Com a leitura dos novos balanços em plenário meta agora é zerar julgamento das contas pendentes

              Mais uma leitura dos pareceres do TCE (Tribunal de Contas do Estado) das contas dos ex-prefeitos Tadeu Palácio (2002, 2003 e 2004; 2005, 2006, 2007 e 2008), João Castelo (2010) e do atual prefeito Edivaldo Holanda Júnior (2013), no plenário da Câmara Municipal de São Luís, foi realizada na manhã desta terça-feira e, assim, começa a tramitar na Casa com o próximo passo sendo o encaminhamento dos documentos às Comissões de Constituição, Justiça, Legislação, Administração e Assuntos Municipais; e Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal para que possam deliberar tanto a respeito do parecer quanto do balanço financeiro.

           A formalidade da leitura em plenário é necessária para que o processo comece a ser analisado pelas comissões, que poderão manter o entendimento do TCE ou poderá divergir do tribunal e reprovar as contas dos ex-prefeitos, aprová-las ou, ainda, aprová-las com ressalvas. No entanto, o que os colegiados decidirem a analise ainda deverá passar pelo crivo do plenário Simão Estácio da Silveira, que dará a palavra final.

            Com a leitura dos novos balanços em plenário meta agora do parlamento é zerar o julgamento das contas pendentes. Algumas análises destes processos ocorrem 30 anos depois de chegar ao Legislativo. Em alguns casos, os documentos mais atualizados em apreciação no Palácio Pedro Neiva de Santana, sede do Legislativo da Capital, possui cinco prestações de contas na fila aguardando análise. Conforme o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), as prestações de contas só são encaminhadas ao Legislativo após o esgotamento de todos os recursos.

             Assim que receber o relatório com os processos, as comissões terão entre sete a quinze dias para emitir pareceres sobre a decisão do tribunal. Em seguida, os colegiados deverão notificar os ex-prefeitos ou seus representantes para que possam apresentar defesa.

O QUE DIZ A LEI?

           A prestação de contas à Câmara atende o artigo 45, inciso 8º da Lei Orgânica do Município de São Luís e ao artigo 2º, parágrafo 2º, alínea “c”, do Regimento Interno da Câmara de São Luís. A obrigação privativa das Casas Legislativas realizarem a análise das contas do Poder Executivo após o parecer do TCE também é prevista nos artigos 58 e 59 da Lei Complementar Federal 101/2000.

Fonte: Diret-Comunicação-CMSL

 

O mamógrafo é o aparelho utilizado na prevenção do câncer e que geralmente identifica os casos de câncer mama no início favorecendo o tratamento e a cura.

 

O procedimento é uma ação coordenada das Procuradorias da República nos Estados e Municípios em relação ao acesso a exames de mamografia, observando-se a grande campanha mundial e a procura por milhares de mulheres no Maranhão.

                O Ministério Público no Maranhão (MPF/MA), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), apura a quantidade e as condições de funcionamento dos mamógrafos nos municípios sob atribuição da PR/MA. Averigua-se também a capacidade técnica para operação dos mamógrafos, extensão da lista de espera e seu gerenciamento para realização de exame de mamografia.

                Dentre as medidas adotadas pode-se destacar a reunião realizada no dia 23 de agosto com representantes do Sistema Nacional de Auditoria do Ministério da Saúde no Maranhão (Seaud/MA), onde ficou estabelecido que se realizará auditoria nos municípios das regionais de saúde que contam com equipamento de mamografia.

                 Em paralelo, o MPF expediu ofício aos 126 (cento e vinte e seis) municípios sob a atribuição da PR/MA para que esclareçam o local onde são atendidas as demandas de exames de mamografia, como é feito o encaminhamento caso não haja atendimento no município, a quantidade de pacientes que se encontram na fila de espera e o prazo para serem atendidas.

                 Após as respostas das secretarias de saúde, os dados serão encaminhados a Seaud/MA com objetivo de contribuir na fiscalização realizada pelo órgão.

Outubro Rosa – A mamografia é o principal exame para o diagnóstico precoce do câncer de mama, sendo esse tipo de câncer o mais comum entre mulheres, de acordo com o Instituto Nacional de Câncer José de Alencar Gomes da Silva (Inca). O Outubro Rosa é uma campanha de conscientização sobre a importância de realizar o exame de forma periódica para que a doença seja controlada, evitando a mortalidade.

Inquérito Civil nº 1.19.000.002138/2016-91

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no Maranhão

 

            

  O plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou hoje, requerimento de autoria do vereador Estevão Aragão (PSB), que solicita à Prefeitura de São Luís e a Secretaria Municipal de Planejamento, informações relacionadas a metas e propostas no Plano Plurianual (2014/2017).

              O vereador pede também relatórios de avaliação dos resultados alcançados até o mês de agosto do presente exercício, conforme indicadores constantes nas paginas 49 e 50 e o enquadramento dos Projetos Avança São Luís e aos programas do referido PPA (paginas 53 a 55). Estevão Aragão anexou ao requerimento as devidas planilhas para serem preenchidas com as informações solicitadas.

            Sobre o objetivo das solicitações relacionadas ao PPA (2014/2017), o vereador disse que aguarda que a sua solicitação aprovada pelo legislativo municipal seja devidamente acatada pela Prefeitura de São Luís, para então se manifestar. Sobre o requerimento com solicitações de cópias de folhas de pagamentos da Secretaria Municipal de São Luís, que não foi aprovado pelo legislativo municipal, os caminhos a serem tomados serão adotados pela sua assessoria jurídica, levando-se em conta que folhas de pagamento da administração pública, deveriam primar pela transparência, o que se constitui no principalmente argumento para recorrer a outras instâncias, dentre as quais o Ministério Público de Contas.

 

           Os empresários Alexandre Vieira Lins, proprietário da Fazenda Sara, localizada à margem da BR-135, no km 122, no município de Miranda do Norte; Antonio Calixto dos Santos, proprietário da Fazenda Grapia, no município de São Pedro da Água Branca e José Rodrigues dos Santos, dono da Fazenda Lago Azul, no município de Brejo de Areia, são os únicos do Maranhão, que fazem parte da nova lista suja do trabalho escravo. Também integra a lista a empresa ZURC – Saneamento e Construções que foi flagrada na pratica de escravidão humana no município de Imperatriz.

           Com a portaria do Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, o atual modelo de combate ao trabalho escravo fica totalmente restringido e acaba por favorecer muitos contumazes infratores escravagistas. A Organização das Nações Unidas, a Organização Internacional do Trabalho, a Comissão Pastoral da Terra e inúmeras outras instituições nacionais e internacionais fazem pressão junto ao Governo Federal para a revogação.

            A Procuradora Geral da República, Rachel Dodge já se manifestou publicamente contra e solicitou ao Ministro do Trabalho a imediata revogação. O governo procura ganhar tempo e já se manifestou por fazer ajustes na portaria, mas as pressões são para a extinção do documento.

             Entidades da sociedade civil organizada destacam que existe muito protecionismo aos exploradores do trabalho escravo, que doravante só podem ter os seus nomes na lista suja, depois que esgotarem todos os recursos de defesa, mesmo dos casos em que tenha havido auto de flagrante. No Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo, de acordo com a Portaria Interministerial nº 4, de 11 de novembro de 2016, a lista foi bastante reduzida, assim é que a publicada em 23 de março do presente exercício e atualizada no dia 31 de julho, do Maranhão permanecem com escravagistas três empresários e uma prestadora de serviços, além de que era muito extensa e ficou reduzida apenas a 132 nomes.

            Hoje (24) a Ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os efeitos da portaria do Ministério do Trabalho, que altera regras para a fiscalização do trabalho escravo..

            

    – A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu uma liminar (decisão provisória) para suspender os efeitos da portaria que altera as regras para a fiscalização do trabalho escravo.

                 A decisão vale até que o caso seja julgado no plenário do STF, composto pelos 11 ministros. “(…) Sem prejuízo de exame mais aprofundado quando do julgamento do mérito, defiro o pedido de liminar, ad referendum do Tribunal Pleno, para suspender, até o julgamento do mérito desta ação, os efeitos da Portaria do Ministério do Trabalho nº 1.129, de 13.10.2017”, escreveu a ministra.

                  A portaria do ministério tornou mais limitado o conceito de trabalho escravo, exigindo que haja “restrição à liberdade de locomoção da vítima” para a ação ser enquadrada no crime. Também proibiu a divulgação da “lista suja” sem autorização expressa do ministro do Trabalho. Antes, a divulgação cabia à área técnica da pasta, que era chefiada André Roston, exonerado em 10 de outubro.

                A norma prevê que a lista seja divulgada no site do ministério duas vezes por ano, no último dia útil dos meses de junho e novembro. Uma portaria de 2016, porém, permitia que a atualização da lista ocorresse “a qualquer tempo”, desde que não ultrapassasse periodicidade superior a seis meses.

            As novas regras também alteram o modelo de trabalho dos auditores fiscais e elencam uma série de documentos necessários para que o processo possa ser aceito após a fiscalização. Entre as medidas, está a necessidade de que o auditor fiscal seja acompanhado, na fiscalização, por uma autoridade policial, que deve registrar boletim de ocorrência sobre o caso. Sem esse documento, o processo não será recebido e, com isso, o empregador não será punido.

             Também é necessária a apresentação de um relatório assinado pelo grupo de fiscalização e que contenha, obrigatoriamente, fotos da ação e identificação dos envolvidos.

Fonte: Yahoo Noticias

      

A decisão do Superior Tribunal de Justiça vai orientar muitos processos

Fonte: STJ – Superior Tribunal de Justiça

Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou em 130 salários mínimos o valor de indenização por danos morais devida a uma jovem, na época menor de idade, que teve fotos íntimas com o namorado postadas na internet por terceiros. A indenização havia sido fixada pelo tribunal de origem em 30 salários mínimos.

       O caso envolveu fotos tiradas durante uma festa à fantasia. A estrutura do evento contava com pequenos “quartos” feitos de tapume e denominados “cantinho do amor”. Os frequentadores eram convidados a ocupar esses espaços, para que se “sentissem à vontade e pudessem fazer aquilo que lhes aprouvesse”.

       De acordo com o processo, os quartos eram guardados por seguranças que garantiriam privacidade aos casais. No entanto, segundo a jovem, ela e o namorado foram surpreendidos com disparos fotográficos no momento em que realizavam atos sexuais.

Na rede

          Poucos dias após a festa, as fotografias foram divulgadas em sites da internet, com legendas e comentários desabonadores. A jovem, então, moveu ação de reparação por danos morais contra o autor das fotos e o responsável pela divulgação das imagens na rede.

         A sentença entendeu configurada a responsabilidade tanto do autor das fotos como daquele que criou os sites e divulgou as imagens. A indenização pelo dano moral foi arbitrada em 700 salários mínimos e 350 salários mínimos, respectivamente, mas o Tribunal de Justiça reduziu os valores para 50 e 30 salários mínimos.

          No curso do processo, foi firmado acordo com o autor das fotos no qual ficou ajustada a indenização de R$ 81.630,73. Em relação à indenização fixada para o responsável pela divulgação, a autora recorreu da decisão do tribunal de origem em virtude da redução em mais de 90% do valor fixado em sentença.

Conduta reprovável

        No STJ, o relator, ministro Luís Felipe Salomão, teceu diversas considerações sobre a reprovabilidade da conduta e a “lamentável ocorrência reiterada desses ilícitos nos dias de hoje”. Segundo ele, a divulgação não autorizada de vídeos e fotos íntimas via internet é tão grave que já existem várias propostas de criminalização da conduta.

          “A maior motivação desses projetos é o fato de a repercussão dos acontecimentos na internet ampliar o sofrimento das vítimas, pois, ao contrário dos acusados, que costumam permanecer anônimos, têm sua privacidade devassada”, disse o ministro.

          Ao classificar os transtornos sofridos como imensuráveis e injustificáveis, Salomão entendeu pela majoração da indenização fixada em segundo grau. O ministro considerou a ação voluntária com o objetivo único de difamação; o meio utilizado (internet), que permite a perpetuação da violação à intimidade; os danos psicológicos à adolescente; a gravidade do fato e o descaso com a vida da adolescente, assim como o fato de a vítima ser menor de idade à época.

        “A conduta do recorrido é aquilo que se conceituou sexting, forma cada vez mais frequente de violar a privacidade de uma pessoa, que reúne em si características de diferentes práticas ofensivas e criminosas. Envolve ciberbullying por ofender moralmente e difamar as vítimas, que têm suas imagens publicadas sem seu consentimento, e, ainda, estimula a pornografia infantil e a pedofilia em casos envolvendo menores”, explicou Salomão.

           A turma entendeu que o valor de 130 salários mínimos (montante equivalente a R$ 114.400,00), além de razoável como reprimenda, também é compatível para o desestímulo da conduta.

Fonte: DireitoNet

Prisão cautelar foi imposta aos acusados Lidiane Leite da Silva e Humberto Dantas dos Santos

              Em decisão proferida na última sexta-feira (20), o juiz titular da comarca de Bom Jardim, Raphael Leite Guedes, decretou a prisão preventiva dos acusados Lidiane Leite da Silva e Humberto Dantas dos Santos, ex-prefeita e ex-secretário municipal, respectivamente. O magistrado determinou, ainda, atendendo a pedido do Ministério Público, que a ex-gestora municipal cumpra prisão domiciliar em São Luís, em virtude de ser mãe de dois (2) filhos, um de 11 anos e outro com cinco (5) meses de idade, e entregue o passaporte à Justiça. Para outro acusado na ação, Marcos Fae Ferreira França, ex-pregoeiro municipal, o pedido de prisão foi indeferido.

            O processo esteve em Segredo de Justiça até o início da tarde desta terça (24), quando ainda eram cumpridas as medidas cautelares determinadas pelo magistrado. O mandado de prisão contra a ex-prefeita foi cumprido em sua totalidade; já Humberto dos Santos não foi encontrado pela autoridade policial, e já é considerado foragido da Justiça.

              Para decretar a prisão, na ação n.º 1576-54.2017.8.10.0074, o juiz levou em consideração a extensa ficha criminal dos acusados. Humberto dos Santos é réu em pelo menos cinco ações penais na Justiça estadual; possui uma condenação criminal a pena de dois (2) anos de reclusão por corrupção eleitoral pela 78º Zona Eleitoral de Bom Jardim; e mais duas outras ações penais que tramitam na Justiça Federal, por suposta prática de delitos contra a Lei de Licitações, etc. Já Lidiane Leite, é acusada em pelo menos quatro ações penais no Judiciário estadual; e em um processo na Justiça Federal.

            “Logo, percebe-se que há a possibilidade real dos acusados mencionados terem reiteradamente praticado inúmeros delitos cujas penas somadas podem vir a superar, caso haja a condenação em todas as ações penais em tramitação, aos 50 (cinquenta) anos de prisão, em relação ao acusado Humberto Dantas dos Santos, e aproximadamente 40 (quarenta) anos de prisão, em relação à acusada Lidiane Leite da Silva”, discorre a decisão.

            O juiz levou em consideração, ainda, as considerações do MP, de que os acusados em liberdade, continuam a ocultar dinheiro público desviado, prejudicando o adequado ressarcimento ao ente público lesado (Prefeitura Municipal de Bom Jardim), prejudicando a ordem e interesse público.

           Para  Justiça, é de conhecimento público e notório que os acusados Lidiane Leite e Humberto dos Santos possuem poder aquisitivo elevado, inclusive ostentando vida de luxo nas redes sociais. “…A ex-gestora municipal permaneceu foragida por vários dias quando da decretação da prisão preventiva por determinação da Justiça Federal do Maranhão, o que só aumenta o risco de repetição do episódio caso seja prolatada eventual sentença penal condenatória em alguma das ações penais em tramitação, o que deve ser inibido pelo Poder Judiciário, conforme pedido razoável e proporcional do MPE”, assinala o documento.

              A ex-prefeita Lidiane Leite, em prisão domiciliar, não poderá ausentar-se da residência sem conhecimento e autorização da Justiça, nos termos do artigo 317 do Código de Processo Penal, sob pena de revogação da medida e restabelecimento da prisão preventiva. À Polícia, por meio da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (SECCOR), cabe fazer a fiscalização e monitoramento da acusada.

               O juiz Raphael Leite Guedes determinou a comunicação da decisão ao Juízo da 2ª Vara Federal, onde tramitam outros processos que envolvem a ex-prefeita, para conhecimento da decisão assinada pelo Judiciário estadual.

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

 

Homem preso por assalto a bancos é posto em liberdade pela Justiça do Maranhão

                  

  Depois que o líder de uma organização criminosa responsável por assassinatos e assaltos a bancos foi solto sem tornozeleira eletrônica, a polícia civil decidiu pedir a investigação da concessão de habeas corpus no Maranhão pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

                       Heverton Soares Oliveira foi preso com 15 armas, sendo 10 fuzis. Preso em junho, na cidade de Santa Inês (a 245 Km de São Luís), ele foi colocado em liberdade pela justiça do Maranhão depois de quatro meses no complexo penitenciário de pedrinhas.

                      O delegado que comandou as investigações, Thiago Bardal, conta que o preso deveria ser monitorado por uma tornozeleira eletrônica ao sair da prisão, o que não aconteceu. A certidão do julgamento informa que Heverton seria solto mediante um habeas corpus. No documento consta que ele deveria usar a tornozeleira, mas o alvará de soltura não faz referência ao uso do aparelho.

                   “Um narcotraficante preso em flagrante com arsenal de guerra é posto em liberdade. Na decisão há a obrigatoriedade da tornozeleira, e quando há a decisão do alvará esquecem de colocar essa ressalva”, declarou.

Outro caso

                    Além deste caso, neste fim de semana Giselly dos Anjos Formigosa e Elinaldo Barbosa Rodrigues foram soltos apesar de terem sido presos em flagrante com 200 kg de maconha. A prisão ocorreu na quarta-feira (18) por tráfico de drogas e associação para o tráfico. O Superintendente de Investigações Criminais do Maranhão informou que achou estranho as decisões e pediu a investigação dos casos pelo Conselho Nacional de Justiça.

                   “De imediato nós comunicamos ao Conselho Nacional de Justiça e a ministra Carmem Lúcia. Comunicamos também ao procurador-geral para que eles tomem as medidas cabíveis”, afirmou Thiago Bardal.

Polícia civil vai pedir a investigação da concessão de habeas corpus no Maranhão pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ); (Foto: Domingos Ribeiro/Mirante AM)

Fonte: G1Mirante e CNJ

          

Andrea Murad chamou a atenção sobre o que ela chamou de “abuso do PCdoB no aparelhamento do governo Flávio Dino”. Na opinião da deputada, a presença de filiados está se evidenciando cada vez mais e fazendo o contraponto com o caos nos serviços públicos oferecido pelo Estado.

            “O aparelhamento no Estado de pessoas do PCdoB, no governo Flávio Dino, é algo assustador. Eu fico me perguntando se o Governador não tem vergonha, porque se fôssemos cruzar os dados com a Justiça Eleitoral íamos encontrar tantos filiados do PCdoB que não é brincadeira. É um verdadeiro absurdo o que está acontecendo. Esse aparelhamento no Governo é uma troca desde a eleição, ou seja, ‘você me apoia que eu lhe dou um cargo no Governo’, agora continua essa negociata barata”, discursou.

              A parlamentar deu exemplo do recente caso dos comissionados do Procon que estiveram na Conferência Estadual do PCdoB, como demonstração do uso da máquina pública para fins eleitoreiros.

              “O Governo virou essa farra e aí peguei aqui uma relação de cargos comissionados do PROCON, fardados com camisa do PCdoB em evento do partido. Que situação absurda a chefe de Gabinete, assessora jurídica lá gritando ‘PCdoB’. Diretora de Orientação e Assistência do Consumidor também do PCdoB com camisa do partido, a Coordenadora de Unidades Móveis, chefe da Comunicação, supervisora financeira, que coisa ridícula. Que coisa absurda utilizando a coisa pública para fins eleitoreiros. Impressionada quando olho essas fotos dos funcionários do PROCON, todos em peso nessa conferência do PCdoB. É pra isso que o governo só tem aumentado os cargos comissionados, isso é um escândalo, para colocar gente do seu Partido, para colocar comunistas no Governo para sua campanha de reeleição”, disse Andrea.

Fonte: Agência Assembleia

              

  Um grupo de pessoas com as mãos dadas, de diferentes idades e etnias, representando a multiplicidade da sociedade brasileira é a mensagem exposta no cartaz da Campanha da Fraternidade 2018. Especialmente no Ano do Laicato, a Igreja no Brasil convida a todos, por meio da CF 2018, a refletir sobre a problemática da violência, particularmente em como superá-la.

                No cartaz, segundo o secretário-executivo das Campanhas da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), padre Luís Fernando, as pessoas que nele formam um círculo e unem as mãos indicam que a superação da violência só será possível a partir da união de todos. “A violência atinge toda a sociedade brasileira em suas múltiplas esferas, o caminho para superar a violência é a fraternidade entre as pessoas as quais se unem para implementar a cultura da paz”, explica

                 A escolha do Cartaz, de acordo com o padre Luís Fernando, foi feita com base em duas etapas. A primeira foi aberta a participação da população que pôde enviar sugestões de arte por meio de um edital aberto ao público e a segunda passou pela avaliação do Conselho Permanente da CNBB. “A partir dessa escuta é que chegou a atual configuração do Cartaz”, sublinhou.

                 Com o tema “Fraternidade e superação da violência”, a CF 2018 além de mapear a violência, colocará também em evidência as iniciativas que existem para superá-la, bem como despertar novas propostas com esse objetivo.  “A Igreja no Brasil escolheu o tema da superação da violência devido ao crescimento dos índices de violência no Brasil. Esse tema já foi discutido na década de 80, num contexto em que o país vivia a recessão militar e dentro desse contexto foi possível mapear diversas formas de violência”, afirma padre Luís.

               Ele explica ainda que o lema da CF “Vós sois todos irmãos” foi extraído do capítulo 23 do Evangelho de São Mateus, no qual Jesus repreende os fariseus e mestres da lei, por suas práticas não serem coerentes com os seus discursos: “Os fariseus e os mestres da lei valorizavam a sociedade hierarquizada”. Jesus propõe-lhes então um novo modelo mais comunitário e fraterno “Vós sois todos irmãos”.

                “O lema da Campanha da Fraternidade 2018 é um convite para a superação da violência por meio do reconhecimento de que cada pessoa humana é irmão, é irmão e se assim o é então não se pode deferir contra ele (a) atos de violência”, finaliza padre Luís  

               Além do cartaz, todo ano a Igreja no Brasil disponibiliza subsídios e materiais para ajudar as comunidades, famílias e cidadãos a vivenciarem o propósito da Campanha. Esses materiais estarão à disposição do público no site da Edições CNBB a partir da última semana de outubro.

               Padre Luís Fernando explica ainda que o principal subsídio é o texto-base que apresenta uma reflexão do tema a partir do método ver, julgar e agir. Além disso, haverá ainda subsídios para alunos do ensino fundamental, médio e grupos juvenis. Já para ajudar na oração quaresmal, uma vez que a CF é lançada durante este período haverá também celebrações em família, via-sacra, vigília, eucaristia, celebração da misericórdia e celebração ecumênica.

Fonte: CNBB Nacional