Denúncias de ataques aos trabalhadores Sem Terra  acampados vêm à tona desde 2014. O mais grave é que a empresa através de avião agrícola jogou inseticidas em roças e lagos de abastecimento de água.

Por Reynaldo Costa
Da Página do MST

Mais um conflito envolve a empresa Suzano Papel e Celulose no Estado do Maranhão. Denúncias de grilagem, de apropriação indevida de terras, de danos ao meio ambiente fazem parte do histórico da empresa desde que se instalou no Estado há nove anos. Agora, a denuncia é de perseguições, agressões e tentativa de envenenamento a trabalhadores Sem Terra.

Os fatos acontecem no município de Bom Jesus das Selvas, onde 150 famílias do Acampamento Buritirana, ocupam, desde julho de 2014, a fazenda Rodominas, que logo foi arrenda pela Empresa para cultivo de eucaliptos.

Desde que assumiu a área, a Empresa segue perseguindo os camponeses. As denuncias falam de constantes pressões psicológicas por parte de funcionários da Suzano e também de empresas terceirizadas que atuam na propriedade.

No inicio deste ano, a empresa fechou com cerca a estrada de acesso à vila do acampamento. Os trabalhadores passaram então a usar estradas dentro do plantio de eucalipto e logo a Empresa tentou, mais uma vez isolar o acampamento instalando uma cancela na entrada da estrada usada pelos trabalhadores. Um acordo mediado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) proíbe a empresa de fechar a cancela.

Mais grave ainda é a denuncia de tentativa de atropelamento a um casal de camponeses partindo de um dos carros da Empresa Suzano no final de 2016. A mulher, grávida de oito meses, teve complicações, mas conseguiu salvar o bebê. As vitimas não conseguiram identificar o condutor do veículo.

Outra atitude criminosa da Suzano foi o despejo de veneno, há 15 dias a partir de um avião, sobre as roças dos trabalhadores e sobre parte do acampamento onde vivem as famílias. Grande parte das roças foram atingidas e bastante danificadas. “Era fácil ver cair o veneno, parecia neve”, denuncia um dos acampados. Um dos sete lagos da propriedade, o que banha a vila, foi atingido. Os moradores relatam ser fácil encontrar ali peixes boiando.

Todas essas denúncias serão apresentadas à justiça e ao Incra. A área que tem cerca de 6 mil hectares é reivindicada para fins de Reforma Agrária desde 2002. A Coordenação Estadual do MST no Maranhão aponta possível grilagem já que a área pode ser da União Federal.

Fonte –Territórios Livres do Baixo Parnaíba

Des. Ricardo Duailibe votou pela confirmação da setença de 1º Grau e foi acompanhado pelos demais magistrados.

Decisão unânime da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Paço do Lumiar, que condenou a ex-prefeita Glorismar Rosa Venâncio, conhecida como Bia Venâncio, dois ex-secretários do município, o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação e a empresa Limpel – Limpeza Urbana, por atos de improbidade administrativa que resultaram em prejuízo ao erário.

A sentença de primeira instância, proferida pela juíza Jaqueline Reis Caracas, mantida pelo órgão colegiado do TJMA, constatou a inobservância da Lei de Licitações, com a inclusão indevida de tributos na composição do preço cobrado pela licitante vencedora, fato que resultou no sobrepreço dos serviços prestados.

Entendeu, ainda, que houve restrição do caráter competitivo, a partir de inclusão de itens indevidos na convocação do certame e carência de dados capazes de possibilitar a avaliação precisa dos custos unitários dos serviços em decorrência de projeto básico defeituoso.

A ex-prefeita; os ex-secretários Pedro Magalhães de Sousa Filho (Infraestrutura), Francisco Morevi Rosa Ribeiro (Orçamento e Gestão); o ex-presidente da Comissão de Licitação, Luiz Carlos Teixeira Freitas, e a empresa Limpel foram condenados, cada um, a ressarcir o dano causado ao erário, no valor de R$ 654.127,20, correspondente a um quinto do valor do contrato firmado, a ser corrigido pelo INPC e acrescido de juros de 1% ao mês, a partir de outubro de 2009, data do contrato, a ser revertido para o município. Multa civil no mesmo valor foi aplicada a todos. Os réus também tiveram seus direitos políticos suspensos pelo prazo de seis anos e foram proibidos de contratar com o Poder Público por cinco anos.

 Na apelação conjunta ajuizada no TJMA, o ex-secretário Pedro de Sousa Filho disse que assinou o projeto básico, mas que não possui conhecimentos especializados para elaboração de trabalhos de licitação. Afirmou que, apesar da complexidade do trabalho, foi considerado sem falhas na análise de advogados, técnicos em licitação, engenheiros e até promotores de justiça com experiência na área.

A ex-prefeita Bia Venâncio alegou ser inviável a imputação de ato de improbidade a prefeitos, por estarem sujeitos à punição por crime de responsabilidade; falou da necessidade de comprovação de dolo; disse que não ordenou a contratação da Limpel sem licitação e com valores além do aceitável; e afirmou não ter participado de atos de formação do processo, para os quais disse não ter competência.

A Limpel apontou a nulidade da sentença por cerceamento de defesa. Afirmou não estar comprovado o ato de improbidade e nem a presença do dolo. Observou que a previsão do valor relativo aos tributos como custos dos serviços contratados não é ilícita, porque, desde que foram criados, sempre fizeram parte da composição do BDI (Benefícios e Despesas Indiretas).

O ex-presidente da Comissão de Licitação, Luiz Carlos Freitas, também alegou cerceamento de defesa e inexistência de dolo. Disse que requereu intimação do município para que se manifestasse se houve ou não o pagamento relacionado à Carta Convite nº 043/2009, o que não foi atendido. O ex-secretário Francisco Ribeiro alegou argumentos preliminares semelhantes para pedir a nulidade e destacou que não praticou qualquer ato visando prejuízo ao erário.

VOTO – O desembargador Ricardo Duailibe (relator), preliminarmente, afastou a tese de inaplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa aos agentes políticos, citando entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também refutou o suposto cerceamento de defesa, considerando que os apelantes não demonstraram que deixaram de produzir provas capazes de influir no julgamento. Acrescentou que o robusto acervo de provas revela-se capaz de formar convicção acerca dos atos de improbidade apontados.

No mérito, o relator verificou que relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) constatou irregularidades no processo licitatório, os mesmos citados na sentença de primeira instância.

Destacou que, por se tratar de ato que ocasionou lesão ao erário, norma da Lei de Improbidade Administrativa prevê, de forma excepcional, que o agente público pode ser responsabilizado, ainda que não tenha agido com dolo, bastando, para tanto, a presença de culpa que, segundo entendimento do STJ, deve ser grave.

O desembargador ressaltou que o então secretário Pedro Sousa Filho elaborou projeto básico defeituoso; que a prefeita à época, Bia Venâncio, deveria ter agido com máxima diligência e que é inegável que possuía pleno conhecimento da licitação; que a responsabilidade da Limpel é evidente, na medida em que incluiu na composição dos preços tributos que, por sua natureza, são personalíssimos e incidem diretamente sobre a empresa – citou precedentes; que o ex-presidente da Comissão de Licitação, Luiz Carlos Freitas, deixou de assegurar a higidez do processo licitatório; e que o então secretário de Orçamento e Gestão, Francisco Ribeiro, foi o responsável por homologar, adjudicar e contratar a empresa.

Para o relator, todos os envolvidos agiram com dolo ou, ao menos, culpa grave. Em razão disso, negou provimento ao recurso dos apelantes, de acordo com parecer do Ministério Público. Os desembargadores José de Ribamar Castro e Raimundo Barros concordaram com o relator.

 Assessoria de Comunicação do TJMA

A foto mostra claramente que grande parte do teto desabou e o temor de professores e pais de alunos é que o teto não esteja bem seguro.

O vereador Cézar Bombeiro foi procurado hoje por servidores da Unidade de Ensino Maria Pinho, localizada na comunidade Coqueiro, zona rural da capital, os quais foram lhe convidar para conhecer a realidade da escola. Destacaram que os pais de alunos estão temerosos de que problemas de ordens maiores possam vir a ser registrados na unidade de ensino, dai a necessidade de que haja uma inspeção imediata no local.

Cézar Bombeiro disse aos servidores do estabelecimento de ensino, que apresentou no legislativo municipal, uma proposição para que seja criada uma comissão de vereadores, que junto com membros da Defesa Civil Municipal, Corpo de Bombeiros, CREA-MA e gestores da Secretaria Municipal de Educação, para verificar de perto a realidade de vários estabelecimentos de ensino, principalmente os que correm riscos de causar danos físicos a alunos, professores e todos os demais servidores da unidade. Ele explicou aos servidores, que a sua iniciativa é de que o parlamento municipal possa contribuir para a resolução dos problemas e assim garantir o direito legítimo de crianças e adolescentes terem acesso a educação.

O vereador garantiu aos servidores que na próxima semana fará o registro do fato no plenário da Câmara Municipal, quando voltará a pedir um posicionamento da mesa diretora da casa, quanto a formação da comissão para verificar a realidades das escolas públicas municipais, afirmou Cézar Bombeiro.

Procurador de justiça Eduardo Nicolau é o novo corregedor-geral do MPMA

Em votação realizada nesta quarta-feira, 5, o procurador de justiça Eduardo Jorge Hiluy Nicolau foi eleito o novo corregedor-geral do Ministério Público do Estado do Maranhão, para o biênio 2017-2019. Ele concorreu com o procurador de justiça Carlos Jorge Avelar Silva.
O vencedor recebeu 16 votos e o segundo colocado 15 votos. Dos 32 membros do Colégio de Procuradores, 31 participaram do pleito.

O eleito assumirá o cargo em substituição ao procurador de justiça Suvamy Vivekananda Meireles, que esteve à frente da Corregedoria Geral do MPMA por dois biênios: 2013-2015 e 2015-2017.

De acordo com o corregedor-geral eleito, os quase 37 anos de trabalho no Ministério Público e o trabalho realizado ao longo de sua carreira conferem a maturidade para assumir o cargo, pela segunda vez, com responsabilidade e serenidade. “O nosso trabalho será feito no sentido de fortalecer cada vez mais a nossa instituição e a favor da sociedade”, afirmou Nicolau.

O procurador de justiça Carlos Avelar agradeceu aos membros do Colégio de Procuradores e desejou boa sorte ao corregedor-geral eleito. “Conte com nosso apoio em sua gestão à frente da Corregedoria”.

No mesmo sentido, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, parabenizou o candidato eleito, destacou a maturidade institucional do processo de escolha do novo chefe da Corregedoria e o debate em torno de ideias e propostas. “Foi uma eleição equilibrada, com candidatos experientes, propostas de trabalho e um resultado democrático”.

O processo eleitoral foi coordenado pela Comissão Eleitoral, formada pelos procuradores de justiça Krishnamurti Lopes Mendes França, como presidente, Marco Antonio Anchieta Guerreiro e Maria Luíza Ribeiro Martins, como titulares, Selene Coelho de Lacerda e Themis Maria Pacheco de Carvalho, como suplentes.

ATRIBUIÇÕES DA CORREGEDORIA GERAL

Integrante da administração superior, a Corregedoria Geral do Ministério Público é o órgão orientador e fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público. Entre suas atribuições, estão as tarefas de fazer correições e inspeções nas Promotorias de Justiça, além de inspeções nas Procuradorias de Justiça.

O corregedor-geral do Ministério Público é auxiliado por um grupo de promotores de justiça-corregedores, integrado por membros da entrância final e um número não excedente a quatro, indicados pelo corregedor-geral e designados pelo procurador-geral de justiça.

Fonte: CCOM-MPMA

A presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Kátia Bogea, realizou na manhã de terça-feira (04) uma visita oficial ao presidente da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), vereador Astro de Ogum (PR).

Esta foi a primeira vez que Kátia Bogéa esteve na Casa, após ter assumido a chefia do órgão nacional. “É uma alegria poder encontrar os senhores vereadores e senhoras vereadora”, comentou.

NOVOS INVESTIMENTOS

Durante o encontro, Kátia Bogéa citou mais de nove obras realizadas com recursos do PAC Cidades históricas, que contempla o Centro Histórico de São Luis com mais de R$ 28,6 milhões em investimentos, que visa à preservação do patrimônio.

— O PAC Cidades Históricas do Brasil está sendo implantado em 44 cidades de 20 estados da federação. Aqui na capital maranhense são nove obras realizadas que contempla o Centro Histórico de São Luís com mais de R$ 28,6 milhões em investimentos — declarou.

Em entrevista ao ‘Câmara News’, informativo que vai ao ar todas as sextas-feiras pela Rádio Difusora AM, Katia Bogéa destacou também a importância dos entes públicos na proteção do patrimônio.

 — A constituição do País diz que a proteção do patrimônio é dever de todos. O Iphan tem a missão de preservar, divulgar e fiscalizar os bens culturais brasileiros, mas esse trabalho deve ser feito em conjunto com a União, Estado e Prefeitura — complementou Kátia, que também se colocou à disposição dos parlamentares para os assuntos relacionados ao patrimônio histórico e relembrou a época em que presidiu Superintendência estadual da instituição.

IMPORTÂNCIA DO IPHAN

            Astro de Ogum ressaltou a importância da historiadora no comando da autarquia do Governo Federal, vinculada ao Ministério da Cultura, responsável pela preservação do acervo patrimonial tangível e intangível do país. O chefe do legislativo também destacou as conquistas de Katia à frente do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), como de fundamental importância para preservar a história da cidade.

Também participaram da solenidade de homenagem, os vereadores Silvino Abreu (PRTB), Beto Castro (PROS), Ricardo Diniz (PCdoB), Francisco Chaguinhas (PP), Umbelino Júnior (PPS), Antônio Marcos Silva, o Marquinhos (DEM); Genival Alves (PRTB), Francisco Carvalho (PSL), Paulo Victor (PROS), Honorato Fernandes (PT) e Bárbara Soeiro (PSC); além do secretario Municipal de Cultura, Marlon Botão e do Superintendente do IPHAN/MA, Maurício Itapary.

 

Fonte – Diret-Comunicação-CMSL

O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, dia 4 de abril, a Portaria que regulamenta a próxima edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Ela traz algumas das mudanças anunciadas em março.

Veja a Portaria nº 468, de 3 de abril

A primeira grande mudança trata da certificação de conclusão do ensino médio. A partir de agora, o Enem deixará de ser utilizado para obter tal certificação. De acordo com o MEC, em 2016 apenas 7,7% dos estudantes que se inscreveram com essa intenção alcançaram a nota mínima exigida.

Com a mudança, as pessoas com mais de 18 anos interessadas em concluir o ensino médio terão que fazer o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).

Isenção

A nova Portaria do Enem inclui regras para isentar estudantes da taxa de inscrição. Fica assegurado o benefício aos estudantes do último ano do ensino médio de escolas públicas e membros de famílias de baixa renda. No entanto, o participante carente que receber a isenção e faltar à prova sem apresentar justificativa perderá o benefício no ano seguinte.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ainda não divulgou o valor que será cobrado para o Enem 2017. O edital está previsto para a próxima segunda-feira, dia 10 de abril, e as inscrições estarão abertas entre os dias 8 e 19 de maio. Veja mais detalhes do Enem 2017.

Outra mudança já aprovada para este ano é a aplicação do exame em dois domingos consecutivos e não mais em um final de semana. As provas estão marcadas para os dias 5 e 12 de novembro de 2017.

Fonte – UOL Noticias

Um levantamento realizado pela ONG (organização não governamental) Todos Pela Educação com base nos resultados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) mostra um cenário preocupante: entre as crianças e jovens brasileiros que estão fora da escola, cerca de 62% têm entre 15 e 17 anos.

Em números absolutos, o Brasil tem hoje 2.486.245 milhões de crianças e jovens (entre 4 e 17 anos de idade) fora da escola. Dividindo essa população por idade, os dados mostram que 1.543.713 deles são adolescentes de 15 a 17 anos, faixa etária que deveria estar cursando o ensino médio –fato considerado como “crítico” por Olavo Nogueira Filho, gerente geral do Todos Pela Educação.

“O ensino médio deveria dar todos os instrumentos necessários para o jovem escolher seu futuro, para que ele enfrente os desafios que terá após a conclusão [dessa etapa] –seja no trabalho, no ensino técnico ou na universidade”, afirma Filho. “O que a gente acaba tendo, hoje, com o alto índice de evasão no ensino médio, é um cerceamento da liberdade desses jovens à escolha”, destaca.

Para ele, um dos fatores relevantes em afastar o aluno da escola é a reprovação, que leva à evasão e ao abandono do ano letivo, principalmente no ensino médio. Junto a isso, está relacionada a qualidade do ensino, que reflete na capacidade dos alunos de aprenderem na escola.

“Tem a ver com a falta de motivação intrínseca de todos os jovens, de enxergar que a escola pode trazer de fato algo de relevante para o futuro dele”, explica.

Ele destaca, no entanto, que as mudanças previstas para o ensino médio a partir da MP (medida provisória) 746 não devem ser vistas como únicas e suficientes.

“Não basta flexibilizar o currículo, existe uma série de outras variáveis. O grande gargalo da educação brasileira hoje está na qualidade da prática pedagógica das escolas, dos professores. Isso quer dizer que precisamos ter políticas à altura da importância do professor, e não é a realidade que temos”, explica.

Avanços na educação básica, estagnação nos anos seguintes

O salto no índice de crianças brasileiras de 4 a 5 anos matriculadas na escola, por outro lado, é significativo: a taxa, que era de 72,5% em 2005, passou para 90,5% em 2015. Para Filho, o resultado vem de políticas de universalização do acesso ao ensino, adotadas na década de 1990 e no início dos anos 2000 para solucionar um problema generalizado de falta de vagas nas escolas.

“A mais famosa delas é o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), com mecanismos de financiamento que induzem à criação de vagas, principalmente no ensino fundamental”, explica.

Ele destaca, no entanto, que mesmo tendo conquistado avanços significativos nos anos iniciais do trajeto escolar, o país ainda sofre para levar essas melhorias para as outras etapas do ensino, como o ensino fundamental II (do 6º ao 9º ano) e o médio.

“É razoável observarmos que a falta de qualidade da educação básica parece ter freado em grande medida a conclusão dessa universalização do acesso. O que se tinha na década de 1990 não se tem mais hoje, não há um problema tão grande de falta de vagas. Os principais motivos disso estão relacionados à qualidade”, afirma.

De fato, o índice de crianças de 6 a 14 anos (faixa relativa aos ensinos fundamental I e II) matriculadas na escola pouco variou nos últimos 10 anos: passou de 96,7%, em 2005, para 98,5%, em 2015. Em números absolutos, os valores chegam a apresentar uma pequena redução –de 29.758.011, em 2005, para 27.460.209, em 2015.

Veja outros destaques do levantamento:

Sem diploma

Somente 58,5% dos jovens de até 19 anos concluem o ensino médio. Apesar de ser 17,1 pontos percentuais superior à taxa de 2005 (quando era de 41,4%), ela não tem avançado nos últimos anos (em 2014, era 56,7%).

Nem estudo, nem trabalho

De 2005 a 2015, a taxa de jovens que não estudam nem trabalham aumentou entre aqueles que não concluíram o ensino fundamental até faixa dos 16 anos (de 19% para 22,2%) e também entre os que não concluíram o ensino médio até 19 anos (24,5% para 32,6%).

Gravidez precoce e os estudos

Na faixa de 10 a 17 anos, embora representem menos da metade do total de crianças e jovens fora da escola (44,6%), as meninas são maioria entre o grupo que não estuda nem trabalha (54,4%). Além disso, dentre as meninas dessa faixa etária que deixaram de frequentar a sala de aula, 31,1% já têm filhos.

No grupo de meninas 10 a 17 anos que já têm filhos, 57,2% não trabalham nem estudam, somente 28,6% apenas estuda e 11,1% apenas trabalham.

Fonte – UOL Noticias

Pandemia é enfermidade epidêmica amplamente disseminada.

Epidemia é doença geralmente infecciosa, de caráter transitório, que ataca simultaneamente grande número de indivíduos em uma determinada localidade. Pode ser também surto periódico de uma doença infecciosa em dada população ou região.

Endemia é doença infecciosa que ocorre habitualmente e com incidência significativa em dada população ou região.

As três palavras, então, podem ser consideradas sinônimas, apesar de haver diferenças entre elas. Vejamos quais são as diferenças:

Se uma doença ocorre com freqüência em determinada região sempre acometendo grande número de habitantes, chamamo-la de endemia ou de epidemia. Há, por exemplo, endemia (ou epidemia) de dengue nas grandes cidades brasileiras. Todo ano, na temporada de chuvas, muitas pessoas são acometidas pela dengue.

Se uma doença ocorre em determinada época (mas não com freqüência, ou seja, não todo ano) acometendo grande número de habitantes, chamamo-la apenas de epidemia. Por exemplo: Em um ano, várias pessoas foram acometidas pelo sarampo. Nos anos passados isso não havia ocorrido: epidemia de sarampo.

Quando uma endemia ou uma epidemia atinge grandes proporções, chamamo-la de pandemia. Por exemplo: muitas pessoas de alguns bairros da cidade tiveram dengue: epidemia ou endemia. Muitas e muitas pessoas de todos os bairros da cidade, inclusive do centro, tiveram dengue: pandemia.

Fonte – UOL Noticias

O vereador Francisco Chaguinhas tem assumido um posicionamento critico dentro do parlamento municipal, sem radicalismo e sem questionamentos pessoais. Ele entende, que como politico eleito pelo povo, tem o dever e a obrigação de cobrar dos poderes, deveres e o cumprimento de direitos observados dentro da Constituição, para a população como um todo sem distinção de segmentos sociais.

Não podemos mais ficar calados diante do oceano de desculpas do Poder Executivo para os graves problemas da educação e das creches, sem adentrar em outros questionamentos em que estão direitos legítimos da população.

De há muito a situação da educação municipal vem se arrastando e que impede que crianças e jovens tenham o direito a educação, através de escolas dignas, professores com bons salários e motivados, merenda escolar de qualidade, segurança, condições dignas nas salas de aula e banheiros pelo menos razoáveis para todos os integrantes das escolas. A nossa realidade atual está bastante distante do mínimo real, e o que estamos vendo é que por falta de conservação e total falta de responsabilidade do Poder Público é que as escolas municipais se tornaram risco para a vida de todas as pessoas que fazem os estabelecimentos de ensino.

Já fiz apelos, cobrei e tenho somado o meu grito a de milhares de pais e mães que lutam por escolas dignas para os filhos e creches para que as mulheres possam exercer o direito de correr atrás da subsistência, sabendo que os seus filhos estão sob cuidados responsáveis.

O maior desafio que se tem hoje nesta cidade é conseguir uma consulta nos postos de saúde e se o problema de for urgência, primeiramente se roga a Deus pelo milagre de ser atendido. Infelizmente, não estamos muito longe de cidades do oriente médio, onde há guerra e as pessoas vivem constantes desesperos. Mesmo sem guerra, a fome e a violência mostram fatos dolorosos todos os dias e nunca se sabe o que virá no dia seguinte. Não sei se a minha visão é diferenciada dos gestores públicos, eles naturalmente podem  ver o que vejo de maneira diferente, se é chegam a pelo menos olhar, mas a verdade é que alguma coisa tem que ser feita, antes que seja tarde, afirma o vereador Francisco Chaguinhas.

             

 

Quando presidente da Associação Desportiva, Cultural, Recreativa e Social do Bairro da Liberdade, em fevereiro do ano passado, o vereador Cézar Bombeiro, depois de uma ampla reunião com a comunidade do bairro da Liberdade, encaminhou ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior, um pedido para que fosse realizada a regularização fundiária de toda a área do bairro da Liberdade e comunidades adjacentes. Destacou que se tratava de uma grande aspiração dos moradores que sonham o titulo dos terrenos que ocupam como posse por mais de meio século.

                O Secretário Adjunto de Governo da Prefeitura de São Luís, Milton Lima Calado, informou que se acordo com consulta feita à Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação, instituição da Prefeitura de São Luís, responsável pela promoção de regularização fundiária de bens imóveis de propriedade do Município, de que há impossibilidade para o atendimento do pleito da comunidade da Liberdade. Afirmou que a maioria dos terrenos do bairro da Liberdade está abaixo da cota 11, portanto fora do regime de aforamento da Prefeitura Municipal de São Luís, não especificando o que é cota 11.

                   O interessante é que hoje a Prefeitura de São Luís está admitindo fazer a regularização fundiária do bairro da Liberdade, um ano depois de ter afirmado não ser da sua competência, o que caracteriza no mínimo má fé com o pedido comunitário, para atender interesses políticos.