Individualização das penas poderia ter salvo a vida de Clériston Pereira da Cunha, diz o senador Magno Malta

Se a CPMI do 8 de janeiro não tivesse se omitido de investigar os abusos de autoridade praticados contra os acusados de dano ao patrimônio público e ‘intento golpista’, Clériston Pereira da Cunha, o Clersão, poderia estar vivo. Quem lembrou a premissa em questão foi o senador Magno Malta (PL-ES) durante desabafo na tribuna do plenário.

O parlamentar disse que quando pediu apoio para investigar a situação dos presos do 8 de janeiro, o presidente do colegiado, deputado Arhtur Maia (União-BA) ‘se escondia’ e a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da CPMI ‘nada fazia e tratava apenas de cumprir uma missão para atender interesses políticos”.

O Diário do Poder acompanhou os desdobramentos da CPMI e cobriu reuniões em que a relatora senadora Eliziane Gama era questionada sobre adicionar ao seu parecer passagens sobre o abuso de autoridade do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o direito a ampla defesa e o contraditório dos presos do 8 de janeiro. Nenhuma resposta foi dada e foi decisiva para o sofrimento de muita gente e agora a morte Clérison da Cunha, registrou o senador Magno Malta.

Ao DP, o senador Magno Malta encaminhou declaração em que disse que está ‘sem condições emocionais’ devido ao impacto do falecimento do empresário e afirmou que o ministro do STF Alexandre de Moraes ‘não deu bola’ para as provas das comorbidades que levaram Clersão à morte.

Diário do Poder

O desembargador aposentado e advogado de um dos réus das manifestações de 8 de janeiro, Sebastião Coelho, atribuiu a morte de Cleriston da Cunha, conhecido como Clezão, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Clezão faleceu nesta segunda-feira, 20, enquanto estava detido na Papuda, no Distrito Federal.

“Alexandre de Moraes é o principal responsável pela morte de Cleriston, hoje, na Papuda”, afirmou Sebastião Coelho, responsabilizando também outras autoridades, incluindo membros do STF e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

O magistrado criticou a falta de ação de Pacheco e questionou: “Até quando vamos ficar assistindo a essas barbaridades? Chegamos ao limite. Não dá mais. Providências têm que ser tomadas imediatamente.” E insistiu: “A Procuradoria da República tem que atuar para responsabilizar criminalmente Alexandre de Moraes”

Além disso, Coelho destacou a necessidade de uma resposta coletiva dos senadores e outros ministros do Supremo e mencionou a importância da atuação do Ministério Público em termos criminais. Clezão faleceu após sofrer um “mal súbito durante banho de sol” no presídio da Papuda, onde estava preso desde o início do ano. Diabético e hipertenso, ele tinha 46 anos.

A Procuradoria-Geral da República havia pedido sua soltura, mas o STF não analisou o caso. Alexandre de Moraes, agora solicitou detalhes sobre as circunstâncias da morte de Cleriston e imediatamente determinou a Polícia Federal prender mais pessoas sobre os atos de 8 de janeiro, mostrando indiferença para a morte na Papuda.

Jornal da Cidade Online

 

Paulinho da Força tinha sido condenado em suposto esquema fraudulento envolvendo empréstimos de mais de R$ 500 milhões feitos ao BNDES. O contraditório fica por conta do STF, ter mantido preso um pai de família, inocente e doente até morte dentro de um xadrez da Papuda, sob a acusação de participação nos atos de 8 de janeiro

Em mais um caso de descondenação, o Supremo Tribunal Federal livrou o ex-deputado federal e presidente do Solidariedade, Paulinho da Força, da prisão. O ex-parlamentar tinha sido condenado a 10 anos e dois meses de prisão em 2020 pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.

De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República, Paulinho atuou na liberação de três empréstimo junto ao BNDES no valor total de R$524 milhões. Pela influência, segue a denúncia, parte do valor teria sido direcionada a terceiros. Nos embargos de declaração, os advogados do ex-deputado negaram as acusações e sustentaram que não houve prejuízo ao banco.

O julgamento foi iniciado em junho, interrompido após pedido de vista do ministro Dias Toffoli e retomado nesta semana. Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, André Mendonça, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, e o próprio Toffoli votaram para absolver Paulinho da Força.  Os ministros Luís Roberto Barros, Edson Fachin e Luiz Fux votaram pela manutenção da condenação, mas, como foram minoritários, o ex-deputado se livrou da pena.

Diário do Poder

 

Por constatar pressão para o pagamento de propinas, a 13ª Vara Federal de Curitiba condenou o engenheiro Renato Duque, ex-diretor de serviços da estatal Petrobras, a sete anos de prisão no regime semiaberto pela prática de corrupção passiva.

O juiz Fábio Nunes de Martino fixou 240 dias-multa, cada uma no valor de três salários mínimos. Duque também foi condenado a pagar R$ 21,8 milhões, mais correção monetária e juros, à empresa petrolífera, como reparação pelos danos causados. Com base em depoimentos de testemunhas, o magistrado — que assumiu os casos da “lava jato” e relacionados em junho deste ano —, constatou a materialidade e a autoria do delito. Ele também concluiu que Duque agiu de forma livre e consciente para ter êxito na prática do crime: “O réu era imputável, possuía plena consciência da ilicitude de seus atos, e era-lhe exigível conduta diversa, de modo que a culpabilidade resta configurada.”

Martino destacou que o réu era diretor de uma das maiores empresas estatais do mundo, com alta remuneração e prestígio internacional. “Embora sendo uma pessoa estabelecida em sua área de atuação, optou por enveredar-se pelo caminho da ganância, resultando com sua intenção de obtenção de ganho fácil e acúmulo patrimonial em recebimento de vantagens ilícitas superiores a R$ 15 milhões”, assinalou.

Para ele, os valores impressionam “até mesmo se comparados aos grandes crimes de lavagem e aos tributários”. Houve ainda “grande prejuízo à Petrobras e a toda a coletividade”. Por isso, ao estipular a pena, Martino levou em conta a “acentuada reprovabilidade da conduta”.

Outro ponto considerado foi a “elaborada sofisticação no esquema fraudulento desenvolvido para o recebimento dos valores ilícitos”. O juiz apontou a criação de uma offshore no Panamá e a abertura de contas em Mônaco para recebimento da propina, além do pagamento em dinheiro. “O modo de execução e os instrumentos denotam o refinamento para a prática do crime”, destacou.

O magistrado também reconheceu a continuidade delitiva, ou seja, considerou que o réu praticou crimes da mesma espécie como continuação do primeiro. Assim, em cada contrato apontado na denúncia como objeto de recebimento de propina foi contabilizada uma conduta. Ao todo, foram seis infrações.

Duque chegou a reconhecer a prática de corrupção passiva, mas Martino explicou que a confissão não diz respeito aos contratos denunciados nesta ação. Além disso, o ex-diretor disse acreditar que houve o recebimento das propinas, mas não confirmou o recebimento. Assim, o juiz não diminuiu a pena pela confissão espontânea.

Fonte: CONJUR

As interferências de Lula (PT) na campanha presidencial argentina o transformaram em um dos maiores derrotados pelo libertário Javier Milei, domingo (19). O petista transferiu caminhões de recursos para bancar projetos do governo, representando “dinheiro na veia” da campanha eleitoral, além de haver promovido factoides, visitando Buenos Aires sem agenda que o justificasse, ou recebendo o presidente atual e Sergio Massa, seu candidato, mais vezes que a maioria dos próprios ministros.

Brigada de mentiras

Para sacramentar seu envolvimento na campanha, Lula ainda designou os seus três marqueteiros de 2022 para fazerem a campanha de Massa.

Campanha suja

Os marqueteiros fizeram a campanha mais suja de que se tem notícia na Argentina, adotando estratégia de ódio semelhante à do Brasil.

Estratégia do ódio

Os marqueteiros do PT tentaram vender a ideia, como no Brasil, de que o adversário Javier Milei era “ameaça à democracia”.

Lorota prevaleceu

A forte interferência brasileira fez Milei reagir duramente, chamando Lula de “ladrão” e o incluindo entre os comunistas dos quais quer distância.

Coluna do Claudio Humberto

Onde está aquele que se autointitulava ‘O Pai dos Pobres’?

Hipocrisia pura!

O governo Lula decidiu excluir beneficiários e suspender o 13º do Bolsa Família, tirando a Ceia de Natal dos menos favorecidos. Em entrevista ao canal Fator Político BR, o deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO) criticou a decisão:

“É triste ter um presidente que não cumpre o que fala. Vai prejudicar as famílias mais pobres, quando decidiu não pagar o 13º salário do Bolsa Família, diferente de Bolsonaro, que deu o benefício em 2022”, lembrou o deputado. Tem milhões de pessoas pobres em situação de miséria que aguardavam o benefício para no Natal ter um pedaço de frango para dividir com a família.”

O Lula deveria vir a público justificar quais as motivações para o corte do benefício e os recursos que estavam previstos no orçamento foram para quem?  Será que foram acrescentados ao pix de R$ 7,2 bilhões de emendas parlamentares repassados a parlamentares pelo presidente?  Lula e o seu ministro Fernando Hadadd devem uma satisfação pública às famílias pobres, mais uma vítima de mentiras deslavadas, de que não honra as palavras empenhadas. É bom lembrar que este ano, o presidente Lula já fez um corte de 1,7 milhões de beneficiários, com a tal operação pente fino, que tem por objetivo reduzir o número de beneficiários do Bolsa Família, diz o deputado Chrissóstomo, do PL de Rondonia.

Jornal da Cidade Online

Clérison da Cunha com a esposa e duas filhas adolescentes

Laudos médicos atestados pelo Hospital Regional de Taguatinga mostraram o estado de saúde debilitado de Clérison Pereira da Cunha, que embora reconhecidos pela PGR, foram ignorados pelo STF, que resultou na morte dele dentro do cárcere no presídio da Papuda

Ao menos quatro peças da defesa, incluindo três laudos médicos, foram apresentadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) atestando o estado de saúde delicado do empresário Clériston Pereira da Cunha (46), preso pelos atos do 8 de janeiro, que morreu nesta segunda-feira (20) no presídio da Papuda, após parada cardiorrespiratória.

De acordo com a advogada Tanielly Telles de Camargo, informações dos demais presos indicaram que demorou cerca de 25 minutos a chegada de socorro médico, mas era tarde.

O Diário do Poder teve acesso a uma petição, três laudos médicos que apontavam a inviabilidade de manter o empresário na Papuda. ‘Clersão’, como era conhecido, tinha complicações cardíacas decorrentes da Covid-19. “Nesse sentido notório que a segregação prisional PODERÁ SER SENTENÇA DE MORTE ao referido, uma vez que a conjugação dos tais tratamentos também se faz necessário em conjunto com medicação prescrita”, alertaram os advogados de defesa.

Em consulta com psicólogo, o empresário descreveu alteração comportamental, além de problemas respiratórios, dificuldade para dormir e alteração da ansiedade.

Vela os laudos médicos que atestam o estado de saúde do empresário, pai de duas adolescentes:

A Procuradoria Geral da República (PGR) também recomendou que o empresário respondesse em liberdade, mas o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, ignorou os pedidos.

Sem provas

Além das comorbidades atestadas pelo laudo, a defesa também afirmou que não havia provas que substanciassem as acusações contra Cunha, que segundo a avaliação da Suprema Corte, “buscava implantar um governo militar, impedir o exercício dos Poderes Constitucionais e depor o governo que tomou posse em 2023”.

“Não se tem provas nos autos de que o recorrente concorreu para a prática das referidas condutas, sequer há qualquer vídeo ou fotografia do requerente praticando qualquer dos atos imputados, ressalta-se que resta equivocado o parecer da PGR no que diz respeito ao momento da prisão do requerente, pois este foi detido pela POLÍCIA LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL e não pela polícia militar do DF. (Ocorrência Policial nº 2023/0021)”.

Diário do Poder

 

A morte ocorreu na manhã desta segunda-feira no presídio da Papuda Para a família da vítima, a morte era esperada, diante do agravamento do seu estado de saúde e o risco de vida iminente ignorado pelo ministro Alexandre de Moraes

A advogada Tanielly Telles de Camargo informou ao Diário do Poder que Clériston Pereira da Silva (45), um dos presos pelo 8 de janeiro, morreu no presídio da Papuda na manhã desta segunda-feira (20). Clériston era portador de comorbidade atestada por laudos e obteve da Procuradoria Geral da República (PGR) parecer favorável à revogação de prisão, mediante medidas cautelares, mas os pedidos foram ignorados pelo ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos.

“O requerente possui a sua saúde debilitada em razão da COVID 19, que lhe deixou sequelas gravíssimas, especificamente quanto ao sistema cardíaco, conforme laudo médico anexo. Esse fato deve ser entendido como uma situação elencada no art. 318, II, do CPP: “Art. 318. Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for: II – extremamente debilitado por motivo de doença grave”, escreveu a defesa em uma das três petições encaminhadas ao STF. 

A PGR assentiu no mês de setembro “pelo deferimento do pedido de liberdade provisória a CLERISTON PEREIRA DA CUNHA, cumulado com as medidas cautelares diversas da prisão”.

A advogada tomou conhecimento do ocorrido mediante o relato de um de seus assistidos: Geraldo Filipe, homem em situação de rua, preso pela depredação de prédios públicos sem provas que corroborem com seu envolvimento, de acordo com as informações da advogada. Filipe também teria recebido aval da PGR para responder em liberdade, mas até agora a recomendação também foi ignorada por Alexandre de Moraes.

Tragédia anunciada

Segundo o relato da advogada ao Diário do Poder, Cleriston teve parada cardíaca por volta das 10h, quando companheiros de cela tentaram reanimá-lo. Ainda segundo Tanielly, o socorro demorou ‘cerca de 25 minutos para chegar’.  A informação do óbito teria chegado aos detentos por volta das 13h. O episódio teria gerado uma tentativa de ‘rebelião’ dentro da papuda.

“Nesse momento, revoltados, os presos estão sob forte represália, a gente sabe que é isso que acontece dentro de uma prisão”, afirmou a advogada. Sobre a morte de Cleriston, Tanielly afirma: “foi uma tragédia anunciada”. 

Sem êxito, o Diário do Poder tentou contato com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal para apurar mais detalhes do ocorrido e segue com espaço aberto à manifestação para informações.

Diário do Poder

A vitória de Javier Milei devastou a esquerda. Para aumentar o desespero dos socialistas e comunistas, Milei ligou pessoalmente a Bolsonaro nessa segunda-feira (20).

“Recebi agora telefonema de Javier Milei, onde o cumprimentei pela vitória. Hoje a Argentina representa muito para todos aqueles que amam a democracia e respiram liberdade”, afirmou Bolsonaro, em suas redes sociais.

Bolsonaro ainda anunciou: “Fui convidado para sua posse.”

Jornal da Cidade Online

 

Se aprovado, texto segue para apreciação na Câmara dos Deputados

O Plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (21) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita os poderes de decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O projeto altera, por exemplo, os pedidos de vista, que passam a ser apenas de forma coletiva e pelo prazo máximo de seis meses. A PEC também impede que decisões tomadas por um único ministro do STF suspendam a vigência de leis ou atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados.

A proposta já passou por quatro sessões de discussões, ainda falta mais uma para encerrar o ciclo previsto no regimento interno do Senado. Após a última sessão, a PEC precisa ser votada em dois turnos, aprovada, o texto segue para votação na Câmara dos Deputados.

Diário do Poder