afirma a instituição no documento.

Por fim, a “complexidade e relevância dos casos e das matérias penais examinadas pelo Tribunal em sua competência originária também atraem o julgamento em plenário físico, uma vez que demandam debate aprofundado e maior interlocução dos Ministros entre si e com as partes”. Além disso, a OAB pediu que os advogados tenham o direito de fazer sustentação oral em recurso interposto contra decisão monocrática de relator que julgar o mérito ou que não conhecer dos recursos.

“Não se trata de mero ato formal, mas de garantia processual que permite a efetiva defesa das partes, representadas pelos advogados, e expressa em lei federal que, quer pelo critério cronológico ou de especialidade, deve preponderar e não pode ser casuisticamente afastada com base em norma regimental de cada tribunal”, diz a OAB.

Fonte: CONJUR

 

A indicação de Flávio Dino para ocupar a vaga de ministro do STF está causando a maior indignação de todos os tempos, ganhando repercussão negativa em todos os setores da sociedade. Covarde, Lula largou a bomba, arrumou as malas e viajou. O Partido Novo lançou o abaixo-assinado logo após o anúncio oficial do nome do comunista, no início da tarde desta segunda-feira, 27. Para o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, a quantidade de assinaturas em tão pouco tempo aponta o descontentamento da população com “A indicação de Flávio Dino é um deboche. Justamente no momento em que o STF está no centro do debate em razão dos seus abusos, Lula indica seu ministro mais autoritário e prepotente. Essa não é uma decisão de quem quer pacificar o país, mas de quem quer incendiá-lo”, disse.

Eis abaixo a íntegra do comunicado.

Fonte: Jornal da Cidade Online

Durante sessão de hoje (27), da Câmara Municipal de São Luís, o vereador Francisco Chaguinhas (Podemos) trouxe à tona a violência crescente não apenas na capital, mas em todo o Estado. O vice-presidente do legislativo municipal, que é um vereador comunitário com presença quase que diária em vários bairros, ouve constantemente o clamor do povo. Lembrou que a população não tem qualquer segurança nas ruas, nos coletivos e nas suas residências, salientando que em muitos bairros a violência assume proporções graves, inclusive com a audácia de violação de residências a qualquer hora do dia. O vereador reconhece esforços das autoridades, mas não se pode negar a falta de contingente, viaturas, atualização profissional e melhoria salarial para os integrantes das forças públicas. Chaguinhas registrou no parlamento, ação da criminalidade na residência do colega de parlamento Domingos Paz, manifestando a sua solidariedade ao colega, mas bem prudente reconheceu que um vereador é parte integrante da sociedade e está passível de ações criminosas, daí é que se tornam ações conjuntas entre instituições para o enfrentamento a violência, principalmente pela invasão do tráfico de drogas, cada mais intenso em São Luís.  

O vereador destacou a necessidade de uma resposta eficaz por parte das autoridades de segurança pública, pedindo investigações rigorosas para identificar e responsabilizar os responsáveis pelos atos criminosos, que tomam proporções graves em nossa capital.

“Entendo que o sistema de segurança deve dar atenção a todos os casos de violência, inclusive o do vereador Domingos Paz que, junto com outras famílias, sofreu a aterrorizante invasão do seu domicílio. Um registro se faz necessário, uma vez que a bandidagem de agora, não teme nem mesmo a polícia, e assim como foi o vereador Domingos Paz, amanhã pode ser um outro membro desta casa e no qual entre as vítimas possa até eu, ser uma delas, daí a necessidade de ações efetivas e contundentes, disse o vereador.  

Segurança Direitos de Todos: O vereador Francisco Chaguinhas concitou os colegas de parlamento para a união de esforços junto aos Sistemas de Segurança Municipal, Estadual e Federal com ações que possam contribuir para pelo menos diminuir a violência em São Luís, afinal de contas a segurança é dever do estado e direitos de todos, mas ninguém pode se negar a fazer a sua parte, destacou Chaguinhas, salientando a união de instituições públicas e privadas e a sociedade para o enfrentamento a bandidagem.

Fonte: AFD

 

 

Carlos Nina*

Desde que assumiu a presidência da Academia Maranhense de Letras Jurídicas, o advogado Júlio Moreira Gomes Filho tem feito uma administração atuante naquele sodalício, mesmo atravessando os difíceis tempos da pandemia no início dos anos 2020. Estimulou a produção literária de seus membros, lançou uma alentada edição da revista da AMLJ, divulgou a Academia fazendo-se presente em eventos de diversas instituições e, em parceria com outras ou isoladamente, promoveu eventos culturais, além da eleição e posse de novos acadêmicos. Abriu espaços virtuais (mídias sociais) para a AMLJ. Conquistou para a Instituição a condição de entidade de interesse público, nos âmbitos municipal, em 2021, e estadual, em 2023. E já está prestes a lançar mais uma edição da revista da Academia.

No começo de 2023, a AMLJ firmou Termo de Cooperação Técnica com a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, do qual resultou um projeto de significativa importância social: Concurso Literário de Poemas “Bicentenário Gonçalves Dias”, cujo edital (Nº 001/2023 – ESDPEMA) previa que o certame se destinava “a fomentar a produção escrita com foco na cultura e no gênero literário em forma de poema, contribuindo para a reinserção de mulheres internas do sistema prisional maranhense“, restringindo a participação às mulheres desse universo.

O Edital Nº 001/2023 – ESDPEMA, assinado dia 14 de agosto de 2023 pela Diretora da Escola Superior da Defensoria Pública do Maranhão, Dra. Elainne Alves do Rêgo Barros Monteiro, esclarece que se trata de concurso literário promovido pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão, pela Academia Maranhense de Letras Jurídicas e pela Secretaria de Administração Penitenciária do Maranhão, com apoio do Centro Universitário UNDB, e “faz parte das comemorações do bicentenário de nascimento de Antônio Gonçalves Dias, poeta, advogado, jornalista, etnógrafo e teatrólogo maranhense.” O tema, portanto, previsto no Edital é “Justiça” e suas “correlações em alusão à vida e legado do homenageado”.

Distinguido pelo presidente da AMLJ, Júlio Moreira Filho, para integrar a Comissão Julgadora do Concurso, nas honrosas companhias dos escritores Desembargador Lourival Serejo e Ministro Reynaldo Fonseca, ambos membros da AMLJ, tive a oportunidade de ler os poemas concorrentes, escritos por mulheres privadas de sua liberdade de ir e vir, mas que souberam usar a criatividade de suas mentes para viajar no espaço – saindo dos limites físicos de onde se encontravam – para os lugares onde nasceu e andou Gonçalves Dias – e no tempo, voltando à época do autor de Canto do Piaga e pensando com esperança no próprio futuro, como disse uma delas, no penúltimo verso de seu poema, parafraseando a Canção do Exílio: “Não permita, Deus, que eu morra aqui, sem que volte para casa.”

No dever de tão desafiadora missão, tive o cuidado de ler verso a verso cada um dos 34 poemas, procurando dar-lhes uma classificação, conforme previsto no edital do concurso, para a escolha das que deveriam ser o primeiro, o segundo e o terceiro lugares. Foi uma riquíssima experiência porque a circunstância limitadora a que estavam impostas as concorrentes inspiraram-lhes uma convergência inevitável para os valores de liberdade e (in)justiça; desabafos de dor, sofrimento, indignação e angústia, mas, também, alentos de humildade, esperança e amor, como se extrai de versos como:

– “Todo dia acordo com uma grande esperança dentro de mim”; “Liberdade que demora, Mas um dia vai chegar”; “Do lado de cá tem mãe que chora, Do lado de lá tem filho que ora”; “Quero um novo recomeço, começar, Pois para o cárcere não quero mais voltar, Porque é ruim esse lugar. Quero pra sociedade voltar Pra construir um novo lar”; “As humilhações e a distância da família Cortam o coração, Mas com Deus a gente supera tudo”; “Se estou aqui, é para pagar os meus erros! Os meus filhos lá fora a me esperar, Será que um dia com eles estarei lá”; “O que é justiça? Se nesse Brasil só vemos injustiça. As mulheres são as que mais sofrem. Com essa desigualdade, a injustiça está em todo lugar”; “Mundão de ingratidão pra quem não tem profissão. Não sei se vou vencer, Mas vou lutar até morrer”, “Justiça vivemos no meio da corrupção, Direitos humanos só no papel”; “Como ser um cidadão que a sociedade quer Para um mundo melhorar se a justiça é a primeira a falhar”.

Independentemente, porém, da classificação a que foi compelida a Comissão, estão de parabéns cada uma das 34 participantes do concurso, pois todas foram vencedoras, pela superação de suas próprias circunstâncias e pela coragem de enfrentar um julgamento que haveria de ser feito sobre o que emergiu de suas almas, como sói acontecer aos poetas.

Parabéns, portanto, aos promotores e todos os que contribuíram para o concurso, que, com certeza, teve e terá benéfica repercussão na vida daquelas mulheres, quiçá de suas famílias e da própria comunidade, para a qual hão de voltar e reintegrar-se, vendo satisfeitos seus clamores.

É inevitável, diante da realidade que brota dos poemas, lembrar de Cleriston Pereira da Cunha, morto nas masmorras da injustiça, a quem foi negado tudo, pela prepotência impune com que aboliram todas as esperanças nas garantias constitucionais. Com certeza pensou como as autoras dos versos de esperança que ouvi (porque me ressoaram como vozes): “Só peço a Deus que permita Que eu volte para o meu lar, Com vida, para perto de minhas filhas”, ou “Não permita, Deus, que eu morra aqui, sem que volte para casa.”

O “deus” da maldade não permitiu. Reencarnado de Palermo, reconstruiu a procissão dos sentenciados da Inquisição, com a bênção papal e aprovação do silêncio e da omissão daqueles a quem se referiu Luther King em memorável discurso. Cleriston já não poderá voltar para suas filhas, nem mesmo para sua casa. Simplesmente porque, como disseram em versos as corajosas poetas: “Justiça vivemos no meio da corrupção, Direitos humanos só no papel”; “Como ser um cidadão que a sociedade quer Para um mundo melhorar se a justiça é a primeira a falhar”.

Que o verdadeiro Deus responda aos versos de uma delas: “Onde fica a Justiça? Onde posso buscar, Onde posso exercer Para que os meus direitos eu venha a ter!”

* Advogado e jornalista.

 

Se o objetivo era incendiar o país, que reclama da politização da corte, ele conseguiu. Flávio Dino é de longe o pior ministro de Lula, ainda que os demais se esforcem para supera-lo. Comunista, arrogante, lacrador, tem péssimo relacionamento. É uma bomba relógio. Ao encaminhar nesta tarde, o nome do atual Ministro da Justiça e senador licenciado, ao presidente do Senado Federal, o presidente espera que o indicado após ser sabatinado seja aprovado pelos senadores em votação no plenário, onde existem resistências ao indicado.

Nos bastidores, todos sabem que Dino está sendo demitido “para cima”. A segurança pública é a pior avaliação do governo e ele é o maior culpado. PT, Lula e todos os seus aliados querem se livrar dele.

Crime organizado com livre acesso ao ministério da justiça para “debater” as condições dos presos é uma piada de mau gosto protagonizada pela sua gestão.

Perseguição a opositores políticos e coletivas midiáticas para casos de menor periculosidade são desperdício de recursos para se projetar politicamente.

Dino chegou a abrir inquérito para investigar donos de postos de gasolina que não baixavam os preços quando o governo retomava os impostos sobre combustíveis.

Chamou entrevista coletiva para anunciar água “grátis” em show de uma cantora internacional. O show foi cancelado. 

Sem contar o episódio das imagens do 8/1 apagadas, as ausências para explicações e o tom arrogante e debochado com que trata parlamentares.

Os exemplos são quase infinitos.

Se os Senadores tiverem a coragem de aprovar seu nome, de nada adiantou aprovar PEC sobre o Supremo. Estão plantando no Supremo mais uma semente do caos. Ele é o candidato preferido de Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes e está sendo indicado pelos seus erros e não pelos seus acertos.

Ramiro Rosário. Vereador em Porto Alegre.

 

Dezenas de milhares de pessoas se concentraram hoje (26), na Avenida Paulista, no centro de São Paulo, como mostram fotos e imagens nas redes sociais e em veículos de comunicação, para protestar contra a morte do comerciante Clériston Pereira da Cunha, de 46 anos, que, apesar de várias advertências de risco de morte em laudos médicos, ele foi mantido preso na penitenciária da Papuda até falecer de mal súbito, como temiam os médicos. A manifestação já é considerada uma das maiores dos últimos tempos, na Avenida Paulista, e a maior desde a campanha eleitoral encerrada há um ano. Havia milhares à frente e também atrás do palanque posicionado nas imediações do Museu de Arte Moderna (MAM). Para parlamentares presentes, o protesto pode significar que os brasileiros perderam o medo.

Grito contra Alexandre de Moraes

“Alexandre de Moraes, o Brasil não tem medo de você! – proclamou Nikolas Ferreira (PL-MG), o deputado federal mais votado do país e apontado como um dos principais alvos da fúria de Moraes, que inclusive chegou a proibir manifestações do parlamentar em redes sociais. Durante seu discurso, Nikolas pediu que dessem um grito quem queria Alexandre de Mopraes fora do STF. E se ouvindo um grito uníssino, ensurdecedor, em toda a multidão. Ao final, ele pediu um minuto de aplausos em homenagem a Clériston e foi atendido.

Perigo de morte ignorado  

O protesto foi convocado apenas durante três dias, mas foi suficiente para reunir na Paulista um número impressionante de manifestantes que ouviram discursos contundentes contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de negligenciar o risco de morte enfrentado por Clériston, portador de comorbidades decorrentes de 33 dias de internação em estado grave, após diagnosticado com covid-19. Além dos problemas de saúde que tornariam sua sentença de prisão sem julgamento em “sentença de morte”, como advertiram seus advogados em petição a Alexandre de Moraes, Clériston teve a liberdade recomendada pelo Ministério Público Federal (MPF) em 1º de setembro últimos, mas ambos os documentos foram também ignorados.

‘Lula, ladrão…”, gritou a multidão

O deputado Gustavo Gayer (PL-GO), que também participou do ato, destacou o fato de que todas aquelas pessoas que pintaram a Avenida Paulista de verde e amarelo terem sido mobilizadas durante apenas três dias. Em vários momentos, a multidão entoou o refrão “Lula, ladrão”, seu lugar é na prisão”. No trio elétrico foi possível ver alguns parlamentares como os deputados federal Nikolas Ferreira (PL-MG), Marcel van Hatten (Novo-RS) e o senador Magno Malta (PL-ES). Em discurso para a multidão, Nikolas usou o microfone para protestar contra o ministro Alexandre de Moraes (STF).

Diário do Poder

 

Aconteceu ainda mais rápido do que eu imaginava: o Estadão, jornal que deu o pontapé na perseguição aos conservadores, publicando lista negra de “bolsonaristas” que alimentou a CPI das “fakenews”, e depois o inquérito supremo que recebeu o mesmo apelido, agora se vê na mira do projeto totalitário petista.

A militância de redação da “imprensa tradicional” é mais tucana do que petista, ou seja, apresenta um viés socialista mais light, até hoje tratado pela esquerda radical petista como “mídia de direita”, incompatível com o seu projeto venezuelano. Por questões financeiras e ideológicas, a militância de redação tucana entrou de cabeça no processo de descondenação de Lula e sua alçada à presidência, consolidando a destruição política, social, moral e econômica do Brasil, tendo a cara de pau de chamar o movimento de “defesa da democracia”.

A mídia tucana foi o principal instrumento de propaganda dos inquéritos supremos persecutórios, que acabaram com o Estado de Direito, instituindo um regime de exceção. Na segunda-feira, tal regime fez a sua primeira vítima fatal: o empresário Cleriston Pereira da Cunha, que infartou na Papuda, depois de meses aguardando por um habeas corpus, mesmo contando com frágil estado de saúde.

Hoje, não há mais liberdade de expressão no Brasil, em parte por responsabilidade da “imprensa”, com aspas tão escandalosas quanto as utilizadas pelo jornal para definir a “democracia” petista, como se a visão autoritária do partido fosse novidade…

O Estadão está apenas sentindo na pele uma pequena amostra da perseguição que o jornal promoveu contra os “bolsonaristas”. É apenas o começo.

A conta chegou, e ela será paga com juros altíssimos.

Leandro Ruschel.

 

Ele afirma que a OAB não cumpre sua obrigação de defender a classe

O advogado eleitoral Everardo Gueiros, um dos mais destacados líderes de sua classe em Brasília, afirmou em entrevista para o Diário do Poder que a Ordem Brasileira dos Advogados (OAB) está “perdendo credibilidade” em ficar omissa às chacotas e ridicularizações que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes apresenta em audiências contra a entidade centenária.

Everardo critica a atitude de Moraes durante a audiência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como presidente da corte, Moraes foi questionado por um advogado sobre o indeferimento de uma sustentação oral, então o ministro constrangeu o advogado e debochou de uma nota obtida pela OAB, criticando a conduta do magistrado ante aos reiterados cerceamentos aos direitos de defesa.

“Vou repetir novamente. A OAB vai lançar outra nota contra mim. Vão falar que eu não gosto do direito de defesa e vai dar mais uns 4 mil tuítes dos meus inimigos. Então vamos fazer, doutor, a festa do Twitter, das redes sociais”. Em seguida, o presidente da corte do TSE disse que o regime interno da Corte, em consonância ao Supremo Tribunal Federal, veda a possibilidade.

O presidente da OAB, Beto Simonetti deu uma nota sobre a situação, no entanto não mencionou o nome do ministro do STF em nenhuma ocasião, mas exige respeito à instituição civil. “Infelizmente as prerrogativas não tem sido adequadamente respeitadas ocasionando a violação da ampla defesa em diversos casos com a supressão das manifestações verbais do profissional da advocacia a proteção da Constituição e da Democracia deve ser feita por todos de forma permanente, o que pressupõe a observação do devido processo legal o regimento interno de um tribunal não vale mais do que a constituição e as leis queremos respeito às manifestações da OAB que é a maior instituição Civil do país e representa uma classe que cumpre função essencial administração da justiça e sempre se coloca ao lado do Estado democrático de direito. Essa é a visão da diretoria Nacional da OAB de todos os presidentes as presidentes de todos os conselheiros e conselheiros federais”. 

O posicionamento omisso do presidente deixou vários membros da ordem revoltados, segundo Gueiros a OAB não está cumprindo com a obrigação de defender a classe. “Minha opinião é que o presidente da OAB, Beto Simonetti e a do presidente da OAB do Distrito Federal Délio Lins não estão cumprindo com suas obrigações de fazer a defesa da classe. O ministro não mentiu, vai vim mais uma nota da OAB, só que dessa vez foi pior que o presidente transformou um Ofício escrito em verbal e fez um vídeozinho e não era isso que ele tinha que fazer”.

Gueiros ainda explica qual era a conduta correta da ordem. “Se tem um crime de responsabilidade ou se ele está descumprindo a lei ele deveria acionar o Ministério Público Federal para que denuncie o ministro, ele poderia ir ao CNJ e fazer uma representação contra o ministro ou ele poderia ir ao Senado e fazer uma representação para que o Rodrigo Pacheco apreciasse essa conduta do ministro”.

O advogado afirma que a Ordem “está com medo, que estão acovardados” por não falar o nome do ministro. “O que o ministro tem feito com a advocacia é falta de respeito, falta de cortesia e uma falta de urbanidade. E a OAB acovardada, essa que é a verdade. Eles estão se descobrindo com a obrigação deles”. 

Na nota do presidente da OAB, ele ressalta que a ordem vai continuar dialogando com o ministro, no entanto Gueiros não acha que há um diálogo “Ele (Beto Simonette) diz que vai continuar com um diálogo institucional como se o ministro estivesse dialogando com a ordem, mas o ministro está ridicularizando a OAB”.

A Descredibilidade da OAB

O advogado Everardo Gueiros acredita que o atual posicionamento omisso da OAB trará problemas para a entidade futuramente, como a falta de credibilidade. E detalha que a situação só está ocorrendo porque a entidade foi “leniente desde de 2018 no início dos inquéritos das fake news, quando o ministro não dava as vistas para os advogados”.

O silêncio da OAB não é uma situação isolada, de acordo com Gueiros os advogados estão sendo negados de ter vistas aos inquéritos desde de 2018 e que até hoje há processos parados. “Inquérito que é para durar 1 mês está parado há 5 anos e a OAB ficou calada esse tempo todo”.

Gueiros alega que se a OAB “tivesse tomado as providências no momento em que ela deveria ter tomado, oportunamente lá atrás isso não estaria acontecendo hoje e se novamente não tomar as providências isso vai se agravar” e ainda afirma que o maior prejudicado é a população. “E quem está perdendo com isso é a nossa democracia, quem está perdendo com isso é a população que não está tendo defesa dos seus direitos”.

Diário do Poder 

 

Com o chefe ausente do serviço, como mostra a reduzida agenda de despachos do presidente Lula (PT), os ministros se engalfinham na briga, quase a cotoveladas, pela indicação de candidato a presidente do PT em 2026. Mostrando cansado e doente, o presidente sinaliza desde janeiro que não disputará a reeleição. Sonham com a candidatura Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda) e até Flávio Dino (Justiça), se não ganhar o emprego vitalício de ministro do Supremo Tribunal Federal. A disputa está tão acirrada, que os reflexos são bem evidentes na máquina administrativa, cada vez mais deficiente.

Disputa de egos

A turma de Haddad espalha levantamento indicando ser ele o ministro que mais despacha com Lula, só para cutucar o chefe da Casa Civil.

Gerente sem acesso

De fato, Rui Costa é o ministro da Casa Civil que menos despacha com o presidente nos últimos governos: apenas 12 vezes em onze meses.

Não saiu da Bahia

Ministro ligado à articulação tem resposta na ponta da língua para o fiasco de Rui Costa: “ele só conhece a Bahia, não sabe nada de Brasil.”

Coluna do Claudio Humberto