Os gestores públicos que apostaram que poderiam gastar de maneira desordenada e naturalmente tirar proveito da dispensa de licitação para os recursos destinados para o enfrentamento ao Covid-19, mostram-se frustrados e complicados, principalmente que alguns relatam que compraram respiradores, dizem ter pago adiantado, e não receberam o equipamento de fundamental importância para o tratamento de pessoas contaminadas.

Como atitudes de tal maneira fogem aos princípios da administração pública, mesmo diante da gravidade acentuada dos casos causados pela epidemia, a responsabilidade de terem efetuado o pagamento adiantado e não terem recebido os equipamentos, a responsabilidade maior fica por conta, de quem autorizou o pagamento.

Desvios de recursos destinados exclusivamente para atender a população infectada pelo covid-19 têm mobilizado a Controladoria Geral da União, Ministério Público Federal e Polícia Federal. Um dos primeiros casos de corrupção identificados pelas instituições de controle do governo federal foi na Prefeitura de São Luís, quando realizou a operação “Cobiça Fatal”, que constatou uma compra de máscaras hospitalares com superfaturamento de mais de 200% e proporcionou um desvio de mais de R$ 2,3 milhões dos recursos destinados para a epidemia.

A Polícia Federal está fazendo investigações em vários municípios maranhenses e mais recente chegou a Bacabeira, Santa Rita e Miranda do Norte, que teriam justificativas de que efetuaram compra de respiradores com pagamento adiantado e não receberam os equipamentos. Dentro desse contexto as prefeituras de Bacabeira e Santa Rita, são administradas por um casal e como Miranda do Norte é bem próximo, os três teriam entrado em um jogo para incautos e com dinheiro público destinado exclusivamente para a pandemia.

O Governo do Maranhão, administrado pelo ex-magistrado Flavio Dino, que deveria ter resguardado a sua administração de uma prática que não é seria. Ele repassou recursos do  covid-19 no valor de R$ 4,3 milhões ao Consórcio de Governadores do Nordeste para a compra de 40 respiradores, exatamente no dia 04 de maio. Antes, e mais precisamente no dia 06 de abril fez outro repasse no valor de R$ 4,9 milhões para a compra de respiradores.

O que se tem informação até agora é que os respiradores não chegaram ao Maranhão e muito menos o dinheiro, embora tenha havido a informação de que o equivalente a uma das compras teria sido devolvido, o Governo do Estado ainda não explicou corretamente o fato e chegou a ocultar os fatos no Portal da Transparência do Estado.

             Investigação no STJ e no MPF e cobranças de deputados

Há informações de que as compras de respiradores pelos governadores do nordeste estão sendo investigadas em inquéritos sigilosos pelo Superior Tribunal de Justiça e Ministério Público Federal, e o Tribunal de Contas do Maranhão como órgão fiscalizador de acompanhamento cobra informações do Governo do Maranhão, que estão sendo postergadas. Por outro lado, os deputados estaduais Cézar Pires, Welington do Curso e Adriano Sarney, são os únicos dentro do universo de 42 a cobrarem transparência com os recursos públicos destinados para o covid-19, inclusive com denúncias. Os demais integram o grupo da omissão,  do silêncio obsequioso e naturalmente apoiam e se identificam com a falta de seriedade e transparência do governo Flavio Dino.

 

 

A Advocacia-Geral da União informou nesta quarta-feira (5/3) que o governo federal cobra, na Justiça, o valor de R$ 1,3 bilhão pelo desmatamento na Amazônia Legal.

Segundo a AGU, o número corresponde a 29 ações civis públicas protocoladas nesta quinta, além de outras enviadas em dezembro do ano passado à Justiça. Nos processos, grandes infratores são cobrados a ressarcir os prejuízos causados pela exploração ilegal de madeira e atividades irregulares de pecuária.

As áreas foram desmatadas ao longo do tempo em decorrência de atividades econômicas ilícitas nos estados do Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Mato Grosso e Amapá. A cobrança faz parte do trabalho da Força-Tarefa da Amazônia, composta por procuradores da AGU que atuam junto ao Ibama e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O grupo foi criado em setembro do ano passado.

O vice-presidente Hamilton Mourão anunciou nesta quarta que o Conselho da Amazônia vai fazer sua primeira reunião no próximo dia 25, quando será apresentado o plano com os objetivos e metas das ações para a proteção, preservação e desenvolvimento da região. O colegiado é coordenado pela Vice-Presidência e reúne 14 ministérios.

Com informações da Agência Brasil.

Considerado um ato fundamental para o desenvolvimento saudável de uma criança, o aleitamento materno tem ganhado cada vez mais atenção no Brasil. É o que revela o Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil (Enani) do Ministério da Saúde. De acordo com o balanço, 14.505 crianças menores de cinco anos foram avaliadas no período entre fevereiro de 2019 e março de 2020. Desse total, 53% continua sendo amamentada no primeiro ano de vida.

Em relação às crianças menores de seis meses, o índice de amamentação exclusiva é de 45,7%. Quanto às menores de quatro meses, a taxa chega a 60%. Esses resultados, segundo o secretário de Atenção Primária à Saúde, Raphael Câmara Medeiros, representa um avanço importante, pois uma amamentação feita da maneira correta contribui, de maneira significativa, para uma vida saudável, tanto no momento atual, quanto no futuro.

“A amamentação é importante porque reduz em até 13% a mortalidade infantil, diminui as chances da criança ter alergia, infecções, diarreia, doenças respiratórias, obesidade e diabetes tipo 2. Além disso, causa um efeito positivo na inteligência, reduz as chances da mulher vir a ter câncer de mama e de ovário, não causa poluição ambiente por não ter embalagens e diminui os custos com tratamentos e para o sistema de saúde”, pontua Medeiros.

Os dados foram apresentados durante o lançamento da campanha de incentivo à amamentação, do Ministério da Saúde. A iniciativa marca o início do Agosto Dourado e da Semana Mundial do Aleitamento Materno 2020 (SMAM), que ocorre em mais de 150 países.

Na ocasião, foram apresentadas informações sobre o último dado de 2006 da Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde da Criança e da Mulher (PNDS). Quando comparados ao Enani, esses dados apontam para um aumento de 15 vezes na prevalência de aleitamento materno exclusivo entre as crianças menores de 4 meses, e de 8,6 vezes entre crianças menores de 6 meses.

Por outro lado, em relação aos últimos 34 anos, percebe-se um salto de aproximadamente 13 vezes no índice de amamentação exclusiva em crianças menores de 4 meses e de cerca de 16 vezes entre crianças menores de 6 meses.

“Esses resultados mostram que o Brasil avançou nesses indicadores, revelando a importância das políticas públicas nessa área e a importância de continuar investindo em políticas públicas para promover e apoiar a amamentação. A nossa recomendação é que as crianças mamem por dois anos ou mais, sendo exclusivo nos seis primeiros meses, priorizando a amamentação na primeira hora de vida”, destaca a coordenadora Geral de Alimentação e Nutrição (CGAN) do Ministério da Saúde, Gisele Bertolini.

Amamentação na pandemia

Apesar das recomendações sobre os cuidados para evitar contágio da Covid-19 serem mantidas, o Ministério da Saúde orienta que a amamentação seja contínua mesmo durante a pandemia. Nesse caso, são levados em conta alguns pontos como benefícios para a saúde da criança e da mulher e a ausência de constatações científicas significativas sobre a transmissão do coronavírus por meio do leite materno.

A diretora substituta do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas (DAPES), Maria Dilma Teodoro afirma que ainda é considerado o fato de não haver recomendação para a suspensão do aleitamento materno na transmissão de outros vírus respiratórios.

“A mulher deve procurar um profissional de saúde para obter orientações sobre os cuidados necessários para manter a amamentação no período da infecção por vírus. Caso ela tenha alguma dúvida ou se sinta insegura, a recomendação é procurar esclarecimentos com alguém da área e que tente não interromper a amamentação se não houver uma indicação em outro sentido”, explica Maria Dilma.

Nessa situação específica, a amamentação deve ocorrer apenas se a mãe desejar e estiver em condições clínicas adequadas para realizá-la. No caso das mães que tenham confirmação ou estejam com suspeita da Covid-19 que não puderem ou não quiserem amamentar, devem ser orientadas por profissionais de saúde a realizarem a extração do leite materno manualmente ou por bomba.

Brasil 61

 

Um despacho do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicado nesta terça-feira (dia 4) limitou o acesso de pessoas com deficiência física à isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de veículos novos. O colegiado, formado pelos secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal, decidiu que só terão direito ao benefício pessoas com deficiências de grau moderado ou grave. Antes, a regulamentação tratava apenas de pessoas com deficiência física. No Rio e em São Paulo, o ICMS para compra de veículos é de 12% do valor da operação.

Para pessoas com deficiência visual, deficiência mental severa ou profunda e autismo, continuam valendo as regras antigas. Não houve mudanças.

Em contraponto, o laudo pericial poderá ser emitido por entidades privadas também, desde que credenciadas pelo órgão executivo de trânsito — o Detran. Pela norma antiga, o laudo só poderia ser emitido por prestador de serviço público de saúde ou que integrasse o Sistema Único de Saúde (SUS).

Além disso, o despacho obriga também que, além da pessoa com deficiência, os condutores substitutos, como familiares ou um motorista, apresentem comprovante de residência.

Para o advogado tributarista Rodrigo Rigo, as medidas têm como objetivo evitar fraudes. — É claro que, num primeiro momento, há a sensação de restrição, em função de uma maior rigidez para gozo do benefício. Só que isso se traduz, de uma maneira ou de outra, em um instrumento para evitar as usuais fraudes que existiam. Tanto é assim que foi criada uma regra de responsabilidade para os médicos que emitem o laudo. Agora, o médico responde solidariamente pelo pagamento do ICMS devido, caso seja comprovada fraude, com apresentação de denúncia ao Conselho Regional de Medicina.

Pessoas com deficiência física

Deficiências de grau moderado ou grave, que causem incapacidade total ou parcial para dirigir. Exemplos: paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, nanismo, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções.

Pessoas com deficiência visual

Que apresenta acuidade visual igual ou menor que 20/200 (tabela de Snellen) no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20º, ou ocorrência simultânea de ambas as situações.

Pessoas com deficiência mental severa ou profunda

Que apresenta o funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação anterior aos 18 anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas.

Autismo

Transtorno autista ou autismo atípico e gera a incapacidade de dirigir, caracterizados nas seguintes formas:

1) Deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais, manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada para interação social; ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento.

2) Padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns; excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos.

Yahoo Notícias

O Ranking é feito pela Transparência Internacional Brasil, que avalia o acesso às informações sobre compras emergenciais em resposta a doença e no caso a epidemia do Covid-19. Apesar da Transparência Internacional – Brasil, não ter dado maiores detalhes que resultaram na avaliação, pode-se perfeitamente concluir que a roubalheira na Secretaria Municipal de Saúde, com um superfaturamento de R$ 2,3 milhões, foi um forte indicador que colocou a cidade de São Luís na pior avaliação das que já foi submetida.

A capital do Maranhão, São Luís, ficou em último lugar no nível de transparência para compras emergenciais no combate à Covid-19, em um ranking criado pela Transparência Internacional – Brasil.

A Transparência Internacional é uma organização não-governamental (Ong) que trabalha no combate a corrupção pelo mundo. O ranking tem escala de 0 a 100 e traz informações sobre contratações emergenciais de forma fácil e ágil.

Com 50,6 pontos, a capital maranhense é a única em situação ‘regular’, enquanto as demais capitais estão avaliadas como ‘ótimo’ ou ‘bom’. Veja na tabela abaixo dos cinco primeiros e os cinco últimos.

Ranking de transparência no combate a Covid-19

Capitais	Pontos no ranking	Avaliação
1º – MACAPÁ	100	Ótimo
2º – VITÓRIA	100	Ótimo
3º – JOÃO PESSOA	100	Ótimo
4º – RIO BRANCO	98,7	Ótimo
5º – GOIÂNIA	98,7	Ótimo
22º – MACEIÓ	65,8	Bom
23º – ARACAJU	65,8	Bom
24º – BELÉM	63,2	Bom
25º – PORTO VELHO	60,7	Bom
26º – SÃO LUÍS	50,6	Regular

Fonte: Transparência Internacional – Brasil

Segundo a Transparência Internacional, até houve um avanço de 07 pontos em São Luís em relação ao ranking anterior, mas as demais capitais se empenharam mais em melhorar seu nível de transparência.

G1

 

Uma explosão na região do porto de Beirute, capital do Líbano, causou grandes estragos na cidade nesta terça-feira, 04. As imagens do ocorrido chamam muita atenção nas redes sociais. A agência de notícias Reuters anunciou que, ao menos, 10 pessoas teriam morrido na explosão.

A explosão aconteceu próximo à região portuária, em uma área em que são armazenados fogos de artifício. Ainda não há confirmação sobre as causas da explosão. Segundo o ministro da Saúde do país, Hamad Hasan, muitas pessoas ficaram feridas na explosão.

“Senti como se fosse um terremoto e depois uma enorme explosão que quebrou todos os vidros. Senti que foi mais forte do que a explosão do assassinato de Rafic Hariri” em 2005, provocada por uma caminhonete carregada de explosivos, declarou à AFP uma libanesa no centro de Beirute.

O governo decretou um dia de luto nacional na quarta-feira, enquanto o presidente convocou uma reunião de emergência do Conselho Superior de Defesa.

A Cruz Vermelha no Líbano disse que está recebendo milhares de chamadas em seu número de emergência e pediu para que apenas liguem para o número em casos graves. Georges Kettaneh, presidente da Cruz Vermelha Libanesa, se referiu a “centenas de feridos” em um comunicado na televisão libanesa LBC.

“Estamos sobrecarregados pelos telefonemas”, disse ele.

OS ESTRAGOS

Janelas de muitos prédios e vitrines de lojas quebraram nos arredores. Nuvens de fumaça laranja podiam ser vistas no céu da capital. A área portuária foi isolada pelas forças de segurança, que só permitem a passagem de agentes da defesa civil.

A mídia local transmitiu imagens de pessoas presas em escombros, algumas cobertas de sangue. Muitos residentes feridos andam nas ruas em direção a hospitais. No bairro de Achrafieh, os feridos correm para o Hôtel Dieu.

Em frente ao centro médico de Clémenceau, dezenas de feridos, incluindo crianças, às vezes cobertas de sangue, esperavam para serem admitidos.

Quase todas as vitrines das lojas dos bairros de Hamra, Badaro e Hazmieh estavam quebradas, assim como os vidros dos carros. Carros foram abandonados nas ruas com os airbags inflados.

Agência Reuters

 

O presidente Jair Bolsonaro vetou na íntegra a proposta aprovada pelo Congresso que previa o pagamento, pela União, de indenização de R$ 50 mil aos profissionais e trabalhadores de saúde incapacitados permanentemente para o trabalho após contaminação pela covid-19 (PL 1826/2020). A decisão foi publicada na edição desta terça-feira (4) do Diário Oficial da União.

A indenização também se aplicava a dependentes, cônjuge ou herdeiros dos profissionais mortos em decorrência da doença.

Bolsonaro alegou que o projeto é inconstitucional e contrário ao interesse público por prever “benefício indenizatório para agentes públicos e criando despesa continuada em período de calamidade no qual tais medidas estão vedadas”. Outro problema, segundo o presidente, está na criação de benefício destinado a agentes públicos federais e agentes públicos de outros entes por norma de iniciativa parlamentar.

A proposta, de autoria dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), tinha por objetivo garantir segurança financeira aos profissionais que estão na linha de frente e em contato direto com pacientes com covid-19.

Congresso em Foco

A quadra esportiva do Japão, no bairro da Liberdade, infelizmente não tem merecido a devida e necessária atenção do poder público municipal. A sua construção foi abandonada por uma empresa, que havia contratado alguns trabalhadores do bairro e aplicou um calote neles, argumentando ter sido vítima da prefeitura de São Luís.

A conclusão da obra foi possível com a intervenção do vereador Cézar Bombeiro, que conseguiu informação junto a Caixa Econômica Federal, que havia um crédito de quase R$ 250 mil reais de uma emenda parlamentar para a obra e que estava prestes a ser devolvida por falta de interesse do prefeito de São Luís. Diante do sério problema e dos riscos que poderiam ser causados a população do bairro da Liberdade, que mantinha anseio coletivo pela quadra, alternativa  encontrada pelo vereador Cézar Bombeiro foi ingressar na justiça com um pedido urgente para a conclusão da obra, para que os recursos não fossem devolvidos.

Quando da intimação do prefeito Edivaldo Holanda Jr para prestar esclarecimentos sobre as obras paradas por mais de dois anos e os recursos correndo o risco de serem devolvidos, ele informou que elas teriam prosseguimento. Com o monitoramento do vereador Cézar Bombeiro, as obras aos troncos e barrancos foram concluídas, sem banheiros e vestiários, num total desrespeito a população do bairro da Liberdade.

Atualmente a quadra está abandonada e a situação não é mais difícil, devido  o interesse de alguns esportistas do bairro. Agora, com as traves totalmente corroídas pela ferrugem, o vereador Cézar Bombeiro, em respeito aos atletas que frequentam a quadra, mandou fazer alguns reparos e vai atender outros os interesses coletivos da comunidade do bairro da Liberdade.

 

O sentimento dos feirantes do Mercado Central para com o prefeito Edivaldo Holanda Jr é de que foram enganados e vítimas de estelionato eleitoral do dirigente municipal. Antes de ser eleito para o seu primeiro mandato, fomos visitados e recebemos a promessa de que o mercado seria totalmente reformado e constituiria em uma importante atração turística para a cidade, a exemplo de Fortaleza, Recife, São Paulo e outras capitais brasileiras, mas tudo não passou de engodo e falsas promessas.

Quando duas lojas pegaram fogo decorrente de problemas na rede elétrica do prédio, uma equipe da prefeitura de São Luís esteve reunida com os feirantes e mais uma vez  eles disseram que não poderia haver mais demora para a reforma do Mercado Central, salientaram na ocasião que o prefeito Edivaldo Holanda Jr ficou bastante preocupado com problema e que queria ajudar os feirantes prejudicados com o incêndio.  Afirmaram que os recursos estavam garantidos para a reforma geral junto ao IPHAN e que o inicio das obras seriam questão de dias. Tudo não passou de mais um das falsas promessas com vêm sendo tratados os cidadãos de bem e trabalhadores, que são os feirantes do mercado.

O prefeito está chegando ao seu oitavo ano de mandato e a reforma do Mercado Central foi mais uma promessa infeliz do prefeito. Se ele tivesse efetivamente interesse em revitalizar o histórico mercado, poderia perfeitamente ter feito nem que fosse por etapas, mas simplesmente preferiu o engodo e a mentira, me afirmou um grupo de feirantes revoltados. Estamos assistindo o prefeito fazendo alarde de reconstrução de feiras e outros mercados, o tradicional e integrante do centro histórico da capital, foi totalmente abandonado e não se tem qualquer previsão de futuro. Para todos nos feirantes, muitos dos quais com mais de 60 anos de luta efetiva em busca do pão de cada, chegamos a ter um sonho, um sonho que não foi realizado pelo engodo, pela mentira e pelo desrespeito, mas não vamos desistir de lutar pela reforma geral do nosso Mercado Central, também do povo de São Luís, afirmou um grupo, bastante indignado.

Golpes mais comuns aplicados nos segurados do INSS. A Secretaria de Previdência, do Ministério da Economia, divulgou um alerta sobre diversos golpes que estão sendo praticados por fraudadores que se passam por representantes do órgão para oferecer supostos benefícios e extorquir os segurados do INSS. O golpe pode ocorrer por telefone, carta ou e-mail.

Em uma das fraudes mais comuns, os estelionatários entram em contato com o beneficiário da Previdência, por telefone, fingindo ser integrantes do Conselho Nacional de Previdência (CNP). Sob a falsa alegação de que o cidadão teria direito a receber valores atrasados de benefícios pagos pela Previdência, eles solicitam o depósito de determinada quantia em uma conta bancária, afirmando que essa “taxa” seria necessária para a liberação de um suposto pagamento que, na verdade, não existe.

“Todos os serviços e valores a receber, quando realmente existentes, são disponibilizados de forma gratuita aos segurados”, reforçou a Secretaria de Previdência. Além disso, em nenhuma hipótese, membros de conselhos ligados ao órgão entram em contato com segurados.

Há ainda situações em que os fraudadores enviam documentos aos segurados se passando por uma falsa “auditoria geral Previdenciária”, convocando-os a uma “chamada para resgate”. Segundo o documento, os segurados teriam direito a resgate de valores devidos a participantes de carteiras de pecúlio que teriam sido descontados da folha de pagamento como aposentadoria complementar.

O órgão esclarece que não entra em contato com seus segurados dessa forma nem tem qualquer tipo de relação com planos de previdência complementar para segurados do INSS. Os benefícios que são pagos mensalmente pelo instituto são da previdência pública, contributiva por todos os trabalhadores filiados ao Regime Geral de Previdência Social.

Falsa revisão do benefício

Em outras situações, os criminosos abordam os segurados e afirmam que estes teriam direito a receber valores referentes a uma falsa revisão de benefícios concedidos à época do governo Collor. Mas, na verdade, trata-se de mais um golpe. Todas as revisões de benefícios realizadas pela Previdência são baseadas na legislação, e os segurados não precisam realizar nenhum pagamento para ter direito ao benefício.

Há casos também em que a quadrilha entra em contato com o segurado para informar que teria direito a receber precatórios, solicitando ao cidadão que entre em contato por meio do número de telefone informado e para que o valor seja rapidamente liberado.

Outras vezes, os fraudadores enviam ofícios e comunicações em nome da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), autarquia vinculada ao Ministério da Economia, orientando os participantes e assistidos sobre o direito de resgate de contribuições de planos de aposentadoria complementar. Para isso, solicitam informações pessoais ou bancárias dos cidadãos, cobrando pelos serviços prestados ou custas judiciais.

A Secretaria de Previdência reforçou que não solicita dados pessoais dos seus segurados por e-mail ou telefone e tampouco faz qualquer tipo de cobrança para prestar atendimento ou para realizar seus serviços. A recomendação aos segurados é de que não recorram a intermediários para entrar em contato com a Previdência Social e, em hipótese alguma, depositem qualquer quantia para ter direito a algum benefício.

A secretaria também orienta os segurados a não fornecer seus dados pessoais a terceiros, já que essas informações podem ser utilizadas para fins ilícitos. As vítimas desse tipo de abordagem devem registrar boletim de ocorrência na Polícia Civil.

Fonte: R7