Decreto amplia regras de imigração e autoriza medidas contra pessoas que violarem normas e valores do país. O governo do presidente argentino Javier Milei anunciou novas regras para a política migratória do país, com medidas mais rígidas para estrangeiros que pratiquem atos considerados ofensivos contra a Argentina ou que representem riscos à segurança nacional. A determinação prevê a possibilidade de expulsão de estrangeiros envolvidos em condutas classificadas pelo governo como desrespeitosas à nação argentina, além de reforçar mecanismos para retirada de pessoas que tenham cometido infrações ou estejam em situação irregular no território.
A medida faz parte de uma série de mudanças implementadas pela administração Milei com o objetivo de ampliar o controle sobre a entrada e permanência de imigrantes no país. O governo argentino tem defendido uma política migratória baseada no cumprimento das leis, no respeito às instituições e na preservação da segurança pública. O decreto também estabelece critérios mais rigorosos para a permanência de estrangeiros, incluindo avaliações relacionadas ao comportamento e ao cumprimento das normas nacionais. A iniciativa reforça a linha adotada pelo governo argentino de endurecimento das regras migratórias desde o início da atual gestão.
Segundo a determinação, autoridades poderão adotar medidas administrativas contra estrangeiros que pratiquem atos considerados incompatíveis com a legislação argentina ou que afetem a imagem e a ordem pública do país. A política migratória tem sido uma das áreas em que Milei promove mudanças desde que assumiu a Presidência.
O governo argentino afirma que o objetivo é garantir que aqueles que vivem no país respeitem as leis locais e contribuam de acordo com as regras estabelecidas. A nova medida ocorre em meio ao avanço de uma agenda de reformas promovidas pela gestão Milei, que inclui mudanças em diferentes setores do Estado e uma postura mais firme em temas relacionados à segurança, imigração e funcionamento das instituições.
Diário do Poder