No período de 26 a 28 do corrente será realizado na sede do parlamento estadual, o 8º Congresso dos Servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão, tendo como tema: Controle Externo sobre o Legislativo Brasileiro, iniciativa do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão – SINDSALEM.

     O Congresso será marcado por debates sobre a Conjuntura Politica, Social e Econômica maranhense e brasileira e contará com a participação de representantes de Sindicatos de Servidores de Assembleia de vários Estados da Federação, da Central de Servidores Públicos, e será solicitada à mesa diretora da Assembleia, a indicação de um deputado para palestra e debate no importante evento.

       O juiz de direito Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, convidado da comissão organizadora do evento, fará palestra sobre Controle Externo sobre o Legislativo Brasileiro, tema central do Congresso. O debatedor será o Auditor da Controladoria Geral da União , Leonardo Vales Bento também convidado pela mencionada comissão.

      Durante o importante evento serão debatidos importantes questões relacionadas a categoria dos servidores do parlamento estadual e será feito um balanço sobre o Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos, Alteração dos Estatutos e balanço das ações externas do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado – SINDSALEM.

       Para o presidente da entidade de classe Luiz Noleto, o Congresso é muito importante sob o aspecto de proporcionar informações e orientações como formação e construção de consciências criticas dos servidores do parlamento estadual, afirmou.

         

Um enorme oitizeiro de dezenas de anos e que faz parte da tradição da praça, desde os tempos em foi conhecida como o Campo de Ourique, vem sendo utilizado para ligações para fornecimento de energia elétrica para um considerável número de barracas instaladas do lado da principal entrada do Sesc.

          A árvore fica bem próximo de uma faixa de pedestres, que movimenta a passagem de muitas pessoas, levando-se em conta a existência de paradas de coletivos dos dois lados da praça. As pessoas podem inadvertidamente colocarem as mãos na árvore de um lado onde não se vê o perigo iminente e levar uma descarga elétrica, além de que a fiação está estendida no chão da própria praça, o que aumentam os riscos de acidentes de sérias proporções.

          Há necessidade urgente de ações imediatas das autoridades e até de um modo especial do Corpo de Bombeiros para  apurar se o terminal de fornecimento de energia que fica na árvore foi colocado pela Cemar ou se é clandestino. A verdade é que os riscos são graves e providências urgentes se fazem necessárias para evitar que vidas possam vir a ser ceifadas.

            A definição sobre o dia em que volta a ser exibido o horário eleitoral gratuito referente ao 2º turno em São Luís ocorreu na tarde de ontem (06), em audiência pública presidida pelo juiz Adelvam Nascimento Pereira e pela promotora Sebastiana Cássia Araújo Muniz (titulares da 2ª zona eleitoral), em que representantes da coligação “Pra seguir em frente” (formada pelos partidos PRB, PDT, PT, PTB, PSL, PSC, PR, DEM, PTC, PEN, PC DO B e PROS), do Partido da Mobilização Nacional (PMN) e das emissoras de rádio e televisão geradoras da propaganda no 1º turno foram convocados a participar.

O início da veiculação do horário eleitoral e das inserções ficou para o dia 11 com encerramento dia 28, sendo que, no rádio, a propaganda vai ao ar às 7h e 12h e na televisão às 13h e 20h30, onde ambos os candidatos terão 10 minutos em cada horário para expor suas propostas. No mesmo período, de 11 a 28 de outubro, os candidatos terão 35 minutos diários cada um divididos em tempos de 30 e 60 segundos para veicularem inserções que começam às 5h e encerram à meia-noite. As emissoras geradoras permanecem as mesmas do 1º turno: Rádio Capital e TV Difusora.

TRE-MA – Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
ASCOM – Assessoria de Imprensa e Comunicação Social

O promotor de justiça Ednarg Fernandes Marques, foi eleito nesta quinta-feira (06), para a diretoria das Promotorias de Justiça de São Luís. O vencedor recebeu 54 votos na eleição realizada na sede das Promotorias de Justiça da Capital.

        Também concorreu ao pleito a promotora de justiça Sirley de Castro Aires Rodrigues, que obteve 42 votos. Foram registrados dois votos em branco e um nulo.

        Para Ednarg Marques, titular da 3ª Promotoria de Justiça Criminal de São Luís, a função de diretor exige uma atuação proativa e em harmonia com a Administração Superior, membros, servidores das promotorias e um olhar de maior atenção e preocupação para a sociedade que muito precisa do Ministério Público.

        A posse do novo diretor, com mandato de um ano, será realizada no dia 20 de outubro, em solenidade presidida pelo procurador-geral de justiça.

 

Fonte: (CCOM-MPMA)

O projeto que libera recursos para o Fies não foi votado na sessão do Congresso de quarta-feira (5) por falta de quórum

        O presidente do Senado, Renan Calheiros, enviou nesta quinta-feira (6) uma mensagem à Presidência da República sugerindo que os créditos extraordinários destinados ao

Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) sejam liberados por meio de medida provisória (MP).

           O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 8/2016, que abre crédito suplementar no valor de R$ 1,1 bilhão para o Ministério da Educação, estava na pauta da sessão do Congresso Nacional de quarta-feira (5). Por falta de quórum, porém, a sessão teve de ser encerrada sem a votação dos destaques de dois vetos e de vários projetos de lei – entre os quais o PLN 8/2016.

            Durante a sessão, foi levantada a possibilidade de o governo editar uma MP para liberar os créditos para o Fies, para não prejudicar cerca 2 milhões de estudantes que dependem do programa. Assim, na carta enviada ao presidente Michel Temer, Renan sugere que a Presidência “avalie a pertinência de editar medida provisória que determine a abertura de crédito extraordinário em favor do pagamento de despesas do Fies”.

           Renan já descartou a possibilidade de abertura de processo por crime fiscal por causa da MP, a exemplo do que ocorreu com a ex-presidente Dilma Rousseff. Segundo Renan, o Tribunal de Contas da União (TCU) questionou o governo Dilma por usar decretos, e não MP, para a abertura de crédito.

         – MP tem força de lei e é competência do Executivo editá-la – argumentou Renan.

Projeto

           Do valor total previsto no PLN 8/2016, R$ 400,9 milhões são destinados à realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), instrumento essencial de avaliação do ensino básico e de seleção para o ingresso na educação de nível superior. O valor restante, R$ 702,5, milhões, permitirá atender despesas com os serviços de administração de contratos, prestados por agentes financeiros ao Fies.

Agência Senado

Membros dos MPs Estadual e Federal participaram de reunião. Na pauta, matérias que ensejam conflitos de atribuições.

           Em reunião realizada na última quarta-feira (5), na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em que participaram membros dos Ministérios Públicos  Estadual e Federal, foram discutidas matérias que ensejam conflitos de atribuição entre as duas instituições, e de um modo especial nas áreas de saúde e educação.

           O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, coordenou o encontro, que contou com as presenças do procurador-chefe da República no Maranhão, Juraci Guimarães Jr, e da procuradora Talita de Oliveira (Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão), que representaram o MPF.

          Pelo MP estadual participaram, ainda, os promotores de justiça Marco Antônio Amorim (diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais), Justino Guimarães (chefe da Assessoria Especial da PGJ), Marcio Thadeu Marques, Sandra Pontes, Reginaldo Júnior Carvalho (também integrantes da Assessoria Especial) e Herberth Figueiredo (coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde).

         Na abertura do encontro, o procurador-geral de justiça ressaltou a importância do diálogo entre os dois ramos do Ministério Público, a fim de que seja otimizada a atuação em defesa dos direitos do cidadão maranhense.

          Em seguida, a promotora de justiça Sandra Pontes apresentou um estudo sobre os casos de atribuição concorrente no Estado, envolvendo as duas unidades do MP. Somente em 2016, já foram protocolados junto ao Conselho Superior do Ministério Público do Maranhão 90 processos de declínio de competência, ou seja, são situações em que membros do MP estadual consideram não ter atribuição de atuar em determinada demanda e a remetem para o MP federal. “Desse total, 40 processos já foram apreciados pelo Conselho Superior e 50 ainda estão em processo de análise”, informou a promotora.

ENTENDIMENTOS

        Ao final da reunião, foram firmados três entendimentos acerca da questão. Um deles trata sobre o encaminhamento para apreciação do Conselho Superior do MPMA de proposta de súmula para uniformizar a atuação dos membros da instituição em casos concretos que envolvam conflitos de atribuição.

       Outra deliberação envolve a formulação de recomendações conjuntas do MPE e MPF para seus membros por áreas de atuação.

       Também foi acertada a elaboração de um protocolo de colaboração, a fim de reforçar o trabalho conjunto das duas instituições em todo o estado. A medida foi discutida em razão da pouca quantidade de membros do MPF no Maranhão, o que torna a instituição presente em poucos municípios do estado.

        Os participantes da reunião acertaram, ainda, a continuidade das discussões, em datas a serem definidas, na busca de soluções conjuntas para o problema das atribuições das duas unidades do Ministério Público.

Fonte: CCOM-MPMA

O avião avaliado em mais de dois milhões foi comprado com dinheiro do SUS desviado do Hospital do Câncer do Maranhão, durante o governo de Roseana Sarney e Ricardo Murad

A Policia Federal vem realizando hoje em São Luís, Imperatriz e Araguaina no Maranhão e Palmas e Arenópolis no Tocantins, uma grande operação para o cumprimento de 32 mandados judiciais. É mais uma fase da Operação Sermão dos Peixes, que investiga desvios de recursos do SUS. Foram conduzidos nesta manhã para a sede da Policia Federal em São Luís, o médico Benedito Silva Carvalho e o empresário Emilio Resende, proprietário de uma empresa de oncologia, acusada de ter desviado 36 milhões de reais destinados para atender pacientes portadores do câncer. A Justiça Federal mandou apreender um avião do empresário e carros de luxos dos envolvidos e determinou o bloqueio de contas bancárias de todos os acusados. Está indiciado no processo, o ex-secretário Ricardo Murad, da Saúde, que pode ser preso a qualquer momento com os avanços das investigações. Ele já chegou a ser conduzido coercitivamente à Policia Federal.

       A Polícia Federal e o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle deflagraram nesta manhã (6/10), duas fases concomitantes referentes à Operação Sermão dos Peixes que investiga o desvio de recursos públicos federais do Fundo Nacional de Saúde, destinados ao Sistema Único de Saúde no estado do Maranhão.

        Cerca de 60 policiais federais estão cumprindo simultaneamente 32 mandados judiciais, sendo três de prisão preventiva, 12 de condução coercitiva e 17 de busca e apreensão, além do bloqueio judicial de bens a apreensão e sequestro de uma aeronave. Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de São Luís/MA, Imperatriz/MA, Araguaína/MA, Palmas/TO e Arenópolis/TO.

       A segunda fase, denominada Operação Abscôndito, investiga a destruição e ocultação de provas, incluindo a venda suspeita de uma aeronave objeto de decisão judicial, após o possível vazamento da Operação Sermão aos Peixe em 16/11/2015.

       Já a terceira fase da Operação, Voadores, apurou o desvio de cerca de R$ 36 milhões de reais através do desconto de cheques e posterior depósito nas contas de pessoas físicas e jurídicas vinculadas aos envolvidos, incluindo o saque de contas de Hospitais. Os investigados serão indiciados pelos crimes de embaraço à investigação de infração penal que envolva organização criminosa, de peculato e de lavagem de capitais.

       A Operação que apura o embaraço à investigação foi denominada Abscôndito, que significa “escondido”, em alusão à ocultação e destruição de provas. Já a Operação Voadores se refere à técnica empregada de desviar recursos públicos por meio de cheques.

OPERAÇÕES ABSCÔNDITO E VOADORES

SÃO LUÍS/MA – A Polícia Federal (PF) e a Controladoria Geral da União (CGU) deflagraram, na manhã desta quinta-feira (06/10), a 2ª e 3ª fase da Operação Sermão aos Peixes, que investiga o desvio de verbas da saúde. As Operações foram denominadas de Abscôndito e Voadores.

A operação contou com a participação de 60 Policiais Federais, além do apoio da CGU. Foram cumpridos 31 mandados judiciais, sendo 3 de prisão preventiva, 10 de condução coercitiva e 18 de busca e apreensão, além do bloqueio judicial de bens a apreensão e sequestro de uma aeronave. Os mandados foram cumpridos nos municípios de São Luís/MA, Imperatriz/MA, Araguaína/TO, Palmas/TO, Goiânia/GO, Arenópolis/GO, Juquitiba/SP.

 Dois mandados de prisão foram cumpridos em São Luis/MA e um, na cidade de Juquitiba. Além disso houveram três conduções coercitivas, também na cidade em São Luís, quatro em Imperatriz e uma em Palmas. Dois alvos não foram localizados até o momento.

Em relação aos mandados de busca e apreensão, foram cumpridos cinco em São Luís, sete em Imperatriz, quatro em Goiânia, um em Palmas e um em Araguaína.

As apreensões relevantes foram: um avião avaliado em 2,5 milhões de reais, cinco veículos de luxo (Hilux SW4 SRV 4×4; BMW Z4 SDRIVE2 LM31; Toyota/RAV4 blindado; Volvo XC60 2.0T5 R-DES blindado), além de cerca de R$77 mil reais, e diversos cheques.

A segunda fase, que foi denominada Operação Abscôndito, as investigações identificaram que o grupo criminoso agiu no sentido de destruir e ocultar provas, incluindo a venda suspeita de uma aeronave objeto de decisão judicial, após o possível vazamento da Operação Sermão aos Peixe em 16/11/2015.

A outra fase da Operação, denominada Voadores, apurou o desvio de cerca de R$ 36 milhões de reais através do desconto de cheques e posterior depósito nas contas de pessoas físicas e jurídicas vinculadas aos envolvidos, incluindo o saque de contas de Hospitais.

Os investigados serão indiciados pelos crimes de embaraço à investigação de infração penal que envolva organização criminosa, de peculato e de lavagem de capitais.

A Operação que apura o embaraço à investigação foi denominada Abscôndito, que significa “escondido”, em alusão à ocultação e destruição de provas. Já a Operação Voadores se refere à técnica empregada de desviar recursos públicos por meio de cheques.

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Comunicação Social da Polícia Federal no Maranhão

Telefones: 98-31315105/99128-6428 9 (Whatsapp)

           

Desembargador Megbel Abdala Ferreira

Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 32698 impetrado por Megbel Abdala Ferreira, desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) aposentado compulsoriamente em razão de decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Processo Administrativo Disciplinar (PAD). O relator entendeu que não houve a alegada ofensa aos princípios do devido processo legal, contraditório e ampla defesa.

De acordo com os autos, elementos colhidos durante a instrução do PAD apontaram a conivência do magistrado com a tramitação irregular de um mandado de segurança impetrado pela empresa Viatur – Turismo e Transporte Ltda. contra o município de São Luís (MA).

Ao questionar decisão do CNJ, o magistrado sustentava que as acusações não foram demonstradas, havendo apenas “conjecturas e suspeitas”. Relatava que, na tramitação do processo no Conselho, anexou cópias de suas últimas declarações de imposto de renda para demonstrar “a compatibilidade de sua renda com sua evolução patrimonial”. Afirmava ainda que, em mais de 31 anos de serviço público, “nunca respondeu a qualquer processo disciplinar, criminal ou cível, possuindo uma reputação ilibada perante sua classe profissional e na sociedade”.

Decisão

Segundo o ministro Edson Fachin, em outubro de 2014, o Plenário do STF assentou que o CNJ foi criado com a incumbência de controlar a atuação financeira, administrativa e disciplinar da magistratura. No julgamento do referendo em medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4638, a Corte entendeu que “a ampla autonomia político-administrativa atribuída aos tribunais recebeu, então, um novo tratamento constitucional, pela necessidade de compatibilizá-la com a competência atribuída a esse novo órgão”.

O ministro lembrou que naquela oportunidade a competência do CNJ para apreciar, até mesmo de ofício, a legalidade dos atos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, bem como para rever os processos disciplinares contra juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano (artigo 103-B, parágrafo 4º, da CF), é originária e concorrente, podendo determinar a instauração de outro processo administrativo disciplinar, alterar a classificação da infração, absolver ou condenar o juiz ou membro de Tribunal, modificar pena, ou anular o processo instaurado perante a Corregedoria de Justiça local.

Em sua decisão, o relator avaliou que o Conselho Nacional de Justiça, ao atuar na sua esfera de competência originária e concorrente, decidiu pela aplicação da pena de aposentadoria compulsória. Assim, considerou que “as regras procedimentais foram obedecidas, não ocorrendo ausência de intimações, violação de prazos ou antecipação de atos procedimentais”.

O ministro Edson Fachin verificou que a sanção disciplinar aplicada pelo CNJ está amparada nos elementos de prova contidos nos autos e se encontra fundamentada nos artigos 125, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), bem como nos artigos 35, inciso I, 41, 44 e 56, incisos, I, II e III, todos da Loman. “Nesse cenário, há compatibilidade entre os preceitos sancionadores e as condutas consideradas comprovadas, não se configurando qualquer ilegalidade”, disse o relator.

De acordo com ele, o Supremo assentou jurisprudência no sentido de que a discussão acerca da dosagem e da proporcionalidade de sanções aplicadas em face da prática de infrações disciplinares, como a atribuída ao impetrante, demanda dilação probatória incompatível com a via do mandado de segurança. Nesse sentido, cita os Recursos ordinários em Mandado de Segurança (RMS) 29544 e 28919, entre outros.

Dessa forma, o ministro Edson Fachin negou seguimento ao mandado de segurança e julgou prejudicado o pedido de reconsideração quanto ao indeferimento da liminar.

Fonte: Ascom CNJ

       

  Correntistas, aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais ficaram bastante indignados hoje pela manhã na agência da Caixa Econômica Federal da praça Deodoro. Pelo menos, conferi onze caixas eletrônicos com o aviso de que o equipamento estava sem dinheiro. Entendo e respeito a greve dos bancários, mas em se tratando de abastecer os caixas eletrônicos é de responsabilidade dos prepostos de banqueiros e o serviço é totalmente terceirizado, daí que procedem as reclamações das pessoas.

        Como no local também existem terminais específicos para a emissão de cheques, recebimentos de envelopes para depósitos e outros serviços, o que ficou demonstrado hoje na agência da Deodoro da CEF, foi a total negligência do gerenciamento maior ou então uma manifestação solidária para a greve e ao mesmo tempo aumentar ainda mais os problemas graves enfrentados pela sociedade com o movimento paredista.