O Pará é o estado que mais destruiu as suas matas em 2023, apontam dados da plataforma Deter, do Instituto de Pesquisas Espaciais (INPE), que mapeia evidências de alteração da cobertura florestal da Amazônia e do Cerrado. O estado governado por Helder Barbalho (MDB) lidera o desmatamento no Brasil desde 2006, segundo o próprio INPE. No ano passado foram 1.903 km² desmatados. A cidade de Altamira, no Pará, foi o município que mais desmatou na Amazônia Legal em 2023: 234,5 km². O Maranhão é o segundo estado no ranking da destruição de matas com 1.765,1 km2.

Curioso

O Maranhão do novo ministro do STF Flávio Dino é o segundo estado no ranking da destruição de matas: 1.765,1 km² apenas em 2023.

No Nordeste

A Bahia é o terceiro estado que mais desmatou no Brasil: 1.727,8 km². Tanto Maranhão, quanto a Bahia integram a região Matopiba do Cerrado.

Pódio

Na região da floresta amazônica, o Mato Grosso é o segundo estado que mais desmatou: 1.408 km2. Mas o estado é o 4º no total nacional.

Inédito

De acordo com o levantamento do Deter, 2023 foi a primeira vez em cinco anos que o Cerrado teve a área desmatada maior que a Amazônia.

Coluna do Claudio Humberto

 

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, afirmou em recente entrevista que quem comemorar a “tentativa de golpe” ocorrida em 8 de janeiro de 2023 poderia ser preso. Vossa excelência está correta, não há o que comemorar. Primeiro porque não houve tentativa de golpe. Segundo porque esta data entrará para história como a mais sombria das noites em nosso país. Dia 8 de janeiro de 2023 ocorreu a ação mais pérfida de nossa história.

O que era uma manifestação pacífica tornou-se inexplicavelmente uma manifestação violenta na tarde do dia 8 de janeiro na praça dos três poderes. Existem ainda suspeitas de pessoas infiltradas terem praticado as invasões e os danos. Deveriam ser mais investigados.

Após todo o ocorrido, à noite iniciou-se um cerco aos acampados em frente ao comando do exército. Este cerco pérfido foi confirmado pelo próprio executor, General Dutra, então Comandante Militar do Planalto, em depoimento à CPI da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Importante registrar que tais atos de violência contra prédios públicos na praça dos três poderes, já houvera ocorrido em outras datas recentes com igual ou maior violência perpetrados por militantes de esquerda. Todavia sem nenhuma manifestação ou ação do poder público, ou ainda “de ofício” do poder judiciário.

Embora os atos de depredação dos prédios públicos não tenham sido totalmente esclarecidos (ao contrário o próprio poder público dificultou as investigações omitindo ou deletando imagens), os responsáveis deveriam ser punidos na forma da lei. Por danos ao patrimônio.

Jamais por tentativa de golpe. Como afirmou está semana o jurista Ives Gandra Martins em seu instagram: “Nunca houve na história do mundo um golpe de Estado sem armas, um golpe de Estado sem Forças Armadas”.

– (…) Quando eu examino o que ocorreu no dia 8 de janeiro, eu fico espantado quando se fala numa tentativa de golpe de Estado. Foi um momento de manifestação política, absolutamente sem razão, um grupo que terminou, não sabe se houve ou não infiltrados, porque não se conheceu os vídeos, mas que terminou numa quebradeira que, absolutamente, não se justifica, como não se justificou a quebradeira na Câmara dos Deputados quando era presidente o Michel Temer, feito pelo pessoal da esquerda, porque não é assim que se faz política. Mas de qualquer forma, a única coisa que seria rigorosamente impossível seria um golpe de Estado”.

Na referida noite mais sombria iniciou-se a prática da perfídia, que nem em guerra é permitida (Convenções de Genebra), perpetrada por diversas instituições da República contra um grupo de pessoas desarmadas, que acreditavam estar sob a proteção do exército. E culminou, na manhã seguinte, com a prisão coletiva (e pérfida) de mais de 1500 cidadãos brasileiros, entre idosos, mulheres e crianças.

Prisão coletiva foi uma ação característica do nazismo alemão contra os judeus. Não há o que comemorar! Apenas para registro, existe nesse momento uma convocação feita pelo presidente da República para “comemorar” tal data, com participação dos demais poderes da República e governadores dos estados.

Passado um ano dessa triste data, diversas pessoas foram condenadas a penas absurdas (+ de 17 anos de reclusão), penas maiores inclusive que praticadas contra homicidas, latrocidas, estupradores e traficantes de drogas. Ainda existem pessoas presas sem sequer serem julgadas.

Há ainda a morte em cárcere de Cleriston Pereira da Cunha, preso injustamente no dia 8 de janeiro. O povo brasileiro jamais comemorará o dia 8 de janeiro, todavia, jamais o esquecerá. Será lembrado como o dia da PERFÍDIA.

Henrique Alves da Rocha

Coronel da Polícia Militar do Estado de Sergipe.

 

O dia 26 de dezembro entrará para a história como um divisor de águas: oficialmente mergulhamos numa ditadura sob o comando do Executivo/Judiciário. No dia seguinte ao Natal, exatamente aquele período entre as Festas Natalinas e os festejos de fim de ano   quando o país está parado e a classe política dispersa – Lula solta um decreto, como se Legislativo fosse instituindo a Política Nacional de Cibersegurança criando o Comitê Nacional de Cibersegurança – só isso.

Nunca é demais lembrar que a Venezuela chegou nessa ditadura que vive hoje exatamente assim. Como Hugo Chávez não conseguia aprovar seus projetos na Câmara, passou a criar “Conselhos” e “Comitês”, para legislarem sobre determinados assuntos. Como era ele quem escolhia os membros desses comitês, ele conseguia a aprovação de tudo o que queria. Assim ele driblou e esvaziou o Legislativo Venezuelano. Lula está copiando a fórmula de Hugo Chávez. A estratégia é simples: àqueles parlamentares que demonstrarem resistência, uma vez que Lula está usurpando uma função que é deles, o descondenado tocará os seus corações oferecendo emendas milionárias – em outras palavras: Lula pretende compra-los. 

Se porventura o tema sair do controle e descambar para a judicialização da questão, Lula conta com a cumplicidade do STF, seu fiel escudeiro e parceiro/sócio no projeto de perpetuação do poder. Dessa forma, Lula está blindado. Seu decreto eivado de inconstitucionalidades, um verdadeiro atentado à democracia, será chancelado pelo Judiciário. Assim como seu amigo Maduro, Lula passa a ser oficialmente um ditador, que não depende do Legislativo para criar as leis do seu país.

Lula não consegue aprovar a censura no Congresso, dribla o Legislativo e institui o Comitê de Cibersegurança. Assim ele consegue controlar as redes sociais. Ele vai bloquear a comunicação do povo e passar a catequizar os internautas com notícias e narrativas com viés de esquerda. 

Não fosse o escândalo que veio à tona essa semana, do verdadeiro “gabinete do ódio” do Lula, operado pela Mynd – e que pode comprometer até a candidatura do descondenado, seria bem possível que a presidente desse comitê fosse a Fátima Pissarra ou alguém de sua confiança. O fato é que a nossa comunicação será controlada, sufocada, censurada e manipulada – tudo isso oficialmente. Será criada uma agência responsável por executar esse plano macabro – vão dispersar o povo. 

Se o Legislativo sucumbir dessa vez e não derrubar esse decreto presidencial, será a sua morte. Lula passará a governar com poderes para legislar, sem depender do Congresso para nada. Ele ditará as leis do país através dos conselhos e comitês que criar. O próximo passo será a criação de um conselho de segurança pública com poderes para desmantelar o aparato policial e quiçá as forças militares, fazer ascender as organizações criminosas e passar para elas a função de proteger as ruas e as comunidades de seus territórios, tal qual na Venezuela. Se esse país de língua espanhola apresenta hoje a maior taxa de homicídio da América do Sul, seguindo essa cartilha o Brasil de um futuro próximo será forte candidato a maior taxa de homicídio do planeta inteiro. 

O silêncio da grande mídia diante desse verdadeiro golpe antidemocrático e ditatorial que tomou corpo na assinatura desse decreto maquiavélico é o que mais causa ojeriza nesse cenário todo. São cúmplices, mas por serem jornalistas e subverterem a função social do Jornalismo, são nojentos de tão inescrupulosos. Talvez estejamos respirando os últimos ares de democracia nesse país. Se ninguém fizer nada agora, em breve, nem que queiramos fazer alguma coisa, conseguiremos – será tarde demais. 

Já dizia o ícone da luta por igualdade e por paz, Martin Luther King: “o que me preocupa não é o grito dos maus. É o silêncio dos bons”.

Carlos Fernando Maggiolo

Advogado criminalista e professor de Direito Penal. Crítico político e de segurança pública. Presidente da Associação dos Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro – AMO-RJ. 

 

 

 

 

Uma super live será transmitida hoje às 19 horas, com a participação de inúmeras personalidades conservadoras. A proposta é traçar uma cronologia do 8 de janeiro de 2023 e do fim do estado de Direito no Brasil. A verdade sobre o que, de fato, ocorreu na manifestação de Brasília que marcou o início da era de perseguições e prisões políticas do governo Lula.

Organizada pela ASFAV (Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de janeiro), jornalistas, manifestantes, presos políticos, parentes de presos, advogados, juristas e parlamentares contam o que sabem sobre a manifestação que terminou em quebra-quebra e numa sequência de abusos de autoridade, prisões ilegais e julgamentos sumários nunca antes vistos no Brasil.

A cronologia da marcha até a praça dos Três Poderes e o que aconteceu durante a manifestação, no relato de quem estava lá; as omissões do governo federal na proteção aos prédios públicos; os excessos cometidos por policiais militares do Distrito Federal, mirando manifestantes pacíficos do alto de helicópteros, atirando bombas e balas de borracha e ferindo pessoas de todas as idades, indiscriminadamente; as prisões, o abuso de autoridade, a perfídia do Exército no dia seguinte, entregando para a polícia mais de 1500 pessoas do acampamento; as ilegalidades cometidas pelo STF, PGR e Polícia Federal; as descobertas da CPMI, apesar de todas as manobras do governo para esconder a verdade.

Jornal da Cidade Online

O escritor Gustavo Lopes, que foi secretário nacional do Audiovisual no governo Bolsonaro, já enfrentou de perto a guerra cultural, o que o capacita a analisar com precisão o escândalo da Mynd8:

“O TSE contratou a agência Mynd8 justamente para que usassem influenciadores para incentivar jovens a tirar o título eleitoral. Depois o TSE comemora que mais de 2 milhões de novos títulos foram feitos. Detalhe, todos os influenciadores fizeram campanha em seus perfis para Lula e atacaram Bolsonaro.” 

“Isso é gravíssimo, por muito menos, parlamentares foram cassados, foram presos, vai muito além do universo de fofocas. Esse pessoal vai agora tentar apagar os rastros, evitar uma fuga de seguidores e cancelamentos de contratos que invariavelmente virão, já que esse ecossistema trabalha com uma infinidade de marcas que também estão sendo canceladas”, explicou Lopes, no canal Fator Político BR.

Jornal da Cidade Online  

 

O conceituado jurista Ives Gandra Martins usou suas redes sociais para compartilhar sua análise jurídica dos eventos ocorridos em 8 de janeiro. Sua opinião diverge significativamente do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Gandra nega a existência de uma tentativa de golpe de Estado naquele dia, baseando-se na ausência de armas e de apoio das Forças Armadas. Ele discute a natureza dos acontecimentos de 8 de janeiro, que ele classifica como uma manifestação política infundada que culminou em atos de vandalismo.

“Quando eu examino o que ocorreu no dia 8 de janeiro, eu fico espantado quando se fala numa tentativa de golpe de Estado. Foi um momento de manifestação política, absolutamente sem razão, um grupo que terminou, não sabe se houve ou não infiltrados, porque não se conheceu os vídeos, mas que terminou numa quebradeira que, absolutamente, não se justifica, como não se justificou a quebradeira na Câmara dos Deputados quando era presidente o Michel Temer, feito pelo pessoal da esquerda, porque não é assim que se faz política. Mas de qualquer forma, a única coisa que seria rigorosamente impossível seria um golpe de Estado.”

Gandra argumenta que o termo “golpe de Estado” implica uma operação militar e critica a mídia e o Judiciário por rotularem os manifestantes como golpistas, considerando a falta de evidências de uma ameaça real ao Estado de Direito.

Ele compara a situação no Brasil com golpes de Estado ocorridos em países africanos, onde as forças militares estiveram diretamente envolvidas, citando exemplos como Tunísia, Sudão, Burkina Faso, Guiné, Níger, Gabão, Chade, Mali e Zimbabwe, onde tanques e soldados estiveram presentes nas ruas. O jurista questiona a severidade das penas aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, chamando-as de “penas violentas” e argumentando que os infratores deveriam ser punidos como autores de vandalismo, não como golpistas.

“Pessoas que foram consideradas como golpistas sem terem força nenhuma, sem terem possibilidade nenhuma, fazendo algo rigorosamente impossível. Para mim, teriam de ser punidos, mas não com as penas violentas que foram punidas. Teriam de ser punidos como baderneiros, mas jamais com penas de 17 anos ou algo semelhante.” Ele enfatiza que um grupo desarmado de civis, sem apoio militar, não teria capacidade de realizar um golpe de Estado e expressa preocupação com as implicações dessa narrativa para o sistema jurídico e político do país.

Jornal da Cidade Online

 

Morreu, no Rio de Janeiro, o único homem quatro vezes campeão da Copa do Mundo, Mário Jorge Lobo Zagallo, aos 92 anos. Foi comandante da seleção brasileira de 1970 e um dos maiores nomes do futebol na história. O Velho Lobo deixa seis filhos: Maria Emilia de Castro Zagallo, Paulo Jorge de Castro Zagallo, Mário César Zagallo, Maria Cristina de Castro Zagallo.

Como jogador, Zagallo jogou no América, Flamengo e Botafogo e foi campeão do mundo pela Seleção Brasileira em 1958 e 1962.

Se aposentou como jogador em 1964, já dando início a outra carreira vitoriosa como técnico. Comandou a seleção brasileira na Copa do Mundo de 1970, ao substituir João Saldanha em 1969. Apesar das muitas dúvidas quanto ao seu trabalho, Zagallo conseguiu um grande feito, que foi unir no mesmo time Gerson, Rivellino, Jairzinho, Tostão e Pelé. Zagallo depois voltou a brilhar em 1994 como integrante da comissão da seleção brasileira, conquistando mais um título de campeão do mundo nos Estados Unidos, se tornou o primeiro nome do futebol a conquistar o Mundial como jogador e técnico.

Uma verdadeira lenda! Deixou um legado irretocável.

Jornal da Cidade Online

 

O repúdio brasileiro “a todo e qualquer tipo de terrorismo” agora é seletivo, após Lula 3 impor ao Itamaraty a Diplomacia Cara-de-Pau, em que prevalece o oportunismo medroso. Não teve a dignidade de condenar o terrorismo do Hamas em Israel, mesmo com brasileiros entre os 1.300 assassinados covardemente no ataque, mas, rápido como um raio, condenou o terrorismo que matou cem iranianos em Kerman, no Irã.

Pragmatismo fez escola

Mesmo no regime militar, a diplomacia inspirou respeito, mantendo intacta a dignidade, afastando a ideologia e priorizando o pragmatismo.

Profissionalismo

O Brasil da ‘ditadura de direita’ foi o primeiro país a reconhecer regimes esquerdistas de Angola, Moçambique, El Salvador Nicarágua etc.

Triste decadência

O decorativo Mauro Vieira, coitado, é só um pau mandado de Celso Amorim, “revolucionário” que serviu com à ditadura denodo comovente.

Diário do Poder

Deputados federais conseguiram gastar, em 2023, mais de R$1,2 bilhão para sustentar apenas seus gabinetes. Foram mais de R$207,4 milhões apenas com a cota de exercício da atividade parlamentar, o “cotão”. Além disso, cada parlamentar recebeu R$41 mil por mês de salário (R$275 milhões para os 513 deputados), e R$118 mil com a “verba de gabinete” (R$727 milhões), que paga os salários dos contratados sem concurso.

Conta alta

O “cotão”, que aceita quase qualquer despesa; do pão de queijo a assessoria jurídica. A verba de gabinete paga salário de até R$16 mil.

Propaganda milionária

A maior despesa bancada com o cotão foi a “divulgação da atividade parlamentar”: R$78 milhões. É a propaganda sobre os mandatos.

Campeões

O campeão de gastos com o cotão ano passado foi Vinícius Gurgel (PL-AP) com R$562 mil, seguido por Silvia Cristina (PL-RO), R$546 mil.

Petista cara

No PT, Maria do Rosário (RS) foi a deputada que mais torrou o cotão: R$ 526 mil. Com salários e verba de gabinete, R$2,5 milhões no total.

Diário do Poder

Além de escolher fornecedor, elas poderão discutir preço

O ano de 2024 começou com boa notícia para pequenas e médias empresas que contratam energia em alta tensão, como padarias e outros setores, e têm contas em torno de R$ 9 mil. Esses consumidores já podem migrar para o Mercado Livre de Energia, um ambiente de venda onde, além de escolherem o fornecedor de preferência, tem espaço para discutir preço, quantidade necessária para uso, período de recebimento e forma de pagamento da energia. Até o fim do ano passado, essas empresas tinham que se submeter ao mercado regulado, também chamado de mercado cativo, e a compra de energia era apenas com a distribuidora local. Antes da abertura, somente os consumidores com demanda de no mínimo 500 kilowatts podiam participar do mercado livre.

“A partir de 2024, todos os consumidores que estiverem ligados em alta tensão poderão ser livres, independentemente da demanda contratada. Antes, precisavam consumir um mínimo para ser livre, agora basta estarem conectados na alta tensão que são elegíveis a ser livre”, informou a administradora Daniela Alcaro, sócia da Stima Energia, empresa comercializadora de energia, em entrevista à Agência Brasil.

Segundo ela, existem 200 mil unidades conectadas em alta tensão. Entre elas 37 mil já são livres, as maiores e que já vinham migrando desde 2001 como grandes fábricas de aço e vidros. Do restante que está no mercado regulado, uma parte já instalou sistemas de energia solar e comprou energia de geração distribuída.

“Essa parte que encontrou uma alternativa para economizar talvez não se anime a migrar neste momento, mas há outro grupo que não foi por esse caminho e está muito interessado na migração. Eu diria que são 72 mil unidades. Dessas, 13 mil já denunciaram [termo usado no setor para dizer que fez a opção de migração] seus contratos na distribuidora e já sinalizaram que vão migrar”, disse, destacando que isso comprova a demanda para o mercado livre.

O mercado brasileiro de energia é dividido em duas partes. Os consumidores cativos estão no Ambiente de Contratação Regulada (ACR), onde compram energia de concessionárias de distribuição como a Light e a Enel. Nesse caso, o cliente paga somente uma fatura de energia mensal, concentrando o serviço de distribuição e a geração de energia.

A outra parte é o Ambiente de Contratação Livre (ACL) no qual estão incluídos os consumidores que exercem a escolha e podem comprar a energia diretamente dos geradores ou de comercializadores. As condições são negociadas livremente em contratos bilaterais. O serviço de distribuição é pago pelo cliente por meio de uma fatura a uma concessionária local com tarifa regulada pelo governo e ainda uma ou mais faturas referentes à compra da energia com o preço negociado no contrato.

“A empresa fará contrato com uma distribuidora e passará a pagar duas faturas – uma à distribuidora pelo transporte e outra para o fornecedor de energia”, observou Daniela.

Segundo a administradora, no começo da venda de energia o mercado regulado foi responsável pela expansão da geração no Brasil, porque comprava toda a energia em contratos de 20 anos indexados à inflação. “Era bom para o gerador, porque o preço ia subindo já que o contrato era indexado, mas muito ruim para o consumidor. Imagina um contrato indexado com período de 20 anos. Quando está na metade, a energia já é extremamente cara e, no final, muito cara”.

Vantagem

A vantagem da migração para o mercado livre é a redução dos custos com a energia porque serão adquiridos contratos de geração de energia mais baratos do que os atuais no mercado cativo. Além disso, há previsibilidade, porque no ato da compra já se sabe quanto será pago pela geração. “Eu já sei qual vai ser o meu preço de geração de energia. Não estarei suscetível às intempéries e aos ajustes dentro da energia cativa”, explicou.

De acordo com Daniela, quando o mercado livre surgiu o consumidor questionou a permanência no mercado cativo com tarifas mais elevadas. “Nessa comparação começou a migrar e a ter uma demanda muito grande para o mercado livre, ao ponto de começar a ser responsável pela expansão. A demanda começou a ir mais para o mercado livre, mais equilibrado para o consumidor em termos de preço. Não pesava tanto com contratos longos e indexados”, disse ela, acrescentando, que, em sua maioria, as energias renováveis têm venda no mercado livre.

Agência Brasil