A Câmara aprovou nesta quarta-feira (1º) a proposta de emenda à Constituição que adia de outubro para 15 e 29 de novembro a realização do primeiro e do segundo turno das eleições municipais (veja o que muda mais abaixo).  A sessão do Congresso de promulgação está marcada para a quinta-feira (2), às 10h.

O texto, já aprovado anteriormente pelo Senado, faz um rearranjo em todo o calendário eleitoral e admite a possibilidade de a votação ocorrer em data posterior, desde que até 27 de dezembro, por impossibilidade organizacional decorrente da pandemia de covid-19.

A PEC passou em primeiro turno  por 402 votos a 90 em segundo turno por 407 votos a 70. O relator na Câmara, Jonathan de Jesus (Republicanos-RR), manteve o texto do Senado.

Segundo definido pelo relator no Senado, Weverton Rocha (PDT-MA), o texto prevê as datas do pleito em novembro primeiro turno e dezembro o segundo. A programação inicial era de realização das eleições em 4 e 25 de outubro.

No primeiro turno o PL e PSC foram os únicos partidos a orientarem contrários à votação na Câmara. O Pros liberou a bancada. No segundo turno, o PL foi o único partido a orientar contrário.

Um destaque foi aprovado para tirar poder do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na definição de datas da eleições suplementares durante a pandemia. Como foi um ajuste de redação, a matéria não necessita ser votada de novo pelos senadores.

Veja as principais datas:

Vedação de propaganda partidária – 11 de agosto

Proibição de aparição de apresentadores ou comentaristas pré-candidatos em programas de rádio e TV – 11 de agosto (pela regra atual, esse prazo teria se encerrado ontem, 30 de junho).

Escolha dos candidatos pelos partidos e formação de coligações – de 31 de agosto a 16 de setembro (atualmente, 20 de julho a 5 de agosto).

Registro de candidaturas – até 26 de setembro (15 de agosto, pelas regras de hoje).

Convocação, pela Justiça eleitoral, dos partidos e dos representantes das emissoras de televisão para elaborar plano de mídia – a partir de 26 de setembro (pelo calendário do TSE, seria em 16 de agosto)

Início da propaganda eleitoral, inclusive na internet – 27 de setembro (hoje, 16 de agosto)

Início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão relativa ao primeiro turno – 9 de outubro até 12 de novembro (pelas regras atuais seria de 28 de agosto a 1º de outubro)

Divulgação, pelos partidos políticos, coligações e candidatos, de relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário, os recursos recebidos e os gastos realizados – 27 de outubro (atualmente, 15 de setembro)

Votação em primeiro turno – 15 de novembro (pelo atual calendário, 4 de outubro)

Votação em segundo turno – 29 de novembro (pelo atual calendário, 25 de outubro)

Encaminhamento à Justiça eleitoral das prestações de contas dos candidatos e dos partidos políticos – até 15 de dezembro (calendário atual prevê a data de 14 de novembro)

Diplomação dos candidatos eleitos – até 18 de dezembro (mesma data atual).

Eleições suplementares (na impossibilidade de a votação ocorrer nas datas previstas, municípios poderão adiar a data da eleição) – até 27 de dezembro

Posse de prefeitos – 1º de janeiro de 2021 (mesma data prevista)

Congresso em Foco

 

– O novo coronavírus já atingiu 90% (5.021) das cidades brasileiras e continua avançando pelo interior do país, segundo o Ministério da Saúde. Desse total de municípios, 74% têm apenas de 1 a 100 casos. Além disso, 2.551 (45,8%) dos municípios registraram algum óbito.

“A distribuição de casos vem diminuindo nas capitais e aumentando no interior, vamos ver como se comporta nas próximas semanas. Os óbitos nas capitais também vêm diminuindo e aumentando no interior”, afirmou o secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Correia, nesta quarta-feira (1º), em entrevista no Palácio do Planalto.

Ele lembrou ainda que, por causa da interiorização da doença, o programa Diagnosticar para Cuidar passará a ofertar testes também para pacientes com sintomas leves na atenção básica.

O Ministério da Saúde, de forma geral, avaliou que no país o número de casos aumentou e o número de óbitos está se estabilizando, um indicativo de que o país pode estar chegando a um platô em relação às mortes.

“Quando olho o número de óbitos verificamos que, embora elevado, com o passar das últimas semanas existe uma certa estabilização. A gente já começa a ver algum alívio quando percebe que alguns hospitais de campanha estão sendo desmontados”, disse Correia.

Dados apresentados pela pasta nesta quarta apontam que o país registra 1.448.753 casos confirmados, com 60.632 mortes.

O cenário da epidemia, porém, variou pelo país de uma semana para outra.

Segundo o ministério, todas as regiões tiveram aumento de casos. A região Sul teve crescimento mais significativo –47% no número de casos e 37% no número de óbitos.

Na mesma linha, o Sudeste teve aumento de 13% dos casos e 11% do número de mortes. O Nordeste registrou crescimento do número de mortes e casos –5% de novos casos e 6% de novas mortes.

No Centro-Oeste houve disparo do número de mortes. O crescimento dos óbitos foi de 36% e 9% do número de casos.

A região Norte teve aumento de 23% dos casos e foi a única que teve redução de mortes, foram 15% a menos.

A pasta divulgou ainda que 148.785 pessoas (44,7%) foram internadas e 54.294 (64%) morreram com síndrome respiratória aguda grave. A maioria tem mais de 60 anos, era do sexo masculino e pardo.

Das pessoas que morreram, 60% apresentavam algum fator de risco, principalmente cardiopatia, diabetes e doença renal.

Yahoo – Folhapress

Dos 513 deputados federais do Brasil, pelo menos 107 são alvos de investigação na Justiça. O levantamento exclusivo foi feito pelo Congresso em Foco nas bases de dados do Supremo Tribunal Federal e nos tribunais eleitorais e de Justiça estaduais. A pesquisa leva em conta inquéritos e ações penais e eleitorais que tramitam nessas instâncias. O número de parlamentares alvos de investigação é maior que o registrado em 2019, primeiro ano da atual legislatura, que registrou a maior taxa de renovação desde 1994. No ano passado, o levantamento apontou que ao menos 93 deputados estavam sob investigação:

O Maranhão desponta na lista com 04 parlamentares: Cleber Verde (Republicanos), Gil Cutrim (PDT), Junior Lourenço (PL) e Pedro Marinho Junior (PL), que apresentam as mais diversas justificativas, bem inerentes aos estilos de cada um. Apenas Cleber Verde tem processo no STF, os demais são indiciados em processos em Comarcas de São Luís e do interior do Estado.

Apesar do crescimento de 17%, a quantidade de parlamentares às voltas com a Justiça é menor que na legislatura passada. Em 2018, dos 513 deputados federais, 178 estavam envolvidos em inquéritos ou ações penais, o equivalente a 43% da Câmara. Atualmente, 23% da Câmara responde a acusações e investigações judiciais.

Antes de publicar esta reportagem, o Congresso em Foco procurou os 107 deputados citados. As respostas dos que retornaram os questionamentos da reportagem estão na relação abaixo. O espaço segue aberto para que os demais se posicionem. No levantamento abaixo estão inquéritos (investigações preliminares que podem resultar em processos) e ações penais (processos que podem acabar em condenação).

O levantamento também inclui processos de 31 deputados que saíram do STF e foram enviados para as instâncias inferiores da Justiça. Qualquer pessoa está sujeita a processo. Responder a inquérito ou ação penal não significa que o parlamentar é culpado. Mesmo quando são condenados, os réus ainda podem recorrer. Muitos recursos, no entanto, são apenas protelatórios ou buscam reduzir a pena para livrar o condenado da cadeia e substituir sua punição pela prestação de serviços.

Em 2004, o Congresso em Foco se tornou o primeiro veículo do país a levantar as pendências criminais dos parlamentares. Dezenas de pesquisas sobre o tema foram feitas desde então pelo site, que passou a monitorar o assunto de forma sistemática. Responder a uma acusação criminal não implica culpa. Todos os investigados têm direito à ampla defesa. Em muitos casos o próprio Ministério Público conclui, ao longo das apurações, que não há elementos que justifiquem a abertura de uma ação penal, processo que pode resultar em condenação.

Congresso em Foco

 

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior tem demonstrado publicamente que o Executivo Municipal está com os cofres abarrotados e que decidiu finalmente criar um pouco de responsabilidade para fazer algumas obras, mesmo sem o necessário planejamento e discussão com a população de São Luís. As suas iniciativas de dizer que está procurando fazer o melhor pela nossa capital, não têm o mínimo sentido, haja vista que o asfaltamento precário e recuperação de praças e ruas não vão apagar a sua deficiente administração, além de que a população deixou de ser masoquista, diante das perversidades e discriminação imposta pelo seu sadismo político exacerbado.

O dirigente municipal deve explicação para o povo e muito mais para a comunidade da Cidade Operária, sobre o abandono das obras da construção da Maternidade da Cidade Operária. Foi firmado com o governo federal na administração passada, um convênio no valor de R$ 23 milhões, dos quais a prefeitura de São Luís entraria apenas com R$ 1 milhão. Iniciada a obra, a empresa recebeu R$ 3 milhões e o cronograma da obra não prosperou, e como não encontrou mais facilidades para adiantamentos, simplesmente abandonou tudo e não se sabe, quais as atitudes adotadas pela prefeitura de São Luís e naturalmente as cobranças do Governo Federal.

Na mesma área a prefeitura de São Luís iria construir uma creche, que também funcionaria como escola do jardim e alfabetização, mas tudo não passou de conversa,  embora existam denuncias de que houve adiantamento de verba federal para a obra.

O ano passado, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior foi condenado pela Vara dos Direitos Difusos e Coletivos a restaurar algumas creches e construir outras num total de 25, antes de terminar o seu mandato. Atualmente o prefeito fala em obras e não relaciona a Maternidade da Cidade Operária e as 25 creches, sendo que estas últimas são decorrentes de decisão judicial  e o dirigente parece não estar muito interessado em atender as determinações judiciais.

Ainda no ano passado o prefeito Edivaldo Holanda Júnior recebeu mais uma condenação da justiça. Foi para que recuperar em caráter de urgência e evitar desmoronamentos e riscos de vida a centenas de famílias do bairro do Sacavém, diante das fortes chuvas que estão caindo na cidade. O problema é antigo e a prefeitura sempre tratou as áreas de risco em São Luís com paliativos. A verdade é que o prefeito Edivaldo Holanda dá plena demonstração desafios à justiça e ao ministério público, contando com a plena certeza de que ficará na impunidade. Diante do dinheiro que vem gastando como mais uma tentativa de enganar o povo sofrido de nossa capital, demonstra plena que não atende as decisões judiciais porque não quer.

Uma coisa é praticamente certa, quando o prefeito Edivaldo Holanda Júnior deixar a prefeitura, logo será abandonado pelos seus vampiros e vai precisar ter uma boa reserva financeira para pagar advogados e enfrentar dezenas de ações judiciais por práticas de improbidades. Há,quem afirme, que deve estourar logo, operações policiais em que a responsabilidade maior será do próprio prefeito.

 

 

Márcio José do Carmo Costa, da Comarca de São José de Ribamar, é suspeito de proferir sentenças para “limpar” contas bancárias, tendo sido denunciado nacionalmente pelo programa Fantástico da Rede Globo.

Por unanimidade, o pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão determinou, em sessão nesta quarta-feira 1º, a instauração de PAD (Processo Administrativo Disciplinar) e afastamento do titular da 3ª Vara Cível da Comarca de São José de Ribamar, Márcio José do Carmo Costa, das funções de juiz.

O magistrado é suspeito de integrar um golpe de heranças milionárias, em que suposta organização criminosa levanta possíveis vítimas, cria herdeiros para pessoas que já morreram, manipula processos e libera as quantias em bancos sem dificuldade alguma. Em maio, o caso foi alvo de reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, que seguiu o caminho dos saques fraudulentos.

Segundo a reportagem da Rede Globo, um homem já morto conseguiu dar entrada em um pedido e receber a herança de R$ 3 milhões de uma freira que morreu no Rio de Janeiro. O pedido para receber a herança estava parado há duas décadas no Rio, mas foi liberada pelo magistrado maranhense em 18 dias.

Em outra ação criminosa, o esquema casou uma morada do município de Bacabal com um espanhol, e depois abriu processo de separação entre eles. Com isso, por meio da partilha dos bens, conseguiu bloquear e sacar meio milhão de reais, que estava na conta do espanhol, com base em decisão do juiz Márcio José do Carmo Costa. Para o espanhol, na partilha de bens, ficaram imóveis que, na verdade, não existem.

Por iniciativa dos desembargadores Vicente de Paula, Jorge Rachid e Bayma Araújo, os autos serão compartilhados com a Seccional maranhense da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), em razão do envolvimento do advogado Gustavo Simião, que é ex-policial militar, no suposto esquema. Também haverá compartilhamento com a SSP (Secretaria de Estado da Segurança Pública), para instauração de inquérito criminal pela Polícia Civil em razão da suposta orcrim.

A verdade é que havia dentro do Tribunal de Justiça do Maranhão, inúmeros desembargadores preocupados em afastar imediatamente do juiz Márcio José do Carmo Costa, pela repercussão negativa que o caso tomou em todo o país. A decisão foi unânime e pelo visto o juiz dificilmente escapará da exclusão da magistratura maranhense, diante das provas levantadas, que segundo comentários são escabrosas.

 

 

 

Sarí Gaspar Corte Real não responde automaticamente por ter deixado que a porta do elevador do edifício em que mora, no Recife, se fechasse com o menino Miguel Otávio Santana da Silva, filho de sua empregada doméstica, dentro. Afinal, não existe responsabilidade objetiva em Direito Penal. E Sarí não pode ser responsabilizada pela morte do garoto após quedado nono , pois não agiu com dolo e nem culpa.

Com esses argumentos, o professor Cláudio Brandão, da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco) afirmou, em parecer, que Sarí Corte Real não deve ser condenada pela morte de Miguel Silva. O acidente ocorreu no começo de junho. A mãe do menino, Mirtes Renata Souza, tinha ido passear com os cachorros dos patrões na rua. Enquanto isso, Miguel Silva ficou aos cuidados de Sarí. Em certo momento, a criança quis encontrar a mãe e entrou no elevador.

Vídeo do circuito interno mostra Sarí conversando com o garoto antes de deixar a porta fechar com ele dentro. Ele foi para o nono andar, escalou a grade que protege aparelhos de ar-condicionado e caiu de uma altura de 35 metros, morrendo logo após chegar ao hospital. Sarí foi presa em flagrante por homicídio culposo e solta após pagar fiança de R$ 20 mil.

A defesa dela, comandada pelo escritório de advocacia Célio Avelino de Andrade, pediu parecer sobre o enquadramento penal da morte de Miguel Silva a Cláudio Brandão. O professor apontou que Sarí não responde automaticamente pela morte por ter deixado que a criança entrasse no elevador sozinha.

Segundo o especialista, não é possível afirmar que a patroa agiu com dolo direto ou eventual. Isso porque não tinha consciência dos riscos que a criança corria. Ela também não agiu com culpa, ressaltou Brandão, pois não era possível prever o resultado — a morte de Miguel Silva. Além disso, o professor da UFPE opinou que, ao não retirar o garoto do elevador, Sarí não cometeu o crime de abandono de incapaz. Afinal, a patroa não teve a vontade livre e consciente de abandonar o jovem.

O advogado Pedro Avelino, que defende Sarí Costa Real, elogiou o estudo. “Um parecer desse quilate, elaborado por uma autoridade no tema em escala internacional, é extremamente enriquecedor pra análise e compreensão jurídica do caso.”

Fonte: CONJUR

 

O Conselho Superior do Ministério Público Federal teve nesta terça-feira (30/6) a eleição de dois de seus dez integrantes. Os subprocuradores-gerais da República Maria Caetana Cintra Santos, que já fazia parte do conselho, e José Bonifácio Borges de Andrada foram os eleitos do dia — a escolha de membros teve início na semana passada.

O resultado da votação desta terça foi agridoce para o procurador-geral da República, Augusto Aras. Maria Caetana é uma aliada do procurador, mas Borges de Andrada tem postura independente, que deve ser de oposição. Ele derrotou Hindemburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho, alinhado a Aras, que tentava a reeleição, mas ficou apenas em terceiro lugar.

Com o pleito desta terça, o procurador geral Augusto Aras ficou com apenas quatro aliados no Conselho Superior do MPF. Isso significa que a partir de agosto, quando os eleitos tomarão posse, ele correrá o risco de sofrer várias derrotas nas votações do órgão, pois estará em minoria. O regimento do conselho determina que o procurador-geral dá o “voto de minerva” em caso de empate por cinco a cinco.

O Conselho Superior do Ministério Público Federal é o órgão que toma decisões sobre a gestão da Procuradoria-Geral da República e do MPF. Ele cuida, por exemplo, do orçamento e das forças-tarefas, mas não tem competência para interferir nas investigações em andamento.

Fonte: CONJUR

 

A Polícia Federal cumpriu nesta terça-feira (30/6), no Amazonas foram 20 mandados de busca e apreensão e oito de prisão temporária de investigados por suposta fraude e superfaturamento nas ações de combate à pandemia do novo coronavírus no estado.

A ação investiga compras de respiradores, direcionamento na contratação de empresa, lavagem de dinheiro e montagem de processos para encobrir os crimes, segundo o Ministério Público Federal. Investiga-se também a participação do governador do estado, Wilson Lima (PSC). As medidas foram determinadas pelo ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, e incluem o bloqueio de bens no valor R$ 2,976 milhões, de 13 pessoas físicas e jurídicas.

No esquema identificado pelo MPF e pela PF, o governo do estado comprou, com dispensa de licitação, 28 respiradores por meio de uma importadora de vinhos. Nesse contrato a suspeita de superfaturamento é de R$ 496 mil. Os equipamentos vendidos pela importadora foram adquiridos de uma empresa fornecedora de equipamentos de saúde por R$ 2,480 milhões e revendidos, no mesmo dia, por R$ 2,976 milhões ao estado.

“Os fatos ilícitos investigados têm sido praticados sob o comando e orientação do governador do estado do Amazonas, Wilson Lima, o qual detém o domínio completo e final não apenas dos atos relativos à aquisição de respiradores para enfrentamento da pandemia, mas também de todas as demais ações governamentais relacionadas à questão”, afirma a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, em nota publicada pelo MPF.

Fonte: CONJUR

 

Usuários de transportes coletivos, principalmente da zona rural, denunciam uma desastrosa redução do número de ônibus, principalmente do Maracanã, Ribeira, Estiva e Tapera, dentre outras comunidades, ocasionando superlotações bastante acentuadas, que colocam em risco a vida milhares de pessoas diariamente que podem ser contaminadas pelo coronavírus.  Hoje à noite recebi denuncia de um grupo de moradores da comunidade Ribeira, que revelaram o sério problema e mais acentuado que passaram a enfrentar com a redução do número de coletivos.

Quatro passageiros me revelaram que depois de quase duas horas, conseguiram pegar um coletivo para a Ribeira por volta das 18 horas. Salientou que a elevada superlotação, proporciona a que a maioria dos passageiros, baixem as máscaras para o queixo e assim todo mundo fica vulnerável à contaminação ao covid-19.

São coletivos velhos, que desmentem totalmente o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, que diz que na mídia, que temos veículos novos, Se eles existem realmente não fazem parte da rota do interior da ilha. Infelizmente, não sabemos o que se passa na cabeça do governador Flavio Dino e do prefeito Edivaldo Holanda Junior, uma vez que pregam, defendem e até ameaçam quem promover aglomerações e calam vergonhosamente para o sério perigo de muitas vidas nos transportes coletivos de São Luís. Como lamentavelmente o Ministério Público dá demonstrações de omissão a um fato grave e de riscos para muitas vidas, a Defensoria Pública poderia socorrer os usuários dos transportes coletivos.

O vereador Cézar Bombeiro disse esta semana que vai protocolar uma denúncia diretamente ao Procurador Geral de Justiça e ao Defensor Geral, pedindo socorro para a vida de milhares de usuários de transportes coletivos, que podem ser contaminados pelo covid-19, por pura irresponsabilidade do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, que é o grande defensor dos interesses dos empresários de transportes coletivos, sem falarmos em Canindé Barros, ex-secretário da SMTT e candidato a vereador.

Em cerimônia no Planalto, o governo anunciou que decidiu manter o pagamento em julho e agosto, mas vai dividir o valor em três parcelas.

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira, 30, um decreto que amplia por mais dois meses as parcelas do auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores impactados pela pandemia da covid-19. A assinatura aconteceu em cerimônia no Palácio do Planalto, que contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, do Senado, Davi Alcolumbre, assim como o vice-presidente, Hamilton Mourão, o ministro da cidadania,

“Isso só foi possível dada a sensibilidade de nosso ministro Paulo Guedes e do nosso Congresso”, afirmou o presidente. O governo manterá o pagamento em julho e agosto, mas decidiu dividir o valor em três parcelas. Ainda não foram divulgados os termos exatos dos novos pagamentos.

Segundo Guedes, a divisão das parcelas será uma “aterrissagem inteligente”. De acordo com ele, a ideia é que no início de agosto sejam pagos R$ 500; outros R$ 100 no final do mês; em setembro, serão depositados mais R$ 300 no início do mês e outros R$ 300 no final. Apesar de não ter definido o valor das parcelas, a lei que instituiu o auxílio autoriza a possibilidade de renovar o benefício apenas se o pagamento concedido mensal for mantido. Inicialmente, o auxílio de R$ 600 seria pago por três meses.

A ampliação do auxílio já havia sido antecipada nesta manhã por Paulo Guedes, em audiência pública na Comissão Mista do Congresso Nacional que monitora a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à covid-19.

“Temos aquele dilema. Ou você dá um valor alto por pouco tempo ou dá valor mais baixo e estica um pouco. Vamos por essa solução” disse mais cedo o ministro. Na segunda-feira, 29, o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, informou que a extensão do auxílio emergencial custará R$ 100 bilhões ao governo. O custo hoje do programa é de R$ 54 bilhões por mês. Na cerimônia, Guedes voltou a falar que após a prorrogação do auxílio emergencial, o governo lançará novos programas de caráter permanente. Ele citou a chamada Renda Brasil e a recriação do contrato de trabalho Verde Amarelo, cuja medida provisória anterior não chegou a ser votada pelo Congresso.

Revista Exame