A Polícia Civil do Rio Grande do Sul indiciou seis pessoas pela morte de Beto Freitas, o homem espancado no Carrefour, em Porto Alegre, na noite de 19 de novembro. As seis pessoas foram indiciadas por homicídio triplamente qualificado.

O laudo do Instituto Geral de Perícias (IGP) apontou que Beto morreu por asfixia. Após ser espancado, ele foi mantido imobilizado no chão. Os seis indiciados foram os seguranças Giovane Gaspar da Silva, Paulo Francisco da Silva e Magno Braz Borges; a fiscal Adriana Alves Dutra; e os funcionários Kleiton Silva Santos e Rafael Rezende.

Para a polícia, tanto Adriana como Paulo poderiam ter impedido as agressões. Paulo teria ainda impedido a prestação de socorro.

De acordo com a diretora do Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), delegada Vanessa Pitrezs, Adriana, que filmou o espancamento, e Paulo, foram indiciados por impedir socorro à vítima e por não prestar nenhum tipo de ajuda. E os outros dois funcionários do Carrefour, Rafael e Kleiton, tiveram sua prisão solicitada à Justiça por imobilizar Beto Freitas e ajudar Dutra e Borges a espancá-lo, além de impedir que os demais presentes prestassem socorro à vítima.

O desfecho do inquérito, conduzido pela delegada Roberta Bertoldo, da 2ª Delegacia de Homicídios e Proteção a Pessoas, foi divulgado em entrevista coletiva no Palácio da Polícia, no Rio Grande do Sul. Segundo a policial, não há nenhum indício de que a motivação central do crime tenha sido racismo, mas houve contexto discriminatório.

Jornal da Cidade Online

 

O Ministério da Saúde retirou a população carcerária da lista de grupos prioritários para serem vacinados contra a Covid-19. Era previsto que os presos do Brasil fossem vacinados na quarta fase. Mas, o Governo Federal, em um primeiro momento, vai dar prioridade para trabalhadores da saúde, população idosa a partir dos 75 anos de idade, pessoas a partir dos 60 anos e que vivam em instituições de longa permanência (como asilos e instituições psiquiátricas) e população indígena.

Em seguida, pessoas de 60 a 74 anos. Na terceira fase, pessoas com comorbidades, que apresentam maior chance para agravamento da doença (como portadores de doenças renais crônicas e cardiovasculares). E, na quarta fase, estavam os detentos, professores, forças de segurança e salvamento e funcionários do sistema prisional.

Ao que tudo indica, os 500 mil detentos, em sua maioria, por serem um público mais jovem, conseguem aguardar juntamente com o restante da população que não é prioritária. O ministério espera imunizar 109,5 milhões de pessoas em 2021, em duas doses.

Jornal da Cidade Online

 

O ministro Luiz Fux, presidente do STF defende rigor nas investigações que estão identificando gestores municipais e estaduais que desviaram milhões de recursos públicos destinados para enfrentar a covid-19. A Polícia Federal já identificou nas operações  conhecidas como Covidão, vários casos, todos com investigações em andamento no Maranhão.

O mais vergonhoso foi na prefeitura de São Luís, em que o ex-secretário Lula Filho e outros quadrilheiros superfaturaram compra de máscaras, conseguindo desviar mais de R$ 2,4 milhões dos recursos federais destinados para ser aplicado, para evitar mortes e combater os milhares de casos de covid-19 na cidade de São Luís.

Muito embora o mandato do prefeito Edivaldo Holanda Júnior encerre no último dia deste mês, ele não está isento das suas responsabilidades e muito mais o Lula Filho, que pode vir a ser preso, diante de ter agido com uma quadrilha de falsos empresários, que faziam as operações criminosas dentro da Semus. Por duas vezes a Polícia Federal já fez buscas e apreensões na Secretaria Municipal de Saúde.

Quem também estão envolvidos em desvio de recursos públicos do covidão, são  prefeitos de Santa Rita, Bacabeira e Miranda do Norte. Todos eles podem vir a ser presos, diante dos crimes praticados, envolvendo negociatas com dinheiro do covid-19 e identificados pela Polícia Federal, com registro de casos em que teriam cobrado respiradores por preços superfaturados, pagaram antecipadamente pelos equipamentos  e nunca receberam. Os casos se assemelham ao que está sendo investigado pelo Tribunal de Contas do Estado, em que o Governo do Maranhão, comprou e pagou adiantado mais R$ 5 milhões para a compra de respiradores e não recebeu os equipamentos e muito menos o dinheiro foi devolvido.

 

O Ministério Público do Trabalho emitiu, no começo deste mês, nota técnica (Nota Técnica GT Covid-19 20/20) que caracteriza a Covid-19 como doença ocupacional e recomenda que os médicos deverão solicitar às empresas a emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para funcionários que contraírem o vírus ou casos considerados suspeitos. Sua adoção, contudo, não é obrigatória.

A nota técnica elaborada pelo Grupo de Trabalho do Ministério Público do Trabalho afirma que a Covid-19 pode ser considerada doença do trabalho quando a contaminação do trabalhador pelo vírus ocorrer em decorrência das condições especiais de trabalho, nos termos do parágrafo  2º do art. 20 da Lei nº 8.213/91.

“A Covid-19 é um risco biológico existente no local de trabalho, e, a despeito de ser pandêmica, não exclui a responsabilidade do empregador de identificar os possíveis transmissores da doença no local de trabalho e as medidas adequadas de busca ativa, rastreio e isolamento de casos, com o imediato afastamento dos contatantes, a serem previstas no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, elaborado sob responsabilidade técnica do médico do trabalho, nos termos da alínea “d” do item 4.12 da NR 04)”, diz trecho do documento.

Por fim, o MPT recomenda que todos os médicos do trabalha solicitem a emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) sempre que um caso de Covid-19 for identificado e para casos suspeitos.

Fonte: CONJUR

Desde o mês de junho deste ano, a Polícia Federal vem investigando um grupo suspeito de traficar drogas usando como esconderijo caixões.

As ações de cumprimento de mandados de busca e apreensão e 04 mandados de prisão estão sendo realizadas nas cidades de Porangatu, Rio Verde, Ponta Porã (MS), Campo Verde (MT) e Brasília, com a participação de mais de 40 policias na chamada ‘Operação Caixão’.

Na ocasião, uma pessoa foi presa levando 287 kg de maconha dentro de 2 esquifes que supostamente conteriam pessoas que teriam morrido em decorrência da Covid-19.

A droga saiu de Ponta Porã e seria entregue em Goiânia, tendo sido apreendida em Jataí. Segundo as investigações, detentos de Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital, seriam os destinatários do carregamento.

Por meio de nota, a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) informou que “aguarda o encaminhamento oficial dos dados para as providências internas e necessárias de segurança administrativa”.

Fonte: G1

 

Apesar de ainda não ter sido oficializado, o salário mínimo 2021 deverá ser de R$ 1.087,85 ao mês. A informação segue a última estimativa divulgada pelo Ministério da Economia, no final de novembro, e prevê um aumento de R$ 42,85 sobre os atuais R$ 1.045 estabelecidos como salário mínimo no Brasil.

Anteriormente, em agosto deste ano, o governo havia proposto um salário mínimo de R$ 1.067 para 2021, com pagamentos a partir de fevereiro. Na oportunidade, o valor foi inserido no projeto de lei orçamentária para o próximo ano ao levar em consideração um reajuste de 2,09% no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o qual já foi revisado.

Como é calculado o valor do salário mínimo no Brasil?

Segundo a Constituição brasileira, o salário mínimo deve ser corrigido anualmente seguindo, pelo menos, o aumento do INPC, que será de 4,10% de acordo com a última previsão do Ministério da Economia. O Produto Interno Bruto (PIB) do país e sua taxa de inflação também são levados em consideração no cálculo.

A matemática para estabelecer o salário mínimo de 2021 está em vigor desde 2015, quando foi sancionada a Lei 13.152, e não permite uma redução salarial de ano para ano. Apesar disso, desde 2019 não há a necessidade do chamado “aumento real” do salário mínimo, algo que havia sido estabelecido no Brasil em 1994 e mantido desde então. Ou seja, o poder de compra será preservado com um aumento que apenas corrige a inflação nacional.

Quem ganhará salário mínimo em 2021?

Criado durante o governo de Getúlio Vargas, na década de 1930, como parte da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o salário mínimo é pago a cerca de 49 milhões de brasileiros atualmente. O levantamento, realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), também estima que o salário mínimo para sustentar uma família de quatro pessoas (dois adultos e duas crianças) deveria ser superior a R$ 4.500.

O pagamento do salário mínimo é obrigatório a empresas que registram seus funcionários dentro das normas da CLT, com carteira de trabalho assinada. Caso o emprego seja considerado informal, o salário fica a cargo da negociação entre as partes envolvidas. Nosso objetivo é criar um local seguro e atraente para os usuários se conectarem a interesses e paixões. Para melhorar a experiência de nossa comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários dos artigos.

Yahoo Finanças

 

“Nos últimos dias, acusações de traição, intrigas e ameaças de retaliação mostraram o que se passa na cúpula do Poder Judiciário, cuja competência precípua é zelar pela guarda da Constituição”, diz a Crusoé.

“À imprensa, Gilmar Mendes espalhou em ‘off’ que a atitude de Luiz Fux foi a ‘gota d’água’ e marcava o fim de sua gestão na presidência da corte, que vai até 2022. A propósito, utilizar a imprensa amiga para atacar desafetos no Supremo é uma arma que Gilmar voltará a usar com mais frequência, conforme apurou Crusoé com auxiliares de ministros do STF. ‘Ele voltará a ser o velho Gilmar’, disse uma fonte do Supremo. Além dos petardos lançados em ‘off’ contra Fux, o ministro também teria feito circular entre jornalistas parceiros a versão de que Luís Roberto Barroso se comprometera a votar a favor do seu relatório, mas, ao fim e ao cabo, não honrou a promessa.”

Revista Crusoé

O ministro Luiz Fux deu uma palestra sobre combate à corrupção nesta sexta (11) na Academia Nacional de Polícia, em Brasília, onde são formados os policiais federais.

A palestra não estava na agenda do ministro, onde constava hoje pela manhã apenas o item ‘despachos’.

O presidente do STF falou a 283 futuros delegados e peritos e na presença do diretor-geral da PF, Rolando Alexandre.

Fux traçou paralelos entre as operações Mãos Limpas, na Itália, e a Lava Jato. Disse que não se pode permitir, como ocorreu na Itália, a desconstrução da operação brasileira.

O presidente do Supremo ainda condenou o fato de que a corrupção provoca prejuízos para a sociedade, pois retira recursos da merenda nas escolas e leitos dos hospitais.

Fux destacou os crimes ocorridos neste ano em prefeituras que desviaram recursos públicos que deveriam ser destinados à compra de respiradores, por exemplo. “Isso não tem perdão”, declarou o ministro.

O Antagonista

 

 O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), entrou com uma ação judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) para que os estados brasileiros possam adquirir as vacinas contra a Covid-19 diretamente de outros países, se autorizadas por agências reguladoras.

Objetivo é que estados possam adquirir diretamente vacinas contra o coronavírus autorizadas por agências sanitárias dos Estados Unidos, União Europeia, Japão e China. Com isso, estados poderão atuar, se governo federal não quiser”, escreveu ele, mas não fez qualquer observância quanto aos valores das doses, uma vez que há discrepâncias de preços entre elas.

No texto, o governador, ainda pede ao Supremo para determinar que a União conceda auxílio financeiro ao Maranhão para a compra das vacinas necessárias ou, alternativamente, que o estado possa usar os recursos gastos com os imunizantes para abater dívidas diretas com o governo federal.

Jornal da Cidade Online

 

O deputado federal Josimar de Maranhãozinho, que é investigado pelo STF e que esta semana a operação Descalabro, realizada pela Policia Federal encontrou em seu escritório em São Luís mais de R$ 2 milhões e teve R$ 6 milhões bloqueados pela justiça das suas contas bancárias, lamenta que alguns aliados, nem solidariedade lhes prestam. Na verdade pesa sobre o deputado Josimar de Maranhãozinho, o desvio de R$ 15 milhões em emendas parlamentares para diversos municípios maranhenses aplicarem na saúde em pleno período de pandemia.

Em São Luís na eleição para prefeito, Josimar de Maranhãozinho deu integral apoio ao candidato Duarte Junior, sendo que a vice-prefeita Fabiana Vilar é sobrinha do deputado federal, o que mostrou a força de Maranhãozinho, que fez parte do grupo forte de apoio ao candidato derrotado. Juntos estiveram lado a lado em favor de Duarte Junior, o governador Flavio Dino, o vice-governador Carlos Brandão e o deputado federal Josimar de Maranhãozinho, que felizmente foram derrotados.

Durante a campanha eleitoral, Duarte Junior e Maranhãozinho foram vistos desfilando em carro aberto pelas ruas da cidade de São Luís, com camisas azuis, a cor do Partido Liberal, mas depois da operação Descalabro, o que se comenta é que Duarte Junior já teria afirmado que não tem qualquer relação de amizade com o deputado federal investigado e que o seu apoio e a sua sobrinha como candidata a vice-prefeito foi articulação puramente política desfeita depois do resultado do pleito, em que foi derrotado.

Havia uma esperança de que o deputado Duarte Junior viesse convidar Maranhãozinho a devolver o dinheiro e fazer a destinação correta para a saúde.