Com toda a falta de respeito e sensibilidade do poder público, a comunidade do Cajueiro resiste e defende os seus direitos legítimos contra a opressão e o capital selvagem da WPR

  A Justiça Estadual, por meio da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís, determinou, no último dia 8, a paralisação das obras de construção do Terminal Portuário de São Luís na comunidade Cajueiro, localizada nas proximidades da Vila Maranhão. A medida é referente à Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria do Estado do Maranhão (DPE/MA) e o Ministério Público (MPMA) contra o licenciamento ambiental e a obra na localidade onde está assentada a comunidade tradicional.

Mediante o pedido de concessão de tutela de urgência da DPE, o juiz Douglas de Melo Martins determinou a paralisação das obras até o dia 29 deste mês, quando será realizada audiência de conciliação entre as partes do processo. Em caso de descumprimento da determinação, poderá ser aplicada multa de R$ 50 mil por dia.

A ação foi ajuizada em julho de 2016 em face do Estado do Maranhão, do Instituto de Colonização de Terras do Maranhão (Iterma), do Município de São Luís e da empresa WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais Ltda, representante local da WTorres.

De acordo com as alegações da DPE, que vem atuando através do Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária – a empresa responsável pelas obras começou a circular com maquinário pesado e a remover a vegetação na localidade, colocando em risco a vida e a saúde de trinta e nove moradores que ainda permanecem residindo na área.

Além disso, também não teria sido apresentado o relatório final de indenizações ou de programa de reassentamento das famílias atingidas, o que representaria desrespeito às condições da licença de instalação já expedida. Segundo a licença de instalação, de junho de 2016, a empresa tinha um prazo de até 90 dias para apresentar o relatório.

          Defesa – A Defensoria Pública vem prestando assistência desde 2014 à comunidade tradicional do Cajueiro. Já foram propostas quatro ações civis públicas, questionando a regularidade do licenciamento ambiental do empreendimento. O território é alvo de conflitos pelo direito de propriedade uma vez que, apesar de a comunidade estar regularmente assentada pelo Iterma desde 1998, através de escritura pública condominial devidamente registrada no cartório de imóveis, a WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais Ltda também sustenta ser a proprietária de aproximadamente 200 hectares na localidade.

           A Defensoria Pública do Estado, por meio dos Núcleos de Moradia e de Direitos Humanos, no início do mês, já havia encaminhado recomendação à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) para que a licença de instalação fosse suspensa, de modo a impedir a continuidade das obras sem que antes todos os moradores sejam removidos do local.

Fonte – Ascom DPE

            

A faixa expressa o sentimento de luta dos povos quilombolas do Maranhão. Geralmente sofrem o engodo dos políticos oportunistas, mas parecem ter despertado e deixado de ser massa de manobra, passando a reivindicação de direitos

 

  Processos chegam a durar décadas. STJ e TRF1 já se posicionaram sobre a possibilidade de fixação, pelo Poder Judiciário, de prazo razoável para processos de demarcação de terras

              O Ministério Público Federal (MPF) na 1ª Região, em reiteradas manifestações, pede a celeridade da Administração Federal nos processos de regularização e titulação de territórios de comunidades quilombolas, que se arrastam por anos – em alguns casos décadas -, prejudicando direitos fundamentais inerentes a essas populações. Violações atacam princípios da Constituição Federal, entre eles, da legalidade, da eficiência e da razoável duração do processo e ensejam situações de dano moral coletivo, indenizações e multas.

               É o caso das comunidades de Lagoa dos Índios, no Amapá, do Alto Trombetas, no Pará, do Barro Vermelho, no Maranhão, e do Quilombo da Caçandoca, em São Paulo. Em quatro pareceres distintos, o procurador regional da República Felício Pontes Jr. destaca a não conclusão dos processos administrativos de titulação de território quilombola junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) iniciados há mais de 10 anos e pede celeridade no processo. Para o procurador, a mora da Administração viola direitos fundamentais da comunidade quilombola, uma vez que a falta de regularização fundiária impede a aplicação de uma série de políticas públicas, como saúde e educação, já que são condicionadas ao reconhecimento territorial, além de impedir a própria sobrevivência das comunidades.

            “É fato que a titulação de terras quilombolas no Brasil vem caindo vertiginosamente. São raros os casos nos últimos anos de publicações de RTIDs e de Portarias de Reconhecimento.” – afirma o procurador, em parecer referente ao Processo 0004405-91.2013.4.01.3902/PA, sobre o procedimento de reconhecimento da comunidade quilombola de Alto Trombetas (PA) iniciado em 2004. Somente em 2008 foi constituído um grupo de trabalho para a confecção do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), concluído em 2011, pendente, então, apenas a publicação, o que até o momento não aconteceu.

            Situação similar vive a comunidade quilombola de Lagoa dos Índios (AP) relativo ao processo 0000024-50.2015.4.01.3100/AP. O processo administrativo para a identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pela comunidade foi instaurado em 2004, sem sua finalização até a presente data. Segundo o MPF, a omissão do Incra e da Fundação Cultural Palmares (FCP), envolvidas na ação, é clara violação aos princípios da legalidade, da eficiência e da razoável duração do processo (artigos 37, caput, 5º, LXXVIII, da Constituição Federal).

             “Essa constatação leva a população quilombola, no mais das vezes via MPF, buscar um provimento judicial. Com efeito, a demora na condução dos procedimentos ofende princípios básicos da Administração pública, em relação a eficiência, a legalidade e da moralidade, com grave comprometimento do direito fundamental à duração razoável do processo administrativo”. Segundo Felício Pontes, nenhum prazo foi respeitado pelo Incra, no caso concreto, e nos últimos 27 anos, o Instituto concluiu cerca de 3% da demanda de regularização quilombola. São mais de 1.200 processos administrativos nos escaninhos da autarquia federal.

               Na ação referente a Lagoa dos Índios (AP), o procurador pede o provimento de recurso do próprio MPF, para que seja arbitrado dano moral coletivo. A apelação, interposta pelo Incra e pela FCP, é contra a sentença do primeiro grau que os condenou na obrigação de concluir o processo administrativo de delimitação e demarcação da área da comunidade no prazo de 2 anos.

              O imbróglio em relação a titularidade de áreas quilombolas afeta a prestação de serviços públicos, como acontece com o povoado de Barro Vermelho, no município de Chapadinha (MA). A União, a Centrais Elétricas Brasileiras S/A e a Companhia Energética do Maranhão (CEMAR) foram condenadas a adotar medidas para a implantação do programa Luz para Todos na localidade. Em apelação, a CEMAR alega que o fornecimento de energia elétrica passa necessariamente pela regularização da titularidade da área, que encontra-se em andamento no Incra.

            O MPF requereu o desprovimento da apelação, por entender que a distribuição de energia elétrica constitui verdadeiro poder-dever da Administração Pública para a prestação de serviços públicos, devendo adotar as providências que a lei lhe confere para a efetivação do interesse público.

             O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já se posicionou sobre a possibilidade de fixação, pelo Poder Judiciário, de prazo razoável para que o Poder Executivo proceda à demarcação de terras indígenas, cujos fundamentos, por analogia, podem ser aplicados no caso de demarcação de terras quilombolas. E o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) já definiu, tendo em vista o caso do território quilombola de Trombetas (PA) que há necessidade de determinação de prazo razoável para conclusão do processo.

              Entenda o processo de regularização de territórios quilombolas – O Decreto nº 4.887/03, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos, transferiu do Ministério da Cultura (Fundação Cultural Palmares) para o Incra a atribuição para a regularização dessas terras, por meio da Diretoria de Ordenamento da Estrutura Fundiária, da Coordenação Geral de Regularização de Territórios Quilombolas (DFQ) e, nas Superintendências Regionais, dos Serviços de Regularização de Territórios Quilombolas.

           Com base na Instrução Normativa 57, do Incra, de 20 de outubro de 2009, cabe às comunidades interessadas encaminhar à Superintendência Regional do seu estado uma solicitação de abertura de procedimento administrativo, apresentando a Certidão de Registro no Cadastro Geral de Remanescentes de Comunidades de Quilombos, emitida pela Fundação Cultural Palmares.

            A primeira parte dos trabalhos do Incra consiste na elaboração de um estudo da área, destinado à confecção do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da terra. Uma segunda etapa é a de recepção, análise e julgamento de eventuais manifestações de órgãos e entidades públicas e contestações de interessados. Aprovado em definitivo esse relatório, o Instituto publica uma portaria de reconhecimento que declara os limites do território quilombola.

            A fase seguinte do processo administrativo corresponde à regularização fundiária, com desintrusão de ocupantes não quilombolas mediante desapropriação e/ou pagamento de indenização e demarcação do território. O processo culmina com a concessão do título de propriedade à comunidade, que é coletivo, pró-indiviso e em nome da associação da comunidade da área, registrado no cartório de imóveis, sem qualquer ônus financeiro para a comunidade beneficiada.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria Regional da República da 1ª Região

            

                 O Ministério Publico Federal recomenda a UFMA a observância aos princípios da Constituição Federal, quanto aos princípios da igualdade

 

A medida, de acordo com o MPF/MA viola princípios da Constituição Federal, que proíbe a discriminação em razão de origem geográfica e federativa

             O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública requisitando o reconhecimento da nulidade de resolução da Universidade Federal do Maranhão (Consepe/Ufma), que estabelece um acréscimo de 20% na nota final do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) para os estudantes que cursaram o último ano do Ensino Fundamental (9º ano) e os três anos do Ensino Médio (1º ao 3º ano) em escolas públicas e privadas do Estado do Maranhão, na disputa de vagas disponibilizadas no Sistema de Seleção Unificado (Sisu).

               De acordo com o MPF, a Resolução 1653/2017 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Ufma, que surgiu como demanda da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, viola a Constituição Federal, ao fazer diferenciação por origem geográfica e federativa.

               A ação pretende resguardar a regularidade do sistema de seleção de vagas para o ensino superior, uma vez que a resolução, ao beneficiar diretamente os candidatos que estudaram em escolas maranhenses, acaba por estabelecer um critério de seleção não admitido pelos princípios da isonomia e legalidade.

              Diante disso, o MPF requer a suspensão dos efeitos da Resolução nº 1653 do Consepe, de forma que a Ufma venha se abster de aplicar no Sisu um acréscimo de 20% na nota final do Enem para os estudantes que cursaram ensino médio em escolas públicas e privadas no Estado do Maranhão.

 

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão

            

A festa está marcada para o dia 02 de dezembro, a partir das 19h, no Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Os convites para a Festa do Servidor já estão disponíveis e podem ser retirados na sede do SINTSEP (Casa do Trabalhador/Calhau), das 8h às 18h. A festa está marcada para o dia 02 de dezembro, a partir das 19h, no Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

              Para garantir o seu, o servidor filiado deverá apresentar RG, contracheque atualizado e levar 1 kg de alimento não perecível para doação (a entrega de alimento é opcional). Cada servidor associado tem direito a um convite, que possui duas senhas (servidor + acompanhante).

            As atrações deste ano ficam por conta do Grupo Digital e da banda P.A e Companhia. O traje deve ser esporte fino, ou seja, nada de camisetas ou bermudas.

            Vale lembrar que a festa já tradicional, conhecida pelo servidor como três em um, oportuniza a celebração do Dia do Servidor Público (28 de Outubro), o aniversário de Fundação do Sindicato (14 de Dezembro), e a grande confraternização de fim de ano, com os servidores públicos filiados. Não deixe para a última hora e garanta logo o seu!

Fonte: SINTSEP Imprensa

                 

A Polícia Federal identificou mais de 400 empregados fantasmas nas folhas de pagamento da rede pública da saúde no Maranhão. A investigação indica que são pessoas apadrinhadas por políticos, que recebem boas somas de dinheiro sem a necessidade de trabalhar. É mais um caso de corrupção deslavada no Maranhão, descoberto pela Polícia Federal.

A Polícia Federal deflagrou nesta manhã (16/11), a Operação PEGADORES, que apura indícios de desvios de recursos públicos federais por meio de fraudes na contratação e pagamento de pessoal, em Contratos de Gestão e Termos de Parceria firmados pelo Governo do Estado do Maranhão na área da saúde. A operação conta com o apoio do Ministério Público Federal, do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita Federal do Brasil.

Cerca de 130 policiais Federais cumprem 45 mandados judiciais, expedidos pela Juíza Federal Paula Souza Moraes da 1ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Maranhão. Estão sendo cumpridos 17 mandados de prisão temporária e 28 mandados de busca e apreensão em São Luís/MA, Imperatriz/MA, Amarante/MA e Teresina/PI, além do bloqueio judicial e sequestro de bens no total de R$18.000.000,00.

Durante as investigações conduzidas na Operação Sermão aos Peixes, em 2015, foram coletados diversos indícios de que servidores públicos, que exerciam funções de comando na Secretaria de Estado da Saúde naquele ano montaram um esquema de desvio de verbas e fraudes na contratação e pagamento de pessoal.

As investigações indicaram a existência de cerca de 400 pessoas que teriam sido incluídas indevidamente nas folhas de pagamentos dos hospitais estaduais, sem que prestassem qualquer tipo de serviços às unidades hospitalares. Os beneficiários do esquema seriam familiares e pessoas próximas a gestores públicos e de diretores das organizações sociais.

O montante dos recursos públicos federais desviados por meio de tais fraudes supera a quantia de R$ 18.000.000,00. Contudo o dano aos cofres públicos pode ser ainda maior, pois os desvios continuaram a ser praticados mesmo após a deflagração de diversas outras fases da Operação Sermão aos Peixes.
Foi detectado também que uma empresa registrada como sendo uma sorveteria passou por um processo de transformação jurídica e se tornou, da noite para o dia, em uma empresa especializada na gestão de serviços médicos. Essa empresa foi utilizada para a emissão de notas fiscais frias, que teriam permitido o desvio de R$ 1.254.409,37.

Os investigados responderão na medida de suas participações pelos crimes de peculato, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, dentre outros. Após os procedimentos legais, os investigados serão encaminhados ao sistema penitenciário estadual, onde permanecerão à disposição da justiça federal.

NOME DA OPERAÇÃO

O nome da Operação é uma referência a um trecho do Sermão do Padre Antônio Vieira (1654), que ficou conhecido como o “Sermão aos Peixes”, no qual o Padre toma vários peixes como símbolos dos vícios e corrupção da sociedade. Um dos peixes ele chamou de PEGADOR: referência aos vícios do oportunismo: “vivem na dependência dos grandes, morrem com eles”.

Durante a investigação, restou comprovado a prática habitual de desvio de verbas para o pagamento a “apadrinhados” políticos: pessoas que recebem dinheiro público sem a devida contraprestação laboral, ou seja, atuando como “pegadores”, na visão do Sermão, já que recebiam tais benesses em razão da influência de pessoas importantes na política local, como já alertava o Padre Antonio Vieira no Sermão aos Peixes.

RELEMBRANDO

                   A primeira fase da Operação Sermão ao Peixes foi deflagrada em 16 de novembro de 2015, quando foram cumpridos mais de 60 mandados judiciais e presos os gestores da duas principais entidades responsáveis pela terceirização do sistema de saúde à época, a Organização Social INSTITUTO CIDADANIA E NATUREZA – ICN e a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público BEM VIVER ASSOCIAÇÃO TOCANTINA PARA O DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE.

As segunda e terceira fases foram deflagradas simultaneamente em 06 de outubro de 2016, e resultaram na Operação ABSCONDITO, que apurou o embaraço a investigação criminal decorrente do vazamento da operação Sermão aos Peixes, e na Operação VOADORES, que apurou o desvio de R$ 36.000.000,00 (trinta e seis milhões de reais) que haviam sido sacados diretamente das contas dos hospitais por meio de cheques de pequeno valor.

A quarta fase foi batizada de Operação RÊMORA e foi deflagrada no dia 02 de junho de 2017, quando foram presos em flagrante os gestores da Organização Social Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania – IDAC, que estavam desviado recursos públicos mediantes saques de grandes quantias em espécie na “boca do caixa”.

Comunicação Social Superintendência Maranhão

           

   Gastão Vieira sempre foi um protegido do grupo politico Sarney, desde is mandatos de deputado estadual e federal e todos os cargos estaduais e federais até chegar a Ministro do Turismo. Depois das eleições majoritárias de 2014 quando foi derrotado na eleição para o Senado Federal, Gastão Vieira procurou se afastar do grupo Sarney, mesmo com indicação para a direção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e depois foi demitido do cargo, quando então se tornou critico do grupo responsável pela sua inserção e desenvolvimento politico nas esferas estadual e federal.

                Gastão Vieira, que não foi aceito de volta ao grupo Sarney, procurou se aproximar ao governador Flavio Dino. Colocando-se à disposição para ser articulador dos interesses da administração estadual em Brasília, tendo como crédito a canalização de recursos do FNDE para projetos e convênios no Maranhão. Chegaram a comentar que Gastão Vieira na verdade postulava a pasta da educação, mas Flavio Dino, o via com muitas reservas, principalmente pela sua saída do grupo que lhe deu todas as oportunidades politicas.

                 Depois Gastão Vieira tentou sair do ostracismo, quando assumiu s direção estadual do PROS no Maranhão. Agora, como Flavio Dino precisa de partidos políticos para aumentar a sua base e garantir tempo maior no rádio e na televisão para a sua campanha à reeleição, o Gastão Vieira pode ser útil, desde que venha com o PROS. Gastão Vieira, que já vem trabalhando em busca de um mandato de deputado federal, com a proximidade com Flavio Dino, já mostra aspiração de uma nova disputa ao Senado Federal, muito embora o governador venha garantindo a vários aliados nos bastidores, dentre eles se destacam: Wewerton Rocha, José Reinaldo Tavares e Waldir Maranhão, que todos são os seus candidatos.

                 Há comentários de que aliados do governador, não vêm Gastão Vieira como reforço politico, muito pelo contrário, o grande beneficiado é o ex-ministro do turismo, que passa a ter uma referência para buscar um mandato politico, que é o de deputado federal, muito embora continue sonhando com a possibilidade de concorrer ao Senado Federal. Por outro lado, o governador Flavio Dino, conhecedor das perip e articulações de Gastão Vieira, teria muitas reservas sobre o ex-ministro do turismo.

               

   Quando Secretário de Segurança do Maranhão, o hoje deputado federal Aluísio Mendes, com a influência que tinha como ex-agente da Polícia Federal, conseguiu junto ao Comando Geral da Polícia Militar de São Paulo e o aval do governador Geraldo Alckimim, a doação de quatro mil pistolas Taurus P100 para a Polícia Militar do Maranhão.

                   As pistolas foram retiradas de uso pela Policia Militar de São Paulo, decorrente das armas terem saído de uso e superadas para enfrentamento a criminalidade e de alguns acidentes que já teriam sido causados em que militares paulistas foram vitimas.

                    Quando da doação das pistolas a Policia Militar do Maranhão com a intervenção de Aluísio Mendes, já havia inúmeras denuncias de problemas com as pistolas e metralhadoras da Taurus, sendo um dos mais sérios a falha na trava, o que já teria causado inúmeros acidentes.

                     A Taurus no Brasil vem sendo processada por causa de acidentes causados e que tiveram como vitimas militares, sendo um dos casos de uma metralhadora que embora travada, disparou dentro de um veículo e matou uma militar no Espírito Santo, com mais de 30 balas.

                     Como as quatro mil pistolas doadas pelo governo de São Paulo para o governo do Maranhão, por estarem incompatíveis para o enfrentamento a criminalidade no território paulista, chegaram ao Maranhão como arma de ultima geração. Quanto a utilização delas, pouco se sabe.

Aprovado desde o dia 19 de setembro pelo plenário da Câmara Municipal de São Luís, que ainda não houve qualquer manifestação do prefeito Edivaldo Holanda. O vereador pede que a concessão do auxilio-transporte para os servidores públicos da municipalidade, seja idêntica a dos servidores públicos estaduais e federais. Ele é consignado em valores e inserido no contracheque, deixando a responsabilidade da utilização pelo próprio servidor.

        A realidade da Prefeitura de São Luís a concessão do benefício é feita através de cartão de transporte. O servidor que não utilizar o seu crédito durante o mês de trabalho, os créditos são acumulados. Subtende-se que ao conceder o crédito ao servidor público, a Prefeitura de São Luís, naturalmente faz o devido pagamento ao Sindicato das Empresas de Transportes Coletivos.

       Diante dessa realidade, em que muitos servidores municipais acumulam crédito, havendo casos de funcionários com até com quatro mil reais acumulados em cartões, significa que os valores, que poderiam servir de benefício aos funcionários, principalmente com as dificuldades que enfrentam, acabam se constituindo um fundo bastante compensador para os proprietários de empresa,  em detrimento de um direito do servidor público, destaca o vereador Cézar Bombeiro.

       O vereador destaca, que o seu requerimento visa a que o prefeito de São Luís, faça como os governos estadual e federal  que concedem o auxilio-transporte em dinheiro no contracheque. A pratica atualmente utilizada pela municipalidade, visa unicamente beneficiar os donos de empresas, além de que o servidor público vai acabar sendo totalmente prejudicado, uma vez que a tendência é que os créditos acabem sendo incorporados definitivamente pelos empresários, o que é bastante lamentável , manifesta-se o líder do PSD. Sindicatos das categorias de servidores públicos municipais, estudam ingressar na justiça, tendo como respaldo e referências os governos estadual e federal, diz Cézar Bombeiro, relatando ter sido informado por algumas lideranças sindicais.

               

  A Rede Globo de Televisão que tem usado os seus noticiários para denunciar, agredir e tripudiar de muita gente, principalmente políticos, sobre imputações de corrupção, colocando-se como arauto da moralidade e da verdade para os seus mais 100 milhões de telespectadores, conforme vem afirmando, está sendo acusada de fazer parte da vala comum dos corruptos e corruptores em um Tribunal de Justiça Norte-Americano.

                No julgamento a que estão sendo submetidos vários ex-executivos de federações sul-americanas de futebol, dentre os quais José Maria Marin, ex-presidente da CBF, que se encontra em prisão domiciliar nos Estados Unidos.

                A Rede Globo já foi acusada várias vezes por testemunhas ouvidas no processo, mas as declarações do executivo Alejandro Bruzaco, ele afirmou que a TV Globo e a Televisa Mexicana pagaram 15 milhões de dólares em propina para Julio Humberto Gronolona, ex-chefe de futebol argentino, pelos direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2026 e 2030, para terem direitos a TV, Rádio e Internet. Segundo o depoente, a  propina teria sido depositada no Banco Julius Bar, sediado na Suiça.

               A Rede Globo registra em noticiários que abomina a corrupção, mas mostra-se bastante desconfortante e ainda não mostrou qualquer documento que possa destruir pelo menos uma das inúmeras acusações contundentes relatadas na Corte de Justiça dos Estados Unidos. De um ferrenho estilingue a Rede Globo até prova em contrário é uma vidraça bem vulnerável.

           

           Os servidores do judiciário do Rio de Janeiro já têm a garantia de peru e outros produtos natalinos sem a necessidade de mexer no subsídio, com mais um “penduricalho,” superior a salários de milhares de servidores do Estado, muitos dos quais nem receberam o 13º salário do ano passado.

 Enquanto 221.604 servidores e aposentados do Rio ainda aguardam o pagamento do salário de setembro, o Tribunal de Justiça do Estado depositou nesta terça (14) R$ 2.000 a juízes e servidores a título de abono de Natal.

                     O benefício, conhecido como “auxílio-peru”, foi criado em 2007 e é pago a todos os servidores e inativos do Judiciário, que já são beneficiados em relação a outras categorias no cronograma de pagamentos de salários do Estado.

                     O Tribunal de Justiça não informou quanto gasta com o benefício, mas, considerando que o número de beneficiários chega a 15.316, o custo foi de R$ 3,063 milhões. O órgão disse que os recursos são provenientes de arrecadação própria do tribunal.

                    “Diante da crise financeira pela qual passa o Estado, o presidente do Tribunal, desembargador Milton Fernandes, considera que seria um desestímulo muito grande aos servidores suspender o abono justamente neste momento”, defendeu a instituição.

                    Os servidores do Judiciário, assim como os do Legislativo e do Ministério Público, não enfrentam atrasos de salários, como a grande maioria dos funcionários públicos estaduais, que vêm sofrendo fortemente os efeitos da crise econômica do Estado.

                      Parte do custeio dos poderes é feita por meio de repasse do Tesouro estadual conhecido como duodécimo. O orçamento do Tribunal de Justiça do Rio para 2017 prevê receita de R$ 3,506 bilhões, dos quais R$ 2,056 bilhões são provenientes de transferências da arrecadação do Estado.

                     “A gente lamenta a situação que está acontecendo no Rio e temos brigado para que os servidores tenham o maior número de conquistas. Mas, com cenário de três anos sem reajustes, é um dinheiro que vem em boa hora”, diz Ramon Carrera, diretor do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio.

                    O Rio ainda deve R$ 650,3 milhões em salários de setembro. Os vencimentos de outubro devem ser pagos no próximo dia 16 apenas a servidores e inativos da Segurança e servidores da Educação -o pagamento do restante dependerá da arrecadação.

                     Esses grupos também têm sido privilegiados no cronograma de pagamentos. Ainda assim, parte dos servidores das duas áreas ainda não recebeu 13º e bonificações referentes ao ano de 2016.

               No dia 1º, o governo Luiz Fernando Pezão obteve em leilão empréstimo de R$ 2,9 bilhões para quitar os salários atrasados. O dinheiro será emprestado pelo banco BNP Paribas e terá garantia da União, que tomará do Rio ações da Cedae (Companhia Estadual de Água e Esgoto) caso o financiamento não seja pago.

               Os recursos devem entrar no caixa do governo até o fim do mês, mas o governo não garante o pagamento do 13º de 2017 ainda neste ano. “Estamos bastante pessimistas com relação à capacidade do governo de cumprir suas promessas”, disse Gustavo Miranda, coordenador jurídico do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação.

Fonte:  YAHOO Noticias