Diferente do que muitos dizem e do que muitos pensam, a ganancia não foi determinante para que os plantadores de soja e as empresas de eucalipto se apropriassem das terras públicas e do imaginário da população no Baixo Parnaiba maranhense, caso fosse determinante,  como sugerem algumas  conclusões, a ganancia compensaria a total inatividade da sociedade maranhense  em todos os seus campos de atuação no Baixo Parnaiba. A ganancia é sempre um atributo individual, então a sociedade ou parte dela não pode ser qualificada como gananciosa e nem pelo seu oposto. Antes do agronegócio da soja abarcar boa parte das áreas de Chapada, as pessoas se deslumbravam com o Baixo Parnaiba pela generosidade das suas comunidades e pela generosidade da sua natureza. Ninguem escapava dessa ampla generosidade e, por conta dessa amplitude, a generosidade se tornou mortal para muitas comunidades porque, no final das contas, ela não deveria ser ampla e nem deveria ser para qualquer um. Wilson Ambrozi, plantador de soja do município de Brejo, relembra o dia em que perguntou aos moradores quem era o dono daquele pedaço de Chapada e eles responderam que pertencia a Deus e ele, prontamente, assumiu-se como filho de Deus e requereu para si um bom pedaço de terra para iniciar o seu plantio. Nesse caso, pode-se dizer qualquer coisa, menos que os agricultores foram gananciosos. Eles se deixaram levar por alguém que veio de fora. Os de fora valem mais e os exemplos se sucedem por mais que todos saibam as consequências que as monoculturas da soja e do eucalipto trazem para o clima e para a vida dos agricultores. O estado do Maranhão arrecadara a área de Chapada do povoado de Lagoa Seca, município de Milagres. Por outro lado, um plantador de soja comprara uma pequena posse e dirigira-se ao Iterma para apossar-se toda a Chapada. O setor jurídico dera sinal verde para o plantador de soja, desconsiderando que terras públicas se destinam para as comunidades que nelas vivem. O setor do Iterma que é responsável pela arrecadação de terras propusera a comunidade e a SMDH a retirada da posse para que o plantador de soja não contestasse o processo de regularização fundiária. A comunidade de Lagoa Seca se coadunava com outras comunidades, como a de Santa Helena e as do Pólo Coceira, em seus propósitos de barrar os projetos de monocultura assim como no de regularização fundiária de todos os territórios tradicionais de Milagres e Santa Quiteria. Qualquer empreendimento, que ameaçasse desmatar uma comunidade, ver-se-ia com as demais, até porque o território de Lagoa Seca se encalacrava ao de Santa Helena e o território desta se encalacrava ao da Lagoa das Caraíbas, uma das comunidades que impediam o projeto da Suzano no município de Santa Quitéria. Decerto que algo se desaprumou, pois a Lagoa Seca assistiu passivamente os funcionários do plantador de soja desmatarem a Chapada sem que nenhuma comunidade a acudisse porque só ficaram sabendo muito tempo depois do ocorrido. Suspeitou-se, e depois houve a confirmação, que a disputa pela Chapada da Lagoa Seca se encerrou em favor do plantador de soja porque os interesses deste e os interesses da comunidade coincidiram em desfavor desta. O desmatamento transcorreu em 2009 e em junho de 2014 a comunidade de Santa Helena comemorou a titulação de mais de 1000 hectares em seu nome. Não foi a ganancia ou a generosidade o que motivou a desistência da Lagoa Seca. Houve sim impaciência quanto a demora na titulação por parte do Iterma e indisciplina quanto a um projeto de resistência frente aos projetos de monocultura.

Mayron Régis ( jornalista do Fórum Carajás)

Postado por Territórios Livres do Baixo Parnaíba

Na verdade, a moderna idolatria da ‘terra mercadoria como outra qualquer’ tem consequências radicais sobre a produção de uma sem número de vítimas sociais – indígenas, quilombolas, sem-terra, trabalhadores assalariados, epidemias urbanas etc., fortemente associadas à posse e uso da terra sem limites sociais. Este em síntese é o pensamento doutrinário e pastoral da Igreja, que a partir dele pretende dialogar com a sociedade”. Confira o artigo de Guilherme Costa Delgado*.  

Artigo publicado no portal Brasil de Fato.

Em sua última Assembleia Geral anual (52a), encerrada no dia 9 de maio, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) aprovou importante documento, de caráter doutrinário e pastoral, sobre a atual questão agrária brasileira, tema a que a grande mídia ora dedica estrepitoso silêncio, ora tratamento estritamente ideológico, pelas razões que veremos em sequência.

Depois de um longo debate interno, que dura no caso específico desde o segundo semestre de 2009, os bispos católicos resolveram enfrentar o tema da terra, como costumam falar, nesta época de plena hegemonia da economia do agronegócio.

Observe-se que em ano eleitoral como o é 2014, o posicionamento da CNBB sobre o tema, depois de 34 anos dá última abordagem similar em “Igreja e Problemas da Terra”, de 1980, é não apenas um fato eclesial importante, como também político e social. Deve-se recordar que o documento de 1980 teve influência doutrinária e política na elaboração do regime fundiário da Constituição de 1988.

O cerne do documento de 2014 é o tratamento dos limi¬tes doutrinários e jurídicos dos direitos de propriedade sobre a terra na atual quadra histórica. O tratamento doutrinário – da Doutrina Social da Igreja e jurídico – da Constituição de 1988 convergem para os critérios de legitimação da função social e ambiental dos direitos de propriedade, posse e uso da terra.

Muito embora reconhecendo os critérios constitucionais (Art, l86 – função social da propriedade) como eticamente adequados, o episcopado denun¬cia sua sistemática obstrução na execução da política agrária concreta. Interesses ruralistas incrustados nos poderes de Estado convertem a terra em “mercadoria como outra qualquer” à revelia do direito constitucional, que não comporta esta noção absurda. Ela põe em risco a vida humana, não apenas dos povos da terra engolidos pelos tentáculos da terra de negócio, como também a população urbana, dependente dos recursos naturais contínuos (águas, clima, biodiversidade etc.)

A dicotomia terra de negócio x terra de trabalho, formalmente resolvida no direito constitucional, volta à centralidade da economia política pela captura do Estado realizada pela autodenominada economia do agronegócio, recalibrada nos anos 2000 com especialização primário-exportadora do comércio externo.

O documento dos bispos contém também uma análise social e econômica da atual quadra histórica, mas não é este seu eixo e sua linguagem. São ‘clamores dos povos da terra, das águas e da floresta’ e os riscos sociais e ambientais que afetam toda sociedade, especialmente os mais pobres, que movem o episcopado a voltar ao tema da terra. O julgamento teológico da situação, que não cabe aqui tratar, é a verdadeira justificação do falar e agir da Igreja perante esses dados de realidade. A larga maioria com que se aprovou este texto – 96% dos votantes, contra apenas 4,% de votos negativos, sinaliza rumos eclesiais muito mais próximos do papa Francisco e da própria tradição da Igreja pós-conciliar no Brasil.

Na verdade, a moderna idolatria da “terra mercadoria como outra qualquer” tem consequências radicais sobre a produção de uma sem número de vítimas sociais – indígenas, quilombolas, sem-terra, trabalhadores assalariados, epidemias urbanas etc., fortemente associadas à posse e uso da terra sem limites sociais. Este em síntese é o pensamento doutrinário e pastoral da Igreja, que a partir dele pretende dialogar com a sociedade.

Finalmente temos uma verdadeira provocação política a questionar os nossos presidenciáveis, que nessa pré-campanha eleitoral têm se mostrado ávidos por agradar os mercados. Afinal, um deles – Aécio Neves – autoproclamou-se na última semana como verdadeiro líder do agronegócio (Feira do Agrishow em Ribeirão Preto), disputando o bastão com a Presidenta Dilma. Enquanto isto. outro presidenciável – Eduardo Campos– percorre o país proclamando a independência do Banco Central como pedra angular da salvação da pátria. Que teriam eles a comentar sobre “Igreja e Questão Agrária Brasileira no Início do Séc. 21”.

* Guilherme Costa Delgado é doutor em economia pela Unicamp e consultor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz.

        Finalmente a prefeitura de São Luís decidiu recuperar o calçamento da rua Estrela, bem na esquina da Escola de Música, depois de sérios prejuízos causados a proprietários de veículos. Na administração do prefeito Edivaldo Holanda, o local passou por um processo de recuperação, que no não resistiu às chuvas do inverno, pela precariedade com que foi executada.  Não sei as obras estão sob a responsabilidade do executivo municipal ou entregue a uma empreiteira. Quem quer que seja, há uma necessidade de fiscalização para que não venha acontecer o mesmo com a primeira obra, que de nada adiantou e os recursos advindos do explorado contribuinte seja novamentejogado no ralo. Na área da Praia Grande no centro histórico, o calçamento em diversos pontos está bem deplorávele alvo de criticas do inexpressivo número de  turistas que se aventuram a visitar São Luís. Aliás, o dirigente municipal precisa prestar a mais atenção os trabalhos da SEMOSP, que inventa uma operação tapa-buracos, que faz um dia e logo os problemas retornam pela ineficácia das obras, o que contribui para uma maior indignação de proprietários de veículos. Apenas para exemplificar o serviço ineficiente e porco da SEMOSP, basta verificar todo o trecho da rua do Aririzal e perguntar quantos foram os improvisos realizados no local. Lamentável sob todos os aspectos é que o prefeito Edivaldo Holanda, com alguns secretários que tem em sua equipe, não precisa de criticas de adversários.

O vereador Fábio Câmara (PMDB), vem dando demonstrações de que nas próximas eleições não pretende ser cabo eleitoral, mas candidato a deputado estadual. Ele deixou bem claro a sua pretensão, ao conversar ontem com jornalistas no Comitê de Imprensa da Câmara Municipal. As suas pretensões não são nada modestas e garante uma média de 20 mil votos só na capital, registrando que vem trabalhando nas mais diversas comunidades de toda a cidade de São Luís. Como todos sabem, Fábio Câmara foi guindado à Câmara Municipal com o integral apoio do deputado estadual e secretário de saúde do Estado, o poderoso Ricardo Murad, de quem era uma espécie de secretário particular. Como Ricardo Murad, abdicou de concorrer à reeleição e pretende eleger uma filha e um genro a deputados estaduais e apostar fichas em alguns outros que possam ficar sob o seu controle, tem a intenção de formar uma bancada dentro da Assembleia Legislativa do Estado, que terá o seu controle e o negociador dos seus interesses particulares através da manipulação do grupo parlamentar. Fábio Câmara que alimentava a esperança de também fazer parte do colegiado de Ricardo Murad nas próximas eleições, sente-se fora do contexto. Não acredito que ele tenha coragem de romper com Ricardo Murad, mas pode perfeitamente entender que deve assumir as rédeas da sua própria vida e rumos políticos e partir para o enfrentamento e da liberdade, que ele tanto prega na Câmara Municipal.

Mais de cinco mil pessoas são esperadas, segundo cálculos da arquidiocese de São Luís, na celebração de Corpus Christi programada para quinta-feira (19), no Estádio Nhozinho Santos. A celebração é uma das mais tradicionais da igreja católica e acontece sempre na quinta-feira depois do dia de Pentecostes.

Norteado pelo tema ‘A Eucaristia nos faz Igreja’, o evento está marcada para iniciar às 15h, com a concentração e chegada dos fiéis. Em seguida acontecerão shows de bandas católicas. A missa solene será presida pelo arcebispo de São Luís, dom José Belisário da Silva. Também devem participar da missa padres e diáconos representando as mais de 50 paróquias da arquidiocese.

Após a missa será realizada uma grande procissão luminosa percorrendo algumas das mais tradicionais ruas do Centro de São Luís. Os fiéis seguirão pela Rua Doze, Avenida Getúlio Vargas, Rua Grande, Travessa Galpão, Avenida de Castro, Rua Rio Branco, Rua da Paz, Rua do Egito, Avenida José Sarney e Avenida Dom Pedro II até a Catedral Metropolitana (Igreja da Sé), onde o arcebispo dará a benção do Santíssimo Sacramento. Durante o percurso, duas paradas para oração e reflexão vão ser realizadas: uma na Igreja Nossa Senhora do Carmo e outra na Igreja de São João Batista.

Como parte das tradições da Festa de Corpus Christi, será confeccionado na Avenida Dom Pedro II um grande tapete, feito com serragem de madeira, pó de café, corantes, cal e areia. Segundo a tradição católica, o tapete é montado com desenhos que fazem alusão à figura de Cristo, do pão, do cálice e de símbolos da religiosidade católica. Esse costume surgiu em Portugal e veio para o Brasil com os colonizadores e hoje faz parte da fé e das tradições dos católicos.

Origem
A celebração teve origem em 1243, em Liège, na Bélgica, no século XIII, quando a freira Juliana de Cornion teria tido visões de Cristo demonstrando-lhe desejo de que o mistério da Eucaristia fosse celebrado com destaque. Em 1264, o Papa Urbano IV, através da Bula Papal “Trasnsiturus de hoc mundo”, estendeu a festa para toda a Igreja. A procissão com a Hóstia consagrada, conduzida em um ostensório pelas ruas, é datada de 1274. Porém, segundo historiadores, foi na época barroca que a tradição ganhou força.

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“SERVI AO SENHOR COM ALEGRIA” (SL 100)

Diac. George Castro

(98) 8827-2205 / 8131-9864

O senador Jorge Viana (PT-AC) apresentou projeto para impedir o desconto no salário do trabalhador em caso de paralisação total do transporte público que inviabilize o deslocamento até o local de trabalho (PLS 210/2014). O objetivo é evitar que os trabalhadores sejam prejudicados pelas frequentes greves no transporte público.

Pelo texto, a vedação ao desconto na folha não se aplicará quando o empregador oferecer meio de transporte alternativo que possibilite ao empregado chegar ao trabalho. A regra também não valerá para empregados que habitualmente se desloquem com transporte particular.

Para que a proibição do desconto seja aplicada, é preciso que a paralisação tenha “caráter evidente e manifesto”, ou seja, de conhecimento público, com divulgação por meios de comunicação.

Para Jorge Viana, o desconto na folha numa situação que não há culpa do trabalhador vai contra o valor social do trabalho, previsto na Constituição. “Não dando o trabalhador causa à ausência de seu posto de trabalho, não se afigura justo que as faltas sejam descontadas de seu salário”, justificou.

O texto, apresentado neste mês, será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.

O gerente de Engenharia de Custos da Petrobras, Alexandre Rabello, é o próximo a ser ouvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga denúncias de irregularidades na estatal. O depoimento está marcado para as 10h15 desta quarta-feira (18).

O engenheiro deve falar principalmente sobre um dos eixos de investigação, que trata de indícios de superfaturamento na construção de refinarias, incluindo a Abreu e Lima, em Pernambuco.

Auditoria iniciada em 2008 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) verificou irregularidades na elaboração do projeto e execução das obras de terraplenagem, drenagem e pavimentação da unidade industrial. Faturas de serviços não previstos originalmente e aditivos de contratos também estão sob suspeita.

Alexandre Rabello será a oitava pessoa a dar explicações à comissão de inquérito que funciona no âmbito do Senado. Antes dele, a CPI já recebeu o ex-presidente da Petrobras Sérgio Gabrielli; os ex-diretores da área Internacional Nestor Cerveró e Jorge Luiz Zelada; a presidente da estatal, Graça Foster; o ex-gerente-executivo Luis Carlos Moreira da Silva; o diretor de Segurança Empresarial, Pedro Aramis de Lima Arruda; além de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento, preso duas vezes pela Polícia Federal sob acusação de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

No mesmo dia, à tarde, será a vez de a CPI Mista da Petrobras se reunir. Deputados e senadores farão uma reunião deliberativa para tratar dos requerimentos pendentes de votação.

 

As escolas particulares poderão ser obrigadas a fornecer todo o material de uso coletivo a ser utilizado durante o ano letivo. Esta é a condição a ser imposta caso o estabelecimento decida adotar material escolar padronizado para seus alunos. As duas medidas constam de projeto de lei do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que trata da correção da anuidade escolar (Lei 9.870/1999), reiterando a vedação à cobrança de qualquer quantia para custeio do material escolar fornecido. A matéria está pronta para ser votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O projeto (PLS 51/2014) proíbe – com exceção de livros – a adoção de marca específica para os materiais escolares. O descumprimento dessas exigências poderá levar a escola a ser punida nos termos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que prevê desde a aplicação de multa até a cassação de licença do estabelecimento.

Ao expressar apoio à proposta, o relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), observou que recente mudança na Lei 9.870/1999 já tornou nula cláusula contratual que obrigue o contratante (pai do aluno) ao fornecimento ou à cobrança de adicional referente a material escolar de uso coletivo. Seus custos devem ser considerados no cálculo do valor da anuidade ou semestralidade escolares, acrescentou Gurgacz no parecer pela aprovação do PLS 51/2014.

Depois de passar pela CCJ, o projeto será votado em decisão final pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). As medidas estabelecidas deverão começar a valer um ano após serem aprovadas.

Agência Senado

         O Partido dos Trabalhadores, um dos responsáveis pelo sucateamento do INCRA n o Maranhão, não desiste em manter sob o seu controle a instituição. O presidente do diretório estadual Raimundo Monteiro e o ex-superintendente José Inácio Rodrigues, pré-candidatos nas próximas eleições se articulam para impor o nome de um filiado da agremiação partidária na direção do INCRA estadual. O nome de Edmilson Carneiro, funcionário da Eletronorte vem sendo trabalhado, inclusive com o respaldo da governadora Roseana Sarney. Na verdade, o interesse do PT é que o órgão público seja transformado em uma espécie de cabo eleitoral do partido, a exemplo do que foi até recentemente. A herança deixada pelo superintendente anterior prejudicou centenas de comunidades quilombolas, pela omissão e favorecimento a interesses de políticos, latifundiários, grileiros e o pessoal do agronegócio. A atual dirigente da instituição, assistente social Fátima Santana é funcionária de carreira do INCRA e vem sofrendo enormes pressões por parte de lideranças quilombolas decorrentes de teremsido enganadas pelo  ex-superintendente, que prometeu a regularização fundiária para muitas comunidades e não honrou, assim como inúmeras desapropriações. O problema não é maior, devido o apoio que vêm recebendo da Fetaema, uma vez que devido a irresponsabilidade da administração anterior, tem muitas lideranças sendo processadas.

       Por outro lado, funcionários de carreira do INCRA, entendem que a instituição não pode ser transformada em instrumento de interesses políticos, como vem ocorrendo nas últimas décadas, com pequenas exceções, quando ela em pequenos períodos esteve administrada por funcionários do quadro. Sabe-se que há um movimento para a permanência da atual superintendente Fátima Santana e no caso de mudança, só se for um outro funcionário do órgão público. A insatisfação dentro do INCRA é muito grande.

De há muito existem denúncias de formação de cartel pelos proprietários de postos de revenda de combustíveis. O negócio é tão vergonhoso, queinúmeros postos estabelecem preços idênticos até nos décimos. O Ministério Público já ofereceu denúncias contra os infratores e atualmente a Assembleia Legislativa do Estado realiza uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as denúncias de formação de cartel, principalmente na cidade de São Luís. O problema é que proprietários de postos de combustíveis têm relações bem estreitas com políticos e vários segmentos dos poderes constituídos. Sabe-se que tem muita gente que se apresenta como empresários do setor de combustíveis, mas que na realidade são prepostos de pessoas que enriqueceram sem terem recebido herança e nem terem ganho em loterias.

        Há necessidade urgente de que os postos de vendas de combustíveis passem a ter a obrigação de emitir cupom fiscal para o consumidor, a exemplo de tantos outros estabelecimentos comerciais. A finalidade é que através das notas poderiam ser avaliados os preços praticados para uma eventual fiscalização e também seria muito importante para o consumidor, sob o ponto de vista de que em caso da compra de um produto adulterado teria como provar a aquisição do derivado do petróleo. Sabe-se perfeitamente, que existem muitos postos que adicionam álcool em percentuais mais elevados à gasolina para auferir maiores lucros, enganando o consumidor, além de outros que utilizam água e assim, em outros combustíveis. Apesar do setor, ter um forte poder de pressão perante segmentos institucionais, o direito do consumidor tem que prevalecer e a Assembleia Legislativa do Estado, pode perfeitamente através de manifestação do parlamento, cobrar do fisco estadual a obrigatoriedade dos postos de combustíveis fornecerem cupom fiscalna venda de derivados de petróleo.