*Editorial do jornal Folha de São Paulo publicado neste domingo (17/8).

Eleito para presidir o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelos próximos dois anos, o ministro Ricardo Lewandowski sinalizou, na última quinta-feira (14/8), que sua gestão à frente do Poder Judiciário terá como uma de suas marcas o estímulo aos meios alternativos de solução de conflitos.

Há, de fato, enorme descompasso entre a estrutura judiciária nacional e o número de ações a ela submetidas. São, como calculou Lewandowski, “quase 100 milhões de processos em tramitação para apenas 18 mil juízes, dos tribunais federais, estaduais, trabalhistas, eleitorais e militares”.

Na opinião do ministro, a situação decorre de uma certa mentalidade vigente no universo jurídico brasileiro, segundo a qual “todos os conflitos e problemas sociais serão resolvidos mediante o ajuizamento de um processo”.

O resultado é conhecido: juízes assoberbados e uma Justiça que, pela sobrecarga, demora demais a dizer quem tem razão em uma controvérsia. A lentidão custa caro não só às partes diretamente envolvidas mas também ao país, incapaz, por exemplo, de oferecer um ambiente atraente para os negócios.

Felizmente, avolumam-se os sinais de que os operadores do Direito dão conta do esgotamento dessa visão tradicional da profissão. Em artigo publicado nesta Folha, Marcos da Costa, presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, defendeu maior estímulo às vias de negociação que dispensam a interferência do Judiciário.

Enquadram-se nessa categoria mecanismos como a mediação e a conciliação — em que os próprios envolvidos buscam um acordo —, além da arbitragem, em que as partes se submetem à opinião de especialistas no assunto e aceitam a decisão por eles emitida.

Todos esses instrumentos já vinham sendo estimulados por Joaquim Barbosa à frente do CNJ. É alvissareiro, por mais desavenças que o recém-aposentado ministro e Lewandowskitiveram, que prevaleça a orientação institucional desse órgão de importância crescente na organização da Justiça.

Se quiser dar uma contribuição específica nessa seara, Lewandowski poderia expandir os esforços para que também o Estado brasileiro, em todas as suas figuras jurídicas, use os meios alternativos nos processos de que é parte.

Afinal, não há como desafogar o Judiciário sem considerar o peso do maior litigante do país — o poder público está em 51% dos processos em tramitação nos tribunais.

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Revista Consultor Jurídico,

Assessoria de Edinho Lobão quer distância de Roseana Sarney do candidato

São cada vez mais intensos os comentários de que o candidato a governador Edson Lobão Filho teria sido aconselhado pela sua assessoria para se distanciar da governadora Roseana Sarney, diante do envolvimento dela no escândalo do precatório da construtora Constran, mediante o recebimento de uma propina de seis milhões de reais. Se a situação dela já era difícil e vergonhosa com a denúncia pública feita pela contadora Meire Poza, do doleiro Alberto Youssef, agravou-se com posicionamento do Tribunal de Justiça, que veio a público esclarecer que foi o Governo do Maranhão quem propôs ao judiciário a negociação em todos os seus detalhes, inclusive com a garantia de recursos para honrar os compromissos mensais superiores a quatro milhões de reais.
A governadora Roseana Sarney, que chegou a declarar que havia apenas cumprido decisão judicial, procurando responsabilizar o Tribunal de Justiça para o favorecimento do precatório da Constran, foi desmascarada pelo Tribunal de Justiça e desmoralizada pelo Jornal Nacional pela mentira pública, recusando-se a prestar quaisquer esclarecimentos sobre a farsa criminosa, naturalmente temendo agravar ainda mais a vergonhosa corrupção.
O envolvimento de Roseana Sarney em mais uma prática de corrupção, causou uma grande preocupação a assessoria do candidato Edinho Lobão, pelos prejuízos já causados e defendem a defenestração total dela de qualquer participação na campanha, e que sejam evitadas imagens da governadora na propaganda eleitoral gratuita, principalmente das caminhadas pelo interior do Estado, que fez com o candidato. O clima é muito tenso na classe politica identificada com o Palácio dos Leões, uma vez que a maioria entende que a situação chegou ao extremo de caixão de defunto e vela preta.

O que se pode chamar de esculhambação, pela falta de seriedade, compromisso, respeito aos direitos e dignidade humana e o mínimo conhecimento de gestão pública tem sido a prática diária exercida dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. A Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária, tem sido de uma incompetência a toda prova quanto ao monitoramento e a segurança interna dos presídios do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, o que tem dado origem a dezenas de assassinatos e escavação de túneis quase todas as semanas, além dos já manjados tráficos de drogas, armas de fogo e brancas, celulares e bebidas alcoólicas. Com a banalização de todas as problemáticas, sendo a maior da vida das pessoas, ninguém quer sejam das instituições públicas responsáveis pela fiscalização e nem da sociedade civil se manifestam para dar um basta na situação deplorável instalada nas unidades prisionais. A Pastoral Carcerária, que deveria ter a missão profética da defesa dos direitos humanos e da dignidade do preso, tem uma posição de omissão com um silêncio profundo diante dos atos praticados cotidianamente dentro dos cárceres. A impressão que se tem é que a Pastoral Carcerária se posiciona como aliada da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária e por razões que suscitam desconfianças quanto a omissão para se manter cega e muda, o que contraria totalmente a recomendação da Pastoral Carcerária Nacional, principalmente quando a coordenação está entregue a religiosos.
O Sistema Penitenciário do Maranhão vem sendo administrado com improviso, colocando-se pessoal terceirizado e sem qualificação profissional para o exercício de direção de unidades e o considerável número de monitores com salários aviltantes, expondo-os ao risco de vida e até da fragilidade de cooptação.
A mais recente invenção da direção da Sejap, foi a indicação de uma pessoa terceirizada para dirigir o Presidio de Pedrinhas, local em que os presos estão fora das celas e dos pavilhões totalmente destruídos, inclusive com as grades arrancadas. O diretor recebeu uma advertência dos presos para acatar com os seus pedidos com vistas a não haver desentendimentos. Ele colocou monitores para fazerem compras para eles e para lavarem os banheiros. Há poucos dias, o próprio diretor foi incumbido de comprar cigarros para um grupo e atendeu com receio de revolta, justificou para os colegas, que o advertiram dos graves precedentes e os sérios riscos do tráfico de armas, drogas e celulares. Comentários dão conta de que no Cadeião do Diabo, existem mais de 10 armas de fogo e como os presos estão fora das celas, as revistas, que estão cada vez mais esporádicas.

Apesar do ex-superintendente do INCRA, José Inácio Rodrigues ter assumido a responsabilidade perante o Ministério Público e a Justiça Federal para fazer o assentamento de centenas de famílias que deixaram as áreas indígenas Awá Guajá, nada foi honrado e os prejudicados decidiram tomar providências, diante também, da falta de compromisso da atual direção. As lideranças das famílias de trabalhadores e trabalhadoras rurais comunicaram ao Movimento Sindical Rural, que estarão em São Luís na próxima terça-feira em busca de uma solução definitiva para a problemática. Elas admitem ocupar a sede do INCRA em São Luís por tempo indeterminado e interditar a BR-316, como pressão para que tenham garantidos os seus direitos acordados perante a Justiça Federal.
Eles devem amanhecer na próxima terça-feira na sede da Superintendência do INCRA para uma audiência em que esperam a decisão definitiva e concreta para o problema. Caso continue a história de que estão aguardando respostas e recursos do Governo Federal, imediatamente será ocupada a sede da autarquia e a interdição da BR-316. Eles entendem que foram vítimas do engodo e da mentira ao ex-superintendente José Inácio Rodrigues e a atual Fátima Santana, vem utilizando as mesmas estratégias, o que os levou a uma tomada de posição. Garantem que não medirão esforços para fazer valer os seus direitos.
O líder sindical Chico Miguel, presidente da Fetaema, está bastante preocupado com a situação, uma vez que os trabalhadores e trabalhadoras rurais deixaram a área Awá Guajá, na certeza de que seriam assentados em outro local com toda a infraestrutura básica para darem continuidade a produção agrícola, que se constitue como os seus meios para alimentação e renda. Por inúmeras vezes o INCRA informou a Justiça Federal que estava trabalhando para a desapropriação de algumas áreas e negociações para compra de outras, mas infelizmente, pelo visto faltou seriedade para um problema da mais elevada seriedade, registrou o dirigente do Movimento Sindical Rural.

A cartilha Eleições 2014, com o tema Seu Voto tem Consequências: um novo mundo, uma nova sociedade, está agora disponível para todos para consulta e impressão. Assim, toda a sociedade poderá utilizar o material, de grande importância para preparar o cidadão para preparar o cidadão para as eleições.

A reportagem foi divulgada pelo portal da Arquidiocese de Belo Horizonte.

A peça foi produzida pelo Núcleo de Estudos Sociopolíticos (Nesp) da Arquidiocese de Belo Horizonte e PUC Minas e pelo Centro Nacional de Fé e Política Dom Helder Câmara (Cefep), organismo vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em parceria com o Conselho Nacional do Laicato do Brasil, o Iser Assessoria e a Comissão Brasileira Justiça e Paz.
Apresentada durante a 52ª Assembleia Geral da CNBB, ocorrida de 30 de abril a 9 de maio, em Aparecida (SP), e entregue aos bispos de todo o Brasil, a cartilha impressa pode ser adquirida pelo site www.cpp.com.br ou pelo telefone 0800.703.8353. Além da cartilha, o Nesp está produzindo uma série de seis vídeos, intitulada Eleições 2014: voto no Brasil.
Na apresentação do material, durante a Assembleia, o bispo auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte e reitor da PUC Minas, dom Joaquim Mol, que também preside a Comissão Episcopal Pastoral para a Cultura e a Educação da CNBB, orienta que a cartilha seja estudada nas dioceses, grupos, comunidades, para um “grande movimento de cidadania e vivência da fé”. De acordo com dom Mol, o texto quer ajudar os cristãos a se prepararem para as eleições de outubro. “Com o olho nas eleições, vemos o Brasil que temos com suas conquistas e desafios, com suas luzes e sombras. Tenho a alegria de expressar o apoio da CNBB a este relevante trabalho”, disse o bispo.
Fonte Instituto Humanitas

Prisões estaduais estão proibidas de submeter os visitantes a procedimentos invasivos.
Foi sancionada nesta quarta-feira, 13, a lei 15.552, que impede a revista íntima no sistema penitenciário de SP. Para os efeitos da lei, ficam proibidos todos os procedimento que obriguem o visitante a despir-se; fazer agachamentos ou dar saltos; e submeter-se a exames clínicos invasivos.
A norma prevê que todo visitante que ingressar no estabelecimento prisional será submetido à revista mecânica, que deve ser executada em local reservado, por meio da utilização de equipamentos capazes de garantir segurança ao estabelecimento prisional.
Veja a íntegra da lei abaixo:
_____________
Lei nº 15.552, de 12 de agosto de 2014
(Projeto de lei nº 797/13, do Deputado José Bittencourt – PSD e outros)
Proíbe a revista íntima dos visitantes nos estabelecimentos prisionais e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º – Ficam os estabelecimentos prisionais proibidos de realizar revista íntima nos visitantes.
Parágrafo único – Os procedimentos de revista dar-se-ão em razão de necessidade de segurança e serão realizados com respeito à dignidade humana.
Artigo 2º – Para os efeitos desta lei, consideram-se:
I – vetado;
II – visitante: toda pessoa que ingressa em estabelecimento prisional para manter contato direto ou indireto com detento;
III – revista íntima: todo procedimento que obrigue o visitante a:
1 – despir-se;
2 – fazer agachamentos ou dar saltos;
3 – submeter-se a exames clínicos invasivos.
Artigo 3º – Todo visitante que ingressar no estabelecimento prisional será submetido à revista mecânica, a qual deverá ser executada, em local reservado, por meio da utilização de equipamentos capazes de garantir segurança ao estabelecimento prisional, tais como:
I – “scanners” corporais;
II – detectores de metais;
III – aparelhos de raios X;
IV – outras tecnologias que preservem a integridade física, psicológica e moral do visitante revistado.
Parágrafo único – Vetado.

Artigo 4º – Na hipótese de suspeita justificada de que o visitante esteja portando objeto ou substância ilícitos, identificada durante o procedimento de revista mecânica, deverão ser tomadas as seguintes providências:
I – o visitante deverá ser novamente submetido à revista mecânica, preferencialmente utilizando-se equipamento diferente do usado na primeira vez, dentre os elencados no artigo 3º da presente lei;
II – persistindo a suspeita prevista do “caput” deste artigo, o visitante poderá ser impedido de entrar no estabelecimento prisional;
III – caso insista na visita, será encaminhado a um ambulatório onde um médico realizará os procedimentos adequados para averiguar a suspeita.
Parágrafo único – Na hipótese de ser confirmada a suspeita descrita no “caput” deste artigo, encontrando-se objetos ilícitos com o visitante, este será encaminhado à Delegacia de Polícia para as providências cabíveis.
Artigo 5º – O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de sua publicação.
Artigo 6º – As despesas resultantes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.
Artigo 7º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 12 de agosto de 2014.

Geraldo Alckmin

Lourival Gomes
Secretário da Administração Penitenciária

Fernando Grella Vieira
Secretário da Segurança Pública

Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Fonte – Migalhas

 

O sorriso é de uma forte tensão. Afinal de contas a batata está assando.

O depoimento de Meire Poza, contadora do doleiro Alberto Youssef, na Câmara Federal ficou bem evidente que ela é detentora de muito mais informações preciosas do que as autoridades imaginavam, e que podem comprometer vários políticos envolvidos em corrupção com o desvio de recursos públicos. Um verdadeiro pânico toma conta do Palácio dos Leões, diante dos desdobramentos sobre as negociações feitas pelo doleiro Alberto Youssefcom o Governo do Maranhão para o pagamento de um precatório de 120 milhões de reais para a construtora Constran, mediante a propina de seis milhões de reais.
A governadora Roseana Sarney, que está altamente apavorada com o seu possível indiciamento no processo instaurado pela Policia Federal sobre o escândalo, chegou a afirmar publicamente que desafiava quem apresentasse prova da sua participação no esquema criminoso. Não demorou muito para o Tribunal de Justiça, que se antecipando às declarações da dirigente do Executivo Estadual suspendeu o pagamento das parcelas da negociata superiores a quatro milhões de reais mensais e para ratificar totalmente o envolvimento do Governo do Maranhão no espúrio esquema , esclareceu que a autorização para a negociação foi decorrente de proposta da Procuradoria Geral do Estado encaminhada pela governadora Roseana Sarney.
O clima está muito tenso dentro do governo, tendo sido chamados todos os envolvidos na negociata e citados pela contadora Meire Poza, para que evitem falar sobre o assunto. Surgiu uma proposta para que eles pedissem afastamento dos seus cargos até a apuração dos fatos, o que foi considerado desgastante e até mesmo seria visto, como a assinatura de recebido de envolvimento, além de coloca-los mais vulneráveis para a investigação.
O senador José Sarney mostra-se bastante preocupado com o desfecho do sério problema e deixou claro que faltam poucos meses para ele e a governadora deixarem a vida pública. Roseana Sarney sem mandato ficará totalmente vulnerável a processos e poderá atécorrer sérios riscos de prisão decretada, uma vez que o caso da Constran foi proposta do Palácio dos Leões para a justiça e não o contrário como tentou insinuar.

 

Não será surpresa se a Assembleia Legislativa do Estado outorgar a medalha do mérito Manoel Beckman (maior comenda do Poder Legislativo Estadual), ao secretário Sebastião Uchôa, em reconhecimento a sua administração macabra na Sejap,até agora com 80 assassinatos dentro dos cárceres, em apenas um ano e cinco meses na direção da pasta. Ele já é cidadão maranhense com o titulo concedido pelo deputado ficha suja Raimundo Louro, com o apoio integral do presidente Arnaldo Melo.

A descoberta do corpo do preso Rafael Alberto Gomes, conhecido como Rafinha, enterrado na área externa do Bloco A, do Pavilhão 1, do Presidio São Luís 1, totalmente esquartejado e colocado dentro de um saco de lixo e a cabeça totalmente separada do corpo, mostrou como o preso foi executado e as facilidades existentes dentro das unidades prisionais para práticas criminais, sem falarmos no tráfico de drogas, armas, celulares e bebidas. Há suspeitas de que o tráfico passa por uma cantina dentro do presidio, que seria de um servidor temporário da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária.
O agente penitenciário Antonio Benigno Portela, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Maranhão, registra que o caso de Rafinha é a primeira vez que se acha o cadáver de um preso enterrado dentro da área do Complexo de Pedrinhas, o que suscita dúvidas quanto a existência de outros corpos enterrados, principalmente sobre o inexplicável desparecimento do detento Ronalton Rabelo.
O dirigente sindical destaca que, diante da realidade em que a maioria dos presos está fora das celas por terem destruído celas e pavilhões, seguramente afirmo que a Sejap não sabe com exatidão o número de presos de acordo com os registros. Para ratificar o que estamos dizendo, esta semana chegou ao Complexo Penitenciário, uma intimação do judiciário para um preso prestar depoimento.
Para surpresa da escolta, o detento não se encontrava no presidio e posteriormente informaram que ele havia sido posto em liberdade mediante mandado judicial e quehaviam esquecido de dar baixa. Para uma avaliação mais lógica, se foi posto em liberdade, o mandado não deveria ser encaminhado para o presidio, dai é que necessário se torna uma apuração detalhada para verificar onde está a falta grave. Quem sabe se não existem outros casos semelhantes? O que impede ações do Ministério Público, do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal de Justiça para sanar um problema sério e que é tratado com inoperância pela Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária.
Portela registra que, que o problema é da maior seriedade dentro do Complexo de Pedrinhas, diante das centenas de presos que estão fora das celas. Não está descartada a possibilidade de outros assassinatos venham ser registrados dentro de unidades prisionais. A verdade é como o governo tem sido bastante omisso na construção dos novos presídios, contando com a benevolência e a hipocrisia de outras instituições que deveriam ter a competência para a fiscalização, o Sistema Penitenciário continua sendo um barril de pólvora. A sociedade civil organizada também tem se mostrado acomodada e assim a banalização da vida caminha fazendo mais vítimas. Dentro dessa grave realidade, não se vê falar em Pastoral Carcerária, que se existe, não tem missão profética do evangelho em anunciar e denunciar. Pelo que demonstra, se comporta como aliada da Sejap, omitindo-se vergonhosamente aos desrespeitos aos direitos humanos, como os assassinatos, os tráficos de drogas, armas, celulares e bebidas alcoólicas e os tratamentos indignos que são dispensados aos presos.

Bárbara Nascimento

Mais da metade da arrecadação tributária do país é sustentada pelos brasileiros com menor renda. Um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) mostra que 53,8% do montante que entra nos cofres públicos é bancado por contribuintes que ganham até três salários mínimos, ou R$ 2,2 mil.

A parcela de brasileiros nessa faixa de renda representa, conforme o IBPT, 79% da população total do país. As pessoas que possuem rendimento mensal entre três e cinco mínimos respondem por 12,5% da arrecadação, e as que recebem entre cinco e 10, por 16%.

“Isso acontece porque o nosso país tem um sistema tributário concentrado no consumo. E no consumo não existe diferenciação entre o pobre e o rico na hora de cobrar o imposto. Dessa forma, o impacto do tributo é maior para as pessoas com renda menor”, explicou o presidente do IBPT, João EloiOlenike. Ele acrescenta que este não é o padrão dos principais países, que tributam o crescimento da renda. “Mas, como o Brasil é basicamente pobre, se for tributar só ganhos de renda, a arrecadação vai ser baixa. E o governo precisa de arrecadação alta para fechar as contas”, completou.

Gastos
O estudo considera para o cálculo a arrecadação de R$ 1 trilhão, montante médio pago pelos contribuintes entre janeiro e abril de 2014, segundo o “impostômetro” do IBPT. O país atingiu essa meta neste ano 15 dias antes do que em 2013.

Com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IBPT concluiu que, além dos gastos com habitação, responsáveis pela maior parte do total arrecadado, 42,43%, os com transportes (23,81%) e alimentação (14,73%) são os que mais enchem os cofres públicos.

A pesquisa do IBPT foi feita com base no Censo 2010 e na Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Peso no bolso

Veja quanto os tributos pesam no orçamento dos trabalhadores
(Em %)

Remuneração/ População / percentual sobre o Total de arrecadação

Até 3 salários mínimos 79,0 da população e pagam 53,8 % de todos tributos no pais

De 3 a 5 salários 10% da população e pagam 12,7 % dos impostos

De 5 a 10 salários 7,6 da população e pagam 16,6 % dos impostos

De 10 a 20 salários 2,4% da população e pagam 9,6 % dos impostos

Mais de 20 salários mínimos 1 % da população, controlam mais de 40% da renda naiconal mas pagam 7,3 % dos impostos

Fonte: IBPT

 

Eles somam 52 entre 81 senadores, e 228 dos 513 deputados federais. Juntos, representam 280 votos no plenário do Congresso Nacional. Constituem prova viva da força das relações de sangue na política brasileira.
O predomínio é claro: um de cada dois parlamentares federais eleitos em 2010 tem pais, filhos, irmãos, avôs, tios, primos, sobrinhos, cônjuges, genros, noras ou cunhados em cargos eletivos do Executivo ou dos Legislativos federal, estaduais e municipais.
Na prática, significa que o controle do Estado brasileiro depende do voto majoritário de um “clube” composto por pouco mais de duas centenas de famílias.
Uma das características desse condomínio é a perpetuação no poder. Exemplo: dos deputados federais eleitos há quatro anos, quando estavam com menos de 30 anos de idade, nada menos que 79% eram herdeiros (filhos ou netos) de clãs políticos regionais — quase todos estão nas ruas à caça de votos para a eleição de outubro.
“Entra e sai governo, os oligarcas e seus filhos, netos, cônjuges, irmãos e sobrinhos seguem dando as cartas”, constata Lauren Schoenster, pesquisadora da Transparência, que acaba de mapear o poder dos clãs regionais. Um dos efeitos da perpetuação, ela acha, é a formação de uma base parlamentar avessa a mudanças significativas no país.
Sangue é capital político relevante nas urnas. Isso não é produto típico nacional — como demonstraram os Kennedy e seguem mostrando os Bush nos Estados Unidos. Mas o caso brasileiro ganha relevo pela dimensão alcançada na atual temporada eleitoral.
Há dois herdeiros entre os três mais destacados candidatos à Presidência. Aécio Neves (PSDB), com 54 anos, e Eduardo Campos (PSB), com 49, desde o berço aprenderam a cultivar a ambição pelo poder (para conhecê-los, assim como a sua adversária Dilma Rousseff, há um ótimo livro na rede, “Os candidatos”, de Maria Cristina Fernandes).
O familismo se espraia pelos estados, onde o repórter Pedro Marcondes de Moura identificou 24 candidatos a governador oriundos de clãs com tradição na política local.
Há casos como o da Paraíba, com 93% da bancada parlamentar federal produzidos em meia dúzia de famílias, lembra Lauren Schoenster. No Rio Grande do Norte, onde 91% dos parlamentares também são herdeiros, há um candidato a governador, Henrique Eduardo Alves (PMDB), atual presidente da Câmara dos Deputados, cuja parentela inclui um ex-governador, um senador, o prefeito da capital, Natal, e o ministro da Previdência Social.
fontehttp://www.excelencias.org.br/