Para o parlamentar, o ministro se concentrou em fazer discursos ideológicos

O deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS), que preside a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Câmara dos Deputados, disse ao Diário do Poder que o principal obstáculo em buscar alternativas para conter a alta da criminalidade no Brasil em 2023 foi a “total inabilidade política de Flávio Dino” à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Para ele, o ministro se concentrou em “fazer discursos ideológicos, deixando de lado as questões práticas e operacionais relacionadas ao enfrentamento propriamente dito às facções criminosas, que ultimamente têm aterrorizado o país”.

Crítico da pouca familiaridade do atual governo com a adoção de providências para combate ao crime organizado, Sanderson elencou medidas penais e processuais que, nas palavras dele: “só servem para proteger os delinquentes e não a sociedade”. Eis a lista: saída temporária (saidinha); audiência de custódia; visita íntima; progressão indiscriminada de regime; defesa gratuita, paga pelo Estado (mesmo para crimes hediondos); proibição de algemação de bandidos; proibição de mostrar o rosto de criminosos presos em flagrante; proibição da polícia fazer busca pessoal em indivíduo com atitude suspeita, prisão somente após a chamada 4ª instância;  foro privilegiado; despenalização do consumo de drogas; insuficiência proposital, do número de vagas em presídios como forma de promover o desencarceramento em massa. E os itens não acabam.

Perguntado sobre o motivo para o visível empoderamento do crime organizado em 2023, o deputado atribuiu à ‘omissão governamental’.  “Os gestos políticos do atual governo foram todos no sentido de criminalizar a atividade policial e, por outro lado, dando um espaço político muito grande a movimentos e ONGs de proteção a direitos humanos, inclusive de presos condenados por tráfico de drogas”, analisou.

Para Sanderson, o primeiro ano do governo Lula foi ‘o pior da história’, na área da Segurança Pública. “Inoperância irresponsável, que já custou a vida de milhares de pessoas inocentes”, completou.

O parlamentar avalia que o sucessor de Dino no Ministério da Justiça precisa mudar drasticamente o rumo da política empregada. “Além do mais, o novo ministro precisa respeitar e ouvir o parlamento, notadamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara”.

Diário do Poder

 

A solicitação da Atricon, ao TCE-MA é também no que concerne de que o município de São José de Ribamar, na área metropolitana da capital ganhou destaque nacional no Fantástico, em que a prefeitura praticou uma fraude vergonhosa com adulteração do censo escolar e fraudar, de um pouco mais de 300 matrículas na educação para jovens e adultos e criminosamente elevou mais de 21 mil, auferindo recursos de mais de R$ 32 milhões do Fundeb. O TCE-MA, já tem definido que a prefeitura de São José de Ribamar passará por uma ampla auditoria por técnicos da instituição, que inclusive poderá resultar no afastamento do prefeito Júlio Matos, uma vez que o STF tem poderes para retirar do cargo dirigentes municipais saqueadores de cofres públicos.

A Atricon, entidade que congrega os Tribunais de Contas, encaminhou uma orientação aos órgãos de controle para que verifiquem possíveis registros falsos de matrículas na educação básica, incluindo a educação de jovens e adultos (EJA). No último domingo, dia 7 de janeiro, o programa Fantástico, da Rede Globo, veiculou reportagem acerca da atuação do Tribunal de Contas do Maranhão, a qual indica graves irregularidades em relação ao tema.

Os dados das matrículas com indicativos de fraudes resultaram no aumento de valores repassados aos municípios. De acordo com o TCE-MA, foram identificados registros de quase 130 mil alunos fictícios. O documento enviado pela entidade aos Tribunais de Contas destaca a “possibilidade de situações idênticas estarem ocorrendo em outras unidades da federação. Isso em razão do caráter meramente declaratório dos dados que ancoram os respectivos repasses”.

Para o presidente da Atricon, Cezar Miola, as ocorrências enfatizam a necessidade de se garantir a transparência e a integridade dos dados na área educacional, sobretudo em razão dos seus reflexos quanto aos repasses de recursos que financiam essa política pública. “A orientação e a fiscalização, incluindo a adoção de medidas preventivas e corretivas, são essenciais para se assegurar a efetividade e qualidade dos investimentos, ajudando também a promover a confiança na gestão dos recursos destinados à educação”, disse.

A manifestação orienta “o exame preliminar dos dados do Censo Escolar, em cotejo, por exemplo, com a respectiva população local e mediante a aplicação de testes de consistência, análises estatísticas e cruzamentos de bases de dados, procedimentos de apuração prévia e técnicas de auditoria”.

Portal da Atricon e ASCOM TCE-MA

 

Foram desmatados 2.927 quilômetros quadrados de matas só no Cerrado

O Maranhão de Flávio Dino desmatou em 2023 quase 3,2 mil quilômetros quadrados de matas na Amazônia Legal e no Cerrado, segundo dados de monitoramento do Prodes/INPE, que no ano passado passou a divulgar os dados da região do Cerrado. O desmatamento maranhense equivale a quase 600 campos de futebol. No Estado, o desmatamento em 2023 só rivaliza com o Pará que, nas duas regiões, destruiu nas florestas quase isso: mais de 3,4 mil quilômetros quadrados. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O Maranhão foi responsável pela destruição de 2.927 km2 de matas no Cerrado, aponta o INPE. Na Amazônia Legal, foram 243 km2 e aparece como o segundo maior desmatador do cerrado, ignorando totalmente qualquer política de combate ao desmatamento, que aliás faz parte do discurso do presidente Lula, mas na prática funciona a esculhambação.

Diário do Poder

           Se realmente a Comissão de Direitos Humanos da Seccional do Maranhão da Ordem dos Advogados do Brasil tiver a disposição de investigar e enfrentar os naturais obstáculos que surgirão, diante do exacerbado protecionismo político a Secretária de Administração Penitenciária do Maranhão e ao seu titular poderoso Murilo Andrade, com mais de uma década no cargo.

            Dentro do Sistema Penitenciário do Maranhão criaram com uma ampla divulgação de que o Maranhão é um dos Estados pacificados e mais precisamente de que como todas as unidades prisionais são rotuladas de ressocialização, dá até uma ideia, de que os bandidos do PCC, que são muitos, e de outras facções se enquadraram dentro dos princípios e normas adotadas pela SEAP-MA. Na realidade, a estratégia para manter a falsa pacificação é não manter na mesma unidade facções rivais e fazer com que os  negócios delas que vão desde celular, bebidas, drogas e outros interesses não sejam prejudicados, dando também em troca reguladas nos demais presos. Atingir de maneira covarde presos dentro das celas com spray de pimenta é apenas uma das ações criminosas.

                 Temos apenas um pouco mais de 400 policiais penais e o resto são agentes não qualificados

Não tenho exatamente o número de estabelecimentos penais existentes no Maranhão, mas tenho a informação de na segurança são utilizados mais de dois mil homens e mulheres. Os policiais penais, todos concursados e capacitados são um pouco mais de 400 e a maioria da segurança é feita por 2.500 agentes penitenciários e auxiliares, não capacitados para o serviço no Sistema Penitenciário, muito embora constantemente sejam utilizados para executarem atividades não lhes são inerentes, ferindo princípios emanados para a ordem e a segurança.

O governo Flavio Dino, instituiu na sua administração não fazer concursos públicos para Policial Penal com vistas atender a demanda necessária, assim como substituiu a compra de viaturas policiais para o Sistema de Segurança pelo aluguel da maioria parte da frota, o que tem causado sérios problemas, diante de quando, o governo atrasa o pagamento, a empresa retira os veículos de circulação, o que atrapalha na maioria das vezes, operações policiais. Interessante é que, o Ministério Público, O Tribunal de Justiça e até Assembleia Legislativa nunca se posicionara uma vez que o aluguel causa instabilidade no trabalho da força policial.

Existem muitos comentários sobre o concurso para Policial Penal é que o salário dele é mais de R$8 mil, valor que o governo pode multiplicar por três com dois agentes penitenciários e um auxiliar, uma vez que o agente recebe R$ 3.500 e um auxiliar não passa de um salário mínimo.

                   As distorções são do conhecimento do Ministério Público e do Tribunal de Justiça

Muito embora um agente penitenciário não lhes seja permitido portar arma, dirigir veículos, conduzir presos para audiência na justiça ou fazer qualquer outra condução de um detento, os não qualificados fazem, principalmente no interior, mesmo com denúncias feitas por Policiais Penais, mas que infelizmente persistem e os denunciantes sempre são retaliados. Outro fator sério é que os agentes penitenciários e auxiliares geralmente não indicados por políticos, a maioria dos que blindam o poderoso secretário Murilo Andrade.

                    A maquiagem do Sistema Penitenciário do Maranhão

A maquiagem no Sistema Penitenciário do Maranhão é um fato ilusório para a venda de imagem, de que em nosso Estado temos um serviço penitenciário diferente, praticamente perto de uma falsa perfeição e digno de ser copiado. Primeiramente, em cada unidade prisional existem facções que não se rivalizam e os seus interesses são negociados, além deles darem a garantia de que não haver conflitos e os seus interesses atendidos.

Por outro são organizados pequenos grupos mediante investimentos, que se destacam em artes, educação e outras ações educativas que possam ser divulgadas e que dá a impressão de que se tratam de projetos dentro de todas as unidades do sistema, quando na realidade não é.

                        A exploração de presos na fabricação de blocos de cimento.

Em várias unidades prisionais do Maranhão, há uma intensa produção de blocos de cimento, nada diferente de uma escala industrial. Os presos são altamente explorados, de acordo com denúncias feitas a Justiça do Trabalho, a maioria dos utilizados chegam próximo da exaustão. Inúmeras fugas foram registradas com maior número nas unidades de Timon. Segundo os denunciantes, elas foram feitas por cartas de familiares de presos e infelizmente foi ignorada pela Justiça do Trabalho.

A verdade é que o tão venerado Sistema Penitenciário do Maranhão principalmente por políticos, detentores da maioria dos empregos para eleitores geralmente não qualificados, que aos poucos vão organizando núcleos de eleitores com outras vantagens, afinal de contas blindar o secretário Murilo Andrade é fator primordial, em que também se enquadram o silêncio obsequioso de Policiais Penais.

Uma observação importante se faz necessária aos advogados da Comissão de Direitos Humanos da OAB, sobre as investigações é quanto a distinção quanto o Policial Penal que é concursado e com competência, quanto ao uso de armas e veículos e direção de unidades, enquanto agentes penitenciários e auxiliares é o pessoal arranjado. Inúmeros deles exercem funções para as quais não estão habilitados.

Fonte: AFD 

Têm sido atribuídas à primeira-dama as decisões mais espantosas do presidente Lula (PT) sobretudo em política externa, baseadas em conceitos ideológicos atrasados. O neologismo “janjada”, criado por diplomatas constrangidos, também passou a ser adotado por políticos de vários partidos. É a expressão usada para definir, por exemplo, o erro do presidente petista de associar o Brasil às mais repulsivas e atrasadas ditaduras para ofender Israel, vítima do terrorismo covarde do Hamas.

Até entre eles

Até petistas usam “janjada” para blindar Lula, quando “passa pano” nos terroristas do Hamas ou nos invasores russos à Ucrânia, por exemplo.

Asilo a bandido

Líder da atrasadíssima esquerda brasileira, Lula concedeu “asilo político” a um assassino, Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália.

Que vergonha

Confundindo terrorismo com esquerdismo, Lula nem sequer condenou o ataque terrorista do Hamas que matou 1.400, incluindo quatro brasileiros.

Diário do Poder

 

Foi publicada, nesta segunda-feira (15/1), a Lei 14.811/2024, que inclui no Código Penal os delitos de bullying e cyberbullying e passa a considerar como hediondos diversos crimes cometidos contra menores de 18 anos.

A norma define bullying como uma intimidação sistemática, intencional, repetitiva e sem movitação evidente, praticada “mediante violência física ou psicológica”. Os atos podem envolver humilhação, discriminação e outras ações “verbais, morais, sexuais, sociais, psicológicas, físicas, materiais ou virtuais”. A pena é de multa, caso a conduta não constitua crime mais grave.

Já o cyberbullying é a versão virtual dessa intimidação sistemática, promovida na internet, em redes sociais, em aplicativos, em jogos on-line ou em qualquer outro ambiente digital. A pena é de dois a quatro anos de prisão e multa. O texto também inclui na Lei dos Crimes Hediondos condutas como: agenciamento, recrutamento, intermediação ou coação de menores para registros ou gravações pornográficas; exibição ou transmissão digital de pornografia infantil; compra, posse ou armazenamento de pornografia infantil; tráfico de pessoas menores de idade; sequestro e cárcere privado de menores; e induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio ou à automutilação de qualquer pessoa por meios virtuais.

Os dois primeiros delitos dessa lista também foram incluídos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pela mesma nova lei. Em ambos os casos, as penas são de quatro a oito anos de prisão e multa.

Quando um crime é considerado hediondo, não há a opção de pagar fiança, nem de receber anistia, graça ou indulto. A pena precisa ser cumprida inicialmente no regime fechado. Também foi incluído no ECA o crime, atribuído aos pais ou responsáveis legais, de não comunicar à autoridade pública, de forma intencional, o desaparecimento de um menor. A pena é de dois a quatro anos de prisão e multa. Outra inclusão no estatuto é a infração administrativa de exibição ou transmissão de imagem ou vídeo de menor envolvido em atos infracionais ou ilícitos que permita sua identificação. A pena é de multa de três a 20 salários de referência, ou o dobro em caso de reincidência. Ainda no tema das crianças e adolescentes, o texto exige dos estabelecimentos educacionais — e das instituições sociais que desenvolvam atividades com menores — a manutenção e a atualização das certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores.

A nova norma também amplia as penas para duas situações já previstas no Código Penal. Em caso de homicídio contra menor de 14 anos, a pena pode ser aumentada em dois terços se o crime for praticado em instituição de educação básica pública ou privada.

Já a pena para o crime de indução ou instigação ao suicídio ou à automutilação pode ser duplicada caso o autor seja líder, coordenador ou administrador de algum grupo, comunidade ou rede virtual.

A lei ainda estabelece que o poder público local (municipal e do Distrito Federal) é responsável por desenvolver protocolos com medidas de combate à violência e proteção às crianças e adolescentes no ambiente escolar.

No âmbito federal, há a determinação de elaboração de uma Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente, que leve em conta as famílias e as comunidades.

Fonte: CONJUR

 

FBI usou a rede social X buscando informações sobre paradeiro da mulher

“Nem toda petista, mas sempre uma petista”, essa foi a frase publicada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) ao tomar conhecimento do alerta emitido pelo FBI sobre a busca por Patrícia De Oliveira Souza Lelis Bolin, a Patrícia Lelis, que no Brasil migrou do conservadorismo à ala mais radical de apoiadores do atual presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva.

Lembra dela? A ‘radio pião’ diz que ela foi namorada do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) com quem teve brigas públicas. O romance teria ocorrido, segundo a mulher que se apresenta como jornalista, quando ela e Eduardo integravam a ala jovem do PSC. Mas Patrícia só ficou ‘famosa’ depois de protagonizar denúncia contra o deputado Marco Feliciano (PL), acusado à época de estupro. A Polícia Civil de São Paulo investigou e concluiu que a denúncia era falsa. ‘Expurgada’ do relacionamento com políticos e líderes de partidos conservadores, ela foi acolhida pelo movimento feminista e passou a declarar admiração e apoio a Lula.

“Cidadã brasileira indiciada por acusações de fraude eletrônica, transações monetárias ilegais e roubo de identidade agravado por supostamente se passar por advogado de imigração para fraudar clientes. A ré, Patrícia De Oliveira Souza Lelis Bolin, não se encontra sob prisão preventiva. Se você tiver informações sobre o paradeiro dela, ligue para o FBI no número 202-278-2000″, diz o comunicado publicado pela Força federal norte-americana.

Lelis é acusada de ter arrecadado cerca de US$ 700 mil, o que equivale a R$ 3,4 milhões, em um esquema para enganar pessoas que tentavam conseguir visto de residência nos EUA.

Diário do Poder

 

O Funben é o plano de saúde dos funcionários públicos estaduais e, atualmente, conta com a adesão de mais de 70 mil funcionários, que pagam 3% do salário de contribuição e mais 1% por cada dependente. O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, encabeçado pelo SINTSEP, ingressou com uma ação na Justiça para que o Governo do Estado apresente a prestação de contas da arrecadação do Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão (Funben).

O Funben é o plano de saúde dos funcionários públicos estaduais e, atualmente, conta com a adesão de mais de 70 mil funcionários, que pagam 3% do salário de contribuição e mais 1% por cada dependente com a maioria pertencente as mais de 15 categorias de trabalhadores do serviço público e que juntas constituem o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo. Diante da falta de transparência quanto aos repasses tanto da contribuição dos servidores, quanto da contrapartida que cabe ao Governo do Estado, as entidades querem saber o que está sendo feito com os recursos, uma vez que está havendo atraso nos repasses à empresa prestadora dos serviços, o que tem acarretado na má prestação da assistência à saúde no Hospital do Servidor.

“Queremos transparência, pois a arrecadação do Funben não é dinheiro público, mas de natureza privada, descontado todo mês do contracheque dos servidores contribuintes, o que não justifica tantos atrasos nos repasses à empresa. Os recursos têm que ser utilizados na prestação de serviços de saúde de qualidade aos servidores públicos, que reclamam dentro dos seus direitos, através das entidades sindicais, afirma Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.

Além disso, desde 2018 não há a participação de representantes da categoria no Conselho Administrativo do Funben, responsável pela gestão do fundo, o que também inviabiliza não só o acesso às informações do extrato financeiro, como também às tomadas de decisões pertinentes aos servidores públicos estaduais.

SINTSEP-MA

 

Enquanto a população mais pobre é terrivelmente sacrificada pelo governo do PT, os eternos ‘amigos do rei’ são enormemente privilegiados. É o caso da Binance, a maior corretora de criptomoedas do mundo. No Brasil, a operação é chefiada por Guilherme Haddad Nazar, sobrinho de Fernando Haddad. A notícia foi vazada pelo jornal Folha de São Paulo, que detalhou os fatos:

“A empresa está no centro das atenções desde o fim do ano passado no Brasil e no mundo. Lá fora, depois que o CEO Changpeng Zhao (conhecido por CZ) renunciou ao cargo no fim de novembro em meio a investigações por suspeita de infringir regras de prevenção à lavagem de dinheiro e descumprir sanções do governo americano. Ele confessou e aguarda sentença de prisão. No Brasil, o escrutínio se dá sobretudo desde a CPI das Pirâmides Financeiras, em que a Binance foi caracterizada como a plataforma preferida para aplicar golpes e terminou com pedido de indiciamento tanto de Nazar, sobrinho de Haddad, quanto do ex-CEO CZ.

Corretoras estabelecidas no país pagam ISS (Imposto Sobre Serviço, municipal) sobre as taxas de corretagem (valor que a empresa cobra para intermediar negociações) e reportam à Receita as transações dos usuários, para que paguem imposto de renda sobre o ganho de capital.

Mas a Binance escapa dessa taxação sob o argumento de que é uma operadora internacional e não tem sede no Brasil —a companhia nunca revelou onde fica de fato sua sede; em dezembro, o novo CEO, Richard Teng, chegou a indagar um repórter do Financial Times que o questionou sobre o tema: ‘Por que você se sente tão no direito de ter essas respostas?’.

Mesmo sem oficialmente ter sede no Brasil, a companhia conta com operação robusta. Além do sobrinho do ministro da Fazenda no comando, o ex-ministro e ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles faz parte do conselho consultivo da companhia.”

Folha de São Paulo e Jornal da Cidade Online

 

O PM Roger Dias da Cunha foi executado com um tiro na cabeça em Belo Horizonte, por um criminoso beneficiado com a ‘saidinha’ de Natal. O caso revoltou o deputado federal Ubiratan Sanderson, presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara:

“Aprovamos em agosto de 2022 o projeto de lei que põe fim às famigeradas saidinhas de presos, mas vergonhosamente, passados mais de 500 dias, o projeto segue covardemente parado no Senado Federal. 

A ‘saidinha temporária’ é um benefício que, segundo o secretário de segurança pública do estado de São Paulo, Guilherme Derrite, relator da matéria na Câmara dos Deputados em 2022, tem custado a vida de pessoas inocentes, como é o caso do Sargento da PM/MG Roger Dias da Cunha, assassinado covardemente por um criminoso que só estava solto graças ao mencionado benefício. 

Como presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara de Deputados, tenho insistentemente cobrado do Senado Federal a votação do projeto o quanto antes, para que situações como essa, e tantas outras, não continuem se repetindo no Brasil que se mostra benevolente com criminosos”, destacou.

Jornal da Cidade Online