A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira, 22, a votação do PL da terceirização (PL 4.330/04). Foi aprovada em plenário uma emenda que permite a terceirização das atividades-fim das empresas do setor privado e que alterou diversos pontos do texto-base da proposta. O texto seguirá para o Senado.

A emenda, de autoria do PMDB e do Solidariedade, foi aprovada por 230 votos a 203. Apesar de não usar os termos atividade-fim ou atividade-meio, a proposta permite a terceirização de qualquer setor de uma empresa. A emenda também ampliou os tipos de empresas que podem atuar como terceirizadas, abrindo a oferta às associações, às fundações e às empresas individuais. O produtor rural pessoa física e o profissional liberal poderão figurar como contratante.

Outra mudança em relação ao texto-base é a diminuição, de 24 para 12 meses, do período de quarentena que ex-empregados da contratante têm de cumprir para poder firmar contrato com ela se forem donos ou sócios de empresa de terceirização. Os aposentados não precisarão cumprir prazo. Já a subcontratação por parte da contratada somente poderá ocorrer quando se tratar de serviços técnicos especializados.

Empregos ou precarização

O líder do PDT, deputado André Figueiredo, criticou a proposta. “Querem transformar celetistas em PJ [pessoa jurídica]. O projeto original falava em 24 meses e, agora, está em 12. Vai facilitar a burla do projeto legítimo da terceirização.”

A terceirização da atividade-fim não é vista com bons olhos pelos sindicalistas, sob o argumento de que fragilizará a organização dos trabalhadores e, consequentemente, sua força de negociação com as empresas. Já os empresários argumentam que essa sistemática de contratação trará mais agilidade e redução de custos para a contratante, com efeitos na economia.

Em nota oficial, a OAB/RJ demonstrou preocupação quanto à proposta. Segundo a seccional, a terceirização das atividades-fim das empresas “agrava a precarização do trabalho, além de afrontar diretamente garantias constitucionais“.

“Em seu artigo 7º, a Carta Magna prevê a possibilidade da ampliação do rol de direitos sociais mínimos assegurados aos trabalhadores, com vistas à melhoria de sua condição social. Com a aprovação do atual texto do PL 4.330/04, o que se vislumbra é justamente o contrário, vez que permitirá tratamento desigual – salários, benefícios e até representação sindical distintos – a trabalhadores exercentes das mesmas atividades em uma mesma empresa. Tal cenário reduz direitos e solapa os sagrados princípios da isonomia e da dignidade da pessoa humana, retirando o real valor social que a Constituição da República atribui ao trabalho, e contraria a ordem jurídica do estado democrático de direito, os direitos humanos e a justiça social.”

Uma longa reportagem do Washington Post -um dos jornais mais lidos nos Estados Unidos- descreve as diversas violações sofridas por comunidades atingidas pelas operações da empresa Vale S.A. ao longo da Estrada de Ferro Carajás.

Destaca-se o drama das mais de 300 famílias de Piquiá de Baixo, atingidas pela poluição do pólo siderúrgico de Açailândia. A organização e a militância da Associação Comunitária dos Moradores do Pequiá são descritas como “um novo radicalismo rural que faz uso da ação direta, da criatividade e da lei” para defender seus direitos.

Descreve-se também a revolta e a mobilização de outros povoados, como Vila 21 de Maio ou Vila Concórdia, no Município de Buriticupu, ou a orgulhosa resistência dos quilombolas de Santa Rosa dos Pretos (Itapecuru Mirim).

Fonte – Justiça nos Trilhos

Os vereadores Fábio Câmara (PMDB), Rose Sales (PCdoB) e Manoel Rego (PTdoB), visitaram na manhã de ontem (22), o promotor de Justiça de Defesa da Saúde de São Luís, Dr. Herberth Costa Figueiredo, com o intuito de obter mais informações a cerca da desativação de vários setores do Hospital Odorico Amaral de Matos, o “Hospital da Criança”.

Durante o encontro, os parlamentares convidaram o promotor, juntamente com a Vigilância Sanitária Estadual, para realizar uma visita na próxima sexta-feira (24), na unidade de saúde. No último domingo (19), a forte chuva que atingiu a capital maranhense, provocou alagamento nas dependências do Hospital.

A enxurrada atingiu a Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) e alarmou pacientes, acompanhantes e funcionários. Por causa do incidente, pacientes foram transferidos para outros hospitais. Para o vereador Manoel Rego, a situação provocou prejuízos à assistência prestada aos pacientes.

“Fiquei estarrecido com a declaração da secretária Helena Duailibe, afirmando que todos os anos o hospital era alagado. Isso comprova que a secretária já tinha conhecimento do problema, mas não tomou medidas definitivas para resolver a questão”, declarou Manoel Rego.

A vereadora Rose Sales lamentou a notícia da desativação do hospital da criança até que os problemas de inundação sejam resolvidos e a reforma da unidade seja concluída. Ela afirmou que a situação vai provocar prejuízos para a população de vários municípios que possuem os serviços da saúde pactuados com a capital do estado.

“O hospital da criança é uma unidade de referência no serviço. O hospital tem porta aberta para atendimentos de emergência, e se for desativado, vai provocar prejuízos para a população de vários municípios que possuem os serviços da saúde pactuados com a capital do estado”, informou a vereadora.

Durante a visita, o vereador Fábio Câmara cobrou do prefeito Edivaldo Júnior, as responsabilidades pela situação envolvendo a unidade de saúde. O peemedebista levantou questionamentos que precisam ser esclarecidos pela Prefeitura.

“A Central de Material de Esterilização (CME) é um setor considerado o coração de um hospital, pois fornece material limpo para toda  a unidade. Precisamos saber se já foram avaliados os danos da Central de Material de Esterilização (CME) e seus equipamentos como autoclaves e estufas?  Por isso a minha preocupação com relação ao setor, que é responsável no controle de infecção hospitalar”, questionou o parlamentar.

HOSPITAL DE CAMPANHA

           No encontro entre os vereadores e o promotor de saúde, foram debatidos temas relacionados às transferências de pacientes, funcionamento da unidade com seus respectivos setores e o atendimento à população.

Na reunião de trabalho, Fábio Câmara sugeriu que a Prefeitura aproveite a parceria com o governo do Estado para a instalação de um hospital de campanha, nas proximidades do Hospital da Criança.

“A informação que recebi é que a Secretaria Municipal de Saúde ainda não transferiu as crianças da UTI e semi-intensiva. Também não decidiram onde vai funcionar o setor de urgência, nem outros setores como farmácia, nutrição e laboratório, que foram afetados com a enxurrada. A minha sugestão é que a Prefeitura de São Luís aproveite a parceria com o Governo do Estado para a instalação de um hospital de campanha nas proximidades do Hospital da Criança. Com a instalação do hospital de campanha, tanto a população quanto os funcionários, não iriam precisar ficar rodando de um lado pra outro”, sugeriu.

Fonte – Diret/Comunicação/CMSL

           Para dar visibilidade às ações desenvolvidas pelos deputados federais maranhenses, na Câmara Federal, o vereador Francisco Chaguinhas (PSB) apresentou proposta a Mesa da Câmara Municipal de São Luís, para que elabore um calendário de convites aos parlamentares federais maranhenses.

O vereador Chaguinhas sugere que, por meio de convite da Mesa Diretora da Câmara Municipal, os parlamentares federais maranhenses apresentem, durante sessão especial, o trabalho desenvolvido na Câmara Federal, e mostre como suas ações têm trazido benefícios para o município de São Luís. Chaguinhas explicou, ainda, que o calendário poderia ser elaborado estabelecendo um cronograma de visita a ser realizada uma vez por mês.

O vereador afirmou que a presença dos deputados federais no parlamento municipal é uma excepcional oportunidade para contribuir com aplicação de políticas públicas, que venha melhor a qualidade de vida da população de São Luís. “Sugestões e ideias compartilhadas engrandecem o exercício da democracia plena, desburocratiza e encurta a distância entre o parlamento municipal e o federal” salientou o vereador.

O requerimento do vereador Chaguinhas foi aprovado, na semana passada, por unanimidade no plenário da Casa.

Fonte – Diret/Comunicação CMSL

 

O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) lamentou os casos de corrupção e suas consequências para o país. Segundo o senador, a corrupção dos governos do PT tem gerado desemprego e tirado recursos da educação, da segurança e da saúde.

Ataídes elencou denúncias de irregularidades nos governos do PT, citando o Mensalão e a operação Lava Jato. O senador pediu mais transparência no governo e cobrou o fim da impunidade. Para Ataídes, a falta de transparência e a cultura da impunidade colaboram para a continuidade da corrupção. Ele afirmou que o Brasil vive uma crise de valores, com a corrupção “impiedosa e generalizada”. Para o senador, no entanto, o país vai superar essa crise.

— Então, vamos dizer não à corrupção malévola do PT. Vamos dizer não à pouca vergonha e ao descaramento do uso do dinheiro público. Vamos dizer não ao cinismo e mentira deste governo — afirmou.

Ataídes também pediu a união dos senadores em defesa dos interesses da população e chegou a dizer que estava triste pelos brasileiros trabalhadores, que têm de conviver com tantos casos de corrupção. O senador ainda cobrou mais mecanismos de controle dos recursos públicos, defendeu a reforma política e afirmou que o PT corre o risco de deixar de existir.

Agência Senado

Eunício Oliveira (PMDB-CE) foi relator na Comissão de Constituição e Justiça do projeto que estabelece o voto distrital nas eleições para vereadores de municípios com mais de 200 mil habitantes

Autor do PLS 25/2015, o senador José Serra (PSDB-SP) disse que a implantação do voto distrital nos grandes municípios será uma experiência a ser avaliada para posterior adoção em todo o país

O senador Humberto Costa (PT-PE) encaminhou contra o projeto, por considerar que a mudança para o sistema distrital nos municípios não poderia ser feita por projeto de lei, mas apenas por emenda constitucional

Proposições legislativas

Vereadores de municípios com mais de 200 mil eleitores poderão passar a ser eleitos por voto distrital, sistema eleitoral que divide a cidade em partes (distritos) e elege o candidato mais votado em cada uma dessas partes. É o que determina o PLS 25/2015, do senador José Serra (PSDB-SP), aprovado nesta quarta-feira (22) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A matéria vai à Câmara e, para valer nas eleições de 2016, precisa ser aprovada até outubro.

De acordo com o projeto, uma cidade com mais de 200 mil eleitores será dividida em distritos, em número igual ao de vagas na câmara municipal. Cada distrito elegerá um vereador por maioria simples, ou seja, será eleito o candidato mais votado .

A divisão do município em distritos ficará a cargo dos Tribunais Regionais Eleitorais, conforme regulamento a ser expedido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O partido ou coligação poderá registrar apenas um candidato a vereador por distrito e cada vereador terá direito a um suplente.

Hoje, os candidatos recebem votos de eleitores de todo o município, independentemente de onde sejam suas bases eleitorais. Os vereadores são eleitos pelo sistema proporcional de votação, na qual os votos recebidos por um candidato podem ajudar a eleger outros do mesmo partido ou coligação. É o número total dos votos válidos de cada agremiação que define a quantidade de vagas a que a legenda terá direito.

Conforme frisou o relator do projeto na CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), esse sistema permite que um candidato “puxador de votos”, que conquista grande fatia do eleitorado, eleja colegas de partido ou coligação, até quando a votação deles é menor que a de candidatos de outras legendas.

— Não podemos ir para as eleições de 2016 com essa mesma legislação eleitoral, sob pena de a população ficar ainda mais distante desta Casa. Esse é um importante passo que estamos dando para a reforma política — disse Eunício.

A Comissão de Justiça aprovou emenda do relator, para manter a propaganda eleitoral de candidatos a vereador no sistema distrital. Alegando dificuldade técnica para propaganda eleitoral fracionada por distrito, José Serra determinou, no texto original, que não seria destinado tempo de propaganda de rádio e televisão aos candidatos a vereador. A emenda aprovada suprimiu essa determinação e, conforme explicação do relator, caberá a partidos definir quais distritos e candidatos devem ter prioridade na grade de veiculação de propaganda.

Aplicabilidade

Na discussão do projeto, o senador Roberto Rocha (PSB-MA) disse ver dificuldade na divisão dos municípios em distritos, em especial em regiões de grande aglomeração urbana e pouca identidade local da população. Como alternativa, ele sugeriu o sistema distrital misto, modelo que mescla características dos sistemas proporcional e majoritário.

Apesar de ressaltar que seu partido defende o voto proporcional com lista fechada, Gleisi Hoffmann (PT-PR) apoiou a sugestão de Roberto Rocha. E para agilizar a tramitação da matéria, ela concordou com a aprovação do projeto na CCJ, desde que fosse assumido o compromisso de que, na Câmara dos Deputados, o projeto poderá contemplar o sistema misto.

Em defesa de seu projeto, o senador José Serra disse que a implantação do voto distrital nos grandes municípios será uma experiência a ser avaliada para posterior adoção em todo o país. Ele considera que o projeto fortalece a identidade local e ajuda a reduzir os custos das campanhas eleitorais.

— O projeto reforça a cidadania local — afirmou Serra.

Voto em separado

Em voto em separado, o senador Humberto Costa (PT-PE) encaminhou contra o projeto, por considerar que o texto fere a Constituição Federal. Ele alega que a mudança para o sistema distrital nos municípios não poderia ser feita por projeto de lei, mas apenas por emenda constitucional. Humberto Costa considera que a regra para escolha de deputados, prevista na Carta, determinando o sistema proporcional para as assembleias legislativas “em cada estado, em cada território e no Distrito Federal”, também vale para eleição de vereadores.

— Por simetria, não há como fixar um sistema eleitoral municipal diferente daquele previsto no artigo 45 da Constituição Federal — afirmou Humberto Costa.

Ao discordar, Eunício Oliveira disse não haver previsão constitucional para o sistema de eleição de vereadores, sendo que a norma para câmaras municipais está prevista apenas no Código Eleitoral, podendo, portanto, ser alterada por projeto de lei simples. Também Antôonio Anastasia (PSDB-MG) discordou de Humberto Costa, afirmando que não se pode exigir simetria de aspectos ausentes na Constituição.

Fonte – Agência Senado

O arcebispo de São Luís (MA), dom José Belisário, foi eleito delegado da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) junto ao Conselho Episcopal Latino-americano (Celam) em segundo escrutínio realizado ainda na noite de quarta-feira, 22. Ele recebeu 189 votos do total de 268, superando os 135 votos requeridos para a maioria absoluta.

Em 2011, foi eleito vice-presidente da Conferência e encerra na próxima sexta-feira, 24, seu mandato.

Currículo

Dom Belisário nasceu em 1945, em Carmópolis (MG), e foi ordenado sacerdote em 1969.

Ele estudou Filosofia no Convento São Boaventura, em Dalto Filho (RS) e Teologia, no Instituto Central de Filosofia e Teologia da Universidade Católica de Minas Gerais.

O papa João Paulo II o nomeou bispo da diocese de Bacabal (MA) em dezembro de 1999 e sua ordenação episcopal ocorreu em fevereiro do ano seguinte. Em 2005, o papa Bento XVI o elevou a arcebispo para a sede de São Luís, no Maranhão. Atualmente é vice-presidente da CNBB.

Seu lema episcopal é “Invisibilem Tamquam Videns” – “Como se visse o invisível”.

             A OAB Nacional elegerá os representantes da entidade que ocuparão os cargos de conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para o período correspondente ao biênio 2015/2017.

A sessão para a escolha concernente ao CNMP ocorrerá na sessão plenária a ser realizada no próximo dia 17 de maio, a partir das 14 horas, contando com os seguintes candidatos: Alan Azevedo Carvalho, Esdras Dantas de Souza, Leonardo Accioly da Silva, Marcio Kayatt, Mário José Lacerda Filho, Petronio Damasceno Castelo Branco e Walter de Agra Júnior.

No dia seguinte (18), a partir das 18h, a sessão prosseguirá com a escolha dos representantes do CNJ, vagas às quais concorrem os seguintes advogados: Anderson Freitas da Fonseca, André Luis Guimarães Godinho, Carlos André Studart Pereira, Cristian Rodrigo Ricaldi Lopes Rodrigues Alves, Gisela Gondin Ramos, Luiz Cláudio Silva Allemand, José Ângelo Remédio Júnior, José Norberto Lopes Campelo, Mariana de França Nobre Pinto, Mário José Lacerda Filho e Rodolfo Tsunetaka Tamanaha.

Fonte – Conselho Nacional de Justiça

 

A CCJ da Câmara aprovou proposta que limita a taxa a ser cobrada das empresas aéreas por alterações de voo solicitadas pelos usuários. Pelo texto do substitutivo ao PLS 757/11, a empresa poderá cobrar taxa de serviço, mas limitada a percentual de 5% ou 10% da tarifa paga, a depender do caso. A matéria foi confirmada na quarta-feira, 15, e agora segue para a Câmara dos Deputados.
A taxa de 5% deverá valer para os pedidos feitos com, no mínimo, cinco dias de antecedência da data da viagem. Nos demais casos, a taxação será de 10% do valor pago, inclusive de passagens promocionais.

Emendas

A regra, a ser incluída no código brasileiro de aeronáutica (lei 7.565/86), foi sugerida por uma das três emendas apresentadas pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) ao projeto original do ex-senador Pedro Taques. As alterações foram acolhidas pelo relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC).

Pelo substitutivo ao PLS 757/11, o limite às taxas de serviço e a restituição do valor beneficiariam o passageiro que pedisse tanto o cancelamento da viagem quanto a alteração de voo.

Esta previsão foi alterada, entretanto, por outra emenda que restringe o direito de restituição parcial do valor pago exclusivamente ao cancelamento do voo pedido pelo passageiro. “O passageiro que requer a alteração de voo pretende efetivamente usar do serviço de transporte aéreo, o que não justificaria a restituição do valor pago, sob pena de perenizar uma injustiça material“, considerou o senador Aloysio.

Assim, as mudanças no código brasileiro de aeronáutica vão se dirigir a regular a cobrança de taxa em caso de alteração de voo e a restituição de quantia paga por bilhete aéreo em caso de cancelamento da viagem pelo passageiro.

Fonte – Migalhas

         

   Por inúmeras vezes comentei aqui no blog, questões relacionados a violência no Maranhão. Tem se procurado fazer uma cobrança acentuada ao atual governo com apenas um pouco mais de três meses de administração. Para quem encontrou o Sistema de Segurança Pública sucateado, viciado e endividado e sem referências na maioria dos municípios maranhenses e a pistolagem em plena ascensão e as drogas infernizando a vida da população com o crescente número de assassinatos, realmente se constitui em um autêntico desafio o enfrentamento. São observações que considero bem importante sob o ponto de vista da realidade, mas entendendo que para uma atuação firme e bem determinada faltam elementos para o combate. O secretário Jeferson Portela, da Segurança Pública é sem quaisquer dúvidas um homem experiente, sério, determinado e que está com os melhores propósitos, mas faltam-lhes muitas condições de trabalho, que passam por pessoal capacitado, viaturas, armamentos, serviços com tecnologias avançadas e paralelamente politicas sociais. Elas se fazem necessárias voltadas para a juventude e para os segmentos mais pobres, desde a geração de emprego e renda, empreendedorismo, sem falarmos em educação, saúde e saneamento básico  e água tem gerado muitos conflitos dentro das próprias comunidades.

          Dentro de todo o contexto, o governo acabou criando um sério problema, que pode ter reflexos negativos dentro do enfrentamento a violência. A transferência de quase a metade dos coronéis da Policia Militar para reserva, através de uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado, que retirou deles direitos adquiridos, acabou criando sérios problemas na corporação com prejuízos graves, quanto aos oficiais altamente experientes, treinados e capacitados em segurança pública e prontos para o enfrentamento à criminalidade, que não tiveram nem oportunidade de treinar contingentes, principalmente nas questões relacionadas ao planejamento estratégico. Eram recursos humanos do mais elevado nível e que seriam da mais alta importância para o momento, além de abrir questionamentos na justiça, que com certeza  devem chegar às mais diversas instâncias judiciais.

         Outro fato, que acabou por proporcionar criticas ao governo, foram as sucessivas informações de que está havendo redução da criminalidade na capital e no interior, que inclusive agora mereceu esclarecimentos por parte da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos. Os fatos não são como se tenta repassar para a sociedade. Se realmente houve, foi uma redução tão mínima, que não ainda não merecia tal destaque, levando-se em conta que a violência é grande com proporções graves e os seus números não são maiores, decorrente de que as dezenas de assaltos diários não são mais registrados pelas vítimas devido a banalização, a não ser quando documentos são levados e a necessidade do registro do Boletim de Ocorrência. O que se tem constituído em verdadeiro desafio são as explosões a caixas eletrônicos e assaltos a agências dos Correios, praticados por quadrilhas com ramificações diversas, daí que quando a policia retira algumas de circulação, elas retornam com novos grupos, numa demonstração clara de organização.

          A verdade é que a violência continua em plena ascensão tanto na capital como no interior e há a necessidade de enfrentamento. A responsabilidade não é só do Governo do Estado através do Sistema de Segurança Pública, mas de todos os poderes constituídos e da sociedade como um todo, com cada segmento fazendo efetivamente a sua parte e com a devida responsabilidade de combater a violência. A droga é o grande câncer do crescimento de mortes de pessoas, principalmente jovens, que quando não perdem a vida decorrente do vicio, acabam sendo assassinados a mando e traficantes, além das disputas de pontos com as facções cada vez mais cruéis em defesa dos seus interesses.