Norma prevê que notários e registradores repassem à Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Coaf, dados sobre operações suspeitas.

A partir desta segunda-feira, 03, os cartórios de todo o Brasil passarão a integrar a rede de instituições de combate à corrupção, lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. A norma foi editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Provimento 88.

O objetivo é regulamentar como os cartórios devem proceder para coibir esses crimes. A medida, com 45 artigos, prevê que notários e registradores repassem à Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Coaf, dados sobre operações suspeitas.

O presidente do Instituto de Protesto do Pará (IEPTB-PA), Eleandro Vanin e Hochmann destacou que os notários e registradores serão importantes agentes colaboradores nesse esforço anticorrupção, uma vez que nos cartórios são realizados diversos atos que podem se relacionar à lavagem de dinheiro: trânsito de direitos reais, operações societárias, atos envolvendo títulos e documentos de valor econômico. Para ele, o Provimento 88 é “uma medida salutar que reforça nosso compromisso com a sociedade no combate à corrupção e lavagem de dinheiro”.

Eleandro explicou que a participação dos cartórios nesta rede, é fundamental, já que os tabelionatos estão espalhados em todo o Brasil, incluindo cidades distantes dos grandes centros. “Para além dessa capilaridade, estamos próximos dos usuários do serviço, o que facilita a identificação de possíveis atos ilícitos”, pontuou, ao lembrar que no Pará são 345 cartórios presentes em todas as regiões do Estado.

Com a edição do Provimento 88, o CNJ regulamenta parte da chamada Lei da Lavagem de Dinheiro – (Lei Nº 9.613/98) e executa uma das ações previstas pelos órgãos públicos que integram a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA).

Fonte: CNJ

 

A situação é mais dramática entre os jovens de 15 a 29 anos, responsáveis pela maior parte dos registros de contágio.

As Infecções Sexualmente Transmissíveis, as ISTs, são consideradas um problema de saúde pública e estão entre as patologias transmissíveis mais comuns, afetando a saúde e a vida das pessoas em todo o mundo. Essas doenças são causadas por mais de 30 tipos diferentes de vírus e bactérias e, de acordo com dados do Ministério da Saúde, o Brasil tem apresentado uma tendência de alta nos últimos anos.

Nos últimos 10 anos, o Brasil registrou cerca de 633 mil casos de ISTs. A situação é mais dramática entre os jovens de 15 a 29 anos, responsáveis pela maior parte dos registros de contágio.

A coordenadora-geral de Vigilância das ISTs do Ministério da Saúde, Angélica Espinosa Miranda, fala mais sobre o assunto.

O que são ISTs?

“ISTs são infecções transmitidas por via sexual. Um grupo de doenças causadas por vírus, bactérias, fungos, protozoários… Vários agentes patológicos”.

Por que aconteceu a mudança de nomenclatura de DSTs para ISTs?

“Essa foi uma decisão do Ministério da Saúde há alguns anos. Que foi para se aproximar da nomenclatura mudada pela Organização Mundial de
Saúde (OMS). E, assim, por que mudou de doença para infecção? Porque várias dessas ‘doenças’ não têm sintomas e aí a pessoa não sabe que tem. Então, isso foi mudado para infecção porque infecção não necessariamente você precisa ter algum sintoma específico”.

Nos últimos anos, a gente tem visto um aumento dos casos de ISTs no mundo, especialmente, entre os mais jovens. Você acredita que os jovens perderam o medo do contágio?

“Porque as ISTs são doenças superantigas e começaram a ter alguma repercussão maior no início da epidemia da AIDS, que também é uma IST. E aí, (juntando) os números da epidemia da AIDS com a gravidade dos sintomas, (isso) fez com que as pessoas tivessem mais medo de pegar AIDS ou de pegar qualquer outra IST. Só que essa geração mais jovem não teve contato com aqueles casos tão pesados da AIDS do início da epidemia. E aí, você acaba sendo displicente no uso da prevenção”.

Quais são as principais incidências de ISTs no Brasil?

“A única IST que é de notificação compulsória e que a gente tem o dado no Ministério da Saúde é a sífilis, e a gente vê que ela tem crescido muito nos últimos anos. Agora têm as outras que apesar de não serem de notificação compulsória, a gente tem vários estudos e pesquisas que são feitos em várias localidades do Brasil que a gente tem uma prevalência alta. Por exemplo, a infecção pela clamídia. É uma infecção que quase não tem sintomas, mas que causa muita complicação quando não diagnosticada e tratada precocemente.

E quais são os principais desafios para o controle dessas doenças aqui no Brasil?

“O principal desafio é essa orientação da população e que ela [população] tenha consciência do risco que corre, de procurar um serviço de saúde quando ela achar que está contaminada e mesmo que ela não ache, usar o preservativo em toda relação sexual”

A senhora diria que, apesar dessa crescente propagação, esse assunto continua sendo um tabu?

“Eu acho que ele ainda continua sendo um tabu. Ninguém quer ter alguma doença, principalmente uma doença ou uma infecção que seja fornecida por via sexual. Então, ainda se tem um preconceito, um receio na hora de procurar um serviço de saúde, de se expor. Mas, isso é uma coisa que a gente deveria estar trabalhando nessa questão da educação em saúde porque é um preconceito que a gente precisa combater. Porque é uma infecção como qualquer outro problema de saúde”.

A senhora acha que pelo fato de boa parte das ISTs serem curáveis a população ignora a importância da prevenção?

“Olha eu acho mais, (está) bem mais associado à falta de informação porque, de qualquer forma, você imagina que… Vamos falar da infecção pela Chlamydia trachomatis. É uma infecção assintomática, então até 70% das mulheres que têm clamídia não têm nenhum sintoma. Então, eu não vou me preocupar e não procuro o serviço de saúde. Só que essa bactéria pode causar infertilidade. Então, essas mulheres procuram o serviço de saúde quando elas já têm algum problema de infertilidade, o que é muito mais complexo de fazer a cura e de fazer a reversão dessa infertilidade. Então assim, eu não sei se é uma despreocupação porque eu sei que é curável, ou se é por falta de conhecimento de que estou contaminado com uma Infecção Sexualmente Transmissível”.

Para aquelas pessoas que ainda estão com dúvidas ou que foram diagnosticadas e pensam em se render ou ignorar a doença. Qual a importância de se fazer o tratamento corretamente?

“A gente já está comentando esse tempo todo da importância de você, se tiver uma Infecção Sexualmente Transmissível, ter conhecimento sobre o que são essas infecções, usar preservativo para evitar ter qualquer uma dessas infecções e, uma vez que você tenha uma infecção dessas, procurar o serviço de saúde para receber um atendimento, fazer o diagnóstico, receber uma orientação do médico, em seguida, você receber o tratamento. E isso é muito importante porque você corta a cadeia de transmissão. Porque eu tenho que saber, assintomático, o que eu estou passando para outras pessoas. E, e eu tenho consciência de que eu tenho risco, de que eu posso me colocar em risco. Se eu acho que eu contraí alguma infecção, se eu procuro o serviço de saúde, eu tenho como cortar essa cadeia de transmissão, evitar que essas infecções continuem sendo passadas”.

Diante desse quadro, qual seria de fato a melhor forma de evitar o contágio?

“O uso do preservativo em toda relação sexual. E, um questionamento que muita gente faz é que às vezes é difícil para a mulher exigir o uso do preservativo, né? A gente tem o preservativo masculino e tem o preservativo feminino, os dois são distribuídos pelo Ministério da Saúde e pelos estados e municípios sem custo. E a gente tem que empoderar essas mulheres no uso do preservativo porque a única forma eficaz da gente prevenir uma IST, é a principal forma, é o uso do preservativo”.

O Brasil é uma referência mundial no combate a ISTs, principalmente HIV, e ele oferta assistência gratuita para todos os casos de incidência, mesmo assim, os números continuam aumentando. Quais são as principais estratégias e desafios em relação à oferta de medicamentos e assistência no SUS?

“A gente precisa trabalhar na prevenção, então, assim, acertando o uso do preservativo, falando dessas infecções, falando de a importância do indivíduo ter ciência dos usos, conhecer sobre essas infecções, saber que elas existem, saber que ele pode procurar o serviço de saúde e fazer a prevenção, então, é essa parte de educação e saúde. Mas a gente também tem que trabalhar uma estratégia de melhorar a assistência nos nossos serviços de saúde. Então, tem que se trabalhar com capacitação de profissionais de saúde para que eles sejam mais preparados na hora de ofertar esse tipo de tratamento. É uma coisa que o Ministério da Saúde já faz é ofertar o preservativo, é ofertar o tratamento. Junto com os estados e municípios isso já é feito. Então, a gente tem que pegar essa cadeia toda. E pegar uma cadeia de prevenção para as pessoas não se contaminarem com uma IST”.

O Brasil oferece tratamento para todas as ISTs nas unidades do Sistema Único de Saúde, o SUS. Caso note algum sinal suspeito ou sintoma, procure o serviço de saúde para diagnóstico e início do protocolo de tratamento. Em boa parte dos casos, o cuidado médico pode levar à cura. Nos casos de doenças crônicas, como o HIV, não existe cura, mas o tratamento melhora a qualidade de vida da pessoa infectada e corta a cadeia de transmissão da doença.

A camisinha é o único método que previne contra todas as ISTs. Sem camisinha, você assume o risco. Use camisinha e se proteja das ISTs. Para mais informações, acesse: saúde.gov.br/ist.

Agência do Rádio MAIS

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), fez uma publicação falaciosa em suas redes sociais nesta segunda-feira, 27. Na postagem em questão contém o seguinte argumento:

“Se você é evangélico, ou de qualquer outra religião, e defende o respeito ao próximo, a tolerância e as liberdades individuais, seu lugar é no PSOL.”

A publicação ainda contém uma frase do atual presidente do partido, Juliano Medeiros.

“Temos uma crescente militância evangélica se engajando no PSOL. Evangélicos progressistas que defendem as liberdades individuais, os direitos civis, a tolerância e o respeito ao próximo”, disse Juliano.

O mesmo partido que defende o aborto, a união e casamento de homossexuais, a liberação da maconha, agora tenta se infiltrar na comunidade evangélica.

Sem duvida essa estratégia não vai surtir efeito, pois os cristãos não irão compactuar com o uso de drogas, o aborto e nem com a tentativa de impor a famigerada ideologia de gênero dentro das escolas.

Jornal da Cidade Online

Atualmente, há 5,5 milhões de devedores inscritos na Dívida Ativa

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou um aplicativo que facilita o acesso a lista de pessoas que devem a União. Chamado de Dívida Aberta.

Dessa forma, os cidadãos poderão consultar as dívidas das empresas e de pessoas físicas. O aplicativo, disponível para smartphones Android e IOS, permite fotografar o código impresso na nota fiscal e assim, descobrir a situação do estabelecimento. Também é possível localizar os estabelecimentos devedores mais próximas pelo GPS.

Entre os débitos listados estão tributos, contribuição previdenciária atrasada e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FGTS, de funcionários não pagos.

Atualmente, há 5,5 milhões de devedores inscritos na Dívida Ativa da União que não tentaram regularizar a situação. As dívidas somam R$ 1,9 trilhão. Com esse novo aplicativo, o Ministério da Economia pretende estimular o consumo consciente e aumentar a transparência das informações.

Agência do Rádio MAIS

 

Há décadas, a produção cultural brasileira é classificada por uma “elite intelectual”, que rotula o que é bom e o que não é.

Isso não surgiu no governo PT. Remonta, ainda, ao período militar. Naquela época, os mesmos que hoje juram ter combatido uma “ditadura”, já determinavam os rumos da arte tupiniquim.

São eles, apenas eles, que dizem o que é “Música Popular Brasileira”. E só entra no time quem rezar o Evangelho da Dona Canô. Na mente “brilhante” dos doutos musicistas, popular é Caetano, Chico e Gil, com suas letras desconexas e ingressos vendidos a centenas de Reais. Se não tiver discurso engajado e pedantismo intelectual, não pode participar do grupinho.

Com o tempo, realmente validaram as suas definições e, então, excluíram muita gente boa do “showbiz”. O Brasileiro passou a ter vergonha de ouvir aqueles que não eram “aprovados”, já que isso tornou-se sinônimo de ignorância.

A música sertaneja, por exemplo, durante muitos anos foi segregada, apesar de o Brasil ser um país de raízes rurais. O poder da mídia é tão grande, que fez com que os “caipiras” se envergonhassem de suas próprias histórias.

Só passamos a aceitar o “sertanejo” quando esse virou “ostentação”; quando o homem do campo deu espaço para o “agroboy”, o cavalo virou Camaro e a roça foi trocada pelo camarote.

O mesmo vale para Amado Batista, Reginaldo Rossi, Odair José. São bregas e ponto. Onde já se viu, música popular agradar o povo? Absurdo.

Pra ser popular tem que aprender japonês em braile, deixar verbos abertos para conjugar, ou dançar pra ficar odara.

Falar de amor, em linguagem comum, compreensível, não é arte. Nas orgias da “torre de marfim”, ninguém tem dor de corno.

Assim, criamos a cultura da anti-cultura. A arte, afinal, passou a negar a identidade do povo que deveria identificar.

Se Frank Sinatra tivesse nascido em terras tupiniquins, com suas letras românticas e apaixonadas, sem nenhuma politização, seria um Chico qualquer. Um cantor de “brega”.

Estes “censores profissionais” da arte brasileira, que nunca admitiram nenhuma obra que não fosse as deles, agora querem impor suas opiniões políticas da mesma forma.

Passaram tanto tempo ditando o que o brasileiro deveria ouvir que, também, acham-se no direito de dizer como o brasileiro deve pensar.

Se Zélia Duncan acha um absurdo a declaração da ministra Damares, de que uma menina de 12 anos não está pronta para o sexo; ou se Daniela Mercury acha que 1 milhão de Reais (de dinheiro público) é uma quantia irrisória, quem somos nós pra discordar?

Pelo que acreditam, são eles os “pensadores” destas Índias de Cabral. E lhes apraz essa ilusão à toa.

“A opinião de um artista sobre política não importa merda alguma.” (SPACEY, Kevin)

Felipe Fiamenghi

O Brasil não é para amadores.

 

A cantora Zélia Duncan demonstrou ser uma artista que efetivamente não respeita o jogo democrático. Uma infame devota da Lei Rouanet, nos moldes implementados pela Organização Criminosa petista.

Assim, num vídeo desrespeitoso e sem nexo, Zélia atacou Regina Duarte, disparando inúmeras asneiras e usando a série “Malu Mulher” para propalar um suposto “sentimento de traição” com relação à atriz e nova Secretária de Cultura do Governo Bolsonaro.

Veja o vídeo:

Porém, a melhor resposta para Zélia Duncan veio de uma cidadã comum, uma “Malu Mulher” da vida real.

Coube a uma senhora de nome Marta Sertã de Paula, que enfatizou o seguinte em um texto publicado na redes sociais:

“Zélia, eu sou uma MALU MULHER…Nascida nos anos 60, separada, com filha mulher e lhe digo que minha maior dificuldade foi criar minha filha neste caos que a liberdade exagerada e o feminismo desenfreado geraram. Nesse mundo onde filhos são amiguinhos que devem correr soltos desde muito novos, desrespeitando professores, pais e autoridades. Onde meninas fazem xixi e trepam nas ruas e ficam com 10 numa mesma noite…Grande conquista esta!”

Vale a pena ler o texto na íntegra:

“Sim, eu ouço de tudo um pouco… Até o “lado de lá”!

Mas sigo discordando por mais que eu tente olhar tudo com outros olhos e, Zélia, me desculpe, mas vou discordar também de você e das amigas que compartilharam com adoração as suas palavras.

Me parece que agora um grupo de mulheres quer impor que todas pensemos da mesma forma. E se não pensamos, não somos dignas. Se não concordamos com todo o feminismo como um pacote de leis, não merecemos respeito! Se apoiamos o governo que vocês não apoiam, somos idiotas! Se não enxergamos tudo, tudinho como vocês, somos machistas.

Me parece que vocês são mais fascistas do que os que estão julgando como tal. Acordem porque tem uma galera torcendo que Regina Duarte resgate as verdadeiras Malus Mulheres!

Zélia, eu sou uma MALU MULHER…Nascida nos anos 60, separada, com filha mulher e lhe digo que minha maior dificuldade foi criar minha filha neste caos que a liberdade exagerada e o feminismo desenfreado geraram. Nesse mundo onde filhos são amiguinhos que devem correr soltos desde muito novos, desrespeitando professores, pais e autoridades. Onde meninas fazem xixi e trepam nas ruas e ficam com 10 numa mesma noite…Grande conquista esta!

Tive uma avó que se separou antes de eu nascer e que provavelmente enfrentou, sim, muito preconceito, mas que conseguiu criar minha mãe para ser um mulherão, por incrível que pareça exatamente porque a sociedade era mais conservadora – essa palavra que vocês odeiam como se fosse veneno sem ponderar que alguns valores antigos são essenciais para a construção de um cidadão do bem!

Minha mãe se tornou uma puta professora de piano que ajudou a vida inteira meu pai a formar um lar onde amor significava respeito pelos pais, pelos mais velhos e acima de tudo pelos papeis masculino e feminino – ambos tão essenciais para a sobrevivência da espécie. Sem macho e fêmea vamos caminhar para a extinção. Simples assim!

Essa onda de julgar as mulheres menos feministas de evangélicas tapadas me parece tremendamente pior que o machismo! E essa onda de jogar mulheres contra homens não me parece um caminho muito sensato – me parece mais um suicídio coletivo!

Não consigo aceitar essa luta por igualdade fazendo o quê os homens idiotas fazem…Eu acredito mais em buscar homens que não são idiotas para serem parceiros de luta por respeito independente do sexo ou de qualquer outra coisa. Eu amo meu papel de fêmea! Tenho orgulho dele!

Foi e está sendo quase impossível tentar ensinar para minha filha valores de respeito por TODOS e valorização da condição de mulher numa sociedade onde o normal é romper com todas as regras, quebrar todos os tabus e não arcar com as consequências de tanta irresponsabilidade!

Eu sou sim, também, Malu Mulher, e não deixei de ser porque resolvi dar uma chance para algo novo, que ao contrário do que você julga com tanta certeza que está trazendo mais racismo e homofobia, TALVEZ esteja apenas resgatando alguns valores que vocês lutam contra, mas que eu sinto saudades… Sinto muitas saudades do tempo em que mulheres eram Malus…E não simplesmente iguais aos homens idiotas!

A classe artística precisa urgentemente olhar para o público e admitir que a maioria já não mais os aplaude… Muitos cansaram desta visão única e intelectualmente superiora de vocês! Queremos diversidade ampla e não engolir tudo que vocês fazem como se a Arte precisasse ser sempre impactante, chocante e unilateral. Queremos também leveza, beleza, valores! Valores de respeito não apenas pelas minorias, mas pela maioria!

Façam a reflexão que tanto exigem dos “indignos” da sua Arte! E parem de achar que quem não concorda com vocês é patético. Vocês gritam por diversidade, mas são os que mais julgam quem pensa diferente!

Parem de criticar a Regina Duarte que aceitou uma responsabilidade enorme e a ajudem a construir um país onde a pior desigualdade ainda impera! Onde o povo não tem acesso à Saúde, Educação de base, saneamento, moradia e sequer pode sonhar com uma ida ao cinema ou ao teatro!

Saiam do pedestal e olhem de igual para igual para este povo que é na maioria religioso e que presa acima de tudo por Deus e segue regras consideradas por vocês arcaicas.

Acordem porque a fé é tudo que a maioria desse nosso povo tem! Mais respeito pelos que não podem viver como vocês no mundo da magia da Arte!

Saiam dos palcos e se misturem ao público!”

(Texto de Marta Sertã de Paula. Publicado nas redes sociais)

 

 

Em entrevista exclusiva à TV Jornal da Cidade Online, o médico anestesista Luciano Azevedo conta tudo que viu e ouviu durante os anos que trabalhou na Amazônia, servindo como oficial de Marinha. Para desespero da extrema esquerda e da isentosfera, ele revela que existem realmente muitas ONGs interessadas em retirar nossas riquezas, fala também da mineração predatória e dos garimpos ilegais, e ainda sobre a questão dos índios, muitos abandonados a própria sorte.

Para o médico, felizmente, pela primeira vez em séculos, há uma mudança de olhar em relação à Amazônia, com a chegada do presidente Bolsonaro ao poder.

“O que me deixa muito animado, nesse momento histórico que estamos vivendo durante esse governo, é que tenho conseguido participar de alguns debates em relação à Amazônia e o governo hoje compreende que a Amazônia é grande demais para que somente o estado monitore aquilo tudo. O Ministério de Ciência e Tecnologia está fazendo um trabalho maravilhoso, chamando diversos parceiros da iniciativa privada, estimulando o aparecimento e crescimento de startups de monitoramento e desenvolvimento da Amazônia”, ressaltou o médico.

Confira outros destaques da entrevista:                             

“A extração de minérios é feita numa região isolada, é tirado de maneira irregular. A vila do garimpo cresce de maneira desordenada, então a criminalidade é muita alta, prostituição é muita alta, entrada e saída de drogas… Outro problema é que a gente exporta o minério de maneira bruta, e nós compramos o minério já trabalhado a um preço muito maior.”

“Temos mais de 100 mil ONGs na Amazônia, nacionais e internacionais, e boa parte das que se dizem nacionais são financiadas pelo capital estrangeiro. De verdade, de coração, 100 mil ONGs numa região, se todo mundo tivesse realmente interessado em resolver o problema, não estaria com muita coisa resolvida já? A gente não estaria ainda numa região em que temos uma das maiores taxas de mortalidade infantil do planeta, mais de 25 óbitos de criança por 1000 nascidos vivos – um país desenvolvido tem abaixo de 2/1000. A maioria dessas ONGs que se dizem apaixonadas pelo Brasil, pelo índio que precisa de ajuda… está interessada em explorar a terra e tirar riqueza daqui.”

“Essa história de incêndios na Amazônia é outra marmelada… Os dados mostram que esse foi o ano que teve menos incêndios lá. E, quem conhece a floresta, sabe que não vai haver um incêndio que vai devastar a floresta inteira, isso é impossível, porque é uma área extremamente úmida e irrigada, uma floresta tropical com muito verde, qualquer incêndio natural é autolimitado. Agora incêndio criminoso, cultivado é diferente…”

“Na minha visão, temos muito a aprender com os índios, eles são frutos de uma cultura milenar, mas temos que levar o conhecimento forjado ao longo de milênios para que essas pessoas possam evoluir, ter acesso ao estado brasileiro, acesso à saúde de ponta, facilidades que o país pode dar a eles, e que eles decidam ou não continuar vivendo da maneira deles.”

Jornal da Cidade Online

A juíza Elaile Silva Carvalho proferiu sentença que condena o Estado do Maranhão a proceder à lotação de uma equipe de policiais civis na Delegacia de Polícia de Alto Parnaíba. Conforme a Justiça, a equipe deverá ser formada por, no mínimo, um Delegado de Polícia, um Escrivão e quatro Investigadores. Para o cumprimento da sentença o Estado terá o prazo de um ano, sobe pena de pagar multa diária no valor de R$ 10 mil. A juíza, que é titular da 1ª Vara de Balsas e responde por Alto Parnaíba, atendeu ao pedido do Ministério Público, levando em consideração que a segurança pública é direito fundamental do cidadão e que o Estado vem se omitindo com relação ao seu dever constitucional de fornecê-la de forma adequada e eficiente aos moradores de Alto Parnaíba.

O pedido, deferido anteriormente de forma antecipada, é resultado de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado em desfavor do Estado do Maranhão. Relata o MP que o quadro de servidores da Delegacia da comarca de Alto Parnaíba encontra-se defasado, contando apenas com um escrivão e um investigador de polícia. Por essa razão, entrou em contato com a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão, buscando a resolução do suposto problema pela via administrativa. Entretanto, o Estado informou a insuficiência de servidores para atender à necessidade de reforço da Polícia Civil na localidade.

Com a abertura de concurso para as vagas de Delegado, Escrivão e Investigador de Polícia Civil, e homologação do concurso do ano de 2019, a parte autora alegou que as esperanças renovadas, haja vista que o quadro ganharia novos policiais. “Entretanto, ao entrar em contato a Secretaria de Segurança Pública do Estado, recebeu a informação que a nomeação dos aprovados em concurso público é ato de gestão do Chefe do Executivo e que o prazo de validade do concurso é até o dia 07 de janeiro de 2023, podendo haver nomeação para os cargos vagos na Delegacia de Alto Parnaíba até essa data”, discorre a sentença.

O autor destaca que, geralmente, os Delegados que respondem pela Delegacia de Polícia Civil da cidade de Alto Parnaíba impõem aos policiais a necessidade de deslocar o preso à Comarca de Balsas, distante cerca de 200 km. Para o MP, “isso se constitui em verdadeira vergonha para o Estado do Maranhão, dada a inexistência de condições mínimas de trafegabilidade, o que agrava a questão da segurança pública naquele município, pois deixa a cidade sem um número adequado de policiais, além de a viagem até a cidade de Balsas ser perigosa, devido às péssimas condições da estrada e o tempo que levam para se deslocarem até lá”. A ação ressalta que o diálogo com a Administração Pública Estadual levou cerca de 08 (oito) anos.

DIREITO À SEGURANÇA – “Dessa forma, a existência de um direito e de um dever geral de segurança na Constituição de 1988, conduz, por meio de um raciocínio interpretativo, a um direito fundamental à segurança pública. A partir de artigo da própria constituição, a segurança é consagrada como dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, condicionando e legitimando a atuação e a própria existência do Estado, além de impor a ele que não apenas se abstenha de intervenções indevidas na esfera desse direito, mas também que adote medidas com a finalidade de protegê-lo e de removê-lo (…) Sendo a segurança pública fator primordial de preservação da sociedade, não pode o Estado esquivar-se de sua responsabilidade, que é promover a paz social, tanto em atividades de prevenção, como de repressão da desordem e criminalidade”, fundamenta a juíza na sentença.

A magistrada observa que a situação de Alto Parnaíba, cidade localizada ao extremo sul do Maranhão que tem aproximadamente 12 mil habitantes, é tão grave que até a estrada que liga esse município à cidade de Balsas está em péssimas condições, com muitos trechos sem asfalto e muitos buracos, que fazem com que um percurso de cerca de 200Km seja feito em mais ou menos 05 (cinco) horas de viagem. “Fato esse que, chega a colocar os motoristas, passageiros e transeuntes em extremo perigo de vida e saúde, acontecendo o mesmo com os policiais que tem que levar o preso até a Delegacia de Polícia de Balsas, situação essa inconcebível (…) A ausência de um funcionamento adequado e eficiente da Delegacia de Polícia Civil da cidade de Alto Parnaíba compromete até o trabalho do Ministério Público e Poder Judiciário que necessitam dos trabalhos da Polícia Civil para complementação de suas atividades. A melhoria da segurança pública na cidade é uma exigência da população. Diante dessa situação, comprovada a inércia injustificada da Administração Pública, faz-se necessária a intervenção afirmativa do Poder Judiciário”, enfatiza Elaile Carvalho.

“Sendo assim, entendo que o pedido é razoável e compatível com a realidade do Município de Alto Parnaíba, local de difícil acesso, localizada no extremo sul do Estado do Maranhão e com péssima estrada que liga as cidades de Balsas, polo Regional, a ela, o que aumenta a insegurança da cidade de Alto Parnaíba, e que necessita de efetivo de polícia judiciária compatível com a sua população. Não se mostra razoável, tampouco proporcional, que um Município com, aproximadamente 12.000 (doze mil) habitantes, tenha sua segurança reduzida a um escrivão ‘ad hoc’e um investigador de polícia, o que existe é uma escolha drástica e que requerer uma imposição de sofrimento da população de Alto Parnaíba ou de quem transita por ali e tem que suportar a omissão, falhas e serviços ineficientes da Polícia Civil daquele município, já tão isolado”, finalizou a magistrada.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

 

A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA – terá que indenizar um consumidor em São Pedro da Água Branca no valor de R$ 8 mil. O motivo foi a falha na prestação de serviços por parte de concessionária, deixando o autor da ação sem abastecimento de água pelo período de quase dez dias, sem aviso prévio e sem justificativa. Na ação, o consumidor relata que a companhia, há muito tempo, não vem fornecendo um serviço de qualidade aos consumidores do município de São Pedro da Água Branca, sendo constante a falta de fornecimento de água, fato este de conhecimento de toda a sociedade. Essa falha na prestação de serviço, inclusive, já motivou a propositura de Ação Civil Pública por parte do Ministério Público Estadual.

Na ação, o autor sustentou que não foi a primeira vez que ele foi prejudicado com o desabastecimento de água, já tendo sido interrompido o serviço entre os dias 11 a 26 de agosto de 2015, bem como entre os dias 5 a 30 de outubro do mesmo ano. Devido a esses constantes períodos sem o fornecimento de água, ele pretendeu junto à Justiça a condenação da CAEMA ao pagamento de danos morais. Foi designada uma audiência de conciliação, porém, as partes não chegaram a um acordo. Em contestação, a CAEMA argumentou que o abastecimento de água na cidade de São Pedro da Água Branca pode ser classificado como excelente, sendo feito de forma contínua e abrangendo todos os consumidores da cidade.

A companhia ressalta, ainda, que apenas um poço sofreu oscilação na corrente elétrica em fevereiro de 2016, gerando diminuição no volume de água, mas que tal episódio só ocorreu pela oscilação na rede elétrica, de responsabilidade da CEMAR. “A discussão dos autos refere-se à aferição da legalidade ou não na falta de fornecimento de água no domicílio do requerente, o qual é consumidor da empresa, bem como, quanto ao dever de indenizar eventuais danos extrapatrimoniais oriundos desse fato. No caso dos autos, portanto, incumbia à ré provar que prestou adequadamente o serviço de água à parte autora”, destaca a sentença.

E continua: “Inicialmente, destaca-se que a relação estabelecida entre as partes é de consumo, sendo que a requerida, concessionária de serviço público essencial, responde objetivamente pelos danos decorrentes de serviços defeituosos prestados aos seus consumidores, nos termos de artigos do Código de Defesa do Consumidor e da Constituição Federal (…) Analisando o processo, caberia à requerida demonstrar que o serviço de abastecimento de água vem sendo prestado de forma eficiente e contínua a todos os consumidores de São Pedro da Água Branca, o que não o fez”.

CONFISSÃO – A sentença destaca que, conforme a própria argumentação da CAEMA, o consumidor ficou desabastecido do serviço de água no período acima, totalizando 7 (sete) dias, sendo notória a falha na prestação do serviço. “Corroborando com a confissão da requerida, observa-se que o Ministério Público Estadual ingressou com Ação Civil Pública em face da concessionária, ora ré neste processo, pelo desabastecimento ocorrido no mês de fevereiro de 2016, tendo sido deferida a antecipação de tutela, com a intenção de determinar o restabelecimento do serviço (…) Frise-se que os usuários têm direito a receber serviços públicos adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos, nos termos do art. 22 do CDC (…) Ademais, a falta de fornecimento de água constitui-se em ato abusivo da requerida, conforme determinam os dispositivos legais transcritos, configurando, assim, verdadeira afronta ao princípio da legalidade por parte do administrador público e gerando o dever de indenizar”.

E finaliza: “Com relação aos danos morais, importante aferir a presença dos elementos caracterizadores da responsabilidade civil, quais sejam: o ato ilícito (…) Neste caso, é importante ressaltar que a conduta ilícita da requerida ensejou no desabastecimento de água, sendo indubitável que a ausência de prestação de tal serviço essencial gera para os consumidores inegável situação de constrangimento, que não se confunde com o mero descontentamento (…) Desta forma, caracterizado o ato estatal causador de danos morais, impõe-se o dever de indenizar, tendo em vista que restou comprovado nos autos que o requerente ficou cerca de uma semana desprovido do serviço absolutamente essencial”.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

 

O Hospital da Criança, localizado na avenida dos Franceses tem se constituído como uma das obras de maior engodo e irresponsabilidade do poder público para a sua conclusão. Neste inverno a unidade que funciona em caráter precário e que já deveria ter sido interditado com as chuvas que invadiram o hospital e transformaram em verdadeiro inferno o resgate de crianças doentes, acompanhantes e todo o corpo de servidores.  A justiça já poderia ter determinado a intervenção no Hospital da Criança, transferindo as crianças doentes e internadas para hospitais particulares com a total responsabilidade da prefeitura de São Luís.

Já se foram muitas e muitas tentativas para a conclusão das obras, mas como para a prefeitura de São Luís, saúde não é prioridade e até mesmo direito para a população, a incompetência e a irresponsabilidade sempre se sobrepõe aos interesses coletivos.

Acreditava-se que quando de uma audiência pública na própria unidade hospitalar em que estiveram presentes os secretários municipal e estadual de saúde, representantes dos Executivos, o Ministério Público e o juiz da Vara dos Direitos Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís.  À época foi firmado um Termo de Ajuste de Conduta pelo qual os governos estadual e municipal através de parcerias assumiram a responsabilidade de conclusão da obra.

Tudo não passou de mais um grande engodo e o Hospital da Criança vem funcionando precariamente sem condições mínimas de atendimento para a população. São inúmeras as denuncias de falta de medicamentos e falta de leitos, levando ao improviso de crianças em corredores da unidade e em outros locais não apropriados. A enchente da semana passada acabou se constituindo em alerta sobre as obras e muita gente lembrou sobre o TAC feito com o Ministério Público com a presença do Juiz da Vara dos Direitos Difusos e Coletivos.

A verdade é que tanto o Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís não honraram os compromissos assumidos e mais uma vez a população vem sendo penalizada. Diante do que se está vendo, necessário se tornam medidas urgentes do Ministério Público e da Vara dos Direitos Difusos e Coletivos, com vistas a que uma solução seja encontrada para o problema, o que não pode é se continuar dando uma assistência médica sem um mínimo de qualidade e totalmente deficiente as crianças de São Luís e de vários municípios do Estado. Estes recorrem ao Hospital da Criança, depois do Governo do Estado sucateou a saúde em todo o Maranhão, deixando milhares de pessoas à própria mercê da morte por falta de atendimento médico.