Objetivo da jogada era perdoar os crimes de políticos corruptos e condenados. Condenado a mais de 400 anos por crimes de corrupção, até o ex-governador do Rio Sergio Cabral, aliado de Lula, tentou carona na PEC.

Políticos condenados à perda de direitos políticos por crimes punidos na Lei de Ficha Limpa pressionaram o relator da PEC da anistia de dívidas de partidos políticos, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a incluir no texto a possibilidade de perdão a figuras conhecidas do noticiário político e policial. A informação é de dirigentes do MDB nacional, procurados pelos políticos para “apadrinhar a causa” junto ao relator. O foco seria utilizar o afrouxamento na prestação de contas e, em especial, a imunidade tributária em processos administrativos e judiciais como caminho para perdoar políticos que já foram condenados. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Os ex-governadores Sergio Cabral (RJ) e Arruda (DF), e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PTB) foram os que mais pressionaram.

Em 2021, a Câmara aprovou afrouxamento da punição nos casos de condenações por improbidade administrativa. De acordo com a Justiça Eleitoral, quase 5 mil candidatos foram barrados pela Lei da Ficha Limpa somente entre 2014 e 2020.

Diário do Poder

 

Sem entregar nada de relevante sob o comando do ex-senador do PT Aloizio Mercadante, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) multiplicou em cinco vezes os seus gastos com propaganda até este momento, em 2024. Só este ano, já foram torrados R$32,4 milhões em publicidade irrelevante em veículos governistas e redes sociais. Representam cinco vezes mais os gastos de R$6,2 milhões entre janeiro e julho de 2023, para vender não se sabe o quê.

Tem para todos

Emissoras, sites, jornalões etc, recebem os maiores valores, mas Google, Facebook e até Beach Park também estão entre beneficiados na farra.

Até no exterior

Se não tem o que “vender” no Brasil, o BNDES castigou na propaganda em veículos estrangeiros como Financial Times, Economist etc.

Divulgando o nada

Outro gasto do BNDES é com “mídia exterior”, quase todos anúncios como cartazes, outdoors etc. em aeroportos, pontos de ônibus etc.

Presente natalino

O BNDES gastou R$38,8 milhões com publicidade em 2023, mas quase tudo (R$30,7 milhões) foi distribuído somente no mês de dezembro.

Diário do Poder

 

Eram mais de 2,1 milhões de inscritos para 6.640 vagas em 21 órgãos. Fracassou ou “flopou” o primeiro Concurso Público Nacional Unificado, conhecido como o “Enem dos Concursos”: dos mais de 2,1 milhões de inscritos, compareceram apenas cerca de metade. Para a realização das provas, o governo mobilizou mais de 650 agentes da Polícia Federal em todos os estados e no Distrito Federal. As provas ofertavam 6.640 vagas distribuídas entre 21 órgãos da administração pública federal, tornando-se o maior concurso público já realizado no país. A magnitude do evento exigiu uma operação integrada de segurança coordenada pelo Ministério da Justiça, com a PF na linha de frente das ações de prevenção e repressão a fraudes.

O Centro Integrado de Comando e Controle das Forças de Segurança, instalado em Brasília, foi o coração dessa operação, monitorando em tempo real a aplicação das provas em todo o território nacional. Além das funções de polícia judiciária, a PF também atuou em operações de inteligência, visando antecipar e neutralizar qualquer tentativa de irregularidade.

A Força Nacional, por sua vez, esteve presente em sete estados: Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Pará, Rio Grande do Sul e Roraima, reforçando a segurança em regiões estratégicas durante a realização do certame.

Diário do Poder

Neste final de semana uma das maiores redes sociais do mundo informou através de seu proprietário que iria suspender suas atividades no Brasil.

Essa decisão e os motivos pelos quais o escritório do X (ex-Twitter) seria fechado no Brasil foram publicadas pelo empresário Elon Musk em seu perfil no próprio X. Segundo Elon Musk, o ministro Alexandre de Moraes ameaçou de prisão o representante legal do X no Brasil se não cumprisse sua ordem de censura. Segundo ainda Elon Musk, as ações de Alexandre de Moraes são incompatíveis com um estado democrático e que suas exigências de “justiça” tentam obrigar a equipe do X a violar em segredo as leis brasileiras e internacionais.

Além da decisão do fechamento do escritório do X no Brasil, Elon Musk publicou em seu perfil a necessidade da saída de Alexandre de Moraes do STF, acusando-o inclusive de justiceiro que repetidamente viola a lei. A cada ação e palavras dos ministros do STF a Declaração de Westminster sobre a censura no mundo se mostra mais forte e atual para o mundo democrático.

“O STF do Brasil é a única suprema corte do mundo acusada de integrar o ‘Complexo Industrial da Censura’.

O Supremo Tribunal Federal está criminalizando o discurso político”.

E não por acaso essa criminalização se dá quase que exclusivamente em desfavor de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. O empresário Elon Musk e o X resolveram desta vez, em nome da liberdade de expressão, enfrentar o ministro Alexandre de Moraes e o STF.

Não apenas o X decidiu por encerrar suas atividades no Brasil. No final de 2023 o Chris Pavlovski, CEO da plataforma Rumble, concorrente do YouTube, decidiu encerrar as atividades por aqui por motivos semelhantes.

Os motivos foram publicados: “Não serei intimidado pelas exigências de governos estrangeiros para censurar os criadores do Rumble”.

Esse é o quarto artigo que escrevo sobre a Declaração de Westminster e, infelizmente, a cada dia suas referências sobre o Brasil são confirmadas pelos ministros do STF.

Henrique Alves da Rocha

Coronel da Polícia Militar do Estado de Sergipe.

 

Recadastramento, prova de vida e revisões são essenciais para garantir continuidade de benefícios e evitar problemas no pagamento

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) emitiu um comunicado urgente para beneficiários com CPF final entre 0 e 9, destacando a necessidade de atenção às novas exigências de recadastramento anual, prova de vida e atualização de dados cadastrais.

O recadastramento anual é uma medida adotada pelo INSS para garantir que os dados dos beneficiários estejam atualizados, evitando fraudes e assegurando a correta distribuição de benefícios. O advogado especializado em Direito Previdenciário, Ubiratan Dias da Silva, explica sobre o não cumprimento dessas exigências.

“Caso o beneficiário não atualize suas informações conforme solicitado, eles podem enfrentar problemas com a continuidade do pagamento; a falta de atualização pode gerar a suspensão do benefício ou dificultar o processo de futuro pagamento.”

Além do recadastramento, a prova de vida anual é outra exigência fundamental. Este procedimento é necessário para confirmar que o beneficiário está vivo e ainda precisa do benefício. A prova de vida pode ser realizada presencialmente nas agências bancárias ou por biometria facial pelo aplicativo Meu INSS. Para aqueles com dificuldades de locomoção, é possível solicitar uma visita domiciliar de um representante do INSS. Washington Barbosa, especialista em Direito Previdenciário, explica a importância das revisões durante esse processo.

“As revisões, elas são relativamente frequentes e devem realmente ocorrer, porque tem de se garantir que somente aquelas pessoas que têm direito estejam recebendo benefício. Porque, gente, na hora que eu concedo o benefício para uma pessoa que não atende os requisitos, além de ser uma grande injustiça, você está tirando o recurso que poderia estar sendo colocado em outra política pública”.

Beneficiários devem garantir que informações como endereço, telefone e estado civil estejam corretas no sistema do INSS. Dados desatualizados podem causar problemas no recebimento dos benefícios e dificultar a comunicação de novas exigências. O advogado Washington Barbosa explica como se antecipar durante esse processo.

“O que você pode fazer para se antecipar é atualizar o seu cadastro único que é feito lá no CRAS, no Centro Regional de Assistência Social, mantido pela sua prefeitura ou pelo seu estado. Então você tem que ir lá, preencher aquele formulário onde você coloca seu nome, seus dados pessoais, os dados de quem mora com você, dizer se você tem algum bem, se você tem alguma renda, prestar lá todas as informações. Esse cadastro deve ser atualizado pelo menos uma vez por ano.”

A verificação e atualização cadastral para beneficiários do INSS com CPF final 0 a 9 é uma medida essencial para garantir a continuidade dos benefícios e a segurança dos dados. Para mais informações, os beneficiários podem acessar o site oficial do INSS ou ainda utilizar o aplicativo, Meu INSS.

BRASIL 61

Novo ministro do STF foi subordinado ao presidente Lula e indicado pelo petista. O “plenário virtual” do Supremo Tribunal Federal (STF), no qual os ministros não aparecem para defender suas posições, avalizou a decisão monocrática de Flávio Dino, ex-ministro da Justiça, para restabelecer o poder discricionário do seu chefe, presidente Lula (PT), de liberar (ou não) emendas parlamentares. Agora, como nos primeiros dois governos, o petista poderá manter parlamentares “a pão e água”, a menos que votem favoravelmente a matérias do interesse do Palácio do Planalto.

Questão de poder

A decisão do STF, como fiel escudeiro do Planalto, nada tem a ver com “ética” ou “transparência”, tem a ver com poder. Todo poder a Lula.

Tapetão salvador

Lula quer de volta o balcão de negócios, quase extinto por três emendas constitucionais em vigor há dez anos, mas não tem votos no Congresso.

Lacração de toga

Na liminar concedida, Dino não resistiu à tentação de lacrar contra a perda de poder do presidente que o nomeou, na liberação de emendas.

Uma ‘oportunidade’

O presidente do STF, Luiz Barroso, disse que a decisão é “oportunidade”. Para que o Legislativo se curve ao Judiciário e Executivo, certamente.

Coluna do Claudio Humberto

 

Roberto Câmara (MOBILIZA), Magão (PSOL) e o candidato à reeleição como prefeito da cidade, Dr. Julinho (Podemos), declararam não possuírem bens em seu nome. O g1 listou também os patrimônios dos candidatos à vice-prefeito, confira.

Três dos cinco candidatos que vão disputar a Prefeitura de São José de Ribamar, cidade na Região Metropolitana de São Luís, declararam não ter nenhum patrimônio. Os dados são do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

Os candidatos Roberto Câmara (MOBILIZA), Magão (PSOL) e o candidato à reeleição como prefeito da cidade, Dr. Julinho (Podemos), declararam à Justiça Eleitoral não possuir nenhum bem registrado em seu nome. Entre os candidatos que declararam bens Dudu Diniz (PSB) é o que possui o maior patrimônio, com R$ 300 mil declarados. Dentre os bens registrados, estão dois terrenos localizados em São José de Ribamar.

Guilherme Mulato (NOVO) declarou ter R$ 222 mil em bens, dentre eles, um automóvel e investimentos bancários.

A declaração de bens é obrigatória para quem disputa as eleições no país e valida a candidatura pela Justiça Eleitoral. O prazo para que os partidos políticos e candidatos divulgassem as informações terminou na quinta-feira (15).

Vice-prefeitos

Entre os candidatos à vice-prefeito de São José de Ribamar, os patrimônios declarados à Justiça Eleitoral vão de zero a R$ 641,627,16.

O candidato à vice-prefeito Natércio Santos (União Brasil), companheiro de chapa de Dr. Julinho, é o que possui o maior patrimônio, com bens estimados em R$ 614.627,16. Entre os bens registrados, estão:

• 🏠 Imóveis: um apartamento – (R$ 535.001,80)
• 💹 Investimentos: dinheiro em espécie, saldo em contas e aplicações – (R$ 79.625,36)

Edson Júnior (MDB), candidato na chapa de Dudu Diniz (PSB), declarou ter R$ 280.000,00 em bens. Entre o patrimônio registrado, estão um veículo e um imóvel. Francisco Arruda (MOBILZA), candidato a vice-prefeito na chapa de Roberto Câmara (MOBILIZA), declarou ter R$ 42 mil em bens. Dentre eles, uma casa e um veículo.

Os candidatos a vice-prefeito Pastora Arcângela (NOVO) e Alex (PSOL) declararam à Justiça Eleitoral não ter nenhum bem em seus nomes.

Fonte: G1-MA

 

Parlamentares estão convencidos de que mensagens e áudios revelados por Glenn Greenwald na Folha, que segundo o jornal foram retirados de um celular, são obra de um dos personagens citados nas reportagens, os três auxiliares de Alexandre Moraes. Já há até pedido de investigação do trio, feito pela senadora Damares Alves (PL-DF). Greenwald reforçou as suspeitas ao afirmar, em inglês, que a origem é o gabinete do ministro, mas usou a expressão “chambers” (“aposentos”), o “círculo íntimo”.

Não é vazamento

Tanto a Folha quanto Greenwald já explicaram que as informações não são produto de vazamento ilegal ou invasão hacker.

Fonte espontânea

As mensagens que são objeto da análise do jornal estariam num aparelho celular oferecido de forma espontânea por fonte secreta.

Não deve, não teme

No STF, Moraes disse que nem ele e nem os três personagens citados temem nada, por isso os políticos avaliam convocá-los para depor.

Coluna do Claudio Humberto

A leniência do governo brasileiro com a ditadura de Nicolas Maduro está chamando a atenção do mundo.  O ex-presidente argentino Mauricio Macri fez oposição à ideia encabeçada por Lula e pelos governos da Colômbia e do México sobre a realização de novas eleições na Venezuela.

Para Macri, Lula despreza o futuro dos venezuelanos. “Durante os últimos dias assistimos a mais um ato de desprezo pelas instituições democráticas e pela vontade do povo venezuelano por parte dos líderes do Brasil e da Colômbia. Lula, que considero um democrata e cujo desprezo pelo futuro dos venezuelanos nunca deixa de me surpreender, sugeriu que uma saída para a crise poderia ser uma repetição das eleições. Proposta que Petro respondeu em suas redes sociais”, publicou na rede social X.

O político reforçou que os países que pregam novas eleições na Venezuela devem ser considerados cúmplices “da ditadura assassina de Maduro e da sua fraude. Longe de ajudar o povo venezuelano, prolongam o seu sofrimento. No dia 28 de julho, em um dia histórico, os venezuelanos deram uma mensagem forte: Maduro deve deixar o poder. O povo venezuelano conseguiu levantar a voz apesar das constantes restrições e armadilhas”, acrescentou o ex-presidente, um crítico ferrenho do regime chavista”.

Diário do Poder

 

O senador Marcos do Val está vivendo uma situação extremamente delicada, afetando inclusive a sua sobrevivência. A atitude praticada contra ele é desumana, incompreensível e absolutamente ilegal. Alexandre de Moraes impôs ao senador uma multa de R$ 50 milhões de reais. Algo absurdo e inimaginável. Além disso, suas contas bancárias foram bloqueadas, levando-o a uma situação de quase penúria. Para piorar, o parlamentar foi banido de todas as redes sociais. Ou seja, está praticamente incomunicável. A única rede que contrariou a decisão do ministro e manteve o perfil do senador no ar foi o X.

No X ele fez o seguinte desabafo:

“É com imenso pesar que venho a público, utilizando esta plataforma que ainda me permite comunicar, para compartilhar a dura realidade que enfrento. Como já foi informado oficialmente, esta plataforma encerrará suas operações no Brasil devido às ações do ministro Alexandre de Moraes, que, em seu desprezo pela Constituição, continua a violar o artigo 53, que protege os direitos dos parlamentares.

Esse ministro impôs a mim uma multa absurda de 50 milhões de reais — uma dívida impossível de ser paga em vida. Para se ter uma ideia, levaria 400 anos para quitar essa dívida. Além disso, de forma ainda mais cruel, fui deixado sem dinheiro até para me alimentar. E como se não bastasse, a conta aberta pelo Senado para as restituições das despesas de gabinete também foi bloqueada. Agora, não tenho condições de pagar o aluguel do gabinete no Espírito Santo ou as despesas relacionadas.

Simplesmente pela falta de atitude do presidente Rodrigo Pacheco, tornei-me o primeiro senador a ter todos os seus direitos violados por um ministro da Suprema Corte — alguém que deveria proteger a Constituição, mas que a desrespeita, humilha e criminaliza. Não vivemos mais em um país democrático. Entendam isso: a democracia no Brasil está ameaçada. Apesar de tudo, podem ter certeza de que eu não vou deixar vocês sozinhos. Estarei junto de vocês nessa luta até que possamos alcançar a glória da vitória.”

Senador Marcos Do Val

Senador pelo Estado do Espírito Santo”