A expedição dos precatórios deverá observar uma ordem cronológica de pagamento aos credores. Atualmente, o Estado do Maranhão está pagando os credores do ano de 2015. Em Timon, todos os associados lotados no Hospital Alarico Pacheco, que ingressaram com ações judiciais em 2008, já tiveram o adicional de insalubridade (variável entre 30% e 40%) implantados nos contracheques.

Em razão da enorme quantidade de servidores beneficiados, optou-se por dividir os grupos em várias ações judiciais. Cada ação judicial possui um andamento diferenciado, estando algumas mais adiantadas que outras. Em sua maioria, o SINTSEP aguarda a homologação dos cálculos pelos magistrados a fim de que sejam expedidos os precatórios referentes aos valores retroativos.

O presidente Cleinaldo Bil, registra que em Imperatriz, os servidores lotados no Hemomar e no Hospital Materno Infantil também tiveram reconhecido e implantados nos contracheques o adicional de insalubridade. O SINTSEP agora aguarda a realização dos cálculos pela Contadoria Judicial do Fórum de Imperatriz, para que os servidores possam receber o pagamento retroativo mediante a expedição dos respectivos precatórios, afirmou o dirigente sindical

Em São Luís, diversos servidores lotados em unidades prisionais, hospitais e no antigo Colégio Cintra já tiveram a implantação do adicional de insalubridade nos contracheques, aguardando apenas a realização dos cálculos do pagamento retroativo, que será efetivado através dos precatórios, relata Cleinaldo Bil, salientando que o sindicato está sempre atento aos direitos dos servidores públicos.

OBSERVAÇÃO: A expedição dos precatórios deverá observar uma ordem cronológica de pagamento aos credores. Atualmente, o Estado do Maranhão está pagando os credores do ano de 2015.

SINTSEP-MA

 

Ricardo Lewandowski presidiu sessão de impeachment da petista, mas preservou seus direitos políticos, em 2016

O presidente da República Luís Inácio Lula da Silva (PT) deu, nesta quinta-feira (11), mais uma demonstração de contradição política, ao anunciar a escolha do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para comandar o Ministério da Justiça de seu governo. O contrassenso estará no fato de Lula sempre ter classificado como “golpe” o processo de impeachment em que o Congresso Nacional cassou o mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que Lewandowski presidiu, em 31 de agosto de 2016.

Conforme os ritos do julgamento político previstos na Constituição do Brasil, Lewandowski presidiu a sessão do impeachment de Dilma, no Senado, por ser o então presidente do STF. E acatou uma articulação que manteve os direitos políticos da então presidente acusada de “pedaladas fiscais”, motivo principal de sua cassação, considerado à época pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como crime de responsabilidade fiscal, atestado em parecer do Ministério Público. Ainda no ano passado, na Argentina, em janeiro, e no Brasil, em março, Lula chamou de “golpe” o processo de impeachment contra sua afilhada política, conduzido por Lewandowski.

Indicado por Lula para integrar a cúpula do Judiciário há 18 anos, Lewandowski aposentou-se do cargo vitalício do Supremo em abril do ano passado. Ele reuniu-se com Lula, ontem (10); e foi anunciado hoje, no Palácio do Planalto, como ministro da Justiça, ao lado do ministro Flávio Dino, que atuará na sucessão.

PT reafirma: ‘Foi golpe!’

Em agosto de 2023, decisão do Tribunal Regional Federal (TRF1) foi considerada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) uma comprovação de que a queda de Dilma “foi um golpe”, por ter arquivado o processo que acusava a petista de improbidade, com o atraso proposital do Tesouro Nacional de repasses de dinheiros bancos e autarquias, para maquiar como positivas as contas do governo. O TRF1 manteve a decisão da primeira instância, de setembro de 2022, que isentou Dilma das “pedaladas fiscais” que motivaram sua queda.

A decisão do TRF1 levou a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, a reafirmar: “Mais do que nunca, é preciso reafirmar: foi golpe!”.

Contradições no governo

Além disso, o antecessor de Lewandowski na titularidade do cargo de ministro da Justiça, Flávio Dino, foi protagonista na rotulação do impeachment de Dilma como “golpe”, com diversas declarações em entrevistas e publicações reproduzidas uma página no Facebook criada na época, intitulada “Golpe Nunca Mais”. Dino deixou o cargo ao ser indicado para integrar a cúpula do Judiciário do Brasil, na vaga da ministra aposentada Rosa Weber, no STF.

Antes de Lewandowski, Lula já abraçou diversos políticos que também atuaram institucionalmente e politicamente no processo de impeachment de Dilma. O presidente petista tem como ministra do Planejamento de seu terceiro governo a ex-senadora Simone Tebet (MDB), que votou favorável à cassação da ex-presidente petista, em 2016. Tebet justificou seu voto, à época, ressaltando que o processo legal foi observado e que seu voto não representa um “golpe”, mas democracia, contra fatos concretos de decretos e pedaladas fiscais, com autoria por ação e omissão dolosas de Dilma.

Em 28 de março de 2016, Lewandowski afirmou que “golpe é uma expressão que pertence ao mundo da política”, ao ser questionado se o impeachment seria um golpe. “Nós aqui usamos apenas expressões do mundo jurídico”, declarou.

Diário do Poder

Interino da pasta da Justiça perde espaço, após carta branca dada por Lula a novo ministro para montar equipe

O ministro interino da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Cappelli, negou ter pedido demissão do governo de Lula (PT), após o anúncio do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, como novo titular da pasta estratégica do governo petista, nesta quinta-feira (11). Em publicação nas suas redes sociais, Cappelli disse esperar contribuir com transição do comando do Ministério, após suas férias. A declaração ocorreu na mesma manhã em que a CNN Brasil divulgou que o número dois da pasta da Justiça havia declarado que não ficaria no governo de Lula, com a ascensão de Lewandowski.

Autoelogio nas redes

Nos dias que antecederam a celebração de um ano da resistência das instituições aos ataques do 8 de janeiro aos Poderes da República, Cappelli investiu em sucessivas postagens, nas quais exaltava sua própria atuação no dia em que o mandato de Lula foi ameaçado pela invasão e destruição do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do STF, por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Mas o indicado pelo titular da pasta, Flávio Dino, para ser o interventor federal na Segurança Pública do Distrito Federal, há um ano, perdeu espaço político nos últimos dias, após Lula acenar com garantia de autonomia para Lewandowski, que terá carta branca para montar sua própria equipe.

As férias do ministro interino que é secretário executivo do Ministério já estavam marcadas. Mas ele ainda nutria esperanças de manter-se na cúpula do governo petista, caso Lewandowski negasse o convite, ou caso Lula decidisse desmembrar a pasta, dividindo Justiça e Segurança Pública.

Novo ministro

Aposentado desde abril de 2023, Lewandowski foi anunciado nesta quinta como substituto de Flávio Dino, após este ter aprovada indicação para assumirá o cargo vitalício de ministro do STF, com posse marcada para 22 de fevereiro.

Jornalista, Cappelli já descartou seguir Flávio Dino como assessor de seu gabinete no STF. E também não estaria disposto a comandar a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), se indicado por Lewandowski.

Diário do Poder

A quase sacramentada nomeação de Ricardo Lewandowski como substituto de Flávio Dino no Ministério da Justiça tem, há dias, piorado o clima de insatisfação no PSB com os cortes que o presidente Lula tem feito em espaços do partido. Os socialistas mapearam que, confirmada a posse, Lewandowski não deve manter Ricardo Cappelli como secretário executivo. Para o PSB, aceitar o rebaixamento não está entre as opções.

O cotado

O nome para a vaga de Cappelli seria o de Manoel Carlos de Almeida Neto que assessorou Lewandowski por 10 anos no Supremo.

Planos futuros

O PSB não quer diminuir a exposição midiática de Cappelli. Quer o nome em evidência para pleitear uma vaga no Legislativo pelo Distrito Federal.

Tesouradas

A ira no PSB nasce com o rebaixado de Márcio França, enfiado no Ministério de Micro e Pequena Empresa. Piora ao perder a vaga de Flavio Dino.

Coluna do Claudio Humberto

 

Demorou muito, diante dos sérios problemas causados e os riscos a milhares de vidas e patrimônios de terceiros, mas a iminência cada vez maior de acidente de grandes proporções, finalmente a Empresa Maranhense de Administração Portuária – Emap, suspendeu definitivamente qualquer tipo de operação entre a Ponta da Espera e o Cujupe, o ferry boat José Humberto.

              A embarcação veio para São Luís, procedente do Pará, no período de uma crise no transporte aquaviário entre a capital e a região da Baixada Maranhense. Nunca conseguiu servir com a devida e necessária responsabilidade. Foram muitos os problemas, dentre os quais, chegou a ficar a deriva inúmeras vezes e precisou ser rebocado, além dos riscos de naufragar, causando pânico entre passageiros.

              Informações que mereceram muito destaque é que a embarcação era uma balsa e nela foi improvisada a construção de um ferry boat, inclusive com maquinário sem a potência necessária para fazer o transporte de toneladas de peso de veículos e passageiros. Aqui chegou a passar por reformas, mas nunca conseguiu operar com segurança. Apesar das constantes denúncias e os inúmeros riscos oferecido e pânicos, finalmente prevaleceu o bom senso e a responsabilidade do poder público para com milhares de vidas.

Que a suspensão das operações do ferry José Humberto, se constitua em uma alerta para uma fiscalização mais acentuada nas demais embarcações que operam nos serviços aquaviário entre São Luís e a Baixada Maranhense.

Fonte: AFD

Há alguns anos, em que todas às sextas-feiras vou a Ceasa para efetuar compras de frutas, verduras e temperos diversas e outras variedades bem inerentes a central de abastecimento. Pelo hábito da vida profissional, sempre me sinto impelido a pedir informações sobre produtos e a origem deles, o que em muitas ocasiões me deixa um tanto decepcionado, em ver que a produção maranhense é irrisória e mais concentrada no cheiro verde, quiabo, maxixe e frutas tem participação no abacaxi e muito pouco a presença da banana.

Uma vez fui informado de que a distribuidora JR Frutas do Nordeste, além de ser uma das grandes distribuidoras de banana e coco para o comércio varejista de São Luís e as redes de supermercado, atendia também pequenos consumidores. De há muito me tornei cliente da empresa, por dois fatores importantes: a qualidade dos seus produtos e o tratamento dado ao consumidor.

Conheci os proprietários Jorge Reinbold e sua esposa Nataely, excelentes pessoas com visão política, social e econômica da realidade do país, que têm uma vida bastante dinâmica, uma vez que detêm produção imensa de banana e coco em alguns estados do nordeste e vendem direto aos distribuidores, eliminando intermediários e colocando no mercado produtos com preços bem diferenciados e com excelente qualidade. O casal empresário pouco permanece em São Luís, muito embora tenha residência em nossa capital.

Já sou familiarizado com os empregados empresa, pessoas que fazem da JR Frutas do Nordeste, uma empresa diferenciada pelo atendimento aos clientes e qualidade dos seus produtos e o tratamento que dão aos distribuidores e consumidores

A gerente Leandra Macêdo é uma referência na empresa e bastante cobrada pelos clientes, que sempre querem mais produtos, mas ela, sempre atenta ao abastecimento, quando há redução prioriza todos com os estoques diários, daí ser bastante reconhecida e valorizada.

O registro que faço aqui é uma maneira de agradecimento pela atenção e tratamento fraterno com muitas conversas em que sempre aprendo muito com eles, o que me proporciona até uma certa gratidão pelo conhecimento que vou adquirindo.na relação de amizade.

Fonte: AFD  

 

 

 

O novo ‘gerente de pauta do setor de variedades’ da Empresa Brasileira de Comunicação é o influenciador Murilo Ribeiro Pereira, o Muka. A maior ‘qualificação’ do rapaz, que certamente lhe garantiu a ‘boquinha’ é ser amigo da Janja do Lula

Além disso, Muka é agenciado da Mynd8, agência ligadíssima ao petismo, acusada de envolvimento na morte da menina Jéssica Vitória Canedo, vítima de uma fake news de uma página agenciada pela Mynd8, que na sequência resultou em verdadeiro bombardeio contra a jovem, que não suportou a pressão e acabou se suicidando.

A EBC vem se tornando uma instituição de contratações de influencers ligados a Mynd8, o que tem causado observações, de que esteja sendo articulada ações inerentes a práticas do gabinete do ódio, responsável pela morte da jovem Jéssica Canedo. Há muitas observações, que exista focos voltados para as eleições municipais. Como se consideram insuspeitos e livres de qualquer investigação pelas ligações ao poder, podem fazer muito mais ações dolosas.

Jornal da Cidade Online

 

O Palácio do Planalto já informou aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que Ricardo Lewandowski, ex-presidente da Corte, será nomeado Ministro da Justiça. Ele substituirá Flávio Dino, que ocupará uma vaga no STF. A nomeação de Lewandowski está pendente, pois ele solicitou tempo para escolher sua equipe, mas espera-se que seja oficializada até o final desta semana.

A reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Lewandowski aconteceu na última segunda-feira (8), no Palácio da Alvorada. A indicação não surpreendeu ninguém. Todos sabem dos laços de Lewandowski com o PT, sobretudo com Lula. Em 2006, foi indicado ao cargo de ministro do STF justamente por Lula – onde permaneceu até abril de 2023.

Advogado militante no século passado, o ex-ministro ocupou uma série de cargos públicos. Lewandowski não se tornou juiz por concurso, mas pelo quinto constitucional, ingressando no Poder Judiciário em 1990 ao ser escolhido por Orestes Quércia, após indicação pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para compor o Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo.

A indicação de Lewandowski ao STF foi recomendada por Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro de Lula, e recebeu o apoio da então primeira-dama Marisa Letícia, amiga de longa data da família Lewandowski.

Jornal da Cidade Online

 

Além de bancar uma infinidade de regalias aos ministros de Lula, como gasolina, motoristas, moradia e um exército de assessores, o pagador de impostos também tem que sustentar luxos como passagens e diárias para os inquilinos da Esplanada dos Ministérios. Em 2023, o inchado time de Lula torrou exatos R$8.531.049,89 em passagens e diárias. Lidera o ranking da gastança o chanceler de enfeite Mauro Vieira, R$1.335.423,00; sendo R$1,1 milhão só com passagens. O ministro Juscelino Resende, das Comunicações, que adora leilões de cavalos mereceu destaque com gastos de R$497,4 mil.

Gastam sem dó

Carlos Fávaro (Agricultura) vem em seguida, R$621,1 mil. Nísia Trindade (Saúde) gastou R$123,9 mil em diárias e R$393,4 mil com passagens.

Fecha o top 5

Juscelino Filho (Comunicações), que adora leilões de cavalos, gastou R$497,4 mil. Logo depois aparece Vinicius Carvalho (CGU), R$365,8 mil.

Amarga fatura

Os demitidos Gonçalves Dias (GSI), Ana Moser (Esportes) Daniela do Waguinho (Turismo) deixaram amarga fatura: R$270,5 mil.

Diário do Poder

 

No apagar das luzes de 2023, o Ministério da Saúde resolveu ser generoso com Cabo Frio, repassando e pagando à vista, como complementação, o equivalente a um ano de repasse de recursos do Teto MAC (Média e Alta Complexidade) para o município. O carinho da ministra Nísia Trindade chamou atenção. Que charme teria Cabo Frio para receber, de uma só vez, R$ 52.000.000,00 (cinquenta e dois milhões de Reais) como complementação com recursos da própria pasta?

O mistério foi resolvido com a publicação, no último dia 05, no Diário Oficial de Cabo Frio, da nomeação de Márcio Lima Sampaio como secretário de Cultura da cidade. Sabe quem é o rapaz? Filho da ministra Nísia Trindade. Ele é guitarrista e fundador da banda Ponto de Equilíbrio. Vai cuidar da cultura do balneário.

O pior é que semanas antes circulavam fotos do pimpolho da ministra com figuras próximas à prefeita da cidade, Magdala Furtado, empossada após a morte do prefeito José Bonifácio do PDT, em julho de 2023. São as figuras que estão conversando com os grandes fornecedores e prestadores de serviço da prefeitura, principalmente na área de saúde. A notícia circulava a boca pequena no município, mas ninguém acreditava. “A ministra da Saúde, a Dra Nísia vai concordar com a nomeação do filho como secretário de Cabo Frio logo depois de ter repassado R$ 52 milhões para a cidade? Não é possível!”. Os incrédulos só ficaram de queixo caído quando a nomeação foi publicada. Na própria sexta, dia 5, antes da publicação do Diário Oficial municipal, algumas personalidades do PT tentaram evitar a consumação do escândalo quando o assunto ainda estava no campo da especulação.

O grave não é só a coincidência do repasse e da nomeação, mas como este valor milionário será utilizado e repassado com acordos previamente feitos. Um prato cheio para o Ministério Público Federal, já que a verba é do cofre do Ministério da Saúde. Neste episódio, a ministra Nísia fica muito semelhante ao ex-ministro Queiroga, pelo zelo com a prole.

Em tempo: Cabo Frio recebe mensalmente R$ 5,2 milhões do Teto MAC. Essa complementação equivale a um ano de repasses, pago de uma só vez e sem emenda parlamentar, por decisão exclusiva do Ministério da Saúde. Que outro município recebeu um privilégio igual da ministra? Se a pasta fizesse o mesmo com todas as cidades, quebrava o governo Lula.

Texto extraído da Coluna Magnavita do site Correio da Manhã.