A juíza Andrea Calado, que determinou a prisão do cantor Gustavo Lima, e teve sua decisão derrubada pelo desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, foi condenada em 2023 a pagar uma dívida altíssima ao Banco Bradesco. A magistrada fechou contrato com a instituição financeira em junho de 2020 no valor de R$ 115.281,56, com parcelas de R$ 4.123,08. Porém, 9 meses após a assinatura do contrato, em março de 2021, deixou de honrar as parcelas. Ao banco não restou outra alternativa senão ingressar com a ação de cobrança.

No dia 27 de abril de 2023, a 5ª Vara Cível da Capital julgou procedente o pedido do banco e condenou Andrea a pagar o valor cobrado e mais R$ 2 mil em honorários advocatícios, além das custas.

Segundo o Bradesco, a inadimplência estava em R$ 179,7 mil à época da apresentação da ação de cobrança na Justiça. O processo correu à revelia, ou seja, Andrea não apresentou defesa. O fato levou à presunção da veracidade das alegações do banco, segundo a sentença judicial.

Em 15 de julho de 2024, a 5ª Vara Cível expediu um despacho no qual determina a intimação da juíza Andrea para que quite o débito com o Bradesco em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e honorários de advogado em igual percentual. À esta altura, a dívida estaria em R$ 230,2 mil.

Andrea é alvo de um outro processo no TJPE (execução de título extrajudicial nº 0056212-67.2024.8.17.2001), envolvendo banco. Nesse caso, o Banco do Brasil apresentou ação referente a dívida de um empréstimo de R$ 938 mil.

Fonte: Metrópoles

 

Há falta de resultados efetivos da política de drogas no país, adotada a partir de uma perspectiva de proibicionismo. A avaliação é do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Sebastião Reis Jr, que propôs a reflexão durante evento organizado pela plataforma JUSTA.

“As consequências são aumento da violência, expansão do crime organizado, violações sistemáticas dos direitos humanos, estigmatização dos dependentes, elevação do encarceramento no país atingindo principalmente usuários e pequenos traficantes e alta crescente dos processos judiciais”, disse o ministro.

A fala ocorreu durante o seminário “Repensando a Guerra às Drogas”, do JUSTA, organização que atua no campo da economia política da Justiça, em parceria com o coletivo Repensando a Guerra às Drogas, o Grupo Direito e Políticas Públicas, a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Humanitas 360. O encontro acontece na Faculdade de Direito da USP e tem transmissão ao vivo. Durante as mesas de discussão, promotores, defensores públicos, acadêmicos e especialistas concluíram que uma nova política de drogas deve combater o proibicionismo e punitivismo pregados até hoje no Brasil e garantir, de maneira integrada, o respeito aos direitos humanos.

O ministro do STJ citou o anteprojeto de lei nº 4.565/2019, que propõe a atualização da Lei de Drogas.

“Ele prevê criar critérios objetivos, fazer distinção na prática mais clara entre usuário e traficante, penalizar sim o grande traficante e criar uma política pública no sentido de paulatinamente tentar enfrentar essa questão das drogas.”

Em contrapartida, Reis Jr. criticou a PEC 45, que criminaliza porte e posse de drogas. “Essa PEC seria um contrassenso e uma maneira de incrementar a política desastrosa que estamos adotando nos últimos anos.”

O ministro destacou, no entanto, que não há espaço no Congresso Nacional para uma revisão qualificada da política de drogas brasileira. “O Congresso Nacional precisa assumir papel de protagonismo para formulação de uma nova legislação que estabeleça critérios claros e proporcione uma reposta mais humanitária e eficaz ao fenômeno das drogas.”

O diretor do JUSTA Cristiano Maronna, advogado criminalista, destacou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, de descriminalizar o porte de drogas para consumo próprio, como pano de fundo da discussão da atualização da atual política brasileira de drogas. Maronna concedeu entrevista recente à revista eletrônica Consultor Jurídico sobre o tema.

“A decisão do STF tem que ser compreendida não como um ponto final, mas como um ponto inicial. A partir dessa compreensão, precisamos discutir uma outra política de drogas, que não seja focada na repressão penal, mas sim na saúde do indivíduo, na saúde da sociedade e no respeito aos direitos humanos”, disse o advogado.

Nesse aspecto, o professor da USP, Diogo Coutinho complementou ser fundamental a questão das drogas ser enfrentada a partir de política pública integrada e por questões sociais que vão muito além do Direito Penal.

Já a promotora de Justiça e membro do coletivo Repensando a Guerra às Drogas, Cristina Labarrère, afirmou que o padrão de utilizado para lidar com questões relacionadas a drogas é falho e precisa ser revisto com urgência, a partir das instituições que operam o Direito.

A cofundadora e presidente do Humanitas360, Patrícia Villela Marino, destacou a necessidade de rever a política de drogas, que hoje promove super encarceramento no país.

No âmbito do debate sobre tráfico de drogas e as câmeras corporais da Polícia Militar, a defensora pública de São Paulo, Fernanda Balera, destacou a importância desse mecanismo para a garantia de direitos, promovendo a transparência da atividade policial, qualificação das provas e controle da força.

Com informações da assessoria de comunicação da plataforma JUSTA.

 

Foram quatro anos de verdadeiros bombardeios contra o governo de Jair Bolsonaro, a cada nova notícia sobre queimadas e incêndios nos biomas do Brasil. Bastava uma faísca na Amazônia, um raio no Pantanal ou uma árvore a menos no Cerrado, para a oposição liderada pelo PT de Lula e Marina Silva e a claque barulhenta formada pela trupe de artistas da esquerda berrarem como gralhas, apontando o ‘culpado’.

Mas nada como o implacável tempo para colocar tudo no devido lugar, e os ‘mísseis’ lançados por sindicalista e oportunistas engajados à atual ministra do Meio Ambiente, simplesmente ‘deram meia volta’ e agora miram bem na testa deles.

O motivo é um estudo que acaba de ser divulgado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), demonstrando que o país vive períodos de estiagem e baixa umidade mais extensos do que o normal há cerca de uma década e que isso tem sido um fator decisivo na expansão dos incêndios florestais e em áreas de larga vegetação.

A publicação é praticamente um atestado de ‘isenção de culpa’ a favor de Bolsonaro, além de uma comprovação da inanição do atual governo petista, que assumiu já ciente de que deveria tomar providências, mas nada fez. Como resultado, ainda segundo o Inpe, o Brasil acaba de atingir marcas históricas de queimadas na Amazônia e no Pantanal.

Jornal da Cidade Online

O presidente Lula (PT) desperdiçou uma ótima oportunidade de desfazer reputação do Brasil como “anão diplomático”, ao discursar na abertura da assembleia geral da ONU, reiterando sua visão míope dos conflitos e a renunciando à liderança do País no continente sul-americano, ao ignorar a fraude e as atrocidades do amigo ditador venezuelano Nicolas Maduro. Lula virou um presidente que passa pano para ditadores e terroristas, sem jamais haver condenado a matança do Hamas em 7 de outubro.

Não foi casual

O Brasil foi chamado de “anão diplomático” pelo porta-voz israelense Yigal Palmor, ante o flerte do governo Dilma Rousseff com terroristas.

O nome do anão

Celso Amorim mandava na nossa diplomacia quando o Brasil ganhou em 2014 a reputação de “anão diplomático”. Hoje exerce o mesmo papel.

Papelão na ONU

Lula reclama tardiamente da invasão da Ucrânia, mas ainda se omite diante do massacre do Hamas em 7 de outubro, com vítimas brasileiras.

Diário do Poder

 

O Projeto de Lei 226/24 define novos critérios para a decretação de prisão preventiva e da conversão da prisão em flagrante em preventiva. Já aprovado no Senado e agora em análise na Câmara dos Deputados, o texto também prevê a coleta de material genético de criminosos presos em flagrante por crimes violentos. A prisão preventiva é uma medida utilizada pelo juiz durante um inquérito policial ou processo penal para manter um acusado detido antes da sentença final. Ela tem por objetivo evitar que o acusado cometa novos crimes ou prejudique o andamento do processo.

Quatro critérios

Hoje, o Código de Processo Penal permite a prisão preventiva com base no risco que o detido pode oferecer.

A proposta inova ao definir quatro critérios que deverão ser considerados pelo juiz para avaliar a periculosidade da pessoa detida. São eles: o modo de agir, com premeditação ou uso frequente de violência ou grave ameaça; a participação em organização criminosa; a natureza, quantidade e variedade de drogas, armas ou munições apreendidas; ou a possibilidade de repetição de crimes, em vista da existência de outros inquéritos e ações penais em curso.

Esses critérios são alternativos e não cumulativos – bastará a presença de um deles para justificar a prisão preventiva. Além disso, não será possível decretar prisão preventiva com base na “gravidade abstrata do delito”, o risco oferecido à sociedade deve ser demonstrado concretamente.

O projeto foi apresentado pelo ex-senador Flávio Dino, atual ministro do Supremo Tribunal Federal. Ele argumenta que os novos critérios ajudarão o juiz a decidir mais rapidamente sobre a prisão preventiva e afastar questionamentos sobre a aplicação desse tipo de prisão.

Audiência de custódia

O texto em análise na Câmara também define critérios para orientar os juízes nas audiências de custódia – que analisa a legalidade da prisão em flagrante –, quando pode haver a conversão da prisão em flagrante em preventiva.

O que se pretende é evitar a concessão de liberdade a criminosos perigosos para a sociedade. São seis os critérios que recomendam a conversão da prisão em flagrante em preventiva: haver provas que indiquem a prática reiterada de infrações penais; a infração penal ter sido praticada com violência ou grave ameaça; o agente já ter sido liberado em prévia audiência de custódia por outra infração penal, salvo se por ela tiver sido absolvido posteriormente; o agente ter praticado a infração penal durante inquérito ou ação penal; o acusado ter fugido ou apresentar perigo de fuga; o acusado oferecer perigo de perturbação do inquérito ou da instrução criminal, ou perigo para a coleta de provas.

Material biológico

Outra medida prevista no projeto permite a coleta de material biológico para a obtenção de perfil genético de presos em flagrante pelos seguintes delitos: crime praticado com violência ou grave ameaça, crime contra a liberdade sexual ou crime sexual contra vulnerável, e participação em organização criminosa.

O Ministério Público ou o delegado do inquérito deverá requerer ao juiz a coleta e o armazenamento do perfil genético do preso.

A coleta de material biológico deverá ser feita, preferencialmente, na própria audiência de custódia ou em até 10 dias após a audiência, por agente público treinado.

 Com informações da Agência Câmara.

 

Horas depois de o Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela ordenar a prisão do presidente argentino Javier Milei, a Justiça Federal da Argentina decidiu mandar prender o ditador venezuelano Nicolás Maduro, nessa segunda-feira (23), por crimes contra a humanidade. A imprensa argentina cita que a decisão da Câmara Federal de Buenos Aires pede que a Interpol execute a “captura internacional” de Maduro.

A decisão também manda prender o ministro do Interior, Justiça e Paz, Diosdado Cabello, mais 29 funcionários do regime autoritário de Maduro. Entre eles, integrantes das forças de segurança e dos serviços de inteligência venezuelanos. O objetivo é que as autoridades policiais colham depoimentos sobre relatos de vítimas da ditadura.

“Foi comprovado que existe na Venezuela um plano sistemático de repressão, desaparecimento forçado de pessoas, tortura, homicídios e perseguição contra uma parte da população civil, desenvolvido – pelo menos – desde o ano de 2014 até o presente”, diz um trecho da decisão, divulgado pelo jornal La Nación.

Esta é a segunda iniciativa da Argentina para prender o ditador Nicolás Maduro. Ainda neste mês de setembro, a Argentina pediu ao Tribunal Penal Internacional (TPI) que emita ordens de prisão contra o ditador venezuelano por violar direitos humanos.

Guerra judicial

Também ontem, Milei foi alvo da decisão do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela, que ordenou sua prisão de de sua irmã, Karina Milei, secretária-geral da Presidência, e da ministra da Segurança da Argentina, Patricia Bullrich. O motivo é o que o regime de Maduro chama de “roubo descarado” de um avião Boeing 747 da empresa estatal venezuelana Emtrasur, que foi enviado pelo governo argentino aos Estados Unidos, em fevereiro.

A Sala de Cassação Penal do Tribunal venezuelano acusa Milei e suas auxiliares de crimes de “roubo agravado, lavagem de dinheiro, simulação de fatos ilícitos, privação ilegal de liberdade, interferência na segurança aérea, destruição de aeronaves e formação de quadrilha”.

Jornal da Cidade Online

 

Julgada pelo Tribunal do Juri, a arquiteta Adriana Villela foi condenada a 61 anos e 3 meses de prisão pelos assassinatos do pai, o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela; da mãe, Maria Villela; e da empregada, Francisca Nascimento.

O triplo homicídio ocorreu em agosto de 2009.

Em outubro de 2019, Adriana Villela passou pelo julgamento mais longo já ocorrido no TJDFT (foram 10 dias de trabalhos, com mais de 103 horas de duração), e foi condenada. A defesa de Adriana recorreu e ela permanece solta, aguardando o julgamento do recurso.

Entretanto o novo posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) fez com que os assistentes de acusação ingressassem com requerimento pedindo a imediata prisão da condenada.

O Recurso Extraordinário (RE) 1235340, do Supremo Tribunal Federal (STF), entendeu que condenados por júri popular podem ser presos imediatamente após a decisão. A decisão foi tomada pela Corte em 12 de setembro e contou com a maioria dos votos.

Assim, os assistentes de acusação de uma das vítimas do processo que ficou conhecido como “crime da 113 Sul” requereram à Justiça do DF o início do cumprimento da pena de prisão de Adriana Villela.

O pedido foi apresentado pelos advogados contratados da família de Francisca Nascimento, uma das vítimas.

Jornal da Cidade Online

 

O prazo para prestação de contas e detalhamento de gastos de emendas de transferência especial – conhecida como “emendas Pix” – foi prorrogado pela Controladoria-Geral da União, a CGU. Com isso, os 200 entes federativos relacionados a essa questão têm até o próximo dia 27 de setembro para o envio das informações. 

Entre os dados que devem ser enviados pelos gestores públicos estão: a unidade responsável pelo empenho da despesa, o número do empenho, o valor empenhado, o valor efetivamente pago, CNPJ ou CPF do favorecido, além da razão social e do objeto da despesa.

De acordo com informações disponibilizadas pela Confederação Nacional de Municípios, a CNM, é necessário que cada emenda seja preenchida de forma individual no formulário, por meio de uma chave de acesso indicada no anexo do ofício enviado a cada município. 

Nesse caso, se a prefeitura tiver recebido a solicitação para esclarecimento de dez emendas, por exemplo, terá que preencher o formulário dez vezes, individualizando, inclusive, informações dos empenhos com seus respectivos pagamentos. 

Os gestores públicos que tiverem dúvidas podem entrar em contato por meio dos seguintes canais de atendimento: 

• Telefone (61) 2020-7001;
• WhatsApp institucional da Secretaria Federal de Controle Interno – (61) 98227-0106; 
• E-mail sfc.cglot@cgu.gov.br.

O que são emendas parlamentares na modalidade transferência especial (emendas Pix)?

Esse tipo de emenda é constituído com recursos na modalidade de “transferência especial” direta para estados, municípios ou o Distrito Federal. Elas fazem parte das emendas parlamentares individuais, indicadas por deputados e senadores. 

De acordo com informações da Câmara dos Deputados, as Emendas Pix foram instituídas com o intuito de acabar com a necessidade de convênios para o repasse de recursos, dando mais agilidade à execução. Esse tipo de emenda não exige finalidade específica e nem programa de trabalho.

BRASIL 61 

 

Foram suspensos também a apreensão do passaporte e do certificado de registro de arma de fogo, bem como qualquer porte de arma de fogo do artista.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) revogou a prisão preventiva de Nivaldo Batista Lima, o cantor Gusttavo Lima.

A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira (24) pelo desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, que é o relator do caso. O magistrado também suspendeu a apreensão do passaporte e do certificado de registro de arma de fogo, bem como qualquer porte de arma de fogo do artista.

Os advogados de defesa do cantor, Delmiro Dantas Campos Neto, Matteus Macedo e Cláudio Bessas, solicitaram um habeas corpus na noite de segunda-feira (23). No entanto, o desembargador Ricardo Paes Barreto, presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, não aceitou o pedido de urgência e encaminhou o caso ao relator, que tomou a decisão nesta tarde. O pedido de prisão do cantor ocorreu por mais um dos desdobramentos da Operação Integration, responsável por investigar esquema de lavagem de dinheiro envolvendo jogos de azar.

A operação foi a mesma resultou na prisão da influenciadora digital Deolane Bezerra. Na noite da segunda-feira (23), o desembargador também decretou a soltura de Deolane.

A mãe da influenciadora, Solange Bezerra, e o dono da empresa Esportes da Sorte, Darwin Henrique da Silva Filho também tiveram a soltura decretada.

Ao todo, foram soltos 17 suspeitos presos durante a operação. Foram beneficiados com a decisão da segunda:

• Maria Eduarda Quinto Filizola;
• Dayse Henrique Da Silva;
• Marcela Tavares Henrique da Silva (que está em prisão domiciliar);
• Eduardo Pedrosa Campos;
• Maria Aparecida Tavares de Melo;
• Giorgia Duarte Emerenciano;
• Maria Bernadette Pedrosa Campos;
• Maria Carmen Penna Pedrosa;
• Edson Antonio Lenzi;
• Deolane Bezerra Santos;
• Solange Alves Bezerra;
• José André da Rocha Neto;
• Aislla Sabrina Truta Henriques Rocha;
• Rayssa Ferreira Santana Rocha;
• Ruy Conolly Peixoto;
• Thiago Heitor Presser.

      Diário do Poder

Janja viajou com recursos públicos, mas governo do maridão Lula não detalha gastos.

O governo Lula tem se negado a informar dados sobre a viagem que a primeira-dama Janja realizou em março deste ano sob pretexto de participar da 68ª sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher, da ONU, em Nova York (EUA). Mesmo via Lei de Acesso à Informação (LAI), o governo enrola para fornecer dados sobre passagens, diárias e hospedagem da primeira-dama e de assessores que acompanharam a esposa de Lula.

Os questionamentos já passaram pela Casa Civil, Ministério das Mulheres, Controladoria-Geral da União (CGU), Secretaria de Comunicação (Secom) Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Presidência da República, Ministério das Relações Exteriores e pela própria assessoria de Janja, ainda assim, pouco se avança e o governo faz-se valer do jogo de empurra para apresentar respostas incompletas.

A solicitação partiu do jornal Folha de São Paulo, que recebeu informações desencontradas. A assessoria de Janja, por exemplo, informou que a primeira-dama se hospedou em casa de terceiros, depois, mudou de posicionamento e afirmou que Janja ficou na residência oficial brasileira em Nova York.

O Planalto foi procurado pela reportagem para esclarecer sobre a hospedagem, mas empurrou a responsabilidade para a pasta das Mulheres. O ministério, por sua vez, informou que bancou apenas as passagens aéreas e o seguro viagem. O Portal da Transparência registra o custo: R$43,4 mil.

Sem esclarecer a demanda, a secretária-executiva da Casa Civil, Míriam Belchior, negou recurso do jornal informando que o Ministério das Mulheres já havia se manifestado. Na mesma linha seguiu o ministro-chefe do GSI, Marcos Antonio Amaro. A Secom também se negou a detalhar a viagem. Procurada, informou que os questionamentos via LAI são respondidos dentro do próprio processo.

Sobre o suposto uso da residência oficial, o Itamaraty empurrou a demanda para o Palácio do Planalto, que também não respondeu e direcionou a demanda para a assessoria de Janja.

Há ainda outra inconsistência que levanta suspeitas. Ao menos dois assessores que acompanharam Janja receberam o valor integral das diárias, como consta no Portal da Transparência. No entanto, em caso de hospedagem em imóveis da União, como a assessoria de Janja afirmou que ela fez, o valor deve ser pago pela metade. A equipe de Janja não respondeu se os servidores se hospedaram na residência oficial ou não.

Diário do Poder