Salmos 52 (14) ou 13 (53)

Dom José Maria Maimone
Bispo de Umuarama (PR)

             Ao rezar o salmo 52, nesse tempo em que todos os meios de comunicação do Brasil falam só da corrupção dos nossos políticos, é impossível não pensar neles e na situação vergonhosa e desastrosa em que estamos vivendo no país da Santa Cruz.

              Parece até que o salmista, autor deste salmo está vivendo hoje e aqui, entre os brasileiros.

              Embora a maioria dos nossos políticos se intitule cristãos, na pratica eles são ateus e devem repetir estas do início do salmo: “Deus não existe! É uma fantasia!” (v. 2).

            “Eles se corromperam e se entregaram a todo tipo de perversidade e abominação. Nenhum deles pratica o bem.” ( 2).

              E o salmo continua afirmando que, do céu, Deus procura entre eles alguém que ainda creia nele, mas não encontra um sequer, pois “a corrupção é grande. Contaminaram-se uns aos outros e já não há quem faça o bem. Não existe um sequer!” (4).

              Depois, o salmista pensa naqueles que sofrem as consequências da desonestidade, aqueles que são pobres e trabalhadores: “Será que esses malvados não percebem que estão explorando e matando o povo? Povo que trabalha e se sacrifica a fim de produzir para eles o alimento e as riquezas, que são dons preciosos do Deus que eles desprezam?” ( 5)

                O salmista espera (e nós também) que chegue o dia em que a justiça será feita. Dia em que cada um receberá e cumprirá a devida pena, Dia em que termine a perda de tempo e de dinheiro sem resultados, pois não retorno dos bens roubados e tudo parece acabar em marmelada.

              “Mas virá grande temor sobre os ímpios. E eles, que não conheciam o medo, vão tremer apavorados, porque Deus dispersará os que agridem os seus fiéis”. (6).

                 E o salmo termina assim: “Haverá grande exultação, paz profunda e muita alegria quando o Senhor libertar o seu povo. Venha do céu a salvação de Israel” (7).

                 Nós também queremos terminar assim essa nossa oração: Que Deus olhe para nós com misericórdia e nos dê também, paz, alegria e muita exultação. Que venha do céu de anil a salvação do Brasil!

Fonte: CNBB Nacional

Pesquisa da FGV Direito SP aponta queda na confiança dos brasileiros no Judiciário.

          Dados coletados pelo ICJBrasil – Índice de Confiança na Justiça, da FGV Direito SP, evidenciam queda na confiança da população em praticamente todas as instituições analisadas, na comparação com 2016. Pela primeira vez o STF foi incluído na avaliação, para verificar se o brasileiro difere o trabalho da Suprema Corte do restante do Judiciário: a pesquisa revela que a confiança da população na Supremo é de 24%, assim como na Justiça.

          As instituições que sofreram as quedas mais acentuadas foram o Poder Executivo (45%) e Congresso Nacional (30%).

          À exceção de redes sociais, que viu a confiança subir 61%, e da Polícia, que registrou leve incremento de 4%, a confiança do brasileiro nas outras instituições analisadas caiu. Os destaques são para:

• Sindicatos (-29%)
• Ministério Público (-22%)
• Poder Judiciário (-17%)
• Grandes Empresas (-15%)
• Emissoras de TV (-9%)
• Igreja Católica (-7%); e
• Forças Armadas e Imprensa Escrita (-5%).

           Os partidos políticos mantiveram um patamar de 7% na confiança e deixaram o posto de instituição menos confiável pelos brasileiros para o Governo Federal.

              Luciana de Oliveira Ramos, coordenadora do ICJ, atribui esse desempenho à intensa exposição das falhas e acertos de todas essas instituições na mídia com o desenrolar dos últimos episódios políticos:

             “A pesquisa captou um momento em que o brasileiro passou a acompanhar com mais preocupação os movimentos de combate à corrupção. Ao ampliar seu conhecimento sobre as instituições, ele passou a acreditar menos nelas. Além disso, o descolamento das demandas da população com os interesses dos Poderes da República colabora para uma visão menos alentadora do brasileiro.”

                A confiança da população no Judiciário também apresentou uma queda de 10 pontos percentuais entre 2013 a 2017, passando de 34% para 24%. “Esse dado é significativo, tendo em vista que nos anos anteriores não havia grandes oscilações no grau de confiança na Justiça”.

               As instituições mais confiáveis do país também foram mal avaliadas, especialmente a partir de 2014. A confiança nas forças armadas caiu de 68% para 56% no período, ao passo que a confiança da população na igreja católica também sofreu retração de 59% para 53%.

               As instituições que mais tiveram queda no seu grau de confiança foram o Governo Federal, que passou de 29% para 6%, o Ministério Público, de 50% para 28% e as grandes empresas, cuja confiança passou de 43% para 29%.

          

  

Ainda especificamente sobre o Judiciário, persiste a percepção de que a instituição é lenta, cara e difícil de se utilizar. Para 81% dos entrevistados, o Judiciário resolve os casos de forma lenta ou muito lenta. O mesmo percentual afirma que o custo de acesso à Justiça é caro ou muito caro e 73% dos respondentes consideram que o Judiciário é difícil ou muito difícil de utilizar.

Avaliação do Judiciário a partir das diversas dimensões da Justiça (aspectos negativos)

           

Uma informação relevante do relatório é que 29% afirmam conhecer nada ou quase nada das leis brasileiras e 10% afirmam não cumprir as regras. Para 38% dos entrevistados, deputados e senadores são os que mais desrespeitam a lei no Brasil, seguido por pessoas em geral (30%), o Presidente (15%), policiais (6%), empresas (3%), advogados (3%), juízes (2%) e jornalistas (1%) e 1% não soube responder.

Percepção dos entrevistados sobre quem mais desrespeita as leis no Brasil

             Entre os Estados, os entrevistados residentes no Rio de Janeiro e São Paulo são os que, em maior proporção, consideram que os parlamentares são os que mais desrespeitam as leis no Brasil.

Perfil dos entrevistados que consideram que os parlamentares são os que mais desrespeitam as leis no Brasil

               Todas essas perguntas compõem o Índice de Confiança na Justiça (ICJBrasil), que se trata de uma nota de 0 a 10 em relação à confiança da população no Judiciário. Em 2017, a Justiça recebeu uma nota de 4,5.

               A nota é composta por 2 subíndices, o de percepção que, numa escala de 0 a 10, foi de 2,8 pontos, e o de comportamento (atitude) que, também numa escala de 0 a 10, chegou a 8,4. Foram entrevistadas 1.650 pessoas de 8 Estados da Federação (Amazonas, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Distrito Federal).

Fonte: Migalhas

            

Tomaram dimensões acentuadas os furtos de cabos de operadoras de telefonia, internet e tv. A foto mostra técnicos da Net, fazendo a reposição de mais de 100 metros de cabos furtados da operadora na rua do Passeio. O mais sério é que dois dias antes eles já haviam feito serviço idêntico no mesmo local e voltaram para repor uma metragem maior de cabos, diante da necessidade dos serviços de urgência  de clientes comerciantes, hospitais e clinicas no trecho em que houve a ação dos bandidos.

              Os técnicos da Net, disseram que o problema é muito sério, o que muitas vezes resulta em cobranças de clientes, que imaginam se tratar de deficiência de serviços da empresa, quando na verdade são problemas causados por elementos que furtam os cabos para vender para receptadores, que na realidade são os maiores incentivadores de furtos de cabos de operadoras. Quando a policia consegue prender um dos ladrões, os prejuízos das operadoras estão bem avançados e elas estudam estratégias de como poderão diminuir a ação dos bandidos.

            

  O plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou hoje requerimento do vereador Cézar Bombeiro, dirigido ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior e ao Secretário Municipal de Educação, Moacir Feitosa, com vistas a conclusão das obras de construção da quadra esportiva da escola municipal Estudante Edson Luiz de Lima Souto, localizada no bairro Gancharia, na área Itaqui-Bacanga.

            Cézar Bombeiro registra que a quadra data a administração do ex-prefeito Tadeu Palácio, que por motivos desconhecidos deixou de concluir a obra, quando todos os pilares já estavam prontos para receber a cobertura. Infelizmente, os gestores seguintes deram sequência as obras, resultando em pleno abandono, além de sérios problemas para os alunos dos estabelecimentos do ensino.

            Uma quadra poliesportiva no estabelecimento de ensino será de fundamental importância para os alunos da escola Estudante Edson Souto, que poderão participar de diversas competições esportivas internas e se constituir em preparação para disputas  municipal e estadual. O vereador revelou que a quadra não é apenas uma aspiração dos alunos da escola, mas um sonho dos seus pais, que gostariam que os seus filhos tivessem acesso a competições diversas, além de se manterem focados em lutarem por conquistas para o estabelecimento de ensino, que está dentro do contexto da educação, conforme revelaram a Cézar Bombeiro.

            De acordo com o projeto desenvolvido para a quadra da escola municipal, a participação da comunidade estava prevista com as realizações de torneios com os mais diversos segmentos jovens, que formam a população da Gancharia. A iniciativa de Cézar Bombeiro  é decorrente dos apelos das famílias dos alunos, que inclusive levaram-no para conhecer a escola e os pilares da quadra já tomados pelo mato. O requerimento foi aprovado por unanimidade e o vereador acredita que o prefeito e o secretário concluam a obra, como investimento cultural.

Pareceres foram lidos no plenário do legislativo e a  apreciação das contas começaram a tramitar nas comissões. O TCE-MA recomenda a apreciação de todas as contas de três ex-prefeitos pela Câmara Municipal

         O primeiro-secretário da Câmara Municipal de São Luís, vereador Honorato Fernandes (PT), leu, na manhã desta segunda-feira (23), no plenário, um resumo dos pareceres do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que recomendam aprovações com ressalvas e abstenções das contas dos ex-prefeitos Gardênia Gonçalves (1988), Conceição Andrade (1993, 1994, 1995 e 1996) e Jackson Lago (1989, 1990, 1991 e 1992; e 1997, 1998, 1999 e 2000).

       Após o petista concluir a leitura, o presidente em exercício da Câmara, vereador Francisco Carvalho (PSL), determinou pelo encaminhamento dos documentos às Comissões de Constituição, Justiça, Legislação, Administração e Assuntos Municipais; e Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal para que possam deliberar tanto a respeito do parecer quanto do balanço financeiro dos ex-gestores.

          Assim que receber o relatório com os processos, os colegiados terão entre sete a quinze dias para emitir pareceres sobre a decisão do tribunal. Em seguida, as comissões deverão notificar os ex-prefeitos ou seus representantes para que possam apresentar defesa. De acordo com o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal, vereador Gutemberg Araújo (PSDB), a deliberação dos balanços no colegiado vai seguir o que determina o Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica.

         “Temos que fazer a coisa com muita tranqüilidade, seriedade e qualidade, seguindo acima de tudo os trâmites determinados pelos dispositivos que constam no Regimento Interno e da Lei Orgânica. Assim que a Comissão produzir os pareceres, iremos notificar os notificar os ex-prefeitos ou seus representantes para que possam apresentar defesas”, declarou.

        A formalidade da leitura em plenário é necessária para que o processo comece a ser analisado pelas comissões, que poderão manter o entendimento do TCE ou poderá divergir do tribunal e reprovar as contas dos ex-prefeitos, aprová-las ou, ainda, aprová-las com ressalvas. O que os colegiados decidir deverá passar ainda pelo crivo do plenário Simão Estácio da Silveira, que dará a palavra final.

         Além das contas de Gardênia, Conceição e Jackson, a Câmara, ainda, apreciará nessa ou na próxima legislatura, a prestação de contas da Prefeitura de São Luís, dos exercícios de 2002 a 2004 e 2005 a 2008, de responsabilidade do ex-prefeito Tadeu Palácio; do exercício de 2009 a 2012, de responsabilidades do ex-prefeito João Castelo; e do exercício de 2013 a 2016, de responsabilidade do atual prefeito Edivaldo Júnior.

O QUE DIZ A LEI?

              A prestação de contas à Câmara atende o artigo 45, inciso 8º da Lei Orgânica do Município de São Luís e ao artigo 2º, parágrafo 2º, alínea “c”, do Regimento Interno da Câmara de São Luís (CMSL). A obrigação privativa das Casas Legislativas realizarem a análise das contas do Poder Executivo após o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) também é prevista nos artigos 58 e 59 da Lei Complementar Federal 101/2000.

Fonte: Diret-Comunicação-CMSL 

 

        

As autoridades admitem a existência de outras gaiolas de torturas em vários municípios e admitem que serão demolidas.

A remoção dos 12 presos que estavam na Gaiola da Tortura foi feita no sábado para unidades do Sistema Penitenciário. A demolição do gaiolão foi determinada pela Secretaria de Segurança Pública. O sentimento de revolta e indignação é muito grande na população de Barra do Corda com a cobrança de justiça.

        Os 12 detentos que estavam presos no ‘gaiolão’ localizado nos fundos da delegacia de Barra do Corda, a 452 km de São Luís, foram transferidos no sábado (21) para outras unidades prisionais do estado. De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), os presos foram realojados nas unidades prisionais de Codó, Colinas e São Luís.

                Segundo a Seap a partir da próxima semana, a secretaria irá assumir a carceragem das delegacias de Tutóia, Carolina, São João dos Patos, Colinas e de Barra do Corda. Nessa sexta-feira (20), um dia após o G1 mostrar que o ‘gaiolão’ ainda estava funcionando, a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) iniciou a demolição da cela.

                 O secretário Jefferson Portela informou ao G1 que a decisão de demolir o ‘gaiolão’ foi da própria Secretaria de Segurança Pública do Maranhão e que existem outros espaços como esse em algumas delegacias do estado e que estão localizados dentro das delegacias, diferente da situação em Barra do Corda. O secretário não soube definir o número exato dos ‘gaiolões’, mas que seria uma média de cinco a sete.

           Após a morte do comerciante Francisco Edinei Lima Silva dentro do ‘gaiolão’, a Defensoria Pública do Maranhão disse que entraria com uma ação para que os presos que estavam na delegacia de Barra do Corda fossem encaminhados para outra unidade prisional ou até que fiquem em prisão domiciliar.

Omissão

           A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) alegou que houve omissão das autoridades sobre a situação de presos, que eram colocados em uma gaiola a céu aberto na delegacia de Barra do Corda. De acordo com órgão em uma vistoria realizada em fevereiro na delegacia indicou que o local não possuía condição de abrigar os presos.

           Um relatório alertando a situação foi enviado à ministra Carmen Lúcia presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e ao governador do Maranhão, Flávio Dino. A defensoria afirma que houve omissão institucional e abriu uma Ação Civil Pública (ACP).

Entenda o caso

         O comerciante Francisco Edinei Lima Silva, de 40 anos, morreu após ficar preso por cerca de 18 horas no gaiolão. A vítima se envolveu em um acidente de trânsito no último dia oito de outubro e foi detido horas após o incidente. A família dele alega que houve negligência da Polícia Civil, pois o comerciante sofria de hipertensão, mas não teria recebido o atendimento adequado. No dia 18 de outubro o laudo do Instituto Médico Legal (IML) apontou que Francisco morreu por um acidente vascular cerebral (AVC) .

Fonte: Folha de Goiás e CNJ

       

  Heracias e José Santos em uma das inúmeras ocasiões de confraternização

                    A categoria dos radialistas perdeu ontem mais dos seus grandes potenciais e que deu importante colaboração para a historia do radio. Heracias era cearense e veio para o Maranhão, quando foi iniciada uma revolução na radiofonia maranhense, tendo a frente como dos grandes incentivadores, o jornalista Dejard Ramos Martins, que abriu as portas da Rádio Timbira para profissionais de outros estados e que deram importante colaboração para o avanço da comunicação no Maranhão a partir da década de 60 para 70.

                      Mauro Bezerra, Herbert Fontenele e Heracias Bezerra Leite faziam parte de um grupo de profissionais que foram bem sucedidos em nosso Estado. Heracias era técnico de som e se tornou coordenador de transmissão externa da Rádio Difusora, por vários anos, tendo também prestado serviços à Assembleia Legislativa do Estado e se tornou referência em serviços de som para importantes eventos na capital e no interior, tanto por parte do setor público como da iniciativa privada.

                       Mais tarde, Heracias decidiu montar uma empresa de sonorização que tinha as iniciais do seu nome – HBL – Heracias Bezerra Leite, que prestou importantes serviços para os mais diversos serviços de divulgação, mas permanecia fiel às transmissões externas da Rádio Difusora. Quando se aposentou ainda continuou com a empresa, mas depois decidiu encerrá-la, mas continuava fiel ao seu escritório na praça Catulo da Paixão Cearense. Aos 81 anos, ele nos deixou no dia de ontem, depois de enfrentar por um longo período um câncer de pâncreas.

                       Hoje pela manhã no seu velório, os amigos Edy Garcia, Cinaldo Oliveira, Clésio Muniz, Marcelo Bezerra e eu lembramos Heracias com muita saúde. Ele era casado com dona Sebastina Belo há 52 anos, que recebeu a solidariedade dos muitos amigos.

            

  Diante da omissão do governador Flavio Dino e do Juiz da Comarca de Barra do Corda, que deveriam ter de imediato interditado a Gaiola de Tortura, instalada na delegacia regional de Barra do Corda, depois das consequências que resultaram na morte do comerciante Francisco Edinei, o Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Maranhão decidiu ingressar na justiça com pedidos de tutelas antecipadas.

               Os defensores públicos do Núcleo de Direitos Humanos recorreram a justiça com ação em que pedem a transferência de todos os presos custodiados pelo Sistema Penitenciário em Barra do Corda para unidades penitenciárias próximas do município, em que não haja superlotação e obediência aos princípios emanados do respeito aos direitos e dignidade humana dos presos.

               Em outra ação, os defensores públicos pedem habeas-corpus coletivo para todos os presos, com observância aos que são presos de justiça passem periodicamente para a prisão domiciliar, enquanto o Sistema Carcerário assuma a responsabilidade para construir uma unidade prisional no município dentro das determinações estabelecidas pela Lei das Execuções Penais ou faça a transferência para outras unidades penais.

              Lamentável sob todos os aspectos é que mais uma vez a propaganda enganosa deixa os seus mentores sem justificativas. Há poucos dias, o governo salientava que a realidade do Sistema Penitenciário do Maranhão era uma nova realidade, quando surge o caso de Barra do Corda, com a Gaiola da Tortura, em um município, onde há uma delegacia regional com localização central  do Estado do Maranhão, destruindo mais um dos inúmeros sofismas do governo estadual.

 

       – O juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato em Curitiba, deu pistas de que a operação pode estar chegando ao fim. Segundo o juiz, a maior parte dos trabalhos em Curitiba já foram feitos e a operação se espalhou pelo Brasil. 

          “[…] A parte mais relevante do caso envolve os beneficiários com foro privilegiado”. E aí a jurisdição não é em Curitiba. Se encontram no STF. Pontualmente, casos de beneficiários com foro privilegiado que perderam suas posições, como o ex-presidente da Câmara, ele foi processado e julgado e cumpre pena neste momento. Nessa perspectiva, me parece que os trabalhos em Curitiba, embora seja imprevisível um fim, já percorreram um bom caminho”. 

        O magistrado reconheceu, no entanto, que a força-tarefa não acabará com a corrupção do país.

         “As pessoas muitas vezes têm uma ideia que a operação Lava Jato vai acabar com a corrupção”. Isso não vai acontecer […] A Lava Jato tem começo, meio e fim. Vai acabar e espero que ela acabe bem. Mas novos casos de corrupção certamente vão surgir. E que vão exigir novos desafios por parte das instituições brasileiras.

        Moro afirmou que a prisão preventiva de suspeitos de corrupção segue a mesma lógica da detenção de um “serial killer” antes do julgamento final.

         Ele afirmou que boa parte das medidas cautelares tem como objetivo proteger a sociedade e as vítimas de novos crimes.

        “Aqui podemos fazer uma comparação com uma situação que vemos muito no cinema: casos de serial killers. Não vai esperar ele ser preso até o fim do julgamento para que haja uma nova vítima”, afirmou.

         “O mesmo raciocínio existe para a corrupção sistêmica. O que foi observado é que essas pessoas praticavam esses crimes de maneira sistemática, reiterada. Daí a necessidade de usar um instrumento drástico para impedir a prática desses crimes”, declarou o magistrado.

             Ele citou o caso do ex-ministro José Dirceu, sem nomeá-lo, que é acusado de receber propina enquanto era julgado no caso do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal). A declaração foi dada em entrevista à GloboNews exibida na noite desta terça-feira (17).

         Moro classificou como “proposta absurda” a tentativa de impedir delação premiada de pessoas presas. Ele disse, porém, que a Lava Jato entra numa fase em que se exige “acordos com condições mais rigorosas”.

           Ele citou como exemplo o caso do operador financeiro Lúcio Funaro, que ficará dois anos preso. A Procuradoria-Geral da República foi criticada pelos termos do acordo com Joesley Batista, da JBS.

         “É importante evitar benefícios excessivos a esses indivíduos”, afirmou.

           Moro disse que, embora veja reação de agentes políticos a fim de afetar o combate à corrupção, avalia que “nada de efetivo foi feito”. Mas vê como frustrante a ausência de lideranças políticas que consigam avançar nas “pautas reformistas”, como fim do foro privilegiado.

         “A maior frustração resultante de todo esse caso é o fato de que ainda faltam lideranças políticas que se sobressaiam com esse discurso em defesa aos trabalhos de investigação e com discurso reformista”, disse o magistrado.

DEMOCRACIA

         O magistrado relacionou o baixo apoio à democracia aos reiterados casos de corrupção. A parcela de brasileiros que apoia pelo menos uma forma de governo “não democrática” e que mostra simpatia por militares no poder é maior do que a média global, segundo um levantamento realizado pelo americano Centro de Pesquisas Pew em 38 países.

         “Essa própria frustração que as pessoas manifestam em relação à democracia não é contra a democracia em si, mas é verificar que existem pessoas que se aproveitam de posições de poder para agir em benefício privado”, afirmou.

        Ele voltou a negar ter pretensões políticas. Disse que “as pesquisas perdem tempo quando colocam o meu nome”.

         Moro também comentou críticas a dois episódios protagonizados por ele. O magistrado defendeu sua presença na estreia do filme “Polícia Federal: a lei é para todos”, inspirado na Lava Jato.

         “Não fiz o filme. Não tenho controle sobre ele. Fui convidado para a estreia e fui. Não tem qualquer relação. Confesso que nem comi pipoca, como sugere uma foto”, disse ele.

           Ele disse também que a foto sorrindo ao lado do senador Aécio Neves (PSDB-MG) num evento “não significa nada”.

         “Fui num evento público em que, na organização, acabei ficando ao lado dele. O senador é espirituoso e tem seus momentos jocosos. Mas isso não significa nada, nenhuma aprovação de eventuais atos ilícitos do senador. A foto sugere mais do ela significa. Aliás, ela não significa nada”, declarou Moro.

          Ele não quis comentar os casos relacionados ao ex-presidente Lula, já condenado num dos processos.

          “Sobre o caso do Lula, é uma pergunta complicada para eu responder porque ele já foi condenado num caso, o caso se encontra em apelação no TRF-4, e é um tribunal composto por magistrados absolutamente sérios, que vão tomar a melhor decisão no caso, confirmando ou não a condenação… e por outro lado ele tem casos pendentes aqui na vara. Então, eu não me sinto confortável em falar sobre o caso dele, já que existem casos pendentes que ainda vão demandar julgamentos da minha parte”, declarou.

Fonte: Yahoo Noticias

Especialista explica os diferentes percentuais de ICMS e as taxas cobradas em cada Estado.

              O aumento da tarifa de energia elétrica, através da chamada “bandeira vermelha”, elevou ainda mais os gastos do consumidor brasileiro. Boa parte da conta de luz é composta por tarifas, como a TUST e TUSD, de transmissão e distribuição de energia, e alguns Estados cobram o ICMS sobre essas taxas, e não ao que realmente foi consumido, elevando os gastos mensais na média de 20% a 30% da conta.

            De acordo com a tributarista Raquel Amaral, do escritório Rosely Cruz Sociedade de Advogados, o cálculo sobre todos os itens que compõem a conta, e não somente sobre a energia consumida, é irregular, visto que o ICMS somente incide sobre o preço da mercadoria, e não sobre tributos e tarifas do sistema.

        

“É importante ressaltar que o ICMS incide sobre as operações com a energia, pelo fato de que estas equivalem à circulação de mercadorias, o que não se configura no caso da TUST e da TUSD, as quais têm a função de remunerar o ‘serviço de transporte’ de transmissão e distribuição de energia elétrica. Por essa razão, o STJ, ao analisar a questão, consolidou seu entendimento no sentido de excluir da base de cálculo do ICMS os valores referentes à TUST e à TUSD, tendo em vista que essas tarifas não correspondem à venda de energia“, explica a advogada.

             Raquel esclarece que o consumidor pode ajuizar ações requerendo a exclusão da base de cálculo do ICMS os valores relativos a essas tarifas cobradas indevidamente. “A redução do impacto tributário pode ser uma economia diferencial para os consumidores“.

              Outro ponto que gera discussão, de acordo com a advogada, são os diferentes percentuais de ICMS cobrados pelos Estados, que variam de 18% a 25%. Essas alíquotas podem variar conforme a essencialidade do produto, porém, ela explica que muitos Estados cobram o ICMS sobre energia pela mesma alíquota que incide sobre produtos supérfluos, mesmo sendo a energia um item de primeira necessidade.

              Para a especialista, essas são medidas combinadas que podem trazer uma grande economia no valor da conta.

Fonte: Migalhas