O vereador Cézar Bombeiro voltou a ocupar da tribuna do legislativo municipal para mais uma vez cobrar da mesa diretora do parlamento municipal a convocação do Secretário Municipal de Obras, Antonio Araújo. A convocação foi aprovada pelo plenário do legislativo municipal há pelo menos 05 meses e apesar das sucessivas solicitações dos vereadores a mesa diretora se mostra indiferente.

Cézar Bombeiro desde quando assumiu o seu mandato vem denunciando os sérios problemas de escoamento de águas das chuvas em diversos bairros da cidade, além dos casos bem conhecidos da área do Mercado Central e da avenida Kennedy. Ele registra que têm sido grandes os prejuízos causados a comerciantes, levando muitos a deixar o comércio e as milhares de famílias que são desabrigadas todos os anos dentro da cidade de São Luís pela falta de conversação das galerias e valas  e a enorme  vasão das águas das chuvas,  aqui registrados durante a realização de uma grande audiência pública para debater o problema e o titular da Semosp, apesar de ter sido convidado, mandou um assessor sem qualquer competência para decisão. As lideranças dos mais diversos bairros de São Luís estão preocupadas ainda mais, depois de asfaltamentos feitos pela própria Semosp para atender interesses políticos e sem qualquer controle técnico, com denuncias de que inúmeras galerias foram cobertas por massa asfáltica e os casos em que sarjetas foram cobertas pelo asfalto, o que com certeza vai agravar o problema e causar prejuízos bem maiores para pessoas pobres e humildes em vários bairros, tem advertido o vereador.

Hoje (30), o vereador voltou mais uma vez cobrar um posicionamento da mesa diretora sobre as razões pelas quais ainda não foi convocado o secretário Antonio Martins, que foi decisão do plenário da Câmara Municipal com a participação de inúmeros vereadores. Cézar Bombeiro destacou que a sua preocupação são as centenas e até milhares de famílias que vão ser desabrigadas, e que não têm a devida assistência do poder público.

Ao encerrar a sua fala na tribuna, o vereador Cézar Bombeiro lamentou que a mesa diretora da Câmara Municipal de São Luís, esteja dando demonstrações claras de fragilidade, comprometimento e falta com o devido respeito aos vereadores de um modo geral e muito mais com os que defendem os direitos e dignidade da população sofrida de São Luís, que dentro de poucos dias estará mais uma vez sendo vitima de enchentes em suas casas e os comerciantes que irão enfrentar novos prejuízos.

 

Pela 1ª vez, resolução estabelece definições como “crueldade” e “maus-tratos” contra animais.

Foi publicado no DOU desta segunda-feira, 29, a resolução 1.236/18, que define e caracteriza conceitos como crueldade, abuso e maus-tratos contra animais. É a 1ª vez que uma norma conceitua e exemplifica estes tipos de violência.

De acordo com a resolução, os seguintes conceitos são definidos como:

           Maus-tratos: qualquer ato, direto ou indireto, comissivo ou omissivo, que intencionalmente ou por negligência, imperícia ou imprudência provoque dor ou sofrimentos desnecessários aos animais;

Crueldade: qualquer ato intencional que provoque dor ou sofrimentos desnecessários nos animais, bem como intencionalmente impetrar maus tratos continuamente aos animais;

           Abuso: qualquer ato intencional, comissivo ou omissivo, que implique no uso despropositado, indevido, excessivo, demasiado, incorreto de animais, causando prejuízos de ordem física e/ou psicológica, incluindo os atos caracterizados como abuso sexual.

A resolução considera maus-tratos quem, por exemplo, mantém o animal sem acesso adequado a água, alimentação e temperatura compatíveis com as suas necessidades (art. 5º, VIII). Outra conduta considerada como maltrato é a submissão do animal a eventos, ações publicitárias, filmagens, exposições e/ou produções artísticas e/ou culturais para os quais não tenham sido devidamente preparados física e emocionalmente ou de forma a prevenir ou evitar dor, estresse e/ou sofrimento.

A norma também define os deveres de médicos veterinários e o zootecnistas. Pela norma, os médicos veterinários e zootecnistas têm o dever de “previnir e evitar atos de crueldade, abuso e maus-tratos” por meio da recomendação de procedimentos “alinhados com as necessidades fisiológicas, comportamentais, psicológicas e ambientais das espécies”.

Fonte: Migalhas

Bolsanaro gastou muito menos e conseguiu convencer a maioria do eleitorado

Derrotado no segundo turno da eleição presidencial, o petista Fernando Haddad gastou 20 vezes mais do que Jair Bolsonaro, na campanha eleitoral. Segundo dados disponíveis do portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a campanha de Haddad declarou, até agora, despesas de R$ 34.400.867. Já Bolsonaro registrou na Justiça Eleitoral gastos de R$ 1.721.537.

Os valores arrecadados e aplicados nas campanhas são declarados pelos candidatos e partidos políticos à Justiça Eleitoral. Pelo calendário eleitoral, até o próximo dia 6 de novembro, é preciso apresentar as contas referentes ao primeiro turno. Já a prestação de contas do segundo turno tem de ser feita até 17 de novembro. As contas podem ser impugnadas até 20 de novembro.

Considerando a votação dos dois candidatos no segundo turno, cada voto de Haddad custou R$ 0,73 e de Bolsonaro, R$ 0,03. Ao final da apuração do segundo turno, Bolsonaro ficou com 57.797.847 votos (55,13%) e Haddad com 47.040.906 (44,87%). A prestação de contas disponível no TSE diz respeito à movimentação financeira das duas campanhas desde o primeiro turno.

Horário eleitoral

Segundo registro no TSE, o PSL arrecadou R$ 2.547.640, sendo R$ 2.162.152 de financiamento coletivo, o que representa 84,9% do total.  O restante foi de doações de pessoas físicas e dos dois partidos da coligação (PSL e PRTB). A campanha de Bolsonaro investiu R$ 660 mil na produção de programas de rádio televisão e vídeo. Outros R$ 345 mil foram destinados às campanhas dos filhos de Bolsonaro, Flávio (RJ) e Eduardo (SP), e do aliado Hélio Bolsonaro (RJ).

O candidato vitorioso passou boa parte da campanha recolhido. No dia 6 de setembro, quando fazia campanha em Juiz de Fora (MG), Bolsonaro levou uma facada. O golpe foi desferido por Adélio Bispo de Oliveira, preso em flagrante e transferido para o presídio federal de Campos Grande (MS). Bolsonaro passou parte da campanha internado: teve alta no dia 29 de setembro.

Fundo especial

         Conforme dados apresentados ao TSE, a campanha de Haddad arrecadou menos do que gastou. Foi declarada uma arrecadação de R$ 32.672.599 – 94,5% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), constituído por recursos públicos. O financiamento coletivo foi de R$ 621.896, e as doações pela internet chegaram a R$ 102.169.

Com uma despesa contratada de R$ 34.400.867, a diferença é de R$ 1.728.268. O principal gasto da campanha petista foi com a produção dos programas do horário eleitoral gratuito: R$ 4.814.600 pagos a M. Romano Comunicação. Outros R$ 4.700.000 destinaram-se ao aluguel de equipamentos e estrutura para gravação da propaganda eleitoral.

Parte da movimentação financeira da campanha petista foi feita quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva era o candidato e Haddad o vice. O PT declarou ao TSE uma arrecadação de R$ 20.599.420 referente a esse período, além de despesas de R$ 19.118.635. A procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, declarou que predirá o ressarcimento do valor correspondente ao fundo especial, que representa 97,1% do total arrecadado, de todos os candidatos julgados inelegíveis pela Justiça Eleitoral, inclusive Lula.

Fonte: Agência Brasil

O desembargador Jorge Rachid foi o relator do processo

A Caixa Seguradora terá que pagar R$ 43.715,81, em valores atualizados com juros e correção monetária, desde 20 de setembro de 2004, a um segurado que foi diagnosticado com cardiopatia grave. A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) não concordou com os argumentos apresentados pela empresa em apelação e manteve a sentença de primeira instância.

De acordo com os autos, o segurado ajuizou a ação de 1º grau, alegando que firmou contrato de seguro de vida com a Caixa, com cobertura para morte, invalidez permanente total ou parcial por acidente, morte acidental, assistência funeral e doenças graves. Pouco mais de um ano depois, foi diagnosticado como portador de aneurisma na artéria aorta, na região torácica, necessitando de uma cirurgia para colocação de prótese no local. O autor disse que comunicou o fato à seguradora e pediu a indenização prevista no contrato, a qual foi indeferida. Insatisfeito, requereu a condenação da Caixa ao pagamento do valor fixado na apólice de seguro. A sentença de primeira instância julgou procedente o pedido e condenou a seguradora ao pagamento da indenização securitária.

A Caixa Seguradora apelou ao TJMA, sustentando que a doença que acometeu o apelado não é considerada crônica e grave, razão pela qual entende não ser devida a indenização.

VOTO – O desembargador Jorge Rachid, relator da apelação, disse que a contratação do seguro está comprovada por documentos, nos termos anunciados pelo segurado. Acrescentou que o diagnóstico foi comprovado por meio de laudos, e o autor foi submetido a cirurgia por duas vezes, tendo ficado incapacitado definitivamente para o trabalho, conforme relatório médico.

Rachid destacou que o contrato prevê cobertura para cardiopatias crônicas graves e entendeu não haver motivo para recusa por parte da seguradora, devendo ser mantida a condenação. O relator citou jurisprudência que confirma seu entendimento e negou provimento ao apelo da Caixa. Os desembargadores Kleber Carvalho e Angela Salazar acompanharam o voto do relator. (Processo nº 15.218/2018 – Caxias)

Comunicação Social do TJMA

O presidente interino do PSL, Gustavo Bebianno, afirmou que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) poderá convidar o juiz Sergio Moro, atualmente na Justiça Federal em Curitiba, ou Eliana Calmon, ex-ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça), para ocupar o Ministério da Justiça. Bebianno buscou afastar a possibilidade de ser ele próprio o indicado para a pasta, já que é advogado de formação. Haveria reservas à possibilidade em algumas alas entre aliados do capitão reformado, que defendem um nome com experiência para o cargo. Segundo ele, o quadro de ministros de Bolsonaro será composto por nomes técnicos.

“A previsão é que o ministério seja preenchido por uma pessoa de nome, como a [ex] ministra Eliana Calmon. O nome do juiz Sergio Moro também se cogita [para o cargo]”, disse Bebianno.

Questionado se a ideia não seria indicar Moro para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), conforme já havia circulado na campanha, Bebianno disse que as duas possibilidades estariam na mesa. A primeira alternativa levantada seria a indicação de Moro ao Supremo, mas uma vaga no Ministério da Justiça não estaria descartada. “[Moro] é um grande nome, seja onde for, na Justiça ou no STF”, disse.

Fonte: Folhapress

A vergonhosa derrota imposta pela população do Distrito Federal ao atual governador Rodrigo Rolemberg , de acordo com observadores políticos foi decorrente do péssimo tratamento dado por ele aos servidores públicos de Brasília. A categoria se organizou e foi para a luta, não apenas votando contra ele, mas indo para as ruas fazer campanha, mostrando os sérios problemas causados  por ele e seus gestores contra milhares de famílias de funcionários públicos.

Rodrigo Rolemberg foi derrotado com uma diferença de 70% dos votos válidos e os servidores públicos comemoraram a derrota do governador e registraram que foi importante a organização e luta por mudanças e direitos, que foram tripudiados durante a administração do derrotado, principalmente na questão de aumentos e reposições salariais sem querer de forma alguma aceitar qualquer tipo de discussão sobre as perdas salariais dos servidores públicos.

A realidade é que Rolemberg deu aos servidores públicos do distrito federal, o mesmo tratamento dado pelo governador Flavio Dino aos do Maranhão. A diferença é que os funcionários públicos de Brasília não se deixaram intimidar pelo autoritarismo e nem pelas forças públicas, se organizaram com as suas famílias e conseguiram influenciar decisivamente nos resultados das eleições com a derrota imposta em quase 70% dos votos.

A consciência critica e politica e luta contra a opressão  e direitos trabalhistas, fizeram com a organização comunitária da categoria dos servidores públicas proporcionar uma derrota vergonhosa ao governador. Aqui no Maranhão, o governador Flavio Dino agradeceu aos servidores públicos estaduais a sua reeleição com percentual bem significativa, prometendo antes mesmo de tomar posse para o segundo mandato, mais taca e dando inicio pela Procuradoria Geral do Estado com uma Ação Rescisória junto Tribunal de Justiça para desconstruir  a ação vitoriosa do SINTSEP para a implantação do percentual de 21,7% nos contracheques dos servidores públicos.

O Sindicato dos Médicos do Maranhão e o Conselho Regional de Medicina do Estado realizarão assembleia geral conjunta na próxima quarta-feira (31), para tomar uma posição sobre os atrasos nos pagamentos de salários de grande parte dos profissionais que prestam serviços em hospitais e postos de saúde da capital e do interior. Várias tentativas já foram feitas no sentido de que sejam feitos os pagamentos devidos, mas infelizmente a Secretaria de Estado da Saúde e os seus prepostos administradores das unidades, tratam o problema com certa indiferença, daí a iniciativa da assembleia geral conjunta entre a entidade de classe e o CRM para uma posição clara e objetiva para o sério e grave problema, registraram os médicos Adolfo Paraiso, presidente do SINDMED-MA e Abdon Murad Neto, presidente do CRM-MA. Diante das denuncias de corrupção com desvios de recursos públicos e as inúmeras facilidades politicas dentro do Sistema de Saúde, os médicos entendem que estão sendo discriminados e altamente desrespeitados em seus direitos.

 

 

O vereador Francisco Carvalho, presidente do diretório regional do PSL, exaltou a expressiva vitória do presidente Jair Bolsanaro, que enfrentou inúmeras adversidades na sua campanha, em que foi vítima de tentativa de homicídio e de uma campanha da grande imprensa nacional. Mesmo sem poder viajar devido a necessidade de convalescência, não podia sair de casa e com apenas oito segundos de tempo na televisão, Jair Bolsanaro conseguiu ser um vencedor, afirma Chico Carvalho.

O vereador destaca que Bolsanaro, apesar de ser uma pessoa de personalidade forte, jamais negou as suas declarações e exerceu a sua humildade em pedir desculpas. Apesar de mais de 30 anos de vida pública, o hoje presidente Jair Bolsanaro não esteve envolvido em corrupção ou em outro qualquer ilícito. Ele recebeu o apoio dos brasileiros que não suportam mais a corrupção deslavada e a violência banalizada e através das redes sociais, soube com muita competência ao lado de importantes amigos, construir a sua vitória através das redes sociais com a sua credibilidade, afirmou Chico Carvalho.

O PSL vai disputar as eleições municipais e terá candidato a prefeito de São Luís. Com Cláusula de Barreira, vamos ter oportunidade de convidar importantes políticos para integrar o quadro do nosso partido e dentre os que serão convidados poderemos ter um forte candidato a ganhar a eleição para a prefeitura de São Luís, afirmou Chico Carvalho.

Enquanto os proprietários de empresas de transportes coletivos se unem com rodoviários e o favorecimento do poder público para explorar a população da Grande São Luís e forçar um aumento de passagens de coletivos, o retrato das panes mecânicas diárias de ônibus são realidades que deixam centenas de trabalhadores e estudantes em ruas e avenidas  para que cada um dê o seu jeito de chegar aos seus destinos.

Quem se aventurar a ficar à espera de outro coletivo da mesma empresa para leva-los a complementação do trajeto, pode perder o dia de serviço e os alunos chegarem aos estabelecimentos de ensino no final do encerramento das aulas. Alguns passageiros me informaram que quando um coletivo está em pane e um considerável número de passageiros aguarda por outro da mesma empresa, geralmente eles não param e seguem viagem para protestos dos passageiros. São tratamentos indignos à população pelos proprietários de empresas de transportes coletivos. Depois da farsa da concorrência pública, em que os grandes beneficiados foram os empresários, a Prefeitura de São Luís chega ao extremo de fazer propaganda de existência de qualidade nos serviços de transporte coletivo da nossa capital para a indignação de muita gente.

A foto é de um coletivo com a aparência de novo, que deixou em horário de grande movimentação, dezenas de passageiros bem próximos da parada em frente ao Fórum do Trabalho, na avenida Vitorino Freire. Como realmente são os empresários que fazem a regra dos transportes coletivos e não cumprem o que lhes é determinado, a população terá que esperar por mais dois anos para mudar a direção do executivo municipal e colocar outro gestor que tenha pelo menos a determinação de acabar com a esculhambação que impera no transporte coletivo da cidade de São Luís.

O bairro da Liberdade começou a semana bastante esperançosa com a chegada dos primeiros materiais para a construção da quadra coberta do Japão, com a construção abandonada há mais de dois anos, por uma empresa que alegou falta de pagamento e aplicou calote em vários operários moradores das mais diversas comunidades que integram o bairro da Liberdade.

Quando líder comunitário Cézar Bombeiro se constituiu em lutador para a construção da quadra e depois como vereador vem lutando dentro do legislativo municipal para a conclusão da obra. Recentemente o vereador Cézar Bombeiro esteve conversando com o secretário Romulo Amin, do Desporto e Lazer do Município, quando ele na qualidade suplente assumiu o mandato de vereador e em seguida se licenciou para retornar ao comando da pasta.

Depois de ter feito um importante apelo ao secretário Romulo Amin, o vereador Cézar Bombeiro recebeu dele a informação de que as aspirações da comunidade e a luta do vereador serão transformadas em realidade, afirmando que antes do final do ano a quadra do Japão estará concluída e inclusive coberta para a entrega a comunidade do bairro da Liberdade. Ao ver as primeiras peças da cobertura da quadra chegando ao local, a alegria e a esperança mexeram com a sensibilidade dos moradores, principalmente que já tinham a informação do vereador Cézar Bombeiro.