Deputado Humberto Coutinho, presidente da Assembleia Legislativa do Estado lembra bastante o coronelismo do poder.

O Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado protocolou na última quinta-feira (01/09) junto à Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, representação contra a mesa diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão. Ela tem por objetivo solicitar que a PGJ ajuíze Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei 10.501/2016, que concedeu reajuste salarial de maneira escusa e relâmpago de 34,5%, exclusivamente aos servidores comissionados da Assembleia Legislativa do Estado, excluindo das vantagens os servidores do quadro do parlamento estadual. O índice aplicado pelos deputados integrantes da mesa diretora,  equivale a inflação acumulada de 2012 a 2016 – INPC/IBGE.

         O reajuste se tornou vexatório e discriminador, diante da iniciativa do parlamento priorizar apenas os servidores comissionados, preterindo vergonhosamente os servidores do quadro da casa e que deveriam ser beneficiários diretos da iniciativa do presidente, o deputado Humberto Coutinho e todos os demais parlamentares integrantes da mesa diretora.

          O reajuste feito de maneira intempestiva é inconstitucional, uma vez que fere os princípios emanados da Constituição do Estado do Maranhão (art. 19, X), que trata diretamente de que reposição de perdas inflacionária deve alcançar todos os servidores indistintamente e não apenas os servidores temporários e comissionados.

           O Sindsalem registra que a Lei 10.501/2016 burla, princípios constitucionais, da moralidade e da impessoalidade, uma vez que fica bem claro que a intenção tem por objetivo beneficiar diretamente apadrinhados políticos dos deputados estaduais e de um modo especial do presidente Humberto Coutinho, que detém muita gente integrante da República de Caxias, dentro da Assembleia Legislativa do Estado.

         A expectativa dos servidores do quadro da Assembleia Legislativa do Estado, que foram enganados pelo presidente Humberto Coutinho e pela sua eminência parda Carlos Alberto Ferreira, tiveram a promessa de receberam uma correção salarial e  que na verdade não passou de engodo como tentativa para que muitos servidores deixassem a filiação sindical. O que Carlos Alberto Ferreira, dissemina dentro da Assembleia Legislativa é de que a correção dos 5% foi vetada pelo governador Flavio Dino.

          

A ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha, que assumirá no próximo dia 12, a presidência do Supremo Tribunal Federal – STF, registra que entre as suas prioridades na maior corte de justiça do país, será o enfrentamento a superpopulação carcerária e a situação das mulheres grávidas.

            Recentemente ela esteve em São Luís para conhecer o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, que felizmente atualmente em situação menos desumana, mas longe do que deseja a futura presidente do STF, como a defesa dos direitos e dignidade humana para todos os presos indistintamente.

             Infelizmente o Maranhão ainda é visto como referência de violência nos cárceres, quando as barbáries com mortes por decapitação, esquartejamento, estrangulamento e outros assassinatos cruéis, sem falarmos nas fugas, e na corrupção com muita droga, praticadas por elementos contratados pelo então Secretário de Justiça e Administração Penitenciária, Sebastião Uchôa, homem da mais elevada confiança da então governadora Roseana Sarney, período em que o Maranhão ganhou manchetes de veículos de comunicação de todo o mundo.

          Apesar da propaganda do atual governo sobre o Sistema Penitenciário do Maranhão, o que a Ministra do STF viu bastante maquiado, está muito distante do que são direitos e dignidade humana.

        

A Policia Federal prendeu vários e conduziu outros elementos coercitivamente envolvidos no rombo de  8 bilhões de reais em quatro grandes fundos de pensão.

  Brasília/DF – A Polícia Federal, com o auxílio técnico do Ministério Público Federal, Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC e Comissão de Valores Mobiliários – CVM, deflagrou na manhã de hoje (5) a OPERAÇÃO GREENFIELD com o objetivo de apurar crimes de gestão temerária e fraudulenta em desfavor de quatro dos maiores fundos de pensão do país: FUNCEF, PETROS, PREVI e POSTALIS.

                Estão sendo cumpridos 127 mandados judiciais expedidos pela 10ª Vara Federal de Brasília/DF: sete de prisão temporária, 106 de busca e apreensão e 34 de condução coercitiva nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e Amazonas, além do Distrito Federal. A decisão judicial ainda determinou o sequestro de bens e o bloqueio de ativos e de recursos em contas bancárias de 103 pessoas físicas e jurídicas que são alvos da operação no valor aproximado de R$ 8 bilhões.

                A ação é ancorada em 10 casos revelados a partir do exame das causas dos déficits bilionários apresentados pelos fundos de pensão. Entre os 10 casos, 08 são relacionados a investimentos realizados de forma temerária ou fraudulenta pelos fundos de pensão, por meio dos FIPs (Fundos de Investimentos em Participações).

              Durante as investigações, alguns núcleos criminosos restaram configurados: o núcleo empresarial, o núcleo dirigente de fundos de pensão, o núcleo de empresas avaliadoras de ativos e o núcleo de gestores e administradores dos FIPs.

              Os investigados responderão, na medida de suas participações, por gestão temerária ou fraudulenta, além de outros crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, previstos na lei nº 7.492/86.

              Participam da operação cerca de 560 policiais federais, além de 12 inspetores da CVM, quatro procuradores federais da CVM, oito auditores da PREVIC e sete procuradores da República.

              O nome da operação faz alusão a investimentos que envolvem projetos incipientes (iniciantes, em construção), ainda no papel, como se diz no jargão dos negócios. O contrário de investimentos Greenfield é o Brownfield, no qual os recursos são aportados em um empreendimento/empresa já em operação.

DISCRIMINAÇÃO DOS MANDADOS POR ESTADOS*

Distrito Federal:

Brasília/DF – 20 mandados de busca e apreensão, 6 conduções coercitivas e 5 mandados de prisão temporária;

 São Paulo:

São Paulo/SP – 44 mandados de busca e apreensão, 17 conduções coercitivas e 1 prisão temporária;

Campinas/SP – 1 mandado de busca e apreensão e 1 condução coercitiva;

Santos/SP – 1 mandado de busca e apreensão

 Rio de Janeiro:

Rio de Janeiro/RJ – 28 mandados de busca e apreensão, 7 conduções coercitivas e 1 prisão temporária;

Niterói/RJ: 3 mandados de busca e apreensão e 1 condução coercitiva;

 Espírito Santo:

Vila Velha/ES – 1 mandado de busca e apreensão e 1 prisão temporária;

 Bahia:

Salvador/BA – 1 mandado de busca e apreensão e 1 condução coercitiva;

Ilheus/BA – 1 mandado de busca e apreensão;

 Paraná:

Curitiba/PR – 1 mandado de busca e apreensão;

 Rio Grande do Sul:

Porto Alegre/RS – 2 mandados de busca e apreensão e 1 condução coercitiva;

 Santa Catarina:

Florianópolis/SC – 3 mandados de busca e apreensão, 1 condução coercitiva e 1 mandado de prisão temporária;

 Amazonas

Manaus/AM- 2 mandados de busca e apreensão

 * O número de mandados (de busca e apreensão, condução coercitiva e prisão), em termos absolutos, diverge do numero total de alvos, considerando que vários alvos tiveram medidas cumpridas em mais de um endereço.

 Fonte – Comunicação Social da Polícia Federal no Distrito Federal

     

A presidente do IPHAN, Kátia Bogéa, esteve há poucos dias em São Luís e foi recebida pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum. Ela veio comunicar a ele, que a sua iniciativa de pedir a realização em nossa capital de um evento nacional deverá ocorrer em 2017, quando São Luís sediará um encontro de cidades históricas, que se tornaram patrimônio mundial da humanidade.

       Kátia Bogéa adiantou que o evento contará com a presença de consultores da UNESCO e outras instituições internacionais, inclusive do turismo. O vereador Astro de Ogum foi o autor da concessão do título de cidadã de São Luís a Kátia Bogéa, pelos seus importantes serviços prestados a nossa capital, principalmente na área do centro histórico, durante o período em que foi Superintendente do IPHAN no Maranhão.

A violência contra os povos indígenas no Brasil é bem crescente.

Os grupos indígenas brasileiros estão mais ameaçados hoje que há 30 anos, a demarcação de terras está estagnada, os governos do PT enfraqueceram a Funai.

A reportagem é de Jamil Chade, publicada por O Estado de S. Paulo

                 Quem faz o alerta é a Organização das Nações Unidas (ONU) que, em um informe publicado nesta quinta-feira (1º), aponta que até mesmo o número de assassinatos de líderes indígenas subiu de 92 em 2007 para 138 em 2014. “Hoje, os povos indígenas encaram riscos mais profundos que no momento da adoção da Constituição em 1988”, alerta a entidade. O informe foi produzido pela relatora da ONU para o Direitos dos Povos Indígenas, Victoria Tauli-Corpuz.

                  Ela esteve no Brasil em março deste ano, ainda sob o governo de Dilma Rousseff e constatou que o governo do PT deixou pendente cerca de 20 demarcações de terras que aguardam ratificação presidencial e ou declarações ministerial. Mas se o raio-x mostra um fracasso da política de proteção indígena no Brasil, ela também alerta para o fato de que propostas do novo governo não vão na direção esperada.

                   O governo brasileiro poderá responder ao informe no final de setembro, quando o relatório será oficialmente apresentado durante o Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra.

                   Segundo Victoria Tauli-Corpuz, o Brasil chegou a ser um dos líderes mundiais em demarcação de terras. Mas nos últimos oito anos, houve uma “alarmante ausência de progresso”. “Informações apontam para uma regressão preocupante na proteção dos índios”, afirmou. “No contexto político atual, as ameaças que enfrentam esses povos podem ser acentuadas e sua proteção a longo prazo sob risco”, disse.

                    Em seu informe, ela se diz “preocupada com o fato de que a crise política e econômica sirvam para tornar os problemas e direitos desses povos mais invisíveis e menos significativos”. Alertando para uma “discriminação estrutural” contra indígenas no Brasil, a ONU deixa claro que a decisão de Temer de acabar com o Ministério de Direitos Humanos está sendo acompanhada com preocupação.

                    Grupos indígenas teriam alertado sobre “potenciais implicações para seus direitos e outras medidas que estariam sendo consideradas sobre a demarcação de terras “. “A relatora compartilha das preocupações e medos sobre regressões em proteções legais e institucionais”, indicou. A mudança de estruturas do governo, segundo a ONU, não pode resultar em um golpe contra a proteção de direitos humanos.

                  “A relatora especial considera o fim do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos uma regressão significativa no compromisso do Brasil em proteger direitos humanos”, indica o informe. “Isso pode ter um profundo impacto sobre os povos indígenas”, alertou a relatora, que também se diz preocupada com o futuro do Conselho Nacional de Direitos Humanos.

                 Ela afirmar estar “particularmente preocupada diante de informes de que o governo está considerando reverter as ratificações e declarações de terras indígenas implementadas por governos anteriores”. Isso poderia incluir Cachoeira Seca, no Pará, Piaçaguera, em São Paulo, e Pequizal do Naruvotu, no Mato Grosso.

                A ONU também se diz consternada diante do questionamento que sua visita levantou em deputados, que pediram para saber quem estaria em sua missão ao Brasil. “A convergência desses e outros fatores podem ter um impacto negativo nos direitos dos povos indígenas”, insistiu. Ela apela para que o governo passe a dialogar com a ONU sobre a crise vivida pelos povos no Brasil.

Funai

                 Outra preocupação da ONU se refere aos cortes orçamentários na Funai, que tem sido “debilitada ao ponto que ela pode não mais ser capaz de cumprir seu mandato”. “No lugar de fortalecida, a Funai tem sido enfraquecida”, constata.

                 A entidade também questiona os critérios políticos da escolha do presidente da entidade e sua autonomia. “Medidas propostas recentemente para reduzir o orçamento da Funai vão contra os interesses dos povos indígenas. Se a entidade não for apoiada, corre-se o risco de regressões”, indicou a relatora, que afirma que visões discriminatórias e paternalistas podem ganhar terreno.

              “Muitos avaliam o enfraquecimento institucional da Funai como um sintoma da resistência do Estado em ter uma nova relação com os povos indígenas”, indicou. No informe, a ONU apela para que o governo repense a decisão de cortar dinheiro para a Funai.

Demarcação

                Para a ONU, a prioridade de Temer deve ainda ser a de concluir o processo de demarcação de terras, abandonado há anos. Sem uma definição sobre essa questão, o resultado tem sido o aumento da violência, afetando principalmente os Guarani-Kaiowá e Terena no Mato Grosso do Sul, os Pataxó e Tupinambá na Bahia, os Arara e Parakanã no Pará, e os Ka’apor no Maranhão.

                 No raio-x feito sobre o problema, a ONU estima que a estagnação ocorre por conta da “debilitação da Funai” e da “falta de vontade política no nível ministerial e presidencial”. Por conta disso, solicita ao governo que conclua de forma urgente a demarcação no Mato Grosso do Sul, Bahia, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, principalmente em áreas hoje ameaçadas por projetos extrativistas.

                Dois desses projetos seriam de maior urgência para a relatora da ONU: a usina de Belo Monte e de São Luiz do Tapajós. Segundo a organização, as consultas com lideranças locais não resultaram em políticas que tenham levado em conta o ponto de vista das comunidades afetadas. Além disso, as medidas propostas para mitigar o impacto não seriam suficientes.

              “A falta de consultas é altamente problemática, dada a tentativa do Congresso Nacional em enfraquecer as proteções dos direitos desses povos e de propostas por medidas legislativas que teriam impacto direto sobre os índios”, indicou. Uma dessas propostas seria a Emenda Constitucional PEC 215, que transformaria o reconhecimento do direito da terra e o novo código de mineração. A ONU também alerta sobre propostas para acelerar procedimentos de licenciamento de mega-projetos.

Violência

           Na avaliação da entidade, o resultado do atual cenário é a explosão de violência em muitas zonas. O local mais perigoso para grupos indígenas é o Mato Grosso do Sul, mas também o Pará. Não apenas assassinatos são registrados, mas ainda prisões arbitrárias. Na Bahia foram registrados também padrões de ameaças e intimidações. Para a ONU, programas de defesa de ativistas de direitos humanos não têm conseguido chegar aos líderes indígenas.

            A falta de confiança em agentes da polícia, segundo a ONU, vem ainda do envolvimento de forças de ordem em incidentes de violência. “Na maioria dos casos, a impunidade permite as práticas violentas contra essas povos”, disse.

Conclusões

           Em um tom alarmante, a ONU conclui seu informe apontando que os povos indígenas brasileiros enfrentam “sérios desafios” e que isso é resultado da discriminação cada vez maior, da falta de demarcação de terras, das ameaças sofridas por líderes, assassinatos e um novo de projetos cada vez maior ao lado de terras protegidas.

           Alertando para a falta de um consciência nacional da importância dos grupos indígenas, a ONU ainda alerta que o Brasil tem “uma dívida histórica” com essas tribos que sofreram “marginalização e discriminação desde a formação do estado”. Mas a entidade aponta que, hoje, essa situação não caminha para ser superada.

Fonte – IHUSINOS

       

O povo de Vitória do Mearim já se decidiu pela vitória do médico Washington Oliveira.

O candidato a prefeito de Vitória do Mearim pela coligação  “Juntos por Vitória”, Dr. Washington (Solidariedade 77), intensificou nesse final a sua campanha na zona rural de Vitória, onde foi recepcionado com festa e muita alegria nos povoados Poeirão e Tapuitapera e bairro Paraqueú. “Estou muito feliz com a receptividade de nossa candidatura e o entusiasmo e a confiança de todos em nossa vitória no dia 02 de outubro e logo a seguir a implementação de projetos de desenvolvimento social e econômico”, ressaltou Dr. Washington, ao lado da candidata a vice-prefeita, Zena Silva.

Por todos os povoados, Dr. Washington tem conversado com os moradores e levado as suas propostas nas mais diversas áreas como saúde, educação, desenvolvimento econômico e social, infraestrutura, cultura, esporte e lazer. Na área da produção, o candidato já garantiu a construção da Feira do Produtor, um local adequado e apropriado para que todos, em especial os pequenos produtores, possam expor e comercializar os seus produtos, a sua produção.

         “Vamos também, implementar o programa Plantando nas Comunidades” para, com tecnologia de baixo custo, propiciar reais condições para o incremento de projetos produtivos para a produção de aves, hortaliças, dentre outros”, garantiu Dr. Washington.

         Na área da juventude, o candidato se comprometeu com a criação da Secretaria Municipal da Juventude, a implantação do “Juventude Rural” para assegurar a juventude vitoriense, tanto da sede como zona rural, todos os programas e ações que serão implantadas na área, além dos programas CNH Jovem e Juventude Em Cena, em parceria com o governo do Estado.

 

Fonte – Assessoria do Solidariedade

      Em virtude de alguns problemas em nosso site, que estão impossibilitando a postagem de fotografias, algumas informações ficam bastante prejudicadas, para o pedimos desculpas e ao mesmo tempo compreensão. Técnicos estão trabalhando para solucionar o problema e logo retornaremos com a publicação de fotos. A todos as pessoas que diariamente acessam ao blog pela sua importante credibilidade, os nossos reiterados pedidos de desculpas.

Aldir Dantas

Com base em denúncia formulada, em 2007, pelo Ministério Público do Maranhão, a Justiça condenou sete homens por envolvimento na exploração sexual de duas meninas. O episódio ficou conhecido como “Caso Provita”. Na época dos fatos, as vítimas tinham entre 12 e 13 anos. Atuaram no caso a 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude de Açailândia, que tem como titular o promotor de justiça Gleudson Malheiros, e a 6ª Promotoria de Justiça Criminal, representada pela promotora Sandra Fagundes Garcia.

Entre os condenados na sentença assinada pelo juiz Pedro Guimarães Júnior, estão um ex-secretário municipal, um apresentador de TV, advogados e empresários. Fabiano Souza Silva, apontado como agenciador da exploração sexual das meninas, foi condenado a três anos e seis meses de reclusão, em regime aberto, e oito dias-multa (1/30 do salário mínimo vigente na época), com base no artigo 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (Submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual).

Já Antonio Borges Neto, AntonioSildemir da Silva Moreira, Geraldo Henrique Menezes da Silva, Ildenor Gonçalves dos Santos, LuisJanes Silva e Silva e Pedro Rodrigues de Sousa foram condenados, com base no artigo 217-A do Código Penal (“Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos”), a oito anos de reclusão, com cumprimento inicial em regime semiaberto e possibilidade de recorrer em liberdade.

A Denúncia do MPMA aponta que as duas vítimas, que viviam em situação de vulnerabilidade social, foram aliciadas por Fabiano Souza Silva para “programas” em Açailândia e, posteriormente, em outras cidades como Imperatriz-MA e Teresina-PI. A situação perdurou por cerca de oito meses, até que as meninas foram resgatadas em uma ação do Conselho Tutelar de Açailândia.

O promotor Gleudson Malheiros destacou a importante atuação da sociedade civil no acompanhamento de todo o processo, junto com o Ministério Público. A Igreja Católica de Açailândia, o Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos “Carmen Bascarán”, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar realizaram uma série de ações buscando o julgamento dos crimes. Entre as ações estão duas convocações da CPI da Pedofilia no município e a apresentação do caso no Tribunal Popular do Judiciário, em Imperatriz, em 2010.

Fonte: (CCOM-MPMA) 

 

Justiça afastou o prefeito de Itapecuru-Mirim Magno Amorim por 180 dias

Em atendimento a pedido do Ministério Público, a justiça decidiu, nesta quinta-feira (01), afastar do cargo o prefeito de Itapecuru-Mirim, Magno Amorim, pelo prazo de 180 dias.

       A medida atende a Ação Civil Pública por improbidade administrativa, ajuizada em setembro de 2015, na qual o promotor Benedito Coroba (que à época respondia pela 1ª Promotoria de Itapecuru-Mirim) aponta diversas irregularidades cometidas pelo gestor em relação ao funcionalismo municipal, que vão da contratação temporária irregular ao acúmulo de cargos em mais de uma secretaria.

Segundo a juíza Laysa de Jesus Paz Mendes, titular da 1ª Vara de Itapecuru-Mirim, a decisão tem o objetivo de impedir que o prefeito continue atrapalhando a instrução processual e reiterando atos administrativos nocivos ao patrimônio e ao interesse públicos.

Conforme é narrado na ACP, desde que assumiu o cargo, em janeiro de 2013, Magno Amorim contrata servidores, para todas as áreas da administração, sem concurso público. Diante disso, em 10 de abril de 2014, o Ministério Público firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual a Prefeitura se comprometeu a demitir os contratados irregularmente e nomear os concursados, inclusive os excedentes. Após o prazo previsto, de três meses, o gestor não cumpriu o acordo firmado.

Além disso, o prefeito prestou informação inverídica ao Ministério Público, ao enviar uma relação dos servidores contratados temporariamente esupostamente demitidos. Inspeção da própria Promotoria de Itapecuru-Mirim e relatos do Sindicato de Servidores Municipais constataram que o gestor não exonerou todos os contratados e nem nomeou os aprovados excedentes no concurso público para substituí-los.

A solicitação da ACP inicial foi reforçada, agora, em agosto deste ano, com um novo pedido de afastamento do prefeito, formulado pela promotora de justiça Flávia Valéria Nava Silva, titular da 1ª Promotoria. “O prefeito, além de contratar ilegalmente, ainda vem atrasando, há três meses, os pagamentos desses funcionários contratados, o que revela o desequilíbrio das contas públicas por incompetência da gestão municipal”, ressalta.

INÚMERAS DENÚNCIAS

Ao justificar a decisão, a juíza ponderou que, além de combater a sensação de impunidade, o afastamento do prefeito é necessário diante das inúmeras denúncias de corrupção e malversação do dinheiro público. Ela afirma que, somente na 1ª vara da comarca, já foram ajuizadas 16 ações de improbidade administrativa contra Magno Amorim, que resultaram na indisponibilidade de bens no montante de R$ 3.350.415,00, para o ressarcimento dos cofres públicos, além de sua condenação em primeiro grau por ato de nepotismo.

Para dar efetividade à medida, a Justiça determinou que o vice-prefeito de Itapecuru-Mirim, Pastor Silvano, seja comunicado para assumir o cargo de prefeito, pelo prazo de 180 dias. Também foi determinado que o presidente da Câmara de Vereadores de Itapecuru-Mirim providencie, no prazo máximo de 48 horas, a contar de sua intimação, a convocação de sessão solene extraordinária e lavratura da respectiva ata e termo de posse e exercício provisório em favor do vice-prefeito.

Devem ser comunicadas, ainda, as agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco e Banco do Nordeste, sobre o afastamento do prefeito e de sua substituição pelo vice-prefeito, que terão de se abster de movimentar ou liberar quaisquer valores nas contas do município de Itapecuru-Mirim, por ordem de Magno Amorim, sob pena de crime de desobediência.

Fonte: CCOM-MPMA

   Na atual administração do prefeito Edivaldo Holanda Júnior deve ser a quarta ou quinta vez que empreiteiras contratadas pela prefeitura de São Luís, fazem o mesmo serviço, com a mesma deficiência e mesma certeza de que, não irá demorar a retornar para fazer os mesmos serviços no mesmo local. A única diferença são os valores que naturalmente devem ser sempre maiores. Motoristas de coletivos e cidadãos que passavam hoje pelo local em seus veículos demonstraram indignação de ver como o dinheiro do povo é desviado para favorecer apaniguados do poder.

              As perguntas eram sobre o que impede de se fazer uma obra definitiva, levando-se em conta que se trata de uma curva e local de transito intenso de coletivos pesados. Há quem diga que se no local fosse feita uma estrutura de concreto com ferragens bastante consistentes, o problema estaria resolvido, mas persistir com a recolocação de paralelepípedos com areia e água de cimento, logo o serviço será totalmente prejudicado pelo transito pesado dos coletivos.

             Pela seriedade do problema com circulo vicioso e constantes gastos de recursos públicos, o Ministério Público Estadual pode perfeitamente interpelar a Prefeitura de São Luís e a Câmara Municipal já deveria ter cobrado esclarecimentos ao Executivo Municipal.