“Ele não tem imparcialidade”, afirmam Senadores.

Os senadores Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, Ciro Nogueira (PP-PI), líder da Minoria no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Líder da Minoria no Congresso, Carlos Portinho (PL-RJ), Líder do PL no Senado, Tereza Cristina (PP-MS), Líder do PP, Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Líder do Republicanos, Izalci Lucas (PSDB-DF) , Líder do PSDB e Eduardo Girão (Novo-CE), Líder do Novo assinaram manifestação contra o mandado de busca e apreensão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, ordenando ação da Polícia Federal na casa e no gabinete do deputado Carlos Jordy (PL-RJ).

A conclusão da nota é que o próprio ministro deveria se declarar suspeito dos julgamentos relativos ao 8 de janeiro em virtude do comportamento apresentado no decorrer das investigações.

“Apoiamos qualquer investigação que tenha por fim apurar graves ilícitos. Contudo, vivemos num Estado de Direito e as investigações devem respeitar o juízo natural, os direitos e garantias individuais, as prerrogativas do exercício do mandato parlamentar e o devido processo legal”, observam os líderes.

Os parlamentares seguem questionando a imparcialidade de Moraes. “A atuação do Ministro Alexandre de Moraes, fornecendo assessoramento jurídico ao Presidente Lula após os eventos de 08 de janeiro, levanta questões críticas sobre a adequada separação entre os Poderes”.

Os signatários também lançam olhar sobre a morte de Clériston Pereira, na Papuda. “O caso de Clériston Pereira, conhecido como Clesão é um exemplo preocupante da maneira como os processos têm sido conduzidos no STF, onde decisões controversas e heterodoxas têm contribuído para a erosão de nossa democracia. Diante do exposto, causa profunda espécie que mera ilação, desacompanhada de fundamentação fática e jurídica suficientes, sustente a adoção de dura medida investigativa contra um Deputado Federal”.

Para os senadores, a atuação de Moraes é questionável e está desamparada da Constituição Federal, da Lei Orgânica da Magistratura e do Código de Processo Penal. “Ele não tem imparcialidade para os processos dos atos do 08 de janeiro de 2023, é supostamente vítima, investigador e julgador. Ele comenta e concede entrevistas sobre processos que estão sob julgamento e opina sobre fatos ainda não julgados”, avaliam.

Diário do Poder

O Departamento de Estado do governo dos Estados Unidos atualizou suas recomendações de cuidados de turista com a própria segurança, e colocou o Brasil ao lado de países como Equador e Cuba no “nível 2” de segurança (“Cautela Elevada”). O Brasil também é citado no “nível 4” (“Não Viajar”), recomendando os turistas a evitarem localidades de alta incidência de criminalidade, como “favelas, vilas ou comunidades”. O alerta do Departamento de Estado inclui áreas do entorno de Brasília.

Área de alto risco

Favelas e periferia de grandes cidades brasileiras preocupam o governo dos EUA tanto quanto as ditaduras da Coreia do Norte, Afeganistão e Irã.

Risco de atentados

Alemanha e França também ganharam nível 2 de alerta de segurança, por motivos diferentes: risco de atentados terroristas.

Bem diferentes

No Brasil, a preocupação é a criminalidade, tiroteio entre “gangues” etc. Nos países europeus, é o terrorismo e a agitação civil, como na França.

Mais perigosos

O nível 3 (“Reconsidere a Viagem”) inclui, por exemplo, a Colômbia, pelo risco de crimes, sequestros e assaltos, e o Paquistão, pelo terrorismo.

Diário do Poder

Em razão da relevância da matéria e pelo grande impacto no orçamento do Estado, o TJMA determinou a suspensão das implantações dos reajustes nos contracheques dos servidores até o julgamento do mérito da demanda. Apesar de sucessivas vitórias no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e no Supremo Tribunal Federal (STF), que garantiram aos associados do SINTSEP o direito de obter reajustes salariais de 21,7% e de 5,14%, a Procuradoria Geral do Estado (PGE/MA) ingressou com ações judiciais (ações rescisórias) no intuito de derrubar os processos vitoriosos do sindicato.

Em razão da relevância da matéria e pelo grande impacto no orçamento do Estado, o TJMA determinou a suspensão das implantações dos reajustes nos contracheques dos servidores até o julgamento do mérito da demanda. A defesa do sindicato foi prontamente realizada pela assessoria jurídica, que, tecnicamente, rebateu todos os absurdos argumentos da PGE/MA.

A ação do 21,7%, sob a relatoria do desembargador José de Ribamar Castro, continua suspensa. O SINTSEP acredita que a ação será julgada pelo TJMA ainda em 2024.

Quanto à ação rescisória do 5,14%, o TJMA em 2022, por nove votos a quatro, julgou PROCEDENTE a tese do Estado do Maranhão, derrubando a ação vitoriosa do sindicato. Todavia, o mesmo TJMA, acatando um recurso do SINTSEP, ANULOU o julgamento em razão de um vício procedimental. Portanto, o SINTSEP aguarda que, também em 2024, o TJMA retome o julgamento da ação rescisória do 5,14%.

SINTSEP-MA

 

O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, acolheu pedido do Ministério Público Estadual e condenou o Município de São Luís a construir sistema de drenagem de águas de chuva na Comunidade Bom Jardim, no bairro Aurora, na capital. A obra deverá ser realizada na área das Ruas da Independência e São José e das Travessas Jardim Aurora e Bom Jardim, no prazo de dois anos, sob pena de multa diária, a ser fixada nos termos da Lei nº7.347/85. De acordo com a ordem judicial, de 29 de novembro de 2023, o Município deve apresentar, à Justiça, no prazo de 90 dias, o cronograma de cumprimento das obrigações impostas.

AUSÊNCIA DE SISTEMA DE DRENAGEM

Conforme informações do processo, um relatório da 1ª Promotoria Comunitária Itinerante informou a ausência de drenagem no bairro, o que causa alagamentos, tendo em vista que o grande volume de águas de chuva de uma galeria da Rua Nova Aurora, que deságua em um terreno na Rua Humberto de Campos, de onde transborda para a comunidade de Bom Jardim. Segundo a ação movida pelo Ministério Público, apesar de ciente desses problemas, o Município de São Luís se omite em solucionar a demanda, de evidente interesse público e que se trata do direito à moradia digna. No julgamento da ação ficou comprovada a falta de um sistema de drenagem na Comunidade Bom Jardim, no bairro Aurora, o que tem provocado a deterioração das já deficientes estruturas viárias do local, bem como a ocorrência de inundações e erosões no período chuvoso, em face de um grande volume de águas pluviais oriundo de uma galeria.

O Município, por sua vez, alegou que “as demandas referentes à comunidade Bom Jardim envolvem elevado volume de obras de infraestrutura, em especial as obras de drenagem, e elevado volume de recursos que se encontram aquém da capacidade de investimento da Prefeitura.

DIREITO À MORADIA E DIGNIDADE HUMANA

O juiz Douglas de Melo Martins fundamentou sua decisão no direito social à moradia e no princípio da dignidade da pessoa humana, previstos na Constituição Federal.

“Ademais, o direito à moradia é condição necessária para o atingimento dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Dentre estes, lista-se a redução das desigualdades sociais e a erradicação da pobreza e da marginalização”, diz a sentença. Na análise da questão, o juiz afirmou que as provas dos autos permitem concluir que o Município de São Luís se omitiu no seu dever de implementar as obras de infraestrutura necessárias para sanar os problemas de enchentes e inundações existentes na comunidade.

“Constatou-se, portanto, a prolongada inércia da Administração Pública na promoção das obras devidas, haja vista que compete à municipalidade a prestação de serviços de saneamento, em especial o de drenagem de águas pluviais”, declarou o juiz na sentença.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça

 

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado deverá apreciar, no início deste ano, representação do Ministério Público de Contas (MPC), processo nº 4510/2023, na qual denuncia a participação do prefeito de São João dos Patos, o médico Alexandre Magno Pereira Gomes, como sócio na empresa NJ Serviços Médicos Ltda (CNPJ 09.943.095/0001-51). A empresa presta serviços para o município desde 2021, ano em que o médico assumiu o cargo de prefeito do município para o quadriênio 2021-2024. Ele entrou na sociedade em janeiro de 2019, e a Junta Comercial do Estado (Jucema) registra sua saída da sociedade em 25/09/2023, mesma data da abertura do processo no TCE.

“No processo de representação foi apresentada defesa na qual foi juntada documentação falsa na tentativa de comprovar que o prefeito já não fazia parte da sociedade desde o dia 1º de junho de 2021, o que de fato teria ocorrido somente em 25/09/2023”, destaca o procurador de Contas Jairo Cavalcanti Vieira. A fraude documental foi comunicada nos autos por meio de denúncia protocolada pela vereadora Keyla Maria Sodré de Souza em novembro do ano passado. A denúncia, além de comprovar a falsificação do documento de registro de alteração contratual da Jucema, revelou a existência de outros servidores que integrariam a sociedade, em um total de 40 agentes públicos devidamente nomeados.

Outro aspecto que chama a atenção do MPC é o fato de que as contratações ocorreram por meio de editais de credenciamento de empresas, que contaram com o comparecimento apenas da empresa do prefeito, nos três anos seguidos. Além disso, foi apontada ainda irregularidade na pesquisa de mercado que serviu de base para estabelecer o valor estimado das contratações, considerando a existência de sócios em comum entre as demais empresas consultadas e a contratada.

VALORES – O valor total contratado entre os anos de 2021 a 2023 ficou próximo dos R$ 14 milhões (R$ 13.995.857,75), tendo sido pagos desde então aproximadamente R$ 12 milhões, sendo R$ 771.880,60 em 2021; R$ 4,3 milhões em 2022 e R$ 6,3 milhões no ano passado. Os números foram obtidos no Portal da Transparência do município. Em novembro passado (22/11/2023), pouco depois da abertura do processo no TCE, a prefeitura de São João dos Patos providenciou a rescisão contratual de forma “amigável”, segundo documento oficial da prefeitura do município. Trata-se do contrato nº 001.001/2023, no valor de R$ 7.053.106,04 que vigorava desde maio daquele ano.

Além da representação protocolada junto ao TCE (Processo 4510/2023) foi enviada notícia-crime para o Ministério Público do Estado (MPMA).

ASCOM TCE-MA

 

O SINTSEP vem orientando os servidores públicos estaduais para que que não deposite qualquer valor ou assine procurações ou qualquer documento importante, uma vez que elementos inescrupulosos com informações de ações movidas pelo SINTSEP, em favor dos servidores públicos estaduais.

O SINTSEP alerta para um antigo golpe que voltou a ser registrado entre os servidores públicos do Maranhão, sobretudo aqueles filiados ao sindicato. Alguns golpistas, alegando serem supostos advogados, têm procurado a nossa base com informações falsas, sob a justificativa de que só recebe os precatórios da URV e outros processos mediante o depósito de valores na conta dos golpistas, que variam de R$ 1.800 a R$ 4 mil.

O SINTSEP orienta o servidor que não deposite qualquer valor ou assine procurações, que é um documento importante, para alguém desconhecido. Ressaltamos que ainda não há previsão de pagamento do precatório da URV, e nem de outros processos, e o sindicato, através de seus advogados, nunca liga para os servidores pedindo qualquer tipo de valor.

Vale ressaltar que a assinatura de uma procuração dá plenos poderes à pessoa portadora do documento, inclusive o de contrair empréstimos ou receber quantias em nome do servidor. Por isso, em caso de dúvida ou caso receba alguma ligação desses golpistas, procure o sindicato para relatar a situação. Os números do SINTSEP são (98) 3013-5160 / (98) 3015-8937, registra o presidente Cleinaldo Bil Lopes.

Fonte: SINTSEP

Giovanni Quintella Bezerra, ex-anestesista preso em 2022 por abusar sexualmente de uma paciente durante o parto, foi admitido para estudar Turismo na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj). Bezerra, que foi filmado cometendo o crime, consta na lista de aprovados da universidade.

Atualmente, Bezerra está detido no presídio Pedrolino Werling de Oliveira, parte do Complexo Penitenciário de Gericinó, localizado em Bangu, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Embora criminosos possam participar do processo seletivo, a possibilidade de frequentar um curso presencial como o de Turismo na Uerj depende de uma decisão judicial, como um alvará de soltura ou progressão para um regime prisional mais brando que permita tal frequência.

Bezerra está sob prisão preventiva e seu julgamento pelo crime de estupro ainda está em andamento, com audiências futuras programadas. Qualquer facilidade que lhe seja permitida pela justiça, diante do crime monstruoso que praticou, será com certeza uma impunidade vergonhosa para a sociedade brasileira.

Em dezembro de 2023, o Conselho Federal de Medicina (CFM), sediado em Brasília, cassou o registro profissional de Quintella, proibindo-o de exercer a medicina em todo o território nacional.

Jornal da Cidade Online

 

Servidores do Executivo federal estão se organizando para realizar greves devido à resistência do governo em conceder reajustes salariais em 2024. Já ocorreram paralisações pontuais em algumas categorias, incluindo agentes de órgãos ambientais, funcionários do Banco Central, auditores-fiscais da Receita Federal e agentes da fiscalização sanitária. Universidades também consideram aderir ao movimento grevista no primeiro semestre do ano.

Enquanto algumas categorias já iniciaram paralisações, outras estão em fase de assembleia para decidir sobre ações futuras. No dia 10 de janeiro, entidades enviaram um ofício ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos propondo um reajuste salarial em três parcelas, a serem implementadas em maio de 2024, 2025 e 2026. Até o momento, o governo não respondeu à contraproposta.

Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado, expressou preocupação com a falta de resposta do governo e indicou a possibilidade de uma greve geral caso a situação não seja resolvida. A última greve geral no serviço público aconteceu em 2012, quando quase 360 mil servidores paralisaram suas atividades.

Entre as paralisações recentes, os servidores do Banco Central realizaram uma greve de 24 horas em 10 de janeiro, afetando significativamente os serviços da autoridade monetária. Fabio Faiad, presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do BC, afirmou que menos de 30% dos funcionários trabalharam naquele dia e que uma greve por tempo indeterminado poderá ser decidida após o Carnaval.

Os servidores do Banco Central reivindicam, entre outras coisas, bônus por produtividade, reajuste salarial, exigência de nível superior para cargo técnico e mudança de nome do cargo de analista para auditor.

Já os servidores de órgãos ambientais, como o Ibama, iniciaram uma paralisação no início de janeiro, afetando operações de fiscalização ambiental na Amazônia, fiscalização em terras indígenas, vistorias de processos de licenciamento ambiental, prevenção e combate a incêndios florestais e atendimentos emergenciais.

A greve dos auditores-fiscais, que começou em novembro, ameaça os julgamentos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais e a liberação de cargas e fiscalização em grandes aeroportos internacionais e portos do país.

O governo, por sua vez, não prevê aumento salarial para os servidores em 2024 devido a restrições orçamentárias, propondo apenas aumentos nos auxílios. A equipe econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) justifica a não concessão de reajuste salarial pelo esforço em atingir a meta fiscal zero. Em 2023, os servidores receberam um aumento salarial linear de 9% e um aumento de 43% no auxílio-alimentação.

Uma pergunta se faz necessária, diante das não convincentes explicações do governo, se o esforço para atingir meta fiscal zero será aplicado às viagens de turismo de Lula e Janja e outros políticos que gostam de desfrutar de mordomias exacerbadas com o dinheiro do povo?

Jornal da Cidade Online

 

Percival Puggina

É a dimensão pedagógica dos acontecimentos que fornece alguma utilidade para estes dias de padecimento cívico. Se nada aprendermos deles, então, sim, o pontapé da fatalidade e do arbítrio terá posto abaixo os sentimentos mais nobres da alma nacional.

Aprender dos fatos! E o que nos dizem os dois sucessivos dias 8 de janeiro? O de 2023 foi proporcionado por populares. Eram pessoas simples, pacatas, que amam o Brasil, leem a Bíblia, rezam e cantam hinos. Talvez não houvesse ali um único conhecido meu, mas como eu conheço o que ia na alma da imensa maioria deles! – desesperança que faz pedir socorro, sensação de abandono, tristeza, medo. Um caldo de sentimentos que não se recomenda às multidões porque as faz vulneráveis a infiltrações enganosas como as que de fato ocorreram.

Para efeitos de comparação, e ainda no balanceamento dos movimentos de massa, é bom observar que os “populares” da esquerda são executores de tarefas: black blocs para quebra-quebras, MST para invasão e destruição de propriedades alheias, sindicalistas para juntar gente. Pessoas assim não abraçam ideologias pacatas.

Vejamos, agora, o evento colarinho branco do último dia 8 de janeiro. A turma chegou de carro oficial. Os que vieram de fora, tiveram passagens, diárias e reservas providenciadas por alguém. Alguns senadores presentes haviam impedido o adequado funcionamento da CPMI que pretendeu desvendar os mistérios do 08/01/2023. Manter a névoa e o sigilo é o melhor modo de reforçar a narrativa oficial.  Ela inclui o “golpe” vapt-vupt das 15 h às 17 h, sem tropa nem comando, e as culpas compartilhadas sem individualização dos agentes. Tudo sem anistia, claro, porque ninguém roubou coisa alguma.

Acho que nada expressa melhor os absurdos do último dia 8 do que a frase da jornalista da Globo, para a qual quem politizou o evento foram os governadores que não compareceram… A culpa dos ausentes e a inocência dos presentes tem sido uma constante nos acontecimentos destes tempos enigmáticos. No ângulo desde o qual os observei anteontem, eu vi ali uma parceria política entre membros de poder que deveriam preservar seu recato. Vi o incentivo retórico à radicalização política, promovido por quem condenava aquilo que fazia enquanto falava, arrancar ruidosos aplausos e erguer indignados punhos ao ar.

Os predadores de bens públicos no 8 de janeiro de 2023 e os manifestantes da praça e portões dos quartéis, eram pessoas do povo. Os do dia 8 de janeiro de 2024, prometendo e aplaudindo anúncios de choro e ranger de dentes, são autoridades do Estado. Compõem a elite da oligarquia que governa o país sobre destroços das instituições e princípios republicanos que conhecíamos.

Percival Puggina é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org),

 

A proposta de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que visa investigar o caso envolvendo a agência Mynd8 e a página Choquei atingiu um total de 121 assinaturas nesta terça-feira, 16 de janeiro. Para formalizar o pedido de abertura da CPI, denominada “Máfia Digital”, são necessárias mais 50 assinaturas. A iniciativa busca examinar a atuação da Mynd8, que gerencia várias páginas de entretenimento e ativismo político e representa mais de 400 artistas e influenciadores.

Dentre os perfis gerenciados pela agência, o apoio a candidatura de Lula nas eleições de 2022 foi generalizado. A página Choquei, em particular, ganhou destaque após a trágica morte da estudante Jéssica Canedo, que se suicidou em 23 de dezembro após ser alvo de difamação por parte da conta. Outros focos da possível CPI é investigar se políticos de esquerda realizaram pagamentos à Mynd8, usando verbas públicas, para favorecer a campanha de Lula. Além da CPI, outras ações relacionadas ao caso da página Choquei estão em curso.

O deputado federal Daniel Freitas (PL-SC) encaminhou denúncias contra a Mynd8 ao Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior Eleitoral e Procuradoria-Geral da República. Freitas também pediu a quebra dos sigilos telemático e bancário da agência, intensificando as investigações sobre o assunto.

Jornal da Cidade Online