A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), endossou hoje o tuíte publicado mais cedo pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e reforçou que o partido não fará um convite ao governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), para que se integre aos quadros da legenda a fim de disputar a eleição presidencial em 2022.

“Jamais faríamos um convite como esse”, afirmou Gleisi.

Relacionadas

De acordo com ela, caso Lula não consiga reverter as sentenças condenatórias, o ex-prefeito de São Paulo e ex-ministro da Educação Fernando Haddad é o “candidato natural” à disputa.

Antes, Lula havia tuitado: “Pelo profundo respeito que eu tenho pelo PCdoB, pelo PT, pelo Flávio Dino e pelo Fernando Haddad, jamais convidaria um membro do PCdoB para se filiar ao PT”.

Fonte: O Estadão

 

No mês de janeiro de 2020, completa cinco anos do congelamento da tabela de vencimento do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE) do Poder Executivo do Estado do Maranhão, situação que nos deixa bastante indignados com o descaso no tratamento dispensado pelo governador Flávio Dino, sobretudo, aos servidores do Grupo Ocupacional Administração Geral.

Para se ter uma ideia, com o congelamento do nosso Plano de Cargos, houve uma diminuição significativa do poder de compra e desvalorização da renda do trabalhador público estadual, porque nossa perda salarial de 2015 até dezembro de 2019 corresponde a 30,81%.

Veja suas respectivas perdas em nossa tabela de vencimento, caso nossos salários fossem reajustados anualmente pelo PGCE, como era feito no governo da Roseana Sarney:

Grupo Ocupacional	2015	2019	Perda em dinheiro mensal	Perda em dinheiro anual	Perda em dinheiro de 2015 a 2019
Apoio Operacional	R$1.274,38	R$1.667,11	R$392,73	R$5.105,49	R$25.527,45
Apoio Administrativo	R$1.464,80	R$1.916,21	R$451,41	R$5.868,33	R$29.341,65
Apoio Técnico	R$1.904,24	R$2.491,08	R$586,84	R$7.628,92	R$38.144,60
Nível Superior	R$5.698,07	R$7.454,07	R$1.756,00	R$22.828,00	R$114.140,00

Obs: A tabela leva em consideração apenas o maior grupo do PGCE, porque são mais de 20 mil servidores na ativa. Não está incluso adicional e gratificação.

Nesta simulação, podemos constatar que há uma acentuada diminuição de nossa capacidade de compra, com nossa renda decrescendo a cada ano e nosso salário sendo sugado para a política do salário mínimo nacional, devido o percentual de perda com a inflação acima de 30%.

“Ou seja, a inflação, aos poucos, vai corroendo nosso salário e, por outro lado, o salário mínimo nacional, com sua política de reajuste anual, vem se aproximando do nosso vencimento”, alerta Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.

Em 2015, quando foi implantado o PGCE, o menor valor do vencimento do Grupo Ocupacional Apoio Operacional (cargo que requer nível fundamental) correspondia a R$ 870,00, e o salário mínimo nacional era R$ 788,00, uma diferença positiva de R$ 82,00. Em 2020, o menor valor do vencimento continua R$870,00, e o salário mínimo nacional vale R$ 1.045,00, uma diferença negativa de R$ 175,00. De 2015 para cá, o salário mínimo teve uma taxa de crescimento de 37,9%. E os funcionários públicos do estado do Maranhão tiveram uma perda de, no mínimo, 30,81%.

“A política salarial instituída pelo Governo do Estado do Maranhão para os servidores abrangidos pelo PGCE, até o presente momento, é de congelamento das tabelas de vencimentos, retirada de adicionais e gratificações, através da velha política de transferência de funcionários dos seus locais de trabalho, chegando ao absurdo de querer derrubar, através de lobby no Tribunal de Justiça, todas as nossas ações judiciais. Mas, continuamos acreditando na autonomia do Judiciário maranhense e confiando na imparcialidade de seus membros”, ressalta o presidente do SINTSEP.

SINTSEP Imprensa

 

• 
• Coronavírus já causou a morte de dezenas de pessoas
• Brasil já tem casos suspeitos do vírus

Um novo tipo de coronavírus, que já deixou dezenas de mortos e milhares de infectados, tem apresentado focos pelo mundo e pode ter chegado ao Brasil, que já possui três casos suspeitos. Com características de proliferação de uma gripe, o vírus, é mais preocupante, por exemplo, do que o H1N1, conhecido como gripe suína, mas menos letal que o Sars, segundo especialista ouvida pelo UOL.

Por ser uma mutação nova, ainda se sabe muito pouco sobre o 2019-nCoV, como é conhecido o coronavírus. Mesmo assim, ele tem ficado no foco de análises, que o comparam a casos passados.

A família coronavírus chamou atenção do mundo nas duas últimas décadas com duas epidemias:

• do Sars (Síndrome Respiratória Aguda Severa), que matou 774 pessoas e infectou mais de 8 mil em 2003;
• do Mers (Síndrome Respiratória do Oriente Médio), que matou 858 de apenas 2.500 pessoas infectadas em 2012 no Oriente Médio;

Em uma análise com os dados disponíveis sobre o coronavírus, a infectologista Rosana Ritchmann, do Departamento de Infectologia do Hospital Emílio Ribas, diz que ele tem se mostrado menos letal que outros, mas é preocupante por mostrar uma capacidade de proliferação muito maior, tendo em vista o número de casos de infectados.

Até o momento, há confirmação de pouco mais de mais de 130 mortes em um universo de cerca de 5.500 infectados na China, onde começaram os primeiros relatos.

A especialista diz que “o que está chamando atenção é a transmissão de pessoa para pessoa”. “A elevação diária de números relatados é grande, e a disseminação para outros países tem sido muito rápida”, aponta Ritchmann. Ele está se comportando muito mais como um vírus da gripe, um influenza, do que um coronavírus

Rosana Ritchmann, infectologista

Por seu comportamento, o coronavírus é mais preocupante, por exemplo, que o H1N1, a gripe suína, diz a especialista. “O risco por morte com H1N1 é bem menor do que o [novo] coronavírus.” Ritchmann explica que o coronavírus tem se proliferado antes de aparecerem os sintomas, o que dificulta no combate e no isolamento.

“A transmissão é por via respiratória. A gente precisa conhecer melhor, mas estima que o período de incubação [sem mostrar sintomas] seja de dois dias a uma semana. Isso significa que muitos casos ainda vão aparecer na China até que haja uma estabilização”, avalia.

Apesar da proliferação rápida, a especialista aponta que o número de mortes por coronavírus é inferior ao registrado por outros vírus. “O Sars chegou a cerca de 10% [de mortes], enquanto o Mers levou a óbito por volta de 35% dos infectados no Oriente Médio, é muito alto”, afirma. “O atual [coronavírus] tem uma capacidade muito menor [até o momento, cerca de 3%].”

O que é o coronavírus?

Confira o perfil das doenças virais que se tornaram epidemias nas últimas décadas:

2019-nCoV (coronavírus)

• Transmissão: ainda não se sabe exatamente, mas se dá por via respiratória entre humanos
• Vetores: ainda não foi confirmado
• Sintomas: ainda sendo estudados

Sars/Mers

• Transmissão: contato com animais e via respiratória entre humanos
• Vetores: morcegos, camelos e dromedários
• Sintomas: dor de cabeça, febre, tosse seca, insuficiência respiratória, calafrios e dores musculares

H1N1 (Gripe suína)

• Transmissão: contato com animais e via respiratória entre humanos
• Vetores: porcos
• Sintomas: febre, dor no corpo, dor de cabeça, tosse seca, calafrios e dor na garganta

H5N1 (Gripe aviária)

• Transmissão: contato com animais e via respiratória entre humanos
• Vetores: aves
• Sintomas: febre, dor no corpo, dor de cabeça, tosse seca, calafrios e dor na garganta

UOL Notícias

Denunciado pelo Ministério Público Federal, Glenn Greenwald deve se tornar réu antes que o ministro Gilmar Mendes retorne do recesso, no dia 3 de fevereiro.

O pilantra não entrou com qualquer medida judicial no Supremo Tribunal Federal (STF), em razão de que uma decisão no presente momento caberia ao ministro plantonista, no caso o vice-presidente da Corte, Luiz Fux.

Fontes seguras garantem que o juiz Ricardo Leite, titular da 10ª vara federal criminal de Brasília, deve decidir ainda esta semana se aceita a denúncia e, em consequência, abre a ação penal contra Glenn e os seis hackers acusados.

Caso a denúncia seja realmente recebida, o pseudojornalista americano responderá pelo cometimento dos crimes de associação criminosa e interceptação ilegal de comunicação.

Uma decisão do magistrado de 1ª instância nesse sentido, irá dificultar bastante o processo de blindagem de Glenn, proporcionado por uma esdrúxula decisão do abominável Gilmar Mendes

Fonte: Revista Crusoé

 

A prefeitura de São Luís vai se deparar com mais uma ação judicial, sendo que agora ela é de iniciativa dos segmentos comunitários da Cidade Operária e de inúmeras comunidades adjacentes. Ela visa desnudar a realidade sobre os recursos destinados pelo governo federal para a construção de uma maternidade pública na Cidade Operária e uma creche. O sentimento de luta da população é pela construção da maternidade  e da creche, justamente no momento em que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior vem fazendo farra com dinheiro público com campanha política vergonhosa. Elas defendem que é chegado o momento em que os governantes precisam respeitar a vontade, a necessidade e o direito dos cidadãos.

São muitas as informações em torno do fato, mas que precisam ser totalmente esclarecidas, inclusive sobre as responsabilidades em que aparecem acusados de não terem dado continuação à obra. A Prefeitura de São Luís através de convênio com o Governo Federal celebrou um convênio para a construção da maternidade, pelo qual ela entraria com apenas um milhão de reais e R$ 23 milhões viriam dos cofres federais.

Uma empresa contratada pela prefeitura deu início às obras, construindo apenas alguns pilares e depois desapareceu, quando já teria recebido mais de R$ 3 milhões. O resultado é que ninguém sabe dos fatos e muito menos se os recursos estão disponibilizados em banco e o que falta para a continuação das obras e apuração das responsabilidades.

Para a população da Cidade Operária e dos bairros das proximidades, há necessidade de  esclarecimento dos fatos, daí a necessidade de uma ação judicial junto a Vara dos Direitos Difusos e Coletivos para que tudo seja esclarecido, uma vez que uma maternidade naquela área será muito importante.

Algumas lideranças estão se organizando para fazerem movimentos nas comunidades e posteriormente partir para uma ofensiva contra a prefeitura de São Luís pela construção das duas obras.

 

Com 1.054 pessoas encontradas em situação de trabalho escravo em 2019 (e 968 delas efetivamente resgatadas), os números do ano de 2019 se situam praticamente na média dos últimos 05 anos e demonstram a resiliência do problema, em contexto de restrição crescente dos recursos financeiros e humanos dedicados no Brasil à fiscalização deste crime. Em 2018 e 2019 a fiscalização do trabalho dispôs de magros R$ 71 e 70 milhões, respectivamente. Para 2020, a previsão orçamentária deve piorar este quadro: míseros R$ 36 milhões. Conforme informado pelo SINAIT, falta preencher 1.484 dos 3.644 cargos de fiscais criados por lei: um déficit de 40%.

Uma coisa é óbvia: sem fiscalização, não há como flagrar a prática do trabalho escravo

Entre 2008 e 2014, em seis anos, a fiscalização alcançou uma média anual de 315 estabelecimentos em ações contra o trabalho escravo, somando todos os estados, quer do Grupo Móvel (GM) quer das Superintendências Regionais (SRT). Mais da metade dos estabelecimentos fiscalizados eram na Amazônia (163). De lá para cá, o número total caiu em média para 250 estabelecimentos fiscalizados por ano, 103 na Amazônia. Em 2019: houve um total de 267 fiscalizações, com apenas 78 na Amazônia.

A região tida como cenário preponderante para o trabalho escravo – por sinal quase sempre associado a desmatamento e destruição ambiental – deixou de ser foco de relevante fiscalização

Nos poucos Estados em que os fiscais conseguiram manter uma atuação relevante, os resultados são evidentes: exemplar é o caso de Minas Gerais onde se manteve uma média anual de 40 fiscalizações nos últimos 6 anos (mais que em qualquer outro estado) e que segue liderando o ranking nacional do número de trabalhadores escravizados: 464 em 2019, com uma média anual de 500 desde 2009. Por comparação, foram realizadas 26 fiscalizações em São Paulo (95 trabalhadores escravizados encontrados), 25 no Pará (66), 21 no Rio de Janeiro (23), 15 no Maranhão (59), 11 no Mato Grosso (38), 8 no Tocantins (4), 6 no Mato Grosso do Sul (6). No Nordeste, entre CE, PB, PE, PI, RN e SE, foram feitas 51 fiscalizações que encontraram 141 pessoas em situação análoga à de escravo.

Na metade dos Estados, não houve em 2019 nenhuma operação realizada a partir da Superintendência regional competente. Por outro lado as SRT´s de MG, SP, RJ e MS assumiram praticamente a totalidade das fiscalizações realizadas no seu território. Na Bahia, a SRT assumiu 7 das 20 fiscalizações. Nos outros Estados (MT, MA, PA, PB, RN, RO, RR, SE, TO), predominou a atuação do Grupo Móvel nacional: sem ele, nada ou quase nada teria sido feito.

Aqui se aplicaria a recomendação de Jesus, citada no evangelho de Mateus (Mt, 7,7): “Busquem e encontrarão!”.

A análise setorial do trabalho escravo revela a persistência desta prática no setor agropecuário, inclusive em atividades do agronegócio (tais como lavouras de soja, milho, feijão, café, somando 24 casos e 216 trabalhadores escravizados encontrados), além da pecuária tradicional (27 casos e 148 trabalhadores). Chamam a atenção em 2019 os 23 resgates realizados em serviços domésticos (4 casos, 15 escravos encontrados) e em atividades de exploração sexual (2 casos, 8 pessoas resgatadas). Em 13 casos fiscalizados foram alcançados 119 estrangeiros (entre bolivianos, peruanos, chineses, paraguaios e venezuelanos) e, em 2 casos, 10 indígenas (nos estados de AM e MS).

Fonte: CPT Nacional

 

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão manteve sentença da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, que determinou ao Estado do Maranhão e ao município de São Luís o dever de custear o fornecimento de medicamentos e materiais a um paciente com quadro de tetraplegia traumática completa. O órgão do TJMA entendeu que ficou demonstrado, por meio de prescrição médica, ser imprescindível a utilização dos produtos para restabelecimento e estabilização do quadro de saúde da parte autora da ação inicial.

Na apelação ao Tribunal, o Estado requereu a concessão de efeito suspensivo ao recurso, sob o argumento de que o relator pode conceder o efeito quando houver risco de dano grave ou de difícil reparação. Em preliminar, suscitou ilegitimidade passiva. No mérito, alegou ausência de direito subjetivo, apontando medicamento não catalogado na lista do SUS.

O município, por sua vez, defende a necessidade de aplicação de recurso especial e a impossibilidade de fixação de marca de medicamento.

VOTO – O relator, desembargador Raimundo Barros, disse que o autor, representado por sua mãe, ajuizou ação de obrigação, por meio da Defensoria Pública, com pedido de tutela provisória de urgência contra os entes públicos, em razão de ter sofrido queda de altura de 15 metros de altura em um acidente de trabalho, apresentando quadro de tetraplegia traumática completa.

O paciente acrescentou que, devido ao quadro neurológico já irreversível, foi diagnosticado com problemas que promovem alteração da bexiga e que, para proteção do trato urinário, necessita usar sonda ou cateter no órgão em intervalos para remoção da urina, conforme relatório médico. Alega que a família não tem condições de comprar os materiais e medicamentos, pois o custo médio é de R$ 943,00, enquanto sua renda mensal é de R$ 1.418,00.

O autor da ação disse ainda que requereu os medicamentos, sondas, pacotes de gaze e fraldas ao município, por meio do SUS, num total de nove itens em quantidades indicadas na prescrição, mas não os recebeu sob a alegação de que estavam em falta. Solicitou, então, em antecipação de tutela, o fornecimento dos produtos da rede pública de saúde ou, em caso de impossibilidade, que os entes públicos arquem com os custos referentes ao fornecimento na rede particular.

Raimundo Barros destacou o artigo 196 da Constituição Federal, que dispõe que a saúde é direito de todos e dever do Estado, o que impõe aos entes federativos o dever político constitucional de assegurar, a todos, proteção à saúde. Logo, entende que é dever do Estado, seja na esfera federal, estadual ou municipal, prover o fornecimento dos medicamentos e insumos nos moldes prescritos pelos médicos que assistem o apelado.

O desembargador esclareceu que a responsabilidade pelo fornecimento constitui obrigação solidária de todos os entes federativos, o que afasta a tese de ilegitimidade passiva levantada pelo Estado do Maranhão.

O relator citou manifestação do Superior Tribunal de Justiça e posicionamento do Supremo Tribunal Federal em julgamento de recursos semelhantes.

Os desembargadores Ricardo Duailibe e Kleber Carvalho (convocado para compor quórum) também negaram provimento aos apelos do Estado do Maranhão e do Município de São Luís

Comunicação Social do TJMA

 

O jornalista da Jovem Pan, José Maria Trindade, trouxe uma informação bombástica durante o programa “Pingo nos Is”. Segundo Trindade, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ligaram para senadores pedindo para que os mesmos se opusessem à assinatura do requerimento da CPI da Lava Toga.

“O simples fato de um ministro do Supremo pegar o telefone e ligar para um senador – investigado ou não – […] isso já é motivo de impeachment”, disse José Maria Trindade.

Se confirmada a informação, trata-se de um escândalo sem precedentes, observando-se o que teria sido oferecido aos investigados para barrarem a CPI da Lava Toga. Se apurado e confirmado, poderemos ter um dos maiores escândalos no Poder Judiciário Brasileiro. O denunciante no entanto não apontou qualquer nome de senador que tivesse recebido ligação.

A Lava Toga foi criada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania – SE) com o objetivo de investigar ilicitos de membros de tribunais superiores, especialmente ministros do STF e STJ.

Jornal da Cidade Online                   

A mais recente rodada da pesquisa “A Cara da Democracia”, publicada nesta segunda-feira (27/1) pelo Valor Econômico, mostra declínio da imagem positiva do Poder Judiciário.

 

Em março de 2018, 33,9% dos brasileiros não confiavam no Poder Judiciário, outros 22,2% diziam confiar pouco. Na pesquisa mais recente, feita com o mesmo método, essas taxas subiram para 38,2% e 24,1%, respectivamente.

Tendência no sentido oposto foi observada no grupo dos que dizem confiar muito no Poder Judiciário. Eram 12,9% dois anos atrás. São 8,3% agora.

Outros recortes da pesquisa apontam para a mesma direção. Apenas 26% dos brasileiros acreditam que o Judiciário toma decisões sem ser influenciado por políticos, empresários ou outros interesses.

Outros 61% disseram não acreditar na independência e outros 13% não souberam responder.

Fonte: CONJUR

 

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão editou provimento determinando que as audiências de custódia no Estado sejam realizadas em até 24 horas após o recebimento do auto de prisão em flagrante lavrado pela Polícia Civil

A medida está em conformidade com o artigo 310 do Código de Processo Penal com redação da lei “anticrime” (Lei 13.964/19). A obrigação de aplicar a medida foi suspensa pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, ao revogar, por tempo indeterminado, a implementação do juiz das garantias.

No entanto, a corregedoria maranhense optou por fazer uso da diligência até que o Plenário do STF decida se irá ou não colocar em prática a figura do juiz que só atua na fase investigatória, sem participar do julgamento.

De acordo com o provimento, “recebido o auto ou a comunicação, o juiz deverá verificar sua legalidade, com eventual relaxamento da prisão, bem como a possibilidade de concessão de liberdade provisória ou medida alternativa”, devendo comunicar a decisão às autoridades competentes para o cumprimento do alvará de soltura.

Nos casos em que o magistrado não decidir pelo relaxamento ou pela liberdade, “a audiência de custódia será realizada em até 24 horas da comunicação da prisão, nos termos do artigo 1º da Resolução nº 213/15” do Conselho Nacional de Justiça.

Nas comarcas de entrância inicial e intermediária, as audiências serão realizadas mediante videoconferência, que obedecerá os atos normativos que disciplinam a utilização desses serviços pelo TJ-MA.

Nos dias de expediente forense, na entrância inicial, as audiências serão realizadas pelo juiz de direito titular ou por aquele que o esteja substituindo. Nas comarcas intermediárias, serão feitas pelos juízes plantonistas, conforme tabela de plantão.

Fonte: CONJUR