O ministro do Supremo Flávio Dino determinou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal para apurar a atuação de agentes públicos da CVM, incluindo “autoridades de alto escalão”, na tramitação de casos relacionados ao conglomerado do banco Master na autarquia. O ministro se referiu especificamente a uma denúncia anônima recebida pelo Fundo Garantidor de Crédito e encaminhada para a CVM em 2022, com a descrição do modus operandi do Banco Master, mas que foi arquivada sem a abertura de uma investigação.
“Há indícios que configuram o dever legal de apuração de eventuais ilícitos relacionados à atuação funcional de agentes públicos ligados à Comissão de Valores Mobiliários, bem como de autoridades de alto escalão que teriam influenciado em processos decisórios na autarquia”, escreveu o ministro, que deu 72 horas para a CVM apresentar a cópia integral do processo arquivado (SEI nº 19957.001206/2022-0).
Na época da denúncia, o Master tinha captado cerca de R$ 5 bilhões em CDBs, dos quais R$ 3 bilhões estariam garantidos pelo FGC. A denúncia dizia que o banco estava manipulando a cotação de fundos e incluindo no balanço ativos ilíquidos e de má qualidade. Sem uma maior supervisão do Banco Central e da CVM, o banco seguiu captando recursos no mercado. Após a decretação da liquidação do Master e de outras instituições do grupo, a partir de em novembro do ano passado, a conta para o FGC ficou em R$ 51 bilhões.
Dino menciona ainda um outro processo envolvendo manipulação de preços de cotas do Fundo de Investimentos CARE11, que investe em ativos de cemitérios e ligado à família Vorcaro. O processo foi encerrado com um Termo de Conduta, mecanismo pelo qual não há reconhecimento de culpa, com aplicação de multa de R$ R$ 2,9 milhões. O tema tem ligação com outra ação relatada por Dino no Supremo e que envolve a concessão de cemitérios em São Paulo — contratos que estão sob uma área onde atua o irmão do ministro André Mendonça.
O despacho menciona os resultados de um Grupo de Trabalho criado no início do ano pela CVM para identificar e analisar potenciais falhas na tramitação de 314 processos relacionados aos conglomerados Master e Reag, abertos entre 2017 e 2026. O GT revela que a denúncia de 2022 que chegou pelo FGC foi classificada como “denúncia anônima desprovida de elementos suficientes para justificar o prosseguimento da apuração”, sendo o caso posteriormente arquivado.
O despacho do ministro Dino está incluído em um processo que trata do financiamento da CVM a partir da destinação da taxa de fiscalização cobrada pela autarquia — em torno de R$ 1 bilhão — mas que fica retida no Tesouro. No fim de semana, Dino já havia ampliado o escopo do processo, que tem origem em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Partido Novo no início de 2024, quando deu 90 dias para o Ministério da Fazenda se manifestar sobre temas de governança da autarquia. O aumento do escopo veio a partir de uma provocação da Transparência Internacional, que levanta temas de governança.
Agora, Dino deu 60 dias para a PF apurar as circunstâncias do arquivamento da denúncia anônima, a eventual interferência indevida na atuação da CVM, possível ocorrência de vazamento ou ocultação de informações relevantes por agentes da CVM e as repercussões penais quanto ao “fundo funerário” FII CARE11.
O ministro também determinou que a CVM revele as “unidades técnicas, superintendências e instâncias decisórias que tiveram acesso ao processo que foi arquivado. E também os nomes dos agentes responsáveis pela análise da denúncia. A CVM também vai ter que apresentar as providências adotadas após o arquivamento, “inclusive quanto ao aproveitamento das informações em outros procedimentos de supervisão, fiscalização ou apuração”.
UOL NOTÍCIAS