CCJ do senado aprova maior pena para quem causar acidente sob efeito de álcool

Projeto eleva a punição para até 10 anos de prisão em casos de morte e endurece as penas para lesões graves; proposta segue para a Câmara. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto de lei que aumenta as penas para motoristas que provocarem acidentes sob efeito de álcool, drogas ou medicamentos que comprometam a condução. A pena para homicídio culposo qualificado no trânsito passa de cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão. Nos acidentes que resultarem em lesão grave ou gravíssima, a punição vai de dois a cinco anos para três a seis anos.

A proposta também prevê que as restrições alcancem motoristas sob efeito de medicamentos que prejudiquem a capacidade de dirigir. Caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) definir quais substâncias serão enquadradas na regra. Aprovado em caráter terminativo, o projeto não precisa passar pelo plenário do Senado e segue para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso. Se sofrer alterações, retornará ao Senado. A medida altera o Código de Trânsito Brasileiro e, caso aprovada pelo Congresso, seguirá para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Paralelamente, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou novos procedimentos de fiscalização da Lei Seca. A regulamentação permite que agentes utilizem pré-testes e testes passivos de alcoolemia para identificar a presença de álcool durante as abordagens.

Diário do Poder

 

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