O Grupo Empresarial WR, do empresário Welken Carlos Rolim comemora o sucesso de mais um grande empreendimento. O Loteamento Península no município de Lima Campos será o primeiro bairro planejado da cidade contando com infraestrutura básica em ruas, meio fio, água, luz, além de que os lotes serão entregues no ponto de construção.

             Pela credibilidade do Grupo WR e toda a infraestrutura a caminho da conclusão, mais de 30% dos lotes já foram vendidos em menos de um mês de vendas. Como investimento, diante de um negócio promissor que é visto por muita gente e principalmente empresários de cidades próximas, as vendas crescem com as perspectivas dos que estão adquirindo lotes em áreas residenciais e em locais que futuramente serão centros comerciais.

              Diariamente um considerável número de pessoas de municípios vizinhos e de cidades até distantes vão conhecer o Loteamento da Península com vistas a fazer investimentos e negócio de futuro com retorno em pouco tempo, haja vista que uma transformação em Lima Campos será iminente com um bairro todo planejado e que com certeza deverá atrair outros importantes negócios para o município.

             A assessoria técnica e vendas do maior investimento na área imobiliária de Lima Campos, observando-se inclusive que o Loteamento da Península fica de frente para um lago, é uma parceria entre o Grupo Empresarial WR e a empresa Área Imobiliária.

          

Infelizmente falta rigor na lei para botar na cadeia, todos os elementos que fazem de escravos trabalhadores rurais.

  Magistrado ratificou liminar ao entender que a divulgação das empresas autuadas por trabalho escravo é medida relevante no enfrentamento do tema. Do Maranhão estarão na da lista, juiz de direito, políticos e empresários do agronegócio.

            Governo deve divulgar “lista suja” de trabalho escravo. Determinação é do juiz do Trabalho Rubens Curado Silveira, da 11ª vara do Trabalho de Brasília/DF, que ratificou liminar concedida por ele em dezembro ao entender que a divulgação das empresas autuadas por exploração de trabalho escravo é medida de grande relevância no enfrentamento do tema.

            A liminar havia sido suspensa após recurso da AGU. A nova decisão atende aos pedidos formulados em ACP ajuizada pelo MPT/DF, e obriga o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e a União a publicarem, em até 30 dias, o Cadastro de Empregadores que detenham contra si decisão administrativa final por exploração de trabalho análogo ao de escravo, conhecido como ‘lista suja’. Em caso de descumprimento, a multa será de R$ 10 mil por dia.

Defesa

           O argumento central da União ao pedir a revogação da liminar é o de que a portaria interministerial 4/16, que regula a publicação da lista, carece de “reformulação e aperfeiçoamento” para só depois ser publicado o Cadastro de Empregadores.

           O magistrado destacou, no entanto, que o teor da portaria foi referendado em decisão da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, que cessou medida cautelar antes deferida para impedir a divulgação do cadastro. Na oportunidade, a ministra deixou expresso que foram sanadas supostas inconstitucionalidades apontadas em ADIn no Supremo.

        “Não se descarta a possibilidade de se aperfeiçoar as regras atuais relativas ao Cadastro, na certeza de que toda obra humana é passível de aprimoramentos. Tal possiblidade, contudo, não inibe o dever de publicação imediata do Cadastro, fundado nas normas atuais que, repita-se, aprimoraram as regras anteriores e foram referendadas pelo STF.”

           O juiz reitera, como exposto na decisão liminar, que a omissão na publicação do Cadastro acaba por esvaziar a Política de Estado de combate ao trabalho análogo ao de escravo no Brasil, “notadamente considerando que tal publicação perdurava há mais de uma década e é reconhecida, inclusive por organismos internacionais, como uma das medidas mais relevantes e eficazes no enfrentamento do tema”.

“Uma Política de Estado, em um Estado Democrático de Direito, não tem exclusividade de atuação, nem pode ficar a mercê de ventos ideológicos pessoais ou momentâneos.”

            Com a ratificação da liminar nesta segunda-feira, fica determinado que a União e o Ministério do Trabalho publiquem, no prazo de 30 dias, o Cadastro de Empregadores, com a inclusão de todas as empresa que detenham contra si decisão administrativa final de procedência do auto de infração capitulado no art. 444, da CLT, decorrente de exploração de trabalho análogo ao de escravo desde a data de 1º de julho de 2014

Fonte – Migalhas

            

A participação de crianças e adolescentes em eventos, brincadeiras, danças e escolas de samba, no carnaval de São Luís, dependem de autorização da Justiça. As situações em que se exige alvará judicial e as regras para entrada e permanência de menores em bailes carnavalescos e nos desfiles constam na portaria nº 01/2017, assinada pelo juiz Gustavo Henrique Silva Medeiros, que responde pela 1ª Vara da Infância e da Juventude da capital.

                As solicitações devem ser feitas de 06 a 17 de fevereiro, na Divisão de Proteção Integral (DPI) da unidade judiciária, no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Os alvará judiciais serão entregues no período de 20 a 24 de fevereiro. O requerimento para participação de crianças e adolescentes em escolas de samba, blocos, ligas, bandas e outras agremiações ou brincadeiras organizadas que desfilem em ruas ou passarelas, deve ser feito pelo responsável pela agremiação.

                 Conforme consta na portaria 01/2017, é necessário apresentar no requerimento a relação nominal das crianças e dos adolescentes participantes, com indicação da idade de cada um; cópia do documento do menor; autorização escrita do pai, mãe ou responsável legal; indicação do local, horário de início e término e do período de apresentação; entre outros documentos.

               Durante a participação nos eventos carnavalescos, crianças e adolescentes e seus responsáveis legais ou acompanhantes deverão portar documento de identidade, que deverá ser apresentado aos comissários de Justiça quando solicitados, para fim de averiguação da regularidade do acompanhamento. Os comissários estarão durante todo o período carnavalesco fiscalizando a presença de menores nos locais das festas.

              Blocos, bandas e escolas – É proibida a participação de crianças menores de seis anos, após as 24h, em eventos, brincadeiras, blocos escolas de sambas e outras agremiações, que desfilem em ruas ou passarelas. Até esse horário também só será permitida a participação se a criança estiver acompanhada por seus pais, responsáveis legais ou parentes (avós, irmãos e tios) maiores de 18 anos. A presença de crianças na faixa etária dos 6 a 12 anos, acompanhadas ou não, depende de alvará judicial. Já os maiores de 12 anos, que não estejam na companhia dos pais ou responsáveis legais, necessitam de autorização expressa e escrita dos seus responsáveis.

               As agremiações carnavalescas que não cumprirem as determinações constantes na portaria poderão ser impedidas de se apresentar e as crianças e adolescentes retiradas da brincadeira e entregues aos seus responsáveis ou encaminhadas a uma instituição de acolhimento. O descumprimento ou inobservância dos termos da portaria ensejará aos responsáveis auto de infração administrativa, sem prejuízo de outras medidas judiciais cabíveis.

            Ainda, conforme a portaria, fica expressamente proibida a utilização, em crianças e adolescentes, de quaisquer objetos, vestuários e adereços de fantasias capazes de oferecer risco à integridade física dos participantes, bem como atentem contra sua dignidade ou que ofendam a moral ou o pudor atinentes às suas idades. Também não é permitida a entrada, permanência e participação em locais que utilizem músicas que exaltem a violência, o erotismo, a pornografia ou faça apologia a produto que possa causar dependência física ou psíquica.

             Ficam os proprietários, organizadores ou promotores de festas e eventos carnavalescos, barracas e bares, responsáveis pela fiscalização quanto à proibição de vender, fornecer ou servir bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, no interior do estabelecimento ou evento.

             Dispensa de alvará – Não será exigido alvará judicial para participação de crianças e adolescentes em festas carnavalescas infanto-juvenis, com término previsto até a meia-noite, desde que os menores estejam acompanhados de seus responsáveis ou autorizados por eles. Excetuam-se também das restrições constantes na portaria as festas e eventos de cunho familiar, festividades ou brincadeiras promovidas por instituições escolares, religiosas ou similares, em que a participação de crianças e adolescentes fica a cargo dos pais ou responsáveis legais.

Fonte – Núcleo de Comunicação do Fórum de São Luís

Produto estético para a vagina apresentado em congresso sobre cirurgia plástica e estética em Paris, no dia 26 de janeiro de 2017

           Confidencial há algum tempo, os tratamentos estéticos da vagina são cada vez mais populares, o que levanta questões sobre a percepção da “normalidade” e os riscos médicos envolvidos.

          Em 2015, mais de 95.000 labioplastias (cirurgia e/ou injeções nos pequenos lábios vaginais) e mais de 50.000 vaginoplastias foram praticadas no mundo, de acordo com a Sociedade Internacional de Cirurgia Estética (ISAPS).

           Quase inexistentes há cinco anos, tais procedimentos ocupam agora o 19º e 22º lugar no ranking das operações mais praticadas.

           Nos Estados Unidos, cerca de 9.000 labioplastias foram realizadas em 2015, 16% a mais que no ano anterior.

          Esta intervenção consiste, geralmente, em reduzir o tamanho dos pequenos lábios a laser (fala-se também de ninfoplastia).

           “Se você tivesse me dito sobre este tipo de procedimento nos anos 1980, eu teria o chamado de louco”, admite Renato Saltz, cirurgião plástico perto de Salt Lake City (EUA) e presidente da ISAPS, entrevistado pela AFP.

          “As mulheres se preocupam muito mais com a aparência de seu sexo”, observa Nolan Karp, um cirurgião em Nova York e membro do conselho da ISAPS, que enxerga neste fenômeno a influência da internet.

           “Antes da internet, quantas mulheres viam uma mulher nua em sua vida?”, pergunta ele. De acordo com o cirurgião, as pessoas hoje em dia “compreendem melhor o que é normal, o que é belo e o que não é”.

           Uma “normalidade” difícil de estabelecer, uma vez que a aparência desta parte da anatomia feminina pode variar enormemente.

            Se considerarmos como “normal” uma vagina onde os pequenos lábios “não ultrapassam” os grandes lábios, então apenas 20% das mulheres satisfaz este critério, reconhece Nicolas Berreni, ginecologista-obstetra em Perpignan, durante o congresso de medicina estética IMCAS em Paris.

“Uma vagina de Barbie”

            Esta busca pela anatomia “perfeita” é “preocupante”, considera Dorothy Show, ex-presidente da Sociedade de Obstetras e Ginecologistas do Canadá (SOGC).

            A vagina apresentada como modelo “não tem nenhum pelo e é muito plana”, como a das meninas. Uma aparência distante da realidade, diz à AFP.

             Ela teme que adolescentes, cujo desenvolvimento físico ainda não está completo, recorram a esta prática. É comum, que durante a puberdade, que os pequenos lábios se tornem mais proeminentes, antes que os lábios cresçam por sua vez.

           De acordo com um estudo publicado em 2005, com base numa amostra de apenas 50 mulheres, o comprimento dos pequenos lábios variava de 2 a 10 cm e sua largura de 0,7 a 5 cm.

         Além disso, “é surpreendente ver cirurgiões afirmarem que uma operação pode permitir obter uma vagina de aparência ‘normal’”, ressaltam seus autores, convidando seus pares a disseminar estes resultados para as mulheres que consideram realizar uma intervenção cirúrgica.

           Mas a mania parece ter vindo para ficar, e se algumas mulheres realmente sofrem com a fricção de seus pequenos lábios hipertrofiados, este argumento é muitas vezes uma desculpa para preocupações estéticas.

         “Em 40% dos casos, as mulheres que procuram uma ninfoplastia queixando-se de dor mentem”, assegura o Dr. Berreni. “O que elas querem é uma vagina de Barbie, onde você não pode ver os pequenos lábios”, acrescenta.

         A operação não é isenta de riscos: dor crônica, hemorragias, infecções.

         “Durante a cicatrização, há um risco que terminações nervosas se encontrem no tecido cicatricial, causando dor”, diz Dra. Shaw.

           De acordo com o guia de boas práticas da estética genital da SOGC, publicado em 2013, não há nenhuma evidência de que estas intervenções melhorem a satisfação sexual ou auto-estima.

           O documento apela para que os médicos responsáveis assegurem que a prática não seja semelhante a uma mutilação genital.

           O Dr. Berreni enfatiza que, aparentemente, “as vaginas submetidas a uma ninfoplastia envelhecem muito mal”, com casos de tecidos fibrosos, retrátil e de aparência inchada.

          Uma alternativa menos arriscada: a injeção de ácido hialurônico para inflar os grandes lábios, que vão acabar por cobrir os pequenos, acrescenta.

Fonte – AFP

         

  O programa Fantástico da Rede Globo, no último domingo prestou um importante serviço aos milhões de brasileiros que consomem medicamentos genéricos e com maior intensidade os que são distribuídos gratuitamente principalmente para os portadores de diabetes e pressão arterial.

           Os fabricantes autorizados utilizam as formulas de fabricação de laboratórios que depois de 20 anos, passam a ser públicas com o término das patentes. Os laboratórios afirmam, que um produto antes de ser industrializado, eles passam por pesquisas, muitas das quais em mais de cinco anos e os custos variam entre 05 e 10 milhões de dólares. A patente da sua formula original, de acordo com as regras estabelecidas pelo governo federal através da Anvisa, atinge 20 anos, sendo que posteriormente qualquer laboratório pode produzir o remédio, desde que tenha autorização do governo federal e aplique o princípio ativo do medicamento.

           Por muitas vezes já tive oportunidade de assistir em farmácias e drogarias, consumidores recusarem medicamentos genéricos, tendo como argumento de que eles são fracos e não correspondem as necessidades de quem vai utilizar o remédio.

          O programa Fantástico comprou vários medicamentos genéricos e encaminhou para um laboratório de reconhecimento público para fazer uma pesquisa, principalmente nas dosagens dos princípios ativos. Inúmeros foram reprovados, muito embora a Anvisa estabeleça um percentual de até 95%, mesmo assim alguns apresentaram valores bem menores.

        A Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, sem qualquer discernimento , não soube explicar a falta de uma fiscalização objetiva e permanente e pelo visto ela tentou até sair em defesa dos fabricantes. Foram inúmeras criticas, dentre as quais a de que o padrão de qualidade é observado pelo próprio fabricante, o motivou a que o caso fosse de que colocaram a raposa para tomar conta do galinheiro.

       A Anvisa e muitos dos seus diretores foram os autores de uma campanha acirrada contra a produção de um remédio fabricado pela Universidade de São Paulo para combater o câncer, que embora sem pesquisa cientifica, os resultados apresentados pelos pacientes que tomaram o medicamento, foram bastante satisfatórios, além da distribuição gratuita.

       Inúmeras denúncias foram feitas contra a instituição, sendo uma delas de que havia interesses de laboratórios internacionais para proibir a distribuição do remédio da USP, e assim proporcionar a que os portadores de câncer passassem a comprar produtos internacionais com preços exorbitantes.

               Subiu de 33 para 89 o número de municípios maranhenses em situação regular em relação aos portais da transparência. O número resulta da segunda avaliação feita pelo TCE com o objetivo de  fiscalizar o cumprimento da legislação relativa à transparência fiscal. Com base na Lei Complementar 101/00 (LRF), acrescida do artigo 73 – C, incluído pela Lei Complementar 131/09 (Lei da Transparência), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) instituiu um sistema de acompanhamento permanente dos sítios eletrônicos dos seus fiscalizados.

O aumento de 170% em relação à avaliação de dezembro passado foi recebido com otimismo na Corte de Contas, considerando o tempo relativamente curto entre as duas avaliações.  São quatro avaliações trimestrais ao ano.

Para o secretário de Controle Externo, Bruno Almeida, os números positivos são o resultado da atuação pedagógica do TCE, que tem orientado os prefeitos municipais sobre a implantação e alimentação correta dos portais e como isso é benéfico, inclusive, para uma boa avaliação da gestão pública por parte da população.

“Houve um aumento expressivo da procura por essas orientações, e os resultados demonstram que o controle externo está certo em apostar na dimensão pedagógica de sua atuação”, avalia. Segundo Bruno Almeida, a expectativa é de que os números positivos continuem crescendo nas próximas avaliações.

A auditora de controle externo Helvilane Araújo, gestora da Unidade Técnica de Controle Externo 2 (Utcex 2) lembra que, embora os relatórios sejam publicados trimestralmente, a avaliação é feita em caráter permanente, inclusive por demanda dos gestores. “Nos casos de avaliação por demanda, o gestor procura a unidade e pede que seu portal seja avaliado, geralmente para fins de emissão de certidão. Isso é feito de forma rápida e informal, sem necessidade de formação de processo”, explica.

A nota negativa, segundo ela, ficou por conta das câmaras de vereadores, onde não houve nenhuma alteração em relação à avaliação anterior, ou seja, apenas duas câmaras municipais estão em dia com suas obrigações nesse quesito. “É preciso que as câmaras também se mobilizem, pois os relatórios continuarão sendo publicados e a população vai tomar conhecimento”, alerta Helvilane Araújo.

Fonte – Ascom TCE-MA

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ofereceu, em 31 de janeiro, Denúncia em desfavor da ex-prefeita de Porto Rico do Maranhão no período de 2013 a 2016, Rosa Ivone Braga Fonseca; o presidente da Comissão de Licitação do Município, Isiel Galdez Carneiro; e a sócia-administradora da empresa FCT Informática LTDA ME, Ildecy de Maria Furtado Fonseca.

A empresa foi a vencedora de um pregão presencial no valor total de R$ 80.522,00, realizado em 2013, pelo Município, para contratar uma empresa para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva de máquinas copiadoras e impressoras de uso da administração municipal.

Formulada pelo titular da Promotoria de Justiça de Cedral, Ariano Tércio Silva de Aguiar, a manifestação é baseada em Ação Civil Pública (ACP), ajuizada em 19 de janeiro, devido a ilegalidades no procedimento licitatório.Porto Rico do Maranhão é termo judiciário da comarca de Cedral.

IRREGULARIDADES

A Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça apurou que, durante o pregão presencial nº 04/2013, não foram apresentados comprovantes de recursos orçamentários para o pagamento das obrigações assumidas, comprovante de publicação do edital resumido na internet e em jornais de grande circulação.

Além da falta de pesquisa prévia de preços, não foram exigidos documentos de habilitação para qualificação técnica e econômico-financeira da empresa.

Foi verificado, ainda, que a empresa não funciona no endereço informado à Prefeitura de Porto Rico do Maranhão, Junta Comercial do Maranhão e outros órgãos públicos.

 

“Houve ‘montagem’ da licitação e direcionamento para que a empresa FCT Informática fosse a vencedora, em flagrante fraude ao processo licitatório e à legalidade”, aponta o representante do MPMA, na Denúncia.

PEDIDOS

O Ministério Público requer a condenação da ex-prefeita e da empresária à detenção por um período que pode variar entre dois e quatro anos.No caso do presidente da Comissão de Licitação, a pena solicitada é de condenação por período entre seis meses e quatro anos de detenção.

Fonte: CCOM- MPMA

         

O juiz Douglas Martins, da Vara dos Interesses Difusos e Coletivos, marcou para o próximo dia 21, audiência de conciliação entre o Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Maranhão e a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, decorrente de uma ação proposta pelo SINDSPEM com pedido de tutela antecipada para a nomeação de 143 agentes penitenciários.

           O SINDSPEM pede na justiça a titela antecipada, decorrente de que muitos dos 143 agentes penitenciários, que se submeteram em tempo integral ao curso de formação e foram habilitados e foram abertas perspectivas de que seriam nomeados imediatamente, haja vista de estarem capacitados e da existência de vagas para o quadro dentro do Sistema Penitenciário. Muitos dos excedentes tiveram que deixar seus empregos para se submeterem as regras estabelecidas pelo curso de formação. Há casos em que os postulantes recorreram a familiares seus e dos conjugues com vistas ajudas de toda ordem para não deixarem de participar dos treinamentos estabelecidos.

             O juiz Douglas Martins, decidiu inicialmente mediar uma conciliação entre o SINDSPEM e a SEAP, esperando que possa haver entendimento entre as partes e toda a possível problemática seja resolvida de comum acordo. A iniciativa do magistrado foi muito bem entendida e vista.

O desembargador firmou o compromisso de manter e aprimorar o excelente nível de trabalho da Justiça Eleitoral

              O desembargador Ricardo Duailibe foi eleito membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) na categoria de desembargador, durante sessão plenária administrativa do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) nesta quarta-feira (1).

              O magistrado obteve 12 votos dos desembargadores presentes à sessão, que foi conduzida pela vice-presidente do TJMA, desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes. O desembargador Bayma Araújo, decano da Corte, foi convidado para fazer a leitura dos votos.

              Na eleição, a desembargadora Angela Salazar recebeu sete votos. Já o desembargador Raimundo Melo, obteve quatro votos dos membros do colegiado.

             Duailbe vai ocupar a vaga do desembargador Lourival Serejo, que tem data prevista de encerramento do seu biênio como membro efetivo da Corte Eleitoral no dia 25 de fevereiro deste ano.

            Ao final da eleição, o desembargador eleito agradeceu aos seus colegas pela deferência, firmando o compromisso de responder à altura a confiança depositada pelo colegiado e aprimorar o excelente nível de trabalho da Justiça Eleitoral, especialmente o espírito de harmonia com os interesses da sociedade.

Assessoria de Comunicação do TJMA

           

Em reunião realizada na residência oficial do Senado nesta terça-feira (31) integrantes da bancada do PMDB escolheram, por aclamação, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) para ser o novo líder do partido na Casa. A informação foi confirmada por meio da assessoria do peemedebista. O senador Delcídio do Amaral foi preso quando era líder do governo e depois foi cassado por pressão de Renan Calheiros.

             No encontro, integrantes da legenda também ratificaram a indicação do senador Eunício Oliveira (CE) para disputar a presidência do Senado. O nome do senador cearense já era dado certo desde o final do ano passado, quando começaram a avançar as articulações para a sucessão do comando da Casa. A eleição para a Mesa Diretora do Senado está prevista para ocorrer nesta quarta-feira, 1º, a partir das 16h.

              Em relação à Renan, ainda havia uma certa expectativa de ele assumir a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), principal colegiado da Casa e por onde passará a indicação do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que irá substituir Teori Zavascki, morto em acidente aéreo no último dia 19.

              Em entrevista durante o recesso, Renan ressaltou que ao descer da cadeira de comando Senado iria vestir o figurino de apagador de “incêndios” do governo na Casa.

              No Palácio do Planalto, ele é considerado como “novo Sarney” capaz de dialogar tanto com integrantes da base aliada quanto da oposição. Em razão disso, ao assumir a liderança, Renan Calheiros deve manter-se como principal interlocutor do governo dentro do Congresso.

             No momento, os integrantes da bancada discutem a indicação para as demais vagas que deverão ficar com o partido. Para a CCJ, o nome cotado é o do senador Raimundo Lira (PB) e para a segunda vice-presidencia, Marta Suplicy (SP).

Fonte – UOL Noticias