Sindicato contestava esse entendimento, especialmente porque a determinação poderia acarretar prejuízo aos servidores no desenvolvimento profissional

                 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, em Procedimento de Controle Administrativo, que faltas de servidores do Judiciário decorrentes de greve não podem ser lançadas na ficha funcional como injustificadas.

                  O pedido em análise, relatado pelo conselheiro Norberto Campelo e julgado parcialmente procedente na 19ª Sessão Plenária Virtual, foi feito pelo Sindicato dos Servidores da Justiça de Minas Gerais. Em 2013, a categoria promoveu paralisação que teve duração de um mês. Findo o movimento, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais passou a lançar as faltas – compensadas ou descontadas em folha de pagamento – como injustificadas, sob a alegação de que a greve, “embora reconhecida como exercício de direito previsto constitucionalmente, é ato voluntário, e não constitui justificativa legal para o abono”.

                 O sindicato contestava esse entendimento, especialmente porque a determinação poderia acarretar prejuízo aos servidores no desenvolvimento profissional.                               Em 30 de novembro de 2015, diante da publicação, pela Corte mineira, de edital para a promoção vertical na carreira dos servidores, o relator deferiu liminar determinando que o TJMG se abstivesse de lançar na ficha funcional dos servidores as faltas decorrentes do movimento paredista de 2013 como injustificadas, bem como retificasse os lançamentos já realizados.

                   De acordo com Norberto Campelo, “não se pode admitir, em qualquer hipótese, que a falta do servidor grevista se equipare a falta injustificada, pois sua inassiduidade constitui o próprio exercício do direito de greve, animada pela melhoria das condições de trabalho. Assim, descabida a alegação de que o registro de falta injustificada se dá pela adesão voluntária do servidor à greve, pois esta é direito que somente se perfaz com a conduta de engajamento do servidor, notadamente com a não realização ou mesmo falta ao trabalho.”

                    Acordo – O sindicato questionava ainda prazo estabelecido pelo tribunal para o pagamento dos dias parados, de seis meses. Segundo a entidade, muitos servidores estavam tendo os dias descontados em folha de pagamento. Em relação a esse ponto, o relator não acolheu o pedido. Segundo o conselheiro, as normas de compensação foram determinadas em acordo entre a administração da Corte e a categoria.

Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias

               

O Brasil terá em breve um marco regulatório para prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas. O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 479/2012, que ratifica acordo internacional. O texto estabelece ainda medidas de atenção às vítimas do tráfico. A matéria segue à sanção presidencial.

             Pelo texto, fica tipificado o tráfico de pessoas, sujeito a pena de quatro a oito anos de prisão, além de multa. Também permanecem as circunstâncias atenuantes, como a condição de réu primário e não integrante de organização criminosa, e agravantes, como a retirada da vítima do território nacional. O projeto prevê ainda oferta de seguro-desemprego às vítimas do tráfico de pessoas submetidas a condição análoga à de escravo ou a exploração sexual.

            O projeto é da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas, que atuou no Senado em 2011. Sua aprovação representa adaptação da lei brasileira ao Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas (Protocolo de Palermo), do qual o Brasil é signatário.

           A legislação hoje limita-se a tipificar o tráfico de mulheres para fins de exploração sexual e o tráfico de crianças. Com a proposta, a legislação passa a abranger o tráfico para trabalhos forçados e para transplantes de órgãos.

            Por acordo em Plenário, a pedido da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), foi restabelecido o texto original aprovado no Senado, em vez do substitutivo da Câmara dos Deputados.

Fonte – Agência Senado

Comissão aprova fim de coligações e institui barreira para partidos
Proposta com itens da reforma política foi aprovada pela CCJ do Senado. Texto acaba com as coligações partidárias nas eleições legislativas a partir de 2020, cria a federação de partidos e estabelece cláusula de barreira para as legendas menores
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (13) proposta de emenda constitucional (PEC) que estabelece cláusula de barreira para os partidos, acaba com as coligações em eleições proporcionais a partir de 2020 e ainda cria a federação de partidos – uma alternativa para pequenas legendas com o fim das coligações.
Pelo texto, as siglas só terão funcionamento parlamentar, com acesso ao fundo partidário e ao tempo de rádio e TV, se tiverem, a partir das eleições de 2018, um mínimo de 2% dos votos válidos em todo o país, que devem estar distribuídos em pelo menos 14 unidades da Federação, com percentual mínimo também de 2% em cada uma delas.

“O modelo atual fez da criação de partidos um negócio lucrativo”, afirma Ricardo Ferraço
A PEC 36, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), segue para análise do plenário do Senado. O texto garante a livre criação de partidos e resguarda a autonomia estatutária e ideológica deles, porém, induz o enxugamento do quadro partidário. O país tem hoje 35 partidos em atividade, dos quais 28 com representação no Congresso. Outros 43 estão em processo de formalização.
“Nenhum lugar civilizado do mundo enfrenta uma realidade caótica como essa. A proposta visa, pois, moralizar e dar racionalidade ao sistema político, que está hoje na UTI. Infelizmente, o modelo atual fez da criação de partidos um negócio lucrativo, com uso de recursos públicos e comércio de tempo na propaganda gratuita. Uma correção não pode ser mais adiada”, defendeu Ferraço.
A cláusula de barreira chegou a ser aprovada em 1995, mas foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em 2006, ano que começaria a ser utilizada, sob a alegação de que prejudicaria partidos menores. A decisão, contudo, não impede que seja criada cláusula de desempenho ou se faça distinções para o funcionamento parlamentar.
Fonte – Congresso em Foco

 

A caravana da vitória com dr. Washington ganha adesões em todo o município de Vitória do Mearim.

O povoado Coque foi neste final de semana a grande arrancada da vitória do candidato a prefeito de Vitória do Mearim pela  coligação “Juntos por Vitória”, Dr. Washington (Solidariedade 77). Ao lado do deputado estadual Ricardo Rios, do presidente do Diretório Municipal do partido Solidariedade, o líder político Reginaldo Rios, candidatos a vereador e diversas lideranças comunitárias, Dr. Washington foi recepcionado por mais de três mil pessoas empolgadas e confiantes na vitória em 02 de outubro.

         “Essa energia, esse calor humano é que nos move nessa campanha e termos a certeza na vitória e no grande trabalho que vamos fazer a partir de 1º de janeiro de 2017”, afirmou Dr. Washington ao ratificar o seu compromisso com a zona rural e com os agricultores e pescadores.          “Vamos construir a Feira do Produtor, um local adequado e apropriado para que todos, em especial os pequenos produtores, possam expor e comercializar os seus produtos, a sua produção. Vamos ainda adquirir equipamentos e implementos agrícolas que serão utilizados para o incentivo ao plantio e incremento da produção agrícola no município”, garantiu.

         Dr.  Washington assegurou ainda que vai apoiar trabalhadores rurais e pescadores para a sua organização em cooperativas. “Organizados e unidos, eles ficam mais fortalecidos e em melhores condições de superar crises econômicas, com o aumento de sua produtividade e comercialização”, enfatizou.

         Por fim, o candidato do Solidariedade anunciou também a implementação do programa “Plantado nas Comunidades” para, com tecnologia de baixo custo, propiciar reais condições para o incremento de projetos produtivos para a produção de aves, hortaliças, dentre outros.

Fonte – Assessoria Solidariedade

          A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje, 13/09, a Operação Clístenes com o objetivo de desarticular uma organização criminosa que prometia fraudar urnas eletrônicas nas eleições municipais de 2016.

           Foram cumpridos três mandados de prisão preventiva, dois em Brasília (DF) e um em Xangri-lá (RS), três mandados de condução coercitiva, em Xangri-lá, Canoas (RS) e Piripiri (PI), e cinco mandados de busca e apreensão, em Canoas, Xangri-lá, Goiania (GO) e dois em Brasília.

         A denúncia partiu de um prefeito de município da região metropolitana de Porto Alegre. Os criminosos diziam ter contato com uma empresa que atualiza o software das urnas eletrônicas e cobrariam R$5 milhões para, supostamente, fraudar a eleição para prefeito e R$600 mil para, supostamente, fraudar a eleição para vereador.

         Após o cumprimento dos mandados, realizado hoje, constatou-se tratar de estelionato, pois não há indícios de que os criminosos realmente poderiam obter êxito em fraudar as urnas eletrônicas e nem mesmo teriam contato com a empresa de atualização de software.

         Os presos responderão pelos crimes de estelionato e organização criminosa, cujas penas somada variam de quatro a treze anos de reclusão. Serão encaminhados ao sistema prisional onde permanecerão à disposição da Justiça Eleitoral.

         O nome da Operação: Clístenes foi um político grego antigo, que levou adiante a obra de Sólon e, como este último, é considerado um dos pais da democracia.

          Segundo a Secretária de Tecnologia da Informação do TRE-RS, a urna eletrônica possui mecanismos de segurança que garantem que somente os programas gerados na cerimônia de lacração, única oportunidade em que a chave de assinatura oficial dos sistemas é utilizada, possam ser executados com status de aplicação oficial. Nessa oportunidade, os programas são inspecionados, fazendo que não haja como alguém gerar um programa malicioso para fraudar a eleição.

 Fonte – Comunicação Social da Polícia Federal no Rio Grande do Sul

           Levantamento feito pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e pelo TCU (Tribunal de Contas da União) encontrou indícios de irregularidade em doações que totalizam cerca de R$ 266 milhões. Entre os volumes mais expressivos colocados sob suspeita estão os de doações de pessoas com indícios de falta de capacidade econômica (R$ 168,3 milhões), doações feitas por sócios de empresas que receberam recursos públicos (R$ 66,2 milhões) e doações feitas por grupos (R$ 14,2 milhões), como o caso de 114 funcionários de uma mesma prefeitura que doaram R$ 230 mil para diretório municipal de um partido.

          O TSE também identificou doações em que houve cessão temporária de veículos por doador que não é proprietário do veículo – foram 3.028 casos desse tipo, que totalizam R$ 7,1 milhões. No caso de beneficiários do Bolsa Família, o grupo de trabalho que fez um pente fino nas doações encontrou indícios de irregularidades envolvendo 4.630 pessoas atendidas pelo programa – inclusive um beneficiário que doou R$ 67 mil para uma campanha.

           O grupo de trabalho também identificou uma produtora de filme com apenas dois funcionários que foi contratada no valor de R$ 100 mil. O caso se enquadra em uma situação de empresas com indícios de falta de capacidade. Ao todo, foram encontrados 241 casos desse tipo, que representam um valor de R$ 2 milhões do total de R$ 266 milhões sob suspeita de irregularidade.

           Técnicos encontraram indícios de irregularidades em um de cada três doadores, a partir do cruzamento de informações prestadas pelas campanhas dos candidatos e o banco de dados do governo federal, como o Sistema de Controle de Óbitos (Sisob) e o Cadastro Único.

           A nova legislação eleitoral não permite mais a possibilidade de doações de empresas para campanhas eleitorais. No caso das pessoas físicas, a doação é limitada a 10% dos rendimentos brutos conforme declaração do imposto de renda do doador referente ao ano anterior à eleição.

            Mesmo assim, há 21.072 pessoas que fizeram doações significativas, ainda que haja indícios de falta de capacidade econômica. Dez pessoas, por exemplo, doaram mais de R$ 1 milhão, mas a renda conhecida não é compatível com o valor doado. Um outro doador contribuiu para uma campanha com R$ 93 mil, porém sua última renda conhecida é do ano de 2010, o que acendeu o “sinal amarelo” quanto a uma eventual irregularidade.

           Também chamou a atenção dos técnicos o fato de sócios de empresas que recebem recursos públicos terem feito doações expressivas, com gestores de recursos públicos realizando doações de valores superiores a R$ 1 milhão. O valor de doações que se enquadram nesse tipo de caso chega a R$ 66,2 milhões.

           Os nomes dos doadores e beneficiários não serão divulgados pelo TSE.

Pente-fino

           Nesta quinta-feira (8), o presidente do TSE, Gilmar Mendes, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, formalizaram uma parceria para aprofundar a verificação de irregularidades nas contas.

          A Receita receberá uma lista completa de candidatos, fornecedores, partidos políticos e prestadores de serviços que entraram na mira do TCU e do TSE depois de serem identificados indícios de irregularidade.

         “Depois das eleições, imaginamos que podemos fazer um balanço rigoroso da situação. É necessário que a prestação de contas deixe de ser um faz de contas”, disse Gilmar Mendes.

          Uma fonte ouvida pela reportagem acredita que o banco de dados da Receita Federal fortalecerá a operação pente-fino, já que as informações do órgão são robustas, mais completas e constantemente atualizadas – no caso do Sisob, por exemplo, há a possibilidade de um homônimo ter sido registrado como morto.

           O TSE já repassou as informações coletadas ao Ministério Público Eleitoral e aos juízes eleitorais. Caso as irregularidades sejam confirmadas, elas podem eventualmente levar à impugnação de candidaturas.

Fonte – UOL Noticias

                   As deficiências nos serviços bancários estão centradas na redução cada vez maior de pessoal. Ao mesmo tempo em que os bancos aumentam as tarifas dos seus serviços, em contrapartida reduzem o número de empregados e pagam salários aviltantes. As tarifas dos bancos respondem pela folha de pagamento de todos os empregados e tem banco que ainda incorpora aos seus lucros mais de 30%

                   Mesmo diante dos lucros exorbitantes, o setor bancário segue a onda de cortes desenfreada. Nos primeiros sete meses de 2016, foram fechados 7.897 postos de trabalho nos bancos brasileiros, sendo a maioria em São Paulo e no Rio de Janeiro.  Isso representa um aumento de 34,7% no número de postos fechados no mesmo período de 2015, quando foram extintos 5.864 postos.

De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), somente quatro estados registraram saldo positivo no emprego bancário, com destaque para o Pará com 83 postos abertos. São Paulo foi o estado onde ocorreu o maior número de cortes (- 4.102 postos, quase 52% do total de postos fechados), seguido pelo Rio de Janeiro, que fechou 1.233 postos (15,6% do total) e o Paraná, com 530 postos de trabalho bancário extintos (6,7% do total).

A análise por Setor de Atividade Econômica revela que os Bancos Múltiplos com Carteira Comercial, categoria que engloba grandes instituições como Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Bradesco e Santander fecharam 5.947 postos de trabalho. A Caixa Econômica Federal foi responsável pelo corte de 1.914 postos de trabalho.

Motivos dos Desligamentos

De um total de 20.531 desligamentos ocorridos nos bancos, 61% foram por demissão sem justa causa, perfazendo 12.452 demissões. Os desligamentos a pedido do trabalhador representaram 29% do total, perfazendo 6.043.

Desigualdade entre homens e mulheres

As 6.327 mulheres admitidas nos bancos no período de janeiro a julho de 2016 receberam, em média, R$ 3.048,07. Esse valor correspondeu a 71,7% da remuneração média auferida pelos 6.307 homens contratados no mesmo período, que foi de R$ 4.248,75.

No momento do desligamento também se observou diferença na remuneração entre homens e mulheres. As mulheres que tiveram o vínculo de emprego rompido nos bancos no período recebiam R$ 5.492,75, o que representou 72,0% da remuneração média dos homens desligados dos bancos, conforme a Tabela 2.

Faixa Etária

Os bancários admitidos concentraram-se na faixa etária até 24 anos, o que fez com que o saldo de emprego nessa faixa fosse positivo em 3.106 postos. Como demonstra a Tabela 3, os desligamentos se concentraram nas faixas etárias superiores a 30 anos de idade e, especialmente, na de 50 a 64 anos, que registrou um corte de 5.008 postos de trabalho (63,4% do total de postos fechados).

Tempo no Emprego

Entre os 20.531 bancários desligados, a maior parte tinha 10 ou mais anos no emprego (7.732 cortes que correspondem a 37,7% do total). Outros 4.263 tinham entre 5 e 10 anos no emprego (20,8%). Ou seja, o corte de postos nos bancos ocorreu principalmente entre os trabalhadores com maior tempo de casa. Esse dado complementa o anterior, que mostra que a maior parte dos desligamentos nos bancos ocorreu entre os trabalhadores mais velhos.

Fonte – Ascom SEEB do Maranhão

             

Apesar de haver registros de acidentes em alguns estados, aqui as autoridades fazem vista grossa para um problema que pode ter consequências sérias. Tronou-se comum com riscos iminentes operações com empilhadeiras dentro de lojas de supermercados, principalmente as que operam com os dois atendimentos do varejo e do atacado simultaneamente.

            Constantemente os consumidores chegam a ficar impedidos de adquirir produtos de uma determinada seção, em decorrência de operações de cargas e descargas de mercadorias. O isolamento da área é feito apenas um cordão e na maioria das vezes não há empregados para avisar os clientes, sem falarmos nos riscos de uma criança inadvertidamente adentar ao local de operação.

            Por várias vezes já chamei a atenção das autoridades com vistas a que adotem providências preventivas, antes que problemas mais sérios e até vidas possam vir a ser ceifadas. Garanto que operações como essas que são feitas diariamente e há casos em que em um só estabelecimento coloca até três empilhadeiras em operação ao mesmo tempo.

           Inúmeras pessoas já informaram ao blog o registro de acidentes em alguns estados, inclusive um que terá ocorrido no Pará com sérias consequências. Diante das inúmeras observações feitas e a omissão das autoridades, elas passam a ser coniventes com os perigos a que consumidores ficam a mercê dentro dos supermercados.

          

  Um grupo de candidatos a vereador pelo PSL, participou de uma caminhada na rua Grande. Marilia Mendonça mereceu uma atenção especial do considerável numero de pessoas que se encontrava no nosso maior centro comercial, não só por ser bastante conhecida, mas pela confiança que inspira as pessoas devido a sua grande luta em defesa dos direitos e da dignidade humana de todos.

           É uma mulher ativista pela sua intensa luta de formação de consciências criticas. Sempre diz que, há necessidade de que sejam feitos trabalhar para ajudar homens e mulheres a  terem consciências dos seus deveres e direitos, principalmente aqueles que estão à margem da sociedade e que carregam um conformismo de que é o destino deles é a exclusão.

            Marilia Mendonça afirma em reuniões realizadas em centenas de comunidades ludovicenses, de que a partir da organização comunitária e da formação cidadã com a consciência critica, as pessoas retiram dos olhos, as vendas que as impedem de ver a realidade e de uma maneira mais acentuada aprendem a lutar e fazer reivindicação. Vão identificar tanta coisa, sendo uma delas e a pior, o câncer da sociedade, que retira recursos da saúde, da educação, do transporte escolar e cria bolsões de miséria, que é a corrupção.

            O politico que não discute essas questões com os eleitores e que não olha as pessoas nos olhos, com certeza não quer compromisso sério e não tem intenção de trabalhar pelo bem estar de todos, afirma Marilia Mendonça.